Numa antevisão de Angola para 2024-2028, a unidade de análise da revista britânica salienta que o Presidente angolano, João Lourenço, deve eleger como prioridades no seu segundo mandato a luta contra a corrupção e a melhoria das condições de vida para recuperar a popularidade perdida.

Apesar do pouco progresso alcançado nas reformas e na diversificação económica, a EIU espera que João Lourenço e o MPLA mantenham o poder durante o seu segundo mandato “dado o seu forte controlo sobre o aparelho estatal”, e que o Presidente concorra a um terceiro mandato, vencendo as eleições de 2027.

“Mas é pouco provável que essa eleição seja livre ou justa”, lê-se no documento.

Os economistas preveem também que o acto eleitoral não será pacífico “dada a insatisfação generalizada com o governo de longa data do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que está no poder desde a independência em 1975.

Estes indicadores resultam de diversos movimentos e comportamentos em distintas situações concretas nessas instituições que configuram suspeitas de práticas de branqueamento de capitais e mesmo financiamento ao terrorismo.

Especialistas e funcionários de bancos dizem admitir este tipo de práticas devido às fragilidades do sistema financeiro angolano.

O relatório da UIF fala de casos de potenciais clientes de bancos que possuem um montante elevado de valores mas abrem várias contas de forma a fracionar o valor total em diversas operações de montantes mais reduzidos, de modo a evitar que os limites estabelecidos sejam ultrapassados.

De acordo com o documento, estas práticas também têm lugar em instituições financeiras não bancárias ligadas à actividade de seguradora e previdência social.

As relações económicas EUA-Angola

A “estabilidade” do kwanza

Privatizações SONANGOL, UNITEL E BFA atrasadas

Relatório da Unidade de Informação Financeira

O presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, autorizou na última Terça-feira, 21, despesas totais de pouco mais de 6,8 mil milhões de dólares e a formalização da abertura de procedimento de contratação simplificada, “assente em critérios materiais, por razões de financiamento externo”, para a reabilitação das infra-estruturas gerais da Urbanização Nova Vida, na província de Luanda.

De acordo com um despacho presidencial datado de 21 de Novembro e publicado em Diário da República, do valor global, cerca de 259,4 milhões de dólares se destinarão à empreitada de obras públicas de reabilitação das infra-estruturas gerais da Urbanização Nova Vida, localizada no município do Kilamba Kiaxi, enquanto o grosso, mais de 6,6 mil milhões de dólares servirão para pagar a prestação de serviços de fiscalização.

O documento esclarece que tanto o montante da empreitada de obras públicas de reabilitação de infra-estruturas, “a ser celebrada pela empresa elegível pela entidade financiadora do projecto”, tanto o da prestação dos serviços de fiscalização, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa legal em vigor.

“Considerando o elevado nível de degradação em que se encontram as ruas e estradas da Urbanização Nova Vida(…) com buracos e erosão transversal e longitudinal em quase toda a extensão, afigura-se necessário e urgente proceder a uma intervenção, de forma integrada e coordenada, para a reabilitação das infra-estruturas gerais da mesma”, lê-se no despacho exarado por João Lourenço.

Os preços dos combustíveis e da electricidade vão aumentar no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024. Apesar desse aumento de preços, contrariamente ao que faz o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Governo é demasiado optimista ao antever uma inflação no final do ano de apenas 15,3% no final de 2024.

O Presidente da República, João Lourenço, já tinha deixado o aviso no discurso à Nação de que iria manter o processo de remoção da subsidiação estatal à gasolina e ao gasóleo em 2024. E a proposta de OGE 2024 mantém essa intenção acordada com o FMI e com o Banco Mundial e revela que será feito de forma gradual até 2025, depois de ter arrancado em Junho de 2023, quando a gasolina subiu de 160 Kz para 300 Kz.

O que ainda não tinha sido revelado é que também os preços da electricidade vão aumentar no próximo ano, já que o Executivo pretende retirar os subsídios operacionais para a cobertura de combustíveis (JET B e gasóleo) consumidos nos terminais de produção térmica explorados pela PRODEL.

A forte desvalorização cambial e a subida dos preços da gasolina está na base para a revisão em alta às perspectivas de inflação para este ano. Já para 2024, quando começar “a sério” a subida dos preços dos combustíveis, a inflação deverá acelerar fortemente.

O Banco Nacional de Angola (BNA) deve apertar ainda mais a política monetária este ano na sequência da forte desvalorização cambial verificada no I semestre que, juntamente com a subida dos preços da gasolina, fez acelerar a inflação, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI) num relatório sobre Angola.

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O documento foi aprovado com 111 votos a favor dos grupos parlamentares do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, do Partido Humanista de Angola (PHA) e do grupo parlamentar misto Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 74 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e nenhuma abstenção.

Na sua declaração de voto, a deputada da UNITA Mihaela Weba disse que o voto foi contra por entenderem que com este orçamento a vida dos cidadãos vai piorar, o desemprego vai aumentar, o preço da gasolina poderá voltar a subir e o kwanza, moeda nacional, vai desvalorizar ainda mais.

Segundo Mihaela Weba, o preço da comida e dos principais bens e serviços vai continuar a subir “e o mais caricato é que os que roubam, infelizmente, vão continuar a roubar”.

Já a deputada do MPLA Susana Melo disse o voto foi favorável por considerarem que a proposta do OGE-2024 contém as bases para a harmonização política, democrática, económica e social, fatores fundamentais que se pretendem para Angola em construção.

O grupo parlamentar do partido no poder referiu que aprovou em consciência a proposta do OGE para o exercício económico de 2024, certo de que as políticas económicas e sociais que o mesmo encerra serão objeto de discussão na especialidade, espaço para os deputados aludirem os seus argumentos de razão.

A Assembleia Nacional (parlamento) de Angola aprovou hoje na globalidade a proposta de lei que altera o código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com 106 votos favoráveis, zero votos contra e 71 abstenções.

O instrumento jurídico que reduz a taxa do IVA de 14% para 7% estabelece igualmente IVA de 5% para cerca de 20 produtos de amplo consumo e taxa única de incidência do IVA de 1% para a província de Cabinda tendo o seu regime especial, dada a descontinuidade geográfica da região norte de Angola.

Segundo o relatório parecer conjunto na especialidade, apresentado no parlamento, o diploma revisto introduz ajustes para congregar num único diploma toda a legislação dispersa que versa sobre o IVA.

O objetivo é ainda a introdução de um conjunto de procedimentos que visam conferir maior flexibilidade, eficiência e justiça ao imposto no âmbito do processo de liquidação, declaração e pagamento e reembolso dos créditos do IVA.

O grupo parlamentar do MPLA votou a favor da proposta de alteração do código do IVA por entender que a mesma “traduz de forma inequívoca o compromisso de resolver os problemas do povo”.

“Votamos favoravelmente porque reconhecemos que uma redução do IVA de 14% para 5% em 20 categorias de produtos alimentares de amplo consumo representa um ajuste considerável e equilibrado para que haja um impacto positivo na devolução progressiva do poder de compra das famílias angolanas”, justificou o deputado Kilamba Van-Dúnem na declaração de voto do seu partido.

A UNITA que se absteve, sustentou o sentido de voto referindo que este visou “mostrar o seu distanciamento em relação às políticas fiscais do executivo, nomeadamente no que diz respeito ao IVA”.

Angola e a República Democrática do Congo têm um compromisso em comum para fomentar o crescimento económico de África, disse, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João.

Mesmo depois de rever em alta a meta de inflação para o final do ano, a taxa homóloga furou a meta do BNA que apontava a 14% até final do ano. Os preços subiram mais na educação, saúde, transportes e alimentação. 

A taxa de inflação voltou a acelerar, ao registar um aumento de 1,47 pontos percentuais para 15,01% face ao mesmo período de 2022, de acordo com o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Com esta taxa, é ultrapassada a meta prevista pelo Banco Nacional de Angola (BNA) que se situava num intervalo entre 12% e 14%, meta reajustada em Junho, já que a janela inicial previa uma taxa entre 9% e 11%

Em termos mensais, o custo de vida dos angolanos registou um crescimento 2,10% de Agosto a Setembro, verificando-se a taxa de inflação mensal mais alta dos últimos 20 meses. Ou seja, seria necessário recuar até Dezembro de 2021 para encontrar uma taxa mensal neste nível. E os preços continuam a subir onde “dói” mais. A classe “Educação” foi a que registou o maior aumento de preços, com uma variação de 4,08%, seguida das classes “Transporte” com 2,70%,”, Saúde” com 2,39% e “Alimentação e bebidas não alcoólicas” com 2,25%.

O aumento dos preços que se tem verificado desde Maio (quando a taxa de inflação começou a crescer após 15 meses em queda) deve-se, sobretudo, à desvalorização do kwanza e aos efeitos da subida dos preços da gasolina. No entanto, há três meses que se verifica uma certa estabilidade na variação cambial, o que causa também uma expectativa de estagnação nos preços, que não se verificou.

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 O novo Aeroporto Internacional de Luanda, denominado Dr. António Agostinho Neto (AIAAN), ocupa uma área de 1.324 hectares e tem capacidade para 15 milhões de passageiros e um volume de carga de 130 mil toneladas por ano.

A infraestrutura, a ser inaugurada nesta sexta-feira, localiza-se na zona de Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, em Luanda, e possui duas pistas duplas.

Está dimensionada para receber, entre outras, aeronaves do tipo B747 e A380, actualmente o maior avião comercial, além de contemplar a construção de raíz de uma cidade aeroportuária que cobrirá uma área de construção de 75km2.

A pista sul, a maior do aeroporto, tem quatro mil metros por 60 de largura, e recebeu, em Junho de 2022, o primeiro voo experimental de uma aeronave do tipo Boeing 777 da companhia de bandeira nacional TAAG.

Com a entrada em funcionamento do AIAAN, o Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro ocupar-se-á das Operações de Voos Especiais, Executivos (Presidenciais), actividade de transporte aéreo não comercial, voos não regulares e servirá como Centro de Manutenção e Formação.

Mário Caetano João avançou estes dados na abertura da 2.ª edição do Angola Economic Outlook 2023, que se realizou, em Luanda, subordinado ao tema “O Capital Humano como Factor Decisivo para o Desenvolvimento”, organizado em parceria com a revista Economia e Mercados.

O governante angolano frisou que Angola espera, pelo terceiro ano consecutivo, registar um crescimento económico, salientando que o Fundo Monetário Internacional (FMI), na sua mais recente publicação do World Economic Outlook, perspectiva para o país lusófono um crescimento de 1,3%, mas as projecções do Governo apontam para um crescimento ligeiramente abaixo, de 1%, devido ao decréscimo da produção petrolífera.

Para o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, o Governo angolano teve como preço “conservador” o valor de 65 dólares por barril de petróleo e uma produção petrolífera revista em baixa de 1,060 milhões de barris diários.

Segundo o ministro, a contração nos níveis de produção de petróleo configurou um cenário de menor disponibilidade de moeda forte no mercado cambial, no primeiro semestre deste ano, tendo resultado na depreciação do kwanza face ao dólar dos Estados Unidos da América em cerca de 40%.

“Este ambiente de desaceleração da economia real e do mercado cambial afetou severamente o processo de consolidação das contas públicas e a estabilidade do nível geral de preços na economia, tendo a inflação homóloga invertido, em maio, a tendência decrescente, fixando-se em cerca de 15% em setembro deste ano”, referiu.

Sobre a depreciação do kwanza, o vice-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Pedro Castro e Silva, adiantou que para 2024 se prevê que se mantenha para os países africanos menor acesso ao mercado da dívida, indicando que não haverá alteração ao nível da moeda estrangeira no mercado cambial local.

Para 2024, o FMI perspetiva um crescimento para a economia angolana de 3,3%, enquanto o Governo projeta um crescimento de 2,8%, principalmente movida pelo setor não petrolífero.

Na sua apresentação, o secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, disse que os dados mais recentes apontam para um crescimento “muito baixo”, prevendo uma aceleração para os próximos anos, com base nas medidas que o Governo começou a tomar a partir de junho deste ano.

Milton Reis frisou que o fraco crescimento de 2023 deve-se à tendência de declínio da produção petrolífera, devido aos campos antigos e ausência de novas descobertas, destacando o ainda robusto crescimento e manutenção do sector não petrolífero, que deverá crescer em 2024 acima dos 4%.

Em relação aos preços, o país continua a assistir também no ano em curso a uma pressão, essencialmente pelos bens alimentares.

O secretário de Estado do Planeamento angolano frisou que a economia angolana continua a enfrentar riscos, entre os quais a fraca recuperação da economia mundial, o nível da produção de petróleo, ainda a principal fonte de divisas do país, necessárias para dinamizar o sector não petrolífero.

“Quando temos dificuldades no sector petrolífero isso afeta também toda a economia não petrolífera, então temos que continuar a olhar para o petróleo com essa importância que ela tem para a nossa economia, apesar de todos os esforços da diversificação, precisamos dos recursos do setor petrolífero para acelerar esta dinâmica desta diversificação”, realçou.

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, esta segunda-feira, 06 de Novembro, em Caxito, na província do Bengo, que o Estado vai deixar de construir centralidades, depois das províncias do Cuanza-Norte, Malanje, Zaire e Cabinda.

O Chefe de Estado que falava á imprensa, após a inauguração da Centralidade Teresa Afonso Gomes, localizada a 68 quilómetros a norte de Luanda, reiterou, que compete ao Executivo á implementação de políticas que visam a preparação e criação de infraestruturas para auto-construção dirigida, bem como tornar mais baratos os materiais de construção, que devem ser produzidos localmente.

“Aquilo a que nós chamamos de Centralidades, não são propriamente habitação social”, frisou o Presidente João Lourenço. “Portanto há de chegar o momento , e não está muito longe, em que o Estado vai deixar de construir centralidade e nós vimos avisando”, sublinhou o Governante , garantindo que será mantido o compromisso da construção das centralidades que já foram anunciadas, em pelo menos cinco cidades do País, nomeadamente Ndalatando, Mbanza Congo, Soyo, Cabinda e Malanje.

O Titular do Poder Executivo, avançou, que a questão da habitação é da responsabilidade de vários actores, designadamente o sector privado, o cooperativo e o próprio cidadão, que também devem fazer a sua parte , assim como os homens de negócios que podem investir no sector.

Nos últimos anos, o Governo construiu, de forma cumulativa, cerca de 28 centralidades, urbanizações e projectos habitacionais, com mais de 330 mil habitações, tendo beneficiado mais de dois milhões de cidadãos nacionais, em todo o território nacional, com destaque para a juventude, antigos combatentes e veteranos da pátria, pessoas com deficiência, funcionários públicos, entre outros.

Noutro momento, o Presidente João Lourenço, deu a conhecer que a estrada que liga a vila de Caxito ao município do Nambuangongo, será reabilitada em breve, tendo orientado o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, e ao Governo Provincial do Bengo, a conclusão da empreitada com urgência, que deverá estar pronta até a sua próxima visita de trabalho a província.

O Fundo de Garantia de Crédito é uma instituição financeira não bancária, criada a 04 de Maio de 2012 por Decreto Presidencial n.º 78/12 em 2012, dada a necessidade de existência de uma entidade que facilitasse o acesso ao crédito bancário das Micro, Pequenas e Médias Empresas e empreendedores singulares, através de mecanismos de garantias públicas, para o desenvolvimento das suas actividades.

O FGC é ainda responsável pela promoção, defesa e desenvolvimento do Sistema Nacional de Garantias, bem como actua como contra garante nas operações das demais instituições em conjunto com todas as instituições financeiras que se dedicam à concessão de garantias de crédito.

O FGC está sujeito às superintendência do Titular do Poder Executivo, exercida pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas.

Para fazer face aos desafios que a economia angolana enfrentava, o Governo criou o Programa Angola Investe e elaborou legislação específica, a Lei nº30/11 de 13 de Setembro de 2011 para apoiar e estimular as Médias, Pequenas e Micro Empresas (MPME). Este programa visou a criação e fortalecimento das MPME nacionais apresentando-se como uma oportunidade para desenvolver e diversificar a economia do país.

Os principais objectivos do Programa Angola Investe foram:

• Diversificação da economia para sectores para além do petróleo e gás;
• Aumentar a produção nacional;
• Combater a pobreza, através do emprego e de autoemprego (microempresas);
• Estimular a formalização das actividades económicas em angola e melhorar a taxa de bancarização da população.

Benefícios oferecidos às MPME:

Condições de financiamento

• Em função de grande parte do crédito bancário ser destinado aos sectores do comércio e serviços, beneficiaram de condições especiais de financiamento os sectores productivos como, Agro-pecuária, Pescas, Materiais de Construção, Indústria Transformadora, Geologia e Minas, e os Serviços de Apoio ao Sector Productivo;
• Bonificação de juros com taxa máxima de 5%;
• Garantia pública prestada pelo Fundo de Garantia de Crédito (FGC), de até 70% do crédito concedido.

• Luanda monopoliza 7 dos 10 municípios mais ricos do país

O maior município em termos de dinheiro é o município de Luanda com 55 mil milhões de kwanzas, o município de Luanda gere mais dinheiro do que uma parte importante dos Ministérios, depois de Luanda está Viana, Cacuaco, Cazenga, Belas, Talatona e Icolo e Bengo com 13 mil milhões de kwanzas. Fora da província de Luanda temos o município de Benguela com 35 mil milhões de kwanzas, e o Lobito com 12,7 mil milhões de kwanzas e Cabinda que está ligeiramente acima do Lobito. 

O município que tem menos dinheiro é o município do Quitexe (Uíge) com 1,7 mil milhões de kwanzas. 

• Importações mais difíceis ameaçam inflação

Empresários, economistas e comerciantes apontam como principais causas da recusa dos produtos produzidos em Angola os preços e a qualidade, as marcas já reconhecidas no mercado internacional e o fato de muitos importadores terem já os seus parceiros tradicionais.

O ministro de Estado angolano para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, lamentou recentemente que investidores grossistas se tenham recusado a adquirir produtos feitos em Angola.

Ao falar à imprensa, aquele governante admitiu que, como consequência, alguns produtores nacionais encontram dificuldades na colocação dos seus produtos nos centros comerciais, onde há uma forte concorrência de produtos importados.

Massano anunciou que “o Ministério da Indústria e Comércio e o Ministério da Economia e Planeamento vão reunir-se com os principais produtores de bens alimentares nessa condição para tentarmos aproximá-los”.

• Câmbio paralelo dispara

Falta de divisas na banca e atrasos nas transferências levam empresas e particulares a recorrer às kinguilas, o que fez disparar a taxa de câmbio no mercado informal. As ruas funcionam como barómetro para o valor real da moeda nacional pelo que se o BNA não estivesse a prender o câmbio, a moeda norte-americana estaria hoje mais próxima dos 1.000 Kz. E o cenário próximo não é animador.

O mercado cambial tem estado praticamente parado nos últimos três meses, numa espécie de um regresso ao regime cambial fixo, o que para os especialistas tem como principal risco uma forte desvalorização da moeda nacional quando voltar, de facto, ao sistema flutuante. Se no mercado formal (bancos) o câmbio está parado, no informal (kinguilas) a taxa está a subir, já que os bancos estão sem divisas e atrasam as transferências para o exterior, pondo em causa negócios de muitas empresas e famílias com responsabilidades fora do País, o que leva empresas e particulares a recorrer às kinguilas, fazendo disparar a taxa de câmbio no mercado informal. Com isso, eleva-se o diferencial, ou gap, entre mercado formal e informal, que praticamente já estava resolvido desde 2021.

• Confiança dos empresários volta a cair 

Crise cambial, falta de produtos intermédios, dificuldades financeiras, equipamentos insuficientes, ausência de mão-de-obra qualificada e excesso da burocracia são alguns dos constrangimentos. Contribuíram para esta queda, a carteira de encomendas actual, ruptura de stocks, perspectiva de actividade e as perspectivas de criação de emprego.

O pessimismo dos gestores e dos patrões sobre as perspectivas de evolução da economia angolana aumentou, revela o inquérito sobre a conjuntura económica às empresas do II trimestre de 2023, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no mês passado.

O indicador de clima económico (ICE), que avalia as expectativas dos empresários sobre a evolução da economia no curto prazo, caiu dois pontos de 14 pontos positivos no primeiro trimestre de 2023 para 12 pontos no II trimestre, o valor mais baixo desde o terceiro trimestre do ano passado, quando o indicador se fixou nos 6 pontos.

Centrais Sindicais angolanas exigem do Governo a definição de um salário mínimo nacional único na ordem dos 245 mil kwanzas (cerca de 250 dólares) e um aumento de salário da função pública de 250 por cento.

O caderno reivindicativo já está nas mãos do Executivo que diz estar a estudar o documento para ver se haverá ou não sustentabilidade
para a sua aplicação.

As centrais sindicais dão um prazo ao Governo até Dezembro para um posicionamento, caso contrário não descartam a possibilidade de uma paralisação geral.

Há pouco tempo, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS) assegurou estar em curso um estudo, para uma “uniformização dos salários da Administração Pública”, sem, no entanto, avançar de que forma vai o fazer.

A ministra Teresa Dias reconheceu publicamente que os salários praticados em Angola são dos mais baixos, em comparação com os países da região austral do continente.

A governante disse, na ocasião, haver uma grande disparidade salarial entre os vários setores dos três poderes soberanos e que há a necessidade de uniformizar os salários.

Agora, as três grandes centrais sindicais vêm dizer que a grande preocupação não está nos órgãos de soberania, mas na grande classe de trabalhadores de base e, por isso, propõem um aumento de salário de toda função pública.

Francisco Jacinto, secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independente de livres de Angola (CGSILA), em nome das três centrais que já remeteram um caderno reivindicativo, reitera o posicionamento dos sindicatos.

“Nós pedimos um reajuste do salário mínimo pedimos também um
aumento do salário da função pública e pedimos igualmente a redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para 10 por cento, o Governo tem já em mãos o caderno reivindicativo, nós, o movimento sindical, demos até ao próximo mês de dezembro para o Governo responder, se até lá não o fizer tomaremos as medidas que acharmos convenientes”, sublinha Jacinto.

Os tempos em que os angolanos eram notícia por fazerem compras, de tudo ou quase tudo, na vizinha Namíbia parecem já passados. Actualmente, a história é contada de maneira diferente Centenas de comerciantes namibianos atravessam a fronteira e vêm fazer compras na província de Cunene, onde os preços são mais atractivos.

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), com receitas e despesas estimadas em 24,6 biliões de kwanzas, vai ser submetido à Assembleia Nacional, depois de ter sido apreciado esta segunda-feira, 30 de Outubro, pelo Conselho de Ministros.

Em declarações à imprensa, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, explicou que foi apresentado um conjunto de pressupostos, entre os quais a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

“Antevemos uma taxa de crescimento de 2,84 por cento, assente, exclusivamente, na performance do sector não petrolífero, que prevemos que cresça 4,62 por cento”, disse a ministra, no final da reunião.

As projecções económicas para o ano de 2024 foram preparadas na base de um preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1,060 milhão de barris/dia, sendo que a inflação projectada está fixada em 16,6 por cento.

O Executivo vai desembolsar 40,7 por cento do OGE para amortização da divida pública e capitalizações e prevê o aumento na despesa social de 2,1 por cento, comparativamente ao ano de 2023.

Vera Daves de Sousa fez saber que, relativamente ao sector da educação, foi destinado 15, 6 por cento, para a saúde 13,4 por cento e 10,4 para a habitação.

“No sector de Defesa e Segurança, a Ordem Pública registou um peso de 17,4 por cento da despesa fiscal primária e os serviços públicos gerais representam 22 por cento da despesa fiscal primária. Foi uma das categorias de despesa que tiveram redução nesse esforço de proteger o sector social”, disse a ministra.

Os serviços públicos gerais também sofreram redução comparativamente ao ano anterior.

“Uma das categorias de despesa que optamos por sacrificar são os serviços públicos gerais, com a diminuição de 12, 9 por cento comparativamente ao OGE de 2023”.

O Executivo vai continuar a apostar na inclusão económica e social das mulheres. Para tal, neste OGE foi reservado, segundo a ministra das Finanças, “um conjunto de acções e iniciativas alinhadas ao PDN 2023 -2027, com esse propósito, orçadas em 11,5 milhões de kwanzas.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao III.º Trimestre de 2023, documento que será igualmente submetido à apreciação da Assembleia Nacional, e que apresenta um conjunto de informações, relativas à execução orçamental, financeira e patrimonial do período.

A titular do sector das Finanças avançou que no III.º Trimestre de 2023 foram arrecadadas receitas no valor de 3,42 biliões de kwanzas e realizadas despesas no valor de 3,76 biliões de kwanzas, tendo sido registado um resultado orçamental deficitário.

No que diz respeito ao comportamento da inflação no período em referência, foi constatado que se manteve a tendência de aceleração, situando-se em 15,01 por cento em Setembro do corrente ano e representando um acréscimo de 3,76 pontos percentuais face ao observado no final do trimestre anterior, e um decréscimo de 3,15 pontos percentuais face ao que foi observado em Setembro do ano anterior.

Em termos de impacto social e económico, a execução do OGE pelos diversos órgãos, ao longo do III.º Trimestre de 2023, permitiu a redução da taxa de mortalidade materna em 73,9 por cento e a incidência de transmissão do vírus do HIV/SIDA de mãe para filho em 10 por cento.

Registou-se, igualmente, a redução de 10 por cento de mortes por malária em comparação a 2022, que registou alto número de casos devido à pandemia da Covid-19. Igualmente, foi registado o aumento da percentagem da população com acesso aos serviços de saúde para 60 por cento e um incremento médio de 19,5 por cento referente à cobertura nacional de vacinação de rotina.

Durante o período em apreço, no âmbito do PIIM, destacaram-se as despesas executadas em projectos de reabilitação e expansão de sistemas de abastecimento de água, reabilitação de redes de distribuição de energia eléctrica, construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, bem como a construção de infra-estruturas autárquicas, de forma a dar um impulso maior à implementação das autarquias.

Ao nível do Programa Investimento Público, foram concluídos cerca de 53 projectos, com execução física de 100 por cento, onde se destacam a construção de infra-estruturas de casas evolutivas, construção de mercados, construção e apetrechamento de escolas, hospitais, centros de saúde comunitários e centros de formação profissional, expansão da rede de iluminação pública e domiciliar e a reabilitação de estação de tratamento de água, entre outros projectos.

Política de investimento inicial foi mal desenhada e pior implementada, enquanto a gestão ficou marcada pela falta de transparência e actos de corrupção. Desde 2016, fundo acumula um resultado líquido negativo de 269 milhões USD.

Um relatório do Banco Mundial sobre as finanças públicas angolanas, publicado em Fevereiro, destapa mais uma vez os graves problemas de gestão e más práticas que afectam o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) desde a sua criação. Se a gestão tivesse adoptado uma estratégia conservadora, com a utilização de aplicações financeiras nos principais índices bolsistas internacionais, assegura o Banco Mundial, a capitalização do FSDEA teria subido de 5.000 milhões USD (a dotação inicial) para 6.500 milhões USD. Desde 2012, o FSDEA foi descapitalizado em cerca de 2.900 milhões USD.

Como referência, o Banco Mundial utiliza o índice S&P 500 (que agrupa os maiores activos cotados na Bolsa de Nova Iorque) para lembrar que os 5.000 milhões USD atribuídos ao FSDEA teriam atingido 6.500 milhões USD em Junho de 2022, mesmo “depois de replicados os levantamentos de fundos que ocorreram em 2019 e 2020”.

“Isto representa um aumento de 31% em relação à dotação original e cerca de três vezes o saldo real do FSDEA de Junho de 2022”, recordam os autores do relatório, que também asseguram que “não é de surpreender que o fundo tenha um desempenho inferior ao dos padrões de referência”. Em Dezembro de 2022, segundo o relatório e contas do FSDEA, auditado pela Ernst & Young (EY), o fundo já só valia cerca de 2.100 milhões USD, ou seja, menos 2.900 milhões USD do que em 2012.

Outro dado significativo, sobretudo quando considerada a visão e os objectivos que deram origem ao FSDEA, é que desde 2016, primeiro exercício auditado disponível publicamente, a instituição apresenta prejuízos acumulados de 269 milhões USD.

Para Neto Costa, economista e antigo ministro da Economia e Planeamento entre Julho de 2019 e Janeiro de 2020, os valores que têm servido para o financiamento do PIIM “foram mobilizados pelo dono do fundo [Estado], correspondendo a um desinvestimento”. “Já as perdas líquidas efectivas, pelo menos até 2017 – quando a gestão parecia mais um “negócio de compadres” – corresponderão, fundamentalmente, às remunerações pagas ao então gestor, líquidas dos ganhos, mais os custos operacionais”, explica.

Segundo o relatório e contas do FSDEA relativo a 2022, a instituição chegou a incorporar um total de 74 empresas (todas praticamente desconhecidas e sem actividade económica visível), entretanto agrupadas na entidade FSDEA International Holding PCC. Até 31 de Dezembro de 2022, 31 processos de liquidação deram entrada nas Maurícias (15 já foram concretizados).

Foram ainda constituídos 17 processos de liquidação em Angola (apenas dois estão concluídos – Kijinga e Ulussu), de acordo com a informação publicada pelo FSDEA. Suspeita-se que este formato operacional, com a criação de inúmeras entidades ligadas entre si, funcionava como veículo para o branqueamento de capitais e corrupção.

As empresas Kijinga e Ulussu, agora extintas, são um exemplo concreto sobre as práticas difusas e a forma como os activos foram sendo geridos pelo FSDEA. Denunciadas pelo portal Maka Angola em 2015, as referidas entidades receberam transferências directas do FSDEA que totalizaram 100 milhões USD, apesar de não apresentarem actividade económica relevante.

Na altura, em resposta às elevadas suspeições e denúncias de corrupção publicadas pelo Maka Angola, o presidente da Quantum Global, a única gestora à época dos activos do fundo, Jean-Claude Bastos de Morais, afirmou de forma lacónica, em comunicado, que “a empresa Kijinga não tem como objecto prestar serviços, mas está focada na criação de empresas na fase de arranque para micro-negócios de empresários angolanos”.

– Falta informação sobre OGE 2024 nas vésperas da sua apresentação;

– Mercado Único Africano dos Transportes Aéreos não descolou quase 25 anos depois de decidida a sua criação;

– Empresários agrícolas pedem crédito com títulos falsos;

– Angola sai bem na fotografia da Reunião Interparlamentar;

O Governo quer acabar com o contrabando de combustível e de outros produtos derivados do petróleo, a garantia foi dada pelo ministro dos Recursos Mineiras, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo.

O documento, que foi apreciado pelo Conselho de Ministros de Angola, surge da necessidade de se trabalhar em legislação especializada, apesar de existir já legislação sobre esta matéria em outros instrumentos legais.

“Mas era necessário congregarmos numa lei especializada e que tornasse também tudo mais expedito para podermos combater este fenómeno”, disse o ministro à imprensa no final da reunião.

Diamantino Azevedo sublinhou que o problema não fica resolvido com esta proposta de lei, mas com “várias medidas que convergem para a solução da questão”.

“O país tem efetivamente muitos prejuízos, porque isto também interfere no abastecimento do próprio mercado nacional e é também uma questão de soberania nacional”, frisou.

Quando a lei for aprovada, o país vai ter um instrumento não só para coação dos envolvidos, mas também para facilitar a atuação, para se constranger os infratores, adiantou.

“Isto, com todas as outras medidas que se pretende tomar, poderá pôr cobro a essa questão que afeta todo o sistema económico do país”, realçou.

Os vários tipos de contrabando, tipificados na proposta, ficam aglutinados numa lei única, bem como a moldura penal desses crimes e formas mais expeditas de ação.

Semanalmente, as autoridades angolanas anunciam a apreensão de quantidades significativas de derivados de petróleo, que maioritariamente têm como destino a República Democrática do Congo, país com o qual partilha uma extensa fronteira, havendo igualmente o registo de contrabando de combustível no sul de Angola, para a vizinha Namíbia.

O comunicado de imprensa desta reunião refere que foi também apreciada, para envio ao parlamento, a proposta de Lei de Segurança Nacional, para a conformação da atual organização e funcionamento do sistema de segurança nacional aos princípios e normas estabelecidos na Constituição da República de Angola, bem como ao contexto nacional e internacional, garantindo a independência e soberania nacional, a defesa e integridade territorial, o Estado democrático de direito, a segurança das populações e dos seus bens e a proteção do património nacional.

No quadro da política externa, o Conselho de Ministros aprovou, para submeter ao parlamento, vários instrumentos bilaterais, entre os quais se destaca o Acordo de Facilitação de Investimentos Sustentáveis entre Angola e a União Europeia, com vista a facilitar a atração, a expansão e a retenção de investimento direto estrangeiro entre as partes, para efeito de diversificação económica e de desenvolvimento sustentável.

Agência de notação financeira Moody’s decidiu manter o rating de Angola em “B3” e a perspectiva de devolução positiva refletindo os esforços do Governo em áreas como finanças públicas e gestão cambial.

“A decisão da Moody’s de manter a perspectiva de evolução positiva reflecte os esforços do Governo para restaurar a robustez das contas públicas e melhorar a gestão cambial”, lê-se na nota divulgada em Londres.

Os analistas da Moody’s escrevem que “o empenho do Governo em manter um orçamento quase equilibrado, mesmo no caso de uma queda nas receitas petrolíferas, sinaliza uma melhoria gradual na governação”, pelo que nos próximos 12 a 18 meses a Moody’s vai continuar a analisar “se o Governo consegue inverter a deterioração do peso da dívida testemunhada em 2023 e se o risco cambial diminuiu de forma sustentada”.

A manutenção da opinião sobre a qualidade de crédito em “B3”, cinco níveis abaixo da recomendação de investimento, “reflecte o actual elevado nível do peso e do custo da dívida, bem como um elevado risco cambial”, a que se junta a lentidão da transição energética, já que Angola “vai demorar algum tempo a reduzir a sua vulnerabilidade estrutural aos choques na indústria petrolífera, que continua a ser um sector volátil”.

Na nota enviada aos investidores, a Moody’s considera que as receitas do Estado vão beneficiar da estabilização da produção petrolífera em cerca de 1,1 milhões de barris diários até 2030, período durante o qual deverão registar-se “significativos investimentos em projectos de águas ultraprofundas”.

Por outro lado, e não havendo uma nova depreciação da moeda como a que existiu no primeiro semestre, em que o Kwanza afundou cerca de 40 por face ao dólar, “o aumento do peso da dívida para 78 por cento do PIB em 2023, que compara com os 61 por cento no ano passado, pode ser completamente revertido até 2025”, acreditam os economistas da Moody’s, prevendo também que o rácio da dívida sobre a receita caia para menos de 250 por cento e o rácio entre o pagamento de juros e as receitas desça para cerca de 20 por cento”.

Para além disso, concluem, o nível de necessidades de endividamento deverá rondar os 8,00 por cento do PIB em 2024 e 2025, depois de ter sido de 11 por cento este ano.

Nota Informativa do Ministério da Indústria e Comércio sobre renovação de licença de produtos de grande consumo gera confusão ao ser interpretada com proibição de importação destes produtos.

Os agentes económicos, despachantes oficiais e especialistas em comércio internacional acusam o MINDCOM de “violar a lei”, ao emitir uma nota informativa que deixa permitir a prorrogação do Documento Único (DU) provisório, para as importações que estejam vencidas.

A nota acrescenta que a medida abrange todos os produtos de amplo consumo – o Ministério enumerou 145 – “cuja produção local já é capaz de dar resposta às necessidades, tanto de consumo da população como de matérias-primas para as indústrias locais”.

Esta medida, entretanto, contraria um decreto presidencial que desde 2020, permite a prorrogação depois de 120 dias, desde que devidamente justificada.

Os empresários e microempresários chineses estão com dificuldades em fazer transferência para o estrangeiro. O euro baixou sexta-feira última, tendo sido negociado abaixo de 1,06 dólares, devido à cautela dos investidores que leva à procura de activos considerados seguros, o que beneficia o dólar.

A comunidade chinesa e os empresários chineses são importantes em termos de mercadorias que vêm da China. Se a oferta de produtos estrangeiros diminuir devido a falta de divisas, corremos um risco de aumento de inflação.

O que a comunidade chinesa vive é extensível as outras comunidades, todos estão a viver o mesmo problema, uns com mais e outros com menos intensidade. Isto depois pode afastar investidores, os chineses dizem que se as coisas continuarem assim regressarão à China.

• A dívida pública angolana

As dívidas do Estado angolano colocam o Governo entre a espada e a parede, sem dinheiro para investimentos que só novos empréstimos podem garantir, dificultando ainda mais a posição do executivo.

A ministra das Finanças Vera Daves admitiu que só os investimentos privados podem agora resolver essa situação e que o Governo está a gerir a dívida pública no limite, representando 60 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Este reconhecimento acontece numa semana em que dois acordos de financiamentos assinados pelo Presidente João Lourenço voltaram a fazer soar alarmes em relação ao factor sustentabilidade e à falta de discussão na Assembleia Nacional.

Vera Daves afirmou que o Estado, com uma elevada dívida pública, já não tem capacidade para criar riqueza e empregos por via do investimentos

“Nós estamos a gerir mesmo no limite, como se costuma a dizer, a dívida é cerca de 60% do OGE, de modo que é muito”, disse.

“Precisamos de montantes elevados, de injecção de dinheiro fresco na economia. Só que, com os níveis de endividamento que temos, o Estado já não tem capacidade, por isso Angola deve encontrar o seu caminho para atrair o investimento privado”, acrescentou a ministra.

• Bancos pequenos queixam – se de “apartheid” na venda de divisas

Petrolíferas estrangeiras recusam-se a vender divisas no mercado primário na plataforma da Bloomberg, alegando questões relacionadas com o cumprimento de compliance, depois de o BNA as ter proibido de negociar moeda estrangeira directamente com os bancos com que já trabalhavam, apurou o Expansão junto de várias fontes do sector bancário. Em resposta, o banco central está a comprar divisas às petrolíferas e a repassá-las aos bancos sem mexer na taxa de câmbio, o que segundo especialistas é uma solução perigosa que pode afundar mais o kwanza quando o problema estiver resolvido.

• Novo Aeroporto Internacional de Angola

Ricardo de Abreu no dia 1 de setembro, à imprensa o grau de execução das obras do novo aeroporto, que começaram, em 2013, como uma parceria público privada, desfeita em 2017, altura em que o Estado angolano assumiu o projeto como um investimento público, com um financiamento da China de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros).

O governante angolano considerou que o custo de investimento total, de perto de três mil milhões de dólares (2,7 mil milhões de euros, “não é muito” para a dimensão e relevância do projecto, em termos de retorno para a economia deste país lusófono.

• Reserva Estratégica Alimentar 

Em Angola, obter alimentos está a tornar-se cada vez mais difícil devido ao aumento exorbitante dos preços. Famílias de diversas regiões do país expressam diariamente seus lamentos.

Há quem deposite esperança na Reserva Estratégica Alimentar (REA), uma iniciativa do Governo angolano que tem como objetivo regular o mercado e influenciar a redução dos preços dos produtos alimentares essenciais que compõem a cesta básica. No entanto, muitos questionam o papel da REA.

Em maio do ano passado, o coordenador da REA afirmou que Angola estava preparada para movimentar 1,2 mil milhões de toneladas de produtos da cesta básica ao longo de 2023.

Contudo, o docente universitário António Dias tem vivido dias difíceis e não acredita na eficácia da REA, considerando-a um projeto falhado: “Você vai ainda comprar feijão fora do país, vai comprar milho e massambala fora do país. Porquê? Tem que se desmantelar essa rede de ‘michas’ [gorjeta, gratificação, nota da redação] que existe no país”, afirma António Dias, e adianta: “Há vários empresários que aparecem na televisão para reclamar que os seus produtos estão a estragar no campo”. 

O Sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, em 2022, procurou dar continuidade às acções e iniciativas tendentes a promoção de um ambiente de negócio transparente e competitivo, para a atracção e retenção de investimentos privados e contribuição para a diversificação da economia.

No Subsector dos Recursos Minerais, destacam-se as seguintes ocorrências:

A produção de diamantes foi de 8.763.309,30 quilates, sendo 8.716.997,99 quilates provenientes da produção industrial e 46.311,31 quilates da produção semi-industrial. Comparativamente ao período anterior observou-se um aumento de 0,48%, como resultado da retoma gradual do normal funcionamento das operações mineiras.

Quanto ao ouro, a produção totalizou cerca de 2.541,74 onças finas. Comparativamente ao ano precedente registou-se um aumento de 145,10%.

Relativamente às rochas ornamentais, no período em análise, a produção totalizou 156.769,04 m^3.

Comparativamente ao ano anterior registou-se um aumento de 82,03%.

No que diz respeito aos inertes, a produção totalizou 4.261.999,22 m³, dos quais, 1.882.959,11 m³ correspondem aos minerais para a construção civil e 2.379.040,11 m³ aos minerais para a indústria.

Em 2022 foram produzidas 9.637,76 toneladas métricas de ferro gusa.

Durante o ano de 2022 foram produzidas 73.570 toneladas métricas de manganês, quantidade superior em aproximadamente 56,53%, quando comparada com o ano anterior.

A comercialização de diamantes, em 2022, foi de 9.210.940,91 quilates, valorizados em USD 1.965.247.516,65, ao preço médio de 213,360 USD/Qlts.

As exportações de diamantes totalizaram 8.879.633,93 quilates, valorizadas em USD 1.976.719.565,16, ao preço médio de 222,61 USD/Qlts.

O país exportou um total de 3.531,55 onças finas de ouro, valorizadas em 5.387.504,71 dólares americanos.

No período em análise foram exportadas 167.388,39 m3 de rochas ornamentais, valorizadas em AKZ 32.458.519.673,60, a um preço médio ponderado de 193.911,42 Akz/m³.

Em 2022, o país exportou 100.600 toneladas métricas de ferro gusa, valorizadas em 6.638.000 dólares americanos.

O país exportou 150 toneladas métricas de manganês, comercializadas em 15.508,80 dólares americanos.

No concernente aos inertes, as vendas totalizaram 4.076.443,14 m³, valorizadas em AKZ 8.846.538.857,27.

No referido período, os investimentos no segmento diamantífero em projectos em produção e em prospecção totalizaram USD 424.750.356,77.

Segundo a pesquisa, realizada pelo Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade católica de Angola (CEIC-UCAN), Angola atingiu uma taxa de empreendedorismo em estágio inicial de 53, 4% – um aumento de oito por cento (8%) relativamente às economias analisadas, dentre as quais cinco africanas.

O estudo, apresentado na sessão da 9ª edição do “Projecto Global Entrepreneurship Monitor (GEM) Angola”, aponta a Guatemala com 29,4% – segunda maior taxa, e a Polónia com 1,6% , a mais baixa, entre as 50 economias analisadas.

De acordo com o documento, para a obtenção desses resultados, foram considerados vários critérios de análise.

Quanto ao insucesso, a pesquisa avança que é relativamente baixo, nos últimos anos, apresentando, em 2020, valores aproximados a 49,6 por cento, comparativamente ao ano de 2018.

Refere também que a intenção de iniciar um negócio, estimado em 58, 6% continua a ser a mais elevada entre as populações angolanas do que em qualquer outra dos países analisados pelo GEM no período 2022-2023.

Realça ainda que a actividade empreendedora na faixa etária mais jovem, entre 25-34 anos, registou maior crescimento em 2022, com 58,6%, e tem aumentado de ano em ano, uma vez que em 2018 era de 51% e, em 2020, 54%.

A questão dos subsídios aos combustíveis tem sido um tema que divide opiniões, para alguns especialistas apenas beneficia os mais ricos e deve ser retirado, para outros ajuda a reduzir o custo de vida das populações mais carenciadas que usam os transportes públicos e privados para se deslocar. Há ainda quem defenda que os subsídios fazem mais mal que bem à economia em especial na actividade da petrolífera estatal angolana, que tem visto nos últimos anos a sua dívida financeira relacionada com a importação dos combustíveis manter-se ao mesmo nível numa altura que precisa de a reduzir.

O Executivo tem um acordo com o Banco Mundial e com o FMI para iniciar a retirada aos subsídios a partir de Janeiro de 2023, depois de já ter adiado essa meta várias vezes.

No dia 02 de Junho, o Governo estabeleceu um preço de 300 Kz por litro para gasolina, um aumento de 87,5% face aos 160 Kz por litro praticados anteriormente. Mantêm-se inalterados, os subsídios dos restantes produtos, como o gasóleo, o gás de cozinha e o petróleo iluminante.

O Presidente, João Lourenço, afirmou durante o discurso sobre o Estado da Nação, que o Governo vai continuar com o processo de retirada de subsídios aos combustíveis “de forma suave e gradual”, uma semana depois das declarações da ministra das Finanças, Vera Daves, que deixava a porta aberta à suspensão do processo.

Durante o discurso sobre o Estado da Nação, o Presidente da República mencionou o pacote legislativo autárquico, que continua “parado” na Assembleia Nacional por conta de uma proposta de lei que divide o MPLA e a UNITA.

João Lourenço reafirma que a implementação das autarquias depende do consenso entre os deputados, acrescentando que o Executivo cumpriu com a sua parte ao apresentar à Assembleia Nacional o pacote legislativo.

Durante o discurso sobre o Estado da Nação, João Lourenço disse que a retirada de subsídios aos combustíveis vai continuar. Admitiu também fazer “ajustes necessários” nas finanças públicas e voltar a baixar o IVA em alguns produtos.

Lourenço anunciou que a esperança de vida aumentou e a taxa de mortalidade infantil baixou.

No sector da educação, disse que perto de dez milhões alunos estão matriculados, embora não tenha citado o número de crianças fora do sistema de ensino.

De acordo com o Presidente da República, a distribuição gratuita de livros escolares já é uma realidade, embora isso seja contestado pelos estudantes.

Depois da UNITA gritar “ditadura” no Parlamento, o presidente do grupo parlamentar do partido, Liberty Chiaka, anunciou que vai mesmo avançar com uma réplica ao discurso do Presidente, contra a vontade de João Lourenço.

[ ] Execução Orçamental do I semestre corta na educação e saúde e poupa defesa e segurança

[ ] Estado da Nação

[ ] As intenções de investimentos em Angola

[ ] Preço da gasolina sem subsídio ronda actualmente os 900 kzs

O IPCN do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano, refere que comparando a variação homóloga actual com a registada em Agosto verifica-se uma aceleração de 1,47 pontos percentuais.

No período em referência, as províncias que registaram menor variação nos preços foram o Bengo (1,15%), Moxico (1,17%) e Benguela (1,24%), enquanto as que registaram maior variação nos preços foram Luanda (2,95%), Huíla (1,68%) e Cabinda (1,58%).

A classe Educação, entre as 12 catalogadas, foi a que registou o maior aumento de preços, com uma variação de 4,08%, destacando-se também os aumentos dos preços verificados nos sectores Transporte (2,70%), Saúde (2,39%) e Alimentação e bebidas não alcoólicas (2,25%).

O nível geral do Índice de Preços no Consumidor da província de Luanda, onde se situa a capital, registou uma variação de 2,95% de Agosto a Setembro de 2023.

A classe Alimentação e Bebidas não Alcoólicas foi a que registou o maior aumento de preços com 1,31 pontos percentuais em Setembro.

Destacam-se também os aumentos dos preços verificados nas classes Bens e serviços diversos e Transporte, com 0,15 pontos percentuais cada, e Educação, Saúde e Vestuário e Calçado, com 0,09 pontos percentuais cada.

As restantes classes tiveram contribuições inferiores a 0,09 pontos percentuais.

Na atualização das projeções económicas mundiais, divulgadas nesta terça-feira (10) no âmbito das reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, este ano em Marraquexe (Marrocos), a instituição liderada por Kristalina Georgieva destaca a acentuada divergência entre as economias mundiais.

O FMI prevê que o crescimento global desacelere de 3,5% em 2022 para 3% em 2023 e 2,9% em 2024, abaixo da média histórica (2000-19) de 3,8%, com a previsão para 2024 a cair 0,1 ponto percentual (pp.) face ao relatório de Julho.

“Apesar da resiliência económica no início deste ano, com uma recuperação na reabertura e progressos na redução da inflação desde os picos do ano passado, é demasiado cedo para sentir conforto”, refere a instituição.

“Na África subsaariana, o crescimento deverá declinar para 3,3% em 2023 antes de aumentar para 4% em 2024, havendo revisões em baixa de 0,2 pontos e 0,1 pontos, respetivamente, para 2023 e 2024, com o crescimento a manter-se abaixo da média histórica de 4,8%”, diz o FMI no relatório sobre as Perspetivas Económicas Mundiais.

Ainda assim, neste ‘World Economic Outlook’, o FMI já apresenta os dados sobre o crescimento macroeconómico e inflação, entre outros, para todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e alerta para o aumento do sobre-endividamento na África subsaariana.

O conflito entre Israel e o grupo militante palestino, Hamas, já deixou centenas de mortos e começa a ter repercurssões na economia mundial.

As principais bolsas do mundo operam em queda e o dólar e o petróleo sobem, diante da cautela dos investidores com a escalada de violência no Oriente Médio. Com barril de petróleo a ser negociado acima dos 85 doláres norte-americanos.

O cenário de instabilidade internacional também pode manter os juros altos nos Estados Unidos por mais tempo, o que tem efeito negativo para o câmbio e investimentos em países emergentes.

[ ]Plano de Desenvolvimento Nacional afirma que os angolanos vão empobrecer até 2027

[ ]Situação de vida no fim de semana nas Lundas com vários detidos

[ ]AGT obriga Câmara de Despachantes a admitirem novos membros

[ ]Assembleia Geral da Ordem dos Peritos culpa lentidão da justiça pelos problemas na ordem 

Apesar do incentivo que se tem feito no sentido de melhorar os níveis de bancarização no País, menos de 32% da população com 15 ou mais anos de idade, que corresponde ao total de 5.693.602 pessoas, possui uma conta bancária. Dos que têm conta, 84% tem cartão de débito (Multicaixa) activo, de acordo com os resultados do inquérito de literacia financeira desenvolvida pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco Nacional de Angola (BNA).

Com uma amostra de 35.190 famílias, o resultado do inquérito realizado durante quatro meses de 2022, nas 18 províncias, revela que 65% dos inquiridos que alegam que não têm uma conta bancária aberta não o fazem porque os seus rendimentos são muito baixos e não justificam ser depositados em bancos. Outros factores que também influenciam o número de pessoas não bancarizadas é a falta de documentos, bem como a falta de agências próximas da sua residência e o não reconhecimento dos benefícios dos serviços bancários.

Assim, conforme os resultados do INE, o nível de literacia financeira no País é de 24,7%, sendo que as mulheres têm maior domínio sobre os assuntos financeiros (55,1%). É na zona urbana onde há pessoas com mais literacia, numa proporção de 62% da amostra.

Encontro do Governo com empresários como aconteceu com as indústrias de bebidas e alimentos são bem-vindos, mas têm de ser realizados outros estudos sectoriais para fundamentar a tomada de decisões. 

O Conselho Nacional de Concertação Social angolano não se reuniu nos últimos cinco anos, condição que viola a Convecção 144 ratificada pelo Governo angolano e preocupa os seus membros por falta de informação sobre as políticas sociais.

José de Lima Massano disse que o país durante muitos anos esteve estruturado para importar, o que deverá continuar a acontecer “lá onde necessário”, mas há necessidade de se fazer “um esforço maior” para se criar “um ambiente mais facilitador a quem quer exportar”.

“É trabalho que está a decorrer, temos um ‘deadline’, que é, até ao final deste ano, termos as soluções facilitadoras para a exportação, portanto, temos aqui um potencial imenso”, afirmou José de Lima Massano.

Inagurado o memorial em Lampudasa, Itália para assinalar 10 anos da morte de 368 migrantes eritreus que fugiam do seu país em busca de uma vida melhor na Europa.

Na noite de 2 para 3 de outubro de 2013, a uma milha da costa, um barco que transportava cerca de 520 migrantes afundou-se, matando pelo menos 368, numa das piores catástrofes de que há memórias nas águas do Mediterrâneo central.

O naufrágio de Lampedusa foi também o primeiro alerta italiano e europeu para o fluxo de migrantes provenientes de África.

Desde então, o fenómeno que transformou Lampedusa na “primeira porta de entrada para a Europa” não cessou e este ano registou níveis recorde: 134.578 migrantes desembarcaram em Itália este ano até agora, quase o dobro dos registados em 2022 (72.252) e quase o triplo de 2021 (47.726).

A organização espanhola Open Arms denunciou que desde o dia do naufrágio de Lampedusa “em Itália e na Europa houve uma sucessão de governos de todas as cores, mas no Mediterrâneo continuam a morrer pessoas por afogamento” e lançou uma recolha de assinaturas para pedir uma comissão de inquérito sobre este problema, através da rede social X, o antigo Twitter.

Os Médicos Sem Fronteiras lamentaram que o naufrágio “marcasse o início de um número crescente de mortes no mar e de uma série de medidas ineficazes e desumanas à custa de vidas humanas”.

Os números são oficiais, foram divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Em termos acumulados, o Produto Interno Bruto cresceu 0,2% ao longo do ano.

A economia nacional cresceu apenas 0,01% no II trimestre deste ano face ao mesmo período de 2022, o que reflecte uma estagnação do Produto Interno Bruto (PIB), influenciado sobretudo, pela queda do sector petrolífero. Na passagem do primeiro para o segundo trimestre o PIB cresceu 0,2%.

Os números constam da Folha de informação rápida das Contas Nacionais Trimestrais do II trimestre de 2023 divulgadas hoje, 02, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Assim, segundo o INE, no II trimestre o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da extração e refinação de petróleo registou uma queda de 2,9%, contribuindo negativamente em 0,01 pontos percentuais, para a variação total do PIB. “Embora tenha registado variações positivas na produção da quantidade extraída de gás natural, LNG (gás natural liquefeito) e condensado, houve uma queda da extração de petróleo bruto, sendo que este último tem um peso na ordem dos 90%”, lê-se no relatório do INE.

Também contribuiu negativamente para a variação do PIB, o trambolhão de 21,9% em termos homólogos , devido à queda na produção de extração de diamantes e sal na ordem dos 22,1% e 52,9%, respectivamente, já que os dois ramos representam 90% do sector.

Já o sector da intermediação financeira e seguros foi o que registou maior aumento nas activiadades, com o VAB a crescer 40,0%, em termos homólogos. O Crescimento foi motivado, particularmente, pelo aumento dos proveitos da produção das seguradoras, bem como dos bancos comerciais, em 38% e 49, 8% respectivamente, sendo que os dois sectores detêm um peso acima dos 70%.

Por sua vez, os sectores das pescas, comércio e agro-pecuária e Silvicultura 5,6%, 2,9% e 1,6% respectivamente. Os transportes e armazenagem com 2,6% e os produtos da indústria transformadora 0,1% também registaram um crescimento do VAB.

O VAB do correios e telecomunicações contabilizaram aumento 5%, motivado pelo aumento no consumo dos serviços de telecomunicações, enquanto o VAB do governo (administração pública, defesa e segurança social obrigatória) cresceu 2,2%, isto porque o sector público registou um aumento no valor das remunerações declaradas face ao período homólogo.

• Mobilidade na CPLP a duas velocidades: Isenção de vistos em Angola enquanto Portugal esta a ser processado pela União Europeia por querer facilitar residência a lusófonos

Comissão Europeia iniciou um “procedimento de infracção” contra Portugal por causa das novas autorizações de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), lançadas em março do ano passado. 

• Sete bancos reprovam nos testes do BNA

Após dois anos sem divulgar os testes, o banco central voltou a testar a banca, criando um cenário em que há deterioração da carteira de crédito, depreciação do kwanza, perda de activos, fuga de depósitos e movimentos da taxa de juro. O curioso é que alguns cenários criados aquando da realização do teste estão a verificar-se este ano, como a depreciação e a subida da inflação.

O teste de esforço (stress test na língua inglesa) feito aos 23 bancos da praça nacional, consistiu em avaliar a capacidade das instituições bancárias em resistirem a um cenário macroeconómico adverso projectado para um período de 12 meses. Este cenário baseou-se em quatro riscos, nomeadamente, o risco de crédito, de mercado, operacional e o risco da taxa de juro da carteira bancária. O BNA não divulgou a identidade dos bancos que falharam no teste, alegando que isso poderia prejudicar a sua reputação e confiança dos clientes.

• Desvalorização do Kwanza inflaciona crédito

As previsões feitas por várias instituições internacionais apontam a um forte abrandamento do crescimento económico que pode ir até à recessão. Cenário marcado pela depreciação do kwanza, retirada dos subsídios à gasolina, alta da inflação e dificuldades de financiamento.

O quadro macroeconómico deteriorou-se face ao que estava projectado no início do ano e as instituições internacionais e nacionais já estão a rever em forte baixa as previsões de crescimento económico da economia nacional. O Governo é o mais optimista, o FMI é moderado, enquanto o BFA e vários especialistas apontam já a uma recessão económica. O cenário negativo para a economia angolana é marcado sobretudo pela queda das receitas fiscais que resultaram da quebra da produção petrolífera, já que foram produzidos menos 17 milhões de barris no I semestre face ao período homólogo.

• Políticas do FMI sob fogo cruzado dos defensores dos direitos humanos

 A organização internacional de defesa dos direitos humanos critica o Fundo Monetário Internacional (FMI), considerando que tem de dar prioridade aos direitos humanos e não à austeridade.

“Apesar das suas promessas de aprender com os erros do passado, o FMI está a promover políticas que têm um longo historial de exacerbação da pobreza, de desigualdade e de enfraquecimento de direitos”, acusa a Human Rights Watch (HRW).

O relatório, denominado “Bandage on a Bullet Wound: IMF Social Spending Floors and the Covid-19 Pandemic” (“Ligadura num Ferimento de Bala: Os Gastos Sociais da FMI e a Pandemia de Covid-19”, em tradução livre) analisa os empréstimos aprovados entre março de 2020 – no início da pandemia de Covid-19 – e março deste ano em 38 países, concluindo que “a grande maioria está condicionada a políticas de austeridade, que reduzem as despesas públicas ou aumentam os impostos de uma forma passível de prejudicar os direitos” das 1,1 mil milhões de pessoas em causa. A avaliação da HRW constata ainda que as promessas anunciadas pelo FMI no início da pandemia de mitigar estes impactos “falharam ou foram ineficazes”.

• Desacerto de contas na ordem dos contabilistas

O Governo tem em atraso a Execução Orçamental, este ano foi apenas apresentada a do I trimestre e a lei diz que a Execução Orçamental tem que ser apresentada 45 dias depois do fim do trimestre e nós já estamos no final do III trimestre e ainda não foi apresentada a Execução do II trimestre.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) ainda não publicou nenhuma estatística de emprego deste ano.

O Banco Nacional de Angola (BNA) tem atrasada a publicação dos Indicadores de Solidez Financeira da Banca em Angola, o último dado publicado foi em Maio.

Angola apurou-se, pela primeira vez, para a fase final do concurso internacional de simulação de gestão de empresas em bolsa, denominado “Global Management Challenge” (GMC), que decorre   de 25 a 27 deste mês, em Luanda.

Na competição, a primeira vez a ser promovida em África, Angola está representada por uma equipa de três jovens licenciados, em Julho último, no curso de Engenharia de Telecomunicações do Instituto Superior de Telecomunicações da Universidade de Luanda.

Para chegar à final, a equipa angolana disputou a semi-final com as equipas do grupo azul, composto pelos Camarões, Espanha e Índia, que totalizaram um universo de 15 países participantes, sendo oito presenciais e sete online.

Para além de Angola, nesse grupo, a Índia também passou para a final, perfazendo um total de seis países, nomeadamente Angola, China, Rússia, Índia, Geórgia e Uzbesquistão, dos quais o vencedor será conhecido esta quarta-feira, durante uma gala de premiação.

No universo de 15 países participantes, ficaram fora da final Camarões, Togo, Benin, Portugal, Brasil, Espanha, China, Estónia e Equador.

Em reacção à qualificação de Angola para a final, Elísio Pataca, um dos integrantes da equipa angolana, reconheceu o potencial de todos concorrentes, facto que exigiu muitas cautelas e empenho na tomada de decisões para chegar a fase final.

Governo angolano vai uniformizar os salários da Administração Pública, atualmente díspares a nível dos poderes legislativo, judiciário e executivo, admitindo que comparativamente a outros países “até da região” são muito baixos.

O anúncio foi feito no final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que aprovou esta terça-feira o roteiro de implementação da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública.

Em declarações à imprensa, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que o processo começa por um pré-diagnóstico, que vai ditar exatamente o roteiro da nova estrutura remuneratória da administração pública.

“Dito, para que seja bem entendível, este roteiro terá três fases, uma fase de conclusão do diagnóstico, depois teremos uma fase de implementação e uma fase final de avaliação de todas as fases e de comunicação”, disse a ministra.

A Angola exportou, pela primeira vez, 23 toneladas de produtos alimentares para os Estados Unidos da América (EUA). O envio foi realizado nesta quinta-feira, 21 de setembro, tendo ocorrido no âmbito da Lei Americana do Crescimento e das Oportunidades para África (AGOA).

O mérito da primeira exportação do género coube à empresa angolana Foodcare que, desde 20121, tem uma parceria com o Governo americano, através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

A ministra conselheira da Embaixada dos Estados Unidos em Angola reconheceu durante o ato simbólico que o número das empresas angolanas exportadoras de produtos agrícolas para o seu país continua a ser reduzido.

Quarenta anos depois de estabelecerem relações diplomáticas, em 1983, Angola e China são importantes parceiros comerciais e os investimentos em curso projectam a relação para o futuro. Os Presidentes dos dois países vêem no aniversário, celebrado este ano, uma oportunidade para aprofundar a confiança política entre os dois lados.

O Presidente da China, Xi Jinping, e o Presidente de Angola, João Lourenço, assinalaram em Janeiro o 40.º aniversário das relações diplomáticas, salientando as vantagens para o desenvolvimento económico e a partilha de valores e interesses. Segundo um comunicado então divulgado pelo Governo chinês, “Xi Jinping apontou na sua mensagem que desde o estabelecimento dos laços diplomáticos há 40 anos, China e Angola foram sempre sinceras e amigáveis, trabalharam juntas, entenderam e apoiaram-se mutuamente nas questões, envolvendo os seus interesses estratégicos e principais preocupações”.

As relações entre os dois países “estão num bom momento de desenvolvimento, e a cooperação bilateral em vários campos tem dado resultados frutuosos, trazendo benefícios tangíveis aos povos dos dois países”, acrescentou o líder chinês, no comunicado.

Em comparação com a média mundial, Angola está muito atrasada maciçamente no desenvolvimento das telecomunicações. Houve um total de 15,45 milhões de conexões sob o código do país +244 em 2021. Entre eles estavam 15,33 milhões de telefones celulares, o que corresponde a uma média de 0,44 por pessoa.

As constantes falhas de rede e o alto custo das tarifas continuam a ser as principais “dores de cabeça” dos mais de 15 milhões de assinantes de telefonia móvel em Angola, facto que desafia as operadoras a melhorarem os serviços prestados aos utentes. Apesar da presença da quarta operadora, a Unitel ainda continua a ser a líder no mercado de telecomunicações móveis em Angola, detendo pelo menos 11 milhões de clientes em todo o país.

Ministério do Comércio alargou o prazo de validade da documentação para importação e exportação com a certificação do chamado Documento Único (DU) de 60 para 120 dias.

Ministério do Comércio e Indústria, Rui Miguêns de Oliveira

Agentes económicos, despachantes oficiais e especialistas em comércio internacional acusam o Ministério do Comércio e Indústria de “violar a lei”, ao emitir uma nota informativa que deixa de permitir a prorrogação do Documento Único (DU) provisório, para as importações que estejam vencidas.De acordo com a nota do Ministério, a que o Valor Económico teve acesso, os importadores devem garantir a entrada para o território nacional das mercadorias nos 120 dias subsequentes à emissão do DU.

A nota acrescenta que a medida abrange todos os produtos de amplo consumo – o Ministério enumerou 145 – “cuja produção local já é capaz de dar resposta às necessidades, tanto de consumo da população como de matérias-primas para as indústrias locais”. Esta medida, entretanto, contraria um decreto presidencial que, desde 2020, permite a prorrogação depois dos 120 dias, desde que devidamente justificada.

O decreto, aprovado a 5 de Maio de 2020, determina os procedimentos administrativos sobre importações e exportações, em que os importadores devem apresentar o pedido de prorrogação na plataforma informática do Comércio externo.

Execução das despesas passa a ser limitada ao tecto disponível para qualquer unidade orçamental. Não se vai mexer nas despesas prioritárias, como salários, protecção social, subsídios, limpeza e saneamento, construção e reabilitação de estradas. Especialistas defendem que a medida veio tarde.

Depois de o Presidente da República, João Lourenço, autorizar a Ministra das Finanças, Vera Daves, a cativar as despesas de actividade básica e de apoio ao desenvolvimento até 50%, desde que não sejam consideradas despesas prioritárias, o Ministério das Finanças (MinFin) prevê cativar despesas num valor a rondar entre os 2,4 biliões Kz e os 2,7 biliões. Trata-se de um valor equivalente a 13% do Orçamento Geral do Estado 2023.

Contas feitas, o Orçamento que estimava receitas (e também despesas) de 20,1 biliões Kz passa a ser de pouco mais de 17 biliões, se forem cumpridas as estimativas do MinFin. O OGE 2023 projecta ainda receitas fiscais na ordem dos 13,4 biliões Kz e 6,6 biliões de financiamentos internos e externos.

“Estamos expectantes que a situação venha melhorar no curto prazo”, afirmou Manuel Tiago Dias, numa conferência de imprensa, no Sumbe (Cuanza Sul), após a reunião do Comité de Política Monetária (CPM), em que o BNA decidiu manter inalteradas as suas taxas de juro diretoras.

Para a melhoria da situação vão contribuir fatores como a redução do IVA nos bens alimentares e a relativa estabilidade da taxa de câmbio, disse, realçando que a moeda angolana (kwanza) tem estado estável nos últimos 77 dias, o que deverá ter “um impacto positivo” no comportamento dos preços.

Além da taxa BNA, que se manteve nos 17%, ficaram inalteradas a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez, em 17,5%, e a taxa de juro da facilidade premente de absorção de liquidez, em 13,5%.

O governador do BNA justificou a decisão de manter as taxas de juro com o facto de o Comité de Política Monetária considerar que o aumento de preços observado em agosto “se deveu a fatores sazonais e à insuficiência da oferta de bens e serviços num contexto em que a procura interna se manteve reprimida e a taxa de câmbio relativamente estável”.

Contribuiu também para esta decisão “o pressuposto de que o comportamento da inflação continuará a ser determinado fundamentalmente por fatores sazonais e desequilíbrios entre a procura e a oferta”, mas também pela redução da subsidiação do gasóleo.

A empresa de telefonia móvel Unitel, esclareceu na quarta-feira, que as falhas constantes na rede ocorrem devido à falta do aumento da capacidade no fornecimento de soluções tecnológicas interrompidas pelas empresas por conta da pandemia da COVID-19 entre 2020 e 2021.

Em entrevista, à Televisão Pública de Angola (TPA), o administrador executivo da Unitel, Amílcar Safeca, explicou que os prazos de fornecimento de soluções tecnológicas usados pela operadora móvel passaram de três meses para cerca de 12 meses, provocando um atraso na implementação das resoluções. 

Lucas Safeca referiu que a empresa está focada na recuperação dos serviços com instalações de equipamentos de ligação entre os telemóveis dos clientes e os equipamentos da rede Unitel bem como a nível dos equipamentos que estão instalados nos centros de processamento de tráfego de chamadas. 

No entanto, segundo o responsável, a iniciativa acima referida, desde Outubro de 2022, permitiu recuperar uma parte da qualidade dos serviços, mas não foi o suficiente para cobrir toda a demanda dos clientes.
 O também engenheiro disse ainda que depois de ultrapassados os problemas através de soluções encontradas pela equipa técnica da Unitel, registou-se uma fase de estabilidade até abril de 2023 e em Agosto do mesmo ano a rede voltou apresentar perturbações, causadas pela interrupção de dois cabos submarinos que servem África.

O Banco Nacional de Angola (BNA) definiu novas regras para a concessão de crédito às instituições financeiras bancárias solventes com “problemas temporários de liquidez”.

O objectivo é prevenir a ocorrência de distúrbios sistémicos, que possam comprometer o normal funcionamento do sistema bancário.

De acordo com um aviso do BNA, as instituições financeiras bancárias em causa devem observar um conjunto de regras e procedimentos na solicitação de crédito ao Banco Nacional, mediante prestações de garantias adequadas e suficientes, sob a condição de adopção de medidas correctivas, quando apropriado.

O documento, em vigor desde 14 de Agosto do corrente ano, refere que, na formulação do pedido, os bancos interessados em aceder ao crédito devem demonstrar que se encontram com problemas de liquidez e provar que foram esgotadas todas as fontes alternativas no mercado interbancário.

Podem solicitar crédito junto do BNA apenas as instituições financeiras bancárias credíveis, que consigam manter ou restaurar os rácios de capital adequados, em curto prazo, e em condições de reembolsar os fundos adquiridos.

Para o efeito, as instituições bancárias interessadas devem cumprir com alguns requisitos, entre os quais a apresentação de um plano de aplicação dos recursos e a perspectiva de reembolsos, num prazo não superior a 180 dias, renováveis uma única vez e por igual período.

O banco com problemas de liquidez deve, igualmente, apresentar uma estrutura e um modelo de negócio viável e sustentável, capaz de gerar rentabilidade suficiente, a médio e longo prazos, para evitar a necessidade de refinanciamentos.

O crédito concedido é disponibilizado em moeda nacional.

A inflação em Angola manteve em agosto a trajetória ascendente iniciada em maio, acelerando para 13,54% em termos homólogos e 2,04% em termos mensais, sobretudo devido à subida dos preços nas rubricas da educação, alimentos e transportes.

O Instituto Nacional de Estatística (INE), dá destaque ao incremento da variação homóloga que se situou em 13,54%, quase no limite máximo da meta para 2023, já revista em alta pelo Banco Nacional de Angola, que apontou para um intervalo entre 12 e 14%.

Em termos mensais, o Índice de Preços no Consumidor Nacional (INPC) registou uma variação de 2,04%.

Os dados mostram que das doze classes de consumo analisadas todas registaram aumentos, entre as quais dez com taxas superiores à unidade.

A classe “Educação” foi a que registou o maior aumento de preços, com uma variação de 6,19%, destacando-se também a subida dos preços das classes “Saúde” com 2,37%, “Alimentação e bebidas não alcoólicas” com 2,19% e “Bens e serviços diversos” com 2,12%.

As províncias que registaram maior variação nos preços foram: Luanda com 2,82%, Lunda-Sul com 2,06% e Namibe com 1,67%.

Os motoqueiros, com o apoio de vários membros da sociedade civil, e associações de mototáxis de Luanda, vão manifestar-se no sábado, 16, pelas 10 horas contra “as restrições e interdições impostas pelo Governo Provincial aos motociclistas, em circular em quase todas as principais vias da cidade”.

Eles consideram que a “medida que provoca desconforto no seio das duas classes” é “infundada” e pedem ao governador que “recue nesta medida pelas consequências desastrosas que acarreta”.

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As centrais sindicais, dentre as quais a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS), a Força Sindical e a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), anunciaram terça-feira, em Luanda, que preparam um caderno reivindicativo, no qual defendem a revisão salarial da Função Pública.

O anúncio foi feito, ontem, pelo secretário-geral da CGSILA, numa conferência de imprensa, onde informou que o caderno reivindicativo, composto de seis pontos, inclui algumas das recomendações do Memorando de Maio de 2022 e da Declaração Final, apresentados por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador, ainda não satisfeitas. Francisco Gaspar explicou que dos pontos constam a implementação prática dos subsídios de isolamento e instalação em todas localidades, com revisão em até 100 por cento para os funcionários que trabalham em zonas recônditas, 50 por cento aos das zonas pré-urbanas e 25 por cento aos das zonas urbanas.

 “Esperamos ainda a actualização do salário mínimo Nacional para 245 mil kwanzas, assim como o desagravamento do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) para 10 por cento e a actualização dos subsídios previstos no sistema das prestações sociais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)”, referiu.

A Arábia Saudita prolongou o corte de produção de crude até dezembro e com isso o brent, em Londres, superou os 90 dólares. A Rússia também estendeu o corte nas exportações.

 Arábia Saudita anunciou o prolongamento unilateral do corte na produção de petróleo por três meses. A Rússia juntou-se à decisão. E com isso o preço do brent superou os 90 dólares por barril no mercado londrino.

Luena, capital da província do Moxico regista várias acções de crescimento económico, localizada a 1.314 quilómetros de Luanda, por estrada, e a 1.036 quilómetros do litoral do país, pelo Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB), Luena continua a encantar os visitantes fruto da sua bem estruturada arquitectura. As ruas espaçosas, em perfeita combinação com os largos e jardins dispersos em praticamente todos os cantos e recantos da cidade constituem uma imagem de marca.

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Dos dez maiores bancos comercias que actuam no mercado nacionals, o Standard Bank Angola é o que oferece uma taxa de juros mais atractiva para as poupanças a curto e médio prazo. Mas poupar por via de depósitos, com taxas de juro baixas, é pouco atractivo, aponta especialista.

Onde aplicar o dinheiro é uma das questões que surge na hora de poupar ou investir. O depósito a prazo é uma resposta que os bancos comerciais oferecem aos clientes e em Angola, as taxas de juros dos dez maiores bancos comercias em activos variam de 5,00% a 12,84%, no curto prazo (90 dias), entre os 7,00% e os 14,26% no médio prazo (até 180 dias) e os 7,70% e os 21,00% a mais de um ano.

O Standard Bank Angola é o que tem a taxa de juro mais atractiva para depósitos de curto prazo, 12,84%, já o Banco de Fomento Angola (BFA) e o Banco Sol têm as taxas mais baixas de 5% para o período de 90 dias, de acordo com os preçários publicados pelos bancos nos seus sites. Para os depósitos a prazo com duração de um ano, o juro mais atractivo é do banco Sol com uma taxa de 21,00%, a seguir é o Banco Angolano de Investimentos (BAI) com 20,00% e o que remunera menos é o do Banco de Negócios Internacional (BNI), com 7,70%. Mas é expectável que estas taxas de juro deverão baixar nos próximos tempos à medida que os bancos responderem à descida da taxa básica de juro do BNA, que caiu de 19,50% para 18,00% e pelo fato de a inflação estar em desaceleração, tendo fechado 2022 com a mais baixa desde 2015, nos 13,86%.

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira (30.08.2023) um diploma que estabelece um regime de isenção de vistos de entrada para cidadãos de vários países, e a simplificação de procedimentos para a concessão de vistos de turismo para determinadas nações. O diploma visa imprimir celeridade e a desburocratização no tratamento dos processos.

Orientado pelo Presidente da República, o Conselho de Ministros aprovou a alteração ao Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura e Turismo, com vista a ajustar a estrutura do Gabinete Jurídico e Intercâmbio à nova dinâmica empreendida pelo órgão.

O Conselho de Ministros aprovou, no domínio da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), o Decreto Presidencial que cria o Mecanismo de Diálogo Público Privado para o Ensino Técnico e Formação Profissional, órgão de concertação de natureza consultiva.

O Diploma Legal, que estabelece, entre outros aspectos, regras sobre as formas de participação na definição e no acompanhamento das políticas de ensino técnico e formação profissional, visa intensificar o intercâmbio entre o Executivo e os parceiros sociais, tendo em vista uma gestão cada vez mais participativa dos diferentes intervenientes no ensino técnico e da formação profissional. Com a sua criação, pretende-se com a sua criação, reforçar as capacidades de gestão estratégica das “Instituições Públicas relevantes” a nível central e local, bem como com o sector privado.

Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, na Cidade Alta, tendo acrescentado que os outros projectos também financiados pela ROT que atinjam uma execução física abaixo de 80 %, até Dezembro, serão suspensos.

“Até ao fim deste ano, um conjunto de despesas estarão suspensas de execução, enquanto outras, consideradas essenciais, deverão ser protegidas, como forma de assegurar os “compromissos elementares” do Estado, e permitir o funcionamento dos órgãos da Administração Central e Local. Com a cativação das despesas pretendemos evitar a realização de uma revisão orçamental do OGE/2023, pois já foi iniciada a preparação deste instrumento para 2024”, afirmou Vera Daves de Sousa.

De acordo com a Titular da pasta das Finanças estão livres da medida os gastos relacionados o com o pessoal, pensões de reforma, subsídios aos ex-combatentes, serviço da dívida e outros sectores sociais como combate a pobreza, protecção social, limpeza e saneamento bem como da Saúde e Educação entre outros.

 “Os projectos do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), de contenção e estabilização de ravinas que coloquem em risco vidas humanas e destruição de infra-estruturas públicas, construção de habitações sociais para garantir o realojamento dos cidadãos retirados das zonas de risco, bem como as acções necessárias à preparação do arranque dos anos lectivo/académico e cerca de 50 % das despesas ligadas à actividade  básica e de apoio ao desenvolvimento deverão continuar a ser executadas”, referiu.

A consultora Oxford Economics reviu, esta segunda-feira, em baixa a previsão de crescimento de Angola, de 2,5% para 1,7% do PIB, e piorou a estimativa para a inflação, esperando uma subida de 16,3% este ano.

“Prevemos que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vá abrandar de 3,3% em 2022 para 1,7%, quando anteriormente prevíamos 2,5% em 2023”, escreve o departamento africano da consultora britânica Oxford Economics.

A banca lucra com a desvalorização do kwanza

A desvalorização do kwanza tem atingido valores recorde e a inflação sobre cada vez mais. Moeda nacional desvalorizou 13% em 20 dias face ao dólar americano e 11% face ao euro. Clientes dos bancos comerciais já começam a queixar-se da morosidade nas transferências internacionais. BNA diz que ainda não chegámos ao ponto de equilíbrio, pelo que kwanza vai continuar a desvalorizar, embora de forma menos acentuada.

Os bancos comerciais já apresentam dificuldade para cumprir com as transferências internacionais dos seus clientes, estando a demorar três a quatro semanas, sendo que o Expansão confirmou que as queixas vêm de clientes de diversas instituições financeiras. As casas de câmbios já começaram a ter falta de plafond, e muitas já optaram em reduzir o valor estipulado por transferência.

“A participação do Tesouro permite o acesso a divisas a grupo mais alargado de bancos, sendo que a petrolíferas já têm um nicho de bancos com que trabalham preferencialmente, e por isso os que ficam de fora estão a ter mais dificuldade. Também já assistimos à desistência de algumas transferências que estavam programadas por parte dos clientes “, refere o departamento de mercados do BNA que acrecenta: “Quando chegarmos ao ponto de equilíbrio vai ser preciso também limpar o histórico que ficou para trás. É importante também dizer que a redução de oferta não é um caso pontual, vai ser por um período mais longo, e os operadores vão ter de adaptar-se”.

Preços mínimos podem aumentar preços no consumidor

A crise cambial é a principal causa dos aumentos verificado nos últimos dois meses. E pouco pode ser feito no imediato para melhorar este cenário, dizem os especialistas, com o peso a cair nos bolsos dos cidadãos e dos consumidores em geral, com especial incidência nas camadas mais desfavorecidas.

Os preços de alguns dos principais produtos da cesta básica registaram um aumento de até 56% no mercado informal e 39% no formal, de acordo com cálculos do Expansão com base nos produtos considerados fundamentais na dieta dos angolanos. A recolha de informação foi efectuada nos mercados formais e informais da capital do País.

O Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, anunciou, esta quarta-feira, em Joanesburgo, África do Sul, que o Governo vai determinar, nas próximas semanas, preços mínimos para certos produtos, no quadro da segurança alimentar.

Falando à margem de uma visita à feira de BRICS, José de Lima Massano não avança detalhes sobre os produtos que vão sofrer tal variação.

Actualmente, em Angola existe uma tabela de produtos alimentares, num total de 32, em regime de preços vigiados, no quadro do Decreto Presidencial nr.206/11, de 29 de Julho, que estabelece as bases gerais para a organização do sistema nacional de preços.

Sobre a segurança alimentar, Lima Massano diz que Angola tem de fazer grandes avanços e ganhar maior automonia, e garantir que a produção tenha condição de ser consumida pelos cidadãos, ou seja, as pessoas devem ter rendimentos suficientes para adquiri-los.

“Num primeiro momento, o grande desafio é produzir mais e o que vai permitir, com os instrumentos que estamos a colocar, termos a expectativa de, nas próximas semanas, podemos também anunciar os preços mínimos para determinados produtos, nesta lógica da segurança alimentar e, trazermos, por isso, mais operadores nacionais e internacionais para o sector”, referiu.

O Presidente do Brasil visita Angola no final desta semana acompanhado por seis ministros e 170 empresários, das maiores comitivas de sempre, anunciou o embaixador brasileiro em Luanda, considerando que tal reflete “carinho e segurança” nas relações bilaterais.

De acordo com o diplomata Rafael Vidal, o Fórum Económico que decorre na sexta-feira, no âmbito da visita oficial de Luiz Inácio Lula da Silva a Angola, vai contar com a presença de 500 empresários, dos quais 170 provenientes do Brasil.

Esta é a maior presença de empresários brasileiros nas visitas de Lula da Silva ao exterior, “o que também é reflexo não só do carinho que o Brasil tem por Angola, mas também da segurança que o Brasil tem na relação com Angola nos diferentes domínios”, disse o diplomata, que foi hoje recebido pela presidente da Assembleia Nacional angolana, Carolina Cerqueira, a quem transmitiu o “entusiasmo” do Presidente brasileiro na deslocação ao país africano, entre quinta-feira e sábado.

Os temas na área da defesa, “do fortalecimento das capacidades de defesa para a paz de Angola”, estarão na agenda de assuntos dos dois chefes de Estado, realçou Rafael Vidal, destacando o fortalecimento da Marinha de Angola no contexto da economia azul, no desafio de Angola na proteção dos seus mares em tempos de paz.

Economia sem makas com o tema: A Cimeira dos BRICS na África do Sul.

A 15ª Cimeira dos BRICS será a 15ª edição anual do evento, uma conferência de relações internacionais que reúne os chefes de Estado dos cinco países membros: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O Presidente da África do Sul, Cyril Ramophosa também convidou os líderes de 70 países para a cimeira, incluindo 53 outros países africanos e Bangladesh. O evento está programado para ocorrer entre os dias 22 e 24 de agosto.

O Presidente russo, Vladimir Putin, não estará presente. Mas os restantes líderes do bloco encontram-se em Joanesburgo, na África do Sul, para debater o futuro do grupo, numa altura em que, em muitas sociedades endurece o braço de ferro com o Ocidente. Vladimir Putin estará ausente devido a um mandado de captura do TPI por alegados crimes de guerra na Ucrânia.

O Ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, participa de hoje a quinta-feira, na 15ª Cimeira do BRICS, que decorre em Joanesburgo, na África do Sul, em representação do Presidente da República, João Lourenço.

Economia sem makas com o tema: INSS é o maior accionista da Movicel usando dinheiro das reservas para pagar reformas.

Relatórios e Contas das empresas públicas

Os relatórios e contas de 23 empresas do Sector Empresarial Público (SEP), referentes ao exercício económico 2022, foram aprovados sem reservas.

De acordo com o Relatório Agregado do SEP publicado esta sexta-feira, pelo Instituto de Gestão dos Activos e Participações do Estado (IGAPE), 38 grandes empresas passaram com reservas. Conforme o documento, 10 empresas viram os seus relatórios ” chumbados”, depois de verificadas limitações na análise do grau de fiabilidade das contas reportadas e pela ausência do relatório do auditor independente.

O referido relatório do SEP abrangiu 77 empresas, das quais 71 prestaram contas ao Estado, sendo 55 empresas públicas e 16 de domínio público. Com contas aprovadas sem reservas estão a BODIVA, a Simprotex, as empresas portuárias do Lobito, Soyo, Luanda, a TAAG, a Zona Económica Especial (ZEE-Luanda/Bengo), as empresas de água e saneamento das províncias de Malange, Namibe, Cabinda, Lunda Sul, Cuanza Sul, Bié.

A sociedade de desenvolvimento da Barra do Dande, a operadora móvel-Unitel, a Empresa de saneamento-Elisal, a Biocom, a Recredit-Gestão de Activos, a empresacde gestão de terrenos e infra-estruturas, a Pescangol e Edipesca completam o quadro dos aprovados sem reservas.

Contas com reservas

Na lista das empresas aprovadas com reservas, num total de 38, consta a Sonangol, o Banco de Desenvolvimento de Angola, Banco de Poupança e Crédito (BPC), SODIAM, Endiama, Prodel, ENDE.

Das grandes empresas aparece também na lista os caminhos-de-ferro de Benguela e Moçâmedes, a Empresa Nacional de Navegação, Angola Telecom, Ensa-Seguros de Angola, empresa de Transporte Colectivo de Luanda (TCUL), Sociedade Nacional Gestora de Aeroportos (SGA). A lista inclui a Televisão Pública de Angola (TPA), Agência Angola Press (ANGOP), Edições Novembro, a Rádio Nacional de Angola e a TVZimbo.

No ano em referência, o Sector Empresarial Público (SEP) integrou 92 empresas, sendo 66 empresas públicas, 20 empresas com domínio público e 6 participações públicas minoritárias.N

Standard & Poor’s mantém rating de Angola

Standard & Poor’s prevê inflação de 13% em Angola este ano

A agência de notação financeira manteve na sexta-feira o ‘rating’ de Angola em B- com perspetiva Estável, descendo o crescimento para 0,9% este ano.

Aagência de notação financeira Standard & ​​​​​​​Poor’s prevê que Angola chegue ao final do ano com uma inflação média de 13%, descendo para 10% no ano seguinte, com o crescimento económico a travar para 0,9% este ano.

Lucros da banca angolana caem 13,6% em 2022, arrastados por imparidades e prejuízos do BPC. Consultora Oxford Economics baixa crescimento de Angola de 2,5% para 1,9% este ano

“A quebra da moeda e menor oferta de moeda externa vai provavelmente também levar a uma subida da inflação e pesar no crescimento”, escrevem os analistas na nota divulgada na sexta-feira à noite, na qual mantiveram o ‘rating’ em B- com perspetiva Estável.

“A persistente tendência de descida da inflação vista entre 2022 e março de 2023 acabou, com os preços a subirem para 12,12% em julho, depois de se terem mantido estáveis à volta dos 10,7% de março a maio”, aponta a S&P.

A agência de notação financeira manteve na sexta-feira o ‘rating’ de Angola em B- com perspetiva Estável, descendo o crescimento para 0,9% este ano e antevendo uma forte subida da dívida pública, para 93% do Produto Interno Bruto (PIB).

“No seguimento da forte depreciação da moeda e da redução na produção de petróleo, o nível de dívida pública e os custos do serviço da dívida em percentagem do PIB vão aumentar significativamente este ano, e isso vai colocar uma pressão significativa nos pagamentos a partir de 2024”, escrevem os analistas da S&P na nota que acompanha a decisão de manter o ‘rating’ em B-, abaixo do nível de recomendação de investimento.

“A revisão em baixa da previsão de crescimento para este ano reflete principalmente a nossa expectativa relativamente a um nível de produção mais baixo, e o seu impacto noutros setores da economia”, acrescentam os analistas da S&P.

A desvalorização do kwanza em 40% face ao dólar desde o início do ano vai fazer com que os pagamentos da dívida em moeda estrangeira se tornem mais caros, com a S&P a notar que os custos da dívida de Angola podem subir mais de 60% na segunda metade deste ano.

O país vai ter de desembolsar mais de sete mil milhões de dólares este ano, e uma média de 7,8 mil milhões de dólares entre 2024 a 2026, “com a maioria do serviço da dívida este ano a estar relacionado com dívida bilateral à China”.

 Média pública ignora pedido de destituição do Presidente da República 

UNITA pede destituição do PR angolano alegando “consolidação de um regime autoritário”

A UNITA  apresentou  uma iniciativa de acusação e destituição do Presidente angolano, João Lourenço, por alegadamente ter subvertido o processo democrático no país e consolidar um regime autoritário que atenta contra a paz.

UNITA pede destituição do PR angolano alegando

A iniciativa de ‘impeachment’ (destituição) do chefe de Estado angolano, que foi apresentada hoje em conferência de imprensa pelo grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), alega que a governação de João Lourenço, que cumpre o seu segundo mandato desde setembro de 2022, “é contra a democracia, contra a paz social e contra a independência nacional”.

“A sua rejeição pela nação traduz-se na mais elevada taxa de reprovação já verificada em tempo de paz”, refere o partido.

Segundo o grupo parlamentar dos ‘maninhos’, o sentimento geral dos cidadãos é de que o Presidente da República traiu o juramento que fez, perdeu absolutamente a confiança dos eleitores e, por isso, “deve ser destituído do cargo”.

A UNITA recorda que João Lourenço, durante a sua posse em 15 de setembro de 2022, jurou desempenhar com dedicação as funções de que foi investido, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola e as leis e defender a independência, a soberania e a unidade da nação.

Volvidos nove meses, na opinião da UNITA, o Presidente angolano “subverteu o processo democrático” e consolidou no país “um regime autoritário, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos”.

Sustenta, na sua iniciativa, que na atual governação de João Lourenço “não há pluralismo nem igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas correntes de opinião política no espaço público”.

“Só há um poder efetivo numa República que funciona cada vez mais como uma autocracia. Tal subversão constitui um crime de violação da Constituição que atenta gravemente contra o Estado democrático de Direito”, aponta.

Os deputados da UNITA realçam que, enquanto titular do poder executivo, ao ter definido a orientação política do país, “por via do qual do Estado foi capturado por uma oligarquia que é dirigida, mantida e controlada pelo Presidente da República”, João Lourenço “atentou e atenta contra a dignidade da pessoa humana, a concretização da independência nacional e contra a construção da paz social e da unidade da nação”.

Acusam o chefe de Estado angolano de furtar-se ao cumprimento das tarefas fundamentais do Estado e promover, em vez disso, políticas erradas de governação e bloquear a fiscalização dos seus atos de governação pelos órgãos competentes e independentes do Estado.

Para a UNITA, João Lourenço tornou-se o “único responsável político” pela crise geral de governação que Angola vive e que se manifesta, entre outros aspetos, no “assalto” ao Tesouro Nacional para “financiar direta e indiretamente os investimentos privados da oligarquia que protege”.”Ao promover, manter, consolidar e cristalizar a partidarização e controlo direto ou indireto, aberto ou velado das instituições do Estado por um partido político, o Presidente da República, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, destrói, altera ou subverte o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido”, refere a UNITA.

O partido liderado por Adalberto Costa Júnior diz igualmente existirem “fortes evidências de coação” contra órgãos constitucionais, designadamente, a Assembleia Nacional (parlamento), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Banco Nacional de Angola (BNA) e os tribunais, “da parte do Presidente da República, que atentam contra o regular funcionamento das instituições”.

Em relação ao poder judicial, acrescenta, “há evidências claras de interferência do Presidente da República, controlo, instrumentalização e manipulação dos juízes dos tribunais superiores, para além de o Presidente da República não defender a Constituição ao não ter exatamente o mesmo procedimento em relação aos dois juízes conselheiros presidentes que alegadamente atuaram à margem da lei”.

De acordo com a UNITA, “aumentaram” igualmente “evidências de atos de corrupção ativa e passiva” no seio de titulares de cargos políticos dependentes do Presidente da República “que, mesmo depois de receber denúncias, queixas e reclamações diversas, manifesta inação, tolerância, conivência ou desdém”.

Economia sem macas com o tema: A Agência Reguladora de Seguros (ARSEG) obriga companhias a apresentarem contas.

Seguradoras deverão publicar contas anuais até Abril do ano seguinte

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) apresentou, recentemente, em Luanda, para consulta pública, o projecto de Norma Regulamentar sobre a divulgação de informação das empresas de seguros, onde propõe a publicação das contas anuais até 30 de Abril do ano seguinte.

No novo regulamento, que se aplica aos exercícios económicos de 2022 e seguintes, as empresas de seguros devem proceder à publicação integral do relatório de gestão, balanço, contas de ganhos e perdas, demonstração de fluxo de caixa, notas às contas, parecer do auditor externo e parecer do órgão de fiscalização.

São ainda indicados para publicação anual, o relatório sobre a estrutura organizacional, os sistemas de gestão de riscos e de controlo interno, a estrutura de capital, os actos societários relevantes nos objectivos globais estratégicos e nas estruturas orgânicas e funcionais, os nomes dos membros dos órgãos sociais, o código de conduta da instituição e as políticas de identificação e mitigação de conflitos de interesses.

A publicação dos documentos e informações previstas no regulamento, segundo a ARSEG, deverá ser feita por via do website da respectiva instituição. Para as instituições que não disponham de website, a publicação será efectuada em área expressamente reservada e devidamente assinalada em website institucional do grupo empresarial do qual faça parte.

O regulador indica ainda que o Projecto de Norma Regulamentar aplica-se às empresas de seguros com sede em Angola, às sucursais de empresas de seguros com sede fora do território angolano, no que se refere à actividade exercida em território nacional e às empresas de resseguros com sede em Angola.

De acordo com o regulador, a divulgação regular e periódica de informações relevantes, que forneçam aos tomadores de seguros uma perspectiva clara da actividade comercial e situação económico-financeira da seguradora, contribui para facilitar a compreensão dos riscos a que estão expostos, assim como para a comparabilidade entre operadores e para uma tomada de decisão mais informada, esclarecida e consciente.

A norma regulamentar, ainda segundo a entidade reguladora, vem na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 18/22 de 07 de Julho, Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora (LASR) e como parte dos esforços contínuos para estabilizar o sector financeiro.

Requisitos de registo

A ARSEG apresentou, na mesma ocasião, o projecto de Norma Regulamentar sobre os requisitos e procedimentos para o registo dos membros dos órgãos de administração, fiscalização e responsáveis pelas funções-chaves.

A Norma Regulamentar estruturada em 14 artigos, quatro capítulos e duas secções prevê as condições para o registo dos membros dos órgãos sociais e gestores de funções relevantes, os elementos que acompanham a solicitação de registo, avaliação e análise do processo, exercício transitório de funções antes do registo, recondução ou registo superveniente, alterações supervenientes e renovação periódica da informação.

Um antigo ministro, dois ex-secretários de Estado e um ex-presidente do Banco Sol entram para os órgãos sociais do BFA.

Banco Nacional de Angola autorizou o registo especial dos orgãos sociais do BFA, Maria do Carmo Bastos Corte Real Bernardo como presidente do Conselho de Administração do referido banco

A administração Banco de Fomento de Angola será assim composta pelo seguinte elenco: Osvaldo Salvador de Lemos Macaia – Vice-Presidente do Conselho de Administração; Divaldo Kienda Feijo Palhares – Administrador Não Executivo; iFilomeno da Costa Alegre Alves de Ceita – Administrador Não Executivo; Jacinto Manuel Veloso- Administrador Não Executivo; Laura Maria Pires Alcantra Monteiro – Administradora Independente; Maria Amélia da Conceição Freitas Montenegro Duarte – Administradora Independente; Armando Manuel -Administrador Independente; Luis Roberto Fernandes Gonçalves – Presidente da Comissão Executiva; Natacha Sofia da Silva Barradas- Administradora Executiva; .Sebastião Machado Francisco Massango- Administrador Executivo; Paulo Lelis de Freitas Alves – Administrador Executivo; .Jose Alves do Nascimento – Administrador Executivo e Paulo Valódia Silva – Administrador Executivo; Francisca Ferrão Costa – Administradora Executiva;

Em relação ao Conselho Fiscal, Alcides Horácio Frederico Safeca assume a presidência e Adilson Manuel Sequeira a vice-presidência, tendo como membro efectivo Valdir de Jesus Lima Rodrigues e membros suplentes , Luzia de Castro Peres do Amaral e Henda Nzinga Pires Teixeira.

Coutinho Nobre Miguel é o presidente da Assembleia Geral e Flavia Nahari Furtado Gomes, secretária da Mesa da Assembleia Geral da nova equipa do BFA

MinFin pagou 361,7 mil milhões Kz de atrasados em 2022, mas credores do Estado continuam a queixar-se

BALANÇO DE 2022

O valor refere-se a 282 acordos que foram homologados com as empresas credoras durante o ano passado, cerca de 330 mil milhões Kz, ao que se juntaram mais 32 mil milhões de 82 contratos feitos em 2021 e que ainda não tinham sido pagos. 134 mil milhões Kz foram pagos com obrigações.

O Ministério das Finanças fez saber que foram pagos 362 mil milhões Kz de atrasados em 2022, menos 46% do que tinha acontecido em 2021, quando o Estado saldou 663 mil milhões de dívida acumulada. O valor refere-se a 282 acordos homologados com as empresas credoras durante o ano passado, cerca de 330 mil milhões Kz, ao que se juntaram mais cerca de 32 mil milhões Kz de 82 contratos celebrados em 2021 e que ainda não tinham sido pagos. Se olharmos para os últimos três anos, desde 2020, o Ministério das Finanças já procedeu ao pagamento de 1,53 biliões Kz de valores que estavam em dívida nas diversas unidades orçamentais do Estado.

Vale a pena recordar que, de acordo com o decreto presidencial n.º 235/21, o processo inicia-se com a reclamação do credor junto da respectiva unidade orçamental, sendo que esta tem que reconhecer o valor e inscrevê-lo no SIGFE (Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado), juntamente com toda a documentação de suporte. É então gerado um documento de reconhecimento de dívida, que deve ser homologado pelo gestor máximo da unidade orçamental (o ministro ou governador, na prática).

Uma vez em posse do Ministério das Finanças, passa por uma primeira triagem para conferir se está tudo de acordo com a lei, sendo que se houver necessidade de algum esclarecimento adicional é devolvido à unidade orçamental, se não é enviado à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) que tem que validar a dívida. Depois de validada, volta ao Ministério das Finanças que a inclui na programação de regularização, chamando posteriormente a empresa credora para negociar e elaborar o Acordo de Regularização (fundamentalmente para definir a forma de pagamento, que pode ser em numerário, títulos de dívida pública, créditos fiscais ou uma combinação destes). Se o credor tiver dívidas ao Estado, fiscais ou à segurança social, os valores são descontados à cabeça.

134 mil milhões Kz pagos em títulos

Dos 370 acordos pagos durante 2022, 326, que representavam um valor de 153 mil milhões Kz, foram pagos integralmente em dinheiro (as dívidas de valor mais baixo), enquanto que as dívidas maiores – 38 contratos no valor de um pouco mais de 169 mil milhões Kz – foram saldadas por combinação das diversas modalidades. Cinco contratos de 39,5 mil milhões Kz foram pagos integralmente com títulos de dívida, e um grande contrato de 60 mil milhões Kz foi saldado por compensação da Recredit, via diminuição da dívida que esta empresa tinha junto da instituição de recuperação de crédito.

Acrescente-se que as empresas não eram obrigadas a aceitar o pagamento de parte ou totalidade da dívida em títulos de dívida mas, caso de não aceitassem a proposta do ministério, ou pelo menos negociá-la, voltavam para o fim da lista dos pagamentos, para quando houvesse disponibilidade financeira para receber a totalidade em numerário.

Olhando para os números globais de 2022, 134 mil milhões Kz foram pagos em Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis com maturidades entre 4 e 10 anos (ver gráfico), cerca de 219 mil milhões Kz em numerário, cerca de 4,8 mil milhões em crédito fiscal, e o restante por outros mecanismos de compensação. Sobre a maturidade dos títulos entregues aos credores, 38% são títulos a seis anos, 23,95% são títulos a 8 anos, 23,3% são títulos a 4 anos e 14,84% têm maturidade de dez anos. As maturidades também foram negociadas com os credores, sendo que a necessidade de tesouraria, as taxas de juro aplicáveis e a própria estratégia do Ministério das Finanças tiveram influência nesta divisão.

ENDE recebeu mais

Na lista dos pagamentos por credor, a ENDE aparece em primeiro lugar: recebeu 46,15 mil milhões Kz de dívida atrasada, fundamentalmente subvenções devidas pelo preço da energia eléctrica que estavam por acertar, cuja origem estava exactamente no Ministério das Finanças, responsável pela gestão desta verba. Aparece depois a Sinohydro Angola (35,34 mil milhões Kz), empresa ligada à construção de infraestruturas, e em terceiro está a Carrinho Empreendimentos (24,61 mil milhões Kz), que hoje é transversal a todas as áreas da economia. Fecham o Top 5 a Citic Construction (17,41 mil milhões Kz) e a Nova Ambiental (16,77 mil milhões Kz).

Já relativamente aos pagamentos por Unidade Orçamental, o Ministério das Finanças lidera destacado com 81,6 mil milhões Kz, 22,5% do total, sendo que as dívidas regularizadas estão relacionadas com a construção das centralidades, sob controlo do Fundo de Fomento Habitacional (FHH) e a já referida dívida com a ENDE no âmbito dos subsídios aos preços de energia, através do IGAPE.

Segue-se no ranking dos pagamentos o Governo Provincial de Luanda, 66,51 mil milhões Kz que valem 18,38% do regularizado em 2022, o Ministério da Energia e Águas, 37,68 mil milhões Kz, o Ministério do Interior com 32,3 mi milhões Kz, e o Ministério da Construção e Obras Públicas com 28,65 mil milhões Kz. Destaca-se na lista apresentada o Governo Provincial da Lunda Norte, que aparece na oitava posição com pagamentos de 13,33 mil milhões.

Economia sem makas: Custo de vida sobe 1,6% entre Junho e Julho segundo o Instituto Nacional de Estatística.

O Índice de Preços Grossista (IPG) registou uma variação mensal, no período de Junho a Julho de 2023, de 1,91%, sendo 0,25 ponto percentual superior a registada no período anterior e 0,78 ponto percentual superior em relação a registada no mesmo mês do ano de 2022.

A variação homóloga de Julho situa-se em 16,46%, registando uma baixa de 9,26 pontos percentuais com relação a observada em igual período do ano anterior. A tendência da variação homóloga nos últimos 3 anos até ao mês de Março é crescente, invertendo o seu sentido a partir de Abril de 2022.

Durante o mês de Julho de 2023, os preços dos produtos nacionais aumentaram 2,38% comparados com os do mês de Junho, sendo a Secção D – Indústrias Transformadoras que maior aumento de preços registou com 2,45%. Os produtos que tiveram maior variação de preços neste grupo foram os seguintes: Farinha de trigo com 3,68%, Farinha de milho com 3,60%, Gasosa com 3,49%, Cachucho congelado com 3,17%, Carapau congelado com 3,07%, Cerveja com 2,81%, Vinho com 2,51%, Água mineral com 2,46%, Carne de porco com 2,42%, Bloco de cimento com 2,30%, Carne de vaca com 2,07%, Cimento com 1,71%, Sabão em barras e Carne seca com 1,64% respectivamente, Miudezas com 1,53%, Carapau seco com 1,49%, Sabonete com 1,45%, Frigorifico com 1,04% e Cabelo postiço com 0,85% entre os principais.

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Economia sem makas com o tema: Angola e Japão assinam um acordo de proteção de investimentos, o Acordo para a Liberalização, Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos.

 Os governos de Angola e do Japão assinaram hoje, em Luanda, o acordo para liberalização, promoção e proteção recíproca de investimentos, cujas negociações decorriam há já quase 10 anos, informou o chefe da diplomacia angolana.

O acordo foi assinado no âmbito da visita de três dias que o ministro da Economia, Comércio e Indústria japonês, Nishimura Yasutoshi, realiza a Angola.

O governante japonês, que se faz acompanhar de uma delegação que integra 26 empresários de vários setores, foi recebido pelo Presidente de Angola, João Lourenço.

Em declarações à comunicação social, o ministro japonês sublinhou que este acordo foi assinado na sequência da visita que o chefe de Estado angolano realizou em março deste ano ao país nipónico, sublinhando que existe entre os dois países uma cooperação notável nas áreas de infraestruturas, nomeadamente a do porto do Namibe e formação de quadros.

Nishimura Yasutoshi disse esperar que o acordo estimule de facto o investimento japonês no país africano, para o seu objetivo da diversificação da economia.

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores angolano, Téte António, destacou que a visita de João Lourenço ao Japão propiciou o clima de confiança junto das autoridades e dos meios de negócios japoneses.

Nipónicos disponíveis para incrementar negócios no país    

O ministro japonês da Economia, Comércio e Indústria referiu que a “grande expectativa” do país é que o acordo sirva para promover o investimento das empresas nipónicas em Angola, no quadro da diversificação da economia, ao mesmo tempo que manifestou a disponibilidade do Governo para continuar a apoiar Angola nos mais variados sectores.

Nishimura Yasutoshi disse que a integração na comitiva de cerca de 26 empresas representativas da economia japonesa revela o interesse do Governo do seu país em investir no território angolano.

O governante japonês lembrou, a propósito, que o seu país já coopera com Angola no domínio da Construção de Infra-estruturas, apontando como exemplo o projecto que desenvolve no Porto do Namibe. Sublinhou que a visita a Angola vem reforçar e garantir a continuidade dos acordos assinados entre o Presidente João Lourenço e o Primeiro-Ministro japonês, em Março deste ano, em Tóquio.

O ministro japonês manifestou ainda o interesse de empresários do seu país investirem em Angola, no sector Agrícola, utilizando tecnologias de ponta, salientando que o Japão já participa na capacitação do pessoal angolano, no projecto da Toyota, que trabalha na formação de mecânicos automotivos.

No capítulo das relações bilaterais, dados disponíveis apontam que, entre 2020 e 2022, as exportações angolanas para o Japão fixaram-se em 108 milhões de dólares. No centro dessas transacções comerciais estão as exportações angolanas de petróleo bruto, gás propano e butano para o Japão, e importações de veículos, peças-auto, máquinas, aparelhos, plásticos, borracha, ferro e aço.

A cooperação entre Angola e o Japão iniciou em 1988 como Ajuda de Emergência, por via do UNICEF. Posteriormente, o Japão passou a realizar assistência nas áreas de Desminagem, Reinserção Social de ex-soldados e Reintegração de Refugiados.

TAGS: BNA, TOYOTA, EUROBONDS, Ministério das Finanças, Vera Daves, INE,

Economia sem makas com o tema: Os preços no consumidor na China desceram 0,3% em Julho e analistas já falam em riscos de deflação na maior economia do mundo e principal parceiro económico de Angola.

Os preços ao consumidor da China registaram seu primeiro declínio anual em mais de dois anos em julho, segundo dados divulgados. Eles seriam reflexo de uma a demanda fraca pesando sobre a economia. O índice de preços ao consumidor do mês caiu 0,3% na comparação anual, disse o Escritório Nacional de Estatísticas. Essa é uma queda ligeiramente mais lenta do que a estimativa mediana de 0,4%, segundo pesquisa da Reuters. Foi a primeira queda ano a ano desde fevereiro de 2021. O índice permaneceu inalterado em junho. O índice de preços ao produtor (IPP) caiu pelo décimo mês consecutivo, indo a 4,4% em relação ao ano anterior, após uma queda de 5,4% no mês anterior. Isso comparado com uma previsão de queda de 4,1%.

A recuperação econômica da China desacelerou após um início vigoroso no primeiro trimestre, com o enfraquecimento da demanda interna e externa. As autoridades lançaram uma série de medidas políticas para apoiar a economia, com mais medidas esperadas. A queda nos preços ao consumidor é mais motivo de preocupação com as crescentes pressões de deflação em meio ao crescimento econômico vacilante devido à persistente desaceleração imobiliária e quedas nas importações e exportações. No entanto, as autoridades minimizaram as preocupações com a deflação. O governo estabeleceu uma meta de inflação ao consumidor de cerca de 3% este ano, acima dos 2% registrados em 2022. Apesar do recente estímulo político, consumidores e fabricantes permaneceram cautelosos em meio ao mercado imobiliário ainda fraco e alto desemprego juvenil, e há um apetite cada vez menor entre as empresas estrangeiras para investir na China. Os investidores esperavam ansiosamente que os formuladores de políticas injetassem medidas de estímulo após a poderosa reunião do Politburo no mês passado, com o mercado de ações praticamente desapontado com a falta de ações concretas.

EMIS anuncia que se pode pagar com multicaixa fora do Pais, quando em Angola é um pesadelo levantar dinheiro

A Empresa Interbancária de Serviços (EMÍS) e a MasterCard assinaram, em Luanda, um acordo que vai permitir aos bancos angolanos emitirem cartões Multicaixas com aceitação no exterior do país.O presente acordo, os cartões de multimarca Multicaixa/MasterCard vão funcionar no país como cartão Multicaixa e no estrangeiro como Mastercard. As negociações entre a EMIS com a Mastercard culminaram na assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU).

O referido MoU marca o assumir de uma parceria entre a EMIS e a Mastercard que permite a emissão de cartões de pagamento de débito multimarca, MULTICAIXA/Mastercard, para uso em Angola doméstico e no estrangeiro.Esta parceria vai permitir a coexistência de duas marcas em um único cartão de pagamento, emitidas pelos Bancos Comerciais angolanos, o que significa que sempre que o cartão de débito multimarca for utilizado em território nacional será considerado como sendo “cartão de débito MULTICAIXA” e no sentido inverso, sempre que for utilizado no estrangeiro, será considerado “cartão de débito. Mastercard”, estando sempre todas as operações ligadas à Conta de pagamento do Titular. Deste modo, o cartão multimarca permite transacionar (realizar pagamentos e levantamentos em numerário) quer em território nacional, quer no estrangeiro, tendo assim a vantagem de ser de aceitação universal, o que proporciona ao titular que esteja no exterior, um instrumento de pagamento de utilização mais cómodo. Em 2014, a MasterCard firmou parceria com a Empresa Interbacaria de Serviços (EMIS), permitindo que todos os caixas eletrônicos de Angola aceitem cartões de débito, crédito e pré-pagos MasterCard. A parceria permitiu que turistas, viajantes em negócios e cidadãos locais portadores de cartões de pagamento MasterCard levantem a moeda angolana, o Kwanza, em mais de duas mil caixas automáticas existentes à data, pertencentes aos bancos da rede EMIS.

Levantar dinheiro nos Multicaixas tem sido uma dor de cabeça, nos últimos dias. Nos locais onde tenha um Multicaixa, são visíveis as longas filas e o elevado tempo que as pessoas tem de enfrentar, para levantar dinheiro. Os Bancos Comerciais e a EMIS, empresa gestora da rede Multicaixa, trocam acusações sobre a quem recai a responsabilidade do problema que se vive.

TAGS: BNA, Bancos Comercias, Kwanza,Pedro Maiangala Puna, Presidente do Conselho de Administração

Regime especial de crédito à habitação mais atractivo depois das alterações introduzidas pelo BNA.

BNA inclui financiamento à construção no Regime Especial de Crédito à Habitação

O Regime Especial de Crédito à Habitação foi alterado para incluir o financiamento da auto-construção dirigida, com a publicação, na quinta-feira, o Aviso 9/23, do BNA, a elevar de 25 para 30 anos o prazo de reembolso do financiamento, no que é uma das principais mudanças da norma introduzida pela primeira em Abril de 2022.

Fundamentalmente, foram operadas três alterações, com a segunda a permitir que um só beneficiário contraia dívida de 100 milhões de kwanzas sob os regimes especiais de crédito à habitação e crédito à construção, o que, no Aviso anterior, o 9/22, era permitido a apenas dois contratantes.

No crédito à construção, está estabelecido que os compradores podem adquirir  terrenos infra-estruturados inscritos na Conservatória Predial, desde que possuam um orçamento para construção e conclusão da casa, por empreiteira com a contabilidade devidamente organizada.

Isso significa que o financiamento é concedido a favor da compra do terreno, bem como da construção da casa e não só para compra do terreno.

O Aviso 9/23 mantém a exigência documental para a habilitação ao crédito, algo de que se queixaram os clientes bancários interessados nesse financiamento, alegando que eram requeridos 15 documentos,embora fontes contactadas pela nossa reportagem considerem que o mais importante é a inscrição do imóvel na Conservatória Predial, que permite aos bancos o registo da hipoteca. Os demais documentos são os habitualmente exigidos pelos bancos.

O Aviso repete as condições do financiamento, com juros 7,00 por cento para a  aquisição de imóveis de até 100 milhões de kwanzas e de 10 por cento para a promoção imobiliária, como também é mantida a abordagem para as comissões dos bancos envolvidos, as quais nunca devem ser superiores a 1,00 por cento.

Apesar de, no novo Aviso, permanecerem as exigências relativas ao volume de reservas obrigatórias que os bancos podem empregar no crédito à habitação, as regras aparentam ser menos flexíveis para os promotores imobiliários e as cooperativas habitacionais.

Nesses últimos financiamentos, os bancos só podem ceder em crédito, fundos retirados das reservas obrigatórias que cobram  50 por cento do valor da obra o que, para as cooperativas habitacionais se sita em 75 por cento.

Isso significa que a diferença deverá ser integralizada com recursos do próprio banco, a juros não bonificados.

Ao falar, em Dezembro último, no 2º Fórum Banca e Seguros, do semanário “Expansão”, naquela altura governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, declarou que o Regime Especial de Crédito à Habitação, estava “ainda com poucos pedidos elegíveis” e que apenas 37,35 por cento dos 168 processos recebidos na banca tinham sido aprovados, ou seja, uns 63 pedidos aprovados.

O governador, em Junho investido como ministro de Estado para a Coordenação Económica, indicou, nessa ocasião, que o regime especial de crédito haveria de ser ajustado para considerar a auto-construção, definindo o curso das operações financiadas ao abrigo desse regime por estar a marcar os primeiros passos e por ter “regras de acesso precisam de ser mais bem compreendidas”.

“Podemos aqui anunciar que em 2023 este aviso (que estabelece o regime especial para o crédito à habitação a particulares e a construção de projetos de habitação) será ajustado para considerar a auto-construção para fins habitacionais”, afirmou José de Lima Massano, em Dezembro.

[ ] Execução do 1.° trimestre do OGE 2023 confirma que o buraco está mesmo no financiamento

[ ] Aumentos das propinas do ensino privado

[ ] Confederação sindical UNTA dividida sobre salário mínimo

[ ] Leilão de automóveis recuperados

[ ] Regime especial de crédito à habitação revisto

O Grupo Castel Angola foi multado pela Autoridade Reguladora da Concorrência, que deu razão à Associação dos Grossistas e Distribuidores de Bebidas e Alimentos de Angola (AGEDBAA), que denunciava práticas anticoncorrenciais que levaram à falência dezenas de empresas.

De acordo com a decisão final, citada hoje pela Lusa,  “o Grupo Castel incorreu na prática de fixação de preços e outras condições aplicáveis à revenda por uma rede de distribuidores independentes no canal informal, por meios directos e indirectos em todo o território nacional”, violando a lei da concorrência, punível com multa.

Nesse sentido, segundo a mesma fonte, deve o Grupo Castel, empresa de origem francesa, pagar uma multa equivalente a 3,2% do seu volume de negócios, referente ao último exercício económico, conforme estabelecido na Lei da Concorrência.

O Grupo Castel detém as marcas de bebidas Cuca, Eka, Nocal, refrigerantes e bebidas energéticas.

Governo tira gestão da Reserva Estratégica Alimentar ao grupo Carrinho, suspende todas as importações não iniciadas e manda fazer auditoria independente.

O Grupo Carrinhos está fora da gestão da reserva Estratégica Alimentar, depois de uma onda de informações sobre as alegadas ligações com o Presidente da República.

A decisão foi ontem tomada pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, em reunião do Conselho económico do governo.

Na reunião de ontem, 02 de Julho, da Comissão Económica, ficou decidido que a REA deverá passar a ser exclusivamente gerida pelo Estado, na “pessoa” do Entreposto.

 Parece que a REA serviu bem os interesses políticos aquando das eleições e deu a ideia que consegue controlar os preços, desde a sua criação que o governo vem demonstrando desconhecimento sobre o papel de um Reserva Estratégica, e por isso espera que agora a equipa económica do governo consiga “finalmente dar o destino que se lhe espera, o de garantir a segurança alimentar ao país”.

Agência de Classificação do Risco de Crédito reduziu a nota dos EUA pela segunda vez na história.

A agência de classificação de risco Fitch rebaixou nesta terça-feira, 1º, o rating de longo prazo em moeda estrangeira dos Estados Unidos de “AAA” para “AA+”, apontando para uma esperada deterioração fiscal nos próximos três anos, bem como uma alta e crescente carga geral da dívida do governo.

O rebaixamento chega na esteira de um acordo sobre o teto da dívida do país realizado em junho, que veio depois de meses de negociações políticas difíceis. O teto de dívida foi elevado de 31,4 trilhões de dólares.

“Na visão da Fitch, houve uma deterioração constante nos padrões de governança nos últimos 20 anos, inclusive em questões fiscais e de dívida, apesar do acordo bipartidário de junho para suspender o limite da dívida até janeiro de 2025”, disse a agência de recomendação em comunicado. Investidores usam as classificações de crédito para avaliar o perfil de risco de empresas e governos quando obtêm financiamento nos mercados de capitais de dívida.A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, discordou do rebaixamento. “Discordo fortemente da decisão da Fitch Ratings. A mudança anunciada pela Fitch Ratings hoje é arbitrária e baseada em dados desatualizados”, afirmou Yellen em um comunicado.Em uma crise anterior do teto da dívida em 2011, a agência de risco Standard & Poor’s cortou a recomendação máxima dos EUA em um nível, de “AAA” para “AA+”, alguns dias após um acordo sobre o teto da dívida, apontando polarização política e medidas insuficientes para corrigir as perspectivas fiscais do país. Sua recomendação ainda é “AA+” — a segunda mais alta.A Fitch havia colocado sua recomendação “AAA” para a dívida soberana dos EUA em alerta para um possível rebaixamento em maio, citando riscos negativos, que incluem desgaste no debate político e um crescente peso da dívida.

Governo volta a gastar mais com a defesa e a segurança do que com a educação e saúde, revela execução orçamental de 2021 finalmente publicada pelo ministério das finanças.

Governo promete ao banco mundial alargar passes sociais aos candongueiros no âmbito de um pedido de empréstimos ao banco mundial que teve igualmente a extinção do fundo soberano e sua fusão com outros fundos

Operadores de TV por assinatura querem aumentar preços

Governo Provincial de Luanda estendeu passadeira vermelha ao acto de massas MPLA

Bancos centrais americanos e europeu sobem juros para máximos de 22 anos. Financiamento externo angolano fica mais complicado.

Bilhetes de avião para Lisboa dispararam 3 e 4 vezes

Ao fim de um ano, o crédito à habitação ao abrigo do aviso do BNA anunciado durante a campanha eleitoral pouco ultrapassa os 50 mil milhões de kwanzas.

O credito a habitação  concedido aos particulares totalizou 248, 57 mil milhões de Kwanzas, dos quais 52,77 mil milhões de kwanzas foram concedidos ao abrigo do Aviso n.º 09/2022, de 06 de Abril, uma representatividade de 21,23% sobre o montante total.

A iniciativa do Banco Nacional de Angola (BNA), apresentada à Comissão Económica do Conselho de Ministros, por via da qual os bancos comerciais poderão passar a conceder crédito à habitação, provavelmente, apenas peca por tardia.

O problema da “casa própria” continua a ser um desafio encarado por todos, desde as instituições do Estado, às famílias, pessoas singulares e empresas que, como sabemos, precisam  de soluções arrojadas para que o parque imobiliário não viva uma situação de insustentabilidade e de saturação. É verdade que já foram ensaiadas várias soluções, algumas das quais completamente fora do alcance das famílias  que serviam apenas para fins especulativos, outras que envolviam verdadeiras burlas e ainda outras que apenas alimentavam a ilusão de várias imobiliárias.

Com esta iniciativa em que o Estado pretende potenciar os bancos comerciais para que concedam até 100 milhões de kwanzas, esperemos que sejam criadas modalidades para que os  conhecidos excessos burocráticos dos bancos não emperrem o lado eminentemente social da iniciativa do Estado.

Não é segredo para ninguém que a grande maioria da população angolana é de baixa renda, uma situação também decorrente da própria condição do Estado angolano, tal como considerado internacionalmente, como país de baixo rendimento e que, por isso, as medidas associadas ao acesso ao futuro crédito à habitação devem ter em linha de conta essa realidade concreta.

De nada vai adiantar se as condições para o acesso ao crédito à habitação envolver uma excessiva e desnecessária “elitização”,  eventualmente condições draconianas, para as pessoas acederem ao mesmo se, na verdade, vier a estar acessível a um pequeno grupo de pessoas. E, pior de tudo, se o referido segmento de pessoas com rendimento minimamente aceitável para aceder ao referido crédito à habitação envolver na sua maioria pessoas que, provavelmente, não tenham necessidade da “primeira casa” própria.

Embora não saibamos por completo os procedimentos em que os bancos comerciais se vão basear para arrancar com o processo, na medida em que, segundo instruções do BNA, terão 60 dias para se organizarem, uma das questões que, seguramente, vai marcar o processo de concessão de crédito envolvem as garantias.

Acreditamos que quaisquer que sejam os procedimentos, jurídico-legais, para a efectivação do crédito à habitação, a relevância e impacto do mesmo apenas se poderão mensurar até onde a grande maioria vai beneficiar. Esperemos que as instituições bancárias, as famílias, pessoas singulares e empresas entrem para este processo com conhecimento e alguma preparação que as impeça de repetir erros e falhas das experiências do passado quando se tratou de crédito à habitação.

Não precisamos de repetir situações do passado que, nalguns casos, transformaram os créditos à habitação num luxo inalcançável para o segmento que, com algum rendimento, mais necessidade tinha da casa própria, em detrimento de uma fracção, com algum poder económico, mas sem necessidade da “primeira casa própria”, tanto quanto a primeira.

TAGS: Luísa Damião, MPLA, Eleições 2022, João Lourenço, BNA, Bancos Comercias, Kilamba, GTE, TPA, TV Zimbo, Jornal de Angola,

Balanço do primeiro semestre petrolífero confirma que o problema de Angola está na produção.

O Governo estimou um preço médio de 75 USD para uma produção petrolífera média de 1,18 milhões de barris de petróleo/dia, onde o sector petrolífero representa cerca de 53% do total de receitas previstas. O sector petrolífero representa um terço do PIB e mais de 90% das exportações angolanas.

TAGS: Jornal Expansão, Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG)

• Deputados levam para casa (um milhao seiscentos e sessenta e seis mil e setecentos kwanzas e 10 cêntimos (1 666 700,1 Kz) por mês líquidos de impostos

• Taxas de juro de referência para o crédito disparam
  O Comité de Política Monetária (CPM) reuniu-se nos dias 13 e 14 de Julho de 2023, em Luanda, tendo sido tomadas as seguintes deliberações:

  • Manter inalterada a taxa BNA em 17% (dezassete por cento);​

  • Aumentar a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez para 17,5% (dezassete vírgula cinco por cento);

  • Manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez em 13,5% (treze vírgula cinco por cento).

   
  A decisão tomada sustenta-se no ressurgimento das pressões inflacionistas devido as alterações registadas no quadro macroeconómico com destaque para a redução das receitas de exportação e a consequente depreciação cambial. Para além disso, tiveram também impacto sobre os preços as expectativas geradas em torno da redução dos subsídios ao preço da gasolina, bem como os constrangimentos resultantes da reorganização da venda ambulante.
   
  Adicionalmente, o CPM decidiu flexibilizar o mecanismo da taxa de custódia sobre o excesso de liquidez dos Bancos Comerciais junto do BNA, cuja operacionalização será objecto de regulamentação específica.
• Destituição do PR

  A UNITA (oposição) apresentou uma iniciativa de acusação e destituição do Presidente angolano, João Lourenço, por alegadamente ter subvertido o processo democrático no país e consolidar um regime autoritário que atenta contra a paz.

  A iniciativa de `impeachment` (destituição) do chefe de Estado angolano, que foi apresentada hoje em conferência de imprensa pelo grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), alega que a governação de João Lourenço, que cumpre o seu segundo mandato desde setembro de 2022, “é contra a democracia, contra a paz social e contra a independência nacional”.

  “A sua rejeição pela nação traduz-se na mais elevada taxa de reprovação já verificada em tempo de paz”, refere o partido.

  Segundo o grupo parlamentar dos `maninhos`, o sentimento geral dos cidadãos é de que o Presidente da República traiu o juramento que fez, perdeu absolutamente a confiança dos eleitores e, por isso, “deve ser destituído do cargo”.

  A UNITA recorda que João Lourenço, durante a sua posse em 15 de setembro de 2022, jurou desempenhar com dedicação as funções de que foi investido, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola e as leis e defender a independência, a soberania e a unidade da nação.

  Volvidos nove meses, na opinião da UNITA, o Presidente angolano “subverteu o processo democrático” e consolidou no país “um regime autoritário, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos”.

  Sustenta, na sua iniciativa, que na atual governação de João Lourenço “não há pluralismo nem igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas correntes de opinião política no espaço público”.

  “Só há um poder efetivo numa República que funciona cada vez mais como uma autocracia. Tal subversão constitui um crime de violação da Constituição que atenta gravemente contra o Estado democrático de Direito”, aponta.

  Os deputados da UNITA realçam que, enquanto titular do poder executivo, ao ter definido a orientação política do país, “por via do qual do Estado foi capturado por uma oligarquia que é dirigida, mantida e controlada pelo Presidente da República”, João Lourenço “atentou e atenta contra a dignidade da pessoa humana, a concretização da independência nacional e contra a construção da paz social e da unidade da nação”.

  Acusam o chefe de Estado angolano de furtar-se ao cumprimento das tarefas fundamentais do Estado e promover, em vez disso, políticas erradas de governação e bloquear a fiscalização dos seus atos de governação pelos órgãos competentes e independentes do Estado.

  Para a UNITA, João Lourenço tornou-se o “único responsável político” pela crise geral de governação que Angola vive e que se manifesta, entre outros aspetos, no “assalto” ao Tesouro Nacional para “financiar direta e indiretamente os investimentos privados da oligarquia que protege”.

  “Ao promover, manter, consolidar e cristalizar a partidarização e controlo direto ou indireto, aberto ou velado das instituições do Estado por um partido político, o Presidente da República, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, destrói, altera ou subverte o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido”, refere a UNITA.

  O partido liderado por Adalberto Costa Júnior diz igualmente existirem “fortes evidências de coação” contra órgãos constitucionais, designadamente, a Assembleia Nacional (parlamento), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Banco Nacional de Angola (BNA) e os tribunais, “da parte do Presidente da República, que atentam contra o regular funcionamento das instituições”.

  Em relação ao poder judicial, acrescenta, “há evidências claras de interferência do Presidente da República, controlo, instrumentalização e manipulação dos juízes dos tribunais superiores, para além de o Presidente da República não defender a Constituição ao não ter exatamente o mesmo procedimento em relação aos dois juízes conselheiros presidentes que alegadamente atuaram à margem da lei”.

  De acordo com a UNITA, “aumentaram” igualmente “evidências de atos de corrupção ativa e passiva” no seio de titulares de cargos políticos dependentes do Presidente da República “que, mesmo depois de receber denúncias, queixas e reclamações diversas, manifesta inação, tolerância, conivência ou desdém”.

  Nesta proposta de destituição de João Lourenço, a UNITA assinala ainda que, com as referidas práticas, João Lourenço “construiu e consolidou um regime político assente na subversão da lei e do Estado, na corrupção, contrariando o juramento da sua posse”.

  O grupo parlamentar da UNITA vai apresentar ao plenário da Assembleia Nacional – com maioria do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, liderado por João Lourenço) – esta iniciativa para o processo de acusação e destituição do Presidente angolano, João Lourenço.

   

• Lista de activos recuperados  

A Procuradoria-Geral da República através do Serviço de Recuperação de Activos (SENRA) disponibilizou na Internet, com o endereço senra.pgr.ao, a lista contendo a totalidade dos activos apreendidos, recuperados e ar- restados, desde a implementação desde serviço em 2019 até à presente

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) tornou pública, há dias, a lista dos activos recuperados no âmbito da luta contra a corrupção – um passo necessário à transparência dos seus procedimentos legais e da negociação para entrega voluntária de bens por parte de vários cidadãos visados pela lei.

A lista de activos, que pode ser consultada aqui, contempla apenas os activos já efectivamente recuperados e que estão na esfera do Estado, com uma excepção referente a três imóveis no Brasil, cuja transferência para o Estado angolano aguarda formalização. Não constam da lista activos apreendidos, arrestados ou, em linguagem simples, “congelados”, quer dizer, aguardando o término dos respectivos processos judiciais.

Segundo os cálculos que fizemos a partir dos dados apresentados (com mero papel e lápis), teremos um total aproximado de 8 mil milhões de dólares já realmente recuperados (incluindo algumas apreensões em euros devidamente convertidas), a que acresce cerca de um bilião de kwanzas.

Portanto, qualquer número acima deste total mais não representa do que uma expectativa, um desejo, um objectivo. O valor factual ronda os 8 mil milhões de dólares e o acréscimo em kwanzas. Os apregoados 19 mil milhões de dólares são uma esperança, não uma realidade.

A lista também evidencia um segundo aspecto muito relevante: as recuperações de activos tiveram lugar essencialmente em Angola ou foram realizadas por meios domésticos.

Do estrangeiro, apenas surgem duas moradias e um apartamento em Portugal (Algarve e Telheiras) e três imóveis no Brasil, com transacção ainda por formalizar.

Não há nada no Reino Unido, no Dubai, nos Estados Unidos, na Suíça, em Singapura, Hong Kong, etc. Isto significa que a cooperação judiciária internacional ainda não se traduziu em nenhuma recuperação efectiva de activos. Alguns activos podem estar “congelados”, mas não são devolvidos a Angola, seja porque os processos não estão terminados, seja por outros impedimentos.

O exemplo de Portugal é típico. Alega-se uma grande cooperação, foram publicados inúmeros títulos sobre buscas e apreensões (designadamente a Isabel dos Santos), todavia o resultado é mínimo: duas moradias e um apartamento, cujo valor total não chega a cinco milhões de dólares, e que provavelmente terão sido entregues de livre vontade.

Alguns dirão que esta ineficiência relativa à recuperação de activos no estrangeiro se deve à lentidão da justiça nos países concretos (será o exemplo de Portugal), mas também se aponta a falta de dinamismo da Procuradoria angolana (argumento utilizado por algumas autoridades portuguesas) ou desconfiança em relação aos intentos e boa-fé angolana (aparente fundamento de decisão na Suíça).

As razões poderão ser estas ou outras, mas o certo é que há uma visível dificuldade em recuperar activos no estrangeiro. Esse é um problema claro.

Em relação aos activos recuperados, vale a pena sublinhar alguns pontos muito interessantes.

Cerca de 40% dos activos recuperados (3,35 mil milhões de dólares) são provenientes do Fundo Soberano, referindo-se à gestão de José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais. Na realidade, estas verbas, pelo menos na sua maioria, não teriam saído do Fundo Soberano, antes tendo sido entregues para gestão a Jean-Claude, que se recusava a entregá-las. Não se trata propriamente de uma recuperação de activos, mas de controlo de gestão.

Dos restantes activos, sobressaem alguns conjuntos. Os 81 hotéis IKA e IU pertencentes a Carlos São Vicente representam uma larga fatia dos activos recuperados. Outro grupo interessante é composto por fábricas de têxteis avaliadas em mais de 500 milhões de dólares, aparentemente pertencentes a Joaquim Duarte da Costa David, Tambwe Mukaz e José Manuel Quintamba de Matos Cardoso. Outro item é uma fábrica de cerveja avaliada em 116 milhões de dólares, que pertenceria a Isabel dos Santos.

Mais de três mil imóveis no Kilamba, avaliados em 170 milhões de dólares, são outros activos apreendidos. Estes seriam propriedade do China Investment Fund (CIF), cujos beneficiários últimos serão alguns chineses ligados e Sam Pa; em relação a Angola, parece claro que Manuel Vicente era o coordenador de várias participações, embora não exista nenhum processo criminal referente a ele. Ligado ao CIF, temos também a entrega das Torres CIF 1 e 2, no valor aproximado de 200 milhões de dólares, e a gráfica Damer, avaliada em 120 milhões de dólares. Ainda de referir o edifício do Instituto Sapiens de Luanda, provavelmente de Pitra Neto (no valor de 22 milhões de dólares) e o Edifício Luanda Medical Center (44 milhões). Finalmente, merecem referência a TV Zimbo, avaliada em 99 milhões de dólares, e um depósito de 313 milhões de dólares.

Embora esta lista seja impressionante, acaba por representar uma “gota de água no oceano”, mesmo atendendo apenas a Angola.

Algumas considerações podem ser feitas em relação ao destino dos activos. Por exemplo, o valor em dinheiro de 313 milhões de dólares poderia ser utilizado directamente para iniciar um programa activo de combate ao desemprego. Aqui está uma oportunidade que não pode ser perdida.

Em relação aos outros activos, temos a opinião, que aqui repetimos, de que deveria ser criada uma sociedade de gestão que concentrasse esses activos. A cargo dessa sociedade ficaria a gestão destas empresas, que seria acompanhada de perto por um organismo independente. O esquema que propusemos em 2020 previa a criação de uma comissão independente composta por membros das auditoras reconhecidas – KPMG, Deloitte, etc. – e da sociedade civil, com o objectivo de proceder à proposta de nomeação dos gestores da sociedade de gestão dos activos recuperados, bem como de controlar a sua gestão. Na altura, escrevemos que “seria uma comissão transparente que prestaria contas ao público e teria poderes mistos de Assembleia-Geral e Conselho Fiscal. É fundamental a existência de um organismo independente para acompanhar e fiscalizar a gestão das empresas que estão a entrar no sector público” Voltamos a apresentar essa proposta.

Finalmente, um último tema é o da avaliação dos activos. Se é fácil avaliar imóveis, já mais difícil é calcular o valor de empresas ou saber o que se está a avaliar.

Por exemplo, os 81 hotéis de Carlos São Vicente foram avaliados tendo apenas em conta o valor dos edifícios ou contabilizou-se a operação hoteleira? A gráfica Damer vale 120 milhões pelos edifícios e máquinas ou pelo seu valor como empresa? E os passivos que estão contabilizados, foram incorporados na avaliação? As fábricas têxteis não tinham passivos? A TV Zimbo tem dívidas que são conhecidas. Estão incluídas nos 99 milhões de dólares de avaliação? E os custos de manutenção de três mil edifícios no Kilamba, quanto retirarão ao valor de 170 milhões de dólares?

São questões para as quais não temos respostas. Acreditamos, como se referiu acima, que só uma gestão centralizada e transparente destes activos poderá dar respostas e transformá-los em reais benefícios para a população, que é o que se pretende com a luta contra a corrupção.

Braço financeiro do Banco Mundial assinou acordo com ministério das Finanças para ajudar Angola a implementar seguro agrícola.

Depois da Fitch Ratings e do Standard Bank, Oxford Economics revê em baixa crescimento de Angola para menos de 2% em 2023.

BPI suspendeu a venda de participação ao BFA devido a desvalorização do kwanza.

A venda da participação de 48,1% que o BPI tem no Banco de Fomento Angola foi suspensa e “todas as partes envolvidas foram informadas”, disse fonte oficial do BPI ao Expresso.

Quanto à reabertura do processo e à possibilidade de tal acontecer ainda este ano, a mesma fonte afirmou que “ainda não há data para se retomar o processo”.

O banco refere que todas as partes – supervisores e outros acionistas – e não apenas os dois candidatos interessados foram informados da decisão de suspensão do negócio, confirmando ainda que esta pausa se devia a “condições de volatilidade do mercado”.

O facto de haver já dois candidatos poderia, não fossem as questões de desvalorização cambial, colocar um ponto final a um processo de venda que se arrasta há já seis anos.

O Jornal de Negócios noticiou na segunda-feira a suspensão da venda, referindo que foi enviada uma carta aos interessados que haviam “apresentado propostas de compra da participação, o grupo Carrinho e a Gemcorp”, dizendo que “a decisão tem efeitos imediatos”, e justificando-a pela contínua depreciação do kwanza, a moeda angolana.

O Expresso quis saber como ficariam os atuais candidatos nesta pausa do processo, se seriam chamados a voltar quando o mesmo fosse reaberto, mas sobre isso nada conseguiu apurar.

Desde maio a moeda angolana já registou uma queda de 37%, atingindo um valor de 804 kwanzas por dólar.

Recorde-se que o BPI está desde 2017 a tentar vender esta participação, devido a pressão do Banco Central Europeu.

No primeiro trimestre o contributo do BFA nas contas do BPI caiu de 14 milhões de euros, no primeiro trimestre de 2022, para 1 milhão de euros no corrente ano. O que, segundo o presidente executivo do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, se explica por variações cambiais.

Já no que respeita ao ano completo de 2022, a participação de 48,1% no BFA valeu 96 milhões de euros ao BPI, que obteve um lucro total de 365 milhões de euros.

• BNA deixa política monetária inalterada apesar de prever mais inflação

O Comité de Política Monetária (CPM) reuniu-se nos dias 13 e 14 de Julho de 2023, em Luanda, tendo sido tomadas as seguintes deliberações:

•  Governo diz que défice derrapou mas não explica por quê

sob orientação do Presidente da República, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou várias medidas de emergência de carácter económico para fazer face ao agravamento do custo de vida no país.

O Orçamento Geral do Estado de 2023 registará, até ao final do ano, um défice na ordem dos 7.4 biliões de kwanzas, segundo as projecções apresentadas, esta sexta-feira, pelo secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos Governo, numa conferência de imprensa presidida pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica José de Lima Massano.

Essas projecções resultam da análise feita pelo Ministério das Finanças sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, que tem como pressuposto o preço do barril de petróleo a 75 dólares, uma produção de um milhão 180 mil barris por dia e uma execução de 20 biliões de kwanzas.

“Continuando tudo como está, do ponto de vista da execução do OGE, teremos que lidar, até ao fecho do ano, com uma situação de um diferencial de cerca de 10 mil milhões de dólares”, sublinhou o secretário de Estado.

Governo aperta o cinto nas despesas

Para atenuar o impacto das projecções, Ottoniel dos Santos avançou medidas para garantir três níveis de despesas, nomeadamente salários, serviço da dívida, despesas com bens e serviços de capitais essenciais para a normalidade e visão do compromisso do Governo.

.Avançou também que todos os projectos que têm uma execução acima de 50% e que tenham um financiamento garantido serão continuados, bem como aqueles que têm uma execução acima de 80% e que dependam dos recursos ordinários do Tesouro para a sua prossecução.

Um conjunto de medidas serão, igualmente, implementadas para assegurar, no sentido de atenuar não só neste exercício económico, mas noutros seguintes, o peso na execução orçamental sobre a tesouraria. Elas prevêem, além da revisão global da carteira do Projecto de Investimento Públicos (PIP), uma avaliação e consolidação da despesa.

Entre as medidas, o gestor apontou aquelas que têm a ver com as acções directas dos vários órgãos do Executivo angolano com vista a redução de despesas ligadas às deslocações para o exterior, redução da composição das delegações que fazem parte das saídas e de outros processos que reduzirão o peso sobre o OGE.

Do ponto de vista da utilização patrimonial, disse que prevê-se reduzir para já a renovação de frotas automóveis, que será suspensa, bem como definir plafonds mais económicos para a atribuição de novas viaturas para os detentores de cargos públicos.

Do ponto de vista dos imóveis, disse que se prevê a venda de todos que não são protocolares e pertencem ao Estado.

“Queremos, com estas medidas, que se juntarão a outras por anunciar, juntar esforços para garantir que estejamos dentro dos limites orçamentais definidos na lei que aprova o OGE e prosseguir com os seus compromissos orçamentais.

Governo assegura pagamento de salários

O secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, assegurou que o país dispõe de dinheiro para o pagamento de salários e outras despesas estratégicas até ao final do ano em curso.

O secretário de Estado precisou que, além das despesas com os salários, há condições para o pagamento do serviço da dívida pública e outras essenciais como saúde, educação (bolseiros) e subsídios para os veteranos e antigos combatentes.

José de Lima Massano toma firmemente as rédeas da coordenação económica do Executivo

Por sua vez, o ministro de Estado para a Área Económica, José de Lima Massano, na mesma ocasião, reafirmou que o Executivo tem acautelada a questão do pagamento do salários dos funcionários públicos a nível nacional e em tempo útil.

Na oportunidade, José de Lima Massano informou também que o Executivo assumiu o pagamento no mês de Junho, sem atrasos, e que para este (Julho) não será diferente.

“É este o caminho que queremos levar” prometeu José de Lima Massano, adiantando que em relação à emissão de Ordens de Saque e sua liquidação existem ainda algumas que não estão liquidadas.

Neste particular, afirmou que o compromisso do Executivo é ir regularizando todas as Ordens de Saque emitidas no prazo de até 90 dias.

“Daqui para frente terá de ser assim. Se não temos previsão de receita para honrar aqueles pagamentos, não vamos assumir essas responsabilidades ou estes compromissos “, rematou.

Disse que a partir do momento em que é emitida uma ordem de saque a obrigação doExecutivo será de assegurar a liquidação até 90 dias.

Governo reduz IVA de 14% para 7% em bens alimentares para atenuar o impacto da inflação no consumo. O governo vai reduzir, a partir de Janeiro de 2024, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14% para 7% em bens alimentares, informou o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano. O ministro fez saber que existem outras medidas para o aumento da produção nacional, como apoio financeiro à produção, simplificação tributária e melhoria de ambiente de negócios.

O IVA foi implementado a 1 de Julho de 2019, com a entrada em vigor, também, pela primeira vez, com uma taxa inicial e única de 14%, no quadro da ampla Reforma Tributária em curso.

PR advoga equilíbrio entre produção interna e importações

Num outro evento, nesta sexta-feira, o Presidente da República, João Lourenço, apelou ao novo ministro da Indústria e Comércio, no sentido de trabalhar para o equilíbrio entre o aumento da produção interna, da indústria nacional e a necessidade da importação de bens para alimentar o sector industrial.“Precisamos de promover o “made in Angola” porque a produção interna, não apenas oferece uma gama maior de bens e serviços aos cidadãos e ao país, de uma forma geral, como também garante maior emprego para os nossos jovens e cidadãos”, sublinhou durante a cerimónia de posse de Rui Miguêns de Oliveira, como Titular da pasta da Indústria e Comércio, nomeado recentemente.Para o Titular do Poder Executivo, “o maior desafio que o país tem neste momento é, sem sombra de dúvidas, a diversificação da sua economia”, pelo que defendeu a necessidade de se “promover e acarinhar “a indústria nacional.“Embora se sinta que exista um esforço nessa direcção, estamos muito longe de nos darmos por satisfeitos com o que conseguimos alcançar até a presente data”, afirmou João Lourenço, numa alusão à diversificação da economia nacional.

• BNA deixa política monetária inalterada apesar de prever mais inflação

O Comité de Política Monetária (CPM) reuniu-se nos dias 13 e 14 de Julho de 2023, em Luanda, tendo sido tomadas as seguintes deliberações:

• BPI suspende venda do BFA ppr causa da desvalorização do Kwanza

Apesar do negócio ser em euros, a avaliação dos activos do BFA é feita em Kwanzas, pelo que o valor dos 48,1 % das acções do banco caiu de 414 milhões de euros para cerca de 280 milhões devido à desvalorização da moeda nacional. A venda vai ter que se fazer mas há novos cenários.

O BPI informou por carta enviada aos dois candidatos à compra dos 48,1% do BFA que o processo estava suspenso, devido à desvalorização do Kwanza, uma semana antes do prazo estabelecido para estes formalizarem a proposta final que devia acontecer a 18 de Julho. Os motivos são fáceis de perceber. Apesar de o negócio ser feito em euros, a avaliação de grande parte dos activos é feita em kwanzas, porque estão em Angola, o que significa que o valor das acções caiu drasticamente.

Em termos práticos, a avaliação dos 48,1% do banco que tinha sido feita por 411 milhões de euros, caiu para cerca de 280 milhões. “Para nós seria um excelente negócio, eram menos 130 milhões de euros. Entendo a posição do BPI, se estivesse do lado deles possivelmente faria o mesmo”, explica uma fonte ligada ao processo, que também refere que “o processo foi suspenso, não foi anulado. Embora seja necessário dizer que esta era uma porrogativa que tinham e podiam ter acionado”. Tal como o Expansão tinha noticiado na sua edição de 2 de Junho, no acordo assinado com Carlos Feijó e o grupo Carrinho, estava comtemplada a possibilidade de em qualquer momento do processo o BPI poder anular o processo de venda das acções.Estando suspensa, a operação pode ser retomada a qualquer momento, nesta ou noutra modalidade, uma vez que os compradores nacionais também não estão dispostos nestas condições a pagar os valores anteriormente negociados. O Expansão apurou que um valor de 380 milhões de euros seria o máximo até onde iriam as duas propostas. Recorde que anteriormente estariam dispostos a chegar até aos 500 milhões.

Os compradores também sabem que se este processo não for concluído com alguma brevidade, a pressão passa para o lado do BPI. Isto porque se o Governo cumprir com a promessa de vender 15% da participação do Estado no BFA até ao final de Outubro, o BPI torna-se sócio maioritário, o que não vai contra as exigências do Banco Central Europeu, que em caso similares tem dado 30 dias às instituições para vender a participação. Seria depois o BPI a ter que vender sob pressão, o que certamente implicaria um preço mais baixo para instituição europeia.Nesta altura equacionam-se diversos cenários, sendo que o primeiro passo terá de ser dado pelo BPI. Um dos que poderia acontecer seria o banco europeu tentar entender-se com o outro accionista, leia-se o Estado angolano, vender-lhes a participação sendo que depois seria levado à bolsa não apenas os 15% “prometidos”, mas 63% do capital do banco. Para isto acontecer, e de forma informal o BPI já sabe até onde poderiam chegar as propostas de compra dos candidatos, o Estado angolano através da Unitel teria de pagar um valor superior, que poderia rondar os 400 milhões de euros.

Numa altura em que o Tesouro Nacional passa por dificuldades, em que o Estado tem dificuldades de tesouraria, esta possibilidade parece economicamente inviável, ou pelo menos pouco racional. Mas em outros casos isso aconteceu, lembremo-nos do resgaste do capital da Unitel, que no global custou quase 900 milhões USD, também numa acção aparentemente pouco racional do ponto de vista económico, mas considerada estratégica para o Governo.

Há aqui um pormenor que não se deve esquecer quando se analisa este negócio. O BFA é um dos bancos mais rentáveis do País, nos últimos cinco anos gerou lucros que ultrapassaram os 1,9 mil milhões USD, e só em 2021 e 2022 distribuiu lucros de 284,9 milhões USD. Um investimento a rondar os 400 milhões EUR acaba por se pagar a ele próprio, apesar da desvalorização do kwanza, num período de 5/7 anos. Isto partindo do princípio que a instituição mantém uma rentabilidade similar.Um segundo cenário será o BPI iniciar a curto prazo um novo processo para a venda dos 48,1% do capital do BFA, chamando à mesa de negociações novos interessados, beneficiando do aparecimento de novos compradores para valorizar a sua participação. Isto pode perfeitamente acontecer, porque depois deste processo ter iniciado alguns grupos financeiros procuraram obter informações e terão passado a mensagem que se o negócio não se concretizasse, estariam disponíveis para conversar. O Expansão apurou em conversas informais que dois grupos sediados em Angola que ficaram de fora da operação, estariam agora dispostos a avançar se for aberto um novo processo.

• PGR coloca activos recuperadqos na internet

A iniciativa vai conferir transparência ao processo e alargar o acesso à informação, segundo a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), integrado na PGR.  Eduarda Rodrigues refere que o país tem recuperado muitos bens que foram desviados, informação que deverá estar disponível num site que está a ser melhorado.

• Deputados recebem totalidade do subsidio de instalação contra o que diz o OGE

Instituto Nacional de Estatística-INE diz que os preços aumentaram 1,4% em Junho face a Maio.

O Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) — instrumento utilizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para medir a variação de preços dos produtos no país — voltou a registar uma trajectória ascendente, acelerando 0,63 pontos percentuais para 11,25%.

De acordo com os dados do IPCN — que compara as variações mensais (de Maio a Junho de 2023) —, no último mês de Junho, houve uma aceleração de 0,46 pontos percentuais, assim como também se registou um aumento, mas de 0,57 pontos percentuais, em termos homólogos (entre Junho de 2022 e Junho deste ano).

A província de Luanda lidera a lista de províncias com maior variação de preços, com 1,69%, seguida da Lunda-Norte (1,50%) e Namibe (1,35%), ao passo que as províncias que registaram menor variação nos preços foram Cabinda (0,90%), Lunda-Sul (0,92%) e Moxico (0,94%).

Na variação por classes de despesa, o IPCN refere que, das 12 classes de consumo, oito apresentam taxas superiores à unidade, sendo a do ‘Transporte’ a que registou o maior aumento de preços, com uma variação de 2,71%, depois a ‘saúde’ (2,08%), o ‘Vestuário e calçado’ (1,53%) e ‘Alimentação e bebidas não alcoólicas’ (1,46%). ‘Saúde

Durante o mês de Junho, a classe ‘Alimentação e bebidas não alcoólicas’ foi a que mais contribuiu para o aumento do nível geral de preços, com 0,85 pontos percentuais, seguida das classes ‘Transporte’, com 0,15 pontos percentuais, ‘Bens e serviços diversos’, com 0,12 pontos percentuais e ‘Saúde’, com 0,08 pontos percentuais.

As restantes classes tiveram contribuições inferiores a 0,08 pontos percentuais.

O Presidente da República, João Lourenço, exonerou hoje,  o ministro do Comércio, Victor Fernandes, substituindo-o por Rui Miguêns de Oliveira, antigo gestor do Banco Nacional de Angola (BNA).

Rui Miguêns de Oliveira tem a ‘veia’ ligada ao sector bancário. Foi vice-governador do BNA no tempo do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e também no mandato de João Lourenço. 

De acordo com o seu perfil da rede social Linkedin, já ocupou cargos de destaque no Banco Valor, como vice- presidente e CEO, banco este que está ligado ao empresário luso-angolano,  Álvaro Sobrinho. Rui Miguêns de Oliveira desempenhou também funções executivas no Banco Keve, instituição ligada ao antigo deputado e governante, Higino Carneiro

Continua a confusão sobre os valores recuperados no âmbito do combate à corrupção. Agora são 19 mil milhões USD, já foram 26 mil milhões USD

Mais de 19 mil milhões de dólares é o montante em valores e bens já recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria Geral da República (PGR), em Angola e no exterior, no âmbito do combate à corrupção e branqueamento de capitais, revelou, ontem, em Luanda, a directora da instituição, Eduarda Rodrigues.De acordo com a responsável pelo Departamento da PGR encarregue de identificar, localizar, apreender e recuperar os valores financeiros e bens resultantes da prática de crimes ou proventos do crime, deste montante avançado, sete mil milhões de dólares foram recuperados no interior do país, enquanto 12 mil milhões, no exterior.Instada a actualizar os dados sobre o sector, à margem da sessão de abertura do workshop sobre “Recuperação de Activos para os Procuradores de todas as Províncias de Angola”, a decorrer em Luanda, até quinta-feira, numa organização conjunta com as Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), Eduarda Rodrigues assegurou que houve um crescimento nas estatísticas, fruto das novas recuperações efectuadas.”Até ao momento, o SENRA já recuperou, em Angola, mais de sete mil milhões de dólares. Portanto, já melhoramos os números, porque recentemente tivemos outras recuperações”, adiantou-se a esclarecer a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR.”Em quatro anos, procedemos à apreensão de mais de 12 mil milhões de dólares em diversos processos, no estrangeiro. E, isto só foi possível com base na colaboração internacional”, acrescentou, a também procuradora-geral adjunta da República.

Cooperação internacional

Eduarda Rodrigues destacou a importância do papel desempenhado pelos países que cooperam com Angola em matérias de recuperação de activos, tendo confessado que muitos dos vários processos e litígios no exterior do país resultam em sucesso, “em virtude do apoio das nossas congéneres”.A recuperação de activos, disse, “não é um trabalho fácil”, pelo que, admitiu ainda, “jamais seria possível” a PGR recuperar alguma coisa, sem a participação de outros países. Sublinhou, por isso, ser um “trabalho multissectorial” e com apoio da “cooperação internacional”.A directora do SENRA afirmou, ainda, que os relatórios das Nações Unidas sobre os fluxos ilícitos revelam que os países só conseguem recuperar menos de um por cento dos valores desviados, facto que, segundo a procuradora-geral adjunta da República, “significa que todos os valores são branqueados e colocados no sistema financeiro, como se fossem legais”.O objectivo, reiterou a responsável da PGR, é combater o crime do branqueamento de capitais, ainda que o processo se mostre bastante difícil diante da resistência oferecida por muitas pessoas, que tendem a apegar-se aos bens, “mesmo sabendo que foram adquiridos de forma ilegal”.”Apesar de terem conhecimento disso, as pessoas tudo fazem para não perderem estes bens. Mas, o nosso trabalho é perseguir este património e tentar recuperá-lo, porque a base de tudo isso é clara: o crime não é título aquisitivo de propriedade”, sublinhou, lembrando que ninguém adquire património com a prática de um crime. “Qualquer património é adquirido porque compramos legalmente, através de doação, herança, contrato, ou qualquer coisa. Não deveríamos adquirir património pela via do crime. Quando isso acontece, temos de ir atrás para tentar recuperar”, justificou.O Workshop sobre Recuperação de Activos para os Procuradores das 18 Províncias de Angola, recorde-se, decorre no âmbito do Projecto PRO.REACT, numa organização conjunta entre a PGR e a ONUDC, com financiamento da União Europeia.

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Movicel procura novo accionista que lhe garanta a sobrevivência.

Movicel negoceia venda de parte do capital a um investidor africano

Apesar de ser uma marca de referência do nosso mercado, a Movicel está a “morrer” aos poucos. O Expansão apurou que o Estado está a negociar com um investidor africano a venda de parte do capital da empresa, o suficiente para lhe entregar a gestão. Anuncia-se um novo ciclo para a telefónica.

O Estado está a negociar com um investidor estrangeiro africano a entrada no capital social da Movicel, com capacidade para “pôr o dinheiro” necessário para salvar a empresa. A operadora que perdeu mais de dois milhões de clientes nos últimos cinco anos, tem muitos dos seus equipamentos desligados, o que implica graves problemas na cobertura de rede, além de ter perdido quase metade dos trabalhadores, passando de mais de um milhão para cerca de 600 mil.Ao que o Expansão apurou, os salários são pagos com atraso, os colaboradores queixam-se de descontos injustificados e perda de algumas regalias, como por exemplo o seguro de saúde para todos.Também numa visita que o Expansão fez às principais lojas de Luanda foi possível constatar que estavam sem movimento. As prateleiras das lojas que ficavam cheias de telemóveis e acessórios estão hoje praticamente vazias. Junta-se o aspecto degradado do exterior das lojas que levanta dúvidas sobre se estão a funcionar, com excepção daquelas que estão nos centros comerciais.Uma agonia agravada pelo estado das contas da empresa, com dívidas enormes ao Estado e aos fornecedores. Muitos destes já cortaram o fornecimento de serviços e outros estão já a avançar para cobranças coercivas. Um cenário que é muito pouco atractivo para os investidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Ainda assim tem havido conversas com alguns interessados, sendo que o Expansão confirmou que nesta altura decorrem negociações avançadas com um operador africano, num negócio que poderá ficar fechado nas próximas semanas.

As infraestruturas

“Se for um economista a analisar o dossier, é um péssimo negócio. Agora se for um engenheiro, é um excelente negócio. A Movicel tem um activo que cobre todas as suas dívidas, as infraestuturas. Apesar de não estar a funcionar, a empresa tem uma capilaridade nacional semelhante à Unitel. A “parte de leão” deste negócio existe e só precisa de ser reactivada. Veja-se os problemas que a Africell tem tido para fazer crescer a sua actividade, exactamente porque não têm infraestruturas”, explica uma fonte ligada às negociações com o potencial investidor.

O Expansão apurou também que para pôr a funcionar estas infraestruturas e equipamentos de forma que possam cobrir eficazmente, pelo menos, os cinco principais centros de consumo do País – Cabinda, Luanda, Benguela, Huambo e Lubango – serão necessários cerca de 100 milhões USD. Que seriam gastos na compra de geradores para garantirem o funcionamento das antenas espalhadas pelos 164 municípios, compra de algum equipamento que foi roubado ou vandalizado, actualização de softwares, substituição de fibra que foi cortada, etc.A este valor tem de juntar-se o investimento em locais e meios para relançar a actividade comercial, modernização do sector administrativo e fundo de maneio para garantir a operação. Ou seja, no mínimo, a Movicel precisaria nesta fase de 150 milhões USD para voltar a trabalhar com “normalidade”. E ainda ficam a faltar as dívidas ao Estado e fornecedores.”No que se refere às dívidas ao Estado, posso informar que isso nunca será um problema para alavancar a Movicel. Sobre as outras dívidas a diversos fornecedores, nós podemos ajudar a renegociar, o que aliás temos feito, uma vez que conseguimos congelar nesta fase várias execuções coercivas paraque a operadora não parasse”, explicou uma fonte do ministério que está directamente ligada às negociações. Aliás, isto mesmo foi prometido ao potencial interessado. Isto quer dizer que o Estado vai ser flexível e dar tempo à empresa para que possa voltar a ter condições de gerar mais valias para pagar estes atrasados, ao mesmo tempo que vai “pressionar” os outros fornecedores a terem a mesma paciência.

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• Novo aeroporto será sumidouro de receitas nos próximos 20 anos, segundo antigo secretário de Estado dos transportes Hélder Presa
• Autoridade da concorrência analisou 42 actos de concentração em quatro anos no valor de 10 mil milhoes usd
•  Escolas debaixo das arvores improvisadas e precárias acabam até 2027

A ministra da Educação, Luísa Grilo, ressaltou, quinta-feira, em Luanda, o compromisso do Executivo angolano de combater a pobreza da educação, até 2027, assim como a precariedade das escolas, num desafio reforçado através do Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PAT II), com a componente da reabilitação de antigas e construção de novas infra-estruturas escolares.

Luísa Grilo falava à imprensa no final da 1ª Sessão Ordinária da Comissão Multissectorial para a Implementação do Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PAT II), orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, na qualidade de coordenadora da comissão.

“Estamos a assumir o desafio de, até 2027, ter zero escolas precárias, zero escolas improvisadas e zero escolas debaixo de árvores”, sublinhou.

Falando sobre as várias componentes do projecto, a ministra explicou que o mapeamento feito mostrou que no país, ainda, existe um número considerável de escolas precárias, improvisadas e debaixo de árvores, com destaque para as províncias de Benguela, Huíla e Uíge.

“O PAT II visa, fundamentalmente, empoderar as raparigas, através da melhoria da qualidade da educação oferecida e de oportunidades que lhe permitam concluir com êxito o ensino secundário. Para isso, as componentes contribuem de várias maneiras, para o combate à pobreza da educação, desde a precariedade das escolas”, frisou, acrescentando que o mapeamento permitiu, também, identificar as lacunas existentes em termos de infra-estruturas escolares, daí a construção de novas escolas.

Entre as acções realizadas no âmbito do PAT II desde o lançamento em Abril de 2022, estão a atribuição de bolsas, um subsídio no valor mensal de oito mil kwanzas que, numa primeira fase, em Luanda, vai beneficiar, até final deste Julho, cerca de 300 mil alunos.

A fase-piloto de atribuição de bolsas começou nos municípios do Icolo e Bengo, e Viana (em Luanda), no Dande, na província do Bengo. A previsão do projecto, em geral, é de atender cerca de 900 mil alunos. O projecto vai ser executado em 68 municípios do país, além da reabilitação de 58 escolas e construção de outras.

“O critério de atribuição da bolsa é a criança estar na escola, matriculada na sétima classe para iniciar, depois oitava e nona, e que frequente as aulas, um factor principal. Por isso, a importância do trabalho com os pais para que elas não desistam da escola”, explicou.

O projecto trabalha também na alfabetização, com alguns centros em termos de educação de jovens e adultos, nos módulos de formação e de materiais para estudantes e para os professores, além da capacitação dos directores.

Até então, disse a ministra, foram criados os regulamentos, os normativos de atribuição das bolsas de estudo, identificados os parceiros de implementação das bolsas como os bancos, através da EMIS, para a emissão dos cartões multicaixa, identificar as escolas que devem, em primeiro lugar, ser intervencionadas de imediato.

A ministra na qualidade de coordenadora adjunta da comissão, ressaltou que está a ser feito o cruzamento das acções do projecto com o Plano Quinquenal 2023-2027, para que não haja sobreposição,  em termos de execução das tarefas.

O projecto também capacita os gestores das escolas para possibilidade da melhoria e elevação das aprendizagens, através da gestão mais participativa, com o envolvimento da comunidade, da comissão de pais e encarregados de educação, e fazendo com que os próprios alunos participem de modo cívico nas actividades das suas escolas, na manutenção e conservação das mesmas.

“O que nós pretendemos com este projecto é que as escolas estejam cada vez mais voltadas para a qualidade da educação, através de toda a articulação, interacção com os demais órgãos do sector”, realçou Luísa Grilo.

• Quatro casos de Gripe das aves e malária

Sílvia Lutucuta, que fazia ao princípio da noite de quinta-feira (06.07) uma comunicação no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), em Luanda, disse que os casos foram detetados muito recentemente pelo Instituto Nacional de Investigação em Saúde.

A ministra angolana deu conta que o sistema de vigilância epidemiológica verificou um aumento de casos de gripe sazonal desde abril passado e, além dos casos de gripe A, foram também registados casos de gripe rinovírus (relacionados com resfriados).

Os quatro casos de gripe A, dois em homens e dois em mulheres, foram registados apenas na capital angolana.

• Ainda os subsídios de instalação e fim de mandato dos deputados 50%

  Os deputados da UNITA vão utilizar 50% dos valores do subsídio de Instalação e de Sessão de Mandato para acções sociais.

  A informação foi avançada pelo Grupo Parlamentar do Galo Negro, esta quinta-feira, 6, aos jornalistas.Durante a conferência de imprensa realizada em Luanda, o presidente da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chyiaca, recordou que o estatuto remuneratório da Assembleia Nacional existe há vários anos e só foi ajustado em função da desvalorização do kwanza.

  Os subsídios de Instalação e de Fim de Mandato são liquidados uma única vez na Legislatura, sendo pagos no início do mandato aos deputados que iniciam funções, e no fim do mandato para os Deputados que cessam definitivamente as suas funções.

TAGS: General Kopelipa, TAAG, ENANA, INAVIC, Gabinete de Obras Especiais, João Lourenço, Ricardo Viegas D´Abreu, M’Banza Congo, Jornal Expansão, Miguel Gomes, FMI, Privatização do Aeroporto, Aeroporto Internacional 04 de Fevereiro, Aeroporto de Lisboa, Despachantes de Angola, Boletim Estatístico, BCI, Carrinho, BP, ENI, Pumangol, Sonangol, Puna Energy, Total, Sonangalp, MPLA, TV Zimbo, COVID-19, Adalberto Costa Júnior, Mihaela Webba, Assembleia Nacional, 

Aumentos das taxas de juro continuam a condicionar preço do Petróleo.

Fundo Soberano de Angola registou prejuízos de quase 197 milhões USD em 2022, elevando as perdas desde a sua fundação para 436 milhões 108 mil USD.

Fundo Soberano de Angola (FSDEA) terminou o exercício de 2022 com resultados negativos, situando-se em 196,6 milhões de dólares, representando uma aparatosa perda de cerca de 168,5 milhões, indicam ao relatório da instituição só agora publicado.

O resultado negativo sinaliza a queda do rendimento do Fundo que, em 2021, fechou com resultados, embora positivos, a cair para os 62,9 milhões, menos 11,6 milhões em comparação aos 74,6 milhões encaixados em 2020.

No entanto, a administração liderada por Carlos Alberto Lopes justifica os maus resultados com a guerra na Ucrânia.

“Os mercados foram fortemente impactados pela guerra na Europa, alta inflação e aumento das taxas de juros, tendo afectado, negativamente, tanto o mercado de acções quanto o mercado de títulos obrigacionistas, o que é bastante incomum”, justifica.

TAGS: BNA, Jean-Claude Bastos de Morais, José Filomeno “Zenu” dos Santos

Economia Angolana entrou em 2023 a desacelerar, indicam as contas nacionais do 1º trimestre do Instituto Nacional de Estatística, comparando com o último trimestre dev2022, ouve mesmo uma quebra do produto interno bruto.

Autoridade da concorrência acusa câmara dos despachantes de combinar preços para prejudicar consumidores de serviços aduaneiros e manda suspender tabela de honorários mínimos

Economia sem makas: Ministra das Finanças exclui aumento dos impostos e diz que o Governo está focado no controlo das despesas. 

 A ministra das Finanças de Angola afirmou hoje que os funcionários públicos podem ficar descansados com o pagamento dos salários, salientando que estão já liquidados a quase totalidade dos ordenados de junho.

Vera Daves de Sousa, que falava hoje à margem da apresentação dos resultados de um estudo sobre a inclusão financeira em Angola, tranquilizou os funcionários públicos angolanos, sublinhando que foram já pagos 207 mil milhões de kwanzas (279,8 milhões de euros) e falta apenas liquidar um valor residual, de 5,5 milhões de euros.

“Faltam 4,1 mil milhões de kwanzas por pagar, devem estar concluídos ainda hoje. Queremos tranquilizar as angolanas e os angolanos que o Estado continua a ser capaz de cumprir com os seus compromissos elementares – salários, serviços da dívida, despesas de funcionamento das principais instituições”, referiu a ministra.

Segundo Vera Daves de Sousa, os últimos atrasos salariais têm a ver com “algum desfasamento entre o momento em que entra a receita e a data dos nossos compromissos”.

“Isso faz com que algumas vezes aconteçam alguns atrasos, o que estamos a fazer para evitar esses atrasos, que temos consciência que tem impacto na vida das famílias, é com as unidades orçamentais calibrar prioridades”, disse Vera Daves de Sousa.Os deputados à Assembleia Nacional, eleitos no ano passado para a Legislatura de 2022/2027, vão a receber, de Subsídio de Instalação, mais 11,4 milhões de kwanzas a mais do que o anterior montante, após a fixação pelo Plenário do Parlamento do novo valor global de mais de 22,5 milhões de kwanzas.

A informação, tornada pública nesta quinta-feira, 29, em Diário da República, é parte da Resolução n.° 13/23, de 28 de Junho, que — à luz da Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados e ouvido o Departamento Ministerial competente — fixa um novo Subsídio de Instalação na ordem dos 22 667 625,00kz (vinte e dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco Kwanzas) por deputado.

O diploma anterior, a Resolução n.º 7/09, de 9 de Janeiro, fixava um valor global para o Subsídio de Instalação dos Deputados à Assembleia Nacional no montante global de 11 250 000,00kz, o que significa dizer que os novos representantes do povo na ‘Casa das Leis’ vão passar a contar com um saldo adicional de mais 11 417 625,00kz (onze milhões, quatrocentos e dezassete mil e seiscentos e vinte e cinco kwanzas).

O Plenário da Assembleia Nacional justificou a aprovação do referido diploma, e respectivo valor, com a “necessidade de se ajustar o referido subsídio para que se cumpra os fins para os quais foi instituído”.

Entretanto, num outro diploma — Resolução n.° 14/23, de 28 de Junho —, também tornado público nesta quinta-feira, 29, em Diário da República, é, igualmente, fixado o montante global para o Subsídio de Fim de Mandato, que passa dos anteriores 12 160 000,00kz (doze milhões, cento e sessenta mil kwanzas) para os 24 501 184,00kz (vinte e quatro milhões, quinhentos e um mil e cento e oitenta e quatro kwanzas).

Com a aprovação do referido diploma, que revoga a Resolução n.º 19/08, de 7 de Agosto, os deputados passam a contar com um valor adicional de 12 341 184,00kz (doze milhões, trezentos e quarenta e um mil e cento e oitenta e quatro kwanzas).

A Assembleia Nacional é o Parlamento da República de Angola, que actua como um corpo unicamaral, representativo de todos os cidadãos angolanos, expressando a vontade soberana do povo e exercendo o poder legislativo do Estado.

Composta por 220 deputados, eleitos de acordo com os termos da Constituição e da Lei Eleitoral, a Assembleia Nacional tem como grupos políticos com assento parlamentar os seguintes partidos: MPLA (124); UNITA (90); FNLA (2); PRS (2); e PHA (2).

[ ] Será que o OGE deve ser revisto por causa da desvalorizacao cambial?

[ ] Tribunal de contas questiona utilidade dos pareceres sobre a CGE

[ ] Subsídios de instalacao e fim de mandato dos deputados

[ ] Corredor do Lobito

Economia sem makas:

Famílias parece que adivinharam a crise. Entraram o ano menos confiantes na economia temendo pela sua situação financeira e prevendo aumento do desemprego.

Economia sem makas:

Directiva n.º 07/2023, de 26 de Junho

BNA proíbe petrolíferas de vender dólares aos bancos grandes e tem que fazer no mercado

Procedimentos para a Venda de Moeda Estrangeira por Sociedades do

Sector Petrolífero e Diamantífero

Havendo necessidade de se assegurar maior transparência às operações de venda de

moeda estrangeira por parte das sociedades do sector petrolífero e diamantífero ,

considerando as disposições estabelecidas no Instrutivo n.º 02/2020, de 30 de Março, que

permite a determinadas empresas dos referidos sectores, vender moeda estrangeira às

Instituições Financeiras Bancárias através da Plataforma Bloomberg FXGO;

Serve a presente Directiva para estabelecer o seguinte:

1. As operações à vista (spot) de venda de moeda estrangeira das sociedades do

sector petrolífero e diamantífero, que ocorrem na plataforma Bloomberg FXGO,

devem ser efectivadas através do comando de negociação BMatch.

2. Os comandos para venda bilateral de moeda estrangeira, bem como para

realização de leilões, RFQ (Request for Quote) e STA (Single Tenor Auction),

são para uso exclusivo do Banco Nacional de Angola, Tesouro Nacional e Bancos

Comerciais.

3. As dúvidas e omissões resultantes na interpretação e aplicação da presente

Directiva são esclarecidas pelo Banco Nacional de Angola.

4. A presente Directiva entra em vigor no dia 01 de Agosto de 2023.

Economia sem makas:

Organismo mundial contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo coloca Angola à porta da sua lista cinzenta que integra os países que apresentam muitas insuficiências na matéria

Economia sem makas: Aumento dos preços coloca reserva alimentar sob-fogo amigo

A agência de notação financeira Fitch Ratings desceu hoje a Perspetiva de Evolução da economia de Angola, de Positiva para Estável, mantendo o rating em B e piorando as previsões macroeconómicas.”A revisão do `outlook` de Angola de Positiva para Estável reflete as previsões de menor crescimento económico, maior inflação e um aumento no rácio da dívida face ao Produto Interno Bruto (PIB) em resultado da forte depreciação do kwanza”, lê-se na nota que explica também a decisão de manter o `rating` em B-.A Fitch Ratings reduziu a previsão de crescimento para 1,5% do PIB este ano 2% no próximo ano, face aos 3,1% registados em 2022, estimando também que a inflação suba de 14,7%, no final deste ano, para 17,1% em 2024, quando até agora previa que já no próximo ano os preços crescessem a apenas um dígito.”O crescimento económico mais fraco reflete a menor produção petrolífera face a 2022, que prevemos que vá descer para uma média de 1,09 milhões de barris por dia neste e no próximo ano, face aos 1,14 milhões de barris diários no ano passado”, explica a Fitch.Na nota, os analistas estimam ainda que o kwanza, que perdeu 30% do valor face ao dólar no primeiro semestre, chegue ao final do ano a valer 760 kwanzas por dólar, face aos 504 kwanzas por dólar no final de 2022, “mas uma depreciação maior é possível se a oferta interna continuar limitada”, alertam.Sobre o rácio da dívida pública, que está fortemente ligada à evolução da moeda, a Fitch Ratings prevê que Angola falhe as metas, chegando ao final deste com uma dívida de 78,9% do PIB, crescendo face aos 65,2% registados em 2022.”Isto reflete principalmente a desvalorização do kwanza, já que 71% do volume de dívida total é denominada em moeda estrangeira”, explicam, prevendo que um forte crescimento nominal do PIB no próximo ano sustente uma descida do rácio para 69,9% em 2024.”Isto contrasta com a nossa previsão anterior de um declínio na trajetória da dívida, para 58% e 54,5% em 2023 e 2024″, salientam.Para além de descerem a previsão de evolução da economia para Estável, o que significa que Angola não deverá assistir uma melhoria do rating nos próximos 12 a 18 meses, continuando em B-, ou seja, abaixo da recomendação de investimento, a Fitch Ratings anunciou também que decidiu manter a avaliação da qualidade de crédito soberano no nível atual: B- para as emissões em moeda externa, e B- para as emissões em moeda local.

“A manutenção do rating equilibra um conjunto de indicadores de governação fracos, elevada inflação e um dos maiores níveis de dependência das matérias primas entre os países analisados pela Fitch, com um nível maior de reservas externas face aos seus pares e riscos geríveis nos pagamentos de dívida devido ao preço favorável do petróleo, que prevemos ser de 80 e 75 dólares neste e no próximo ano”, concluem os analistas.

A Zâmbia chegou a um acordo de princípio para reestruturar $ 6,3 bilhões em dívidas com credores bilaterais e anunciará um acordo na quinta-feira, de acordo com uma autoridade francesa, estabelecendo um precedente para os países que lutam para cumprir suas obrigações. Anunciou a agência Bloomberg.

O acordo marca o primeiro grande alívio obtido por um país em desenvolvimento sob o Quadro Comum do Grupo dos 20, que coloca as tradicionais nações credoras do Clube de Paris em torno da mesma mesa de negociações com a China e a Índia.

Os detalhes ainda não estão claros, além de que os credores liderados pela China e pela França concordaram em estender os vencimentos de seus empréstimos em cerca de 20 anos, com um período de carência de três anos.

As partes assinarão o memorando de entendimento nas próximas semanas, disse o funcionário.

Isso pode abrir caminho para outras nações – incluindo Gana, Sri Lanka e Etiópia – travadas em negociações com credores da China, o Clube de Paris e detentores de títulos. Mais de 70 países de baixa renda enfrentam um fardo coletivo de US$ 326 bilhões, com mais da metade deles já em situação de super-endividamento ou próximo disso, de acordo com o Fundo Monetário Internacional .

A moeda da Zâmbia subiu 12% este mês em antecipação ao acordo, o maior ganho entre 150 moedas rastreadas pela Bloomberg. Os eurobonds da Zâmbia tiveram um desempenho superado apenas por El Salvador e Argentina.

Uma reunião para marcar o acordo terá a presença do líder francês Emmanuel Macron, do presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, e do primeiro-ministro chinês, Li Qiang, à margem da Cimeira para um Novo Pacto de Financiamento Global que decorre em Paris.

É um passo importante no processo de acabar com o incumprimento da primeira nação africana a fazê-lo na era da pandemia.

“Hoje falaremos sobre a Zâmbia, que considero um grande caso de comemoração porque torna a reestruturação da dívida ágil e eficaz”, disse Kristalina Georgieva, diretora-gerente do FMI, na quinta-feira.

Anos de espera

Embora o Memorandum assinado hoje seja um marco importante, não é juridicamente vinculativo e a Zâmbia ainda precisa assinar acordos bilaterais com cada credor. O país também ainda não concluiu as negociações de reestruturação com detentores de US$ 3 bilhões em eurobonds, que acumularam mais de US$ 500 milhões em atrasos até o final do ano passado. Outros credores comerciais também ainda não chegaram a um acordo.

O Memorandum com os credores oficiais inclui uma cláusula exigindo a comparabilidade do tratamento das dívidas comerciais da Zâmbia, disse o funcionário francês.

Isso dá a Macron um avanço concreto numa Cimeira que ele convocou em Paris com a Primeira-Ministra de Barbados para rever os mecanismos de financiamento multilaterais e discutir a situação dos países mais pobres que enfrentam os maiores riscos de financiamento.

O governo francês também foi um dos principais proponentes da criação da Estrutura Comum do G20 para expandir o grupo de credores do Clube de Paris para incluir a China na reestruturação da dívida.

Para a Zâmbia, o acordo encerra anos de espera e liberta um desembolso de US$ 188 milhões do FMI. Uma moeda mais forte pode ajudar a domar a inflação no país que importa de tudo, de combustíveis a fertilizantes, reduzindo a pressão sobre o banco central depois que ele elevou as taxas em 25 pontos-base para 9,5% em maio.

Embora o pacto possa reacender o fraco apetite internacional por títulos do governo em moeda local, uma medida do Banco da Zâmbia para limitar a participação offshore em 5% do total limitará o impacto. Os investidores estrangeiros haviam evitado os títulos por meses por medo de que fossem reestruturados junto com a dívida em moeda estrangeira.

IGAPE diz que as reservas sobre as contas da Sonangol são relacionas com o registo do património

IGAPE diz que SONANGOL UNEM ESFORÇOS PARA REDUÇÃO DAS RESERVAS DOS AUDITORES

 A questão das reservas às contas por parte dos auditores, dominou o encontro de trabalho que o Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos (IGAPE) manteve, na manhã desta quarta-feira, 20, com o Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola – Sonangol. 

Uma iniciativa que o PCA da Sonangol, Gaspar Martins, considerou positiva, uma vez que permitirá ao IGAPE maior aproximação e conhecimento mais amplo sobre o universo da empresa. 

“Coube agora a vez da Sonangol e neste encontro falamos do que fazemos, dos negócios e projectos em que estamos envolvidos, assim como o processo de prestação de contas”, disse Gaspar Martins. 

Sobre a qualidade das contas, o PCA do IGAPE, Patrício Vilar, disse tratar-se de um problema transversal à todo o sector empresarial público e que o mesmo está relacionado com a dificuldade que houve, durante vários anos, com o registo do património, nomeadamente nos cartórios. 

Ainda assim, Patrício Vilar mostrou-se satisfeito com o que considerou “evolução significativa” do processo na Sonangol, tendo salientado que esta melhoria se deve, em parte, à implementação do programa de regeneração da companhia, através da alienação das empresas não “core”.  

“O processo de retirada das reservas começa com o próprio programa de regeneração da Sonangol que, sejamos honestos, foi o início do programa de privatização. Se vocês olharem, um número significativo de empresas e unidades que constam do programa de privatização desde o início, vem precisamente da venda destes activos da Sonangol”, afirmou o PCA do IGAPE.

Entretanto, Patrício Vilar promete, juntamente com o Ministério da Justiça, trabalhar para acelerar o processo de regularização do património que a empresa detém aqui no país. Já em relação ao património que a petrolífera possui no exterior do país e, atendendo a sua dispersão pelo mundo, a Sonangol viu-se forçada a contratar uma empesa internacional especializada.  

O momento serviu ainda para que se recomendasse um ajuste no planeamento, para que a execução não esteja muito distante do programado, a adequação da estrutura organizativa e de “governance” à futura sociedade anónima, bem como a eliminação de todas as reservas antes da entrada da Sonangol na bolsa. 

Quanto a privatização da companhia, os dois PCAs, disseram que a assunto está a ser analisado, devendo em momento próprio ser comunicado ao mercado, deixando claro que o processo irá decorrer dentro do período do novo calendário do programa de privatizações 2023/2026.

O encontro realizou-se no âmbito das atribuições do IGAPE, de regular e monitorar a actividade do Sector Empresarial Público (SEP), bem como as de domínio público.

Se é investidor em acções ou obrigações de empresas cotadas em bolsa e investe através dos bancos tem ate ao fim do mês para encerrar a sua conta no banco e transferir para uma corretora ou distribuidora de valores mobiliários.

O quê que se com o reordenamento do comércio por grosso?

Inspector-geral da Aniesa entende que o encerramento de armazéns está a influenciar a subida de preços no mercado e que a transferência para locais não residenciais “não se faz da noite para o dia”.

Desde o início do ano que o Governo Provincial de Luanda (GPL) Manuel Homem deu início a uma campanha de encerramento de armazéns que comercializam produtos a grosso e a retalho em vários pontos da capital, no âmbito do que denomina ‘Plano de Reordenamento do Comércio.

Muito contestada por empresários, a decisão está à margem da lei segundo a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (Aniesa).

O inspector-geral da Aniesa, Diógenes de Oliveira, explica que o GPL é “incompetente” para encerrar qualquer tipo de superfície comercial, acto que somente cabe à Aniesa por força do decreto presidencial 267/20 de 16 de Outubro. 

. Os recados do PR na tomada de posse do governador do BNA e do Presidente do Tribuna

Presidente do Tribunal de Contas e governador do BNA tomam posse

O Presidente da República, João Lourenço, conferiu, esta segunda-feira, posse ao presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, e ao novo governador do Banco Nacional de Angola, Tiago Dias.No mesmo acto, foram empossados mais quatro outros Juízes Conselheiros do mesmo Tribunal, nomeadamente, Manuel da Cruz Neto, Sebastião Jorge Diogo Bessa, Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi, Januário José Domingos (Tribunal de Contas) e Carlos Alberto Cavuquila (Tribunal Supremo).

[ ] Pedido de desculpas de José de Lima Massano sobre atraso nos salários da função pública
[ ] Audição do novo governador do BNA
[ ] Privatização da Kenya Airways sem interessados é aviso para a TAAG
[ ] Manifestações de protesto

Manuel Tiago Dias vai hoje a exame no Parlamento, mas mesmo que apanhe negativa dos deputados o lugar é dele.

Exame para exercer o cargo de Governador do BNA.

O candidato indicado pelo Presidente da República, João Lourenço, para assumir a liderança do Banco Nacional de Angola (BNA), Manuel Tiago Dias, será ouvido sexta-feira, durante cerca de uma hora na Assembleia Nacional.

Manuel António Tiago Dias, actual governador interino do BNA vai  substituir no cargo José de Lima Massano, que renunciou recentemente o mandato, estando agora a exercer funções de ministro de Estado para Coordenação Económica.

“Além de conferir legitimidade democrática a nomeação do governador do Banco Nacional, o acto de audição permite aferir a idoneidade, capacidade de gestão, competência técnica e experiência reconhecida em economia, direito, contabilidade, banca, finanças e gestão do candidato”, lê-se num comunicado no site da Assembleia Nacional.

Governo gastou 65 milhões usd a subsidiar empresas públicas. Comunicação social do Estado recebeu maior fatia 50 milhões dólares. TPA é a campeão dos subsídios com mais de 18 milhões USD

Antigo Governador do BNA, José de Lima Massano, antes de ser Ministro de Estado e da Coordenação Económica, em reunião com Banqueiros, justificou o trambolhão do Kwanza com o ‘’ choque petrolífero’’.

BNA Realiza Encontro de Auscultação sobre a Evolução da Economia Nacional

No seguimento dos encontros periódicos com os principais agentes económicos, os membros do Comité Executivo do Banco Nacional de Angola reuniram no dia 07 de Junho, no Auditório Macuta, em Luanda, com os representantes de várias associações empresariais do País, para analisar os desenvolvimentos mais recentes da economia nacional, com particular destaque para a evolução do mercado cambial​​. 

Os representantes das associações convidadas, aproveitaram a oportunidade para expor as suas preocupações e sugestões relativamente aos desafios actuais da economia nacional, visando a busca constante de soluções concertadas para a resolução dos problemas que afligem a classe empresarial.

Na ocasião, o Governador José de Lima Massano acolheu com agrado as contribuições apresentadas, tendo afirmado que as reformas em curso no âmbito da normalização e funcionamento do mercado cambial iniciadas em 2018 devem continuar a ser implementadas com rigor, para assegurar a manutenção das conquistas alcançadas até à presente data, uma vez que a conjuntura actual decorre de uma alteração estrutural do mercado, que se deverá ajustar ao novo contexto, com base no alcance de uma nova taxa de câmbio de equilíbrio.

Por outro lado, no âmbito do fomento da produção nacional, segundo o Governador do Banco Nacional Angola, o actual desenvolvimento da economia nacional, representa mais uma oportunidade de exploração das suas potencialidades para o reforço da diversificação da economia e, por essa via, a redução da dependência excessiva da importação de bens e serviços. 

Para além do Vice-governador do BNA, Manuel Tiago Dias e de responsáveis dos Departamentos de Mercados, Estudos e Estatística do Banco Nacional Angola, o encontro ficou, igualmente, registado com a presença de representantes da Associação Angolana de Bancos, Associação Industrial de Angola, Associação de Empresas de Comércio e Distribuição de Angola, Associação das Indústrias Têxteis e Confecções de Angola, Associação das Indústrias dos Materiais de Construção de Angola e da Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transporte Rodoviário e Outros.

Kwanza tornou-se na moeda africana mais fraca este ano depois de uma queda no seu valor de 21% no mês passado.

Angola tem de pagar nesta ano quase dez mil milhões de dólares de dívidas e a súbita queda nos mercados cambiais da moeda nacional, o kwanza, vai tornar difícil alcançar esse objectivo, aumentar a inflação e a proporção da dívida em relação ao produto interno bruto, disseram economistas.

A queda do preço do petróleo tornou insustentável o apoio do Banco Nacional de Angola (BNA) ao kwanza que, com efeito, tornou-se na moeda africana mais fraca este ano, depois de uma redução do seu valor de 21% no mês passado.

Analistas disseram à agencia Reuters que os baixos preços do petróleo e um aumento no pagamento de dívidas levaram o banco central a não poder continuar a apoiar o kwanza nos mercados cambiais

Na segunda-feira, 12, o kwanza estava a ser comercializado a 637. 30 por dólar americano, uma queda dos 506 kwanzas por dólar, registados em Maio.

A moeda angolana tinha estado a ser comercializada entre 502 e 506 kwanzas desde Novembro do ano passado.

O petróleo constitui mais de 90% das exportações do país e as exportações do petróleo angolano no primeiro trimestre deste ano caíram cerca de 30% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O preço do petróleo Brent estava a ser comercializado a 82.10 dólares o barril em média no primeiro trimestre deste ano, comparado com 97.90 dólares no mesmo período do ano passado

Gerrit van Rooyen, economista da Oxford Economics, disse à Reuters que entre Novembro e Abril o kwanza foi supreendentemente estável o que, segundo ele, sugere que o banco central de Angola usou reservas cambiais para estabilizar o valor da moeda nacional.

Desvalorização do kwanza preocupa economistas, mas governador do BNA diz não haver motivos para pânico

Desvalorização do kwanza preocupa economistas, mas governador do BNA diz não haver motivos para pânico

Mas, acrescentou van Rooyen , essa intervenção tornou-se insustentável devido à queda constante do preço do petróleo, a ser comercializado agora abaixo do preço previsto no orçamento de Estado preparado pelo Ministério das Finanças, no valor de 75 dólares o barril.Hoje, o preço do Brent nos mercados internacionais ronda os 73 dólares o barril.

Consequências

A queda do valor do kwanza deverá aumentar a inflação, que caiu de 27,7% em Janeiro de 2022 para 10,6% em Abril, e vai fazer subir também o custo do pagamento das dívidas.

Sarah Baynton-Glen, do banco Standard Charter, disse à Reuters que a valorização do kwanza tinha estabilizado a proporção da dívida em relação ao PIB desde 2020 mas a desvalorização da moeda vai reverter a redução da proporção dívida/PIB que tinha caído de 130%, no final de 202,0 para 63% no final de 2022.

Refira-se que 80 por cento da divida angolana é em moeda estrangeira e o país tem que pagar este ano 9.900 milhões de dólares.

Inflação anual aumentou em Maio, ao fim de 15 meses de queda, impulsionada pela subida do custo de vida mensal que está a acelerar desde Janeiro. Tendência de perder poder de compra dos  angolanos deverá acentuar-se nos próximos meses com desvalorização e aumento da gasolina

 Aumento da gasolina e desvalorização do kwanza pressionam preços

Investimento directo estrangeiro em queda livre

O “desmentido” (entre aspas) do Tribunal Supremo sobre os cartões para os juízes conselheiros

A nomeação de Massano para ministro da Coordenação Económica e a Independência do BNA

 Aumento da gasolina e desvalorização do kwanza pressionam preços

Investimento directo estrangeiro em queda livre

O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, esta quinta-feira, dia 08 de Julho de 20223,  José de Lima Massano para o cargo de Ministro de Estado para a Coordenação Económica, em substituição de Manuel Nunes Júnior.

Antes da nomeação, segundo uma nota da Secretaria de Imprensa do Palácio Presidencial, José de Lima Massano foi exonerado do cargo de Governador do Banco Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado a 7 de Dezembro de 2022.

De acordo com a nota, Manuel Nunes Júnior foi exonerado, por conveniência de serviço, do cargo de Ministro de Estado para a Coordenação Económica, para o qual havia sido nomeado a 19 de Setembro de 2022.

Numa nova versão, enviada posteriormente, a expressão “conveniência de serviço” foi retirada da nota de imprensa, a qual acrescenta que o governador do BNA saiu “a seu pedido”.

Manuel Nunes Júnior sai como Ministro de Estado para a Coordenação Económica uma semana depois de o governo anunciar a subida do preço da gasolina em consequência da retirada parcial dos subsídios aos combustíveis.

A medida suscitou protestos de taxistas e moto taxistas em várias províncias, de que resultaram mortos e feridos, com estes profissionais, que beneficiam de isenções, a queixarem-se de atrasos na entrega dos cartões que lhes permitem aceder ao beneficio.

Às autoridades angolanas assumiram falhas na comunicação e têm organizado sessões de esclarecimento com diversos setores ao longo desta semana

José de Lima Massano foi Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) entre Outubro de 2010 e Janeiro de 2015. Antes foi presidente da comissão executiva do Banco Africano de Investimento (BAI).

José Massano tem um mestrado em gestão e auditoria, pela City University de Londres e uma licenciatura em economia, pela Universidade de Salford, de Manchester, Inglaterra.

O Tribunal Supremo (TS) desmentiu, este sábado, a alegada aquisição de cartões de compras para os juízes conselheiros, no valor de 760 mil kwanzas para cada um/mês.

Em nota, a que a ANGOP teve acesso, o TS refere que “não existe procedimento concursal nenhum para aquisição de cartões de compra para os juízes conselheiros, com esse montante, conforme  veiculou o Novo Jornal.

Sublinha que a nenhum juiz conselheiro será atribuído um cartão de compras no valor de 760 mil kwanzas, tendo afirmado que as contas feitas pelo Novo Jornal são da sua inteira responsabilidade e desconhecidas do tribunal.

Na sua edição de quarta-feira,  7,  o Novo Jornal adiantou que o presidente do TS, Joel Leonardo, autorizou a realização de um concurso limitado por convite para aquisição de cartões de supermercado para distribuir aos juízes conselheiros, no volar de 760 mil kwanzas/mês.

Conforme o TS, o que está em andamento é um procedimento concursal para o fornecimento de víveres e outros géneros alimentícios para atender as necessidades globais do órgão judicial, considerando as actividades programadas para 2023, no quadro do orçamento disponível para o efeito, com a celebração de um Acordo-Quadro. 

O TS dá conta que, como dispõe o do art.º 168º Lei 41/20 de 23 de Dezembro (Lei dos Contratos Públicos), as Entidades Públicas Contratantes podem celebrar Acordos-Quadro para regular as relações contratuais futuras mediante a fixação antecipada dos respectivos termos e condições”.

Adianta que o procedimento obedece as regras impostas pela Lei dos Contratos Públicos vigente, e permitirá a celebração de Contratos Públicos de Aprovisionamento, evitando que o Estado se endivide com tais fornecedores. 

Segundo o TS, os valores constantes da comunicação enviada ao Serviço Nacional de Contratação Pública são “valores previsionais” e passíveis de ajustamento pelo mesmo, por ser Órgão de Regulador da Contratação Pública. 

Informa que, no âmbito dos mecanismos da gestão transparente dos recursos do Estado do OGE-2023 aprovado, remeteu ao Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) o seu Plano Anual de Contratação (PAC) definitivo. 

Refere, entretanto, que essa não é a primeira vez que se procede a contratação para essa despesa. “Trata-se de uma contratação regular, que agora, no quadro da transferência da gestão do erário, este procedimento contratual e outros são publicitados no referido portal”.

Esta Corte Suprema apela para um exercício da actividade jornalística com a responsabilidade que a profissão impõe, a fim de salvaguardar a honra, o bom nome e a reputação das Instituições Públicas.

“O Tribunal Supremo lamenta a fabricação de notícias por parte de alguns Órgãos de Comunicação Social do País, tendentes a manchar o bom nome desta Corte Suprema e do seu Presidente, numa postura que nada dignifica tais Órgãos”, observa. DC/VM

O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, esta quinta-feira, dia 08 de Julho de 20223,  José de Lima Massano para o cargo de Ministro de Estado para a Coordenação Económica, em substituição de Manuel Nunes Júnior.

Antes da nomeação, segundo uma nota da Secretaria de Imprensa do Palácio Presidencial, José de Lima Massano foi exonerado do cargo de Governador do Banco Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado a 7 de Dezembro de 2022.

De acordo com a nota, Manuel Nunes Júnior foi exonerado, por conveniência de serviço, do cargo de Ministro de Estado para a Coordenação Económica, para o qual havia sido nomeado a 19 de Setembro de 2022.

Numa nova versão, enviada posteriormente, a expressão “conveniência de serviço” foi retirada da nota de imprensa, a qual acrescenta que o governador do BNA saiu “a seu pedido”.

Manuel Nunes Júnior sai como Ministro de Estado para a Coordenação Económica uma semana depois de o governo anunciar a subida do preço da gasolina em consequência da retirada parcial dos subsídios aos combustíveis.

A medida suscitou protestos de taxistas e moto taxistas em várias províncias, de que resultaram mortos e feridos, com estes profissionais, que beneficiam de isenções, a queixarem-se de atrasos na entrega dos cartões que lhes permitem aceder ao beneficio.

Às autoridades angolanas assumiram falhas na comunicação e têm organizado sessões de esclarecimento com diversos setores ao longo desta semana

José de Lima Massano foi Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) entre Outubro de 2010 e Janeiro de 2015. Antes foi presidente da comissão executiva do Banco Africano de Investimento (BAI).

José Massano tem um mestrado em gestão e auditoria, pela City University de Londres e uma licenciatura em economia, pela Universidade de Salford, de Manchester, Inglaterra.

Juízes do Supremo Tribunal vão receber cartões de compras de 760 mil kz por mês para usarem no supermercado

O presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, deu aval para a realização de um concurso limitado por convite para aquisição de bens alimentícios, num valor estimado em 345 mil dólares norte-americanos, equivalente a 210 milhões de kwanzas, segundo fez saber o Novo Jornal.

Fonte: Novo Jornal

De acordo o referido órgão, o procedimento se destina à aquisição de cartões de supermercado para distribuir pelos juízes conselheiros da mais alta instância da jurisdição comum do poder judiciário de Angola.

O anúncio do concurso promovido pelo Tribunal Supremo está publicado no Portal da Contratação Pública. O referido jornal adianta ter conseguido obter junto do responsável por acompanhar o concurso determinado pelo Presidente do Tribunal Supremo, o concurso destina-se à compra de cartões para os 23 juízes conselheiros usarem em compras de supermercado e prevê a celebração de um acordo-quadro.

E de acordo os cálculos feitos, os 210 milhões de kwanzas pelos 12 meses do ano e pelo número de juízes conselheiros, o total por cada um dos magistrados rondará os 760 mil kwanzas (1,2 mil dólares), valor que se junta às demais regalias.

Refira-se que os juízes conselheiros auferem mensalmente um vencimento-base, suplementos, prestações sociais, diuturnidades, abonos complementares e extraordinários previstos na lei, que integram abono para despesas de representação, subsídio de férias, ajudas de custo e subsídio diário, subsídio de instalação, subsídio de risco, subsídio de chefia, subsídio de atavio.

Incluem igualmente, para além da casa de função ou subsídio de renda, passaporte diplomático e serviço protocolar, viatura do Estado para apoio às necessidades de casa (uma), dois motoristas, um cozinheiro, uma lavadeira, e um empregado doméstico

Lucros líquidos da Sonangol baixaram 33% mas resultados correntes melhoraram, segundo o relatório e contas.

 Angola com receio do relatório internacional sobre combate à lavagem de dinheiro

 Angola com o coração nas mãos com receio do relatório internacional sobre combate à lavagem de dinheiro

Em 2010, Angola foi incluída na “lista negra” do GAFI e considerada como jurisdição não cooperante, devido às fragilidades do seu sistema financeiro, tendo, entretanto, transitado para uma “lista cinzenta”, e em 2016 deixou de ser considerada uma jurisdição de alto risco.

[ ] Kwanza perdeu 10% este mês 

[ ] IGAPE subavalia gastos com subsídios aos combustiveis

[ ] Primeiro ministro português visita Angola 

[ ] BFA reconduz maior parte da administracao 

[ ] Angola com o coração nas maos com receio do relatório internacional sobre combate à lavagem de dinheiro

Falta um calendário para a eliminação aos subsídios aos combustíveis.

Governo tem luz verde do BP do MPLA para aumentar gasolina.

Governo tem pronto plano para eliminação dos subsídios aos combustiveis que deverá começar no mais curto espaço de tempo pela gasolina por ser a que menos impacto tem sobre a inflação. Ainda assim aumento da gasolina poupará os táxis que utilizam este combustível os quais terão um cartão de abastecimento que lhes permitirá pagar o preço actual sendo a diferença para o novo preço paga pelo Estado. Subida do gasóleo começa no primeiro semestre de 2024 e deverá demorar dois anos ao contrario da gasolina que devera ser de uma so vez. Táxis, transportes de mercadorias e de passageiros agricultura e pescas serão poupados. Arranque do plano do governo depende de uma reunião do bureua político do MPLA que se realiza esta manhã

 ] Venda da participação do BPI no BFA quem sao os interessados e quanto vale o banco

[ ] Kwanza ja perdeu 10% este mês 

[ ] Angola é rainha africana das bananas desde 2012

[ ] Ordem dos advogados pede saída de joel Leonardo 

[ ] Alteracao da lei das ONG

Investidores e financiadores atento às empresas ESG, isto é com boas práticas ambientais sociais e ambientais.

Ajustes directos valem 95% da contratação pública no primeiro trimestre de 2023.

Futuro económico de África.

BNA começou a divulgar previsões sobre a economia e as notícias nao sao nada boas. Apontam para uma forte desaceleracao do crescimento que se deverá quedar pelos 1,6% em 2005 metade do crescimento da população

Programa de reordenamento do Comércio, será que é desta?