Economia 100 Makas

Mais de 90 mil técnicos foram mobilizados para garantir o êxito do Recenseamento Geral da População e Habitação. Em algumas comunidades do interior de Angola, há um certo ceticismo, devido à crise socioeconómica.

Sob o lema “Juntos contamos para Angola”, arrancou às 00:00 desta quinta-feira (19.09) o Recenseamento Geral da População e da Habitação 2024, o segundo censo pós-independência do país. Este estudo de abrangência nacional visa recolher dados socioeconómicos detalhados sobre a população do país, formando uma base de dados essencial para o planeamento, gestão e tomada de decisões políticas.

O coordenador da Comissão Multissetorial de Apoio à Realização do Censo, Francisco Furtado, assegurou que foram criadas as condições necessárias para o sucesso desta operação, com a superação dos constrangimentos financeiros que haviam surgido: “São questões que estão ultrapassadas, porque, inclusive, face a esta e outras situações que se registaram, houve a necessidade de se solicitar o reforço do orçamento do INE”, afirmou.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), foram recrutados mais de 90 mil técnicos para assegurar o sucesso da campanha. No entanto, algumas preocupações permanecem entre líderes comunitários. Pedro Afonso, presidente da comissão de moradores do Distrito Urbano da Camama, destacou a necessidade de evitar os erros cometidos em 2014, quando alguns agregados ficaram de fora do censo devido ao desconhecimento dos recenseadores sobre as áreas onde deveriam atuar: “Muitas vezes, as pessoas que intervinham em algumas áreas não tinham o domínio das próprias áreas e, praticamente, isso fez com que se fizesse um censo aleatório”, recordou.

O primeiro Censo Geral da População e Habitação de Angola foi realizado em 2014, revelando uma população de 25.789.024 habitantes, dos quais 63% residiam em áreas urbanas e 37% em zonas rurais. A população angolana era, na sua maioria, constituída por mulheres, com 13.289.983 (52% do total), enquanto os homens representavam 48% (12.499.041). A província de Luanda foi identificada como a mais populosa, com 6.945.386 habitantes, correspondendo a mais de um quarto da população total do país.

Com o Censo 2024, espera-se uma atualização fundamental destes dados, fornecendo uma visão precisa e atualizada sobre a evolução demográfica e as condições de vida em Angola, essenciais para o desenvolvimento e planeamento nacional.

Em

2023, com destaque para o prejuízo de 90 mil milhões de kwanzas (aproximadamente 132 milhões de dólares). Apesar do aumento de 44% no número de passageiros transportados, os custos operacionais da empresa continuam a exceder as receitas, levando a prejuízos contínuos. A TAAG transportou 1,004 milhões de passageiros em 2023, comparado a 918 mil em 2022, mas a empresa registrou receitas de 288 mil milhões de kwanzas, enquanto os custos operacionais atingiram 377 mil milhões de kwanzas, resultando num prejuízo operacional de 88,9 mil milhões de kwanzas.

O Estado angolano, na tentativa de manter a companhia em operação, injetou 121,4 mil milhões de kwanzas (cerca de 148 milhões de dólares) em 2023, somando-se a um investimento total de mais de 1,2 mil milhões de dólares desde 2017, e 2,2 mil milhões de dólares desde 2002. Mesmo com esse suporte financeiro, os prejuízos operacionais da TAAG duplicaram em relação ao ano anterior.

Os auditores independentes apontam que a sobrevivência da TAAG depende de injeções contínuas de capital do Estado. Eles reforçam que a empresa não apresentou um plano claro sobre quando atingirá o “break even” (ponto de equilíbrio), o que traz incerteza sobre o futuro da companhia.

Portanto, mesmo com um aumento na atividade e vários planos de recuperação, a TAAG continua a ser deficitária, e o Estado deverá continuar a injetar dinheiro público para garantir a operação da companhia. Este cenário cria uma dependência contínua do Estado e levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira da empresa a longo prazo.

A inflação em Angola tem mostrado sinais de abrandamento nos últimos meses, mas ainda enfrenta desafios. Em agosto, a inflação homóloga desceu de 31,1% em julho para 30,5%, refletindo uma queda mensal nos preços de 1,61%, ligeiramente inferior aos 1,68% registados em julho. Este abrandamento foi visível em setores importantes como alimentação, vestuário e saúde, mas a educação continua a pressionar os preços devido ao início do ano letivo, com o aumento de material escolar e propinas a contribuir para o aumento da inflação nesse setor.

Apesar desta desaceleração, a previsão para o final do ano, de acordo com o Gabinete de Estudos do BFA, é de que a inflação anual atinja os 32%. A desvalorização do kwanza e a redução das importações também têm influenciado a alta de preços, agravando a situação para os consumidores. Em Luanda, os preços já subiram 22,5% este ano, refletindo o impacto da redução de subsídios aos combustíveis e outras medidas fiscais.

A médio prazo, a remoção completa dos subsídios aos combustíveis, prevista para 2025, representa uma preocupação adicional, pois pode agravar a inflação. O aumento de preços nas comunicações também poderá ser um fator a considerar, com impactos significativos na economia. Assim, a trajetória da inflação nos próximos meses dependerá do comportamento de setores como a educação e as comunicações, que continuam a gerar pressão sobre os preços.

Diferença entre inflação e deflação:

• Inflação refere-se ao aumento generalizado e sustentado dos preços de bens e serviços ao longo do tempo, o que resulta numa perda de poder de compra. Em situações de inflação, os consumidores precisam de mais dinheiro para comprar os mesmos produtos, como é o caso atual em Angola, onde a subida dos preços está a dificultar a vida das famílias.

• Deflação, por outro lado, ocorre quando há uma queda geral nos preços. Isso pode parecer vantajoso para os consumidores num primeiro momento, mas a deflação prolongada pode ser prejudicial à economia, levando a uma diminuição nos lucros das empresas, menos investimentos e, eventualmente, desemprego.

Economia Sem Makas, edição de 16 de Setembro de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópicos:

• Há agora mais empresas públicas do que havia antes das privatizações;
• Consumo de combustíveis por habitantes no Zaire é o maior de Angola;
• Visita de Biden e Cimeira de Negócios EUA-África são vitórias diplomáticas de Angola;
• Ordem dos Advogados pela inconstitucionalidade de Lei do vandalismo;

Pedro Castro Silva, Vice-Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), deixa o seu cargo para se tornar administrador suplente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta mudança faz parte de uma alteração na governança do FMI, que agora contará com mais dois administradores para África.

A governança do FMI organiza-se em grupos de países, chamados “constituências”, que determinam a nomeação de administradores. Angola faz parte de uma dessas constituências, que inclui países da África Austral. O primeiro administrador desta constituência será de Moçambique, enquanto Pedro Castro Silva, de Angola, será o administrador suplente. Daqui a dois anos, ele deverá assumir como administrador principal.

O processo de nomeação para o FMI envolveu o governo angolano indicando três nomes, que foram depois entrevistados pelo FMI. Pedro Castro Silva foi o escolhido final entre os três indicados. Silva tem um currículo vasto, com passagens pela Sonangol, pelo Banco Nacional de Angola e pelo Ministério da Economia. Possui mestrado pela Escola de Paris e formação em gestão financeira pela Universidade de Indiana, nos Estados Unidos.

A saída de Pedro Castro Silva do Banco Nacional de Angola levanta questões sobre a estabilidade da instituição. O BNA tem enfrentado mudanças significativas nos seus quadros superiores nos últimos anos. O cargo de Vice-Governador é de grande importância e a sua substituição será indicada pelo Governador do Banco Nacional de Angola, com nomeação pelo Presidente da República.

Em termos de governança, o BNA é uma entidade independente que, de acordo com a lei, não pode ser diretamente controlada pelo Presidente da República. Recentemente, houve controvérsias sobre a interferência do Presidente em decisões de política monetária, o que pode ter gerado algum desconforto entre os dirigentes do Banco.

Enquanto isso, a saída de Pedro Castro Silva para o FMI é vista como uma oportunidade positiva tanto para ele, em termos de carreira, como para Angola, que mantém representação em importantes instituições financeiras internacionais.

Economistas e analistas discutem o impacto desta mudança na estabilidade da política monetária do país e aguardam para ver quem será o próximo nome indicado para a posição de Vice-Governador do Banco Nacional de Angola.

Desde o início de 2024, o Kwanza tem mostrado sinais de desvalorização contínua. Nos primeiros cinco meses, a moeda esteve relativamente estável, perdendo apenas 0,6%. No entanto, desde Maio, a desvalorização acelerou, acumulando uma perda de 9,9%. Em 2023, o Kwanza já havia experimentado uma desvalorização dramática de 40% em apenas um mês, o que sugere uma tendência persistente de perda de valor. Durante os primeiros meses de 2024, a desvalorização foi mínima: 0% em Janeiro e Fevereiro, 0,5% em Março, 0,2% em Abril. A partir de Maio, a desvalorização aumentou significativamente: 2,1% em Maio, 0,2% em Junho, 2,6% em Julho, 4% em Agosto, e 1,5% nos primeiros 12 dias de Setembro.

Muitos analistas questionam a política cambial do Banco Nacional de Angola (BNA), alegando falta de previsibilidade e transparência. Parece que o BNA intervém no mercado cambial de forma aleatória e não baseada numa estratégia clara. Desde Junho de 2023 até Maio de 2024, houve uma aparente estabilidade do Kwanza, mas, subitamente, a moeda começou a desvalorizar rapidamente sem uma explicação oficial.

Além disso, o contexto económico de Angola é agravado pela dependência do petróleo e por uma inflação elevada, que se encontra atualmente em cerca de 30%. A oscilação dos preços do petróleo no mercado global afeta diretamente a economia angolana, que depende fortemente das exportações de petróleo para receitas em divisas. A inflação elevada também pressiona os preços dos bens de consumo, tornando a situação económica mais desafiadora para os cidadãos.

O Presidente da República, João Lourenço, recentemente autorizou um montante de 80 milhões de dólares para a manutenção do novo Aeroporto Internacional de Luanda, uma medida que tem sido alvo de críticas, considerando a situação económica do país. Além disso, o governo angolano lançou o novo satélite, ANGEO-1, que representa um avanço significativo na área de comunicação e observação terrestre, mas que também gera debates sobre prioridades de investimento num momento de crise económica.

Outro ponto de preocupação é a dívida pública de Angola, que continua a ser uma carga pesada para a economia nacional. O país tem enfrentado desafios para gerir a sua dívida externa, que absorve grande parte das receitas fiscais, deixando pouco espaço para investimentos em infraestruturas e serviços essenciais.

Em resumo, o cenário económico de Angola é marcado pela desvalorização do Kwanza, uma inflação elevada, dependência das exportações de petróleo, investimentos controversos como a manutenção do novo aeroporto e o lançamento do ANGEO-1, e uma dívida pública que impõe desafios significativos ao desenvolvimento sustentável do país. A política cambial do BNA, vista como imprevisível, contribui para a incerteza económica e alimenta as críticas sobre a gestão económica do governo.

Economia Sem Makas, edição de 11 de Setembro de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópico:

• Taxa de desemprego global mantém-se mas desce entre os jovens, segundo a OIT.

Economia Sem Makas, edição de 10 de Setembro de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Temas:

1. Presidente da República aprova financiamento de 2.357 milhões de dólares para Metro de Superfície e empréstimo de 2 mil milhões da Gemcorp.
2. Orçamento da vice-Presidente da República foi aumentado em 60%.
   

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, em diário da República, um conjunto de despesas no valor de cerca de 2,5 mil milhões de dólares para a celebração de vários contratos, por ajuste directo, ligados ao arranque da primeira fase do Metro de Superfície de Luanda (MSL).

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 210/24, de 6 de Setembro, que canaliza o maior volume de despesas – 2,250 mil milhões de euros (cerca de 2,4 mil milhões USD) – para fornecimento de equipamentos, tecnologia e implementação da primeira fase do MSL com o troço Zona Económica Especial-Aeroporto António Agostinho Neto-Zona Verde-Sequele.

Já os serviços de assistência técnica para concepção do projecto de base de todas as especialidades da 1.ª fase do Metro de Superfície de Luanda estão orçados em 45,6 milhões de euros (cerca de 50,3 milhões de dólares).

No documento, assinado por João Lourenço e consultado pela revista Economia & Mercado, o Titular do Poder Executivo autoriza ainda, para atender à primeira fase do projecto, a despesa de 37,5 milhões de dólares para fiscalização da empreitada, além dos 15 milhões USD para coordenação e gestão do programa.

O Presidente da República delega competência, com faculdade de subdelegar, ao ministro dos Transportes para a aprovação de todas as peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do processo.

Economia Sem Makas, edição de 09 de Setembro de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópicos:

• TAAG diz que tem plano, visão e estratégias até 2029, mas não apresenta publicamente;
• Fundo Soberano de Angola está a perder 237 milhões desde a sua criação;
• Privatizações têm malparado 10,4 mil milhões de Kz;

As relações entre a China e Angola continuam a esfriar. Agora, João Lourenço trocou as voltas ao Governo chinês e enviou o ministro das Relações Exteriores, Téte António, ao Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), que se realiza entre 4 e 6 de setembro em Pequim.

As autoridades chinesas contavam com a presença de João Lourenço e foram surpreendidas com a decisão do chefe de Estado de delegar a presença institucional de Angola neste fórum no ministro das Relações Exteriores. “Não era isso que estava previsto e os chineses estão furiosos”, adianta ao Negócios fonte conhecedora do processo.

João Lourenço visitou a China em março deste ano e, nessa ocasião, encontrou-se com o seu homólogo Xi Jinping. Segundo o que o próprio Jornal de Angola noticiou na altura, aceitou o convite que lhe foi então endereçado para participar no FOCAC. Sete meses volvidos, deu o dito por não dito e enviou Téte António a Pequim.

Em contrapartida, marcam presença na FOCAC os presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, entre muitos outros

A dependência económica de Angola face à China, no plano teórico, justificaria uma participação ao mais alto nível, mas as relações bilaterais têm-se vindo a deteriorar, sobretudo depois da aproximação de João Lourenço aos Estados Unidos e de Pequim não ter suavizado os prazos e os montantes do pagamento da dívida de Angola à China.

Além disso, os chineses estão a incentivar a construção de infraestruturas concorrentes ao corredor do Lobito, uma opção que desagrada a Luanda.

Angola, segundo dados divulgados esta segunda-feira pela agência Lusa, é o maior parceiro económico da China na África subsariana, tendo recebido entre 2000 e 2002 mais de 45 mil milhões de dólares (40,2 mil milhões de euros) em empréstimos e financiamentos do país asiático para 258 projetos, principalmente na energia e transportes.

Já a dívida de Angola à China equivale a cerca de 40% de toda a dívida externa, num montante a rondar os 17 mil milhões de dólares, adiantou no início do verão a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.

Duas versões sobre a mesma dívida

No rescaldo da visita à China, em março passado, João Lourenço afirmou ter conseguido “desbloquear” em grande medida os “constrangimentos apresentados por Angola relativamente aos compromissos com bancos e instituições credoras chinesas” e anunciou que tinham sido negociadas “medidas de alívio que não prejudicam os interesses de nenhuma das partes”.

Todavia, os chineses acabaram por dizer o contrário, afastando qualquer renegociação da dívida. Para piorar as coisas, ao que consta, Xi Jinping terá mesmo um “puxão de orelhas” a Lourenço precisamente a propósito do dossiê da dívida.

Uma das interrogações que se coloca nas relações entre a China e os países africanos tem precisamente a ver com os contornos dos empréstimos realizados por Pequim.

Jacques Nell, diretor da consultora Oxford Economics, citado pela agência Lusa, lembra as críticas por causa da confidencialidade dos contratos financeiros.

Estes contratos, sublinha a agência, dão azo a especulações sobre as condições prejudiciais e fomentam a ideia de uma “armadilha da dívida”, em que os fluxos financeiros eram acompanhados de influência geopolítica e económica nesses países e de represálias duras em caso de incumprimento financeiro.

“As cláusulas de confidencialidade introduzem alguma incerteza sobre as modalidades do alívio da dívida, especialmente porque já há vários processos de reestruturação em curso, o que demonstra a dualidade do papel da China em África – por um lado, os chineses oferecem alívio da dívida e fazem investimentos, o que é muito necessário, mas por outro lado os termos da maior parte dos negócios estão envoltos em secretismo, o que só por si é criticável”, conclui Jacques Nell.

Esta edição do FOCAC, subordinada ao tema “Unir as Mãos para avançar a modernização e construir uma comunidade de alto nível sino-africana com um futuro partilhado”, apresenta-se como “uma plataforma para um diálogo coletivo, unindo a China com a Comissão da União Africana e com os 53 países africanos que mantêm relações diplomáticas com a China”, enfatiza o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi.

Henrique Bitebe falava na abertura do seminário sobre as medidas plasmadas na Lei nº 5/24, de 23 Abril, Lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, dirigido aos trabalhadores (frentistas), proprietários e gestores de bombas e postos de abastecimento de combustíveis.

De acordo com o responsável do sector mineiro-petrolífero na província, o número de postos de abastecimento de combustível existente em Cabinda é mais do que suficiente para dar resposta às necessidades dos automobilistas.

“Não há razões para se verificar longas filas de viaturas ou enchentes nas bombas de combustíveis que não estejam relacionadas a acções de contrabando”, salientou.

A província de Cabinda, disse, conta com 68 postos de abastecimento de combustíveis (operacionais e licenciados), dos quais 27 são convencionais e 41 contentorizados.

O secretário provincial dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás adiantou que, nos últimos seis meses, se levou a cabo um trabalho de averiguação e fiscalização das actividades desenvolvidas pelos agentes revendedores de derivados do petróleo, que culminou com a descoberta de três “modus operandi” utilizados pelos “muambeiros”, como o descaminho, contrabando e açambarcamento de combustível.

Henrique Bitebe esclareceu que, nas acções de “descaminho”, os contrabandistas utilizam as suas licenças de exploração numa determinada área, mas levam o combustível a outras regiões, enquanto no “açambarcamento”, os indivíduos fazem a compra ilegal de grandes quantidades de combustível e armazenam em tanques, a fim de monitorizarem o mercado.

“As acções de contrabando são desenvolvidas por cidadãos nacionais e estrangeiros, que adquirem ilegalmente a gasolina e o gasóleo, com auxílio dos frentistas”, disse.

Além dos postos de abastecimento de combustíveis, destacou o responsável, o sector dos Petróleos e Gás controla ainda 54 unidades de revenda de petróleo iluminante, 58 postos de revenda de gás butano e 67 meios de transporte dos derivados de petróleo.

Infracções previstas na Lei      

Durante o seminário, o jurista e docente universitário João Gabriel Conde falou aos participantes dos cinco tipos de infracções previstas na Lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, bem como das suas punições.

O prelector João Conde, que dissertou sobre “O Posicionamento Normativo no Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos à Lei nº5/24, de 23 de Abril, Lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos”, alertou os participantes para a moldura penal aplicável ao crime, bem como sobre o agravamento especial previsto na nova Lei.

O jurista preveniu os frentistas que, além das medidas penais existentes nos vários diplomas legais, a Lei actual agravou as medidas de punição e alastrou o seu raio de actuação em diversas esferas da sociedade no país, desde o tipo de contrabando praticado a nível terrestre, marítimo e aéreo.

Aclarou que a lei abrangeu também os vários estratos da sociedade, tais como as autoridades administrativas, civis, políticos e militares que, eventualmente, venham a cometer o crime de contrabando em alta escala, com dimensões transfronteiriças.

Associação valoriza formação

No final do seminário, o secretário-geral da Associação dos Revendedores de Derivados de Petróleo de Cabinda (ARDPC), António Binda, disse que a acção formativa é uma mais-valia para os associados, tendo em conta que vai capacitar e habilitar os gerentes e frentistas dos postos de abastecimento de combustível, no sentido de prestarem melhores serviços e estejam munidos de conhecimentos sobre a nova Lei de Combate ao Tráfico dos Derivados de Petróleo.

Segundo o responsável, a ARDPC trabalha com empresários do ramo, gerentes e frentistas no sentido de se evitar as práticas que facilitam e viabilizam o contrabando de combustível, como a venda de derivados em bidões, viaturas com depósitos adulterados e outros meios que concorrem para a efectivação da ilicitude.

Para o empresário Júlio Pambo, a acção formativa, além de proporcionar conhecimentos sobre a nova Lei de Combate ao Tráfico dos Derivados de Petróleo, vai, também, responsabilizar os proprietários de bombas e postos de abastecimento de combustíveis.

“Essa lei veio responsabilizar ainda mais, no sentido de educarmos e prepararmos melhor os nossos funcionários a conhecerem os riscos que poderão incorrer e, inclusive a própria empresa, se um deles eventualmente auxiliar ou praticar o contrabando”, reconheceu.  

Esta alta de juros faz com que nem o Governo nem os agentes económicos se consigam financiar na banca. Inflação e nova queda do kwanza não dão descanso ao Executivo numa semana em que a Luibor Overnight atingiu o valor mais alto de sempre. Com juros tão altos até os bancos têm medo de emprestar.

Preocupado com as altas taxas de juro que tornam proibitivos os financiamentos ao Estado e à economia, o Presidente da República, João Lourenço, chamou de urgência os líderes das principais instituições bancárias angolanas à Presidência, numa semana em que a Luibor, a taxa de referência aos empréstimos interbancários e que influencia o crédito à economia, bateu níveis históricos.

O principal tema da reunião incidiu sobre a alta dos juros numa altura em que a taxa Luibor Overnight atingiu o valor mais elevado de sempre, acima dos 31% (próximo da inflação). “Os bancos foram chamados para falar sobre as taxas de juro altas, que têm impacto não só no financiamento à economia, mas também ao Estado”, disse uma fonte de um dos bancos, admitindo que o chefe de Estado “está preocupado com o custo do financiamento e a pressão sobre a dívida”.

Em termos práticos, com uma taxa interbancária a rondar os 31%, a inflação claramente acima dos 30%, a que se junta a depreciação constante do kwanza e o elevado percentual de malparado (19,7% em Março), torna-se muito difícil aos bancos concederem crédito à economia. Seja por via do Estado para compra de obrigações de tesouro, cujas taxas de juro andam perto dos 18%, seja por crédito directo aos operadores, que nestas condições implicam taxas finais (fora dos Avisos do BNA) perto dos 35% (Luibor+spread), conforme atesta um administrador de um banco sob anonimato.

Para o primeiro caso, os principais bancos, com mais capacidade financeira, já estão muito expostos com a dívida pública, e para esta remuneração (18%) apesar da segurança que significam, “não são atractivos, são mesmo um mau negócio”, admite. Já para o segundo, “não é possível com estes valores (35%) conceder crédito que seja depois reprodutivo e tenha garantias de reembolso. Para os investidores nacionais restam os Avisos, que apesar de porem a rodar parte da economia que está activa, representam também um custo e um risco para o Estado. Por isso, essa grande aposta no investimento estrangeiro, que é muito mais barato, mas que vai “atrofiando” o empresariado nacional”, remata a fonte.

Por isso a questão levantada pelo presidente sobre a forma como podem os juros baixar em Angola. Ao que o Expansão apurou, os bancos comprometeram- -se a apresentar em breve um conjunto de medidas ao Banco Nacional de Angola (BNA) que podem contribuir para a queda dos juros. Entre as medidas que os bancos pretendem ver concretizadas está o fim do imposto sobre empréstimos interbancários acima de cinco dias – já que consideram que pode desafogar a Luibor de curto prazo – mas também uma melhor e mais efectiva gestão do mecanismo de facilidade de liquidez do banco central, no qual este pode emprestar dinheiro aos bancos em “apuros” de liquidez. “A facilidade de liquidez deve ser mais efectiva, não está sempre disponível e os bancos nunca sabem quando vai funcionar ou não”, admite uma fonte bancária, que defende que estas duas medidas permitiriam só por si agilizar em parte a pressão sobre as taxas de juro.

Economia Sem Makas, edição de 02 de Setembro de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópicos:

• Euro ultrapassa barreira psicológica dos mil kwanzas;
• MINFIN reafirma pagamentos atrasados com títulos por falta de liquidez;
• Empresas fogem dos preços dos fretes do Corredor do Lobito;
• Venda de ações aos órgãos sociais nas privatizações é ilegal;

A gigante norte-americana de consultoria Boston Consulting Group (BCG) foi obrigada, pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos de América (EUA), a devolver cerca de 13 milhões USD de lucro, após admitir o pagamento de subornos a dirigentes angolanos em contratos com o Banco Nacional de Angola (BNA) e o Ministério da Economia.

Segundo uma nota da BCG, publicada nesta quarta-feira, 28, no seu site, entre 2011 e 2017, alguns dos seus funcionários em Lisboa subornaram responsáveis angolanos e membros do MPLA, com o objectivo de a consultora sair vencedora dos contratos a que concorria em Angola.

O suborno era feito através do envio de dinheiro para contas offshore controladas por ‘homens fortes’ ligados aos responsáveis políticos angolanos. Numa das situações, a BCG acordou o pagamento a um agente ligado a oficiais angolanos entre 20% e 35% do valor do contrato, com o montante a rodar entre três entidades offshore diferentes — entretanto, não reveladas na nota divulgada.

“Ao descobrir o esquema, a BCG prontamente auto-denunciou o assunto ao Departamento de Justiça dos EUA (DoJ, na sigla inglesa)”, lê-se na nota da consultora norte-americana, que se viu ‘obrigada’ a retirar da empresa as pessoas envolvidas no referido esquema de suborno e, desde então, igualmente forçada a encerrar o escritório em Luanda.

De acordo com investigações do Departamento de Justiça norte-americana, os subornos em causa foram pagos através do escritório em Lisboa.

“Certos funcionários da BCG em Portugal tomaram medidas para ocultar a natureza do trabalho do agente para a BCG, quando surgiam questões internas, incluindo através da actualização da data de contratos para um período anterior e da falsificação do alegado propósito do trabalho do agente”, revela a investigação do Departamento de Justiça norte-americano.

O facto de ter tomado a iniciativa de denunciar o caso, seguido de um acordo com as autoridades norte-americanos fez com que a Justiça dos EUA não accionasse o ‘Foreign Corrupt Practices Act’ (Lei dos EUA sobre Práticas de Corrupção no Exterior), que daria lugar a um processo no qual a BCG seria arrolada e julgada por conduta relacionada com certas actividades de funcionários angolanos durante o referido período.

“Esta decisão foi justificada com a auto-divulgação voluntária, a cooperação total e as melhorias de conformidade da BCG”, explica o departamento executivo federal dos EUA, responsável pela aplicação da lei e pela administração da justiça.

Fruto do acordo, a BCG vai desembolsar 14,4 milhões de dólares norte-americanos, que o Departamento de Justiça calculou para reflectir os lucros dos trabalhos impactados em Angola.

Os contratos

Entre 2011 e 2017, a BCG ganhou 11 contratos com o Ministério da Economia e um com o Banco Nacional de Angola (BNA), que geraram uma facturação de 22,5 milhões de dólares e lucros de 14,4 milhões de dólares. Como parte do processo com o Departamento de Justiça, a consultora norte-americana não aceitou o referido valor.

À data dos factos, o Ministério da Economia era liderado por Abrahão Gourgel, ao passo que pelo Banco Nacional de Angola passaram três governadores: José Lima Massano (2010-2015), José Pedro de Morais (2015-2016) e Walter Filipe (2016-2017).

A banca angolana é constituída pelo Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco de Fomento de Angola, Banco BIC, Banco de Poupança e Crédito (BPC), Banco Millennium Atlântico, Banco Económico, Banco Sol, Standard Bank Angola, Banco Keve, Banco de Negócios Internacional e Banco de Comércio e Indústria (BCI).

O ano passado (2023), o Banco Nacional de Angola (BNA) aumentou para 11 o número de bancos obrigados a constituir uma reserva para evitar riscos sistémicos.

A criação desta reserva de capital adicional para bancos de importância sistémica (conhecida pela sigla inglesa DSIB) foi aplicada no ano passado a oito instituições bancárias, com montantes de reserva entre 1 e 2 por cento, conforme publicou o Jornal de Angola.

Entretanto, o governador do BNA afirmou, recentemente, no Lubango, que os bancos comerciais devem estar disponíveis para prestar apoios com serviços e financiamentos.

Manuel Dias sublinhou, na altura, que a banca comercial tem a missão de apoiar projectos de investimentos, visando o aumento da produção, diversificação da economia, redução das importações e aumento das exportações.

O governador do BNA destacou, ainda, o papel dos bancos comerciais como catalisadores do desenvolvimento das actividades económicas das diferentes regiões do país.

O encontro ocorre uma semana depois de o Chefe de Estado ter convocado o Conselho da República, seu órgão de consulta, para avaliar a segurança alimentar, assim como o trabalho do Executivo, empresários do ramo da agropecuária, pescas e das comunidades, no âmbito da agricultura familiar.

Na ocasião, foi informado que, para a campanha agrícola prestes a arrancar, está disponível, via banca comercial, o Crédito Agrícola de Campanha e foi já regulamentado o mecanismo de garantias soberanas para apoio à produção.

 O objectivo é garantir à população o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.

Apesar de não ter atingido, ainda, o limite desejado, o Presidente João Lourenço deu a conhecer que o país já está a produzir bastantes alimentos, tendo assegurado que uma das metas do Executivo passa por criar as condições para que os produtos da cesta básica e da Reserva Estratégica Alimentar sejam constituídos, essencialmente, com bens produzidos, transformados e embalados no país.

“Se estivermos determinados, com objectivos e metas bem definidas, e o Executivo, empresários, famílias camponesas organizadas e apoiadas, transportadores e comerciantes juntarem as mãos para esta causa comum do combate à fome e à pobreza e do aumento da produção interna de bens alimentares, sairemos vitoriosos”, vaticinou o Titular do Poder Executivo.

O Presidente da República destacou o papel das famílias camponesas neste processo e adiantou que o Executivo vai continuar a apoiar a agricultura familiar, com os diferentes programas concebidos e em plena execução, por acreditar na capacidade já demonstrada pelo sector.

“O Executivo, os partidos políticos, as igrejas e a sociedade civil devem repudiar o discurso negativista e tomar a dianteira no encorajamento às famílias camponesas pelos bons resultados do trabalho que a agricultura familiar apresenta em todas as províncias do nosso país”, exortou o Estadista angolano.

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, autorizou o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH) a celebrar um Memorando de Entendimento com a empresa China Road and Bridge Corporation. A medida, formalizada através do Despacho Presidencial n.º 198/24, datado de 26 de Agosto de 2024, visa a elaboração dos estudos e projectos necessários para sustentar o concurso público de construção de uma auto-estrada que ligará a cidade do Soyo, na província do Zaire, no Norte de Angola, à zona de Santa Clara, no Cunene, Sul do país. O Despacho, citado pelo Portal do Governo, delega ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência para a prática de todos os atos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração e assinatura do memorando, com a possibilidade de subdelegar essas funções. Além disso, determina que o concurso público deve ser realizado na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), visando a colaboração entre o sector público e privado para a concretização do projecto.

O principal objectivo do Memorando de Entendimento é a elaboração dos estudos e projectos que servirão de base para o lançamento do concurso público de construção da autoestrada, reforçando o compromisso do governo angolano com o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária e a melhoria da conectividade entre o Norte e o Sul do país. Com esta medida, o governo pretende avançar com os preparativos necessários para o desenvolvimento de uma importante via de transporte, que será um marco significativo para a infraestrutura nacional, facilitando o fluxo de bens e pessoas ao longo do território angolano.

O resultado foi influenciado pela queda dos lucros dos bancos BIC, BAI e BPC, que viram os resultados líquidos recuarem 92%, 45% e 44%, respectivamente. A isto associa-se também a queda das aplicações em títulos de dívida pública, uma vez que concentram grande parte dos investimentos da banca.

Os 21 bancos comerciais com os balancetes publicados contabilizaram, no primeiro semestre deste ano, um lucro conjunto de 357,2 mil milhões Kz (cerca de 427,1 milhões USD), o que representa um crescimento de 19% face aos 443, mil milhões Kz registados no mesmo período de 2023, de acordo com cálculos do Expansão com base os balancetes do II trimestre.

Os resultados da banca foram influenciados não só pela redução do volume de operações cambiais, mas sobretudo pela queda de 6% das aplicações em títulos de dívida pública, uma vez que concentram grande parte dos investimentos dos bancos, cerca de 32% do total dos activos da banca comercial. Quase todas as instituições bancárias registaram uma diminuição na carteira de títulos, sobretudo os grandes bancos.

“Se formos comparar a dívida detida pelos bancos no primeiro semestre, e comparado com o período homólogo, consegue-se ver uma redução na maior parte dos bancos. Aliado a isso, as taxas de juros mais baixas também contribuíram significativamente. Também as operações cambiais em volume caíram um pouco”, apontou o economista Mateus Maquiadi.

O mesmo pensamento tem o presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC), Mário Nascimento: “na base está a diminuição da margem financeira, devido à maior estabilidade cambial, associado à diminuição do ritmo de depreciação do Kwanza, que gerou menos resultados cambiais aos bancos, bem como a diminuição da aplicação em título de dívida pública em 6%, que proporcionam taxas de juros aos bancos relativamente altas, que não foram compensados pelas taxas de juros do crédito concedido, apesar do stock de crédito ter crescido 23%”.

Associado a isto está também o facto de os custos dos bancos terem estado a aumentar devido à carga regulatória e da adequação das suas estruturas à regulamentação do BNA.

Assim, Mário Nascimento argumenta que é necessário analisar a queda da carteira de títulos públicos em duas vertentes. Uma primeira é no facto de os bancos na gestão da sua liquidez, nomeadamente na gestão das suas aplicações e na decisão do aumento da carteira de crédito, podem não renovar a aplicação em títulos públicos, e associado a este facto, de o Tesouro Nacional do primeiro semestre não emitir títulos ao mesmo ritmo que fez no período homólogo.

O outro aspecto, segundo o presidente da ABANC é que os bancos, decorrente das restrições da regulamentação do BNA, começaram também a ter alguns limites na aplicação dos seus recursos em títulos públicos.

Além da queda da carteira de títulos de dívida pública, os números também foram influenciados pela queda dos lucros dos bancos BIC, BAI e BPC que empurraram os resultados agregados da banca nacional para baixo. O BIC, liderado por Hugo Teles, foi o que registou a maior queda no lucro. O banco liderado registou um afundanço de 92%, ao passar de 52,5 mil milhões Kz para 4,4 mil milhões, ou seja, menos 48,2 mil milhões Kz face ao período homólogo. Segue-se o BAI, liderado por Luís Lélis, que viu o lucro recuar 45% para 50 mil milhões Kz (menos 40,5 mil milhões Kz). Já o banco público BPC, liderado por Luzolo de Carvalho (CEO) perdeu 32,6 mil milhões Kz no primeiro semestre, ao contabilizar um lucro de 42,1 mil milhões quando no período homólogo contabilizou um resultado líquido de 74,7 mil milhões Kz, o que representa uma queda de 44%.

BFA volta a liderar lucros

O BFA, que durante muitos anos ficou conhecido como campeão dos lucros, voltou ao pódio no primeiro semestre, depois de perder a posição para o BAI…

Economia Sem Makas, edição de 26 de Agosto de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópicos:

• Sonangol investe na aviação comercial de passageiros;
• Empresários queixam-se das inspeções no Porto de Luanda;
• UNITEL e BFA vão para a bolsa com privatização de 15%;

Segundo os analistas da consultora Oxford Economics, citados pela Lusa, a manutenção do “rating” de Angola “é uma prova dos esforços do Governo para estabilizar a produção petrolífera, controlar a despesa pública e reduzir a dependência do país dos empréstimos chineses garantidos pelo petróleo,

“Apesar da recente quebra dos preços do petróleo, que contribuiu para uma renovada desvalorização da moeda e fraca diversificação económica, as agências de ‘rating’ não pioraram a opinião sobre a qualidade do crédito soberano de Angola”, acrescentam os analistas.

No entanto, apontam, o facto de não terem melhorado o nível, o que mostra a elevada dimensão dos desafios económicos do segundo maior produtor de petróleo na África subsaariana.

“As elevadas necessidades de financiamento externo e a contínua vulnerabilidade do preço do petróleo e os choques cambiais impedem que Angola melhore o rating”, concluem.

No início desta semana, a agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) manteve o ‘rating’ de Angola em B-, com perspectiva de evolução estável, salientando que apesar de a dívida descer este ano, o país está muito dependente do câmbio e do petróleo, refere a mesma fonte.

Segundo Sílvia Adriana, porta-voz dos requerentes da providência cautelar, com aquela decisão, a OAA está impedida de praticar quaisquer actos relativos ao referido exame.

“Confirmamos a recepção da notificação proveniente do Tribunal da Relação de Luanda, que dá nota de que a Ordem (dos Advogados de Angola) foi instada a cessar de praticar qualquer acto que vise concretizar e executar o objecto da providência cautelar”, disse Sílvia Adriana, em declarações transmitidas, ontem, pela Rádio Nacional de Angola (RNA).

De acordo ainda com a fonte, a decisão tem como implicações directas a proibição de publicações dos resultados definitivos do Exame Nacional da Ordem dos Advogados (ENOA) e a proibição de práticas de qualquer actos atinentes à concretização da execução do ENOA e dos seus actos conexos.

Sílvia Adriana adiantou que os requerentes vão avançar com uma acção principal para extinção do ENOA que, supostamente, é inconstitucional. “Os requerentes pretendem que deixe de existir o limite inconstitucional que a Ordem dos Advogados coloca a todos os licenciados em Direito que pretendem ser advogados de terem que passar por um exame que não está previsto na Lei da Advocacia”, esclareceu.

A porta-voz dos requerentes da providência cautelar afirmou que estes se demarcam de uma manifestação sobre o assunto convocada para os próximos dias.

“Chegou ao nosso conhecimento que um grupo de indivíduos pretende fazer uma manifestação nos próximos dias. Queremos expressar, publicamente, que nos demarcamos de qualquer actividade desse grupo tendente à realização da manifestação, porque nós estudamos e conhecemos quais são os meios apropriados para a impugnação de actos e regulamentos administrativos, e é por essa via que os requerentes da providência a cautelar decidiram caminhar”, disse a jurista.

A providência cautelar foi entreposta por 150 candidatos ao Exame Nacional da Ordem dos Advogados, com fundamentos na violação do Direito e criação de barreiras ao exercício da profissão.

O anúncio passou quase despercebido, mas na segunda-feira, 12 de Agosto, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) anunciou, com alguma pompa, que a Sonangol vai integrar a nova estrutura societária da empresa de origem turca Tosyali Iron & Steel Angola S. A., com o objectivo de reactivar a produção de ferro na mina de Kassinga, na província da Huíla. Os termos da joint-venture, que segue os passos anteriores ao nível dos fertilizantes e do quartzo, não foram explicados, mas o histórico recente dos investimentos fora do petróleo liderados pela petrolífera é penoso para a empresa e para o País.

A ideia de falhanço quase total desta estratégia, que supostamente iria colocar a Sonangol ao serviço da diversificação da economia mas que a tornou numa espécie de fundo soberano, deu origem à decisão de retirar a empresa dos negócios secundários, incluindo indústria, banca e habitação, entre outros. Esta iniciativa acabou por servir de base para o Programa de Privatizações (PROPRIV), lançado em 2019, onde a maioria dos activos alienados saiu do grupo Sonangol.

Cinco anos depois do início do PROPRIV, os factos mostram uma reversão deste processo, que também foi assumido como uma forma de salvar a Sonangol e de retirar do seu balanço financeiro as participações em sociedades falidas ou em investimentos sem retorno que ameaçavam a viabilidade da maior empresa do País.

A nova estratégia passava por focar todas as atenções na sua especialidade, a pesquisa e a produção de petróleo, e foi também no seguimento desta decisão que lhe foi retirada a função de concessionária, que deu origem à criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).

“Algumas decisões indicam que se abandonou a intenção de afastar a Sonangol dos negócios fora do petróleo, que era uma ideia correcta”, sublinha José Oliveira, académico e especialista no sector petrolífero.

“O anúncio desta semana sobre a entrada da Sonangol na exploração de ferro não se compreende. Antes disso, já tinha sido divulgada outra intenção de investimento no quartzo, o que ainda se aceitava por estar relacionado com a transição energética. Mas já não entendo a entrada nos fertilizantes, por exemplo. São práticas que recentemente deram mau resultado e que atrasam e dificultam a recuperação da Sonangol”, considera Oliveira.

O presidente da Tosyali Iron & Steel Angola, Fuat Tosyali, considerou que a parceria é uma “demonstração real do empenho e compromisso do Estado angolano na concretização do projecto”.

“Com a entrada da Sonangol na nova estrutura societária, o projecto de ferro e aço de Kassinga vai ganhar uma nova dinâmica”, garantiu Fuat Tosyali, que parece colocar a Sonangol como uma espécie de garantia pública para o seu investimento.

Em Junho, antes da divulgação do acordo entre a Sonangol e Fuat Tosyali com o patrocínio do governo via MIREMPET, o mesmo ministério anunciou “a elaboração de um projecto de elevado espectro com vista à exploração e produção de quartzo”, que deverá constar da carteira de investimentos da Sonangol no quadro do programa de reestruturação da empresa. Não foram divulgados mais pormenores.

Outro exemplo do regresso da Sonangol ao sector não-petrolífero aconteceu há cerca de dois anos, em Junho de 2022, quando foi assinado um termo de financiamento entre o Afreximbank e a Amufert, empresa do grupo empresarial Opaia e proprietária do futuro empreendimento, localizado no Soyo (província do Zaire), que visa promover a produção de fertilizantes em Angola.

“Para entusiasmar e dar confiança a este projecto motivámos a Sonangol e o grupo Opaia a unirem-se na Amufert. Foi aprovado o contrato do fornecimento de gás a um preço próprio para este projecto”, disse na altura Diamantino Azevedo, que terá aceite garantir 20% do financiamento necessário para concretizar o empreendimento avaliado em 2.000 milhões USD. O arranque da produção está previsto para 2027.

Estas iniciativas retiram capacidade à petrolífera e não resolvem os seus principais problemas. Pelo contrário. “A dívida do estado à Sonangol continua a aumentar e isto tem causado danos no dia-a-dia e na sua capacidade de investimento”, defende José Oliveira.

Os dados apontam que, até Dezembro de 2023, as famílias angolanas pagaram 11,83 kwanzas em energia, o equivalente a 0,013 dólares por kWh, quando comparado com o resto do mundo, com um preço médio de 0,157 dólares por kWh (13,7 kwanzas).

Apesar dos investimentos que o país tem feito nos últimos anos no sector de energia e dos avanços significativos que algumas províncias têm registado, os números ainda não são os desejados por falta de retorno.

Na verdade, os preços da electricidade variam em cada região e, às vezes, até mesmo dentro de um país, dependendo de vários factores, como  infra-estruturas, localização geográfica e impostos.

Por exemplo, em 2023 a Irlanda, Itália e a Bélgica tiveram alguns dos maiores preços de electricidade do mundo. Naquele ano, as famílias pagavam em torno de 0,47 dólares americanos (412,1 kwanzas) por quilowatt-hora, enquanto na Itália o preço era de 0,45 dólares americanos (394,6 kwanzas) por quilowatt-hora. Nos Estados Unidos, os moradores pagavam quase três vezes menos.

Na SADC, Angola aparece como o primeiro país com a tarifa de electricidade mais baixa, com preços a rondar em média nos 11,1 kwanzas por quilowatt-hora, muito aquém da média de 89,1 kwanzas por Kw/h praticado na região.

Cabo Verde com o preço mais caro em África 

Em 2023, Cabo Verde registou o maior preço de electricidade para residências em África. Neste país, um quilowatt-hora custava cerca de 0,31 dólares (cerca de 271,8 kwanzas). O mesmo aconteceu com o Quénia, Mali, Burkina Faso, Gabão e Rwanda, onde os consumidores pagam 0,22 dólares por quilowatt-hora (192,9 kwanzas).

Apesar destes números, os dados indicam que uma parte significativa da população africana ainda vive sem acesso à electricidade.

Embora quase toda a população do Norte de África tenha acesso à electricidade, as outras regiões tiveram menor acesso  em 2021.

A África Ocidental, Meridional e Oriental, segundo as estatísticas, tinham pouco mais de 50 por cento de seus cidadãos a viver em áreas electrificadas, enquanto na África Central esse número era de 31 por cento.y

De acordo com uma pesquisa, dois países da África Oriental, designadamente as Ilhas Mauricias e as Seycchelles, ficaram em primeiro lugar com o fornecimento de eletricidade mais confiável do continente.

Economia Sem Makas, edição de 19 de Agosto de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópicos:

• Quase 50 anos depois da primeira alteração à divisão política administrativa herdada do colonialismo, os resultados estão longe de se fazer sentir;
• Comissão ministerial vai implementar e acompanhar estratégia nacional de prevenção e repressão da corrupção;
• AGT prepara lista negra de contabilistas;
• Diligências junto do governo para baixar juros sugerem desconhecimento do INH sobre funcionamento dos juros;

O Governo surpreendeu ao apresentar e aprovar a execução orçamental na Comissão Económica no dia 14, e divulgou as informações conforme o previsto. Isto foi inesperado, pois havia a expectativa de atrasos na divulgação, dado que estavam em cima da hora e não tinham o documento completo. No entanto, o Governo conseguiu cumprir o prazo.

A Ministra das Finanças também mencionou que poderiam ocorrer mais atrasos no pagamento dos salários e justificou estes atrasos devido à falta de recursos. Além disso, há questões relacionadas com a dívida externa e o endividamento, tanto interno quanto externo. A justificação para a situação é que os financiamentos esperados não estão a chegar ao ritmo previsto. Normalmente, espera-se que, nos primeiros seis meses de um ano, o Governo receba 50% dos financiamentos previstos para o ano. No entanto, em 2024, o Governo arrecadou apenas 18,6% dos financiamentos esperados, totalizando 1,9 bilhões de kwanzas em vez dos 10 bilhões previstos.

O Governo está a receber menos dinheiro, especialmente em termos de financiamento. No entanto, as receitas ordinárias, como impostos, estão a correr relativamente bem. Nos primeiros seis meses, o Governo obteve 48,8% das receitas previstas para o ano. O problema está no financiamento, principalmente no financiamento externo. Nos primeiros seis meses, o Governo conseguiu apenas 7,2% dos financiamentos externos esperados, o que explica a dificuldade da tesouraria.

Relativamente às receitas petrolíferas, o Governo obteve 57,7% do que se propunha obter para o ano inteiro, o que representa uma pequena almofada financeira. Isto demonstra que, apesar das dificuldades em obter financiamentos externos, as receitas petrolíferas estão acima do esperado.

Quanto às despesas, o Governo gastou apenas 40% do previsto para o primeiro semestre. Isto indica um “freio” na despesa devido à falta de recursos. Quando analisadas as despesas por função, nota-se que a execução está baixa em áreas como educação e saúde. O Governo gastou apenas 33% do orçamento previsto para a educação e 40% para a saúde. Em contraste, a defesa e segurança receberam 65% do orçamento previsto já no primeiro semestre, o que é uma situação recorrente e preocupante.

O que se observa é que o Governo continua a gastar mais em defesa e segurança do que em áreas prioritárias como educação e saúde. Apesar das declarações de inauguração de hospitais e outras iniciativas, a verdade é que o investimento em educação e saúde está abaixo do previsto no orçamento geral do Estado.

Os deputados da 1ª, 4ª e 5ª Comissões da Assembleia Nacional aprovaram, quarta-feira, na especialidade, o Relatório Parecer Conjunto da Conta Geral do Estado (CGE) do exercício fiscal de 2022, e o Projecto Resolução da mesma.

Segundo o Relatório, lido pelo deputado João Muhembo, a CGE, referente ao exercício fiscal de 2022, remetido à Assembleia Nacional, no prazo previsto, apresenta melhorias metodológicas e de qualidade técnica na apresentação das demonstrações financeiras, para além das notas explicativas às contas e demonstrações financeiras.

O documento refere, ainda, que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022 foi executado num contexto da desaceleração do crescimento da economia global e do conflito militar existente entre a Rússia e a Ucrânia, que propiciou o aumento do preço do petróleo, colocando-o, assim, em níveis superiores ao observado em 2021.

Como conclusões, lê-se ainda no documento, a CGE de 2022 foi elaborada com base no princípio da transparência e da boa governação, tal como determinado na Constituição da República de Angola, cuja informação contida nela foi sustentada pelos dados constantes no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

Os dados são provenientes, ainda, das diversas prestações de contas dos vários organismos do Estado e nas normas vigentes sobre a matéria e, adicionalmente, às recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas, feitas em sede da aprovação do OGE e da conta do exercício fiscal passado.

Crescimento da economia

Ainda segundo o Relatório Parecer Conjunto, no ano de 2022, a economia nacional cresceu em 3,00 por cento, como resultado do crescimento simultâneo do sector Petrolífero e não petrolífero, avaliados em 0,5 e 3,90 por cento, respectivamente, sendo que o rácio da Dívida Pública se posicionou em 65 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), representando, assim, uma redução face ao valor do ano de 2021, que se fixou em 83% do PIB.

O outro facto marcante da execução do OGE de 2022, segundo o mesmo documento, foi o registo das receitas correntes arrecadadas, superiores às despesas correntes executadas, depreendendo-se que, parte das despesas de capital foram executadas com recurso às receitas correntes.

Considerando o desempenho dos indicadores macroeconómicos em 2022, conclui-se no Relatório, que a execução do OGE do Exercício Fiscal de 2022 foi equilibrada e positiva, apesar da desaceleração da actividade económica global e os efeitos gerados pelo conflito militar existente entre a Rússia e a Ucrânia.

Projecto de Resolução

As comissões de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração do Estado e Poder Local, da Assembleia Nacional recomendam que se continue com o processo de aperfeiçoamento e melhoramento da apresentação da Conta Geral do Estado (CGE).

De igual modo, sugerem uma atenção especial à implementação das políticas públicas, que visam à diversificação da economia, com vista a reduzir a dependência das importações dos produtos essenciais, à diversificar as fontes de receitas internas para a redução do rácio da Dívida Pública, em relação ao PIB, para um valor igual ou inferior a 60 por cento, com o objectivo de garantir a sustentabilidade das finanças públicas.

A Sonangol distribui combustíveis com marca própria e é sócia das suas maiores concorrentes, detendo uma posição dominante no mercado. A petrolífera admite estar a “jogar” nos corredores do Governo para tentar alterar decisão sobre o prazo para saída da sociedade com a TotalEnergies.

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) obriga a Sonangol a vender, até Outubro deste ano, a sua participação na sociedade que criou em 2019 com a TotalEnergies para a exploração de postos de abastecimento, avança o relatório e contas da petrolífera nacional. A Sonangol também já tinha assumido com a ARC a alienação das suas participações nos postos de abastecimento onde é sócia das outras concorrentes, nomeadamente a Sonangalp e Pumangol.

Em 2019, a Sonangol e a petrolífera francesa constituíram a sociedade TotalEnergies, Marketing Angola (TEMA), detida em 50,02% por subsidiárias da petrolífera nacional. Em cumprimento dos requisitos legais sobre o controlo e concentração de empresas, previamente à constituição da TEMA foi solicitado um parecer à ARC, tendo esta autorizado a constituição da sociedade, mas impondo um conjunto de condicionalismos que constam numa deliberação publicada no site da autoridade. Entre estas, estava a “obrigação de a Sonangol dar início ao processo de desinvestimento na TEMA, alienando 5% das suas acções a partir do terceiro ano da constituição da sociedade” e os restantes até ao quinto ano. Isto porque, no entender da ARC, a Sonangol reforçou o poder de mercado e consolidou a sua posição dominante.

Só que, passado este tempo, a Sonangol não deu início à alienação, alegando questões como o ambiente internacional em 2020 e 2021, marcado pela Covid-19 e um segundo aumento de capital, inicialmente previsto para 2020 mas concretizado em Outubro de 2021, tendo endereçado à ARC a solicitação da extensão do prazo de permanência das suas subsidiárias no capital da TEMA, empresa que detém os postos de abastecimento da TotalEnergies. “Após análise da solicitação, a ARC indeferiu a solicitação da Sonangol, por considerar não estarem reunidos fundamentos bastantes que justifiquem a extensão do prazo de permanência desta na TEMA. E, em sequência, orientou que a Sonangol assegure a alienação total das participações sociais no período de Novembro de 2023 a Outubro de 2024”, refere o relatório e contas da Sonangol.

Ainda assim, por “considerar ser uma decisão que prejudica os interesses do Grupo Sonangol e os do seu principal accionista” (o Estado), a Sonangol encontra-se “em negociações com os Organismos Ministeriais de Tutela no sentido de obter-se a reversão da referida decisão e prorrogar-se a permanência das empresas do grupo accionistas na TEMA, até final do exercício de 2025 e que o processo de alienação seja realizado faseadamente, com início em 2024, período em que se prevê a melhoria das condições de mercado, aumento da quota de mercado, diversificação dos serviços e produtos comercializados pela TEMA e a subsequente valorização do preço das acções”.

Entretanto, ao que o Expansão apurou junto de fonte da ARC, a decisão mantém-se e só num cenário semelhante ao que aconteceu em 2020, com a pandemia, é que se admite o adiamento desta decisão.

Por outro lado, a saída da Sonangol, que explora a distribuição de combustíveis em Angola com marca própria, ou das suas subsidiárias das outras empresas concorrentes como a Pumangol ou a Sonangalp até já foi acordada entre a petrolífera nacional e a Autoridade da Concorrência.

De acordo com uma deliberação da ARC em 2021, sobre o processo de controlo e concentração de empresas que resulta do negócio de aquisição (troca de activos – Sonangol deu em troca a sua participação na Puma Energy à Trafigura) da Pumangol por parte da Sonangol, a ARC deliberou “não se opor à referida operação de concentração (…) impondo condições e obrigações que permitam mitigar as preocupações concorrenciais”. Entre essas obrigações constam o desinvestimento da Sonangol “nas concorrentes” Sonangalp e na joint venture com a TotalEnergies. Consta até como compromissos estruturais assumidos pela Sonangol com a ARC a “alienação total de sociedades e activos pertencentes ao segmento de distribuição e comercialização de derivados”, num prazo que não foi revelado.

Em causa estava o facto de a Sonangol desenvolver actividades ao longo da cadeia de valor da indústria petrolífera, onde, além de distribuidor de combustíveis, é também “fornecedor do mercado grossista de combustíveis e operador logístico do sistema de derivados de petróleo, o que lhe permite efectuar as actividades de recepção, armazenagem, expedição e transporte primário de produtos refinados”.

A ARC diz nessa deliberação que a operação de aquisição da Pumangol “apresenta elevado potencial de criar significativos entraves à concorrência efectiva e potencial, no mercado nacional, bem como reforça a posição dominante” da Sonangol “potenciando a geração de efeitos unilaterais e coordenados”. E acrescenta que pode “desincentivar a entrada de novos operadores no mercado”.

No documento consta a posição do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), que considerava que esta operação não levantava “preocupações sobre a susceptibilidade de abuso de posição dominante”, uma vez que era expectável que a Sonangol vendesse dentro de alguns anos (não revelado o número) esses activos.

Recentemente, surgiu uma discussão entre os bancos em relação às taxas cobradas nos levantamentos realizados em centros de multicaixa. A controvérsia começou quando um documento circulou nas redes sociais informando que a taxa para levantamentos seria elevada para 700 kwanzas. No entanto, rapidamente se esclareceu que essa taxa não era destinada aos clientes finais, mas sim uma cobrança entre os bancos.

Os grandes bancos, como o Banco Keve e o Banco Sol, investiram significativamente em centros de multicaixa, aumentando a acessibilidade para os clientes. Contudo, a alta taxa de 700 kwanzas foi considerada exagerada por esses grandes players do setor. Eles argumentam que a taxa é muito alta e, por isso, realizaram um lobby junto à EMIS (Empresa Interbancária de Serviços) para que a cobrança fosse reduzida.

Como resultado, a taxa será ajustada para 478 kwanzas. No entanto, os grandes bancos pressionaram ainda mais para que o valor fosse reduzido a 350 kwanzas. Em resposta, será realizado um estudo ao longo do próximo ano para determinar a taxa final a ser aplicada.

Durante esse período de disputa, os grandes bancos enfrentaram prejuízos financeiros, enquanto os pequenos bancos se beneficiaram com o aumento do volume de transações realizadas nos seus centros de multicaixa.

Segunda-feira dramática no Japão, com o pior resultado em bolsa desde 1987. Em linha com a forte queda das bolsas asiáticas, seguiram também com perdas as praças europeias e os índices norte-americanos.

Uma queda histórica em Tóquio e uma sangria de perdas em Wall Street — esta segunda-feira foi marcada pelo vermelho em diversas bolsas, um pouco por todo o mundo, devido ao medo de uma recessão nos Estados Unidos. A Fed, Reserva Federal dos EUA, tentou acalmar os mercados, dizendo que irá resolver o que for preciso resolver.

Assim, os índices norte-americanos abriram a semana no vermelho, em linha com as perdas sofridas nas praças europeias e depois de um arranque trágico das negociações na Ásia. O Dow Jones fechou com perdas de 2,6%, o Nasdaq perdeu 3,43% e o S&P 500 caiu 3%, para 5.186,33 pontos.

Em Lisboa, o índice de referência nacional, o PSI, desceu quase 2%, em linha com as principais praças europeias. Fechou a cair 1,87%, com 14 das 16 cotadas em perda.

Segundo a Reuters, várias plataformas de negociação online ficaram inacessíveis para milhares de utilizadores.

Já o Japão registou a maior queda desde a “segunda-feira negra” de 1987: o Nikkei 225 desvalorizou 12,4%, o que obrigou a recorrer a um mecanismo travão que suspende as negociações. No entanto, o mote já tinha sido dado, e as perdas em Tóquio alastraram-se rapidamente a todas as praças asiáticas e determinaram a abertura no vermelho na Europa.

As criptomoedas desvalorizaram cerca de 250 mil milhões, e a bitcoin atingiu o valor mais baixo dos últimos 5 meses.

As empresas do setor tecnológico também registam fortes perdas: Microsoft (-4,6%), Alphabet (-6%), Tesla (-12%), Meta Platforms (-6,8%), Amazon (-8,3%), Nvídia (-10%). Quedas que chegam a outros grandes grupos, como a Goldman Sachs (-6,6%) ou o Citigroup (-7,3%).

O principal índice do México abriu a cair 1%.

Nos Estados Unidos, os futuros norte-americanos abriram a perder mais de 4%.

A primeira edição das “Conversas Economia 100 Makas”, realizada no dia 05 de Agosto no hotel Epic Sana, em Luanda, reuniu cerca de 300 pessoas, incluindo representantes de diversas instituições de destaque. O evento teve como keynote speaker o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, e foi organizado pelo jornalista e professor de Economia Carlos Rosado de Carvalho, em parceria com a Rádio MFM. O tema central foi “O que o Petróleo e o Gás (Ainda) Têm para Dar a Angola e o que o País Pode Esperar dos Minerais Críticos?”.

O evento contou com a presença de representantes das principais instituições do Estado, incluindo a Agência Nacional de Petróleo e Gás, a Agência Nacional de Recursos Minerais, o Instituto Regulador de Derivados do Petróleo, o Processo Kimberley, a Sonangol e a Endiama. Além disso, estiveram presentes os presidentes dos principais bancos e das principais seguradoras do país, o que destacou a importância do evento para o sector económico e financeiro angolano.

Diamantino Azevedo apresentou uma visão detalhada sobre o futuro dos sectores de petróleo e gás em Angola. Destacou que os investimentos nas concessões petrolíferas activas, excluindo novos blocos, somaram 47 bilhões de dólares entre 2018 e 2022, e devem crescer para mais de 72 bilhões de dólares entre 2023 e 2027. O governo angolano planeja licitar pelo menos 55 concessões até 2027, tendo já concluído 32 e mantendo 15 blocos em oferta permanente. A meta é estabilizar a produção de petróleo em um milhão de barris diários e incrementar a produção com o desenvolvimento de campos marginais e maduros, além da expansão das sondas de 11 para 16 e a perfuração de 98 poços entre 2022 e 2024.

O ministro também abordou a transição energética, assegurando que Angola buscará produzir petróleo com as melhores práticas de descarbonização, sem seguir agendas externas. Ele enfatizou a perspectiva de um futuro onde o petróleo angolano terá melhor valor comercial.

No sector mineiro, Azevedo destacou projectos significativos, incluindo a construção da refinaria de ouro de Luanda (2025), o Polo de Desenvolvimento do Dundo (2026), a Bolsa de Diamantes (2026), e o projecto de terras raras (2026). O sector petrolífero continua a ser dominante, representando 94% das exportações angolanas, enquanto o sector mineiro representa 4,26%.

Sobre o gás, o ministro mencionou que a primeira produção do novo consórcio de gás está prevista para o final de 2025, antecipando-se em seis meses em relação à previsão inicial. O Plano Director do Gás está em fase de elaboração, com a meta de garantir fornecimento de gás natural para indústrias-chave e para a produção de energia eléctrica.

1ª Edição Conversas, Economia Sem Makas:

O que petróleo e o gás (ainda) têm para dar a Angola.

O que o país pode esperar dos minerais críticos.

Comentários de Flávio Inocêncio – Especialista em energia e recursos minerais.

Convidado Diamantino de Azevedo – Ministro dos Recursos Minerais petróleo e gás.

Moderação de Carlos Rosado de Carvalho.

1ª Edição Conversas, Economia Sem Makas:

O que petróleo e o gás (ainda) têm para dar a Angola.

O que o país pode esperar dos minerais críticos.

Comentários de Flávio Inocêncio – Especialista em energia e recursos minerais.

Convidado Diamantino de Azevedo – Ministro dos Recursos Minerais petróleo e gás.

Moderação de Carlos Rosado de Carvalho.

1ª Edição Conversas, Economia Sem Makas:

O que petróleo e o gás (ainda) têm para dar a Angola.

O que o país pode esperar dos minerais críticos.

Comentários de Flávio Inocêncio – Especialista em energia e recursos minerais.

Convidado Diamantino de Azevedo – Ministro dos Recursos Minerais petróleo e gás.

Moderação de Carlos Rosado de Carvalho.

O Governo autorizou o aumento de 25% no preço dos pacotes de televisão por subscrição. A partir de agora, a TV Capo, DSTV e Zap têm “carta aberta” para subir o valor dos pacotes.

Este aumento, decidido pelo Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), responde aos pedidos das operadoras. No ano passado, por exemplo, a DSTV, e a TV Cabo pretendiam aumentar os preços dos serviços, justificando com a necessidade de cobrir a desvalorização cambial.

O Governo justifica a decisão com o “impacto negativo da inflação e da variação cambial nos custos operacionais e na manutenção das redes dos operadores prestadores dos serviços de televisão por subscrição”. De acordo com o INACOM, a falta de um aumento do preço dos pactos pode “colocar a sustentabilidade financeira das operadoras em risco e comprometer o fornecimento dos serviços com a qualidade desejada dos consumidores”.

Caso as operadoras decidam aumentar o preço dos pacotes, o INACOM indica que devem submeter um mapa dos pacotes contendo o preço actual, o preço ajustado e o percentual aplicado e a composição dos pacotes. Em caso de ajuste gradual dos pacotes, as operadoras também estão sujeitas a solicitar a homologação sempre que se verificar um ajuste.

O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, manteve a taxa básica de juros inalterada nesta quarta-feira, 31, que segue na faixa de 5,25% a 5,50% ao ano. A decisão, unânime entre os membros, vem em linha com o esperado pelo mercado, que agora prevê um corte na próxima reunião, em Setembro.

De acordo com as estatísticas, uma alta percentagem de moradores não está a cumprir com as suas obrigações de pagamento. Entre os jovens residentes nas centralidades de Luanda, cerca de 80% não estão a pagar as rendas. Esse problema não se limita apenas aos jovens; ele é amplamente presente entre todas as faixas etárias. No Sequele e no Kilamba, por exemplo, a taxa de não pagamento é de aproximadamente 65%, enquanto em outras áreas do país, a média é de 40%.

A falta de pagamento das rendas reflete uma deficiência significativa na administração e fiscalização dos contractos de arrendamento. A ausência de um controle eficiente tem contribuído para essa elevada taxa de falta de pagamento, indicando uma necessidade urgente de revisão e reforço dos mecanismos de gestão.

Recentemente, houve uma mudança no processo de pagamento, com as rendas a serem agora depositadas na conta única do Tesouro. Essa medida visa centralizar e controlar melhor os recursos, mas ainda não se sabe se essa abordagem está a gerar os resultados esperados. O governo também implementou um novo decreto para regulamentar o sistema de pagamento, mas a eficácia das novas medidas ainda está a ser avaliada.

Os gastos dos angolanos com cartões pré-pagos no estrangeiro mais que duplicaram em relação ao mesmo período do ano passado quando foram transacionados 182,3 mil milhões Kz contra os 491,5 mil milhões deste ano.

Os levantamentos e pagamentos com cartões pré-pagos de marca internacional no primeiro semestre deste ano cifraram-se em 491,5 mil milhões Kz e já equivalem a 89,5% do total gasto no ano passado quando se registou cerca de 549,4 mil milhões Kz. Estes gastos foram realizados em 8,8 milhões de operações que equivale a 74,5% dos 11,8 milhões do ano passado, apurou o Expansão com base nas Estatísticas do Sistema de Pagamentos divulgados pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

O volume de transacções com cartões pré-pagos de marca internacional emitidos em Angola (VISA e Mastercard) continua a crescer substancialmente. O número de operações também continua a registar crescimentos consideráveis mas a um ritmo menor, o que pressupõe movimentos com quantias mais avultadas, ou seja, gasta-se mais em menos operações. Esta disparidade entre o crescimento do volume e do número de transacções efectuadas estará ligada à desvalorização cambial, já que são hoje necessários mais kwanzas para realizar as mesmas operações de pagamentos em dólares ou em euros que se realizavam no ano passado.

Já em termos homólogos, o volume de pagamentos com pré- -pagos nos primeiros seis meses deste ano cresceu 170% em relação aos 182,3 mil milhões Kz de igual período de 2023, enquanto o número de operações aumentou 74% em relação as 5,1 milhões do ano anterior. É caso para dizer que estava dado o mote para que o valor gasto com cartões pré-pagos no estrangeiro no ano passado (549 mil milhões Kz em 12 milhões de operações) tenha sido o mais alto dos últimos 10 anos, e com o segundo maior número de operações realizadas, o que indica um contínuo crescimento no número de usuários dos cartões pré-pagos no exterior do País, bem como o aumento do volume de negócios em torno do uso destes cartões.

Para se ter uma ideia, só no último ano, 2023, foram gastos 30% do valor global gasto na última década. De acordo com cálculos do Expansão, desde 2014 os angolanos já gastaram no estrangeiro com cartões pré-pagos cerca de 1,8 biliões Kz. Deste total, 71% foram gastos nos últimos dois anos e meio (2022, 2023 e primeiro semestre de 2024), ou seja, mais de metade do total foi gasto em apenas dois anos e meio. São, porventura, também os efeitos da desvalorização.

Gastos no estrangeiro cresceram 76% em dólares

Apesar da desvalorização cambial de quase 40% registada entre Maio e Junho do ano passado, o valor gasto no estrangeiro em dólares norte-americanos também registou um crescimento considerável. No primeiro semestre deste ano os angolanos efectuaram no estrangeiro gastos com cartões pré-pagos avaliados em 587,6 milhões USD, ao câmbio médio semestral do BNA de 836,3 Kz por USD, o que representa um crescimento de 76% se comparado com os 333,0 milhões USD de igual período de 2023. Já se for convertido em moeda europeia (euro), verifica-se um aumento de 77% ao passar de 307,9 milhões em 2023 para 543,4 milhões em 2024.

Economia Sem Makas, edição de 29 de Julho de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópicos:

• Falta uma semana para primeira edição das Conversas Economia 100 Makas
• Sonangol aumenta lucros em kz, mas baixa em dólares
• Balanço da visita de Luiz Montenegro 
• Pensão máxima fixada em 729 mil kz
• Angola cai no ranking da transparência orçamental 

Economia Sem Makas, edição de 12 de Agosto de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópicos:

• Estudo sobre intenções de voto em Angola do Afrobarómetro dá empate técnico entre MPLA e UNITA.
• Crédito à habitação não descola.
• Um ano de subsídios aos quase dava para financiar 7 anos de plano de mobilidade em Luanda.
• Zimbo assinala aniversário de Savimbi.

O Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) foi desfeito por deliberação unânime e substituído por uma nova equipa, com as nomeações feitas pelo presidente João Lourenço. A nova liderança será liderada por Leonel Felisberto da Silva, que até então era administrador não-executivo e antigo Secretário de Estado das Finanças, agora assume o cargo de PCA. 

João Salvador Quintas, o actual Presidente do Conselho de Administração (PCA), assumirá a Comissão Executiva, substituindo Patrícia Bernarda Paiva Vaz D’Almeida da Cunha.

É importante destacar que o BDA tem como accionista único o Estado Angolano, representado por Vera Tangue Escórcio, Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

A Sonangol registou um resultado líquido consolidado acima de 930 mil milhões de kwanzas no exercício económico de 2023, anunciou, esta quarta-feira, a concessionária estatal.

Dados do relatório e contas da Sonangol referente a 2023 já publicado e citado pela Rádio Nacional, indicam que que petrolífera nacional encerrou o ano com um volume de negócios de mais de sete bilhões de kwanzas.

No documento, a Sonangol destaca, igualmente, a eliminação integral das reservas de auditoria nas subsidiárias pertencentes ao segmento nuclear, assim como a contínua redução da materialidade das reservas de auditoria que ainda existem, aspecto também destacado no Relatório do Auditor Independente.  

A proposta para a nova Lei da Actividade de Jogos foi aprovada no dia 18, pela Assembleia Nacional, com um total de 169 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções.

O diploma, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, o presidente João Lourenço, que define os princípios do exercício da actividade de jogos e regula a exploração dos jogos de fortuna ou de azar, praticados em casinos, salas de jogos, bem como os jogos sociais e na forma virtual, foi idealizado no âmbito dos objectivos de reforma económica e carrega consigo uma série de mudanças, visando gerar maior atracção para o mercado.

Por exemplo, o diploma anterior de regulação do sector dos jogos (Lei 5/16, de 17 de Maio), determinava uma taxa de 45% de imposto sobre a receita bruta das entidades exploradoras de jogos, 20% sobre o valor bruto das apostas mútuas desportivas, bem como 25% sobre o valor global dos prémios.

A lei agora aprovada reduz para 20% a taxa do imposto sobre a receita bruta dos jogos sociais, que são as “lotarias, lotos, totobola e demais jogos explorados pela concessionária de jogos sociais”, bem como as “apostas desportivas à cota e hípicas”, este último tem a ver com modalidade de montar a cavalo que compreende todas as práticas desportivas envolvendo o referido animal, desde os saltos, o adestramento, as corridas, e a atrelagem. Já os jogos on-line têm uma taxa fixada de 25% sobre a receita bruta.

No seu relatório de fundamentação, João Lourenço salienta “que a proposta não procura aligeirar a carga fiscal do sector, mas torná-la mais justa e sustentável. Outrossim, é necessário não se perder de vista que a economia angolana necessita ser atractiva e competitiva para os investimentos no sector dos jogos, pois, quando explorado em bons ambientes de negócio, contribui para a atracção de turistas e, concomitantemente, garante robustez às receitas cambiais”.

Em relação aos jogos online, o Presidente Lourenço, na qualidade de titular do Poder Executivo, optou por uma taxa de 25% sobre a receita bruta, pelo facto de os inquéritos indicarem que este segmento tem um impacto reduzido sobre a economia, sobretudo em termos de volume de investimento, geração de empregos e crescimento económico nas áreas de implantação.

No exercício económico 2023, de acordo com os dados apresentados pelo Instituto de Supervisão de Jogos, 10,6 mil milhões de kwanzas (12, 8 milhões de dólares) em impostos, sendo que a receita média fiscal esteve a volta dos 845 milhões de kwanzas (pouco mais de um milhão de dólares).

Economia Sem Makas, edição de 22 de Julho de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópicos:

• Standard Bank, Banco Crédito do Sul e BFA, são os bancos mais beneficiados com as divisas pelo Estado.
• BNA mantém política monetária.
• FILDA arranca com vários expositores.
• IVA de 1% prejudica empresas angolanas.
•  

O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, é esperado, em Luanda, na próxima semana, para participar na Feira Internacional de Luanda (FILDA), que vai decorrer de 23 a 28 de Julho, na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo. São esperados expositores de mais de dez países.

A informação sobre a vinda a Angola do Primeiro-Ministro português foi avançada ontem, em Luanda, pela secretária de Estado do Comércio e Serviços, Augusta Fortes, durante a conferência de imprensa de lançamento da 39.ª edição da FILDA, na qual participaram, também, o ministro angolano do Comércio e Indústria, Rui Miguêns, e o presidente do Conselho de Administração da Eventos Arena, Bruno Albernaz.  

O Primeiro-Ministro português vai estar presente num fórum, denominado “Angola-Portugal”, que vai decorrer no segundo dia da 39.ª edição da Feira Internacional de Luanda, que, para este ano, foi escolhido o lema “Segurança alimentar e parceria internacional: o binómio da diversificação económica”.

Augusta Fortes referiu que, no dia 26, vai ser realizado o fórum “Macau e os países de língua portuguesa”, assim como vai ser assinado um memorando entre a Associação Industrial de Angola (AIA) e a Confederação Empresarial de Portugal.

“Haverá temáticas voltadas para o licenciamento das actividades comercial e industrial”, acentuou a secretária de Estado do Comércio e Serviços, anunciando que vai ser, também, discutida a importância do turismo na diversificação da economia e os desafios da segurança alimentar.

Augusta Fortes disse que vão ser, igualmente, abordados temas relacionados com os sectores da Agricultura e Florestas, Pescas e Recursos Marinhos.

“Em suma, teremos nesta feira muitas novidades”, garantiu a secretária de Estado do Comércio e Serviços.

Plataforma de união

O presidente do Conselho de Administração da Eventos Arena declarou que a FILDA é “uma plataforma de união entre os empresários que queiram investir no país e que tenham a vontade de estar em Angola, acreditando e investindo, como nós, para que, dos investimentos, haja uma melhoria das condições sociais de todos os angolanos e, também, melhoria do parque empresarial” do país.

O gestor da empresa organizadora da FILDA, numa parceria com o Estado, declarou que, para esta edição, “as nossas expectativas são altas” e confirmou que “as inscrições ainda decorrem”, admitindo que “o número final de expositores vai surpreender-nos”. O primeiro dos seis dias de duração da 39.ª edição da Feira Internacional de Luanda vai ser destinado a cerimónias oficiais, informou Bruno Albernaz. 

O gestor da Eventos Arena revelou que, para este ano, a FILDA vai ter duas praças de alimentação, sendo que numa vão estar disponíveis ao público pratos quentes e noutra fast-food, expressão usada para denominar refeição preparada e servida com rapidez.

“Queremos também oferecer a melhor qualidade de Internet e qualidade do serviço de voz durante os dias da Feira Internacional de Luanda”, garantiu Bruno Albernaz.  

O responsável confirmou que foram feitos contactos com operadoras de Transportes Colectivos Urbanos de Luanda para a criação de rotas especiais para o transporte de pessoas que queiram visitar a Feira Internacional de Luanda. As rotas já foram planeadas com as operadoras e estão em locais de maior concentração da população, informou Bruno Albernaz.

As linhas são directas para a FILDA, com ponto de desembarque à entrada principal da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, onde o evento é realizado desde 2011.

No ponto de desembarque, segundo Bruno Albernaz, vai ter um ponto de embarque, de onde vão sair os autocarros para o transporte de visitantes até ao local da Feira.

Antigo espaço vai ser reaproveitado

O ministro o Comércio e Indústria, Rui Miguêns, revelou que o Departamento Ministerial está a trabalhar para encontrar uma melhor utilização do espaço onde se realizava a Feira Internacional de Luanda, no município do Cazenga.

“Queremos que o espaço seja utilizado para actividades económicas, como a nível da indústria, quer seja a nível de distribuição ou de formação dos nossos empresários”, adiantou o ministro do Comércio e Indústria.

Sobre a edição deste ano, o ministro Rui Miguêns disse esperar que a Feira Internacional de Luanda seja um espaço de negócios e que venha a atrair um número considerável de visitantes.

“A Feira Internacional de Luanda é festa dos cidadãos angolanos”, acentuou o ministro do Comércio e Indústria, garantindo que “o espaço está a ser criado para que todos se possam sentir confortados e usufruir do serviço que vai oferecer”.

Rui Miguêns disse estar confiante no êxito da 39ª edição da Feira Internacional de Luanda.

Uma fonte ligada à organização disse, ontem, ao Jornal de Angola, que, entre os mais de dez países que vão estar presentes, estão Portugal, Brasil, Alemanha, Estados Unidos da América, Japão e Coreia do Sul.

Economia Sem Makas, edição de 18 de Julho de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tema: Uma em cada três operações no Multicaixa são para consultar saldo, especialmente no fim do mês

Dados apresentados pela a EMIS, empresa interbancária de serviços, indicam que no primeiro semestre de 2024, uma em cada três operações no Multicaixa são para consultar saldo, especialmente no fim do mês.

A estatística revela que foram realizadas mil milhões de operações no Multicaixa nos primeiros seis meses de 2024. Destas, 447,5 milhões foram operações de consultas.

A EMIS é o operador da infra-estrutura neutra que garante a interoperabilidade dos vários instrumentos de pagamento, entre os respectivos Prestadores de Serviços de Pagamentos.

A EMIS – Empresa Interbancária de Serviços, é a empresa que gere a Rede MULTICAIXA e a Câmara de Compensação Automatizada de Angola (CCAA), compreendendo o Sistema de Gestão de Cartões de pagamento (MULTICAIXA), o Sistema de Transferências a Crédito (STC), o Sistema de Compensação de Cheques (SCC) o Sistema de Débitos Directos (SDD) e o Sistema de Transferências Instantâneas (STI).

A Equipa Económica do Governo manteve, segunda-feira, em Luanda, um encontro com o Grupo Técnico Empresarial, para avaliar a evolução do mercado nacional, no primeiro semestre deste ano.

O encontro, presidido pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, serviu também para alinhar o caminho a seguir em relação ao desafio do crescimento da economia.

De acordo com o ministro da Indústria e Comercio, Rui Miguêns, que falou à imprensa em nome do Governo, a reunião serviu para analisar, de forma conjunta, como têm sido cumpridos os objectivos da governação. Também foi abordado no encontro como o Governo pode continuar a trabalhar para que o processo de diversificação económica, de aumento da capacidade produtiva e de satisfação das necessidades da população possa consolidar-se e aumentar.

“É um fórum de diálogo entre o Governo e o sector empresarial e que resulta da necessidade de estarmos todos com o mesmo entendimento sobre quais os caminhos a seguir relativamente à nossa evolução económica”, considerou.

Rui Miguêns avançou que o encontro deverá voltar a acontecer, provavelmente, ainda antes de finalizar o ano, “com o objectivo de voltarmos a apreciar como temos conduzido a nossa inter-relação, entre o sector público e empresarial, como temos trabalhado para a melhoria do ambiente de negócios, bem como os empresários sentem que a actividade do Governo está a facilitar o seu trabalho”.

Por sua vez, o coordenador do Grupo Técnico Empresarial (GTE), Carlos Cunha, mostrou-se satisfeito com os dados apresentados.

O empresário disse ser animador o indicador de 4,1 por cento do crescimento da economia, com contribuição dos sectores Agro, Aquicultura e outros.

Carlos Cunha disse não haver muitas razões de queixa em relação ao Executivo.

“Temos cerca de 35 associações empresariais e, desde a nossa criação, temos tido um bom relacionamento com o Executivo. Os empresários estão satisfeitos”, afirmou o líder do GTE.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu esta segunda-feira que o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, o banqueiro Ricardo Salgado e mais três arguidos irão a julgamento, validando na íntegra a acusação do Ministério Público.

A leitura da decisão instrutória sobre o processo do BESA foi proferida pela juíza de instrução Gabriela Lacerda Assunção no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

No debate instrutório, realizado no passado dia 03 de junho, o Ministério Público (MP), pelas vozes das procuradoras Rita Madeira e Sandra Oliveira, pediu que os cinco arguidos fossem levados a julgamento “nos exatos termos da acusação”.

O ex-banqueiro angolano Álvaro Sobrinho é acusado de 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento, e o ex-presidente do GES, Ricardo Salgado, a quem foram imputados cinco crimes de abuso de confiança e um de burla.

O ex-banqueiro angolano é suspeito de se ter apropriado indevidamente de centenas de milhões de euros, num caso cujos factos terão ocorrido entre 2007 e julho de 2014.

A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário. Por força desta atividade criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.

As vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados, neste inquérito, contabilizam-se nos montantes globais de 5.048.178.856,09 euros e de 210.263.978,84 dólares norte-americanos, de acordo com a acusação.

Segundo o DCIAP, além “das quantias movimentadas indevidamente a débito das contas do BESA domiciliadas no BES, em Lisboa, para crédito de contas de estruturas societárias que funcionaram em seu benefício pessoal, também em diversas ocasiões Álvaro Sobrinho utilizou a liquidez disponibilizada naquelas duas contas bancárias para fazer face ao pagamento de despesas na aquisição de bens e no financiamento direto da atividade de outras sociedades por si detidas”.

Economia Sem Makas, edição de 15 de Julho de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópicos:

• Inflação em Luanda em máximos de 20 anos.
• AGT reconhece excessos na suspensão dos números de contribuinte. 
• Privatizações ENSA, Standard Bank e BODIVA este ano.
• Caso do julgamento dos 500 milhões pode afectar investimentos.

Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) assinou, quarta-feira, em Luanda, cinco contratos de projectos, avaliados em 330,8 milhões de dólares, para o sector produtivo, que prevê garantir 3.496 postos de trabalhos, dos quais 94 por cento direccionados para nacionais.

Os projectos rubricados pelo presidente do Conselho de Administração da AIPEX, Arlindo Ngueva Narciso Chagas Rangel, e pelos representantes das empresas mentoras dos projectos, estão direccionados nos domínios da Construção Civil e Obras públicas, Agricultura, Indústria e da Prestação de Serviço, bem como Manutenção e Exploração comercial do terminal polivalente do Porto do Lobito.

O primeiro projecto é do terminal polivalente do Porto do Lobito, na província de Benguela, que consiste na gestão, manutenção e exploração comercial do terminal de contentores e carga geral, um valor de 188.311 milhões de dólares, num investimento francês, prevê a criação de 726 postos de trabalho.

Consta ainda dos projectos, o “Esplendor florestal”, avaliado em 47.182 milhões de dólares, que contempla o plantio, exploração e transformação de toros em madeira, a ser implementado nas províncias de Benguela e Huambo, com garantia de 200 postos de trabalhos, num investimento directo estrangeiro das Ilhas Maurícias.

Foi, igualmente, assinado o contrato de investimento do projecto “Casais Angola Engenharia e Construção, S.A”, avaliado em 45.349 milhões de kwanzas, oriundos de Portugal. O projecto ligado à construção civil e obras públicas vai ser implementado em Luanda e Lobito (Benguela), com uma garantia de 1.440 postos de trabalho.

Dos acordos assinados ontem, consta igualmente o projecto denominado “Koll Mob Angola”, especialista em produção de mobiliário, com um investimento nacional de 30 milhões de dólares, que prevê a criação de 500 postos de trabalho.

Por último, foi rubricado o projecto “Fuanda International CO”, de origem chinesa, orçado em 30 milhões de dólares. A iniciativa de produção de silício visa garantir um total de 420 postos de trabalho.

Investimento estrangeiro

O PCA da AIPEX, Arlindo Ngueva Narciso Chagas Rangel, realçou, depois da assinatura dos projectos, que dos 58 acordos assinados no corrente ano, grande parte encontra-se em curso, incluindo, os rubricados ontem.

Um dos acordos já em curso, informou Arlindo Ngueva Narciso Chagas Rangel, é o projecto da África Global Logística (AGL), responsável pelo desenvolvimento do Terminal Polivalente do Porto do Lobito, onde os investidores efectuaram o pagamento da concessão.

Com essas acções, segundo o responsável, as expectativas são enormes, porque alguns dos projectos, embora tenham sido assinados ontem, já se encontram em execução.

Quanto a atracção de mais potenciais investidores, Arlindo Ngueva Narciso Chagas Rangel afirmou que, os projectos assinados pela AIPEX são todos relacionados ao sector produtivo, uma área abrangente, já que para o país possa ter produtos agrícolas com qualidade, “é necessário grandes apostas sobretudo, no processo de escoamento”.

Parceria vantajosa

O director-geral da África Global Logística (AGL), Jean Yves Lunot, que assinou em conjunto com o PCA da AIPEX, o contrato de investimento privado do Projecto Terminal Polivalente do Porto do Lobito, realçou que sente-se satisfeito com a parceria com o Governo angolano, porque o contrato irá permitir enquadrar a concessão de portos, num período de 20 anos.

O projecto incorporado no Corredor do Lobito, teve início em Março do corrente ano, e o contrato de concessão foi assinado em Dezembro de 2023. O investidor reforçou que a empresa dedicada à logística é parceira de 49 países de África.

Por sua vez, o representante do grupo “Casais Angola Engenharia e Construção, S.A”, Luís Miguel Faria, frisou que o acordo assinado representa uma aposta no mercado angolano, e um aumento de investimento que o grupo tem feito ao longo dos anos para o desenvolvimento económico de Angola. Trata-se de um reinvestimento no mercado angolano, já que o grupo tem várias empresas que têm apostado em vários segmentos de negócios.

Executivo satisfeito com empenho do sector privado

O ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d’Abreu, que testemunhou o acto de assinatura dos contratos rubricados ontem, em Luanda, sublinhou que, no âmbito do programa de concessões desenvolvido pelo Executivo, resultou um valor acumulado de 380 milhões de dólares de prémios de concessão, e obrigações de investimento na ordem do 1,3 mil milhões.

Falando à imprensa, o governante frisou o investimento de mais de 180 milhões de dólares que visa a melhoria do terminal polivalente do Porto do Lobito.

“Este investimento vai melhorar a capacidade do Porto do Lobito, em particular deste terminal, no âmbito do extenso programa que o Executivo tem desenvolvido, que é o Corredor do Lobito”, frisou realçando que, são obrigações de investimentos que fazem parte daquilo que são Cadernos de Encargo e os Contratos de Concessões em curso.

“Sentimo-nos satisfeitos de ver a AIPEX, que de forma célere, tem conseguido garantir aos investidores todos os direitos que lhes é merecido a nível da Lei de Investimento Privado, o que permite maior confiança a mais investidores que queiram fazer parte do esforço do Executivo, no engajamento do sector privado”, sublinhou.

Exploração sustentável

Por sua vez, o secretário de Estado para as Florestas, João da Cunha, que também presenciou os acordos assinados, considerou importante o projecto ligado ao sector Florestal, porque permitirá a exploração da madeireira, fundamentalmente dos eucaliptos.

“Para além da exploração tem, também, uma componente de reflorestação. Haverá o plantio de novas áreas que vai garantir uma exploração sustentável deste recurso, que é importante para o país”, frisou reforçando que, o país testemunhará a produção de mais madeiras disponíveis para o mercado nacional e internacional.

No evento esteve também presente o secretário de Estado para a Indústria, Carlos Rodrigues, que mostrou-se satisfeito com os dois projectos direccionados ao sector.

Carlos Rodrigues garantiu que da parte do Executivo está garantido o apoio necessário para que as cinco intenções se concretizem de facto, já que serão um valor agregado para a economia nacional.

Foram abertas as propostas para a exploração do Aeroporto Internacional Agostinho Neto e há dois consórcios. O consórcio argentino, português, angolano os angolanos é composto pelo Corporación América Airports, que é uma empresa argentina, pela Mota-Engil portuguesa e pela Best Fly angolana. A Best Fly é identificada como interesse dos herdeiros do general João de Matos e também de Mário Palhares do BNI, Banco de Negócios Internacional.

E, portanto, e depois tens um consórcio de duas empresas chinesas, a China National Aero-Technology International Engineering Corporation e a outra é a Yunnan Airport Group.

O grupo argentino, português e angolano é o seguinte, os argentinos é que são os especialistas na gestão de aeroportos gerem 52 aeroportos a nível mundial que movimentaram de 80 milhões de passageiros e o caderno de encargos dizia que se os candidatos fossem consórcios, tinha que haver um especialista na gestão de aeroportos que tivesse pelo menos 45% do consórcio, tinha que ter pelo menos 10 milhões de passageiros, tinha que gerir pelo menos um aeroporto Internacional, tinha que ter pelo menos 3 anos de actividade, portanto, o argentino, português, angolano, são os argentinos, que lideram o consórcio e que são os especialistas na gestão de aviação.

No caso dos chineses, primeira empresa é uma empresa que de construção, também de projecto de engenharia e construção e o especialista na gestão dos aeroportos é a Yunnan Airport Group, que explora aeroportos na província de Yunnan. É uma empresa de 2019, portanto, tenho mais 3 anos de actividade, tem mais de 10 milhões de passageiros. Foram abertas as propostas agora, o júri vai ter que decidir sobre as propostas e vai classificá-las e haverá uma fase de negociação entre os diferentes grupos. 

Os ministros dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, e do Turismo, Márcio de Jesus Lopes Daniel, realizaram uma reunião de trabalho nesta terça-feira, 9 de julho, na sala de reuniões do Porto de Luanda.

No final da sessão, os ministérios definiram um Plano de Ação com foco em várias áreas:

• Criação de uma equipa conjunta para desenvolver o programa de Stop Over Angola, entre a TAAG e o INFOTUR.
• Realização, em 2025, da II Reunião dos Ministros do Turismo e dos Transportes de África.
• Celebração de um Memorando de Entendimento para a partilha de informação estatística entre os setores.
• Certificação dos aeroportos prioritários: Catumbela (até novembro de 2024), Mukanka (até o final de 2024) e Welwitschia em 2025.
• Dinamização dos corredores ferroviários para rotas turísticas, como Lobito-Luau e Moçâmedes-Lubango.
• Aceleração da retoma do Hub Aéreo do Sul de Angola, permitindo o trânsito de aeronaves para destinos regionais a partir do Lubango.

Dados Adicionais:

• Criação de Equipa Conjunta: Desenvolver o programa Stop Over Angola entre TAAG e INFOTUR.
• II Reunião dos Ministros: Agendada para 2025, promovendo colaboração entre os setores.
• Memorando de Entendimento: Para partilha conjunta de dados estatísticos.
• Certificação de Aeroportos: Catumbela, Mukanka, e Welwitschia com cronogramas definidos.
• Corredores Ferroviários: Melhoria das rotas Lobito-Luau e Moçâmedes-Lubango.
• Hub Aéreo do Sul: Acelerar a operação de voos regionais a partir do Lubango.

212 cabeças de gado de várias espécies foram recuperadas pela Polícia Nacional (PN) na província do Cunene, durante a operação “Okwamena Eliko no Cunene”, realizada de 25 de Junho a 05 de Julho.

Entre os animais recuperados constam 128 bovinos, 67 caprinos, 13 suínos, 4 galinhas e 1600 quilogramas de carne do gado abatido, entregues aos proprietários em acto realizado este domingo, na comuna de Nehone, município do Cuanhama.

A acção operativa, que envolveu 300 efectivos de todos órgãos da delegação do interior no Cunene, permitiu também a detenção de 53 cidadãos envolvidos, dos quais um namibiano e abertura de 23 processos-crime.

As forças da ordem apreenderam ainda 395 mil e 500, bem como dois mil 700 dólares namibianos, três motorizadas e um par de uniforme das Forças Armadas Angolanas (FAA).

No balanço da operação, o delegado do Interior no Cunene, comissário Alberto Paulo, destacou a entrega das forças nesta primeira fase da operação que no período de 11 dias alcançou resultados satisfatórios.

Economia Sem Makas, edição de 08 de Julho de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópicos:

• Depois da Conferência Economia Sem Makas, vem aí as Conversas Economia Sem Makas.
• Assembleia Nacional não discutiu Conta Geral do Estado de 2022, em Junho, violando a sua própria a lei.
• Privatização dos hotéis de Carlos São Vicente é um flop, sugerindo que alguns dos meios do Estado não são realidade são passivos para o erário.

“A economia angolana manteve-se resiliente no ano passado; depois da recuperação em 2021 e 2022, em 2023 foi fortemente atingido por um declínio na produção e nos preços do petróleo, coincidindo com o fim da moratória” sobre os pagamentos da dívida, na sequência da suspensão dos pagamentos devido à pandemia de covid-19, disse Thibault Lemaire em declarações à Lusa no final dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que decorreram até sábado em Washington.

O FMI prevê um crescimento de 2,6% e 3,1% neste e no próximo ano em Angola, abaixo dos 3,8% e 4% estimados para a região da África subsaariana, e acima dos 0,5% em 2023, de acordo com a atualização das previsões apresentadas na semana passada.

Ainda assim, o Fundo prevê uma “recuperação gradual da atividade económica em 2024, sustentada pelo desempenho da economia petrolífera e não petrolífera, com a inflação a permanecer elevada este ano e a desacelerar gradualmente”.

Nos relatórios divulgados na semana passada, o Fundo previa que, depois de um aumento de 13,6% no ano passado, os preços subissem 22% este ano e 12,8% em 2025.

Em termos de recomendações, o economista responsável pela coordenação do relatório sobre a África subsaariana, divulgado na sexta-feira, diz que “a curto e médio prazo a consolidação orçamental e as reformas neste domínio são essenciais para reforçar a sustentabilidade orçamental e da dívida pública” e conclui que “a aceleração da implementação de reformas estruturais é fundamental para garantir a estabilidade macroeconómica e promover um crescimento diversificado, resiliente e inclusivo”.

Na África subsaariana, o crescimento deverá aumentar de uns 3,4% previstos em 2023 para 3,8% em 2024 e 4% em 2025, “com os efeitos negativos dos choques climáticos a manterem-se e os problemas nas cadeias de fornecimento a melhorarem gradualmente”, diz o Fundo.

A nível mundial, o FMI melhorou em uma décima a previsão do crescimento global para 3,2% este ano, taxa que também espera para o próximo ano.

A instituição liderada por Kristalina Georgieva prevê que o crescimento global, estimado em 3,2% em 2023, continue ao mesmo ritmo em 2024 e 2025.

A previsão para 2024 foi revista em alta em 0,1 ponto percentual (pp) face ao relatório de janeiro e em 0,3 (pp) face a outubro do ano passado.

O Produto Interno Bruto (PIB) de Angola cresceu 4,6 por cento no primeiro trimestre de 2024, marcando a maior taxa de crescimento trimestral desde 2015.

O resultado reflecte um desempenho positivo e generalizado em todos os sectores da economia, destacando o impacto de políticas económicas eficazes e investimentos estratégicos.

Uma análise dos indicadores revela que todos os principais sectores da economia angolana registaram crescimento durante o período, demonstrando uma recuperação robusta e uniforme.

O sector petrolífero, tradicionalmente um dos pilares da economia do país, mostrou uma recuperação, com um aumento de 3,5 por cento, impulsionado pela estabilidade dos preços internacionais do petróleo e pelo aumento da produção.

Já o sector agrícola, com uma expansão de 6,2 por cento, contribuiu significativamente para o crescimento do PIB. O desempenho é atribuído a várias iniciativas governamentais para apoiar a agricultura familiar e à implementação de novas tecnologias agrícolas que melhoraram a produtividade.

Apresentando um crescimento de 4,8 por cento, o sector industrial reflectiu um aumento na produção manufactureira e na construção civil. Projectos de infra-estruturas em andamento, financiados tanto pelo Governo como por investidores privados, foram cruciais para este crescimento.

Por outro lado, o sector de serviços, incluindo Comércio, Transportes e Telecomunicações, cresceu 5,1 por cento. A digitalização crescente e a melhoria nos serviços de Telecomunicações contribuíram significativamente para este aumento, além de uma recuperação nos sectores do Turismo e hospitalidade.

Os dados constam na Folha de Informação Rápida (FIR) do INE, referente às Contas Nacionais do primeiro trimestre de 2024, que fornece uma análise detalhada do crescimento trimestral com ajuste sazonal, variação homóloga, e taxas de crescimento acumuladas ao longo do ano.

A Folha inclui uma nota metodológica, os principais resultados apurados e suas fundamentações, além de quadros gerais e um conjunto de conceitos para facilitar o entendimento do conteúdo. A publicação oferece uma visão abrangente sobre o desempenho económico de Angola, permitindo uma melhor compreensão das dinâmicas económicas actuais e auxiliando na formulação de políticas futuras.

As empresas já lidam com as dificuldades em obter divisas, os atrasos nos pagamentos a fornecedores no exterior que já chegam a 120 dias e a depreciação cambial. O cenário foi agora agravado, já que as operadoras dos petróleos já não querem continuar com os acordos tripartidos, que permitem que as empresas prestadoras de serviços recebam pagamentos lá fora em moeda estrangeira.

As empresas angolanas prestadoras de serviços à indústria petrolífera voltaram a dar um “grito de socorro”, isto porque nos últimos quatro meses as operadoras desistiram dos acordos tripartidos e só estão a aceitar fazer os pagamentos em kwanzas, quando anteriormente faziam em moeda estrangeira no exterior, o que põe em causa a sobrevivência das empresas de conteúdo local. A ANPG reconhece que este tema representa um risco operacional elevado para as empresas.

Tudo começou em 2012 com a publicação da Lei do Regime Cambial do Sector Petrolífero, que obrigou as operadoras dos sector oil & gas a passarem a pagar os bens e serviços às empresas nacionais, em moeda nacional, através de bancos angolanos. Por sua vez, as empresas estrangeiras de prestação de serviços do sector dos petróleos recebem os pagamentos em dólares no exterior pelos serviços prestados localmente, o que lhes coloca em vantagem face às nacionais.

Entretanto, as prestadoras de serviços nacionais contornaram a exigência da lei cambial para evitarem receber a totalidade dos pagamentos em kwanzas, conforme o estabelecido, fazendo recurso a acordos tripartidos na relação com as operadoras, que lhes permitem ser representadas, simultaneamente, pela empresa residente no País e por uma outra no estrangeiro, o que é permitido. Mas durante os últimos quatro meses todas as operadoras decidiram parar com este tipo de acordo.

Desta forma as empresas angolanas ficam sem receber os pagamentos em moeda estrangeira o que, associado à desvalorização do kwanza e às dificuldades de acesso a divisas, causa instabilidade. Muitas já falam no encerramento dos seus negócios e exigem uma intervenção urgente do Executivo.

De acordo com a ANPG, todas as sociedades comerciais angolanas e de direito angolano que forneçam bens e serviços que constem da lista aprovada pela Concessionária Nacional, estão sob regime de exclusividade e de preferência, desde que tenham sido previamente certificadas.

De acordo com o Decreto Presidencial n.º 271/20 (Regime Jurídico do Conteúdo Local no Sector dos Petróleos), a alínea q) indica que não é permitido, no regime de exclusividade, que as empresas angolanas assinem contratos com os operadores em consórcio, com empresas com sócios angolanos ou capital angolano, ainda que sejam as mesmas pessoas, impedindo as empresas angolanas no regime de exclusividade de receberem em divisas fora do País.

“Esta alínea faria todo o sentido, caso fosse permitido às sociedades comerciais angolanas receberem parte do valor dos serviços prestados às operadoras petrolíferas nas suas contas em Angola, em dólares, havendo o controlo do BNA sobre os pagamentos efectuados no estrangeiro”, defende um gestor que não quis ser identificado.

“Se as empresas estrangeiras prestadoras de serviços às operadoras petrolíferas podem receber no estrangeiro em dólares os serviços prestados em território nacional, que sentido faz este tratamento diferenciado, prejudicando as sociedades comerciais angolanas?”, questiona o gestor.

Já Noa Paulo, director-geral da TECSEP, uma empresa prestadora de serviços no sector dos petróleos, argumenta que estas normas colocam as empresas angolanas numa situação de perda de competitividade. “Depois somos acusados de ser incapazes e incompetentes, e somos a parte mais fraca da corda”, afirmou.

“O artigo 4º do decreto 271/20 diz o seguinte: constituem objectivos do regime jurídico do Conteúdo Local do sector dos petróleos: protecção e promoção da competitividade da indústria nacional. Cadê a protecção?”, questiona o gestor.

Ao contrário do sector dos petróleos, em que as prestadoras de serviços recebem em kwanzas e as estrangeiras recebem em dólares, no sector dos diamantes todos os prestadores recebem em moeda estrangeira, o que deixa os empresários nacionais indignados dada a dinâmica do sector petrolífero e a sua importância para a economia.

A coluna vertebral da economia deste País é o petróleo, os diamantes contribuem com 2 mil milhões USD por ano, enquanto o petróleo já chegou a contribuir com 120 mil milhões USD. Então qualquer decisão mal tomada que leve à exportação destes cambiais para outras latitudes, quem sofre é o desenvolvimento de Angola, que se vai atrasando dia após dia”, afirmou o empresário Pedro Godinho.

Para o gestor angolano, esta é uma situação que pode ser resolvida com uma decisão simples, uma vez que não acarreta sacrifícios e desestruturação do sistema em si. “Só falta vontade!”, assume.

Na nota a que o Jornal de Angola teve acesso, o Gabinete de Comunicação Institucional da AGT, esclarece-se que a existência de uma dívida tributária ou a não entrega de uma declaração, por si só, não dá lugar nem a cessação, nem a suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF).

“Os contribuintes que não cumprem com as obrigações declarativas e contributivas, dentro dos prazos legalmente definidos, ficam em situação de incumprimento e, por isso, sujeitos à aplicação de multa e demais penalizações pelo não cumprimento das obrigações tributárias. Ficam ainda impedidos de extrair a Certidão de Conformidade Tributária (CCT) no Portal do Contribuinte”, lê-se.

Relativamente à cessação do Número de Identificação Fiscal (NIF), a autoridade tributária angolana fez saber que as pessoas colectivas têm os NIF cessados apenas nos casos de extinção destas (dissolução da sociedade), enquanto que para as pessoas singulares a cessação ocorre apenas por morte.

Diferente da cessação é o tema da suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF).

Nesse particular a AGT comunicou que a suspensão do NIF, para as pessoas colectivas, ocorre apenas quando se verificam situações de incumprimento reiterado das obrigações tributárias, ou seja, quando decorridos mais de 12 meses, não tenha na conta corrente qualquer imposto pago ou declaração apresentada. Já as pessoas singulares podem ter o seu NIF suspenso apenas no caso de estarem cadastradas como profissionais liberais ou comerciantes em nome individual e incorrerem na mesma irregularidade.

Reforçou que a suspensão do NIF é precedida de uma notificação ao contribuinte para a regularização da situação, efectivando-se a suspensão caso não responda dentro dos prazos (30 dias posteriores à notificação).

É por essa razão também que a AGT recomenda aos contribuintes que mantenham os elementos de contacto (endereço físico e virtual devidamente actualizados).

Economia Sem Makas, edição de 01 de Julho de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópicos:

• Lições para Angola dos protestos no Quênia
• Fim dos controlos revela que o Governo continua a ir bem na circulação de pessoas.
• Governo prepara estratégia para biocombustíveis.
• TAAG pede mais dinheiro, mas não apresenta plano de voo.

Ao intervir no segundo Fórum do Comércio Internacional “Angola-2024”, realizado esta quinta-feira, Carlos Rodrigues defendeu a criação de um quadro estável para a integração regional comercial, apoiando as empresas angolanas a tirarem proveito dos acordos comerciais.

Salientou que o Governo angolano continua a trabalhar de forma redobrada para a sua entrada na Zona de Comércio Livre da SADC, com a estratégia de alargar os horizontes da diversificação económica, e também porque Angola é parte do sistema de comércio internacional.

Recordou que, a 21 Março de 2018, Angola assinou o acordo que cria a Zona do Comércio Livre Continental Africana, na décima Cimeira de Chefes de Estado e Governo da União Africana, proporcionando acesso ao maior mercado livre do mundo, com 1,4 milhões de consumidores e 2,6 triliões de dólares de consumo.

Por seu lado, a secretária de Estado para o Comércio e Serviço, Augusta Fortes, apontou o excesso de documentos solicitados para a exportação, como uma das principais preocupações do mercado angolano, tendo revelado que o Governo tem tomado medidas de simplificação e desburocratização dos processos, como a implementação, para breve, da plataforma Janela Única do Comércio Externo, que vai diminuir a intervenção humana, passando para a digitalização.

Adiantou que a medida foi tomada em sede do Comité de Facilitação, com apresentação e aprovação de um modelo, faltando ser apreciada pelo Conselho de Ministros.

O representante da Organização Mundial do Comércio (OMC), Dalâ Martim, disse que a facilitação do comércio é essencial para atingir vários objectivos a que Angola se propôs, sobretudo o da diversificação das exportações e de mercados. 

Recordou que todos os países, independentemente do seu desenvolvimento, têm a possibilidade de simplificar os seus procedimentos relativos ao comércio exterior.

Sob o lema “Os desafios para a facilitação do comércio em Angola”, os participantes ao segundo Fórum do Comércio Internacional “Angola-2024” reflectiram sobre o actual contexto do comércio externo do país e a eliminação de barreiras ao comércio externo.

Organizado pelo Ministério da Indústria e Comércio, em parceria com a Academia Nova Aduaneira e Tributária (ANAT), o fórum contou com a participação de um perito da Organização Mundial do Comércio, membros do Governo e representantes dos mais variados sectores ligados ao comércio.

O Conselho do Ministro aprovou o Decreto Presidencial que fixa o salário mínimo em 70 mil Kwanzas, o mesmo valor definido para os montantes mínimos das pensões.

No entanto, a pensão máxima em Angola passa agora para 750 mil Kwanzas.

Carlos Rosado de Carvalho indica que grande parte dos pensionista a nível mundial veem perdendo o seu poder reivindicativo diante dos órgãos de tutela.

Segundo o economista, o aumento de 25 por cento ainda é muito pouco, uma vez que a medida não se adequa com a realidade económica do país.

Nvidia tornou-se na cotada mais valiosa do mundo, ultrapassando a Microsoft e a Apple. As acções da empresa norte-americana tocaram 135,18 dólares, valorizando 3,2%, o que conferiu à fabricante de placas gráficas uma capitalização bolsista na ordem dos 3,332 biliões de dólares, segundo o Financial Times.

Este feito acontece menos de um mês depois de, no final de Maio, a empresa ter entrado pela primeira vez no clube das cotadas avaliadas em mais de um bilião de dólares. A subida está intimamente ligada ao entusiasmo com a nova vaga da inteligência artificial (IA) generativa

Para o CEO da Nvidia, Jensen Huang, a empresa está no centro de uma nova “revolução industrial”. A cotada produz componentes necessários para o treino e funcionamento de programas como o ChatGPT, que desencadeou em 2023 um braço-de-ferro entre as maiores tecnológicas mundiais.

Graças à tecnologia da IA generativa, o ChatGPT, lançado em Novembro de 2022, é capaz de responder em linguagem natural aos pedidos dos utilizadores. Este tipo de ferramentas têm aplicações práticas em muitos sectores da economia, e não só. Com este pano de fundo, as acções da Nvidia já acumulam um ganho superior a 180% desde o começo do ano.

Economia Sem Makas, edição de 24 de Junho de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópicos:

• A banca não está assim tão bem como os lucros fazem crer 
• Empresas e famílias com sentimentos diferentes sobre a perspectiva da economia angolana
• Para quando o fim dos controlos policiais nas estradas de Angola?
• Congresso extraordinário é oportunidade de ouro para o MPLA se democratizar

O Presidente da República aprovou, através do decreto 129/24, um crédito adicional de 43 mil milhões kz (50,1 milhões USD) para a sua Casa Militar, que tinha prevista uma dotação de 202,4 mil milhões de kwanzas no Orçamento Geral do Estado para 2024.

Num outro decreto, o PR autorizou um crédito adicional de 45 mil milhões de kwanzas (52,4 milhões USD) para o pagamento das despesas de funcionamento da Secretaria Geral do Presidente da República, cuja dotação era de 25,3 mil milhões de kwanzas no OGE2024.

O OGE2024, principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento, comporta receitas estimadas em 24,7 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.

O documento contempla os orçamentos dos órgãos de soberania, da Administração Central e Local do Estado, da Administração Independente, dos Institutos Públicos, dos Serviços e Fundos Autónomos, da Segurança Social e dos subsídios e transferências a realizar para as Empresas Públicas e para as Instituições de Utilidade Pública.

Mas quase metade do Orçamento Geral do Estado (OGE) vai ser suportado por empréstimos. O Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2024 prevê o recurso à emissão de dívida no valor de 10 biliões de kwanzas, ou seja, 12,1 mil milhões de dólares norte-americanos.

Fora do País Angola terá de ir buscar o equivalente a 6,1 biliões de kwanzas (7,5 mil milhões USD), e, no mercado interno, o Governo terá de captar 3,8 biliões kz (4,6 mil milhões USD).

Em 2011, a produção de petróleo por habitante era de 27,5 barris por ano. No entanto, dados avançados revelam que cada angolano vai “produzir” dez barris de petróleo por ano, em 2027.

Carlos Rosado de Carvalho acredita que os últimos balanços apresentados sobre a produção petrolífera no país são positivos, tendo em vista a previsão feita pelo Estado.

Os deputados a Assembleia Nacional instaram esta segunda-feira, 17, a ministra do Ensino Superior Ciência e Tecnologia, Maria do Rosário Bragança, a trabalhar para a uniformização do preço nas universidades privadas no país.

Em edições passadas do Economia Sem Makas, já foi abordado sobre o lançamento de uma campanha de registo de imóveis. É um processo importante, que funciona como o bilhete de identidade para um cidadão, ou seja, se um imóvel não tiver identificação ou registo não é considerado legal, não podendo por isso ser comercializado. Nessa condição há muitos casos que se registam actualmente em Angola, causando insegurança à sociedade.

A medida abrange prédios rústicos ou prédios urbanos, apartamentos. Estes e outros imóveis não sendo registados, não se consegue provar a titularidade. Isso dá azo a fraude.

Economia Sem Makas, edição de 17 de Junho de 2024, com Carlos Rosado de Carvalho.

Tópicos:

Presidente e MPLA querem, podem e mandam na Mídia Pública;

Ordem dos advogados quer por AGT na ordem;

BNA diz que o risco de branqueamento de capitais nos Bancos Comerciais é médio.

Após meses de negociações, o Governo angolano e os parceiros sociais alcançaram o consenso sobre o valor do salário mínimo nacional, durante uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Concertação Social, orientada pelo Ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano

O acordo estabelece que as empresas privadas e públicas que pagam  70 mil kwanzas de Salário Mínimo Nacional têm 12 meses para evoluir para os 100 mil kwanzas, cerca de 100 euros. O acordo prevê ainda que as associações empresariais, as micro-empresas têm de pagar, no mínimo até 24 de Agosto, 50 mil kwanzas.

O acordo agora formalizado no Conselho Nacional de Concertação Social foi conseguido entre o Governo e as centrais sindicais depois de duas greves gerais da função pública.

As partes acordaram também a implementação “imediata” de subsídios de isolamento (30%), instalação (50%) e renda de casa (30%) para funcionários que trabalham em zonas recônditas.

Um aumento do subsídio de aleitamento materno para 300%, do subsídio de funeral em 300% e do abono de família em 150% constam igualmente do compromisso entre sindicatos e Governo.

O aumento do custo de vida está a obrigar as famílias a adoptarem várias formas de “sobrevivência” que também vão afectando a qualidade de vida que algumas famílias foram adquirindo. A culpa é do aumento dos preço dos bens alimentares e não só, que não param de subir.

Só no mês passado o custo de vida a nível nacional aumentou 2,6% face a Março, tratando-se do valor mais alto desde Agosto de 2016, de acordo com o índice de Preços no Consumidor de Abril do Instituto Nacional de Estatística (INE). Se olharmos para o ritmo anual de aumento do custo de vida, este tem subido há 13 meses e, no mês passado, cresceu 2,1 pontos percentuais para 28,2%, tratando- -se da taxa de inflação homóloga mais alta desde Junho de 2017.

“Está a ficar cada vez mais difícil. E, mesmo cortando algumas coisas, nem sempre se consegue aguentar”, disse ao Expansão Neusa Santos quando analisava o que comprar num dos hipermercados da capital.

Para esta escriturária, os preços dos produtos têm aumentado constantemente, muitas das vezes sem qualquer aviso prévio. “Produtos que ontem custavam um preço, no dia seguinte já estão mais caros. A pessoa vem com a ideia de comprar determinadas coisas e tem de alterar devido a esta situação”, disse.

“A solução é mesmo só comprar o essencial. Se antes ainda podíamos comprar alguns mimos, agora não. Perdemos alguma qualidade, que até gostávamos. Agora é mesmo apertar e rezar para que as coisas melhorem”, concluiu.

Se os preços não param de subir a nível nacional, em Luanda a situação é ainda mais drástica, uma vez que face a Abril do ano passado os preços subiram 38,9% e, em termos mensais, cresceram 3,3% face a Março, segundo o INE. Trata-se da inflação homóloga mais alta na capital desde Fevereiro de 2017, quando atingiu os 39,5%.

Quanto à inflação acumulada nos primeiros quatro meses do ano, de 10,62%, trata-se do pior arranque de um ano desde 2016, quando entre Janeiro e Abril atingiu os 13,61%. No final de 2016, a inflação era de 41,1%, tendo sido das inflações mais altas desde o final da guerra civil. Pior só mesmo em 2002 (105,5%) e 2003 (76,6%), de acordo com a base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“O aumento dos preços dos produtos vai matar-nos. As famílias estão a alterar a dieta alimentar por causa deste encarecimento. Em alguns casos até prejudicando a própria saúde”, refere a funcionária de uma empresa do sector empresarial público, Isabel Manuel.

O Banco Central do Congo (BCC) determinou que os Terminais de Pagamento Electrónico (EPT), na República Democrática do Congo (RDC), aceitem apenas o franco congolês.

Esta medida visa impulsionar a utilização da moeda nacional e reduzir a dependência do dólar americano, que enfraquece o franco congolês.

Segundo o BCC, esta medida visa reforçar a utilização da moeda nacional e incentivar a população a utilizá-la nas transacções quotidianas de bens e serviços.

A iniciativa faz parte das grandes reformas lançadas pelo Ministério das Finanças da RDC destinadas a combater a “dolarização” da economia e  promover a inclusão financeira.

Relativamente aos prazos de entrega às entidades competentes, aparentemente, não há nenhum atraso. Mas no que se refere a Conta Geral do Estado, os prazos são os seguintes, o governo tem que apresentar a Conta Geral do Estado à Assembleia Nacional até Setembro do ano seguinte. Portanto, estamos a falar de 2022 e o governo entregou a Conta Geral do Estado à Assembleia Nacional em Setembro de 2023. Depois, a Assembleia Nacional o pede parecer ao Tribunal de Contas e foi entregue no dia 31 de Maio, depois a Assembleia Nacional deve discutir o parecer do Tribunal de Contas, durante o mês de Junho.

Junho de 2 anos depois. Portanto, à Assembleia Nacional vai discutir este mês a conta geral do Estado de 2022, portanto, 1 ano e meio depois de encerrado o exercício. 

O documento contém 21 recomendações ao contrário do parecer anterior, (2021) que continha 74 recomendações.

O Executivo, não está obrigado por Lei, a seguir as recomendações do Tribunal de Contas, mas houve melhorias na acção governativa, sobretudo em relação à coerência e articulação na execução orçamental, aperfeiçoamento dos procedimentos e recolha de dados dos órgãos da Administração do Estado, segundo o Juiz Conselheiro Fausto de Carvalho Simões.

O Juiz, informou que desde 2020, mais de 70 por cento das recomendações do Tribunal ao Executivo foram acatadas.

As recomendações ao Executivo, são feitas por via de auditorias aos órgãos do Estado, por processos de prestação de contas, inquéritos e dos dados obtidos através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado.

Esta é a 12ª vez que o Tribunal de Contas elabora o Parecer Sobre a Conta Geral do Estado. 

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

• – A propósito do combate à corrupção: por que a Assembleia Nacional não ressuscita a Alta Autoridade Contra a Corrupção;
  – Em 2022, TCUL recebeu 15 autocarros do Governo a mais de 500 mil dólares cada um;
  – Por que é necessária a contratação emergencial para o comboio do novo aeroporto, tratando-se de um problema tão antigo?;
  – Atrasos na emissão de licenças de importação ameaça inflação;

 Angola está entre cinco países da África Austral que se comprometeram, na sexta-feira, 31, a expandir a utilização de um visto comum especial para permitir uma circulação mais fácil de turistas.

Representantes de Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe, países que compõem a Área de Conservação Transfronteiriça Kavango-Zambeze (KAZA), comprometeram-se, em princípio, a alargar a utilização do visto especial, denominado univisa, que permite a entrada em vários países.

O univisa é, actualmente, utilizado na Zâmbia e no Zimbabwe e cobre viagens de um dia ao Botswana através de Kazungula.

Os líderes regionais que participaram numa cimeira de chefes de estado do KAZA em Livingstone, Zâmbia, disseram que querem que o visto especial seja alargado a outros estados na área de conservação, bem como ao bloco económico da África Austral.

“Devemos simplesmente dizer que isto irá acontecer”, disse o Presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, no seu discurso. “Estou grato que meus colegas tenham chegado a um consenso sobre o univisto”, acrescentou.

O vice-presidente do Botswana, Slumber Tsogwane, disse que o seu país adoptaria integralmente o univisa.

Os estados membros do KAZA também resolveram instar a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) a levantar a proibição do comércio de elefantes e de marfim.

A CITES intergovernamental, composta por 184 membros, regula o comércio de vida selvagem para proteger certas espécies da sobre-exploração e proibiu o comércio de marfim de elefante africano em 1989, depois de a população do animal ter diminuído, drasticamente, na década anterior.

Os estados do KAZA dizem que possuem reservas de marfim no valor de 1.000 milhões de dólares, que pretendem comercializar para financiar programas de conservação.

Durante sua participação na 11ª Cimeira Anual do Africa CEO Forum, Dangote, de 67 anos, relatou que precisa de 35 vistos diferentes em seu passaporte para circular pela África, algo que cidadãos com passaportes europeus não precisam.

“Como investidor, como alguém que quer tornar a África grande, tenho de solicitar 35 vistos diferentes no meu passaporte,” disse Dangote, gerando risadas da plateia ao mencionar que “não tem tempo de deixar seu passaporte nas embaixadas para obter um visto”. A declaração foi feita durante o evento realizado em Kigali, Ruanda, que reuniu 2.000 líderes empresariais, CEOs, investidores e decisores políticos.

Esta sugestão visa garantir melhor resposta local no tocante à carência alimentar das populações, causada pela insuficiência de chuvas nos últimos anos, defendeu segunda-feira, no Cunene, o secretário do Presidente da República para a Área Produtiva, Isaac dos Anjos.

O secretário, que falava durante um encontro entre membros do Governo local e o Grupo Técnico do Plano de Desenvolvimento da Zona de Abrangência do Canal do Cafu, referiu que a visita ao Cunene visou traçar acções práticas e concretas para o fomento da produção agrícola em grande escala ao longo dos 165 quilômetros do Canal do Cafu.

  Segundo o secretário do Presidente da República, com a conclusão dos trabalhos de gabinete, segue-se o processo de ordenamento, definição dos lotes e sua numeração, para que de forma organizada os produtores trabalhem a terra e aumentem o cultivo de bens alimentares na região.

Para Isaac dos Anjos, não se pode ficar com um gigante hídrico sem produzir nada, porque, depois de todo o trabalho feito, o máximo aproveitamento dos terrenos à volta do Canal deve ser um facto.

        O governante recordou que o mesmo dispõe de água em abundância, um potencial que deve ser aproveitado para a prática agrícola, de modo a que a província do Cunene ganhe a sua autossustentabilidade em termos alimentares e reverter a situação da fome, que afecta de forma consecutiva a região, nos últimos anos, devido às irregularidades das chuvas.

     Disse que a infra-estrutura foi concebida para abastecer a população e o gado, mas tem outra componente que é a de irrigar terras produtivas à volta, ajudando as comunidades a deixarem de depender das chuvas para produzirem e diversificarem o cultivo.

Governo Provincial

A governadora do Cunene, Gerdina Didalelwa, reiterou a necessidade de prestar   apoio às iniciativas dos   produtores locais, com sementes, sobretudo para o cultivo de tomate, de modo a alargar espaços para a produção em grande escala.

      Gerdina Didalelwa afirmou que o projecto, além de disponibilizar água para o consumo da população e do seu gado, está também a permitir o fomento da actividade produtiva em vários espaços do seu curso, onde pequenas iniciativas estão a transformar zonas antes fechadas em espaços verdejantes e com culturas alimentares.

    A governante lembrou que depois da inauguração do Canal do Cafu, em Abril de 2022, volvidos dois anos, pouco foi feito em termos de produção nas terras ribeirinhas, não obstante a abundância de água.

    Gerdina Didalelwa, na ocasião, apresentou também o estado de execução de outros projectos estruturantes de combate à seca no Sul de Angola, com realce para a construção das barragens do Ndue e Calucuve, em curso no município do Cuvelai, cuja execução física ronda os 60 e 35 por cento, respectivamente.

   Além do secretário do Presidente da República para a Área Produtiva, integraram a delegação  os secretários de Estado do Planeamento, Luís Epalanga, da Agricultura, Castro Camarada, e do Urbanismo, Manuel Canguezeze, que durante três dias vai realizar, igualmente, visitas aos projectos em curso das barragens do Ndue e de  Calucuve,  com o mesmo propósito.

As sociedades de microcrédito em Angola desvirtuam o espírito com que foi criada a concessão destes pequenos créditos para pessoas mais vulneráveis da sociedade. Chegam a rivalizar com a banca tradicional na concessão de créditos para consumo a trabalhadores do Estado ou até da Sonangol.

Os empréstimos através de sociedades de microcrédito em Angola podem custar até 180% do capital emprestado ao fim de dois anos, com taxas de juro mensais que variam até aos 7,50%, um sinal de que em Angola este é um negócio bastante vantajoso para quem empresta, mas que mete o microcrédito praticado no País muito longe dos propósitos mais sociais com que foi criado nos anos 70 do século passado.

O microcrédito foi idealizado pelo professor de economia Muhammad Yunus no Bangladesh, através de uma experiência onde concedeu pequenos empréstimos, com seus próprios recursos, a famílias muito pobres de produtores rurais, principalmente a mulheres, experiência que anos mais tarde lhe valeu o prémio Nobel da Paz, por ter conseguido retirar muitas pessoas da situação de pobreza, mas em Angola apenas partilha o nome já que de social pouco tem.

Isto porque foi concebido para ser um crédito especializado para determinado segmento da economia: o pequeno empreendimento informal e a microempresa, estando voltado para apoiar pequenos negócios, geridos por pessoas de baixa renda. Supostamente não se destina a financiar o consumo, mas em Angola essa prática é comum, já que há quem chegue a solicitar estes créditos para, por exemplo, poder casar, segundo apurou o Expansão.

Numa ronda feita pelo Expansão às principais sociedades de microcrédito em Luanda, foi possível detectar que em Angola este é um negócio que pode gerar grandes rendimentos a quem empresta. O levantamento foi feito com base em informações recolhidas nas sociedades de microcrédito Avança na vida, Facilcred, Kixicrédito, Microcapital, Multicrédito, Nespecred, Somicre e Wiliete crédito.

Estas sociedades de microcrédito normalmente apresentam taxas de juros mensais que variam entre 1,67% a 7,50%. Quanto mais tempo passa até ao fim do reembolso, mais caros vão ficando estes empréstimos que podem chegar a custar até 180% do valor inicialmente solicitado, caso tenha um período de dois anos.

Para se ter uma ideia, ao solicitar um montante de 500 mil Kz a uma taxa mensal de 7,5% ao mês, com um prazo de reembolso de um ano (12 meses), paga-se uma prestação mensal que ronda os 79 mil Kz totalizando no final do período o equivalente a 950 mil Kz (capital inicial mais os juros). No final do período, o cliente reembolsa a instituição financeira além do valor do empréstimo mais 450 mil Kz, que equivale a 90% do valor inicial.

Já com um prazo de reembolso de 24 meses, o mesmo valor (500 mil Kz) e à mesma taxa de juros mensal (7,5%), as prestações ficam a 58 mil Kz por mês, o que totaliza no final do período 1,4 milhões Kz (capital inicial mais os juros). Neste caso, além do montante de crédito cedido, o cliente paga mais 900 mil Kz à sociedade de microcrédito, que obtém um lucro de 180% com este crédito.

Os créditos com períodos de reembolso mais curtos acarretam menos custos mas exigem prestações mensais mais avultadas, o que para indivíduos com poucos recursos (que supostamente é o público alvo desta modalidade de crédito) acaba por não ser viável muitas vezes. Com excepção dos casos em que são solicitados valores mais baixos.

O valor do crédito disponibilizado pelas instituições vai de um mínimo de 3 mil Kz a 7 milhões Kz no máximo, com prazos de reembolso entre 3 a 24 meses.

De acordo com o economista Maximiano Muende, os custos do microcrédito no País são altos porque os custos de contexto são elevados e o ambiente de negócios é hostil. “Não existe ambiente propício para se fazer negócios em Angola, isso faz com que o custo do capital seja bastante elevado e os mercados, incluindo o sector financeiro, sejam altamente especulativos”, sublinha.

Apesar de defender que o microcrédito é no País um produto comercial e, por isso, procura atingir fins lucrativos para a entidade que o comercializa, o especialista admite que do ponto de vista do alcance das camadas sociais para o qual foi desenhado, o microcrédito no País está distante de ser satisfatório mas é necessário perceber que até o microcrédito acarreta riscos, ainda mais quando direccionado a empreendedores que operam num mercado onde mais 80% vão à falência em menos de 3 anos.

Principais sindicatos apelaram aos trabalhadores para não irem trabalhar depois de o Governo ter recusado aumentar o salário mínimo para mais de 60 mil nairas, cerca de 41 euros.

Uma greve por tempo indeterminado que começou, esta segunda-feira, na Nigéria, após um apelo dos sindicatos na sequência do fracasso das negociações com o Governo para um novo salário mínimo, fechou escolas, cancelou voos e provocou cortes na eletricidade.

Os principais sindicatos, o Nigerian Labour Congress (NLC) e o Trades Union Congress (TUC), apelaram aos trabalhadores para não irem trabalhar depois de o Governo ter recusado aumentar o salário mínimo para mais de 60 mil nairas (cerca de 41 euros) por mês, segundo os meios de comunicação social locais.

“Os trabalhadores nigerianos estão a ficar em casa. Sim a um salário decente. Não a uma ninharia”, afirmaram os sindicatos numa declaração conjunta.

Desde que chegou ao poder há um ano, o Presidente Bola Ahmed Tinubu acabou com os subsídios aos combustíveis e com o controlo cambial, o que levou a uma triplicação dos preços da gasolina e a um aumento do custo de vida, uma vez que a naira caiu em relação ao dólar.

Tinubu apelou à paciência para permitir que as suas reformas deem frutos, afirmando que estas ajudariam a atrair o investimento estrangeiro.

Na capital, Abuja, as repartições públicas, as estações de serviço e os tribunais estavam esta segunda-feira encerrados de manhã, enquanto longas filas se formavam do lado de fora dos portões fechados do aeroporto da cidade, segundo a agência AFP.

Os voos domésticos foram cancelados e o aeroporto será novamente encerrado na terça-feira, disse uma fonte próxima da Autoridade Federal dos Aeroportos da Nigéria (FAAN).

Os sindicatos também protestam contra o aumento dos preços da eletricidade.

O sindicato que representa a empresa de transmissão de eletricidade da Nigéria disse que tinha cortado a rede elétrica nacional no domingo à noite e hoje, causando apagões em todo o país.

Em Abuja, a presença de soldados e pessoal de segurança foi reforçada nas ruas e, em Lagos, o tribunal do trabalho estava fechado e as crianças iam a pé para casa após saberem que as suas escolas estavam encerradas.

“Os trabalhadores nigerianos, que são a espinha dorsal da economia do nosso país, merecem salários justos e decentes que reflitam a realidade económica atual”, afirmam os sindicatos num comunicado divulgado na sexta-feira.

Em fevereiro passado, milhares de nigerianos mobilizaram-se contra o aumento do custo de vida, em resposta a um apelo dos sindicatos.

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

– BNA precisa ter atenção sobre as exigências e cobranças que nos bancos estão a fazer nas operações sobre o estrangeiro;
– Revisão do PIB pelo INE torna angolanos mais ricos;
– Operadores nao pagam autocarros que receberam do Estado
– Taxas de juro do microcrédito são leoninas

Angola não actualiza os preços da energia desde 2019, mesmo com a desvalorização cambial que tem se verificado no País. “Temos a tarifa 5 vezes mais barata do que a Namíbia”, disse Gonçalo Anacoreta , realçando que sem tarifa actualizada será difícil ter um sector dinâmico e sustentável.

O director das Energias Renováveis da Total Energies Angola, Gonçalo Anacoreta, defendeu hoje uma actualização dos preços da energia para que haja maior interesse dos privados em investir no sector, já que Angola tem os preços de energia eléctrica mais baixos praticados na SADC.

“Se o Estado não actualizar as tarifas da energia tal como fez nos combustíveis, não haverá investimento privado no sector”, afirmou Gonçalo Anacoreta durante a mesa-redonda do fórum que debateu o tema “A Futura Matriz Energética em Angola”.

Segundo o especialista, Angola não actualiza os preços desde 2019, mesmo com a desvalorização cambial que tem se verificado no País. “Temos a tarifa 5 vezes mais barata do que a Namíbia”, disse, afirmando que sem tarifa atualizado será difícil ter um sector dinâmico e sustentável, com grande presença do sector privado.

No encontro, realizado no auditório do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, foram discutidos, entre outros pontos, o Salário Mínimo Nacional (SMN) e o Imposto sobre o Rendimento de Trabalho.

As partes definiram o valor de 70 mil kwanzas como tecto para o SMN, contra os 32 mil actuais. O valor é apenas para as grandes empresas. Nas pequenas e médias empresas, o SMN ficou fixado em 40 e 50 mil kwanzas, respectivamente.

De acordo com o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, ficou igualmente acordado que as partes voltassem à mesa para a regularização, até 2027, de 25 por cento do salário mínimo nacional. O processo começa a partir do próximo ano. “Com diálogo, felizmente, acabamos de testemunhar um exercício de muita paciência, mas também de muita responsabilidade, que permitiu assinar um memorando de entendimento com as centrais sindicais, depois de uma série de reivindicações”, referiu.

O acordo composto, assente em cinco questões estruturantes, acabou por respeitar o ajuste do salário da função pública na ordem dos 25 por cento. O acordo, avançou, surge pontualmente e em vésperas de preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE). “As partes vão voltar a avaliar o formato do ajustamento para os anos subsequentes, sem prejuízo do exercício que se fez em Janeiro e Abril deste ano”.

Para o porta-voz das centrais sindicais, Teixeira Cândido, o desfecho da reunião é o resultado de um entendimento. “Por isso, a greve está suspensa”, declarou.

Ao participar na cerimónia de apresentação do Relatório sobre as “Perspectivas económicas regionais da África Subsariana: Uma recuperação tímida e dispendiosa”, feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o especialista reconheceu os esforços do Executivo angolano para a melhoria do ambiente de negócio, sublinhando a importância do investimento privado para o crescimento económico.

Segundo o economista, os avanços verificados na economia angolana demonstram que é possível implementar políticas económicas para melhorar a vida das populações.

Por outro lado, Fáusio Mussá apontou também a necessidade de se apostar na educação e melhoria do ensino, para o aumento de técnicos capacitados em vários sectores da economia do país.

“Angola não pode ficar atrasada em relação ao resto do mundo, há necessidade de se melhorar os aspectos da educação com aposta nas tecnologias e outros sectores”, acrescentou.

Por sua vez, a embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento, considerou fundamental que o país comece a desenvolver produtos que possam ser exportados, com vista o aumento de divisas que tragam crescimento económico local.

De acordo com a diplomata, o país está no bom caminho, em termos de reformas económicas, um processo estrutural que leva algum tempo para colher os seus frutos.

Sublinhou ainda a necessidade de se desenvolver a economia através da diversificação económica, que é uma das prioridades do Executivo angolano.

Rosário Bento assegurou que esse desafio também faz parte das prioridades do programa da UE para Angola, com um orçamento de 275 milhões de euros para 2021/2024.

Para além da diversificação económica, esse valor abrange, igualmente, o Corredor do Lobito, com 43 milhões de euros, energia eléctrica e agricultura, que prevê formar perto de 60 mil cidadãos a nível nacional, além da criação de emprego para jovens e mulheres, bem como a governança.

Por outro lado, a embaixadora apontou a apresentação do Relatório sobre as “Perspectivas económicas regionais da África Subsariana: Uma recuperação tímida e dispendiosa” como um instrumento com uma visão muito clara do que é necessário para estabilidade económica e a necessidade de se investir nas finanças públicas.

Angola ainda importa, actualmente, 20% dos derivados de petróleo, segundo avançou nesta Sexta-feira, 24, no Cuito, província do Bié, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo, na abertura da IXª Reunião do Conselho Consultivo Alargado do seu pelouro, que decorre naquela cidade.

Para o governante, “o grande problema dos países africanos, e de Angola também,” é serem essencialmente produtores de matéria-prima e exportarem os seus recursos em bruto, não fazendo aos mesmos adição de valor, acabando depois, em muitos casos, por importar os produtos finais da matéria-prima que exportaram.

“No caso concreto de Angola é o petróleo. Exportamos o crude e importamos os seus derivados. Actualmente ainda cerca de 20% de derivados de petróleo nós importamos”, assinalou Diamantino Azevedo no evento que decorre sob o lema “Fomentar as Cadeias de Valor dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás para a Diversificação Económica e Desenvolvimento Sustentável”.

De acordo com o ministro, o que se pretende com o lema escolhido é reflectir em como se pode acrescentar mais valor aos recursos do país, seja a nível de produtos intermediários, bem como de produtos finais. Porém, disse, antes disso, existem pela frente outras tarefas, sendo que a nível do petróleo o desafio principal com que se deparam é o declínio que estava na ordem dos 15%, tudo “porque o petróleo e os outros recursos minerais são, do ponto de vista humano, não renováveis”.

Foi por isso que, explicou, foram traçados alguns instrumentos, com realce para a Estratégia de Exploração e Produção – que esta a ser executada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) -, e também a Estratégia de Licitação de Blocos Petrolíferos.

“Neste momento está-se a trabalhar num outro instrumento para fomentar a produção de petróleo, que é a produção incremental, um instrumento que já passou pelo Conselho de Ministros, e estamos agora à espera para ser caucionado pela Assembleia Nacional, que será também objecto de discussão nesta reunião”, avançou o governante.

Depois de várias apresentações sobre as realizações e os desafios do sector, o Conselho Consultivo Alargado do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) prossegue com dois grupos de trabalho, sendo que o primeiro, sob coordenação do secretário de Estado dos Recursos Minerais, José Alexandre Barroso, tratará de analisar e debater a “Implementação dos Objectivos, Metas e Acções Previstos no PDN 2023-2027 / PDS dos Recursos Minerais”.

Já o segundo grupo se focará na “Implementação dos Objectivos, Metas e Acções Previstos no PDN 2023-2027 / PDS do Sector do Petróleo e Gás”.

Participam do evento todos os líderes dos órgãos tutelados pelo MIREMPET, empresas e quadros do sector, bem como convidados, entre os quais altas figuras da Presidência da República, deputados à Assembleia Nacional, autoridades tradicionais e membros da sociedades civil.

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

1. 1. Banco Económico perde o segundo CEO em 1 ano.
   2. Fábrica de montagem de autocarros Volvo é investimento privado do Grupo Opaia.
   3. Dívida à China diminuiu 20% em 3 anos e meio.

O Índice de Desemprego em todo o território nacional voltou a aumentar no primeiro trimestre de 2024, desta vez 1,8 ponto percentual para 32,4%, com 79,8% dos empregados a trabalhar no sector informal, avançou o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O ‘Relatório sobre os Indicadores de Emprego e Desemprego ‒ Inquérito ao Emprego em Angola’, elaborado pelo INE, aponta que, a nível nacional, embora se tenha registado uma ligeira redução de 0,9 ponto percentual, quando comparada ao período anterior, a maioria das pessoas empregadas (11 milhões) ainda se encontra no emprego informal (nove milhões), sendo 70,7% entre homens e 88,5% entre mulheres.

Uma vez mais, os dados estatísticos mostram que a taxa de emprego informal é maior na área rural do que na urbana, com 80,0% e 74,6%, respectivamente.

Existem no país 5,6 milhões de pessoas desempregadas, divididas entre 2,6 milhões de homens e 2,9 milhões de mulheres, segundo os dados do INE, que dá conta que o desemprego nas mulheres é ligeiramente mais elevado do que nos homens.

“A taxa de desemprego na população com 15 ou mais anos foi estimada em 32,4%, sendo mais elevada para as mulheres, 33,4%, comparando com os homens 31,4%, o que revela uma diferença de dois pontos percentuais”, lê-se no relatório.

Comparando os dados sobre a taxa de desemprego do primeiro trimestre deste ano com os do primeiro trimestre de 2023 conclui-se que “a população desempregada aumentou 33% em relação ao trimestre homólogo, com “a taxa de desemprego a aumentar 0,6 ponto percentual, correspondendo a uma variação de 1,8% em relação ao período homólogo.

Segundo o INE, a diferença entre a população desempregada e a taxa de desemprego explica-se pela utilização de conceitos diferentes, já que, explica a nota, “a taxa de desemprego é uma percentagem estimada baseada na declaração de pessoas que não têm emprego formal ou informal, mas estão disponíveis para trabalhar, ou seja, expressa uma estimativa da capacidade do mercado de trabalho formal e informal de satisfazerem a demanda explícita por empregos”.

Já o conceito de emprego informal abrange pessoas com 15 ou mais anos de idade empregada no sector privado, em cooperativas, associações, igrejas, organizações não-governamentais (ONG) ou por conta própria.

Para tal, estas pessoas devem encontrar-se numa das seguintes situações: trabalha em qualquer unidade de produção de bens ou serviços, não registada junto dos órgãos públicos; não beneficia de qualquer apoio social, e não está inscrito na segurança social.

Um dos maiores problemas na questão do emprego em Angola, tem que ver com o elevado emprego informal, que conforme os dados, representa 79,8% do total dos empregos, como mostram os dados relativos ao primeiro trimestre do ano em curso.

Ainda assim, o nível do informal já é inferior ao registado no quarto trimestre do ano de 2023, quando se posicionava nos 80,5% do total dos empregos em Angola.

 Os preços do petróleo caíram mais de 1% nesta quarta-feira, 22, recuando pelo terceiro dia consecutivo, com dirigentes do Fed reacendendo preocupações sobre a demanda por petróleo ao indicarem que os cortes nas taxas de juros nos Estados Unidos podem ser adiados devido à inflação sustentada.

Os futuros do petróleo Brent fecharam em queda de US$ 0,98, ou 1,18%, a US$ 81,90 por barril, enquanto o petróleo bruto West Texas Intermediate (WTI) dos EUA caiu US$ 1,09, ou 1,39%, para US$ 77,57. Ambos os contratos de referência encerraram com recuo de cerca de 1% na terça-feira.

As autoridades do Federal Reserve, em sua reunião mais recente de política monetária, indicaram que a inflação pode levar mais tempo para diminuir do que se pensava anteriormente, mostraram as atas da reunião de maio do banco central norte-americano, divulgadas nesta quarta-feira.

Taxas de juros mais baixas reduzem os custos de empréstimos, liberando fundos que podem impulsionar o crescimento econômico e a demanda por petróleo. “Não esperaria cortes nos juros antes de uma das reuniões de outono (no hemisfério norte)”, disse John Kilduff, da Again Capital.

A empresa dedica-se a produção de rebuçados, sambapitos e pastilhas elásticas, de variados sabores e pretende chegar ao coração dos seus consumidores através de marcas diferenciadas, que comunicam para targets de idades e gostos diferentes.

Em Angola temos 8 fábricas de confeitaria com um investimento da ordem dos 85 milhões de dólares e que empregam 492 pessoas. Têm um capacidade de produção de 30 mil toneladas de doces, o mercado angolano vale 15 mil toneladas e a indústria só fornece 4.500 toneladas, o resto é preenchido com produção estrangeira.

Em 2023 o preço médio de importação 81 cêntimos de dólares, há 4 anos (em 2019) o preço era 50% superior e os nossos industriais dizem que conseguem produzir a 1 dólar e meio, que é practicamente o dobro do preço de importação.

Em declarações à imprensa, após o acto da apresentação oficial da nova marca e imagem corporativa do BCI, o responsável adiantou também que, a partir do próximo mês, o banco vai lançar novos produtos direccionados, essencialmente, aos funcionários públicos.

“A partir do dia 1 de Junho deste ano, vamos retomar o adiantamento salarial e lançar outras iniciativas associadas ao adiantamento de salário, prevendo-se ainda o lançamento de produtos inovadores que resolvam as reais necessidades da população, em geral”, garantiu.

Na ocasião, o administrador recordou que, em 2023, o valor do crédito concedido à economia teve um aumento de cerca de 60 mil milhões de kwanzas, dos quais 30 mil milhões foram dedicados ao adiantamento salarial.

Para este ano, avançou, a empresa prevê crescer na ordem de 30% quanto à concessão sustentável e rigorosa de crédito aos seus clientes.

Recordou também que, nos últimos dois anos, o BCI registou uma redução de cerca de 35% do crédito malparado, contra uma taxa de incumprimento de 47% verificado em 2021, quando o banco foi privatizado.

Actualmente, referiu, a instituição bancária regista uma taxa de incumprimento de 13 por cento, prevendo baixar para menos de 10%, em 2024.

Em relação ao produto criado, recentemente, para apoiar financeiramente as mulheres zungueiras, Jardel Duarte disse que o processo decorre com normalidade, tendo já beneficiado mais de 100 comerciantes ambulantes.

Por sua vez, o presidente da Comissão Executiva do BCI, Renato Borges, sublinhou que, em 2023, o banco teve um resultado líquido de 33 mil milhões kwanzas, um valor que em 2021 era negativo.

Em três anos, desde que foi privatizado o banco, disse que o valor dos fundos próprios atingiu Kz 62 mil milhões, contra 19 mil milhões registados em 2021.

Segundo a fonte, esses resultados são satisfatórios para o banco, com destaque para o melhoramento na concessão e qualidade do crédito, cuja recuperação continua a ser o eixo que a empresa actua com maior eficácia.

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

1. 1. BNA tem de fazer previsões de inflação alcançáveis.
   2. Novas taxas de táxi são irrealistas, diz Carlos Rosado de Carvalho.
   3. Homem mais rico de África defende aposta em mercados regionais antes de avançar para a zona de comércio livre continental.
   4. Presidente defende ferias no país na sua visita efectuada ao Namibe.

País importou menos 686 milhões USD em mercadorias entre Janeiro e Abril deste ano face ao mesmo período do ano passado, o que fez disparar os preços. Importadores compram menos lá fora mas querem manter a mesma rentabilidade. Subida do preço do gasóleo ainda mal se fez sentir. Poder de compra vai continuar a cair.

O custo de vida a nível nacional aumentou 2,6% em Abril face a Março, tratando-se do valor mais alto desde Agosto de 2016, de acordo com o índice de Preços no Consumidor de Abril do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgado esta segunda- -feira. Já o ritmo anual de aumento do custo de vida está a subir há 13 meses e no mês passado cresceu 2,1 pontos percentuais para 28,2%, tratando-se da taxa de inflação homóloga mais alta desde Junho de 2017.

E se os preços não param de subir a nível nacional, em Luanda a situação é ainda mais drástica, uma vez que face a Abril do ano passado os preços subiram 38,9% e, em termos mensais, cresceram 3,3% face a Março. Trata-se da inflação homóloga mais alta na capital desde Fevereiro de 2017, quando atingiu os 39,5%.

Apesar de o preço do gasóleo ter subido de 135 Kz para 200 Kz a 23 de Abril, esse aumento praticamente não teve impacto no índice de preços medido pelo INE, já que a nível nacional a subida dos preços na classe de despesa Habitação, água, electricidade e combustíveis passou de 1,51% para “apenas” 1,61%. Ou seja, o efeito directo da subida do preço do combustível na classe foi apenas residual, pelo que se espera que em Maio venha a ter um impacto maior. Isto apesar de o INE não divulgar qual é o peso das sub classes (neste caso combustíveis) dentro das classes. Quanto aos efeitos indirectos da subida dos preços do gasóleo nas outras classes de despesas deverá ter maior impacto a partir deste mês, pelo que está dado o sinal de que a inflação em Luanda caminha a passos largos para ultrapassar a barreira psicológica dos 40%, um sinal de que a inflação na capital do País está hoje descontrolada. “Ter os preços 39% acima daquilo que eram em um ano, é desafiante. Esta é uma inflação que em economias estáveis é acumulada em 15 a 20 anos. E estarem a ser registadas em um ano, provam que há um claro descontrolo da inflação”, admite o economista Wilson Chimoco.

Quanto à inflação acumulada nos primeiros quatro meses do ano, de 10,62%, trata-se do pior arranque de um ano desde 2016, quando entre Janeiro e Abril atingiu os 13,61%. No final de 2016, a inflação era de 41,1%, tendo sido das inflações mais altas desde o final da guerra civil. Pior só mesmo em 2002 (105,5%) e 2003 (76,6%), de acordo com a base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

As razões para a inflação em Angola estar quase sempre em alta, em que só por três ocasiões foi inferior a dois dígitos (2012, 2013 e 2014, com 9,0%, 7,7% e 7,5%, respectivamente) são já bastante conhecidas. O País é demasiado dependente das importações, o processo de diversificação económica tarda em dar “frutos” e o País está sempre ao “sabor” do preço do barril de petróleo para estabilizar a moeda nacional. “É essencialmente reflexo do fraco desempenho da economia nacional, do aumento da taxa de crescimento demográfico e da taxa crescente de urbanização do País. Em Angola temos todos os anos mais 1,5 milhões de pessoas a precisar de saúde, alimentação, serviços de transporte, habitação, água, electricidade e outros. E infelizmente a oferta dos bens e serviços não tem acompanhado a procura. E isso tem-se reflectido na pressão sobre os preços”, refere Chimoco.

Assim, mais de duas décadas após o fim da guerra, a pressão da (falta de) oferta continua a empurrar os preços para cima. De acordo com cálculos do Expansão com base em dados da AGT, nos primeiros quatro meses deste ano o País gastou 4.479 milhões USD em importação de mercadorias, o que compara com os 5.165 milhões registados entre Janeiro e Abril de 2023. Trata-se de uma queda de 13%, equivalente a menos 686 milhões USD. Menos oferta e procura em alta (a população cresce a 3,1% ao ano) empurra os preços para cima. E a tudo isto junta-se a especulação.

Economia Sem Makas: Governo falha divulgação do documento sobre gestão de dinheiros públicos

A Lei da Sustentabilidade Fiscal obriga o Governo apresentar um conjunto de documentos anualmente, com prazos estabelecidos.

O documento da estratégia fiscal, por exemplo, que é o documento em que o governo estabelece sua estratégia em matéria de despesas pública e dívida, deve ser entregue até o dia 30 de Abril, caso que não ocorreu.

Além disso, o documento de estratégia de endividamento de médio prazo, que deveria ser entregue a 15 de Maio, também não ocorreu.

O comentarista costumeiro, Carlos Rosado, faz uma análise a estes assuntos no programa de hoje.

Economia sem makas: Mais de 120 startup estão inscritas para a 3ª edição da cimeira de inovação e empreendedorismo denominada “Angola Startup Summit by Unitel 2024”

O evento é uma organização do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) em parceria com a operadora de telefonia móvel “Unitel”.

Segunda uma nota a que o Jornal de Angola teve acesso, a conferência de imprensa apresenta o estado de preparação da 3ª edição do evento “Angola Startup Summit by Unitel”.

O Angola Startup Summit 2024 by Unitel é um evento dedicado a negócios tecnológicos, empreendedores, investidores, líderes de negócios, estudantes, instituições públicas e privadas interessadas na promoção da inovação, uso de novas tecnologias e transformação digital do país. Este evento é realizado há três anos pelo Governo angolano, operacionalizado pelo INAPEM e pela Unitel.

Este ano, adoptou a designação Angola Startup Summit 2024 by Unitel, fruto de uma parceria estratégica firmada, recentemente, entre o Governo e a maior operadora de telefonia móvel do país.

A edição de 2024 decorre de 16 a 18 de Maio, no Centro de Convenções de Talatona, província de Luanda, e são esperadas a participação de mais de 150 startups, entre nacionais e internacionais, além de mais de 5.000 visitantes. Projecta-se acima de 300 expositores e mais de 100 marcas presentes.

A inflação em Angola voltou a aumentar em abril, pelo 12.º mês consecutivo, registando uma variação homóloga de 28,02%, um máximo de quase sete anos, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A Folha de Informação Rápida (FIR) do Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) indica que esta variação representa um acréscimo de 17,61 pontos percentuais em relação à observada em igual período do ano anterior.

Em março, a inflação tinha atingido 26,09% em termos homólogos.

É preciso recuar a junho de 2017, altura em que a inflação se situou em 30,51% para encontrar um valor mais elevado, segundo as estatísticas do site Trading Economics consultadas pela Lusa.

Em termos mensais, o IPCN registou uma variação de 2,61% entre março e abril de 2024 (2,54% em março), o aumento mais elevado desde setembro de 2018, sendo as provincias de Luanda, Huíla e Cabinda, as que registaram maior variação (3,26%, 2,48% e 2,34%, respetivamente)

A classe “Saúde” foi a que registou o maior aumento de preços, com uma variação de 3,25%, destacando-se igualmente as subidas nas classes “Alimentação e bebidas não alcoólicas” (3,13%), “Vestuário e calçado” (2,84%) e “Hotéis, cafés e restaurantes” (2,59%).

Em Luanda, capital do país, os preços dispararam 38,87%, um acréscimo de 28,77 pontos percentuais em relação ao período homólogo.

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

1. Sector eléctrico nacional precisa de mais economia e menos política
2. Porquê que o BNA gosta tanto da Gemcorp?
3. A TAAG reassume os comandos de voos para Lisboa
4. Revisão da taxa de alcoolemia 

Tentativas de fraude relacionadas com alegadas ofertas de emprego, oportunidade de aplicações financeiras e de concessão de crédito de forma fácil, iniciadas por mensagens instantâneas nas redes sociais e chamadas telefónicas, estão em alta no país, alerta o Banco Nacional de Angola (BNA).

Em comunicado disponível na sua página electrónica, o BNA avisa que propostas apresentadas dessa forma devem ser ignoradas, não devendo o público “trocar quaisquer informações, seja qual for a natureza, visando evitar riscos de burlas”.

Em caso de suspeita quanto à recepção de chamadas telefónicas ou mensagens electrónicas fraudulentas, prossegue o documento, o Banco Nacional de Angola sugere que o utente desligue imediatamente o telemóvel, bloqueie os referidos contactos e denuncie os infractores aos órgãos competentes.

O comunicado reafirma que as instituições financeiras habilitadas a captar depósitos e conceder crédito estão registadas no Banco Nacional de Angola, havendo disponível uma lista na página electrónica acessível a todos quantos a queiram consultar.

Para o caso das propostas de oferta de emprego, as mensagens têm geralmente um conteúdo em que a área responsável pelos Recursos Humanos de determinada instituição financeira tem disponíveis vagas de emprego para enquadramento imediato, com propostas remuneratórias bastante competitivas, indicando um número de telefone para os interessados em mais esclarecimento ou a aceder a uma dada ligação online.

“Nas mensagens sobre supostas aplicações financeiras vantajosas ou o acesso a produtos de crédito de forma imediata, as vítimas são convidadas a proceder ao pagamento de uma comissão inicial e, tão logo efectuem o referido pagamento, o alegado proponente desaparece sem deixar rasto, deixando de atender às chamadas telefónicas ou responder às mensagens”, adverte o documento.

O BNA convida a que, em casos do género, além de medidas para impedir o prosseguimento dos contactos, o público contacte directamente o Banco Nacional de Angola através do endereço electrónico reclamacoes@bna.ao ou a que se dirija à área de Provedoria ao Consumidor do banco comercial de que é cliente.

O Banco Nacional de Angola (BNA) informou hoje que vendeu 200 milhões USD no mercado cambial, montantes que foram adquiridos na totalidade por 17 bancos comerciais. A medida visa contornar a falta de moeda estrangeira que tem se verificado desde o ano passado, já que os bancos passaram a ter acesso a menos divisas.

Segundo um comunicado do banco central, as operações foram efectivadas na segunda-feira, 06, através da Plataforma Bloomberg FXGO, à taxa de câmbio média em vigor no momento da transacção de 843,5300 USD/AOA.

Na base da compra rápida dos dólares que foram totalmente adquiridos pelos bancos está a queda da oferta de divisas, já que os bancos comerciais passaram a ter acesso apenas a cerca de 600 milhões USD por mês, equivalente a metade do valor mensal transacionado em 2022.

Em Fevereiro, o Tesouro disponibilizou 300 milhões USD que foram adquiridos na totalidade por 19 bancos comerciais em apenas duas horas, revelando, assim, que continua a haver muito mais procura por divisas do que oferta. Entretanto, com uma procura tão elevada, a pressão sobre o mercado cambial deve continuar.

A promoção de incentivos fiscais, actualização do quadro jurídico legal no sentido do Estado de remover as barreiras que minam o bom ambiente de negócios e atrasam o desenvolvimento da actividade turística, consta das recomendações apresentadas no encerramento do Fórum do Turismo, realizada, sábado, na cidade do Lubango (Huíla).

“A criação de mecanismos de financiamento ao sector é fundamental para impulsionar iniciativas inovadoras de micro, pequenas e médias empresas, como demonstrado pelas experiências dos países convidados”, frisa o comunicado do evento realizado durante a Bolsa Internacional de Turismo (BITUR 2024).

Os participantes recomendaram a criação de uma taxa turística como um mecanismo importante para garantir o financiamento da promoção da imagem do país, assim como de outras acções estruturantes para o desenvolvimento do sector.

O comunicado enaltece a iniciativa do Executivo de isenção de vistos para 98 países de todo o mundo, considerando um passo significativo para atrair visitantes.

Promoção da imagem do país
Os participantes consideram crucial o papel da TAAG na promoção da imagem do país, por isso defendem o ajustamento dos preços das tarifas praticadas pela companhia de bandeira nacional.

“Os preços dos bilhetes de passagem praticados e a qualidade de serviço prestado pela companhia de bandeira são considerados pelos turistas como inibidores ao fomento do turismo interno e à competitividade da companhia no mercado global”, afirmaram, defendendo a definição de estratégias conjuntas para melhor promover o destino e a Marca Angola.

Aposta nos privados

Os operadores do sector sublinharam que a cooperação e a coordenação entre o Estado e o sector privado, particularmente, por via das Associações do Turismo, é vital no desenvolvimento de acções concretas para a dinamização da actividade turística enquanto segmento do sector produtivo.

“Acreditamos que, ao abraçar estas directrizes, Angola está no caminho certo para se tornar um destino turístico de excelência, contribuindo significativamente para a diversificação económica”, auguraram os participantes.

O Fórum do Turismo, que reservou painéis temáticos aflorados por prelectores nacionais e estrangeiros, serviu para a partilha de ideias e experiências para fazer face aos desafios e oportunidades do sector do turismo em Angola.

Turismo pode contribuir com mais de 20% no PIB

O sector do Turismo pode contribuir com mais de 20 por cento de receitas para o Produto Interno Produto (PIB), se for explorado o máximo do seu potencial, disse, ontem, no Lubango, capital da província da Huíla, o secretário de Estado do Turismo.
Hélder Marcelino anunciou a estimativa em entrevista ao Jornal de Angola, à margem do Fórum de Turismo, inserido no Bolsa Internacional do Sector (BITUR 2024), realizado pela primeira vez fora de Luanda, de 2 a 4 de Maio, com participação de operadores nacionais e estrangeiros, oriundos de Cabo Verde, Marrocos e Portugal.

“O Turismo tem um potencial muito grande e pode ser como o de Cabo Verde, que contribui com mais de 20 por cento para o Orçamento do Estado. Se este sector funcionar em pleno e mantiver todos os outros factores constantes, o sector do turismo pode contribuir com mais de 20 cento”, disse.

O secretário de Estado do Turismo informou que o país possui cerca de 3.300 empreendimentos com condições de alojamento, espalhados nas diferentes províncias do país, com destaque para hotéis de diferentes categorias, pensões, aparthotéis, aldeamentos turísticos, resorts e simulares.

Os dados preliminares do projecto de inventário e catalogação de recursos turísticos apontam para a existência de 2.500 recursos naturais considerados como activos turísticos, numa altura em que o processo de inventariação contínua.

Hélder Marcelino disse que a recolha e registo de todos o património turístico do país vai permitir a criação da base de dados do sector e que a sua compilação vai ajudar na criação de uma plataforma digital para acomodar a riqueza existente a nível nacional.

Remoção de barreiras

O governante garantiu que o compromisso assumido pelo Ministério para a remoção dos constrangimentos neste momento é real, para que os fluxos turísticos possam ocorrer de forma mais célere e com toda a tranquilidade, assegurando a rentabilidade e sustentabilidade financeira para os operadores.

O secretário de Estado do Turismo considerou relevante o papel das instituições financeiras para potenciar os projectos dos operadores do sector, devendo para o efeito apresentarem iniciativas de investimento viáveis dentro do rigor e organização requeridos para acederem aos fundos existentes.

Disse que o sector privado deve ser mais dinâmico e apresentar projectos com as condições mínimas para terem acesso ao financiamento.

“Deve apresentar projectos bem estruturados e de forma rigorosa, sobretudo que haja garantia de uma viabilidade técnica e financeira, para que o capital seja reembolsado. Isso exige do sector privado uma organização e seriedade”, alertou.

Os projectos de investimento do sector privado submetidos à luz do Plano Nacional de Fomento ao Turismo precisam do apadrinhamento do Ministério de tutela para que ganhe confiança da banca, considerando a viabilidade técnica e financeira.

“É necessário desenvolver outras acções complementares para divulgação da imagem do país no exterior e melhoria das condições de acolhimento localmente”, exortam.

As condições das vias de acesso, sobretudo boas estradas, e o ambiente de segurança nos locais considerados como activistas turísticos são factores determinantes nos fluxos de turistas nacionais e estrangeiros ao país, concluíram os participantes na BITUR. Os Planos de Desenvolvimento Estratégicos, assim como os demais instrumentos de ordenamento turístico são fundamentais para acautelar o desenvolvimento estruturado da oferta turística, com vista a desenvolver um destino competitivo de classe mundial.

A aposta na formação técnico-profissional e capacitação abrangente a todos os agentes da cadeia de acolhimento deve ser encarada pelo Estado como sua principal missão, sem prejuízo da intervenção do sector privado ou da sua implementação por via da parceria público-privada.

Inclusão dos ministérios na Estratégia Nacional

Os participantes na Bolsa Internacional do Turismo (BITUR) recomendaram a inclusão de todos os ministérios na Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Turismo.

“Pela característica transversal que o sector do turismo apresenta, o seu desenvolvimento carece da inclusão de todos os departamentos ministeriais, assim como dos diferentes actores, incluindo o sector privado, os académicos, e o cidadão comum, a fim de desenvolver acções de maneira concertada”, defenderam.

Os operadores do sector presentes no evento concluíram que os destinos turísticos com óptimas condições de acesso e seguros tendem a ser muito visitados, “sendo estes elementos fundamentais para geração de mais ou menos fluxos turísticos”.

“A melhoria das condições das estradas, assim como o aumento da rede ferroviária é importante, uma vez que constituem factores decisivos para o aumento dos fluxos de turistas para locais atractivos”, afirmam.

Para o caso de Angola, além da criação de condições de acesso e de segurança, é necessário desenvolver campanhas de marketing para a mudança da percepção relativamente à imagem do país, para mostrar o potencial existente e os avanços registados em vários domínios.

O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, afirmou hoje, durante o IV fórum, que o País precisa “desindexar a economia” para que tenha um rumo diferente na produção nacional.

“Temos que desindexar a nossa economia”, afirmou Rui Miguêns durante o discurso de abertura do fórum que decorre, neste momento, no hotel Intercontinental, em Luanda, com o tema ” Competitividade e crescimento da indústria em Angola”.

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

1. Trump põe em causa a independência dos bancos centrais.
2. BNA com dois pesos e duas medidas relativamente aos bancos com problemas.
3. Estará em curso uma revolução nos pagamentos móveis em Angola.
4. Taxas de rendimento dos eurobonds angolanos em baixa.

No primeiro trimestre do ano, a produção petrolífera aumentou e ficou acima da média diária de 2023, numa altura que o País procura atrair mais investimentos para o sector de forma a travar o declínio que se tem registado ao longo dos anos na produção daquela que é a principal fonte de receitas do País.

Angola produziu nos primeiros três meses do ano cerca de 102,44 milhões de barris de petróleo, o equivalente a uma média diária de 1,13 milhões de barris, o que representa um crescimento de 4% face aos 1,08 registados no mesmo período do ano passado, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios mensais da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).

A produção média de 1,13 milhões de barris por dia registados no I trimestre está acima da média anual de 1,06 milhões de barris/dia que o Governo inscreveu no Orçamento Geral de Estado (OGE) 2024, bem como dos 1,10 milhões de barris/dia apontados no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 para este ano.

Ainda assim, este valor que está 65 mil barris acima do que está previsto no OGE 2024 pode sofrer variações já que se trata apenas da produção média diária verificada num só trimestre.

Apesar do aumento da produção verificada nos primeiros três meses do ano, o declínio da produção petrolífera é uma realidade no País, não só pela redução dos investimentos, mas também pelo desgaste dos campos.

De acordo com o CEO da consultora PetroAngola, Patrício Quingongo, depois de em 2022 não se ter verificado um declínio da produção pela primeira vez em seis anos, Angola está hoje a produzir ao máximo da sua capacidade e, a continuar assim, arrisca-se a reduzir ainda mais os níveis de arrecadação de receita por via da exportação desta commodity.

“A taxa de declínio de Angola rondava os 7% e o facto de em 2023 registarmos um declínio de apenas 3,4% significa que os campos marginais colocados em produção no ano passado não foram suficientes para travar o declínio, mas sim para atenuar esse declínio”, disse o especialista.

O embaixador da China em Angola, Zhang Bin, disse, ontem, à saída de uma audiência com a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, que o seu país está a promover novos grandes projectos estratégicos com Angola, assim como a aceleração das relações económicas com a implementação, o mais rápido possível, dos projectos do aproveitamento hidroeléctrico de Caculo-Cabaça e do novo Porto de Águas Profundas de Caio, na província de Cabinda.

Zhang Bin, acreditado no país em Fevereiro deste ano, ressaltou que os grandes projectos em curso, que considera bem sucedidos, representam os frutos do reforço das relações entre a China e Angola.

“No encontro, a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, disse que valoriza muito as boas relações entre os nossos dois países, e deu as opiniões e orientações para a futura cooperação em áreas importantes como de Intercâmbio Cultural, Formação Profissional e Protecção Ambiental”, contou o diplomata.

Num segundo passo, Zhang Bin, que deu a conhecer à Vice-Presidente da República o plano para a materialização e concretização da visita de Estado do Presidente da República, João Lourenço, à China, garantiu que a Embaixada vai trabalhar com dinamismo de modo a efectivar os consensos alcançados entre os dois países.

“Acreditamos que a visita de Estado do Presidente da República, João Lourenço, à China foi um marco importante para as relações bilaterais, o que significa que estas relações entraram numa nova etapa, no melhor período da nossa história”, sublinhou, acrescentando que as relações económicas e comerciais são áreas importantes, que constituem a base fundamental entre a China e Angola.

No geral, o embaixador Zhang Bin acredita que a cooperação entre os dois países caminha muito bem, indicando que só no ano passado o volume de trocas comerciais entre a China e Angola atingiu 23 mil milhões de dólares e o investimento chinês no país chegou aos dois mil milhões de dólares.

Segundo o embaixador, estes números revelam os passos importantes dados na cooperação económica e comercial entre os dois países. Ainda de acordo com Zhang Bin, existem muitas empresas chinesas com grande interesse em investir em Angola, prometendo que a Embaixada vai ajudar para a concretização destes investimentos.

Ministério reafirma o seu empenho “em melhorar as condições laborais e sociais”, destacando algumas medidas já implementadas para a melhoria das condições sociais dos funcionários públicos.

O governo angolano está a preparar-se para, a curto prazo, aprovar o Salário Mínimo Nacional, “em conformidade com as deliberações que vierem a ser tomadas” no Conselho Nacional de Concertação Social, sem apontar uma data concreta.

O anúncio consta do comunicado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social alusivo ao Dia Internacional do Trabalhador, que se celebra quarta-feira, no qual se afirma que o Salário Mínimo Nacional é “um dos objetivos do executivo angolano” e que acontecerá a curto prazo.

O governo angolano e três centrais sindicais travam um braço de ferro por ajustes salariais desde dezembro último, altura em que foi apresentado ao Presidente angolano, João Lourenço, um caderno reivindicativo a exigir o aumento do salário mínimo nacional.

No comunicado, o Ministério reafirma o seu empenho “em melhorar as condições laborais e sociais”, destacando algumas medidas já implementadas para a melhoria das condições sociais dos funcionários públicos.

Entre estas, o governo destaca a promoção e atualização das carreiras de cerca de 30.000 funcionários do regime geral, a institucionalização dos subsídios das zonas recônditas para cerca de 100.000 funcionários, a atualização dos estatutos remuneratórios dos professores dos ensinos primário e secundário, que abrangeu pelo menos 207.000 funcionários, a duplicação dos rendimentos dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos.

Outras medidas são a institucionalização das horas acrescidas para as carreiras médica, de enfermagem, de técnicos terapeutas, diagnósticos e apoio hospitalar e a implementação da remuneração suplementar que permitirá a 115.000 funcionários da administração pública que ganham menos de 100.000 kwanzas (112 euros) passarem a ganhar uma renumeração acima deste valor, a partir de junho.

“O executivo vai dar continuidade à implementação do Roteiro para Nova Arquitetura Remuneratória na Administração Pública (RINAR), numa perspetiva de instrumento apto para a melhoria da prestação dos serviços públicos aos cidadãos, através da valorização dos funcionários públicos”, refere.

Na nota, o governo angolano reafirmou o seu compromisso em assegurar contactos entre os representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, com vista a encontrar soluções equilibradas quanto às condições, relações e rendimentos de trabalho.

Para o governo, “não há dúvidas que o comprometimento e o desempenho excecional dos trabalhadores angolanos” são a base para “a construção de entidades e instituições fortes, o que resultará consequentemente em desenvolvimento socioeconómico sustentável para todos os angolanos”.

À margem do balanço da segunda fase da greve geral interpolada, que decorreu do passado dia 22 até hoje, as centrais sindicais apelaram aos trabalhadores para não festejarem o 1.º de Maio, “como sinal de protesto pelas condições sociais difíceis a que estão sujeitos”.

As três centrais sindicais angolanas exigem o aumento do salário mínimo nacional, dos atuais 32.000 kwanzas (35 euros) para 245.000 kwanzas (268 euros), proposta “flexibilizada”, entretanto, para 100.000 kwanzas (109 euros), um reajuste do salário da Função Pública, na ordem de 250 por cento, e a redução em 10% do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).

O executivo angolano decidiu propor um salário mínimo em função da dimensão da empresa, nomeadamente 48.000 kwanzas (52 euros) para as pequenas empresas, 70.000 kwanzas (76 euros) para médias empresas e 96.000 kwanzas (104 euros) para as grandes empresas, o que foi rejeitado pelos sindicatos.

A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS) exigem também a atualização dos subsídios previstos no sistema das prestações sociais do Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS), bem como a gestão partilhada dos fundos do INSS, conferindo “transparência necessária”.

“Balanço da I Conferência do Economia 100 Makas sobre a Competitividade em Angola” é o tema desta edição do programa. A conferência realizada ontem, por ocasião do 5º aniversário do programa, reuniu mais de 500 participantes, entre entidades oficiais, diplomatas, líderes patronais e sindicais, empresários, gestores, quadros médios e superiores, profissionais liberais, académicos e outros.

Para falar sobre o tema, temos:

Carlos Rosado, economista e anfitrião da I Conferência do Economia 100 Makas;

Durante o programa foi divulgado a previsão de mais uma edição da Conferência realizada, a fim de se tratar assuntos ligados à Saúde e Educação em Angola.

Além disso, Carlos Rosado procedeu a um breve agradecimento à todas entidades presentes no evento, desde entidades governamentais e particulares. 

O projecto visa tratar de assuntos estruturantes da Economia angolana, como a competitividade, Educação e Saúde, tendo este sido resultado das abordagens apresentadas pelo jornalista e comentador de temas económicos, Carlos Rosado de Carvalho, faz todas às manhãs, de segunda a sexta-feira, no canal MFM.

“Competitividade – A chave para uma Angola mais Desenvolvida e Inclusiva”, é o tema da 1ª Conferência Economia 100 Makas, realizada hoje por ocasião do 5º aniversário do programa Economia sem Makas. Uma conferência que vai reunir mais 500 participantes, entre entidades oficiais, diplomatas, líderes patronais e sindicais, empresários, gestores, quadros médios e superiores, profissionais liberais, académicos e outros.

Para falar sobre o tema, temos:

• Alves da Rocha, director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola.
•  
• Fernandes Wanda, coordenador do Centro de Investigação Social e Económica  da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto.
•  
• Heitor Carvalho, director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada.

Que vão fazer o diagnóstico da Competitividade em Angola, apresentar os campeões da Competitividade em África e apresentar medidas e soluções para aumentar a Competitividade de Angola.

O programa prevê uma mesa-redonda em que devem estar presentes o presidente da Comissão Executiva do Banco Angolano de Investimentos (PCE/BAI), Luís Lélis, as académicas Conceição Vaz e Djamila Pinto de Andrade; o produtor Wanderley Ribeiro (presidente da Associação dos Agro-pecuários de Angola), José Laurindo (da UNTA-CS) e Filomena Oliveira, directora do IDIIA (Instituto de Desenvolvimento Industrial e Inovação Tecnológica de Angola), além do anfitrião Carlos Rosado de Carvalho.

A conferência evolui das abordagens que o jornalista e comentador de temas económicos Carlos Rosado de Carvalho faz todas às manhãs, de segunda à sexta-feira, no canal MFM.

A conferência marca o 5.º aniversário do programa “Economia 100 Makas” do também jornalista e professor de Economia, Carlos Rosado de Carvalho, que tem sido emitido diariamente na “Rádio MFM”. A Iª Conferência Economia 100 Makas vai reunir mais de 500 participantes entre entidades oficiais, diplomatas, líderes patronais e sindicais.

Os promotores preveem contar igualmente com a participação de empresários, gestores, quadros médios e superiores, profissionais liberais, académicos e outros stakeholders com o objectivo de identificar desafios, analisar casos de estudo e recomendar medidas e acções para aumentar a competitividade da economia angolana.

Entendem que a “falta” de competitividade constitui um dos principais desafios económico de Angola.

A nota de imprensa ressalta que o petróleo tem assegurado consistentemente mais de 95% das exportações, cerca de 60% das receitas fiscais e, directa e indirectamente, cerca de metade da riqueza gerada anualmente no País.

Para a organização da conferência, a “petrodependência” angolana não é mais do que um sintoma da falta de competitividade da sua economia, incapaz de produzir bens e serviços, em grande escala, para além do petróleo, com um preço e uma qualidade capazes de concorrer internacionalmente.

No anúncio feito, o director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC), economista Alves da Rocha, fará o diagnóstico da competitividade do país.

Por sua vez, o coordenador do Centro de Investigação Social e Económica (CISE), da Faculdade de Economia (FE) da Universidade Agostinho Neto (UAN), Fernandes Wanda, vai apresentar os campeões africanos da competitividade e as lições a retirar para Angola.

Enquanto isso, o director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada, (CINVESTEC), Heitor Carvalho, poderá apontar caminhos para construir uma economia mais competitiva.

No painel política económica, o secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos, Milton Reis, vai debruçar-se sobre a estratégia de diversificação da economia do Executivo.

As apresentações dos responsáveis pelos três principais centros de investigação económica da academia angolana e do secretário do Presidente da República servirão, segundo os organizadores, de “gatilho” para a mesa-redonda, moderada por Carlos Rosado de Carvalho, que vai encerrar a conferência.

Salienta-se que o “Economia 100 Makas” é um programa de orientação económica da autoria de Carlos Rosado de Carvalho emitido diariamente na Rádio MFM desde 15 de Abril de 2019 dirigido a empresários e gestores de topo, quadros médios e superiores, profissionais liberais e estudantes.

De segunda a Sexta-feira, numa linguagem simples e directa, mas rigorosa, o jornalista e professor de Economia analisa e comenta com exemplos, factos e números, os principais assuntos da actualidade económica.

Economia sem makas: BNA e CMC assinaram um Memorando de Entendimento no domínio da supervisão das instituições financeiras bancárias que actuam no mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados

O Banco Nacional de Angola (BNA) e a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) assinaram esta terça-feira um Memorando de Entendimento no domínio da supervisão das instituições financeiras bancárias que actuam no mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, visando assim, mitigar eventuais conflitos de dupla supervisão.

“As partes definiram formalmente as directrizes para as acções de supervisão directa e indirecta, de transferência dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados das Instituições Financeiras Bancárias, com objectivo de mitigar eventuais conflitos de dupla supervisão”, lê-se num comunicado divulgado pelo banco central.

O governador do BNA, Manuel Tiago Dias, e a presidente do conselho de administração da CMC, Andreia Vanessa Simões, foram os signatários do memorando.

Manuel Tiago Dias, citado na nota, considerou que o protocolo celebrado reforça a cooperação entre ambas instituições e assinala a evolução do sistema financeiro angolano, “na medida em que se observa maior protagonismo” da Bolsa de Dívida e Valores de Angola e das Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários, e augura que, com o desenvolvimento do mercado secundário de títulos, estas instituições sirvam de fontes alternativas ao financiamento bancário.

Já a presidente da CMC enalteceu a celebração do acordo, salientando a relevância de uma supervisão eficiente, “que garanta a proteção dos investidores, a integridade dos mercados e a eficiência do sistema financeiro”.

Recordar que o BNA, CMC e ARSEG fazem parte da Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF), um órgão que exerce funções de coordenação entre os organismos de supervisão do sistema financeiro nacional no exercício das respectivas competências de regulação e supervisão das entidades e actividades financeiras sob sua jurisdição.

O Banco Mundial prevê que as economias da África subsaariana recuperem para 3,4 % este ano e 3,8 porcento em 2025, impulsionadas pelo consumo privado, num contexto de falta de liquidez e recuperação “muito frágil” da região.

“Depois de bater no fundo em 2023, com um crescimento de 2,6%, o crescimento económico na África subsaariana deve chegar aos 3,4% este ano e 3,8% em 2025, com a recuperação assente principalmente no aumento do consumo privado, que beneficia da queda da inflação, impulsionando o poder de compra das famílias”, lê-se no relatório Pulsar de África.

No relatório hoje divulgado em Washington, com o título ‘Combater a desigualdade para revitalizar o crescimento e reduzir a pobreza em África’, o gabinete do economista-chefe para África, Andrew Dabalen, escreve que “o crescimento do investimento vai continuar limitado porque as taxas de juro vão manter-se elevadas, com a consolidação orçamental a dificultar o crescimento do consumo”.

A inflação irá reduzir-se em média, de 7,1% em 2023 para 5,1% este ano e 5% em 2025 e 2026, devido “à normalização das cadeias globais de abastecimento, ao declínio sustentado dos preços das matérias-primas e aos impactos dos apertos monetários e da consolidação orçamental”, apontam os analistas, notando, ainda assim, que o panorama varia muito de país para país.

Ainda que a inflação esteja a descer na maioria dos países este ano, “continua elevada quando comparada com os níveis anteriores à época da pandemia em 32 dos 37 países, havendo 14, entre os quais Angola, que continuam com níveis persistentemente elevados, nos quais a inflação caiu apenas de 25,9%, em 2023, para 24,8% em 2024”.

No relatório, o gabinete do economista-chefe para África no Banco Mundial mostra-se ainda preocupado com os níveis de elevada dívida pública nos países da região, que dificulta o investimento em sectores essenciais para relançar o desenvolvimento económico.

Apesar de o rácio da dívida sobre o PIB dever cair de 61% em 2023 para 57% este ano, o mais preocupante é que mesmo esta redução não chega para aliviar as contas públicas das economias da região, com metade dos países africanos “a terem problemas de liquidez externa, a enfrentarem fardos insustentáveis de dívida ou estando activamente à procura de reestruturar as suas dívidas”.

Os pagamentos de dívida pública dispararam na região devido à exposição ao financiamento comercial a empréstimos de governos que não pertencem ao Clube de Paris, o credor tradicional dos países africanos, mas que perdeu importância face à predominância da China no financiamento de África.

“O financiamento externo está mais caro do que estava antes da pandemia, apesar de as taxas de juro terem caído gradualmente face ao pico atingido em Maio de 2023”, lê-se no relatório, que exemplifica que os novos ‘Eurobonds’ (dívida comercial em moeda estrangeira) emitidos pelo Quénia em Fevereiro comportam uma taxa de juro anual de 9,75%, face aos 6,87% exigidos anualmente pelos investidores num financiamento que termina este ano.

Na conferência de imprensa de apresentação do relatório, Andrew Dabalen vincou que “muitos países enfrentam uma dívida elevada, com problemas de liquidez e estão a pensar em reestrutura a dívida”, num contexto em que 47%, em média, das receitas fiscais são canalizadas para os pagamentos da dívida.

“Isto é extremamente difícil, porque significa que estes países deixam de ter recursos para uma governação de qualidade e para os investimentos que são cruciais para o crescimento”, acrescentou.

Para responder a este panorama, o Banco Mundial defende um aumento da mobilização fiscal interna e mais envolvimento da comunidade internacional, nomeadamente através do financiamento concepcional, isto é, com juros mais baixos e maturidades mais longas.

O relatório é divulgado nas vésperas dos Encontros da Primavera do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, que decorrem em Washington de 15 a 20 de Abril.

O crescimento do Produto Interno Bruto de Angola foi em 2023  de 0,8%, com previsões de obter 2,8% em 2024 e 2,7% em 2025.

Cabo Verde teve 4,8% em 2023, prevê 4,7% em 2024 e 4,7% em 2025, Guiné-Bissau (4,2%/2023, 4,7%/2024 e 4,8/2025), Guiné Equatorial (-5,8%/2023, -4,3/2024 e -3,3%/2025), Moçambique (5,0%/2023, 5,0%/2024 e 5,0%/2025) e São Tomé e Príncipe (-0,5%/2023, 2,5%/2024 e 3,1%/2025).

Luís Lélis, CEO do Banco Angolano de Investimentos (BAl), anunciou nesta sexta-feira, 05 de Abril, o cancelamento do programa de crédito dirigido às mulheres zungueiras, que tinha por objectivo responder as necessidades de inclusão e literacia financeira.

Por meio de uma publicação nos story’s do seu perfil do Instagram, Luís Lélis, lamentou o facto dos resultados de avaliação comportamental do segmento alvo, baseados em dois pilotos realizados nos mercados da Huíla e Huambo, apresentarem indicadores que indiciam o potencial de perda significativa.

“Com imensa dor comunico que o BAI, cancelou o programa de crédito para zungueiras.
Em Dezembro de 2023 comuniquei o objectivo de desenvolvermos uma solução de micro crédito dirigida à mulher zungueira que tinha por objectivo responder às necessidades de inclusão e literacia financeira. Desenvolvida a solução tecnológica
(BAlDirecto USSD) avançamos com os testes em tempo recorde de dois meses. Infelizmente, os resultados de avaliação comportamental do segmento alvo baseados em dois pilotos realizados em dois mercados na Huíla e Huambo apresentaram indicadores que indiciam o potencial de perda significativa. Por outras palavras, no final dos pilotos observamos um índice de incumprimento significativamente superior à média do banco o que determinou o cancelamento imediato do programa”, partilhou o CEO do Banco Angolano de Investimentos (BAI).

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

1. A economia cresceu 0% ao ano nos últimos 10 anos
2. Execução do OGE 2023 revela que o Estado só conseguiu 40% dos financiamentos previstos
3. Fim dos subsídios aos combustíveis mais longe
4. Qual o futuro do navio “Baía Farta” que custou 80 milhões?

Segundo o Tribunal Constitucional (TC) angolano, foram igualmente violados os princípios do julgamento justo e conforme e do direito à defesa.

Para o plenário dos juízes do TC, em acórdão datado de 03 de Abril de 2024 e hoje tornado público, o arresto os bens dos arguidos violou os princípios constitucionais referindo, no entanto, que o recurso procede, devendo os autos baixar às instâncias devidas “para que sejam expurgadas as inconstitucionalidades verificadas”.

A posição do TC vem em resposta ao recurso extraordinário de inconstitucionalidade remetido ao órgão por Valter Filipe da Silva, Jorge Guadens Pontes Sebastião, José Filomeno dos Santos “Zenu” e António Samalia Bule Manuel condenados pelo Tribunal Supremo, em 2020, pela prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência, com penas fixadas entre cinco e oito anos de prisão, no conhecido caso “500 milhões”.

Entendem os requerentes que o acórdão do Supremo não observou o princípio da legalidade, pois, “fez tábua rasa a questões prévias essenciais para a descoberta da verdade material”, tais como, “ter desvalorizado” as respostas dadas pelo então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que morreu em Julho de 2022 em Espanha.

Violação dos princípios da legalidade, do acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva, da ampla defesa, da presunção de inocência, do processo justo e equitativo, do dever de fundamentação das decisões judiciais e do contraditório estão entre as queixas dos recorrentes.

De acordo com o plenário do TC, houve uma “desconsideração” do Tribunal Supremo em relação à carta constante dos autos, assinada pelo declarante José Eduardo dos Santos, em que autoriza Valter Filipe da Silva, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), a movimentar somas de dinheiro.

Referem que o julgamento foi conduzido sem a valoração da carta de José Eduardo dos Santos, considerada “essencial para a descoberta da verdade material” colocando assim em causa a salvaguarda de garantias constitucionalmente consagradas, o direito à defesa e o princípio do contraditório.

Perante o conteúdo das respostas, assinala o Constitucional, o Supremo desvalorizou a carta-resposta de José Eduardo dos Santos por considerar não terem sido cumpridos os requisitos de autenticação da assinatura do declarante, nem mesmo o procedimento legal de envio.

“Em face ao exposto, esta corte entende que, por não ser admitida da carta-resposta do antigo Presidente da República, nos termos em que ocorreu, o acórdão objecto do presente recurso violou os princípios da presunção de inocência e do contraditório, bem como o direito à defesa”, lê-se na decisão, de 22 páginas.

Conclui igualmente o Constitucional angolano que foi violado o direito a um julgamento justo e conforme, à luz das normas da Constituição angolana, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

O plenário entendeu também afastar da moldura penal concreta o crime de burla por defraudação, imputados os requerentes, “por não estarem reunidos os elementos do tipo” e nesta condição o TC infere que não foi posta em causa a alegada violação do princípio da imutabilidade da acusação.

Quanto à queixa sobre violação do direito a um julgamento justo, consideram os juízes que foram verificadas desconformidades constitucionais de certos procedimentos tomados no decurso do processo, como é o caso da não admissibilidade de prova documental relevante (carta do antigo Presidente da República), concluindo existir violação desse direito.

Não se prevendo que a Rússia queira alargar a guerra para fora do território ucraniano e que os países árabes tomem medidas mais duras face à invasão de Israel na faixa de Gaza, os especialistas consideram que o mercado está estável e que o preço médio por barril deve oscilar entre os 83 e os 85 USD.

Nos primeiros três meses do ano. o preço do barril de petróleo (índice Brent) que é referência para as ramas angolanas aumentou 10 dólares, passando de 75 para 85 USD, o que na prática resulta num aumento de 13,3%. Não foi uma subida regular mas de forma oscilante (ver gráfico), sendo que a média para 2024 se está a posicionar acima dos 80 USD. A 7 de Fevereiro foi a última vez que esteve abaixo deste valor, e desde 14 de Março que o preço está acima dos 85 USD.

“Não é de prever que suba mais. Hoje a indústria está a trabalhar de forma estável, não há excesso de oferta nem se prevê que o consumo aumente de forma significativa, pelo que entendo que durante este ano deverá manter-se nesta faixa entre os 82 e os 85 USD. Isto, se não acontecer um facto extraordinário” – refere Patrício Quingongo, CEO da PetrAngola.

Quando se fala em factos extraordinários, as atenções centram-se nas duas guerras que estão a acontecer – Palestina e Ucrânia – sendo que a lógica mantém- -se, ou seja, se os conflitos se agudizarem os preços sobem, se houver cessar-fogo, os preços podem baixar.

Para muitos dos especialistas o impacto dos conflitos no preço do barril já se fez sentir, e numa lógica de que a Rússia não quer alargar o conflito para fora do território ucraniano e que os países árabes não vão tomar outras medidas mais duras face à invasão israelita da faixa de Gaza, estes não serão factores desestabilizadores do preço do barril de petróleo a curto e médio prazo.

Sobre a Rússia cabe acrescentar que continua a exportar toda a produção que não necessita, tendo encontrado outros canais para o crude que era encaminhado para os países ocidentais. O governo russo anunciou um corte na produção, mas que tem a ver com as necessidades de manutenção das estruturas e não com qualquer dano colateral da sua guerra com a Ucrânia. Já sobre o gás é diferente. Na verdade não foi possível até agora “arranjar” mercado para os volumes que eram canalizados para a Europa.

Existe um grupo de analistas que defende que a meio do ano o preço pode chegar aos 90 USD, fundamentalmente porque existem diferenças importantes naquilo que são as previsões de consumo da OPEP e da Agência Mundial de Energia, sendo que os mais optimistas acreditam numa pressão da procura para fazer aumentar os preços. “Quando falamos dos barris físicos, não há óleo a mais no mercado e o facto de os carregamentos que vêm do Médio Oriente terem que passar por Cape Town faz aumentar os custos, e consequentemente os preços. Mas não acredito nessa meta dos 90 USD para os próximos três meses. Acho que prever uma média anual de 85 USD por barril para este ano será mais acertado”, explica José Oliveira, especialista do sector.

Também não existem previsões para que o preço possa cair para baixo dos 80 USD por barril por excesso de oferta. Não houve nenhuma grande descoberta que possa a curto e médio prazo influenciar o mercado, a última foi na Namíbia que se vai tornar produtor daqui a uns anos, nas Guianas a produção tem vindo a aumentar mas de forma paulatina, deve atingir um milhão de barris/ano dentro de dois anos, fundamentalmente pelo desenvolvimento do projecto da Exxon Mobil, mas tudo isto não terá impacto durante este ano. Em outras zona do globo, como na Venezuela e no Irão por exemplo, também não se prevêem aumentos da oferta capazes de influenciar os preços.

Segundo Carlos Rosado, governo gastou, no ano passado, no sector da e saúde aproximadamente 1,8 e em defesa e segurança 2,1 bilhões, sendo que no princípio do ano, o executivo afirmou que gastaria 2,9 bilhões de Kwanzas. O que indica apenas um gasto de 60 por cento do ordenado público. 

Além disso, dados do Jornal Expansão indicam que em 2023 o Executivo esteve com dificuldades em obter financiamentos e está obrigado a cortar despesas para evitar uma derrapagem de 7,4 biliões Kz até ao final do ano. Mas no I semestre os cortes foram sobretudo nas áreas sociais e nos assuntos económicos, enquanto a Defesa e Segurança já ultrapassou os 56%.

Os cortes que o Governo fez no I semestre na execução orçamental incidiram sobretudo no sector social, que teve apenas 31% da sua despesa executada, enquanto no sector da Defesa e Segurança a execução foi de 56% do valor para todo o ano de 2023, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios de Execução Orçamental do I e II trimestre deste ano publicado no site do Ministério das Finanças.

O orçamento Geral do Estado para 2023 prevê despesas de 4,8 biliões Kz para o sector social (onde se inclui a educação e a saúde), mas até ao final do I semestre apenas foram executados 31% desse valor. Ao todo, foram executados quase 1,5 biliões Kz, ou seja, menos 924,5 mil milhões Kz do que é suposto nesta altura (50% do valor para todo o ano). E os mais prejudicados foram mesmo a educação, que apenas viu executados 451,5 mil milhões Kz dos quase 1,6 biliões Kz para todo o ano, bem como a saúde, cuja execução foi de quase 373,0 mil milhões Kz, equivalente a 28% do total de 1,3 biliões Kz cabimentados para todo o ano (ver tabela). Para que as despesas com a função educação e saúde atingissem os 50% do orçamentado para 2023 seriam precisos gastar mais 339,3 mil milhões Kz e 297,8 mil milhões, respectivamente, entre Janeiro e Junho.

O Expansão avançou ainda que era expectável que o Governo cativasse despesas depois de o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, ter anunciado em Julho que caso nada fosse feito o orçamento enfrentaria uma derrapagem orçamental na ordem dos 7,4 biliões Kz até final do ano. Apesar de o governante não ter revelado as razões, é fácil de perceber que o problema estava no lado do financiamento ao OGE e não da despesa. E isto aconteceu num cenário em que Angola teve de retomar os pagamentos da dívida à China, em que teve de abdicar de uma nova emissão de Eurobonds ( juros lá fora estão proibitivos) quando registou uma queda acentuada da produção diária de petróleo, o que afectou as receitas fiscais.

Como não estava a conseguir financiar o OGE, o Governo avançou então com cativação de despesa. De acordo com um comunicado da Comissão Económica do Conselho de Ministros de 9 de Agosto, foi apreciado na ocasião “um diploma que contém as Medidas de Cativação das Despesas do Orçamento Geral do Estado 2023”, que visa “adequar a trajectória de realização de despesas públicas ao actual contexto de arrecadação de receitas, para assegurar a sustentabilidade da dívida pública e reverter os défices orçamentais”. No final da reunião, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa adiantou que “na defesa da sustentabilidade das finanças públicas, propusemos e foi aprovada a cativação de despesas de determinada natureza. Ou seja, nos próximos meses até o final do ano, há um conjunto de despesas que estarão suspensas de execução”. A ministra adiantou que serão protegidas um conjunto de despesas fundamentais para assegurar os compromissos elementares do Estado, o funcionamento dos órgãos da administração central e local e um conjunto de programas de natureza económica e social.

Mas se os relatórios de execução orçamental do I e II trimestres demonstram que houve cortes significativos nas áreas sociais como educação, saúde e protecção social, mas também nos assuntos económicos como a agricultura, silvicultura, pesca e caça (que teve uma execução de apenas 6% nos seis meses), o mesmo não se pode dizer em relação ao sector da defesa e segurança, que recorrentemente, ano após ano, ultrapassa sempre as verbas orçamentadas. Em sentido contrário, a Defesa e Segurança gastaram quase 971,2 mil milhões Kz, equivalente a 56% do valor total de 1,7 biliões Kz cabimentados para todo o ano. Desta forma, é esperada uma nova derrapagem na despesa para este sector, o que só não aconteceu em 2021 (ver gráficos). Aliás, desde 2019 que Educação e Saúde juntas têm orçamentadas nos sucessivos OGE verbas superiores às previstas para Defesa e Segurança, mas uma coisa é a orçamentação e outra é a prática, já que “quartéis e polícias” acabam por gastar mais que “escolas e hospitais”.

Duzentos milhões de Euros serão investidos em equipamentos e tecnologia de ponta, no Terminal Polivalente (carga geral e contentorizada) do Porto do Lobito, anunciou, esta quarta-feira, o Presidente do Conselho de Administração da Africa Global Logistics, Philippe Zabonne.

Segundo o responsável da AGL, que discursava durante a inauguração do terminal, este investimento vai cobrir o tempo de concessão que é de vinte (20) anos.

“Vamos também investir quatro milhões de Euros para formar o nosso pessoal, que será equivalente a cem horas de trabalho por ano”, afirmou.

Philippe Zabonne mostrou-se orgulhoso com o facto de o consórcio ter recebido 720 trabalhadores nacionais. 

O responsável referiu que os trabalhadores juntaram-se à “grande família da MCS (Mediterranean Shipping Company), uma das principais companhias de transporte do mundo”.

Considerou o Lobito uma porta estratégica para a entrada e saída de mercadorias e, por isso, desejam atingir um movimento de 40 contentores por hora.

“Estamos a planificar, com a ajuda da MCS, abrir serviços directamente da China para o Porto do Lobito”, afirmou.

A estratégia da AGL é reduzir, o máximo possível, o tempo de manuseamento de carga e para isso conta com o apoio do Governo angolano.

Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, afirmou que este evento representa o culminar de uma parceria que vinha sendo estabelecida desde o procedimento do concurso do Terminal Polivalente.

“É com muita felicidade e com o sentimento de dever cumprido que queremos agradecer ao Ministério dos Transportes e aos parceiros da AGL, que tornaram possível o esperado sonho de Porto Senhorio, assinado no dia 11 de Dezembro de 2023”, sublinhou.

“Reiteramos a nossa total disponibilidade e apoio para o sucesso desta iniciativa e auguramos muitos êxitos”, desejou o PCA.

Terminal Polivalente transferido oficialmente para AGL

A gestão do Terminal Polivalente (carga geral e contentorizada) do Porto do Lobito foi oficialmente transferida, esta quarta-feira, para o consórcio Africa Global Logistics.

O terminal tem uma área total de 241 milhões, 450 mil e 94 metros quadrados e um cais acostavel de mil e 199 metros.

Tem 14.7 metros de profundidade,  capacidade para 600 mil toneladas de carga geral e 250 mil contentores ano.

O corte da fita esteve a cargo do Ministro angolano dos Transportes, Ricardo D’Abreu e do Presidente do Conselho de Administração da Africa Global Logistics, Philippe Zabonne.

Durante o acto inaugural foi exibido um video institucional do Porto do Lobito com as suas infra-estruturas, equipamentos e potencialidades no manuseamento de carga e descarga.

Parceiros operacionais, como agentes de navegação, transitários, despachantes, Policia Fiscal, importadores, exportadores, bem como entidades eclesiásticas e políticos, testemunharam a cerimónia.

A Africa Global Logistics tem como missão ser porta estratégica do mercado marítimo nacional e internacional, actuando como elo de intermodalidade logística, através do Corredor do Lobito.

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

1. Remodelação do governo cria mais um ministério
2. Preços dos combustíveis com novas referências de cálculo
3. BFA não acredita na previsão de inflação do BNA de 19% para 2024
4. 1ª Conferência Economia Sem Makas

Em 2021, “após a conclusão das várias fases previstas no procedimento, e com base nos critérios de adjudicação previstos, no cumprimento da sua missão de execução do Programa de Privatizações (PROPRIV)”, o IGAPE afirmava, em comunicado, que pretendia promover um novo processo de privatização da seguradora, no sentido de maximizar o seu valor e reforçar a sua estratégia de crescimento, enquanto empresa de referência para a dinamização do mercado de capitais angolano”.

O IGAPE prometia avançar para a alienação de um bloco de acções, preferencialmente por via de um procedimento em bolsa de valores, cujo processo permitisse abarcar parceiros da indústria, capazes de agregar valor e know-how à ENSA e pequenos subscritores, em particular os colaboradores.

O despacho agora assinado pelo Presidente da República salvaguarda uma reserva de 2% das acções para a aquisição, “em condições especiais”, pelos trabalhadores.

Segundo o IGAPE, as alterações do contexto macroeconómico de Angola para um novo ciclo de crescimento animam as perspectivas futuras, associadas à abertura do mercado de acções na BODIVA, para quem existe a convicção de que estes factores contribuirão sobremaneira para a valorização da ENSA e maximização dos resultados económicos e financeiros da privatização.

As novas previsões do Governo apontam para um crescimento do sector não petrolífero na ordem dos 5,31%, contra os 4,62% previstos no OGE 2024. Para o sector petrolífero, prevê-se uma queda de 3,22%, face à contracção de 2,47%, previstos anteriormente.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a Programação Macroeconómica Executiva (PME) para 2024, prevendo um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos 3,01%, acima da previsão inicial de 2,84%, apesar da queda de 3,22% do sector petrolífero. A reunião foi presidida pelo chefe do executivo, João Lourenço.

O Governo perspetiva um crescimento do sector não petrolífero na ordem dos 5,31%, contra os 4, 62% previstos no Orçamento Geral do Estado ( OGE ) deste ano. Entretanto, as previsões para o sector petrolífero, incluindo o gás, são piores do que as iniciais, já que o Governo prevê uma contracção de 3,22%, quando as previsões iniciais apontavam para queda de 2,47%.

A Programação Macroeconómica Executiva indica, ainda, que para o exercício económico em curso, o sector fiscal apresentará um saldo fiscal superavitário de 1,82% do PIB, contrariamente à perspectiva inicial de saldo fiscal de 0,02% do PIB no OGE 2024. No sector monetário espera-se um crescimento homólogo da base monetária na ordem dos 4,08% e, no sector externo, o saldo superavitário da balança de pagamentos na ordem de 198,50 milhões USD, resultará num aumento das reservas internacionais, cujo stock deverá fixar-se no final do período, em 14,93 mil milhões USD.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também o Plano Estratégico do Fundo Soberano de Angola 2024-2028, documento com os pressupostos para a abordagem ao investimento e à sua gestão, o Plano Anual de Atividades da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (concessionária nacional) com as ações a desenvolver no decurso deste ano, assim como respetivo orçamento.

O Plano Nacional de Portagens e Pesagem de Veículos (PNPPV) numa primeira fase, contempla a implementação de forma selectiva nas fronteiras em 5 províncias, nomeadamente: Cabinda-Massabi e Iema; Zaire-Nóqui e Luvo; Moxico-Luau; Cunene-Santa Clara, sendo que em Luanda, já existe a portagem da Barra do Kwanza.

O objectivo será a arrecadação de receitas oriundas do tráfego rodoviário nacional e internacional, com a finalidade das verbas a garantir o financiamento das actividades de manutenção e conservação das infra-estruturas rodoviárias da rede fundamental.

De acordo com o director-geral adjunto do Instituto de Estradas de Angola (INEA), Henriques Vitorino, o prazo para a implementação destes projectos vai de Outubro/2020 a Março/2021. A execução está dividida em duas fases, a primeira diz respeito à macro-actividade de implantação das praças de portagem e a concessão à gestão ao Fundo Rodoviário Obras de Emergência (FROE). A segunda fase será a de fornecimento de equipamentos, softwares e sistemas operacionais.

Sem revelar o valor global a ser desembolsado pelo Governo para a construção das infra-estruturas, o responsável explicou que os projectos encontram-se na fase da execução dos termos de referência para contratação da empresa consultora para execução do projecto executivo e, para posterior concurso público para aferir as empresas de construção e de fiscalização.

Trata-se de empresas que lhes foram consignadas obras e encontram-se  paralisadas e fora do prazo, com a execução física até 30 %, mas a financeira entre 80 e 100 %.

“Estas situações de incumprimentos contratuais, a nível nacional, em grande maioria, estão ligadas ao PIIM e os visados ficam impedidos de celebrar novos contratos de prestação com o Estado angolano, integrando a “lista negra”, asseverou, o director adjunto do SNPCP.

Esclareceu que o processo de averiguação é de carácter contínuo e o número de empresas a entrar na lista negra poderá aumentar de acordo com os resultados dos 30 inquéritos de 45 processos instaurados.

O responsável explicou que, depois da conclusão do processo pelo  MINFIN, as empresas infractoras verão o seu processo transferido para os órgãos competentes (PGR, AGT e Tribunal de Contas), onde caberá a estes órgãos aplicar o devido procedimento judicial, administrativo, disciplinar e financeiro.

Aldemiro Matoso justificou que, durante a instrução dos processos, foram auscultadas às empreiteiras, mas não apresentaram razões plausíveis, por este facto desencadeou-se o competente processo, culminando com a inclusão delas na lista de empresas com o NIF bloqueado e impedidas de celebrar com o Estado.

Na lista negra, diz o director adjunto, as 15 empresas vão se juntar a  companhia “Luige Marque”, inserida em 2023.

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

1. Investimento directo no mínimo em 2 anos
2. Novas notas entram circulação
3. Universidades apresentam ilegalidades
4. Presidente da Nigéria suspende viagens do governo ao estrangeiro

São os dois maiores organismos mundiais de análise do mercado petrolífero. Mas as suas posições antagonistas perante a transição energética (uma representa os países desenvolvidos que apostam nas renováveis, a outra representa países em desenvolvimento que estão dependentes das receitas do petróleo) levam-nos a terem previsões muito díspares sobre a evolução do consumo do ‘ouro negro’ nas próximas décadas.

São duas das autoridades mundiais mais respeitadas nas suas previsões sobre o mercado de petróleo. Mas os seus outlooks são cada vez mais díspares e refletem diferentes visões do mundo nas próximas décadas.

A Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) andam numa guerra de números sobre o futuro do petróleo.

Pior. Estão a enviar diferentes sinais aos mercados sobre o curto, médio e longo prazo do sector petrolífero. Nos últimos 16 anos, nunca os seus dados estiveram em polos tão opostos como agora, segundo contas da “Reuters”.

A IEA prevê que o consumo mundial vai subir em 1,3 milhões de barris diários em 2024, com a OPEP a esperar um aumento de 2,25 milhões de barris, com a diferença entre previsões a corresponder a 1% do consumo mundial.

A IEA aponta que o recuo nas taxas de juro este ano são boas notícias para a economia global, mas que o abrandamento económico na China continua a ser um problema. O crescimento do consumo só terá lugar nos países fora da OCDE.

Entre os membros da OPEP encontram-se a Arábia Saudita, Irão, Iraque, Emirados Árabes Unidos, a Nigéria ou a Venezuela. Já a IEA conta com Portugal entre os seus membros, mas também os Estados Unidos, Japão, Espanha, Turquia, Canadá, Reino Unido, Itália, França ou Alemanha.

Mas no médio e longo prazo as previsões também não batem certo. A IEA espera que o consumo de petróleo atinja um pico em 2030 e depois comece a recuar. A OPEP, por seu turno, não vislumbra nenhum pico até 2045, o limite do seu outlook, esperando que o consumo continue a aumentar fora dos países da OCDE e com o recuo de algumas políticas de descarbonização.

“A IEA está mais vocacionada para a transição energética: não é exatamente uma identidade idónea, já publicou dados de consumo errados…”, tendo sido obrigada a corrigir posteriormente. “É normal que as previsões de consumo da IEA sejam inferiores porque estão muito envolvidos na transição energética, todos os seus membros são subscritores do tratado de Paris e estão comprometidos com carbono zero até 2050”.

“Existe uma falta de isenção clara por parte de ambas as partes. Se forem tomadas decisões de investimento, sem saber que interesses subjacentes das duas partes, pode dar asneira”, alerta o analista, considerando que a maior problemática deste tema são as decisões de investimento com base em dados “de partes que não são completamente isentas”, acrescentou.

“Faz parte da política da Agência dar números de consumo cada vez menores senão chegam a 2050 sem net zero. Já a OPEP quer mais consumo porque vão vender mais… são sempre otimistas. E se não forem, vão ter que refletir nos livros internos e vão ter que pedir dinheiro emprestado”,  afirma Mário Martins.

O consenso de 26 analistas aponta para um aumento de 1,3 milhões de barris diários este ano, segundo a “Reuters”, mais próximo da previsão da IEA. Questionados se o pico de consumo vai ter lugar em 2030, 20 dos analistas consideram que não, sendo mais favoráveis à visão da OPEP.

“A IEA tem uma percepção muito forte de que a transição energética vai ter lugar a um ritmo mais acelerado. Mas penso que é prematuro pensar que para um pico da procura em 2030 devido ao crescimento nos países em desenvolvimento”, disse à “Reuters” Neil Atkinson, antigo responsável da IEA, considerando que ambos os organismos posicionaram-se em campos diferentes, daí a “enorme diferença nas previsões da procura”.

O maior produtor da OPEP já criticou publicamente as previsões da IEA. “Eles deixaram de ser analistas do mercado para passarem a praticar política”, disse o ministro saudita da Energia em setembro, príncipe Abdulaziz bin Salman.

Entretanto, a IEA divulgou um comentário recentemente onde reconhece que a segurança do abastecimento de petróleo é crítica para os países em todo o mundo.

“A segurança do abastecimento de petróleo continua a ser uma preocupação para governos em todo o mundo”, segundo os comentários dos analistas da IEA Ronan Graham e Ilias Atigui.

“Um foco na segurança de petróleo é uma consequência da necessidade contínua de petróleo para abastecer automóveis, camiões, navios e aviões, assim como para produzir petroquímicos necessários para produzir inúmeros itens diários”, acrescentam.

“Apesar de a dependência do mundo estar a recuar, permanece enraizada, e as disrupções ao abastecimento iriam causar danos económicos significativos e terem um impacto negativo substancial na vida das pessoas”, segundo a organização sediada em Paris, apontando que o consumo mundial atingiu um máximo em 2023, mas que irá enfraquecer em muitas partes do mundo nos próximos anos, com a mudança para energias mais limpas, o aumento das vendas de carros elétricos, e a melhoria da eficiência energética. “Consequentemente, um pico na procura mundial de petróleo está no horizonte antes do fim desta década, com base nas atuais políticas”.

A IEA deitou, aparentemente, água na fervura sobre este tema, com o seu reconhecimento a ser elogiado pela OPEP. “Estamos encorajados por esta referência e a importância contínua do petróleo para o mundo”, segundo a organização sediada em Viena, Áustria.

A ACREP, Exploração Petrolífera, S.A, prorrogou, com a anuência da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), o prazo de vigência da Oferta Pública de Venda (OPV)  e Oferta Pública de Subscrição (OPS), que representa um total de 900.890 acções, sendo 300.000 indirectamente detidas pelo Estado, por via do Banco de Poupança e Crédito (BPC).

O processo de alienação que havia iniciado a 19 de Fevereiro, com a apresentação do Prospecto, e tinha como data limite o primeiro dia do presente mês, foi prorrogado, com o prazo de subscrição para o dia 15 de Março, até às 15h00.

Em conferência de imprensa, a petrolífera revelou que a razão da prorrogação do prazo da Oferta funda-se na “imprevisível e inesperada escassez de liquidez no mercado, resultante de emissões de dívida pública recentemente levadas a cabo e, também, nas dificuldades verificadas na apresentação de declarações de aceitação que conduziu à concentração de pedidos de abertura de conta na parte final do período de Oferta”.

“Recorde-se que, mediante subscrição de acções, (os investidores) poderão transmitir a sua declaração de aceitação a qualquer dos agentes de intermediação contratados pela ACREP para o Banco efeito (Áurea – Sociedade Distribuidora de Valores Mobiliários, S.A. e Poupança e Crédito – BPC)”, sublinhou a ACREP.

Nos termos descritos no Prospecto, a companhia petrolífera vai alienar, através da Oferta Pública de Venda (OPV), 16,63% das acções indirectamente detidas pelo Estado, por via do Banco de Poupança e Crédito, estimada no valor unitário de 3.250 kwanzas. E, também, lançou uma Oferta Pública de Subscrição (OPS) referente à venda de 600.890 novas acções, representativas de 24,99% (em caso de subscrição completa), para aumentar o seu capital social.

Em conferência de imprensa, as três centrais sindicais angolanas lamentaram a falta de propostas concretas do Governo e reafirmaram que vão manter a greve geral para quarta-feira.

As centrais sindicais angolanas reafirmaram  que vão manter a greve geral, com início previsto para quarta-feira, lamentando a falta de propostas concretas do Governo sobre as suas reivindicações, em seis rondas negociais já realizadas.

Esta posição foi apresentada em conferência de imprensa, em Luanda, pelas três centrais sindicais angolanas que “exigem” aumento do salário mínimo nacional e redução do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT).

“Reiteramos a greve e explicamos, acima de tudo, à opinião pública nacional e internacional as motivações que nos levaram a fazer a greve, uma vez que o governo durante seis rondas negociais, desde dezembro passado, não apresentou respostas plausíveis”, disse o porta-voz dos sindicatos, Adriano Manuel.

A Força Sindical, União Nacional dos Trabalhadores de Angola — Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) são as três centrais sindicais que convocaram greve geral.

A greve deve decorrer em três fases, com um primeiro período de três dias entre 20 e 22 de março, um segundo entre 22 e 30 de abril e um terceiro período de 03 a 14 de junho de 2024.

As centrais sindicais começaram por exigir o aumento do salário mínimo dos atuais 32.000 kwanzas (35 euros), para 245.000 kwanzas (268 euros), proposta “flexibilizada”, entretanto, para 100.000 kwanzas (109 euros).

Adriano Manuel referiu ainda que os sindicatos exigem também a presença de seus representantes no conselho de administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) angolano, recusada pelas autoridades.

“Da proposta inicial (do salário mínimo nacional) nós também flexibilizámos para 100 mil kwanzas e isso é que o governo não está a dizer”, salientou, acrescentando que os sindicatos querem também participar na gestão do INSS.

“O dinheiro do INSS é nosso e era bom que os trabalhadores também fossem aí representados”, argumentou.

O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou o aumento das suas principais taxas de juro, decisão justificada pela “persistência de pressões inflacionistas na economia” e que visa contribuir para o controlo da liquidez em circulação.

As medidas foram anunciadas pelo governador do BNA, Manuel Tiago Dias, em conferência de imprensa, após a reunião do Comité de Política Monetária.

Assim, a taxa directora (conhecida como taxa BNA) vai subir de 18% para 19%, a taxa de juro de facilidade permanente de cedência de liquidez de 18,5% para 19,5% e a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez em 17,5% para 18,5%.

Manuel Dias destacou que a inflação mensal foi de 2,58% em Dezembro, devido essencialmente à subida da classe “alimentação e bebida não alcoólicas”, correspondente a cerca de 70% da inflação observada no período.

Em termos homólogos, a inflação atingiu 24% em Fevereiro.

Segundo o responsável do BNA, o comportamento dos preços dos alimentos resulta essencialmente da redução da oferta dos produtos de amplo consumo, tendo em conta redução das importações (-18,6% em Fevereiro) e a insuficiência da produção interna.

“A nossas expectativas é que rapidamente se corrija o desequilibro entre oferta e procura”, disse, sublinhando que a produção interna de bens está muito abaixo da taxa de crescimento da população e não tem sido compensada pelas importações, que também registam uma queda muito acentuada, acima dos 30%.

“Precisamos de encontrar mecanismos para que se corrijam estes desequilíbrios”, reforçou.

Com base nas informações actuais, o governador do BNA estimou que, a partir do segundo semestre, as taxas de inflação mensais se situem abaixo das registadas no ano passado e se verifique uma tendência de desaceleração homóloga que conduza às previsões de 19% de inflação no final do ano.

O governador do banco central referiu ainda a entrada em circulação de novas notas de 1.000 e 2.000 kwanzas, anunciando para breve novas notas de 5.000 kwanzas, desmentindo a existência de volumes elevados de contrafacção.

“No ano passado, temos registo de 2.500 notas contrafeitas”, indicou, afirmando que estão em circulação mais de 500 milhões de notas.

O vice-governador, Pedro Castro e Silva, questionado sobre o aumento das taxas para levantamento de dinheiro através dos Terminais de Pagamento Automático (TPA), adiantou que a decisão foi tomada para compensar os investimentos dos comerciantes nestes terminais.

Em 2023 foram feitos mais de 400 mil levantamentos através dos TPA, um crescimento de mais de 1.000%, destacou, salientando que também a rede de caixas automáticas continua a ser alargada

No ano passado existiam 3.548 caixas automáticas em todo o país, correspondendo a um aumento de 11% face a Dezembro de 2022.

“Vamos continuar a observar filas, mas é nossa expectativa que a pressão será menor à medida que formos aumentando [o número de ATM]”, frisou o mesmo responsável.

A próxima reunião do CPM vai decorrer em Luanda em 16 e 17 de maio.

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

1. Os acordos com a China sobre a dívida antiga e novos financiamentos
2. Salário mínimo pode chegar aos 100 mil kz nas grandes empresas
3. Como devem ser determinadas as novas tarifas dos táxis?
4. Novas notas de mil e dois mil kz

Há uma má comunicação do governo em relação a esta matéria.

O litro de gasóleo, que custa actualmente 135 Kz, vai ser comercializado a 607,55 Kz, um aumento significativo de 350%, e a gasolina a 559,09 Kz, contra os 300 Kz praticados neste momento, simbolizando um acréscimo de 86,36%, observou a revista O Telegrama no plano de Realocação dos Subsídios aos Combustíveis.

Entre outros detalhes, o documento, ao qual a revista teve acesso exclusivo, revela que o segundo momento da remoção dos subsídios aos combustíveis no País deveria ocorrer em Janeiro de 2024, na sequência do corte executado a 2 de Junho de 2023, quando o preço do litro da gasolina subiu de 160 Kz para 300 Kz. No entanto, o Governo foi forçado a adiar a execução do plano porque percebeu que a pressão inflacionista actual põe em risco a execução do programa nos moldes em que consta da agenda, justificou ao O Telegrama um quadro sénior do Ministério das Finanças.

Olhando para o contexto económico actual, com a inflação acumulada na ordem dos 20%, a execução do segundo momento do programa de remoção dos subsídios aos combustíveis de acordo com os termos do plano do MINFIN tinha de ser adiada, caso contrário a consequência imediata seria uma “pressão social generalizada em todos os segmentos da sociedade”, explicou a mesma fonte do ministério.

Diante do cenário, o Governo decidiu, de forma estratégica, aumentar em 5% os salários na função pública este ano, embora reconheça que o “ajuste pontual dos vencimentos não altera e nem corrige os actuais desequilíbrios estruturais existentes ao nível da harmonização entre a organização da estrutura de carreiras e a folha salarial”, lê-se no relatório de fundamentação do OGE 2024.

Angola caiu duas posições e ocupa agora o 150.º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado nesta Quarta-feira, 13.

Segundo o relatório da ONU, que cobre 193 países e territórios, referente ao ano de 2022, o IDH angolano ficou em 0,591, mais 0,023 pontos, se comprado ao de 2021, quando esteve nos 0,586, ocupando o 148.º lugar da lista.

O IDH vai de 0 a 1 e é calculado todos os anos com base em três critérios: expectativa de vida, anos previstos e média de anos de escolaridade e renda nacional per capita.

Nesta mais recente classificação da organização, Angola é considerado um país de ‘Médio Desenvolvimento Humano’, juntamente com Cabo-Verde — o país africano de língua portuguesa melhor colocado —, seguido da Guiné-Equatorial (133) e São Tomé e Príncipe (141).

Moçambique continua a ser o pior colocado, na posição 183.º, no grupo de ‘Desenvolvimento Baixo’, contudo, é o único lusófono em África que não desceu em relação à posição ocupada no estudo anterior.

A Guiné-Bissau, por sua vez, está na posição 179.º e também integra a categoria de países de ‘Desenvolvimento Baixo’.

De modo geral, em relação à África, a República das Seycheles é o único país a figurar na lista dos países com ‘Desenvolvimento Humano Muito Alto’, seguido dos países do Magreb, como a Líbia, Argélia e Tunísia.

Globalmente, Portugal é o único lusófono no grupo dos países com ‘Desenvolvimento Humano Muito Alto’, ao ocupar a 43.ª posição, enquanto o Brasil está na categoria de países com ‘Desenvolvimento Humano Alto’ (83.º), ao passo que Timor-Leste segue no grupo dos países com ‘Desenvolvimento Humano Baixo’ (155.º).

Nos três primeiros lugares do IDH estão as recorrentes Suíça, Noruega e Islândia, ao passo que na cauda se encontram a Somália (193.º), Sudão do Sul (192.º) e República Centro-Africana (191.º).

O nível geral do Índice de Preços no Consumidor da província de Luanda registou uma variação de 3,45% de Janeiro a Fevereiro de 2024. Comparando as variações mensais (Janeiro de 2024 a Fevereiro de 2024) regista-se uma aceleração de 0,05 pontos percentuais ao passo que, em termos homólogos (Fevereiro 23 a Fevereiro 2024), regista-se uma aceleração na taxa de variação actual de 2,64 pontos percentuais.

A classe “Saúde” foi a que registou o maior aumento de preços com 4,43%. Destacam-se também os aumentos dos preços verificados nas classes “Vestuário e calçado” com 4,17%, “Alimentação e bebidas não alcoólicas” com 4,12%, e “Bens e serviços diversos” com 4,01%.

A variação homóloga situa-se em 32,61%, registando um acréscimo de 21,72 pontos percentuais em relação a observada em igual período do ano anterior. Comparando a variação homóloga actual com a registada no mês anterior verifica-se uma aceleração de 3,39 pontos percentuais.

A classe “Alimentação e bebidas não alcoólicas” foi a que mais contribuiu para o aumento do nível geral de preços em Luanda com 2,54 pontos percentuais (p.p.) durante o mês de Fevereiro, seguida das classes “Bens e serviços diversos” com 0,31 pontos percentuais (p.p.), “Saúde” com 0,15 pontos percentuais (p.p.) e “Vestuário e calçado” com 0,14 pontos percentuais. As restantes classes tiveram contribuições inferiores a 0,14 pontos percentuais.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a economia angolana cresça 2,6% este ano, mas avisou para os riscos “elevados” da forte dependência do petróleo, vulnerabilidade da banca e dívida

As conclusões constam do relatório do conselho executivo do FMI, no âmbito do Artigo IV, que analisa anualmente a economia angolana, divulgado no Sábado e cujas linhas gerais serão apresentadas na Segunda-feira, 11, numa conferência de imprensa em Luanda.

O FMI reviu em baixa o crescimento da economia em 2023 para 0,5%, resultado de uma queda de 6,1% do sector petrolífero e abrandamento do sector não petrolífero para 2,9%.

O relatório destaca igualmente o aumento significativo da inflação em 2023, para 20% em termos homólogos, no final de Dezembro, impulsionado pela depreciação do kwanza e pelos cortes nos subsídios aos combustíveis, iniciados em Junho de 2023.

Por outro lado, o rácio da dívida pública terá aumentado 19 pontos percentuais para cerca de 84% do PIB em 2023, reflectindo a depreciação do kwanza.

O FMI prevê uma recuperação do crescimento económico no curto prazo, sustentado na produção petrolífera e recuperação do sector não petrolífero, estimando que a inflação permaneça elevada em 2024 e diminua gradualmente à medida que os efeitos da remoção dos subsídios e da depreciação da taxa de câmbio se vão diluindo.

Espera também uma melhoria do saldo orçamental primário, dada a esperada continuação da retirada dos subsídios aos combustíveis e menor serviço da dívida a partir de 2024.

Entre os riscos para as perspectivas de curto prazo, apontou uma descida maior do que a esperada nos preços mundiais do petróleo e/ou na produção doméstica de petróleo, bem como o adiamento da remoção dos subsídios aos combustíveis.

Outros riscos incluem a forte dependência do sector petrolífero, as vulnerabilidades do sector bancário e da dívida e incertezas no acesso ao mercado.

O FMI salienta, por isso, a necessidade de continuar com a consolidação orçamental e as reformas estruturais, apoiadas pela assistência técnica do Fundo e de outros parceiros de desenvolvimento, para manter a estabilidade macroeconómica e promover um crescimento diversificado, resiliente e inclusivo.

O conselho executivo saudou a continuidade da retirada das subvenções aos combustíveis no orçamento de 2024, que deve ser “acompanhada de uma comunicação atempada e eficaz e de medidas de mitigação bem direccionadas” e instou as autoridades angolanas a “acelerar a implementação de reformas estruturais fiscais para aumentar a credibilidade orçamental e o planeamento de contingência, bem como reforçar a mobilização de receitas, a priorização de despesas e a gestão da dívida”.

O FMI considera que se deve manter “uma orientação restritiva da política monetária” e apoia “os esforços contínuos para fazer a transição para um quadro de metas de inflação” e melhorar o funcionamento do mercado cambial.

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

1. Salários dominam Concertação Social
2. Fim dos subsídios aos taxistas, agricultores e pescadores
3. Banco Económico afunda – se em prejuízos sem solução à vista

Educação é um processo de organização do conhecimento e conformação do comportamento. É um processo vital porque ajuda a compreender melhor o meio em que o indivíduo está inserido. Segundo as Nações Unidas, a educação, enquanto direito humano, deve ser garantida de forma adequada, acessível e universal. Todas as pessoas, nos seus espaços e contextos devem estudar e aprender. A maior parte, 82,6%, dos alfabetizados são homens e 57,2% são mulheres. Os homens têm maior acesso à educação, com destaque para os da área urbana.

Algumas das razões têm que ver com a cultura patriarcal, com as condições da família, com a localização geográfica do agregado e onde se encontram as condições de ensino (ou onde estão as condições para desenvolvimento).

O índice de desigualdade (ou paridade) de género resulta de uma fórmula matemática que mede as desvantagens entre mulheres e homens. A sua medição vai de 0 a 1 onde 0 representa a igualdade plena. No que concerne a alfabetização percebe-se que há desvantagem das mulheres, por que o processo tem beneficiado mais homens.

A Namíbia é o nosso oitavo cliente em África, compra-nos 20 milhões de dólares, a volta de 11 mil milhões de kwanzas e é o nosso terceiro fornecedor com 31 mil milhões de kwanzas. Portanto, no total o nosso comércio com a Namíbia são 42 mil milhões de kwanzas em 2022, o nosso PIB está na casa dos 100 mil milhões de dólares.

África do Sul é o nosso primeiro cliente e também o nosso primeiro fornecedor. Considerando as importações e as exportações, o comércio com África do Sul anda a volta dos 400 mil milhões de kwanzas, ou seja, o nosso comércio com a África do Sul é dez vezes o comércio com a Namíbia.

Muitos dos empresários que se beneficiaram do crédito no quadro do programa de alívio económico, na província do Uíge, não estão a devolver o dinheiro e outros estão incomunicáveis e os telemóveis não chamam. São no total 105 projectos que receberam financiamentos de 10 a 40 milhões de Kwanzas do BDA. 

Segundo o Director do Gabinete Provincial do Desenvolvimento Económico Integrado, Marcelino Ferreira, são pessoas que receberam financiamentos pelo BDA com projectos ligados ao sector da produção imobiliária, construção civil, comércio geral e prestação de serviços que, entretanto não tem sido possível localizá-los, tão pouco devolvem o dinheiro.

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

1. Ministra das Finanças diz que Angola vê com simpatia outras moedas no comércio internacional 
2. BNA define regras para apresentação de plano de resolução dos bancos
3. China já tem embaixador em Angola
4. Afinal o deputado do MPLA chamou ou não “macacos” aos deputados da UNITA?

As empresas públicas estarão, doravante, sujeitas à auditoria externa. O Executivo pretende, com esta medida, melhorar a transparência dos processos, bem como a sua qualidade na prestação de contas

O Conselho de Ministros aprovou, ontem, na sua segunda sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, projectos de diplomas que submetem o sector empresarial pública e os institutos públicos à auditoria externa. A informação foi avançada pelo director do Gabinete Jurídico do Ministério das Finanças, Manuel Freire, que falava à imprensa no final da reunião.

Na ocasião, o responsável fez saber que o Executivo espera, com esta iniciativa legislativa, melhorar a transparência na prestação de contas e a qualidade de resposta das empresas do sector empresarial público, fornecendo desta forma informação mais credível. Manuel Freire explicou que a auditoria externa aos institutos e sector empresarial públicos vai passar a ser feita por empresas credenciadas e licenciadas pela Ordem dos Contabilistas de Angola duas vezes por ano.

“A periodicidade da auditoria, esta não aplicável a todas as empresas, mas essencialmente as empresas de grande dimensão, é a perspectiva de a auditoria ser feita num período semestral, com a possibilidade de — tendo sido identificada alguma necessidade de correcção ou distorção, no segundo período do ano, ou seja, ao longo do segundo semestre, de acordo com as recomendações da auditoria — introduzir-se as respectivas melhorias”, disse. Sublinhou que a auditoria externa deve ser feita por uma entidade externa à empresa, ou seja, por especialistas de empresas nacionais com sede em Angola, licenciadas ou autorizadas pela Ordem dos Contabilistas e peritos contabilistas para exercer essa actividade.

Para a concretização do Programa de Massificação do Registo Predial, ao abrigo do Despacho nº 900/2023, de 28 de Agosto, foi criado um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e composto por diversas entidades.

Com a implementação do Programa, pretende-se alcançar objectivos específicos, como proporcionar maior segurança e certeza jurídica das pessoas singulares e colectivas relativamente à titularidade da propriedade sobre os imóveis, alargar as receitas fiscais por via do pagamento de Imposto SISA e do Imposto Predial.

Espera-se com isso contribuir para a ampliação da função de crédito das instituições bancárias e não bancárias para a aquisição de imóveis, para a melhoria do ambiente de negócios, diversificando a economia nacional, por via da inclusão do mercado imobiliário e alargar a base da arrecadação de receitas para assegurar a realização de investimentos estruturantes, que visem a modernização dos serviços da Justiça e dos Direitos Humanos.

“Para atingirmos este desiderato, impõe-se, em primeiro lugar, a participação de todos os que possuam imóveis. Tenham o cuidado de ir aos nossos serviços e regularizar os imóveis. Isto garante que não ocorram problemas no futuro quanto à titularidade”, disse, apelando aos titulares a não terem o receio de pagar as taxas, por serem básicas.

Segundo o ministro, é necessário estabelecer o quadro jurídico que permite realizar o registo dos imóveis em massa (processo em curso), desenvolvendo um Sistema Integrado de Regularização Imobiliária de Angola (aplicação informática e tecnológica, também em curso), para agilizar o registo de imóveis confiscados e que fazem parte do PROPRIV.

Marcy Lopes acrescentou que se espera que o programa proporcione resultados satisfatórios para o Estado angolano, manifestando o desejo de ver concretizados os objectivos e as metas orientadas pelo Presidente João Lourenço.

Lembrou que, num discurso recente, o Chefe de Estado convidou a participação de todos, quando afirmou que Angola vai vencer. “Cabe a todos nós garantirmos que Angola vença, fazendo o nosso trabalho com zelo, competência e dedicação todos os dias”, disse o governante ao citar as palavras do Presidente da República.

Economia Sem Makas, edição do dia 28 de Fevereiro de 2024 com o tema: O jornal Valor Económico diz que João Lourenço vai à China no próximo mês, se esta viagem se concretizar será a mais importante do mandato face aos pendentes entre os dois países. 

Diversas fontes diplomáticas e governamentais asseguram que o Presidente da República será recebido, na capital chinesa, por Xi Jinping, já neste Março. Com a negociação da dívida como a sua principal bagagem, João Lourenço desloca-se a Beijing numa altura em que as relações estão marcadas por vários ‘irritantes’.

Uns por conta das críticas do presidente angolano ao modelo de relacionamento montado no passado. Outros pela troca dos chineses pelos americanos em infra-estruturas críticas. 

Angola conta com 25,9 milhões de subscritores de telefonia móvel, e entre esses números, apenas 34%, ou seja, 8,8 milhões dos cartões SIM activos têm o serviço de internet, segundo os cálculos do Expansão na sua última edição, aos dados do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) até ao segundo trimestre de 2023.

Na prática, em cada 100 cartões SIM activos, apenas 34 têm o serviço de internet, ou seja, os serviços de voz continuam a ter uma grande predominância nas comunicações móveis, o que significa que existe ainda muito mercado a ser explorado no segmento dos dados móveis.

No geral, há mais de 9,4 milhões de subscritores de rede móvel de internet, 8,8 milhões nos telemóveis e 602.114 em outros dispositivos. Além da rede fixa com 136.281 subscritores, que está distribuída pela operadora Zap (44,4%), TV Cabo (36,8%) e Angola Telecom com 10,8%, sendo que 8% pertence aos outros operadores.

A taxa de penetração de internet ainda continua desafiante, não tendo ultrapassado ainda a barreira dos 30% da população, longe da taxa da região da África Subsariana, que terminou 2023 com uma média de 70%, segundo a Statista, plataforma alemã de recolha de dados.

Segundo os dados do relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE), o sector das telecomunicações e correios teve em 2022 um contributo no PIB de 0,6%.

Nesta edição do Economia sem makas foram abordados os seguintes temas:

• – Trambolhão de 40% nos resultados operacionais da petrolífera nacional
• – Baixa do IVA custa 64 mil milhões de kwanzas aos Cofres do Estado
•  

O ano de 2023 fechou com cinco milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil angolanos no desemprego, dos quais três milhões quatro centos e cinquenta e um mil jovens, diz o Instituto Nacional de Estatística que voltou a publicar estatísticas de desemprego ao fim de um ano de interrupção.

Hoje foi abordado um tema que viraliza na internet devido ao desabafo de uma cidadã que se tornou viral, a propósito de “uma família de 8 pessoas que faz duas refeições por dia por 1000 kz, número de angolanos com fome aumentou 3 milhões em 4 anos passando de 4,4 milhões em 2017 para 7,4 milhões em 2021“.

O drama da fome e falta de água em Angola está na origem da má nutrição que afecta milhares de pessoas, enquanto 1,58 milhão enfrentaram insegurança alimentar aguda no ano passado.

Os relatos de fome se sucedem e as políticas do Governo não têm resultados visíveis.

O Relatório Global sobre Crise Alimentar (GRFC) de 2023, do Programa Alimentar Mundial (PAM), diz que 258 milhões de pessoas em 58 países do mundo, incluindo Angola, sofreram com insegurança alimentar aguda no ano passado, um aumento de 25 por cento em relação ao ano transato.

Entre as razões dessa crise destacam-se os conflitos, choques económicos e condições climáticas extremas.

País mais populoso da África (com 230 milhões de pessoas) e maior economia do continente, a Nigéria era apontada como uma nação com muitas oportunidades de crescimento em razão de suas fontes de energia (é o segundo maior produtor de petróleo e gás da África – atrás somente de Angola), áreas férteis para agricultura e demografia favorável. O quadro infelizmente mudou bastante nos últimos anos.

Sua moeda, a naira, se desvalorizou 86% nos últimos anos. US$ 187 milhões em investimentos deixaram o país em 2022. Para se ter uma ideia, em 2011, o saldo foi positivo em US$ 9 bilhão.

Com uma situação dessas, muitas multinacionais estão deixando o país. A Procter & Gamble, que inaugurou uma linha de produção de fraldas de US$ 300 milhões perto de Lagos em 2017, anunciou em Dezembro que vai sair do país, segundo a Bloomberg.

Com a democracia restaurada em 1999, acreditava-se que o país pudesse finalmente ter um ciclo de crescimento sustentável. Mesmo com uma população em rápido crescimento, o que poderia ter criado um mercado consumidor competitivo, erros políticos, corrupção e a dependência excessiva do petróleo prejudicaram a economia do país. O PIB nigeriano hoje é estimado em US$ 394 bilhões.

O presidente Bola Tinubu assumiu o cargo em Maio do ano passado e já introduziu medidas impopulares para tentar reanimar a economia. Impostos e taxas estão sendo simplificados e um comité foi criado dentro do escritório do vice-presidente para reduzir a burocracia. Há também um plano para melhorar a infra-estrutura. Tinubu prometeu acabar com a violência jihadista e a criminalidade, que tornaram praticamente impossível o envio de mercadorias para empresas de grande porte.

A Nigéria sofreu duas recessões em oito anos. A queda nos preços do petróleo e a pandemia secaram suas receitas. Dos 230 milhões de habitantes, 130 milhões agora são muito pobres. Com a inflação em seu nível mais alto em 27 anos, cada vez menos nigerianos podem pagar por algo além do básico.