Economia sem makas: Governo angolano, associações empresariais e centrais sindicais chegaram a acordo para o estabelecimento do salário mínimo nacional na ordem dos 100 mil kz

Após meses de negociações, o Governo angolano e os parceiros sociais alcançaram o consenso sobre o valor do salário mínimo nacional, durante uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Concertação Social, orientada pelo Ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano

O acordo estabelece que as empresas privadas e públicas que pagam  70 mil kwanzas de Salário Mínimo Nacional têm 12 meses para evoluir para os 100 mil kwanzas, cerca de 100 euros. O acordo prevê ainda que as associações empresariais, as micro-empresas têm de pagar, no mínimo até 24 de Agosto, 50 mil kwanzas.

O acordo agora formalizado no Conselho Nacional de Concertação Social foi conseguido entre o Governo e as centrais sindicais depois de duas greves gerais da função pública.

As partes acordaram também a implementação “imediata” de subsídios de isolamento (30%), instalação (50%) e renda de casa (30%) para funcionários que trabalham em zonas recônditas.

Um aumento do subsídio de aleitamento materno para 300%, do subsídio de funeral em 300% e do abono de família em 150% constam igualmente do compromisso entre sindicatos e Governo.

Data de Emissão: 14-06-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
Tópicos(s): IRT
Economia sem makas: Inflação em Luanda em máximos de 20 anos. Custo de vida da capital subiu 41,6% em Maio de 2024 face a Maio de 2023

O aumento do custo de vida está a obrigar as famílias a adoptarem várias formas de “sobrevivência” que também vão afectando a qualidade de vida que algumas famílias foram adquirindo. A culpa é do aumento dos preço dos bens alimentares e não só, que não param de subir.

Só no mês passado o custo de vida a nível nacional aumentou 2,6% face a Março, tratando-se do valor mais alto desde Agosto de 2016, de acordo com o índice de Preços no Consumidor de Abril do Instituto Nacional de Estatística (INE). Se olharmos para o ritmo anual de aumento do custo de vida, este tem subido há 13 meses e, no mês passado, cresceu 2,1 pontos percentuais para 28,2%, tratando- -se da taxa de inflação homóloga mais alta desde Junho de 2017.

“Está a ficar cada vez mais difícil. E, mesmo cortando algumas coisas, nem sempre se consegue aguentar”, disse ao Expansão Neusa Santos quando analisava o que comprar num dos hipermercados da capital.

Para esta escriturária, os preços dos produtos têm aumentado constantemente, muitas das vezes sem qualquer aviso prévio. “Produtos que ontem custavam um preço, no dia seguinte já estão mais caros. A pessoa vem com a ideia de comprar determinadas coisas e tem de alterar devido a esta situação”, disse.

“A solução é mesmo só comprar o essencial. Se antes ainda podíamos comprar alguns mimos, agora não. Perdemos alguma qualidade, que até gostávamos. Agora é mesmo apertar e rezar para que as coisas melhorem”, concluiu.

Se os preços não param de subir a nível nacional, em Luanda a situação é ainda mais drástica, uma vez que face a Abril do ano passado os preços subiram 38,9% e, em termos mensais, cresceram 3,3% face a Março, segundo o INE. Trata-se da inflação homóloga mais alta na capital desde Fevereiro de 2017, quando atingiu os 39,5%.

Quanto à inflação acumulada nos primeiros quatro meses do ano, de 10,62%, trata-se do pior arranque de um ano desde 2016, quando entre Janeiro e Abril atingiu os 13,61%. No final de 2016, a inflação era de 41,1%, tendo sido das inflações mais altas desde o final da guerra civil. Pior só mesmo em 2002 (105,5%) e 2003 (76,6%), de acordo com a base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“O aumento dos preços dos produtos vai matar-nos. As famílias estão a alterar a dieta alimentar por causa deste encarecimento. Em alguns casos até prejudicando a própria saúde”, refere a funcionária de uma empresa do sector empresarial público, Isabel Manuel.

Data de Emissão: 13-06-2024 às 07:10
Economia sem makas: RDC proíbe pagamentos em dólares nos terminais de pagamento automático para desdolarizar a economia

O Banco Central do Congo (BCC) determinou que os Terminais de Pagamento Electrónico (EPT), na República Democrática do Congo (RDC), aceitem apenas o franco congolês.

Esta medida visa impulsionar a utilização da moeda nacional e reduzir a dependência do dólar americano, que enfraquece o franco congolês.

Segundo o BCC, esta medida visa reforçar a utilização da moeda nacional e incentivar a população a utilizá-la nas transacções quotidianas de bens e serviços.

A iniciativa faz parte das grandes reformas lançadas pelo Ministério das Finanças da RDC destinadas a combater a “dolarização” da economia e  promover a inclusão financeira.

Data de Emissão: 12-06-2024 às 07:10
Economia sem makas: Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2022 e as contas das empresas públicas de 2023 continuam no segredo dos deuses

Relativamente aos prazos de entrega às entidades competentes, aparentemente, não há nenhum atraso. Mas no que se refere a Conta Geral do Estado, os prazos são os seguintes, o governo tem que apresentar a Conta Geral do Estado à Assembleia Nacional até Setembro do ano seguinte. Portanto, estamos a falar de 2022 e o governo entregou a Conta Geral do Estado à Assembleia Nacional em Setembro de 2023. Depois, a Assembleia Nacional o pede parecer ao Tribunal de Contas e foi entregue no dia 31 de Maio, depois a Assembleia Nacional deve discutir o parecer do Tribunal de Contas, durante o mês de Junho.

Junho de 2 anos depois. Portanto, à Assembleia Nacional vai discutir este mês a conta geral do Estado de 2022, portanto, 1 ano e meio depois de encerrado o exercício. 

O documento contém 21 recomendações ao contrário do parecer anterior, (2021) que continha 74 recomendações.

O Executivo, não está obrigado por Lei, a seguir as recomendações do Tribunal de Contas, mas houve melhorias na acção governativa, sobretudo em relação à coerência e articulação na execução orçamental, aperfeiçoamento dos procedimentos e recolha de dados dos órgãos da Administração do Estado, segundo o Juiz Conselheiro Fausto de Carvalho Simões.

O Juiz, informou que desde 2020, mais de 70 por cento das recomendações do Tribunal ao Executivo foram acatadas.

As recomendações ao Executivo, são feitas por via de auditorias aos órgãos do Estado, por processos de prestação de contas, inquéritos e dos dados obtidos através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado.

Esta é a 12ª vez que o Tribunal de Contas elabora o Parecer Sobre a Conta Geral do Estado. 

Data de Emissão: 11-06-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
Tópicos(s): FMI, IGAPE, OGE, Sonangol, Taag
Economia sem makas: Edição Alargada de 10 de Junho de 2024

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

  • – A propósito do combate à corrupção: por que a Assembleia Nacional não ressuscita a Alta Autoridade Contra a Corrupção;
    – Em 2022, TCUL recebeu 15 autocarros do Governo a mais de 500 mil dólares cada um;
    – Por que é necessária a contratação emergencial para o comboio do novo aeroporto, tratando-se de um problema tão antigo?;
    – Atrasos na emissão de licenças de importação ameaça inflação;
Data de Emissão: 10-06-2024 às 08:00
Economia sem makas: Boas notícias para turistas e investidores que visitam ou invistam em Angola

Angola está entre cinco países da África Austral que se comprometeram, na sexta-feira, 31, a expandir a utilização de um visto comum especial para permitir uma circulação mais fácil de turistas.

Representantes de Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe, países que compõem a Área de Conservação Transfronteiriça Kavango-Zambeze (KAZA), comprometeram-se, em princípio, a alargar a utilização do visto especial, denominado univisa, que permite a entrada em vários países.

O univisa é, actualmente, utilizado na Zâmbia e no Zimbabwe e cobre viagens de um dia ao Botswana através de Kazungula.

Os líderes regionais que participaram numa cimeira de chefes de estado do KAZA em Livingstone, Zâmbia, disseram que querem que o visto especial seja alargado a outros estados na área de conservação, bem como ao bloco económico da África Austral.

“Devemos simplesmente dizer que isto irá acontecer”, disse o Presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, no seu discurso. “Estou grato que meus colegas tenham chegado a um consenso sobre o univisto”, acrescentou.

O vice-presidente do Botswana, Slumber Tsogwane, disse que o seu país adoptaria integralmente o univisa.

Os estados membros do KAZA também resolveram instar a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) a levantar a proibição do comércio de elefantes e de marfim.

A CITES intergovernamental, composta por 184 membros, regula o comércio de vida selvagem para proteger certas espécies da sobre-exploração e proibiu o comércio de marfim de elefante africano em 1989, depois de a população do animal ter diminuído, drasticamente, na década anterior.

Os estados do KAZA dizem que possuem reservas de marfim no valor de 1.000 milhões de dólares, que pretendem comercializar para financiar programas de conservação.

Durante sua participação na 11ª Cimeira Anual do Africa CEO Forum, Dangote, de 67 anos, relatou que precisa de 35 vistos diferentes em seu passaporte para circular pela África, algo que cidadãos com passaportes europeus não precisam.

“Como investidor, como alguém que quer tornar a África grande, tenho de solicitar 35 vistos diferentes no meu passaporte,” disse Dangote, gerando risadas da plateia ao mencionar que “não tem tempo de deixar seu passaporte nas embaixadas para obter um visto”. A declaração foi feita durante o evento realizado em Kigali, Ruanda, que reuniu 2.000 líderes empresariais, CEOs, investidores e decisores políticos.

Data de Emissão: 07-06-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Canal do Cafu não está a dar ganhos para o qual foi criado

Esta sugestão visa garantir melhor resposta local no tocante à carência alimentar das populações, causada pela insuficiência de chuvas nos últimos anos, defendeu segunda-feira, no Cunene, o secretário do Presidente da República para a Área Produtiva, Isaac dos Anjos.

O secretário, que falava durante um encontro entre membros do Governo local e o Grupo Técnico do Plano de Desenvolvimento da Zona de Abrangência do Canal do Cafu, referiu que a visita ao Cunene visou traçar acções práticas e concretas para o fomento da produção agrícola em grande escala ao longo dos 165 quilômetros do Canal do Cafu.

  Segundo o secretário do Presidente da República, com a conclusão dos trabalhos de gabinete, segue-se o processo de ordenamento, definição dos lotes e sua numeração, para que de forma organizada os produtores trabalhem a terra e aumentem o cultivo de bens alimentares na região.

Para Isaac dos Anjos, não se pode ficar com um gigante hídrico sem produzir nada, porque, depois de todo o trabalho feito, o máximo aproveitamento dos terrenos à volta do Canal deve ser um facto.

        O governante recordou que o mesmo dispõe de água em abundância, um potencial que deve ser aproveitado para a prática agrícola, de modo a que a província do Cunene ganhe a sua autossustentabilidade em termos alimentares e reverter a situação da fome, que afecta de forma consecutiva a região, nos últimos anos, devido às irregularidades das chuvas.

     Disse que a infra-estrutura foi concebida para abastecer a população e o gado, mas tem outra componente que é a de irrigar terras produtivas à volta, ajudando as comunidades a deixarem de depender das chuvas para produzirem e diversificarem o cultivo.

Governo Provincial

A governadora do Cunene, Gerdina Didalelwa, reiterou a necessidade de prestar   apoio às iniciativas dos   produtores locais, com sementes, sobretudo para o cultivo de tomate, de modo a alargar espaços para a produção em grande escala.

      Gerdina Didalelwa afirmou que o projecto, além de disponibilizar água para o consumo da população e do seu gado, está também a permitir o fomento da actividade produtiva em vários espaços do seu curso, onde pequenas iniciativas estão a transformar zonas antes fechadas em espaços verdejantes e com culturas alimentares.

    A governante lembrou que depois da inauguração do Canal do Cafu, em Abril de 2022, volvidos dois anos, pouco foi feito em termos de produção nas terras ribeirinhas, não obstante a abundância de água.

    Gerdina Didalelwa, na ocasião, apresentou também o estado de execução de outros projectos estruturantes de combate à seca no Sul de Angola, com realce para a construção das barragens do Ndue e Calucuve, em curso no município do Cuvelai, cuja execução física ronda os 60 e 35 por cento, respectivamente.

   Além do secretário do Presidente da República para a Área Produtiva, integraram a delegação  os secretários de Estado do Planeamento, Luís Epalanga, da Agricultura, Castro Camarada, e do Urbanismo, Manuel Canguezeze, que durante três dias vai realizar, igualmente, visitas aos projectos em curso das barragens do Ndue e de  Calucuve,  com o mesmo propósito.

Data de Emissão: 06-06-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Taxas de juro do microcrédito são leoninas

As sociedades de microcrédito em Angola desvirtuam o espírito com que foi criada a concessão destes pequenos créditos para pessoas mais vulneráveis da sociedade. Chegam a rivalizar com a banca tradicional na concessão de créditos para consumo a trabalhadores do Estado ou até da Sonangol.

Os empréstimos através de sociedades de microcrédito em Angola podem custar até 180% do capital emprestado ao fim de dois anos, com taxas de juro mensais que variam até aos 7,50%, um sinal de que em Angola este é um negócio bastante vantajoso para quem empresta, mas que mete o microcrédito praticado no País muito longe dos propósitos mais sociais com que foi criado nos anos 70 do século passado.

O microcrédito foi idealizado pelo professor de economia Muhammad Yunus no Bangladesh, através de uma experiência onde concedeu pequenos empréstimos, com seus próprios recursos, a famílias muito pobres de produtores rurais, principalmente a mulheres, experiência que anos mais tarde lhe valeu o prémio Nobel da Paz, por ter conseguido retirar muitas pessoas da situação de pobreza, mas em Angola apenas partilha o nome já que de social pouco tem.

Isto porque foi concebido para ser um crédito especializado para determinado segmento da economia: o pequeno empreendimento informal e a microempresa, estando voltado para apoiar pequenos negócios, geridos por pessoas de baixa renda. Supostamente não se destina a financiar o consumo, mas em Angola essa prática é comum, já que há quem chegue a solicitar estes créditos para, por exemplo, poder casar, segundo apurou o Expansão.

Numa ronda feita pelo Expansão às principais sociedades de microcrédito em Luanda, foi possível detectar que em Angola este é um negócio que pode gerar grandes rendimentos a quem empresta. O levantamento foi feito com base em informações recolhidas nas sociedades de microcrédito Avança na vida, Facilcred, Kixicrédito, Microcapital, Multicrédito, Nespecred, Somicre e Wiliete crédito.

Estas sociedades de microcrédito normalmente apresentam taxas de juros mensais que variam entre 1,67% a 7,50%. Quanto mais tempo passa até ao fim do reembolso, mais caros vão ficando estes empréstimos que podem chegar a custar até 180% do valor inicialmente solicitado, caso tenha um período de dois anos.

Para se ter uma ideia, ao solicitar um montante de 500 mil Kz a uma taxa mensal de 7,5% ao mês, com um prazo de reembolso de um ano (12 meses), paga-se uma prestação mensal que ronda os 79 mil Kz totalizando no final do período o equivalente a 950 mil Kz (capital inicial mais os juros). No final do período, o cliente reembolsa a instituição financeira além do valor do empréstimo mais 450 mil Kz, que equivale a 90% do valor inicial.

Já com um prazo de reembolso de 24 meses, o mesmo valor (500 mil Kz) e à mesma taxa de juros mensal (7,5%), as prestações ficam a 58 mil Kz por mês, o que totaliza no final do período 1,4 milhões Kz (capital inicial mais os juros). Neste caso, além do montante de crédito cedido, o cliente paga mais 900 mil Kz à sociedade de microcrédito, que obtém um lucro de 180% com este crédito.

Os créditos com períodos de reembolso mais curtos acarretam menos custos mas exigem prestações mensais mais avultadas, o que para indivíduos com poucos recursos (que supostamente é o público alvo desta modalidade de crédito) acaba por não ser viável muitas vezes. Com excepção dos casos em que são solicitados valores mais baixos.

O valor do crédito disponibilizado pelas instituições vai de um mínimo de 3 mil Kz a 7 milhões Kz no máximo, com prazos de reembolso entre 3 a 24 meses.

De acordo com o economista Maximiano Muende, os custos do microcrédito no País são altos porque os custos de contexto são elevados e o ambiente de negócios é hostil. “Não existe ambiente propício para se fazer negócios em Angola, isso faz com que o custo do capital seja bastante elevado e os mercados, incluindo o sector financeiro, sejam altamente especulativos”, sublinha.

Apesar de defender que o microcrédito é no País um produto comercial e, por isso, procura atingir fins lucrativos para a entidade que o comercializa, o especialista admite que do ponto de vista do alcance das camadas sociais para o qual foi desenhado, o microcrédito no País está distante de ser satisfatório mas é necessário perceber que até o microcrédito acarreta riscos, ainda mais quando direccionado a empreendedores que operam num mercado onde mais 80% vão à falência em menos de 3 anos.

Data de Emissão: 05-06-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
Tópicos(s): BNA, Emis
Economia sem makas: Greve geral por melhores salários lança caos na Nigéria

Principais sindicatos apelaram aos trabalhadores para não irem trabalhar depois de o Governo ter recusado aumentar o salário mínimo para mais de 60 mil nairas, cerca de 41 euros.

Uma greve por tempo indeterminado que começou, esta segunda-feira, na Nigéria, após um apelo dos sindicatos na sequência do fracasso das negociações com o Governo para um novo salário mínimo, fechou escolas, cancelou voos e provocou cortes na eletricidade.

Os principais sindicatos, o Nigerian Labour Congress (NLC) e o Trades Union Congress (TUC), apelaram aos trabalhadores para não irem trabalhar depois de o Governo ter recusado aumentar o salário mínimo para mais de 60 mil nairas (cerca de 41 euros) por mês, segundo os meios de comunicação social locais.

 

“Os trabalhadores nigerianos estão a ficar em casa. Sim a um salário decente. Não a uma ninharia”, afirmaram os sindicatos numa declaração conjunta.

Desde que chegou ao poder há um ano, o Presidente Bola Ahmed Tinubu acabou com os subsídios aos combustíveis e com o controlo cambial, o que levou a uma triplicação dos preços da gasolina e a um aumento do custo de vida, uma vez que a naira caiu em relação ao dólar.

Tinubu apelou à paciência para permitir que as suas reformas deem frutos, afirmando que estas ajudariam a atrair o investimento estrangeiro.

Na capital, Abuja, as repartições públicas, as estações de serviço e os tribunais estavam esta segunda-feira encerrados de manhã, enquanto longas filas se formavam do lado de fora dos portões fechados do aeroporto da cidade, segundo a agência AFP.

Os voos domésticos foram cancelados e o aeroporto será novamente encerrado na terça-feira, disse uma fonte próxima da Autoridade Federal dos Aeroportos da Nigéria (FAAN).

Os sindicatos também protestam contra o aumento dos preços da eletricidade.

O sindicato que representa a empresa de transmissão de eletricidade da Nigéria disse que tinha cortado a rede elétrica nacional no domingo à noite e hoje, causando apagões em todo o país.

Em Abuja, a presença de soldados e pessoal de segurança foi reforçada nas ruas e, em Lagos, o tribunal do trabalho estava fechado e as crianças iam a pé para casa após saberem que as suas escolas estavam encerradas.

“Os trabalhadores nigerianos, que são a espinha dorsal da economia do nosso país, merecem salários justos e decentes que reflitam a realidade económica atual”, afirmam os sindicatos num comunicado divulgado na sexta-feira.

Em fevereiro passado, milhares de nigerianos mobilizaram-se contra o aumento do custo de vida, em resposta a um apelo dos sindicatos.

Data de Emissão: 04-06-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Edição Alargada de 03 de Junho de 2024

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

– BNA precisa ter atenção sobre as exigências e cobranças que nos bancos estão a fazer nas operações sobre o estrangeiro;
– Revisão do PIB pelo INE torna angolanos mais ricos;
– Operadores nao pagam autocarros que receberam do Estado
– Taxas de juro do microcrédito são leoninas

Data de Emissão: 03-06-2024 às 08:00
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Angola tem a segunda electricidade mais barata do mundo

Angola não actualiza os preços da energia desde 2019, mesmo com a desvalorização cambial que tem se verificado no País. “Temos a tarifa 5 vezes mais barata do que a Namíbia”, disse Gonçalo Anacoreta , realçando que sem tarifa actualizada será difícil ter um sector dinâmico e sustentável.

O director das Energias Renováveis da Total Energies Angola, Gonçalo Anacoreta, defendeu hoje uma actualização dos preços da energia para que haja maior interesse dos privados em investir no sector, já que Angola tem os preços de energia eléctrica mais baixos praticados na SADC.

“Se o Estado não actualizar as tarifas da energia tal como fez nos combustíveis, não haverá investimento privado no sector”, afirmou Gonçalo Anacoreta durante a mesa-redonda do fórum que debateu o tema “A Futura Matriz Energética em Angola”.

Segundo o especialista, Angola não actualiza os preços desde 2019, mesmo com a desvalorização cambial que tem se verificado no País. “Temos a tarifa 5 vezes mais barata do que a Namíbia”, disse, afirmando que sem tarifa atualizado será difícil ter um sector dinâmico e sustentável, com grande presença do sector privado.

Data de Emissão: 31-05-2024 às 20:00
Género(s): Economia, Opinião
Tópicos(s): Banco Mundial, FMI, Joe Biden, OGE
Economia sem makas: Está suspensa 3ª fase da greve geral da função pública, que estava prevista para a próxima segunda-feira, fruto de um entendimento entre o governo e as centrais sindicais

No encontro, realizado no auditório do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, foram discutidos, entre outros pontos, o Salário Mínimo Nacional (SMN) e o Imposto sobre o Rendimento de Trabalho.

As partes definiram o valor de 70 mil kwanzas como tecto para o SMN, contra os 32 mil actuais. O valor é apenas para as grandes empresas. Nas pequenas e médias empresas, o SMN ficou fixado em 40 e 50 mil kwanzas, respectivamente.

De acordo com o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, ficou igualmente acordado que as partes voltassem à mesa para a regularização, até 2027, de 25 por cento do salário mínimo nacional. O processo começa a partir do próximo ano. “Com diálogo, felizmente, acabamos de testemunhar um exercício de muita paciência, mas também de muita responsabilidade, que permitiu assinar um memorando de entendimento com as centrais sindicais, depois de uma série de reivindicações”, referiu.

O acordo composto, assente em cinco questões estruturantes, acabou por respeitar o ajuste do salário da função pública na ordem dos 25 por cento. O acordo, avançou, surge pontualmente e em vésperas de preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE). “As partes vão voltar a avaliar o formato do ajustamento para os anos subsequentes, sem prejuízo do exercício que se fez em Janeiro e Abril deste ano”.

Para o porta-voz das centrais sindicais, Teixeira Cândido, o desfecho da reunião é o resultado de um entendimento. “Por isso, a greve está suspensa”, declarou.

Data de Emissão: 30-05-2024 às 20:00
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Fundo Monetário Internacional prevê recuperação tímida e dispendiosa para África

Ao participar na cerimónia de apresentação do Relatório sobre as “Perspectivas económicas regionais da África Subsariana: Uma recuperação tímida e dispendiosa”, feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o especialista reconheceu os esforços do Executivo angolano para a melhoria do ambiente de negócio, sublinhando a importância do investimento privado para o crescimento económico.

Segundo o economista, os avanços verificados na economia angolana demonstram que é possível implementar políticas económicas para melhorar a vida das populações.

Por outro lado, Fáusio Mussá apontou também a necessidade de se apostar na educação e melhoria do ensino, para o aumento de técnicos capacitados em vários sectores da economia do país.

“Angola não pode ficar atrasada em relação ao resto do mundo, há necessidade de se melhorar os aspectos da educação com aposta nas tecnologias e outros sectores”, acrescentou.

Por sua vez, a embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento, considerou fundamental que o país comece a desenvolver produtos que possam ser exportados, com vista o aumento de divisas que tragam crescimento económico local.

De acordo com a diplomata, o país está no bom caminho, em termos de reformas económicas, um processo estrutural que leva algum tempo para colher os seus frutos.

Sublinhou ainda a necessidade de se desenvolver a economia através da diversificação económica, que é uma das prioridades do Executivo angolano.

Rosário Bento assegurou que esse desafio também faz parte das prioridades do programa da UE para Angola, com um orçamento de 275 milhões de euros para 2021/2024.

Para além da diversificação económica, esse valor abrange, igualmente, o Corredor do Lobito, com 43 milhões de euros, energia eléctrica e agricultura, que prevê formar perto de 60 mil cidadãos a nível nacional, além da criação de emprego para jovens e mulheres, bem como a governança.

Por outro lado, a embaixadora apontou a apresentação do Relatório sobre as “Perspectivas económicas regionais da África Subsariana: Uma recuperação tímida e dispendiosa” como um instrumento com uma visão muito clara do que é necessário para estabilidade económica e a necessidade de se investir nas finanças públicas.

Data de Emissão: 29-05-2024 às 20:00
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Ministro dos Recursos minerais, Petróleo e Gás quer valorizar os recursos em Angola antes de exportar

Angola ainda importa, actualmente, 20% dos derivados de petróleo, segundo avançou nesta Sexta-feira, 24, no Cuito, província do Bié, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo, na abertura da IXª Reunião do Conselho Consultivo Alargado do seu pelouro, que decorre naquela cidade.

Para o governante, “o grande problema dos países africanos, e de Angola também,” é serem essencialmente produtores de matéria-prima e exportarem os seus recursos em bruto, não fazendo aos mesmos adição de valor, acabando depois, em muitos casos, por importar os produtos finais da matéria-prima que exportaram.

“No caso concreto de Angola é o petróleo. Exportamos o crude e importamos os seus derivados. Actualmente ainda cerca de 20% de derivados de petróleo nós importamos”, assinalou Diamantino Azevedo no evento que decorre sob o lema “Fomentar as Cadeias de Valor dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás para a Diversificação Económica e Desenvolvimento Sustentável”.

De acordo com o ministro, o que se pretende com o lema escolhido é reflectir em como se pode acrescentar mais valor aos recursos do país, seja a nível de produtos intermediários, bem como de produtos finais. Porém, disse, antes disso, existem pela frente outras tarefas, sendo que a nível do petróleo o desafio principal com que se deparam é o declínio que estava na ordem dos 15%, tudo “porque o petróleo e os outros recursos minerais são, do ponto de vista humano, não renováveis”.

Foi por isso que, explicou, foram traçados alguns instrumentos, com realce para a Estratégia de Exploração e Produção – que esta a ser executada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) -, e também a Estratégia de Licitação de Blocos Petrolíferos.

“Neste momento está-se a trabalhar num outro instrumento para fomentar a produção de petróleo, que é a produção incremental, um instrumento que já passou pelo Conselho de Ministros, e estamos agora à espera para ser caucionado pela Assembleia Nacional, que será também objecto de discussão nesta reunião”, avançou o governante.

Depois de várias apresentações sobre as realizações e os desafios do sector, o Conselho Consultivo Alargado do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) prossegue com dois grupos de trabalho, sendo que o primeiro, sob coordenação do secretário de Estado dos Recursos Minerais, José Alexandre Barroso, tratará de analisar e debater a “Implementação dos Objectivos, Metas e Acções Previstos no PDN 2023-2027 / PDS dos Recursos Minerais”.

Já o segundo grupo se focará na “Implementação dos Objectivos, Metas e Acções Previstos no PDN 2023-2027 / PDS do Sector do Petróleo e Gás”.

Participam do evento todos os líderes dos órgãos tutelados pelo MIREMPET, empresas e quadros do sector, bem como convidados, entre os quais altas figuras da Presidência da República, deputados à Assembleia Nacional, autoridades tradicionais e membros da sociedades civil.

Data de Emissão: 28-05-2024 às 20:00
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Edição Alargada de 27 de Maio de 2024

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

    1. Banco Económico perde o segundo CEO em 1 ano.
    2. Fábrica de montagem de autocarros Volvo é investimento privado do Grupo Opaia.
    3. Dívida à China diminuiu 20% em 3 anos e meio.
Economia sem makas: No final do III trimestre de 2024 havia mais de 5 milhões angolanos desempregados, o maior número desde que há estatísticas de emprego em Angola

O Índice de Desemprego em todo o território nacional voltou a aumentar no primeiro trimestre de 2024, desta vez 1,8 ponto percentual para 32,4%, com 79,8% dos empregados a trabalhar no sector informal, avançou o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O ‘Relatório sobre os Indicadores de Emprego e Desemprego ‒ Inquérito ao Emprego em Angola’, elaborado pelo INE, aponta que, a nível nacional, embora se tenha registado uma ligeira redução de 0,9 ponto percentual, quando comparada ao período anterior, a maioria das pessoas empregadas (11 milhões) ainda se encontra no emprego informal (nove milhões), sendo 70,7% entre homens e 88,5% entre mulheres.

Uma vez mais, os dados estatísticos mostram que a taxa de emprego informal é maior na área rural do que na urbana, com 80,0% e 74,6%, respectivamente.

Existem no país 5,6 milhões de pessoas desempregadas, divididas entre 2,6 milhões de homens e 2,9 milhões de mulheres, segundo os dados do INE, que dá conta que o desemprego nas mulheres é ligeiramente mais elevado do que nos homens.

“A taxa de desemprego na população com 15 ou mais anos foi estimada em 32,4%, sendo mais elevada para as mulheres, 33,4%, comparando com os homens 31,4%, o que revela uma diferença de dois pontos percentuais”, lê-se no relatório.

Comparando os dados sobre a taxa de desemprego do primeiro trimestre deste ano com os do primeiro trimestre de 2023 conclui-se que “a população desempregada aumentou 33% em relação ao trimestre homólogo, com “a taxa de desemprego a aumentar 0,6 ponto percentual, correspondendo a uma variação de 1,8% em relação ao período homólogo.

Segundo o INE, a diferença entre a população desempregada e a taxa de desemprego explica-se pela utilização de conceitos diferentes, já que, explica a nota, “a taxa de desemprego é uma percentagem estimada baseada na declaração de pessoas que não têm emprego formal ou informal, mas estão disponíveis para trabalhar, ou seja, expressa uma estimativa da capacidade do mercado de trabalho formal e informal de satisfazerem a demanda explícita por empregos”.

Já o conceito de emprego informal abrange pessoas com 15 ou mais anos de idade empregada no sector privado, em cooperativas, associações, igrejas, organizações não-governamentais (ONG) ou por conta própria.

Para tal, estas pessoas devem encontrar-se numa das seguintes situações: trabalha em qualquer unidade de produção de bens ou serviços, não registada junto dos órgãos públicos; não beneficia de qualquer apoio social, e não está inscrito na segurança social.

Um dos maiores problemas na questão do emprego em Angola, tem que ver com o elevado emprego informal, que conforme os dados, representa 79,8% do total dos empregos, como mostram os dados relativos ao primeiro trimestre do ano em curso.

Ainda assim, o nível do informal já é inferior ao registado no quarto trimestre do ano de 2023, quando se posicionava nos 80,5% do total dos empregos em Angola.

Data de Emissão: 23-05-2024 às 07:10
Economia sem makas: Possibilidade da reserva federal manter juros altos durante mais tempo condiciona mercados

 Os preços do petróleo caíram mais de 1% nesta quarta-feira, 22, recuando pelo terceiro dia consecutivo, com dirigentes do Fed reacendendo preocupações sobre a demanda por petróleo ao indicarem que os cortes nas taxas de juros nos Estados Unidos podem ser adiados devido à inflação sustentada.

Os futuros do petróleo Brent fecharam em queda de US$ 0,98, ou 1,18%, a US$ 81,90 por barril, enquanto o petróleo bruto West Texas Intermediate (WTI) dos EUA caiu US$ 1,09, ou 1,39%, para US$ 77,57. Ambos os contratos de referência encerraram com recuo de cerca de 1% na terça-feira.

As autoridades do Federal Reserve, em sua reunião mais recente de política monetária, indicaram que a inflação pode levar mais tempo para diminuir do que se pensava anteriormente, mostraram as atas da reunião de maio do banco central norte-americano, divulgadas nesta quarta-feira.

Taxas de juros mais baixas reduzem os custos de empréstimos, liberando fundos que podem impulsionar o crescimento econômico e a demanda por petróleo. “Não esperaria cortes nos juros antes de uma das reuniões de outono (no hemisfério norte)”, disse John Kilduff, da Again Capital.

Data de Emissão: 23-05-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia Sem Makas: Indústria angolana de doces pede protecção contra concorrência amarga do estrangeiro

A empresa dedica-se a produção de rebuçados, sambapitos e pastilhas elásticas, de variados sabores e pretende chegar ao coração dos seus consumidores através de marcas diferenciadas, que comunicam para targets de idades e gostos diferentes.

Em Angola temos 8 fábricas de confeitaria com um investimento da ordem dos 85 milhões de dólares e que empregam 492 pessoas. Têm um capacidade de produção de 30 mil toneladas de doces, o mercado angolano vale 15 mil toneladas e a indústria só fornece 4.500 toneladas, o resto é preenchido com produção estrangeira.

Em 2023 o preço médio de importação 81 cêntimos de dólares, há 4 anos (em 2019) o preço era 50% superior e os nossos industriais dizem que conseguem produzir a 1 dólar e meio, que é practicamente o dobro do preço de importação.

Data de Emissão: 22-05-2024 às 07:10
Género(s): Comentário, Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Crédito salário ganha popularidade em Angola

Em declarações à imprensa, após o acto da apresentação oficial da nova marca e imagem corporativa do BCI, o responsável adiantou também que, a partir do próximo mês, o banco vai lançar novos produtos direccionados, essencialmente, aos funcionários públicos.

“A partir do dia 1 de Junho deste ano, vamos retomar o adiantamento salarial e lançar outras iniciativas associadas ao adiantamento de salário, prevendo-se ainda o lançamento de produtos inovadores que resolvam as reais necessidades da população, em geral”, garantiu.

Na ocasião, o administrador recordou que, em 2023, o valor do crédito concedido à economia teve um aumento de cerca de 60 mil milhões de kwanzas, dos quais 30 mil milhões foram dedicados ao adiantamento salarial.

Para este ano, avançou, a empresa prevê crescer na ordem de 30% quanto à concessão sustentável e rigorosa de crédito aos seus clientes.

Recordou também que, nos últimos dois anos, o BCI registou uma redução de cerca de 35% do crédito malparado, contra uma taxa de incumprimento de 47% verificado em 2021, quando o banco foi privatizado.

Actualmente, referiu, a instituição bancária regista uma taxa de incumprimento de 13 por cento, prevendo baixar para menos de 10%, em 2024.

Em relação ao produto criado, recentemente, para apoiar financeiramente as mulheres zungueiras, Jardel Duarte disse que o processo decorre com normalidade, tendo já beneficiado mais de 100 comerciantes ambulantes.

Por sua vez, o presidente da Comissão Executiva do BCI, Renato Borges, sublinhou que, em 2023, o banco teve um resultado líquido de 33 mil milhões kwanzas, um valor que em 2021 era negativo.

Em três anos, desde que foi privatizado o banco, disse que o valor dos fundos próprios atingiu Kz 62 mil milhões, contra 19 mil milhões registados em 2021.

Segundo a fonte, esses resultados são satisfatórios para o banco, com destaque para o melhoramento na concessão e qualidade do crédito, cuja recuperação continua a ser o eixo que a empresa actua com maior eficácia.

 

Data de Emissão: 21-05-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
Tópicos(s): BPC, Taxa de Juros
Economia sem makas: Edição Alargada de 20 de Maio de 2024

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

    1. BNA tem de fazer previsões de inflação alcançáveis.
    2. Novas taxas de táxi são irrealistas, diz Carlos Rosado de Carvalho.
    3. Homem mais rico de África defende aposta em mercados regionais antes de avançar para a zona de comércio livre continental.
    4. Presidente defende ferias no país na sua visita efectuada ao Namibe.
Data de Emissão: 20-05-2024 às 08:00
Género(s): Economia, Opinião
Tópicos(s): Aliko Dangote, INE, Inflação, SADC, Turismo
Economia sem makas: Kwanza desvalorizou 1,6%, a maior perda diária desde Junho de 2023

País importou menos 686 milhões USD em mercadorias entre Janeiro e Abril deste ano face ao mesmo período do ano passado, o que fez disparar os preços. Importadores compram menos lá fora mas querem manter a mesma rentabilidade. Subida do preço do gasóleo ainda mal se fez sentir. Poder de compra vai continuar a cair.

O custo de vida a nível nacional aumentou 2,6% em Abril face a Março, tratando-se do valor mais alto desde Agosto de 2016, de acordo com o índice de Preços no Consumidor de Abril do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgado esta segunda- -feira. Já o ritmo anual de aumento do custo de vida está a subir há 13 meses e no mês passado cresceu 2,1 pontos percentuais para 28,2%, tratando-se da taxa de inflação homóloga mais alta desde Junho de 2017.

E se os preços não param de subir a nível nacional, em Luanda a situação é ainda mais drástica, uma vez que face a Abril do ano passado os preços subiram 38,9% e, em termos mensais, cresceram 3,3% face a Março. Trata-se da inflação homóloga mais alta na capital desde Fevereiro de 2017, quando atingiu os 39,5%.

Apesar de o preço do gasóleo ter subido de 135 Kz para 200 Kz a 23 de Abril, esse aumento praticamente não teve impacto no índice de preços medido pelo INE, já que a nível nacional a subida dos preços na classe de despesa Habitação, água, electricidade e combustíveis passou de 1,51% para “apenas” 1,61%. Ou seja, o efeito directo da subida do preço do combustível na classe foi apenas residual, pelo que se espera que em Maio venha a ter um impacto maior. Isto apesar de o INE não divulgar qual é o peso das sub classes (neste caso combustíveis) dentro das classes. Quanto aos efeitos indirectos da subida dos preços do gasóleo nas outras classes de despesas deverá ter maior impacto a partir deste mês, pelo que está dado o sinal de que a inflação em Luanda caminha a passos largos para ultrapassar a barreira psicológica dos 40%, um sinal de que a inflação na capital do País está hoje descontrolada. “Ter os preços 39% acima daquilo que eram em um ano, é desafiante. Esta é uma inflação que em economias estáveis é acumulada em 15 a 20 anos. E estarem a ser registadas em um ano, provam que há um claro descontrolo da inflação”, admite o economista Wilson Chimoco.

Quanto à inflação acumulada nos primeiros quatro meses do ano, de 10,62%, trata-se do pior arranque de um ano desde 2016, quando entre Janeiro e Abril atingiu os 13,61%. No final de 2016, a inflação era de 41,1%, tendo sido das inflações mais altas desde o final da guerra civil. Pior só mesmo em 2002 (105,5%) e 2003 (76,6%), de acordo com a base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

As razões para a inflação em Angola estar quase sempre em alta, em que só por três ocasiões foi inferior a dois dígitos (2012, 2013 e 2014, com 9,0%, 7,7% e 7,5%, respectivamente) são já bastante conhecidas. O País é demasiado dependente das importações, o processo de diversificação económica tarda em dar “frutos” e o País está sempre ao “sabor” do preço do barril de petróleo para estabilizar a moeda nacional. “É essencialmente reflexo do fraco desempenho da economia nacional, do aumento da taxa de crescimento demográfico e da taxa crescente de urbanização do País. Em Angola temos todos os anos mais 1,5 milhões de pessoas a precisar de saúde, alimentação, serviços de transporte, habitação, água, electricidade e outros. E infelizmente a oferta dos bens e serviços não tem acompanhado a procura. E isso tem-se reflectido na pressão sobre os preços”, refere Chimoco.

Assim, mais de duas décadas após o fim da guerra, a pressão da (falta de) oferta continua a empurrar os preços para cima. De acordo com cálculos do Expansão com base em dados da AGT, nos primeiros quatro meses deste ano o País gastou 4.479 milhões USD em importação de mercadorias, o que compara com os 5.165 milhões registados entre Janeiro e Abril de 2023. Trata-se de uma queda de 13%, equivalente a menos 686 milhões USD. Menos oferta e procura em alta (a população cresce a 3,1% ao ano) empurra os preços para cima. E a tudo isto junta-se a especulação.

Data de Emissão: 17-05-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Governo falha divulgação do documento sobre gestão de dinheiros públicos

Economia Sem Makas: Governo falha divulgação do documento sobre gestão de dinheiros públicos

A Lei da Sustentabilidade Fiscal obriga o Governo apresentar um conjunto de documentos anualmente, com prazos estabelecidos.

O documento da estratégia fiscal, por exemplo, que é o documento em que o governo estabelece sua estratégia em matéria de despesas pública e dívida, deve ser entregue até o dia 30 de Abril, caso que não ocorreu.

Além disso, o documento de estratégia de endividamento de médio prazo, que deveria ser entregue a 15 de Maio, também não ocorreu.

O comentarista costumeiro, Carlos Rosado, faz uma análise a estes assuntos no programa de hoje.

Data de Emissão: 16-05-2024 às 07:00
Género(s): Economia, Opinião
Tópicos(s): BFA, Sonangol, Total Energies
Economia sem makas: Mais de 120 startup estão inscritas para a 3ª edição do “Angola Startup Summit by Unitel 2024”

Economia sem makas: Mais de 120 startup estão inscritas para a 3ª edição da cimeira de inovação e empreendedorismo denominada “Angola Startup Summit by Unitel 2024”

 

O evento é uma organização do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) em parceria com a operadora de telefonia móvel “Unitel”.

Segunda uma nota a que o Jornal de Angola teve acesso, a conferência de imprensa apresenta o estado de preparação da 3ª edição do evento “Angola Startup Summit by Unitel”.

O Angola Startup Summit 2024 by Unitel é um evento dedicado a negócios tecnológicos, empreendedores, investidores, líderes de negócios, estudantes, instituições públicas e privadas interessadas na promoção da inovação, uso de novas tecnologias e transformação digital do país. Este evento é realizado há três anos pelo Governo angolano, operacionalizado pelo INAPEM e pela Unitel.

Este ano, adoptou a designação Angola Startup Summit 2024 by Unitel, fruto de uma parceria estratégica firmada, recentemente, entre o Governo e a maior operadora de telefonia móvel do país.

A edição de 2024 decorre de 16 a 18 de Maio, no Centro de Convenções de Talatona, província de Luanda, e são esperadas a participação de mais de 150 startups, entre nacionais e internacionais, além de mais de 5.000 visitantes. Projecta-se acima de 300 expositores e mais de 100 marcas presentes.

Data de Emissão: 15-05-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
Tópicos(s): BFA, Sonangol, Total Energies
Economia sem makas: Inflação em Angola voltou a aumentar em abril, pelo 12.º mês consecutivo, registando uma variação homóloga de 28,02%

A inflação em Angola voltou a aumentar em abril, pelo 12.º mês consecutivo, registando uma variação homóloga de 28,02%, um máximo de quase sete anos, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A Folha de Informação Rápida (FIR) do Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) indica que esta variação representa um acréscimo de 17,61 pontos percentuais em relação à observada em igual período do ano anterior.

Em março, a inflação tinha atingido 26,09% em termos homólogos.

É preciso recuar a junho de 2017, altura em que a inflação se situou em 30,51% para encontrar um valor mais elevado, segundo as estatísticas do site Trading Economics consultadas pela Lusa.

Em termos mensais, o IPCN registou uma variação de 2,61% entre março e abril de 2024 (2,54% em março), o aumento mais elevado desde setembro de 2018, sendo as provincias de Luanda, Huíla e Cabinda, as que registaram maior variação (3,26%, 2,48% e 2,34%, respetivamente)

A classe “Saúde” foi a que registou o maior aumento de preços, com uma variação de 3,25%, destacando-se igualmente as subidas nas classes “Alimentação e bebidas não alcoólicas” (3,13%), “Vestuário e calçado” (2,84%) e “Hotéis, cafés e restaurantes” (2,59%).

Em Luanda, capital do país, os preços dispararam 38,87%, um acréscimo de 28,77 pontos percentuais em relação ao período homólogo.

 
Data de Emissão: 14-05-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Edição Alargada de 13 de Maio de 2024

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

  1. Sector eléctrico nacional precisa de mais economia e menos política
  2. Porquê que o BNA gosta tanto da Gemcorp?
  3. A TAAG reassume os comandos de voos para Lisboa
  4. Revisão da taxa de alcoolemia 
Data de Emissão: 13-05-2024 às 08:00
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: BNA alerta fraudes relacionadas com produtos e serviços financeiros

Tentativas de fraude relacionadas com alegadas ofertas de emprego, oportunidade de aplicações financeiras e de concessão de crédito de forma fácil, iniciadas por mensagens instantâneas nas redes sociais e chamadas telefónicas, estão em alta no país, alerta o Banco Nacional de Angola (BNA).

Em comunicado disponível na sua página electrónica, o BNA avisa que propostas apresentadas dessa forma devem ser ignoradas, não devendo o público “trocar quaisquer informações, seja qual for a natureza, visando evitar riscos de burlas”.

Em caso de suspeita quanto à recepção de chamadas telefónicas ou mensagens electrónicas fraudulentas, prossegue o documento, o Banco Nacional de Angola sugere que o utente desligue imediatamente o telemóvel, bloqueie os referidos contactos e denuncie os infractores aos órgãos competentes.

O comunicado reafirma que as instituições financeiras habilitadas a captar depósitos e conceder crédito estão registadas no Banco Nacional de Angola, havendo disponível uma lista na página electrónica acessível a todos quantos a queiram consultar.

Para o caso das propostas de oferta de emprego, as mensagens têm geralmente um conteúdo em que a área responsável pelos Recursos Humanos de determinada instituição financeira tem disponíveis vagas de emprego para enquadramento imediato, com propostas remuneratórias bastante competitivas, indicando um número de telefone para os interessados em mais esclarecimento ou a aceder a uma dada ligação online.

“Nas mensagens sobre supostas aplicações financeiras vantajosas ou o acesso a produtos de crédito de forma imediata, as vítimas são convidadas a proceder ao pagamento de uma comissão inicial e, tão logo efectuem o referido pagamento, o alegado proponente desaparece sem deixar rasto, deixando de atender às chamadas telefónicas ou responder às mensagens”, adverte o documento.

O BNA convida a que, em casos do género, além de medidas para impedir o prosseguimento dos contactos, o público contacte directamente o Banco Nacional de Angola através do endereço electrónico reclamacoes@bna.ao ou a que se dirija à área de Provedoria ao Consumidor do banco comercial de que é cliente.

Data de Emissão: 10-05-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: 200 milhões de dólares colocados pelo BNA no mercado cambial desapareceram em pouco tempo

O Banco Nacional de Angola (BNA) informou hoje que vendeu 200 milhões USD no mercado cambial, montantes que foram adquiridos na totalidade por 17 bancos comerciais. A medida visa contornar a falta de moeda estrangeira que tem se verificado desde o ano passado, já que os bancos passaram a ter acesso a menos divisas.

Segundo um comunicado do banco central, as operações foram efectivadas na segunda-feira, 06, através da Plataforma Bloomberg FXGO, à taxa de câmbio média em vigor no momento da transacção de 843,5300 USD/AOA.

Na base da compra rápida dos dólares que foram totalmente adquiridos pelos bancos está a queda da oferta de divisas, já que os bancos comerciais passaram a ter acesso apenas a cerca de 600 milhões USD por mês, equivalente a metade do valor mensal transacionado em 2022.

Em Fevereiro, o Tesouro disponibilizou 300 milhões USD que foram adquiridos na totalidade por 19 bancos comerciais em apenas duas horas, revelando, assim, que continua a haver muito mais procura por divisas do que oferta. Entretanto, com uma procura tão elevada, a pressão sobre o mercado cambial deve continuar.

Data de Emissão: 09-05-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Bolsa de turismo revelou que mais do que discursos, precisamos de acções concretas para o sector

A promoção de incentivos fiscais, actualização do quadro jurídico legal no sentido do Estado de remover as barreiras que minam o bom ambiente de negócios e atrasam o desenvolvimento da actividade turística, consta das recomendações apresentadas no encerramento do Fórum do Turismo, realizada, sábado, na cidade do Lubango (Huíla).

“A criação de mecanismos de financiamento ao sector é fundamental para impulsionar iniciativas inovadoras de micro, pequenas e médias empresas, como demonstrado pelas experiências dos países convidados”, frisa o comunicado do evento realizado durante a Bolsa Internacional de Turismo (BITUR 2024).

Os participantes recomendaram a criação de uma taxa turística como um mecanismo importante para garantir o financiamento da promoção da imagem do país, assim como de outras acções estruturantes para o desenvolvimento do sector.

O comunicado enaltece a iniciativa do Executivo de isenção de vistos para 98 países de todo o mundo, considerando um passo significativo para atrair visitantes.

 

Promoção da imagem do país
Os participantes consideram crucial o papel da TAAG na promoção da imagem do país, por isso defendem o ajustamento dos preços das tarifas praticadas pela companhia de bandeira nacional.

“Os preços dos bilhetes de passagem praticados e a qualidade de serviço prestado pela companhia de bandeira são considerados pelos turistas como inibidores ao fomento do turismo interno e à competitividade da companhia no mercado global”, afirmaram, defendendo a definição de estratégias conjuntas para melhor promover o destino e a Marca Angola.

Aposta nos privados

Os operadores do sector sublinharam que a cooperação e a coordenação entre o Estado e o sector privado, particularmente, por via das Associações do Turismo, é vital no desenvolvimento de acções concretas para a dinamização da actividade turística enquanto segmento do sector produtivo.

“Acreditamos que, ao abraçar estas directrizes, Angola está no caminho certo para se tornar um destino turístico de excelência, contribuindo significativamente para a diversificação económica”, auguraram os participantes.

O Fórum do Turismo, que reservou painéis temáticos aflorados por prelectores nacionais e estrangeiros, serviu para a partilha de ideias e experiências para fazer face aos desafios e oportunidades do sector do turismo em Angola.

Turismo pode contribuir com mais de 20% no PIB

O sector do Turismo pode contribuir com mais de 20 por cento de receitas para o Produto Interno Produto (PIB), se for explorado o máximo do seu potencial, disse, ontem, no Lubango, capital da província da Huíla, o secretário de Estado do Turismo.
Hélder Marcelino anunciou a estimativa em entrevista ao Jornal de Angola, à margem do Fórum de Turismo, inserido no Bolsa Internacional do Sector (BITUR 2024), realizado pela primeira vez fora de Luanda, de 2 a 4 de Maio, com participação de operadores nacionais e estrangeiros, oriundos de Cabo Verde, Marrocos e Portugal.

“O Turismo tem um potencial muito grande e pode ser como o de Cabo Verde, que contribui com mais de 20 por cento para o Orçamento do Estado. Se este sector funcionar em pleno e mantiver todos os outros factores constantes, o sector do turismo pode contribuir com mais de 20 cento”, disse.

O secretário de Estado do Turismo informou que o país possui cerca de 3.300 empreendimentos com condições de alojamento, espalhados nas diferentes províncias do país, com destaque para hotéis de diferentes categorias, pensões, aparthotéis, aldeamentos turísticos, resorts e simulares.

Os dados preliminares do projecto de inventário e catalogação de recursos turísticos apontam para a existência de 2.500 recursos naturais considerados como activos turísticos, numa altura em que o processo de inventariação contínua.

Hélder Marcelino disse que a recolha e registo de todos o património turístico do país vai permitir a criação da base de dados do sector e que a sua compilação vai ajudar na criação de uma plataforma digital para acomodar a riqueza existente a nível nacional.

Remoção de barreiras

O governante garantiu que o compromisso assumido pelo Ministério para a remoção dos constrangimentos neste momento é real, para que os fluxos turísticos possam ocorrer de forma mais célere e com toda a tranquilidade, assegurando a rentabilidade e sustentabilidade financeira para os operadores.

O secretário de Estado do Turismo considerou relevante o papel das instituições financeiras para potenciar os projectos dos operadores do sector, devendo para o efeito apresentarem iniciativas de investimento viáveis dentro do rigor e organização requeridos para acederem aos fundos existentes.

Disse que o sector privado deve ser mais dinâmico e apresentar projectos com as condições mínimas para terem acesso ao financiamento.

“Deve apresentar projectos bem estruturados e de forma rigorosa, sobretudo que haja garantia de uma viabilidade técnica e financeira, para que o capital seja reembolsado. Isso exige do sector privado uma organização e seriedade”, alertou.

Os projectos de investimento do sector privado submetidos à luz do Plano Nacional de Fomento ao Turismo precisam do apadrinhamento do Ministério de tutela para que ganhe confiança da banca, considerando a viabilidade técnica e financeira.

“É necessário desenvolver outras acções complementares para divulgação da imagem do país no exterior e melhoria das condições de acolhimento localmente”, exortam.

As condições das vias de acesso, sobretudo boas estradas, e o ambiente de segurança nos locais considerados como activistas turísticos são factores determinantes nos fluxos de turistas nacionais e estrangeiros ao país, concluíram os participantes na BITUR. Os Planos de Desenvolvimento Estratégicos, assim como os demais instrumentos de ordenamento turístico são fundamentais para acautelar o desenvolvimento estruturado da oferta turística, com vista a desenvolver um destino competitivo de classe mundial.

A aposta na formação técnico-profissional e capacitação abrangente a todos os agentes da cadeia de acolhimento deve ser encarada pelo Estado como sua principal missão, sem prejuízo da intervenção do sector privado ou da sua implementação por via da parceria público-privada.

Inclusão dos ministérios na Estratégia Nacional

Os participantes na Bolsa Internacional do Turismo (BITUR) recomendaram a inclusão de todos os ministérios na Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Turismo.

“Pela característica transversal que o sector do turismo apresenta, o seu desenvolvimento carece da inclusão de todos os departamentos ministeriais, assim como dos diferentes actores, incluindo o sector privado, os académicos, e o cidadão comum, a fim de desenvolver acções de maneira concertada”, defenderam.

Os operadores do sector presentes no evento concluíram que os destinos turísticos com óptimas condições de acesso e seguros tendem a ser muito visitados, “sendo estes elementos fundamentais para geração de mais ou menos fluxos turísticos”.

“A melhoria das condições das estradas, assim como o aumento da rede ferroviária é importante, uma vez que constituem factores decisivos para o aumento dos fluxos de turistas para locais atractivos”, afirmam.

Para o caso de Angola, além da criação de condições de acesso e de segurança, é necessário desenvolver campanhas de marketing para a mudança da percepção relativamente à imagem do país, para mostrar o potencial existente e os avanços registados em vários domínios.

Data de Emissão: 08-05-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Ministro da Indústria e Comércio pede desindexação da economia angolana

O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, afirmou hoje, durante o IV fórum, que o País precisa “desindexar a economia” para que tenha um rumo diferente na produção nacional.

“Temos que desindexar a nossa economia”, afirmou Rui Miguêns durante o discurso de abertura do fórum que decorre, neste momento, no hotel Intercontinental, em Luanda, com o tema ” Competitividade e crescimento da indústria em Angola”.

Data de Emissão: 07-05-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
Tópicos(s): BNA, Inflação
Economia sem makas: Edição Alargada de 06 de Maio de 2024

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

  1. Trump põe em causa a independência dos bancos centrais.
  2. BNA com dois pesos e duas medidas relativamente aos bancos com problemas.
  3. Estará em curso uma revolução nos pagamentos móveis em Angola.
  4. Taxas de rendimento dos eurobonds angolanos em baixa.
Data de Emissão: 06-05-2024 às 08:00
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: A produção e preço do petróleo acima do previsto no Orçamento Geral do Estado

No primeiro trimestre do ano, a produção petrolífera aumentou e ficou acima da média diária de 2023, numa altura que o País procura atrair mais investimentos para o sector de forma a travar o declínio que se tem registado ao longo dos anos na produção daquela que é a principal fonte de receitas do País.

Angola produziu nos primeiros três meses do ano cerca de 102,44 milhões de barris de petróleo, o equivalente a uma média diária de 1,13 milhões de barris, o que representa um crescimento de 4% face aos 1,08 registados no mesmo período do ano passado, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios mensais da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).

A produção média de 1,13 milhões de barris por dia registados no I trimestre está acima da média anual de 1,06 milhões de barris/dia que o Governo inscreveu no Orçamento Geral de Estado (OGE) 2024, bem como dos 1,10 milhões de barris/dia apontados no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 para este ano.

Ainda assim, este valor que está 65 mil barris acima do que está previsto no OGE 2024 pode sofrer variações já que se trata apenas da produção média diária verificada num só trimestre.

Apesar do aumento da produção verificada nos primeiros três meses do ano, o declínio da produção petrolífera é uma realidade no País, não só pela redução dos investimentos, mas também pelo desgaste dos campos.

De acordo com o CEO da consultora PetroAngola, Patrício Quingongo, depois de em 2022 não se ter verificado um declínio da produção pela primeira vez em seis anos, Angola está hoje a produzir ao máximo da sua capacidade e, a continuar assim, arrisca-se a reduzir ainda mais os níveis de arrecadação de receita por via da exportação desta commodity.

“A taxa de declínio de Angola rondava os 7% e o facto de em 2023 registarmos um declínio de apenas 3,4% significa que os campos marginais colocados em produção no ano passado não foram suficientes para travar o declínio, mas sim para atenuar esse declínio”, disse o especialista.

Data de Emissão: 03-05-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Embaixador chinês diz que a China investiu 2 mil milhões de dólares em Angola, mas as estatísticas do BNA dão metade deste valor

O embaixador da China em Angola, Zhang Bin, disse, ontem, à saída de uma audiência com a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, que o seu país está a promover novos grandes projectos estratégicos com Angola, assim como a aceleração das relações económicas com a implementação, o mais rápido possível, dos projectos do aproveitamento hidroeléctrico de Caculo-Cabaça e do novo Porto de Águas Profundas de Caio, na província de Cabinda.

Zhang Bin, acreditado no país em Fevereiro deste ano, ressaltou que os grandes projectos em curso, que considera bem sucedidos, representam os frutos do reforço das relações entre a China e Angola.

“No encontro, a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, disse que valoriza muito as boas relações entre os nossos dois países, e deu as opiniões e orientações para a futura cooperação em áreas importantes como de Intercâmbio Cultural, Formação Profissional e Protecção Ambiental”, contou o diplomata.

Num segundo passo, Zhang Bin, que deu a conhecer à Vice-Presidente da República o plano para a materialização e concretização da visita de Estado do Presidente da República, João Lourenço, à China, garantiu que a Embaixada vai trabalhar com dinamismo de modo a efectivar os consensos alcançados entre os dois países.

“Acreditamos que a visita de Estado do Presidente da República, João Lourenço, à China foi um marco importante para as relações bilaterais, o que significa que estas relações entraram numa nova etapa, no melhor período da nossa história”, sublinhou, acrescentando que as relações económicas e comerciais são áreas importantes, que constituem a base fundamental entre a China e Angola.

No geral, o embaixador Zhang Bin acredita que a cooperação entre os dois países caminha muito bem, indicando que só no ano passado o volume de trocas comerciais entre a China e Angola atingiu 23 mil milhões de dólares e o investimento chinês no país chegou aos dois mil milhões de dólares.

Segundo o embaixador, estes números revelam os passos importantes dados na cooperação económica e comercial entre os dois países. Ainda de acordo com Zhang Bin, existem muitas empresas chinesas com grande interesse em investir em Angola, prometendo que a Embaixada vai ajudar para a concretização destes investimentos.

Data de Emissão: 02-05-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: O governo está a preparar - se para a curto prazo aprovar o salário mínimo nacional

Ministério reafirma o seu empenho “em melhorar as condições laborais e sociais”, destacando algumas medidas já implementadas para a melhoria das condições sociais dos funcionários públicos.

O governo angolano está a preparar-se para, a curto prazo, aprovar o Salário Mínimo Nacional, “em conformidade com as deliberações que vierem a ser tomadas” no Conselho Nacional de Concertação Social, sem apontar uma data concreta.

O anúncio consta do comunicado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social alusivo ao Dia Internacional do Trabalhador, que se celebra quarta-feira, no qual se afirma que o Salário Mínimo Nacional é “um dos objetivos do executivo angolano” e que acontecerá a curto prazo.

O governo angolano e três centrais sindicais travam um braço de ferro por ajustes salariais desde dezembro último, altura em que foi apresentado ao Presidente angolano, João Lourenço, um caderno reivindicativo a exigir o aumento do salário mínimo nacional.

No comunicado, o Ministério reafirma o seu empenho “em melhorar as condições laborais e sociais”, destacando algumas medidas já implementadas para a melhoria das condições sociais dos funcionários públicos.

Entre estas, o governo destaca a promoção e atualização das carreiras de cerca de 30.000 funcionários do regime geral, a institucionalização dos subsídios das zonas recônditas para cerca de 100.000 funcionários, a atualização dos estatutos remuneratórios dos professores dos ensinos primário e secundário, que abrangeu pelo menos 207.000 funcionários, a duplicação dos rendimentos dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos.

Outras medidas são a institucionalização das horas acrescidas para as carreiras médica, de enfermagem, de técnicos terapeutas, diagnósticos e apoio hospitalar e a implementação da remuneração suplementar que permitirá a 115.000 funcionários da administração pública que ganham menos de 100.000 kwanzas (112 euros) passarem a ganhar uma renumeração acima deste valor, a partir de junho.

“O executivo vai dar continuidade à implementação do Roteiro para Nova Arquitetura Remuneratória na Administração Pública (RINAR), numa perspetiva de instrumento apto para a melhoria da prestação dos serviços públicos aos cidadãos, através da valorização dos funcionários públicos”, refere.

Na nota, o governo angolano reafirmou o seu compromisso em assegurar contactos entre os representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, com vista a encontrar soluções equilibradas quanto às condições, relações e rendimentos de trabalho.

Para o governo, “não há dúvidas que o comprometimento e o desempenho excecional dos trabalhadores angolanos” são a base para “a construção de entidades e instituições fortes, o que resultará consequentemente em desenvolvimento socioeconómico sustentável para todos os angolanos”.

À margem do balanço da segunda fase da greve geral interpolada, que decorreu do passado dia 22 até hoje, as centrais sindicais apelaram aos trabalhadores para não festejarem o 1.º de Maio, “como sinal de protesto pelas condições sociais difíceis a que estão sujeitos”.

As três centrais sindicais angolanas exigem o aumento do salário mínimo nacional, dos atuais 32.000 kwanzas (35 euros) para 245.000 kwanzas (268 euros), proposta “flexibilizada”, entretanto, para 100.000 kwanzas (109 euros), um reajuste do salário da Função Pública, na ordem de 250 por cento, e a redução em 10% do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).

O executivo angolano decidiu propor um salário mínimo em função da dimensão da empresa, nomeadamente 48.000 kwanzas (52 euros) para as pequenas empresas, 70.000 kwanzas (76 euros) para médias empresas e 96.000 kwanzas (104 euros) para as grandes empresas, o que foi rejeitado pelos sindicatos.

A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS) exigem também a atualização dos subsídios previstos no sistema das prestações sociais do Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS), bem como a gestão partilhada dos fundos do INSS, conferindo “transparência necessária”.

Data de Emissão: 01-05-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Balanço da I Conferência do Economia 100 Makas sobre a Competitividade em Angola

Balanço da I Conferência do Economia 100 Makas sobre a Competitividade em Angola” é o tema desta edição do programa. A conferência realizada ontem, por ocasião do 5º aniversário do programa, reuniu mais de 500 participantes, entre entidades oficiais, diplomatas, líderes patronais e sindicais, empresários, gestores, quadros médios e superiores, profissionais liberais, académicos e outros.

 

Para falar sobre o tema, temos:

Carlos Rosado, economista e anfitrião da I Conferência do Economia 100 Makas;

 

Durante o programa foi divulgado a previsão de mais uma edição da Conferência realizada, a fim de se tratar assuntos ligados à Saúde e Educação em Angola.

Além disso, Carlos Rosado procedeu a um breve agradecimento à todas entidades presentes no evento, desde entidades governamentais e particulares. 

O projecto visa tratar de assuntos estruturantes da Economia angolana, como a competitividade, Educação e Saúde, tendo este sido resultado das abordagens apresentadas pelo jornalista e comentador de temas económicos, Carlos Rosado de Carvalho, faz todas às manhãs, de segunda a sexta-feira, no canal MFM.

Data de Emissão: 16-04-2024 às 08:00
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Competitividade - A chave para uma Angola mais desenvolvida e inclusiva

“Competitividade – A chave para uma Angola mais Desenvolvida e Inclusiva”, é o tema da 1ª Conferência Economia 100 Makas, realizada hoje por ocasião do 5º aniversário do programa Economia sem Makas. Uma conferência que vai reunir mais 500 participantes, entre entidades oficiais, diplomatas, líderes patronais e sindicais, empresários, gestores, quadros médios e superiores, profissionais liberais, académicos e outros.

 

Para falar sobre o tema, temos:

  • Alves da Rocha, director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola.
  •  
  • Fernandes Wanda, coordenador do Centro de Investigação Social e Económica  da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto.
  •  
  • Heitor Carvalho, director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada.

Que vão fazer o diagnóstico da Competitividade em Angola, apresentar os campeões da Competitividade em África e apresentar medidas e soluções para aumentar a Competitividade de Angola.

O programa prevê uma mesa-redonda em que devem estar presentes o presidente da Comissão Executiva do Banco Angolano de Investimentos (PCE/BAI), Luís Lélis, as académicas Conceição Vaz e Djamila Pinto de Andrade; o produtor Wanderley Ribeiro (presidente da Associação dos Agro-pecuários de Angola), José Laurindo (da UNTA-CS) e Filomena Oliveira, directora do IDIIA (Instituto de Desenvolvimento Industrial e Inovação Tecnológica de Angola), além do anfitrião Carlos Rosado de Carvalho.

A conferência evolui das abordagens que o jornalista e comentador de temas económicos Carlos Rosado de Carvalho faz todas às manhãs, de segunda à sexta-feira, no canal MFM.

Economia sem makas: Preparativos para a Iª Conferência de Imprensa do Economia 100 Makas

A conferência marca o 5.º aniversário do programa “Economia 100 Makas” do também jornalista e professor de Economia, Carlos Rosado de Carvalho, que tem sido emitido diariamente na “Rádio MFM”. A Iª Conferência Economia 100 Makas vai reunir mais de 500 participantes entre entidades oficiais, diplomatas, líderes patronais e sindicais.

Os promotores preveem contar igualmente com a participação de empresários, gestores, quadros médios e superiores, profissionais liberais, académicos e outros stakeholders com o objectivo de identificar desafios, analisar casos de estudo e recomendar medidas e acções para aumentar a competitividade da economia angolana.

Entendem que a “falta” de competitividade constitui um dos principais desafios económico de Angola.

A nota de imprensa ressalta que o petróleo tem assegurado consistentemente mais de 95% das exportações, cerca de 60% das receitas fiscais e, directa e indirectamente, cerca de metade da riqueza gerada anualmente no País.

Para a organização da conferência, a “petrodependência” angolana não é mais do que um sintoma da falta de competitividade da sua economia, incapaz de produzir bens e serviços, em grande escala, para além do petróleo, com um preço e uma qualidade capazes de concorrer internacionalmente.

No anúncio feito, o director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC), economista Alves da Rocha, fará o diagnóstico da competitividade do país.

Por sua vez, o coordenador do Centro de Investigação Social e Económica (CISE), da Faculdade de Economia (FE) da Universidade Agostinho Neto (UAN), Fernandes Wanda, vai apresentar os campeões africanos da competitividade e as lições a retirar para Angola.

Enquanto isso, o director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada, (CINVESTEC), Heitor Carvalho, poderá apontar caminhos para construir uma economia mais competitiva.

No painel política económica, o secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos, Milton Reis, vai debruçar-se sobre a estratégia de diversificação da economia do Executivo.

As apresentações dos responsáveis pelos três principais centros de investigação económica da academia angolana e do secretário do Presidente da República servirão, segundo os organizadores, de “gatilho” para a mesa-redonda, moderada por Carlos Rosado de Carvalho, que vai encerrar a conferência.

Salienta-se que o “Economia 100 Makas” é um programa de orientação económica da autoria de Carlos Rosado de Carvalho emitido diariamente na Rádio MFM desde 15 de Abril de 2019 dirigido a empresários e gestores de topo, quadros médios e superiores, profissionais liberais e estudantes.

De segunda a Sexta-feira, numa linguagem simples e directa, mas rigorosa, o jornalista e professor de Economia analisa e comenta com exemplos, factos e números, os principais assuntos da actualidade económica.

Economia sem makas: BNA e CMC assinaram um Memorando de supervisão das instituições financeiras bancárias

Economia sem makas: BNA e CMC assinaram um Memorando de Entendimento no domínio da supervisão das instituições financeiras bancárias que actuam no mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados

 

 

O Banco Nacional de Angola (BNA) e a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) assinaram esta terça-feira um Memorando de Entendimento no domínio da supervisão das instituições financeiras bancárias que actuam no mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, visando assim, mitigar eventuais conflitos de dupla supervisão.

“As partes definiram formalmente as directrizes para as acções de supervisão directa e indirecta, de transferência dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados das Instituições Financeiras Bancárias, com objectivo de mitigar eventuais conflitos de dupla supervisão”, lê-se num comunicado divulgado pelo banco central.

O governador do BNA, Manuel Tiago Dias, e a presidente do conselho de administração da CMC, Andreia Vanessa Simões, foram os signatários do memorando.

Manuel Tiago Dias, citado na nota, considerou que o protocolo celebrado reforça a cooperação entre ambas instituições e assinala a evolução do sistema financeiro angolano, “na medida em que se observa maior protagonismo” da Bolsa de Dívida e Valores de Angola e das Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários, e augura que, com o desenvolvimento do mercado secundário de títulos, estas instituições sirvam de fontes alternativas ao financiamento bancário.

Já a presidente da CMC enalteceu a celebração do acordo, salientando a relevância de uma supervisão eficiente, “que garanta a proteção dos investidores, a integridade dos mercados e a eficiência do sistema financeiro”.

Recordar que o BNA, CMC e ARSEG fazem parte da Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF), um órgão que exerce funções de coordenação entre os organismos de supervisão do sistema financeiro nacional no exercício das respectivas competências de regulação e supervisão das entidades e actividades financeiras sob sua jurisdição.

Data de Emissão: 11-04-2024 às 07:10
Género(s): Economia, Opinião
Tópicos(s): BAI, BODIVA
Economia sem makas: África subsaariana acelera, mas crescimento permanece baixo

O Banco Mundial prevê que as economias da África subsaariana recuperem para 3,4 % este ano e 3,8 porcento em 2025, impulsionadas pelo consumo privado, num contexto de falta de liquidez e recuperação “muito frágil” da região.

“Depois de bater no fundo em 2023, com um crescimento de 2,6%, o crescimento económico na África subsaariana deve chegar aos 3,4% este ano e 3,8% em 2025, com a recuperação assente principalmente no aumento do consumo privado, que beneficia da queda da inflação, impulsionando o poder de compra das famílias”, lê-se no relatório Pulsar de África.

No relatório hoje divulgado em Washington, com o título ‘Combater a desigualdade para revitalizar o crescimento e reduzir a pobreza em África’, o gabinete do economista-chefe para África, Andrew Dabalen, escreve que “o crescimento do investimento vai continuar limitado porque as taxas de juro vão manter-se elevadas, com a consolidação orçamental a dificultar o crescimento do consumo”.

A inflação irá reduzir-se em média, de 7,1% em 2023 para 5,1% este ano e 5% em 2025 e 2026, devido “à normalização das cadeias globais de abastecimento, ao declínio sustentado dos preços das matérias-primas e aos impactos dos apertos monetários e da consolidação orçamental”, apontam os analistas, notando, ainda assim, que o panorama varia muito de país para país.

Ainda que a inflação esteja a descer na maioria dos países este ano, “continua elevada quando comparada com os níveis anteriores à época da pandemia em 32 dos 37 países, havendo 14, entre os quais Angola, que continuam com níveis persistentemente elevados, nos quais a inflação caiu apenas de 25,9%, em 2023, para 24,8% em 2024”.

No relatório, o gabinete do economista-chefe para África no Banco Mundial mostra-se ainda preocupado com os níveis de elevada dívida pública nos países da região, que dificulta o investimento em sectores essenciais para relançar o desenvolvimento económico.

Apesar de o rácio da dívida sobre o PIB dever cair de 61% em 2023 para 57% este ano, o mais preocupante é que mesmo esta redução não chega para aliviar as contas públicas das economias da região, com metade dos países africanos “a terem problemas de liquidez externa, a enfrentarem fardos insustentáveis de dívida ou estando activamente à procura de reestruturar as suas dívidas”.

Os pagamentos de dívida pública dispararam na região devido à exposição ao financiamento comercial a empréstimos de governos que não pertencem ao Clube de Paris, o credor tradicional dos países africanos, mas que perdeu importância face à predominância da China no financiamento de África.

“O financiamento externo está mais caro do que estava antes da pandemia, apesar de as taxas de juro terem caído gradualmente face ao pico atingido em Maio de 2023”, lê-se no relatório, que exemplifica que os novos ‘Eurobonds’ (dívida comercial em moeda estrangeira) emitidos pelo Quénia em Fevereiro comportam uma taxa de juro anual de 9,75%, face aos 6,87% exigidos anualmente pelos investidores num financiamento que termina este ano.

Na conferência de imprensa de apresentação do relatório, Andrew Dabalen vincou que “muitos países enfrentam uma dívida elevada, com problemas de liquidez e estão a pensar em reestrutura a dívida”, num contexto em que 47%, em média, das receitas fiscais são canalizadas para os pagamentos da dívida.

“Isto é extremamente difícil, porque significa que estes países deixam de ter recursos para uma governação de qualidade e para os investimentos que são cruciais para o crescimento”, acrescentou.

Para responder a este panorama, o Banco Mundial defende um aumento da mobilização fiscal interna e mais envolvimento da comunidade internacional, nomeadamente através do financiamento concepcional, isto é, com juros mais baixos e maturidades mais longas.

O relatório é divulgado nas vésperas dos Encontros da Primavera do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, que decorrem em Washington de 15 a 20 de Abril.

O crescimento do Produto Interno Bruto de Angola foi em 2023  de 0,8%, com previsões de obter 2,8% em 2024 e 2,7% em 2025.

Cabo Verde teve 4,8% em 2023, prevê 4,7% em 2024 e 4,7% em 2025, Guiné-Bissau (4,2%/2023, 4,7%/2024 e 4,8/2025), Guiné Equatorial (-5,8%/2023, -4,3/2024 e -3,3%/2025), Moçambique (5,0%/2023, 5,0%/2024 e 5,0%/2025) e São Tomé e Príncipe (-0,5%/2023, 2,5%/2024 e 3,1%/2025).

Economia sem makas: Banco BAI suspende empréstimos a zungueiras, justificando com alta taxa de incumprimento

Luís Lélis, CEO do Banco Angolano de Investimentos (BAl), anunciou nesta sexta-feira, 05 de Abril, o cancelamento do programa de crédito dirigido às mulheres zungueiras, que tinha por objectivo responder as necessidades de inclusão e literacia financeira.

Por meio de uma publicação nos story’s do seu perfil do Instagram, Luís Lélis, lamentou o facto dos resultados de avaliação comportamental do segmento alvo, baseados em dois pilotos realizados nos mercados da Huíla e Huambo, apresentarem indicadores que indiciam o potencial de perda significativa.

“Com imensa dor comunico que o BAI, cancelou o programa de crédito para zungueiras.
Em Dezembro de 2023 comuniquei o objectivo de desenvolvermos uma solução de micro crédito dirigida à mulher zungueira que tinha por objectivo responder às necessidades de inclusão e literacia financeira. Desenvolvida a solução tecnológica
(BAlDirecto USSD) avançamos com os testes em tempo recorde de dois meses. Infelizmente, os resultados de avaliação comportamental do segmento alvo baseados em dois pilotos realizados em dois mercados na Huíla e Huambo apresentaram indicadores que indiciam o potencial de perda significativa. Por outras palavras, no final dos pilotos observamos um índice de incumprimento significativamente superior à média do banco o que determinou o cancelamento imediato do programa”, partilhou o CEO do Banco Angolano de Investimentos (BAI).

Economia sem makas: Edição Alargada de 08 de Abril de 2024

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

  1. A economia cresceu 0% ao ano nos últimos 10 anos
  2. Execução do OGE 2023 revela que o Estado só conseguiu 40% dos financiamentos previstos
  3. Fim dos subsídios aos combustíveis mais longe
  4. Qual o futuro do navio “Baía Farta” que custou 80 milhões?
Economia sem makas: Tribunal Constitucional declara inconstitucional o acórdão do Tribunal Supremo que condenou Valter Filipe e José Filomeno dos Santos

Segundo o Tribunal Constitucional (TC) angolano, foram igualmente violados os princípios do julgamento justo e conforme e do direito à defesa.

Para o plenário dos juízes do TC, em acórdão datado de 03 de Abril de 2024 e hoje tornado público, o arresto os bens dos arguidos violou os princípios constitucionais referindo, no entanto, que o recurso procede, devendo os autos baixar às instâncias devidas “para que sejam expurgadas as inconstitucionalidades verificadas”.

A posição do TC vem em resposta ao recurso extraordinário de inconstitucionalidade remetido ao órgão por Valter Filipe da Silva, Jorge Guadens Pontes Sebastião, José Filomeno dos Santos “Zenu” e António Samalia Bule Manuel condenados pelo Tribunal Supremo, em 2020, pela prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência, com penas fixadas entre cinco e oito anos de prisão, no conhecido caso “500 milhões”.

Entendem os requerentes que o acórdão do Supremo não observou o princípio da legalidade, pois, “fez tábua rasa a questões prévias essenciais para a descoberta da verdade material”, tais como, “ter desvalorizado” as respostas dadas pelo então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que morreu em Julho de 2022 em Espanha.

Violação dos princípios da legalidade, do acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva, da ampla defesa, da presunção de inocência, do processo justo e equitativo, do dever de fundamentação das decisões judiciais e do contraditório estão entre as queixas dos recorrentes.

De acordo com o plenário do TC, houve uma “desconsideração” do Tribunal Supremo em relação à carta constante dos autos, assinada pelo declarante José Eduardo dos Santos, em que autoriza Valter Filipe da Silva, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), a movimentar somas de dinheiro.

Referem que o julgamento foi conduzido sem a valoração da carta de José Eduardo dos Santos, considerada “essencial para a descoberta da verdade material” colocando assim em causa a salvaguarda de garantias constitucionalmente consagradas, o direito à defesa e o princípio do contraditório.

Perante o conteúdo das respostas, assinala o Constitucional, o Supremo desvalorizou a carta-resposta de José Eduardo dos Santos por considerar não terem sido cumpridos os requisitos de autenticação da assinatura do declarante, nem mesmo o procedimento legal de envio.

“Em face ao exposto, esta corte entende que, por não ser admitida da carta-resposta do antigo Presidente da República, nos termos em que ocorreu, o acórdão objecto do presente recurso violou os princípios da presunção de inocência e do contraditório, bem como o direito à defesa”, lê-se na decisão, de 22 páginas.

Conclui igualmente o Constitucional angolano que foi violado o direito a um julgamento justo e conforme, à luz das normas da Constituição angolana, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

O plenário entendeu também afastar da moldura penal concreta o crime de burla por defraudação, imputados os requerentes, “por não estarem reunidos os elementos do tipo” e nesta condição o TC infere que não foi posta em causa a alegada violação do princípio da imutabilidade da acusação.

Quanto à queixa sobre violação do direito a um julgamento justo, consideram os juízes que foram verificadas desconformidades constitucionais de certos procedimentos tomados no decurso do processo, como é o caso da não admissibilidade de prova documental relevante (carta do antigo Presidente da República), concluindo existir violação desse direito.

Economia sem makas: Barril de petróleo perto dos 90 USD, impulsionado pela degradação da situação geopolítica mundial

Não se prevendo que a Rússia queira alargar a guerra para fora do território ucraniano e que os países árabes tomem medidas mais duras face à invasão de Israel na faixa de Gaza, os especialistas consideram que o mercado está estável e que o preço médio por barril deve oscilar entre os 83 e os 85 USD.

Nos primeiros três meses do ano. o preço do barril de petróleo (índice Brent) que é referência para as ramas angolanas aumentou 10 dólares, passando de 75 para 85 USD, o que na prática resulta num aumento de 13,3%. Não foi uma subida regular mas de forma oscilante (ver gráfico), sendo que a média para 2024 se está a posicionar acima dos 80 USD. A 7 de Fevereiro foi a última vez que esteve abaixo deste valor, e desde 14 de Março que o preço está acima dos 85 USD.

“Não é de prever que suba mais. Hoje a indústria está a trabalhar de forma estável, não há excesso de oferta nem se prevê que o consumo aumente de forma significativa, pelo que entendo que durante este ano deverá manter-se nesta faixa entre os 82 e os 85 USD. Isto, se não acontecer um facto extraordinário” – refere Patrício Quingongo, CEO da PetrAngola.

Quando se fala em factos extraordinários, as atenções centram-se nas duas guerras que estão a acontecer – Palestina e Ucrânia – sendo que a lógica mantém- -se, ou seja, se os conflitos se agudizarem os preços sobem, se houver cessar-fogo, os preços podem baixar.

Para muitos dos especialistas o impacto dos conflitos no preço do barril já se fez sentir, e numa lógica de que a Rússia não quer alargar o conflito para fora do território ucraniano e que os países árabes não vão tomar outras medidas mais duras face à invasão israelita da faixa de Gaza, estes não serão factores desestabilizadores do preço do barril de petróleo a curto e médio prazo.

Sobre a Rússia cabe acrescentar que continua a exportar toda a produção que não necessita, tendo encontrado outros canais para o crude que era encaminhado para os países ocidentais. O governo russo anunciou um corte na produção, mas que tem a ver com as necessidades de manutenção das estruturas e não com qualquer dano colateral da sua guerra com a Ucrânia. Já sobre o gás é diferente. Na verdade não foi possível até agora “arranjar” mercado para os volumes que eram canalizados para a Europa.

Existe um grupo de analistas que defende que a meio do ano o preço pode chegar aos 90 USD, fundamentalmente porque existem diferenças importantes naquilo que são as previsões de consumo da OPEP e da Agência Mundial de Energia, sendo que os mais optimistas acreditam numa pressão da procura para fazer aumentar os preços. “Quando falamos dos barris físicos, não há óleo a mais no mercado e o facto de os carregamentos que vêm do Médio Oriente terem que passar por Cape Town faz aumentar os custos, e consequentemente os preços. Mas não acredito nessa meta dos 90 USD para os próximos três meses. Acho que prever uma média anual de 85 USD por barril para este ano será mais acertado”, explica José Oliveira, especialista do sector.

Também não existem previsões para que o preço possa cair para baixo dos 80 USD por barril por excesso de oferta. Não houve nenhuma grande descoberta que possa a curto e médio prazo influenciar o mercado, a última foi na Namíbia que se vai tornar produtor daqui a uns anos, nas Guianas a produção tem vindo a aumentar mas de forma paulatina, deve atingir um milhão de barris/ano dentro de dois anos, fundamentalmente pelo desenvolvimento do projecto da Exxon Mobil, mas tudo isto não terá impacto durante este ano. Em outras zona do globo, como na Venezuela e no Irão por exemplo, também não se prevêem aumentos da oferta capazes de influenciar os preços.

Economia sem makas: Em 2023, Governo gastou mais em defesa e segurança do que o agregado dos investimentos feitos na educação e saúde

Segundo Carlos Rosado, governo gastou, no ano passado, no sector da e saúde aproximadamente 1,8 e em defesa e segurança 2,1 bilhões, sendo que no princípio do ano, o executivo afirmou que gastaria 2,9 bilhões de Kwanzas. O que indica apenas um gasto de 60 por cento do ordenado público. 

Além disso, dados do Jornal Expansão indicam que em 2023 o Executivo esteve com dificuldades em obter financiamentos e está obrigado a cortar despesas para evitar uma derrapagem de 7,4 biliões Kz até ao final do ano. Mas no I semestre os cortes foram sobretudo nas áreas sociais e nos assuntos económicos, enquanto a Defesa e Segurança já ultrapassou os 56%.

Os cortes que o Governo fez no I semestre na execução orçamental incidiram sobretudo no sector social, que teve apenas 31% da sua despesa executada, enquanto no sector da Defesa e Segurança a execução foi de 56% do valor para todo o ano de 2023, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios de Execução Orçamental do I e II trimestre deste ano publicado no site do Ministério das Finanças.

O orçamento Geral do Estado para 2023 prevê despesas de 4,8 biliões Kz para o sector social (onde se inclui a educação e a saúde), mas até ao final do I semestre apenas foram executados 31% desse valor. Ao todo, foram executados quase 1,5 biliões Kz, ou seja, menos 924,5 mil milhões Kz do que é suposto nesta altura (50% do valor para todo o ano). E os mais prejudicados foram mesmo a educação, que apenas viu executados 451,5 mil milhões Kz dos quase 1,6 biliões Kz para todo o ano, bem como a saúde, cuja execução foi de quase 373,0 mil milhões Kz, equivalente a 28% do total de 1,3 biliões Kz cabimentados para todo o ano (ver tabela). Para que as despesas com a função educação e saúde atingissem os 50% do orçamentado para 2023 seriam precisos gastar mais 339,3 mil milhões Kz e 297,8 mil milhões, respectivamente, entre Janeiro e Junho.

O Expansão avançou ainda que era expectável que o Governo cativasse despesas depois de o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, ter anunciado em Julho que caso nada fosse feito o orçamento enfrentaria uma derrapagem orçamental na ordem dos 7,4 biliões Kz até final do ano. Apesar de o governante não ter revelado as razões, é fácil de perceber que o problema estava no lado do financiamento ao OGE e não da despesa. E isto aconteceu num cenário em que Angola teve de retomar os pagamentos da dívida à China, em que teve de abdicar de uma nova emissão de Eurobonds ( juros lá fora estão proibitivos) quando registou uma queda acentuada da produção diária de petróleo, o que afectou as receitas fiscais.

Como não estava a conseguir financiar o OGE, o Governo avançou então com cativação de despesa. De acordo com um comunicado da Comissão Económica do Conselho de Ministros de 9 de Agosto, foi apreciado na ocasião “um diploma que contém as Medidas de Cativação das Despesas do Orçamento Geral do Estado 2023”, que visa “adequar a trajectória de realização de despesas públicas ao actual contexto de arrecadação de receitas, para assegurar a sustentabilidade da dívida pública e reverter os défices orçamentais”. No final da reunião, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa adiantou que “na defesa da sustentabilidade das finanças públicas, propusemos e foi aprovada a cativação de despesas de determinada natureza. Ou seja, nos próximos meses até o final do ano, há um conjunto de despesas que estarão suspensas de execução”. A ministra adiantou que serão protegidas um conjunto de despesas fundamentais para assegurar os compromissos elementares do Estado, o funcionamento dos órgãos da administração central e local e um conjunto de programas de natureza económica e social.

Mas se os relatórios de execução orçamental do I e II trimestres demonstram que houve cortes significativos nas áreas sociais como educação, saúde e protecção social, mas também nos assuntos económicos como a agricultura, silvicultura, pesca e caça (que teve uma execução de apenas 6% nos seis meses), o mesmo não se pode dizer em relação ao sector da defesa e segurança, que recorrentemente, ano após ano, ultrapassa sempre as verbas orçamentadas. Em sentido contrário, a Defesa e Segurança gastaram quase 971,2 mil milhões Kz, equivalente a 56% do valor total de 1,7 biliões Kz cabimentados para todo o ano. Desta forma, é esperada uma nova derrapagem na despesa para este sector, o que só não aconteceu em 2021 (ver gráficos). Aliás, desde 2019 que Educação e Saúde juntas têm orçamentadas nos sucessivos OGE verbas superiores às previstas para Defesa e Segurança, mas uma coisa é a orçamentação e outra é a prática, já que “quartéis e polícias” acabam por gastar mais que “escolas e hospitais”.

Data de Emissão: 03-04-2024 às 07:00
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Africa Global Logistics toma conta do Terminal Polivalente do Porto do Lobito

Duzentos milhões de Euros serão investidos em equipamentos e tecnologia de ponta, no Terminal Polivalente (carga geral e contentorizada) do Porto do Lobito, anunciou, esta quarta-feira, o Presidente do Conselho de Administração da Africa Global Logistics, Philippe Zabonne.

Segundo o responsável da AGL, que discursava durante a inauguração do terminal, este investimento vai cobrir o tempo de concessão que é de vinte (20) anos.

“Vamos também investir quatro milhões de Euros para formar o nosso pessoal, que será equivalente a cem horas de trabalho por ano”, afirmou.

Philippe Zabonne mostrou-se orgulhoso com o facto de o consórcio ter recebido 720 trabalhadores nacionais. 

O responsável referiu que os trabalhadores juntaram-se à “grande família da MCS (Mediterranean Shipping Company), uma das principais companhias de transporte do mundo”.

Considerou o Lobito uma porta estratégica para a entrada e saída de mercadorias e, por isso, desejam atingir um movimento de 40 contentores por hora.

“Estamos a planificar, com a ajuda da MCS, abrir serviços directamente da China para o Porto do Lobito”, afirmou.

A estratégia da AGL é reduzir, o máximo possível, o tempo de manuseamento de carga e para isso conta com o apoio do Governo angolano.

Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, afirmou que este evento representa o culminar de uma parceria que vinha sendo estabelecida desde o procedimento do concurso do Terminal Polivalente.

“É com muita felicidade e com o sentimento de dever cumprido que queremos agradecer ao Ministério dos Transportes e aos parceiros da AGL, que tornaram possível o esperado sonho de Porto Senhorio, assinado no dia 11 de Dezembro de 2023”, sublinhou.

“Reiteramos a nossa total disponibilidade e apoio para o sucesso desta iniciativa e auguramos muitos êxitos”, desejou o PCA.

 

Terminal Polivalente transferido oficialmente para AGL

A gestão do Terminal Polivalente (carga geral e contentorizada) do Porto do Lobito foi oficialmente transferida, esta quarta-feira, para o consórcio Africa Global Logistics.

O terminal tem uma área total de 241 milhões, 450 mil e 94 metros quadrados e um cais acostavel de mil e 199 metros.

Tem 14.7 metros de profundidade,  capacidade para 600 mil toneladas de carga geral e 250 mil contentores ano.

O corte da fita esteve a cargo do Ministro angolano dos Transportes, Ricardo D’Abreu e do Presidente do Conselho de Administração da Africa Global Logistics, Philippe Zabonne.

Durante o acto inaugural foi exibido um video institucional do Porto do Lobito com as suas infra-estruturas, equipamentos e potencialidades no manuseamento de carga e descarga.

Parceiros operacionais, como agentes de navegação, transitários, despachantes, Policia Fiscal, importadores, exportadores, bem como entidades eclesiásticas e políticos, testemunharam a cerimónia.

A Africa Global Logistics tem como missão ser porta estratégica do mercado marítimo nacional e internacional, actuando como elo de intermodalidade logística, através do Corredor do Lobito.

Data de Emissão: 02-04-2024 às 07:10
Economia sem makas: Edição Alargada de 01 de Abril de 2024

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

  1. Remodelação do governo cria mais um ministério
  2. Preços dos combustíveis com novas referências de cálculo
  3. BFA não acredita na previsão de inflação do BNA de 19% para 2024
  4. 1ª Conferência Economia Sem Makas
Economia sem makas: Governo muda modelo de privatização da ENSA, desistindo de vender a maioria do capital e mantendo o controlo numa primeira fase

Em 2021, “após a conclusão das várias fases previstas no procedimento, e com base nos critérios de adjudicação previstos, no cumprimento da sua missão de execução do Programa de Privatizações (PROPRIV)”, o IGAPE afirmava, em comunicado, que pretendia promover um novo processo de privatização da seguradora, no sentido de maximizar o seu valor e reforçar a sua estratégia de crescimento, enquanto empresa de referência para a dinamização do mercado de capitais angolano”.

O IGAPE prometia avançar para a alienação de um bloco de acções, preferencialmente por via de um procedimento em bolsa de valores, cujo processo permitisse abarcar parceiros da indústria, capazes de agregar valor e know-how à ENSA e pequenos subscritores, em particular os colaboradores.

O despacho agora assinado pelo Presidente da República salvaguarda uma reserva de 2% das acções para a aquisição, “em condições especiais”, pelos trabalhadores.

Segundo o IGAPE, as alterações do contexto macroeconómico de Angola para um novo ciclo de crescimento animam as perspectivas futuras, associadas à abertura do mercado de acções na BODIVA, para quem existe a convicção de que estes factores contribuirão sobremaneira para a valorização da ENSA e maximização dos resultados económicos e financeiros da privatização.

Economia sem makas: Governo revê em alta ligeira o crescimento em 2024 de 2,5% para 3%

As novas previsões do Governo apontam para um crescimento do sector não petrolífero na ordem dos 5,31%, contra os 4,62% previstos no OGE 2024. Para o sector petrolífero, prevê-se uma queda de 3,22%, face à contracção de 2,47%, previstos anteriormente.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a Programação Macroeconómica Executiva (PME) para 2024, prevendo um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos 3,01%, acima da previsão inicial de 2,84%, apesar da queda de 3,22% do sector petrolífero. A reunião foi presidida pelo chefe do executivo, João Lourenço.

O Governo perspetiva um crescimento do sector não petrolífero na ordem dos 5,31%, contra os 4, 62% previstos no Orçamento Geral do Estado ( OGE ) deste ano. Entretanto, as previsões para o sector petrolífero, incluindo o gás, são piores do que as iniciais, já que o Governo prevê uma contracção de 3,22%, quando as previsões iniciais apontavam para queda de 2,47%.

A Programação Macroeconómica Executiva indica, ainda, que para o exercício económico em curso, o sector fiscal apresentará um saldo fiscal superavitário de 1,82% do PIB, contrariamente à perspectiva inicial de saldo fiscal de 0,02% do PIB no OGE 2024. No sector monetário espera-se um crescimento homólogo da base monetária na ordem dos 4,08% e, no sector externo, o saldo superavitário da balança de pagamentos na ordem de 198,50 milhões USD, resultará num aumento das reservas internacionais, cujo stock deverá fixar-se no final do período, em 14,93 mil milhões USD.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também o Plano Estratégico do Fundo Soberano de Angola 2024-2028, documento com os pressupostos para a abordagem ao investimento e à sua gestão, o Plano Anual de Atividades da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (concessionária nacional) com as ações a desenvolver no decurso deste ano, assim como respetivo orçamento.

Economia sem makas: Ministro da Construção volta a colocar introdução de portagens na ordem do dia

O Plano Nacional de Portagens e Pesagem de Veículos (PNPPV) numa primeira fase, contempla a implementação de forma selectiva nas fronteiras em 5 províncias, nomeadamente: Cabinda-Massabi e Iema; Zaire-Nóqui e Luvo; Moxico-Luau; Cunene-Santa Clara, sendo que em Luanda, já existe a portagem da Barra do Kwanza.

O objectivo será a arrecadação de receitas oriundas do tráfego rodoviário nacional e internacional, com a finalidade das verbas a garantir o financiamento das actividades de manutenção e conservação das infra-estruturas rodoviárias da rede fundamental.

De acordo com o director-geral adjunto do Instituto de Estradas de Angola (INEA), Henriques Vitorino, o prazo para a implementação destes projectos vai de Outubro/2020 a Março/2021. A execução está dividida em duas fases, a primeira diz respeito à macro-actividade de implantação das praças de portagem e a concessão à gestão ao Fundo Rodoviário Obras de Emergência (FROE). A segunda fase será a de fornecimento de equipamentos, softwares e sistemas operacionais.

Sem revelar o valor global a ser desembolsado pelo Governo para a construção das infra-estruturas, o responsável explicou que os projectos encontram-se na fase da execução dos termos de referência para contratação da empresa consultora para execução do projecto executivo e, para posterior concurso público para aferir as empresas de construção e de fiscalização.

Economia sem makas: Lista negra de incumpridores de contractos públicos está practicamente vazia, exibindo apenas uma empresa

Trata-se de empresas que lhes foram consignadas obras e encontram-se  paralisadas e fora do prazo, com a execução física até 30 %, mas a financeira entre 80 e 100 %.

“Estas situações de incumprimentos contratuais, a nível nacional, em grande maioria, estão ligadas ao PIIM e os visados ficam impedidos de celebrar novos contratos de prestação com o Estado angolano, integrando a “lista negra”, asseverou, o director adjunto do SNPCP.

Esclareceu que o processo de averiguação é de carácter contínuo e o número de empresas a entrar na lista negra poderá aumentar de acordo com os resultados dos 30 inquéritos de 45 processos instaurados.

O responsável explicou que, depois da conclusão do processo pelo  MINFIN, as empresas infractoras verão o seu processo transferido para os órgãos competentes (PGR, AGT e Tribunal de Contas), onde caberá a estes órgãos aplicar o devido procedimento judicial, administrativo, disciplinar e financeiro.

Aldemiro Matoso justificou que, durante a instrução dos processos, foram auscultadas às empreiteiras, mas não apresentaram razões plausíveis, por este facto desencadeou-se o competente processo, culminando com a inclusão delas na lista de empresas com o NIF bloqueado e impedidas de celebrar com o Estado.

Na lista negra, diz o director adjunto, as 15 empresas vão se juntar a  companhia “Luige Marque”, inserida em 2023.

Data de Emissão: 26-03-2024 às 07:10
Economia sem makas: Edição Alargada de 25 de Março de 2024

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

  1. Investimento directo no mínimo em 2 anos
  2. Novas notas entram circulação
  3. Universidades apresentam ilegalidades
  4. Presidente da Nigéria suspende viagens do governo ao estrangeiro
Economia sem makas: Mercados baralhados com previsões divergentes sobre procura mundial de petróleo AIE e da OPEP

São os dois maiores organismos mundiais de análise do mercado petrolífero. Mas as suas posições antagonistas perante a transição energética (uma representa os países desenvolvidos que apostam nas renováveis, a outra representa países em desenvolvimento que estão dependentes das receitas do petróleo) levam-nos a terem previsões muito díspares sobre a evolução do consumo do ‘ouro negro’ nas próximas décadas.

São duas das autoridades mundiais mais respeitadas nas suas previsões sobre o mercado de petróleo. Mas os seus outlooks são cada vez mais díspares e refletem diferentes visões do mundo nas próximas décadas.

A Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) andam numa guerra de números sobre o futuro do petróleo.

Pior. Estão a enviar diferentes sinais aos mercados sobre o curto, médio e longo prazo do sector petrolífero. Nos últimos 16 anos, nunca os seus dados estiveram em polos tão opostos como agora, segundo contas da “Reuters”.

A IEA prevê que o consumo mundial vai subir em 1,3 milhões de barris diários em 2024, com a OPEP a esperar um aumento de 2,25 milhões de barris, com a diferença entre previsões a corresponder a 1% do consumo mundial.

A IEA aponta que o recuo nas taxas de juro este ano são boas notícias para a economia global, mas que o abrandamento económico na China continua a ser um problema. O crescimento do consumo só terá lugar nos países fora da OCDE.

Entre os membros da OPEP encontram-se a Arábia Saudita, Irão, Iraque, Emirados Árabes Unidos, a Nigéria ou a Venezuela. Já a IEA conta com Portugal entre os seus membros, mas também os Estados Unidos, Japão, Espanha, Turquia, Canadá, Reino Unido, Itália, França ou Alemanha.

Mas no médio e longo prazo as previsões também não batem certo. A IEA espera que o consumo de petróleo atinja um pico em 2030 e depois comece a recuar. A OPEP, por seu turno, não vislumbra nenhum pico até 2045, o limite do seu outlook, esperando que o consumo continue a aumentar fora dos países da OCDE e com o recuo de algumas políticas de descarbonização.

“A IEA está mais vocacionada para a transição energética: não é exatamente uma identidade idónea, já publicou dados de consumo errados…”, tendo sido obrigada a corrigir posteriormente. “É normal que as previsões de consumo da IEA sejam inferiores porque estão muito envolvidos na transição energética, todos os seus membros são subscritores do tratado de Paris e estão comprometidos com carbono zero até 2050”.

“Existe uma falta de isenção clara por parte de ambas as partes. Se forem tomadas decisões de investimento, sem saber que interesses subjacentes das duas partes, pode dar asneira”, alerta o analista, considerando que a maior problemática deste tema são as decisões de investimento com base em dados “de partes que não são completamente isentas”, acrescentou.

“Faz parte da política da Agência dar números de consumo cada vez menores senão chegam a 2050 sem net zero. Já a OPEP quer mais consumo porque vão vender mais… são sempre otimistas. E se não forem, vão ter que refletir nos livros internos e vão ter que pedir dinheiro emprestado”,  afirma Mário Martins.

O consenso de 26 analistas aponta para um aumento de 1,3 milhões de barris diários este ano, segundo a “Reuters”, mais próximo da previsão da IEA. Questionados se o pico de consumo vai ter lugar em 2030, 20 dos analistas consideram que não, sendo mais favoráveis à visão da OPEP.

“A IEA tem uma percepção muito forte de que a transição energética vai ter lugar a um ritmo mais acelerado. Mas penso que é prematuro pensar que para um pico da procura em 2030 devido ao crescimento nos países em desenvolvimento”, disse à “Reuters” Neil Atkinson, antigo responsável da IEA, considerando que ambos os organismos posicionaram-se em campos diferentes, daí a “enorme diferença nas previsões da procura”.

O maior produtor da OPEP já criticou publicamente as previsões da IEA. “Eles deixaram de ser analistas do mercado para passarem a praticar política”, disse o ministro saudita da Energia em setembro, príncipe Abdulaziz bin Salman.

Entretanto, a IEA divulgou um comentário recentemente onde reconhece que a segurança do abastecimento de petróleo é crítica para os países em todo o mundo.

“A segurança do abastecimento de petróleo continua a ser uma preocupação para governos em todo o mundo”, segundo os comentários dos analistas da IEA Ronan Graham e Ilias Atigui.

“Um foco na segurança de petróleo é uma consequência da necessidade contínua de petróleo para abastecer automóveis, camiões, navios e aviões, assim como para produzir petroquímicos necessários para produzir inúmeros itens diários”, acrescentam.

“Apesar de a dependência do mundo estar a recuar, permanece enraizada, e as disrupções ao abastecimento iriam causar danos económicos significativos e terem um impacto negativo substancial na vida das pessoas”, segundo a organização sediada em Paris, apontando que o consumo mundial atingiu um máximo em 2023, mas que irá enfraquecer em muitas partes do mundo nos próximos anos, com a mudança para energias mais limpas, o aumento das vendas de carros elétricos, e a melhoria da eficiência energética. “Consequentemente, um pico na procura mundial de petróleo está no horizonte antes do fim desta década, com base nas atuais políticas”.

A IEA deitou, aparentemente, água na fervura sobre este tema, com o seu reconhecimento a ser elogiado pela OPEP. “Estamos encorajados por esta referência e a importância contínua do petróleo para o mundo”, segundo a organização sediada em Viena, Áustria.

Economia sem makas: A entrada em bolsa da petrolífera nacional ACREP suscitou pouco interesse dos investidores

A ACREP, Exploração Petrolífera, S.A, prorrogou, com a anuência da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), o prazo de vigência da Oferta Pública de Venda (OPV)  e Oferta Pública de Subscrição (OPS), que representa um total de 900.890 acções, sendo 300.000 indirectamente detidas pelo Estado, por via do Banco de Poupança e Crédito (BPC).

O processo de alienação que havia iniciado a 19 de Fevereiro, com a apresentação do Prospecto, e tinha como data limite o primeiro dia do presente mês, foi prorrogado, com o prazo de subscrição para o dia 15 de Março, até às 15h00.

Em conferência de imprensa, a petrolífera revelou que a razão da prorrogação do prazo da Oferta funda-se na “imprevisível e inesperada escassez de liquidez no mercado, resultante de emissões de dívida pública recentemente levadas a cabo e, também, nas dificuldades verificadas na apresentação de declarações de aceitação que conduziu à concentração de pedidos de abertura de conta na parte final do período de Oferta”.

“Recorde-se que, mediante subscrição de acções, (os investidores) poderão transmitir a sua declaração de aceitação a qualquer dos agentes de intermediação contratados pela ACREP para o Banco efeito (Áurea – Sociedade Distribuidora de Valores Mobiliários, S.A. e Poupança e Crédito – BPC)”, sublinhou a ACREP.

Nos termos descritos no Prospecto, a companhia petrolífera vai alienar, através da Oferta Pública de Venda (OPV), 16,63% das acções indirectamente detidas pelo Estado, por via do Banco de Poupança e Crédito, estimada no valor unitário de 3.250 kwanzas. E, também, lançou uma Oferta Pública de Subscrição (OPS) referente à venda de 600.890 novas acções, representativas de 24,99% (em caso de subscrição completa), para aumentar o seu capital social.

Data de Emissão: 21-03-2024 às 07:10
Economia sem makas: Ressurreição do Conselho Nacional de Concertação Social foi o primeiro efeito da greve geral que hoje começa

Em conferência de imprensa, as três centrais sindicais angolanas lamentaram a falta de propostas concretas do Governo e reafirmaram que vão manter a greve geral para quarta-feira.

As centrais sindicais angolanas reafirmaram  que vão manter a greve geral, com início previsto para quarta-feira, lamentando a falta de propostas concretas do Governo sobre as suas reivindicações, em seis rondas negociais já realizadas.

Esta posição foi apresentada em conferência de imprensa, em Luanda, pelas três centrais sindicais angolanas que “exigem” aumento do salário mínimo nacional e redução do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT).

“Reiteramos a greve e explicamos, acima de tudo, à opinião pública nacional e internacional as motivações que nos levaram a fazer a greve, uma vez que o governo durante seis rondas negociais, desde dezembro passado, não apresentou respostas plausíveis”, disse o porta-voz dos sindicatos, Adriano Manuel.

A Força Sindical, União Nacional dos Trabalhadores de Angola — Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) são as três centrais sindicais que convocaram greve geral.

A greve deve decorrer em três fases, com um primeiro período de três dias entre 20 e 22 de março, um segundo entre 22 e 30 de abril e um terceiro período de 03 a 14 de junho de 2024.

As centrais sindicais começaram por exigir o aumento do salário mínimo dos atuais 32.000 kwanzas (35 euros), para 245.000 kwanzas (268 euros), proposta “flexibilizada”, entretanto, para 100.000 kwanzas (109 euros).

Adriano Manuel referiu ainda que os sindicatos exigem também a presença de seus representantes no conselho de administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) angolano, recusada pelas autoridades.

“Da proposta inicial (do salário mínimo nacional) nós também flexibilizámos para 100 mil kwanzas e isso é que o governo não está a dizer”, salientou, acrescentando que os sindicatos querem também participar na gestão do INSS.

“O dinheiro do INSS é nosso e era bom que os trabalhadores também fossem aí representados”, argumentou.

Economia sem makas: BNA aumenta taxa de juro de 18% para 19% para controlar pressões inflacionistas

O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou o aumento das suas principais taxas de juro, decisão justificada pela “persistência de pressões inflacionistas na economia” e que visa contribuir para o controlo da liquidez em circulação.

As medidas foram anunciadas pelo governador do BNA, Manuel Tiago Dias, em conferência de imprensa, após a reunião do Comité de Política Monetária.

Assim, a taxa directora (conhecida como taxa BNA) vai subir de 18% para 19%, a taxa de juro de facilidade permanente de cedência de liquidez de 18,5% para 19,5% e a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez em 17,5% para 18,5%.

Manuel Dias destacou que a inflação mensal foi de 2,58% em Dezembro, devido essencialmente à subida da classe “alimentação e bebida não alcoólicas”, correspondente a cerca de 70% da inflação observada no período.

Em termos homólogos, a inflação atingiu 24% em Fevereiro.

Segundo o responsável do BNA, o comportamento dos preços dos alimentos resulta essencialmente da redução da oferta dos produtos de amplo consumo, tendo em conta redução das importações (-18,6% em Fevereiro) e a insuficiência da produção interna.

“A nossas expectativas é que rapidamente se corrija o desequilibro entre oferta e procura”, disse, sublinhando que a produção interna de bens está muito abaixo da taxa de crescimento da população e não tem sido compensada pelas importações, que também registam uma queda muito acentuada, acima dos 30%.

“Precisamos de encontrar mecanismos para que se corrijam estes desequilíbrios”, reforçou.

Com base nas informações actuais, o governador do BNA estimou que, a partir do segundo semestre, as taxas de inflação mensais se situem abaixo das registadas no ano passado e se verifique uma tendência de desaceleração homóloga que conduza às previsões de 19% de inflação no final do ano.

O governador do banco central referiu ainda a entrada em circulação de novas notas de 1.000 e 2.000 kwanzas, anunciando para breve novas notas de 5.000 kwanzas, desmentindo a existência de volumes elevados de contrafacção.

“No ano passado, temos registo de 2.500 notas contrafeitas”, indicou, afirmando que estão em circulação mais de 500 milhões de notas.

O vice-governador, Pedro Castro e Silva, questionado sobre o aumento das taxas para levantamento de dinheiro através dos Terminais de Pagamento Automático (TPA), adiantou que a decisão foi tomada para compensar os investimentos dos comerciantes nestes terminais.

Em 2023 foram feitos mais de 400 mil levantamentos através dos TPA, um crescimento de mais de 1.000%, destacou, salientando que também a rede de caixas automáticas continua a ser alargada

No ano passado existiam 3.548 caixas automáticas em todo o país, correspondendo a um aumento de 11% face a Dezembro de 2022.

“Vamos continuar a observar filas, mas é nossa expectativa que a pressão será menor à medida que formos aumentando [o número de ATM]”, frisou o mesmo responsável.

A próxima reunião do CPM vai decorrer em Luanda em 16 e 17 de maio.

 

Data de Emissão: 19-03-2024 às 07:00
Economia sem makas: Edição Alargada de 18 de Março de 2024

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

  1. Os acordos com a China sobre a dívida antiga e novos financiamentos
  2. Salário mínimo pode chegar aos 100 mil kz nas grandes empresas
  3. Como devem ser determinadas as novas tarifas dos táxis?
  4. Novas notas de mil e dois mil kz
Economia sem makas: Governo vai aumentar combustíveis

Há uma má comunicação do governo em relação a esta matéria.

O litro de gasóleo, que custa actualmente 135 Kz, vai ser comercializado a 607,55 Kz, um aumento significativo de 350%, e a gasolina a 559,09 Kz, contra os 300 Kz praticados neste momento, simbolizando um acréscimo de 86,36%, observou a revista O Telegrama no plano de Realocação dos Subsídios aos Combustíveis.

Entre outros detalhes, o documento, ao qual a revista teve acesso exclusivo, revela que o segundo momento da remoção dos subsídios aos combustíveis no País deveria ocorrer em Janeiro de 2024, na sequência do corte executado a 2 de Junho de 2023, quando o preço do litro da gasolina subiu de 160 Kz para 300 Kz. No entanto, o Governo foi forçado a adiar a execução do plano porque percebeu que a pressão inflacionista actual põe em risco a execução do programa nos moldes em que consta da agenda, justificou ao O Telegrama um quadro sénior do Ministério das Finanças.

Olhando para o contexto económico actual, com a inflação acumulada na ordem dos 20%, a execução do segundo momento do programa de remoção dos subsídios aos combustíveis de acordo com os termos do plano do MINFIN tinha de ser adiada, caso contrário a consequência imediata seria uma “pressão social generalizada em todos os segmentos da sociedade”, explicou a mesma fonte do ministério.

Diante do cenário, o Governo decidiu, de forma estratégica, aumentar em 5% os salários na função pública este ano, embora reconheça que o “ajuste pontual dos vencimentos não altera e nem corrige os actuais desequilíbrios estruturais existentes ao nível da harmonização entre a organização da estrutura de carreiras e a folha salarial”, lê-se no relatório de fundamentação do OGE 2024.

Economia sem makas: Angola melhora ligeiramente no Índice de Desenvolvimento Humano, mas deixa dois lugares no raking

Angola caiu duas posições e ocupa agora o 150.º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado nesta Quarta-feira, 13.

Segundo o relatório da ONU, que cobre 193 países e territórios, referente ao ano de 2022, o IDH angolano ficou em 0,591, mais 0,023 pontos, se comprado ao de 2021, quando esteve nos 0,586, ocupando o 148.º lugar da lista.

O IDH vai de 0 a 1 e é calculado todos os anos com base em três critérios: expectativa de vida, anos previstos e média de anos de escolaridade e renda nacional per capita.

Nesta mais recente classificação da organização, Angola é considerado um país de ‘Médio Desenvolvimento Humano’, juntamente com Cabo-Verde — o país africano de língua portuguesa melhor colocado —, seguido da Guiné-Equatorial (133) e São Tomé e Príncipe (141).

Moçambique continua a ser o pior colocado, na posição 183.º, no grupo de ‘Desenvolvimento Baixo’, contudo, é o único lusófono em África que não desceu em relação à posição ocupada no estudo anterior.

A Guiné-Bissau, por sua vez, está na posição 179.º e também integra a categoria de países de ‘Desenvolvimento Baixo’.

De modo geral, em relação à África, a República das Seycheles é o único país a figurar na lista dos países com ‘Desenvolvimento Humano Muito Alto’, seguido dos países do Magreb, como a Líbia, Argélia e Tunísia.

Globalmente, Portugal é o único lusófono no grupo dos países com ‘Desenvolvimento Humano Muito Alto’, ao ocupar a 43.ª posição, enquanto o Brasil está na categoria de países com ‘Desenvolvimento Humano Alto’ (83.º), ao passo que Timor-Leste segue no grupo dos países com ‘Desenvolvimento Humano Baixo’ (155.º).

Nos três primeiros lugares do IDH estão as recorrentes Suíça, Noruega e Islândia, ao passo que na cauda se encontram a Somália (193.º), Sudão do Sul (192.º) e República Centro-Africana (191.º).

Economia sem makas: Custo de vida aumentou 3,45% em Março, em Luanda, maior máximo de quase 8 anos

O nível geral do Índice de Preços no Consumidor da província de Luanda registou uma variação de 3,45% de Janeiro a Fevereiro de 2024. Comparando as variações mensais (Janeiro de 2024 a Fevereiro de 2024) regista-se uma aceleração de 0,05 pontos percentuais ao passo que, em termos homólogos (Fevereiro 23 a Fevereiro 2024), regista-se uma aceleração na taxa de variação actual de 2,64 pontos percentuais.

A classe “Saúde” foi a que registou o maior aumento de preços com 4,43%. Destacam-se também os aumentos dos preços verificados nas classes “Vestuário e calçado” com 4,17%, “Alimentação e bebidas não alcoólicas” com 4,12%, e “Bens e serviços diversos” com 4,01%.

A variação homóloga situa-se em 32,61%, registando um acréscimo de 21,72 pontos percentuais em relação a observada em igual período do ano anterior. Comparando a variação homóloga actual com a registada no mês anterior verifica-se uma aceleração de 3,39 pontos percentuais.

A classe “Alimentação e bebidas não alcoólicas” foi a que mais contribuiu para o aumento do nível geral de preços em Luanda com 2,54 pontos percentuais (p.p.) durante o mês de Fevereiro, seguida das classes “Bens e serviços diversos” com 0,31 pontos percentuais (p.p.), “Saúde” com 0,15 pontos percentuais (p.p.) e “Vestuário e calçado” com 0,14 pontos percentuais. As restantes classes tiveram contribuições inferiores a 0,14 pontos percentuais.

Economia sem makas: FMI revê crescimento de Angola em baixa em 2023 e 2024, a boa notícia é que a inflação também deverá desacelerar

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a economia angolana cresça 2,6% este ano, mas avisou para os riscos “elevados” da forte dependência do petróleo, vulnerabilidade da banca e dívida

As conclusões constam do relatório do conselho executivo do FMI, no âmbito do Artigo IV, que analisa anualmente a economia angolana, divulgado no Sábado e cujas linhas gerais serão apresentadas na Segunda-feira, 11, numa conferência de imprensa em Luanda.

O FMI reviu em baixa o crescimento da economia em 2023 para 0,5%, resultado de uma queda de 6,1% do sector petrolífero e abrandamento do sector não petrolífero para 2,9%.

O relatório destaca igualmente o aumento significativo da inflação em 2023, para 20% em termos homólogos, no final de Dezembro, impulsionado pela depreciação do kwanza e pelos cortes nos subsídios aos combustíveis, iniciados em Junho de 2023.

Por outro lado, o rácio da dívida pública terá aumentado 19 pontos percentuais para cerca de 84% do PIB em 2023, reflectindo a depreciação do kwanza.

O FMI prevê uma recuperação do crescimento económico no curto prazo, sustentado na produção petrolífera e recuperação do sector não petrolífero, estimando que a inflação permaneça elevada em 2024 e diminua gradualmente à medida que os efeitos da remoção dos subsídios e da depreciação da taxa de câmbio se vão diluindo.

Espera também uma melhoria do saldo orçamental primário, dada a esperada continuação da retirada dos subsídios aos combustíveis e menor serviço da dívida a partir de 2024.

Entre os riscos para as perspectivas de curto prazo, apontou uma descida maior do que a esperada nos preços mundiais do petróleo e/ou na produção doméstica de petróleo, bem como o adiamento da remoção dos subsídios aos combustíveis.

Outros riscos incluem a forte dependência do sector petrolífero, as vulnerabilidades do sector bancário e da dívida e incertezas no acesso ao mercado.

O FMI salienta, por isso, a necessidade de continuar com a consolidação orçamental e as reformas estruturais, apoiadas pela assistência técnica do Fundo e de outros parceiros de desenvolvimento, para manter a estabilidade macroeconómica e promover um crescimento diversificado, resiliente e inclusivo.

O conselho executivo saudou a continuidade da retirada das subvenções aos combustíveis no orçamento de 2024, que deve ser “acompanhada de uma comunicação atempada e eficaz e de medidas de mitigação bem direccionadas” e instou as autoridades angolanas a “acelerar a implementação de reformas estruturais fiscais para aumentar a credibilidade orçamental e o planeamento de contingência, bem como reforçar a mobilização de receitas, a priorização de despesas e a gestão da dívida”.

O FMI considera que se deve manter “uma orientação restritiva da política monetária” e apoia “os esforços contínuos para fazer a transição para um quadro de metas de inflação” e melhorar o funcionamento do mercado cambial.

Economia sem makas: Edição Alargada de 11 de Março de 2024

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

  1. Salários dominam Concertação Social
  2. Fim dos subsídios aos taxistas, agricultores e pescadores
  3. Banco Económico afunda – se em prejuízos sem solução à vista
Economia sem makas: Igualdade no género devia começar na escola e isto não está a acontecer em Angola

Educação é um processo de organização do conhecimento e conformação do comportamento. É um processo vital porque ajuda a compreender melhor o meio em que o indivíduo está inserido. Segundo as Nações Unidas, a educação, enquanto direito humano, deve ser garantida de forma adequada, acessível e universal. Todas as pessoas, nos seus espaços e contextos devem estudar e aprender. A maior parte, 82,6%, dos alfabetizados são homens e 57,2% são mulheres. Os homens têm maior acesso à educação, com destaque para os da área urbana.

Algumas das razões têm que ver com a cultura patriarcal, com as condições da família, com a localização geográfica do agregado e onde se encontram as condições de ensino (ou onde estão as condições para desenvolvimento).

O índice de desigualdade (ou paridade) de género resulta de uma fórmula matemática que mede as desvantagens entre mulheres e homens. A sua medição vai de 0 a 1 onde 0 representa a igualdade plena. No que concerne a alfabetização percebe-se que há desvantagem das mulheres, por que o processo tem beneficiado mais homens.

Economia sem makas: Conselho Nacional de Concertação Social analisa o salário mínimo

O Governo angolano e os parceiros sociais voltam a abordar a proposta de aumento do salário mínimo em 245% dentro de 45 dias, tempo para o grupo de trabalho fazer os seus estudos, anunciou hoje o executivo.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, anunciou a nova data em declarações à imprensa no final da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Concertação Social, orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, em que estiveram presentes associações empresariais e representantes de centrais sindicais do país.

Segundo a titular da pasta da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, ficou deliberado que o grupo técnico que acompanha o salário mínimo nacional (atualmente de 32.181,15 kwanzas, cerca de 35 euros) terá mais 45 dias, para que possa continuar a fazer os seus estudos.

 

Economia sem makas: Angola e Namíbia, vizinhos que fazem pouco comércio

A Namíbia é o nosso oitavo cliente em África, compra-nos 20 milhões de dólares, a volta de 11 mil milhões de kwanzas e é o nosso terceiro fornecedor com 31 mil milhões de kwanzas. Portanto, no total o nosso comércio com a Namíbia são 42 mil milhões de kwanzas em 2022, o nosso PIB está na casa dos 100 mil milhões de dólares.

África do Sul é o nosso primeiro cliente e também o nosso primeiro fornecedor. Considerando as importações e as exportações, o comércio com África do Sul anda a volta dos 400 mil milhões de kwanzas, ou seja, o nosso comércio com a África do Sul é dez vezes o comércio com a Namíbia.

 

Economia sem makas: Mais de 100 "kilapis" concedidos no âmbito do alívio económico da COVID-19 não estão a ser pagos queixa - se o Banco de Desenvolvimento de Angola

Muitos dos empresários que se beneficiaram do crédito no quadro do programa de alívio económico, na província do Uíge, não estão a devolver o dinheiro e outros estão incomunicáveis e os telemóveis não chamam. São no total 105 projectos que receberam financiamentos de 10 a 40 milhões de Kwanzas do BDA. 

Segundo o Director do Gabinete Provincial do Desenvolvimento Económico Integrado, Marcelino Ferreira, são pessoas que receberam financiamentos pelo BDA com projectos ligados ao sector da produção imobiliária, construção civil, comércio geral e prestação de serviços que, entretanto não tem sido possível localizá-los, tão pouco devolvem o dinheiro.

Data de Emissão: 05-03-2024 às 07:10
Economia sem makas: Edição Alargada de 04 de Março de 2024

Nesta edição do Economia sem Makas foram abordados os seguintes temas:

  1. Ministra das Finanças diz que Angola vê com simpatia outras moedas no comércio internacional 
  2. BNA define regras para apresentação de plano de resolução dos bancos
  3. China já tem embaixador em Angola
  4. Afinal o deputado do MPLA chamou ou não “macacos” aos deputados da UNITA?
Economia sem makas: Auditoria externa das contas das empresas públicas tem novas regras

As empresas públicas estarão, doravante, sujeitas à auditoria externa. O Executivo pretende, com esta medida, melhorar a transparência dos processos, bem como a sua qualidade na prestação de contas

O Conselho de Ministros aprovou, ontem, na sua segunda sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, projectos de diplomas que submetem o sector empresarial pública e os institutos públicos à auditoria externa. A informação foi avançada pelo director do Gabinete Jurídico do Ministério das Finanças, Manuel Freire, que falava à imprensa no final da reunião.

Na ocasião, o responsável fez saber que o Executivo espera, com esta iniciativa legislativa, melhorar a transparência na prestação de contas e a qualidade de resposta das empresas do sector empresarial público, fornecendo desta forma informação mais credível. Manuel Freire explicou que a auditoria externa aos institutos e sector empresarial públicos vai passar a ser feita por empresas credenciadas e licenciadas pela Ordem dos Contabilistas de Angola duas vezes por ano.

“A periodicidade da auditoria, esta não aplicável a todas as empresas, mas essencialmente as empresas de grande dimensão, é a perspectiva de a auditoria ser feita num período semestral, com a possibilidade de — tendo sido identificada alguma necessidade de correcção ou distorção, no segundo período do ano, ou seja, ao longo do segundo semestre, de acordo com as recomendações da auditoria — introduzir-se as respectivas melhorias”, disse. Sublinhou que a auditoria externa deve ser feita por uma entidade externa à empresa, ou seja, por especialistas de empresas nacionais com sede em Angola, licenciadas ou autorizadas pela Ordem dos Contabilistas e peritos contabilistas para exercer essa actividade.

Economia sem makas: Massificação do Registo Predial é um imperativo para a economia angolana

Para a concretização do Programa de Massificação do Registo Predial, ao abrigo do Despacho nº 900/2023, de 28 de Agosto, foi criado um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e composto por diversas entidades.

Com a implementação do Programa, pretende-se alcançar objectivos específicos, como proporcionar maior segurança e certeza jurídica das pessoas singulares e colectivas relativamente à titularidade da propriedade sobre os imóveis, alargar as receitas fiscais por via do pagamento de Imposto SISA e do Imposto Predial.

Espera-se com isso contribuir para a ampliação da função de crédito das instituições bancárias e não bancárias para a aquisição de imóveis, para a melhoria do ambiente de negócios, diversificando a economia nacional, por via da inclusão do mercado imobiliário e alargar a base da arrecadação de receitas para assegurar a realização de investimentos estruturantes, que visem a modernização dos serviços da Justiça e dos Direitos Humanos.

“Para atingirmos este desiderato, impõe-se, em primeiro lugar, a participação de todos os que possuam imóveis. Tenham o cuidado de ir aos nossos serviços e regularizar os imóveis. Isto garante que não ocorram problemas no futuro quanto à titularidade”, disse, apelando aos titulares a não terem o receio de pagar as taxas, por serem básicas.

Segundo o ministro, é necessário estabelecer o quadro jurídico que permite realizar o registo dos imóveis em massa (processo em curso), desenvolvendo um Sistema Integrado de Regularização Imobiliária de Angola (aplicação informática e tecnológica, também em curso), para agilizar o registo de imóveis confiscados e que fazem parte do PROPRIV.

Marcy Lopes acrescentou que se espera que o programa proporcione resultados satisfatórios para o Estado angolano, manifestando o desejo de ver concretizados os objectivos e as metas orientadas pelo Presidente João Lourenço.

Lembrou que, num discurso recente, o Chefe de Estado convidou a participação de todos, quando afirmou que Angola vai vencer. “Cabe a todos nós garantirmos que Angola vença, fazendo o nosso trabalho com zelo, competência e dedicação todos os dias”, disse o governante ao citar as palavras do Presidente da República.

Economia sem makas: O jornal Valor Económico diz que João Lourenço vai à China no próximo mês

Economia Sem Makas, edição do dia 28 de Fevereiro de 2024 com o tema: O jornal Valor Económico diz que João Lourenço vai à China no próximo mês, se esta viagem se concretizar será a mais importante do mandato face aos pendentes entre os dois países. 

Diversas fontes diplomáticas e governamentais asseguram que o Presidente da República será recebido, na capital chinesa, por Xi Jinping, já neste Março. Com a negociação da dívida como a sua principal bagagem, João Lourenço desloca-se a Beijing numa altura em que as relações estão marcadas por vários ‘irritantes’.

Uns por conta das críticas do presidente angolano ao modelo de relacionamento montado no passado. Outros pela troca dos chineses pelos americanos em infra-estruturas críticas. 

Economia sem makas: Só 1 em cada 3 angolanos tem acesso à internet

Angola conta com 25,9 milhões de subscritores de telefonia móvel, e entre esses números, apenas 34%, ou seja, 8,8 milhões dos cartões SIM activos têm o serviço de internet, segundo os cálculos do Expansão na sua última edição, aos dados do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) até ao segundo trimestre de 2023.

Na prática, em cada 100 cartões SIM activos, apenas 34 têm o serviço de internet, ou seja, os serviços de voz continuam a ter uma grande predominância nas comunicações móveis, o que significa que existe ainda muito mercado a ser explorado no segmento dos dados móveis.

No geral, há mais de 9,4 milhões de subscritores de rede móvel de internet, 8,8 milhões nos telemóveis e 602.114 em outros dispositivos. Além da rede fixa com 136.281 subscritores, que está distribuída pela operadora Zap (44,4%), TV Cabo (36,8%) e Angola Telecom com 10,8%, sendo que 8% pertence aos outros operadores.

A taxa de penetração de internet ainda continua desafiante, não tendo ultrapassado ainda a barreira dos 30% da população, longe da taxa da região da África Subsariana, que terminou 2023 com uma média de 70%, segundo a Statista, plataforma alemã de recolha de dados.

Segundo os dados do relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE), o sector das telecomunicações e correios teve em 2022 um contributo no PIB de 0,6%.

Economia sem makas: Edição Alargada de 26 de Fevereiro de 2024

Nesta edição do Economia sem makas foram abordados os seguintes temas:

 

  • – Trambolhão de 40% nos resultados operacionais da petrolífera nacional
  • – Baixa do IVA custa 64 mil milhões de kwanzas aos Cofres do Estado
  •  
Economia sem makas: O ano de 2023 fechou com cinco milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil angolanos no desemprego

O ano de 2023 fechou com cinco milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil angolanos no desemprego, dos quais três milhões quatro centos e cinquenta e um mil jovens, diz o Instituto Nacional de Estatística que voltou a publicar estatísticas de desemprego ao fim de um ano de interrupção.

Data de Emissão: 23-02-2024 às 07:00
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Uma família de 8 pessoas faz duas refeições por dia por 1000 kz

Hoje foi abordado um tema que viraliza na internet devido ao desabafo de uma cidadã que se tornou viral, a propósito de “uma família de 8 pessoas que faz duas refeições por dia por 1000 kz, número de angolanos com fome aumentou 3 milhões em 4 anos passando de 4,4 milhões em 2017 para 7,4 milhões em 2021“.

O drama da fome e falta de água em Angola está na origem da má nutrição que afecta milhares de pessoas, enquanto 1,58 milhão enfrentaram insegurança alimentar aguda no ano passado.

Os relatos de fome se sucedem e as políticas do Governo não têm resultados visíveis.

O Relatório Global sobre Crise Alimentar (GRFC) de 2023, do Programa Alimentar Mundial (PAM), diz que 258 milhões de pessoas em 58 países do mundo, incluindo Angola, sofreram com insegurança alimentar aguda no ano passado, um aumento de 25 por cento em relação ao ano transato.

Entre as razões dessa crise destacam-se os conflitos, choques económicos e condições climáticas extremas.

Economia sem makas: Nigéria vive dias difíceis com inflação em alta, desvalorização cambial e dívidas asfixiantes

País mais populoso da África (com 230 milhões de pessoas) e maior economia do continente, a Nigéria era apontada como uma nação com muitas oportunidades de crescimento em razão de suas fontes de energia (é o segundo maior produtor de petróleo e gás da África – atrás somente de Angola), áreas férteis para agricultura e demografia favorável. O quadro infelizmente mudou bastante nos últimos anos.

Sua moeda, a naira, se desvalorizou 86% nos últimos anos. US$ 187 milhões em investimentos deixaram o país em 2022. Para se ter uma ideia, em 2011, o saldo foi positivo em US$ 9 bilhão.

Com uma situação dessas, muitas multinacionais estão deixando o país. A Procter & Gamble, que inaugurou uma linha de produção de fraldas de US$ 300 milhões perto de Lagos em 2017, anunciou em Dezembro que vai sair do país, segundo a Bloomberg.

Com a democracia restaurada em 1999, acreditava-se que o país pudesse finalmente ter um ciclo de crescimento sustentável. Mesmo com uma população em rápido crescimento, o que poderia ter criado um mercado consumidor competitivo, erros políticos, corrupção e a dependência excessiva do petróleo prejudicaram a economia do país. O PIB nigeriano hoje é estimado em US$ 394 bilhões.

O presidente Bola Tinubu assumiu o cargo em Maio do ano passado e já introduziu medidas impopulares para tentar reanimar a economia. Impostos e taxas estão sendo simplificados e um comité foi criado dentro do escritório do vice-presidente para reduzir a burocracia. Há também um plano para melhorar a infra-estrutura. Tinubu prometeu acabar com a violência jihadista e a criminalidade, que tornaram praticamente impossível o envio de mercadorias para empresas de grande porte.

A Nigéria sofreu duas recessões em oito anos. A queda nos preços do petróleo e a pandemia secaram suas receitas. Dos 230 milhões de habitantes, 130 milhões agora são muito pobres. Com a inflação em seu nível mais alto em 27 anos, cada vez menos nigerianos podem pagar por algo além do básico.

 

 

Economia sem makas: Educação, saúde e agricultura entre as taxas mais baixas de execução do OGE 2023 até ao III trimestre

Na semana passada a Execução Orçamental foi discutida, houve um debate na Assembleia Nacional sobre a discussão do Orçamento Geral do Estado no III trimestre de 2023. O primeiro comentário é sobre o atraso com que as execuções são discutidas. De acordo com a lei o Governo deve apresentar à Assembleia Nacional a Execução Orçamental 45 dias depois de terminado o trimestre, portanto, o III trimestre termina em Setembro, o quer dizer que a execução devia ser apresentada na Assembleia Nacional até dia 15 de Novembro e discutida pouco tempo depois. 

A execução é tão importante como a proposta do Orçamento Geral do Estado, porque é na execução que nós sabemos de onde é que vem o dinheiro e para onde é que o dinheiro é efectivamente gasto.

Orçamento é previsão, execução é realidade. E justamente, na proposta para Orçamento Geral do Estado para 2023, o Governo disse que ia gastar em educação e saúde o equivalente a 14,5% do Orçamento Geral do Estado, no total, estamos a falar de quase 3 bilhões de kwanzas. Se formos ver a Execução Orçamental até o III trimestre, o Governo gastou em educação e saúde apenas o equivalente a 12,6% do que tinha prometido gastar, isto equivale a uma taxa de execução em ambos os casos da ordem dos 44%. Numa execução normal, no III trimestre deve – se executar 75% da despesa.

Economia sem makas: Auditores arrasam as contas do último exercício económico da Federação Angolana de Futebol

Nesta edição do Economia sem makas foram abordados os seguintes temas:

 

  • Auditores arrasam as contas do último exercício económico da Federação Angolana de Futebol
  •  
  • 300 milhões de dólares colocados pelo Tesouro no mercado cambial desapareceram no mesmo dia
  •  
  • Angola melhora no índice de democracia da Economist Intellingence Unit
  •  
  • Manuel Vicente é a ausência de peso no julgamento dos generais Dino e Kopelipa
Economia sem makas: Centro de investigação da UCAN diz que número de pobres no país pode aumentar 1,8 milhões para 19 milhões até 2027

O Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN) considera “inimaginável” que passados 20 anos, num país onde a pobreza afecta 48% da sua população — o equivalente a 19,6 milhões de pessoas — se tenham verificado “tão poucas transformações nas estruturas económicas e nos sistemas sociais”.

“Não foram cumpridas as expectativas criadas após o fim da guerra civil de que o país iria diversificar a sua economia e transformar o crescimento económico em bem-estar da população. Pelo contrário, quase metade dos angolanos vive em situação de pobreza. Há muito por fazer”, alerta o relatório do CEIC.

O Relatório Económico de Angola 2021 faz um balanço sobre os 20 anos da economia angolana e o seu impacto na sociedade.

Para o CEIC, este balanço não é positivo, uma vez que, após o fim da guerra, o país não conseguiu diversificar a sua economia e transformar o parco crescimento económico em bem-estar da população.

Segundo o director do CEIC, Alves da Rocha, que falava durante a apresentação do referido estudo, quando aquele centro começou com a pesquisa pretendia apurar “o que é que se passou este tempo todo” na economia nacional, sobretudo em sectores como o financeiro, da agricultura e produtivo.

“Não estávamos a pensar que Angola poderia ser uma segunda China, que fez reformas nos últimos 60 anos, e conseguiu tirar da pobreza 700 milhões de cidadãos em 20 anos. Não estávamos à espera de encontrar isso, porque não temos cultura da China, a disciplina e a sua mentalidade virada para o crescimento económico”, afirmou.

“Mas, ainda assim, a expectativa era diferente do que aquela que foi encontrada: esperávamos encontrar alguma coisa relativamente à melhoria das condições de vida da população e o que é certo é que a taxa de pobreza é elevada”, acrescentou, esclarecendo.

O CEIC estima que a taxa de pobreza monetária de Angola possa estar — com os efeitos da recessão económica e da deficiente distribuição do rendimento no país — entre os 45% e os 46%.

“Assim, o balanço destas duas décadas, após o fim da guerra civil, é claro: fizemos essa análise de 20 anos de todos os programas que o governo implementou e as conclusões que estamos a tirar é que as políticas foram mal delineadas ou não foram suficientes”, pontuou Alves da Rocha.

“Com 20 anos de ‘planos, programas, planinhos e programinhas’, muitas foram as políticas desenvolvidas nas sucessivas legislaturas, mas que, ainda assim, não conseguiram impedir que quase metade da população enfrentasse níveis de pobreza preocupantes”, assinalou.

Data de Emissão: 16-02-2024 às 07:10
Economia sem makas: Custo de vida em Angola aumentou 2,49% em Janeiro de 2024

A inflação em Angola acelerou para 21,99% em janeiro, o valor mais elevado em 18 meses e que representa um acréscimo de 9,44 pontos percentuais face ao mês homólogo, segundo o Instituto Nacional de Estatística angolano.

De acordo com a Folha de Informação Rápida (FIR), o Índice de Preços no Consumidor Nacional registou uma variação de 2,49% entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a maior da série disponibilizada na FIR, que abrange 36 meses (desde janeiro de 2021).

A inflação mensal cresce há 15 meses consecutivos, enquanto a inflação homóloga prossegue em rota ascendente desde abril de 2023.

A classe “Saúde” foi a que registou maior aumento de preços em janeiro, com uma variação de 3,15%, seguindo-se os “Bens e serviços diversos” com 2,98%, a “Alimentação e bebidas não alcoólicas” com 2,94% e o “Vestuário e calçado” com 2,54%.

As províncias que registaram maior variação mensal nos preços foram Luanda com 3,40%, Huíla com 2,04% e Namibe com 1,99%.

Em termos homólogos, a classe “Alimentação e bebidas não alcoólicas” foi a que mais contribuiu para o aumento do nível geral de preços com 1,74 pontos percentuais durante o mês de janeiro, seguida dos “Bens e serviços diversos” com 0,21, “Saúde” com 0,13 pontos percentuais e “Vestuário e calçado” com 0,10 pontos percentuais.

Economia sem makas: A empresa ACREP Exploração Petrolífera SA vai alienar 37,47% das acções por via da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA)

A informação foi avançada esta terça-feira à imprensa pelo presidente da Comissão Executiva da ACREP, Edilson Bartolomeu, na cerimónia de lançamento da Oferta e apresentação do Prospecto da Oferta Pública de Subscrição (OPS) e Oferta Pública de Venda (OPV) de Acções da ACREP- Exploração Petrolífera, S.A.

O presidente da Comissão Executiva da ACREP sublinhou que o valor vai cobrir cerca de 25% da necessidade de financiamento.

Explicou que as 900 mil acções colocadas à oferta pública poderão chegar até 92 milhões de dólares, aproximadamente, em que 16% pertencerá ao BPC.

“Em termos de financiamento a nossa necessidade, estamos a falar de menos de 100 milhões, 25% virá da oferta de vendas das acções”, disse.Edilson

Bartolomeu detalhou que os fundos arrecadados servirão para desenvolver o plano de negócio da empresa, visando colocar a ACREP em outro patamar em termos de empresa de óleo & gás.

No OPS são oferecidas até 600 mil 890 acções ordinárias, escriturais e nominativas, com o valor nominal unitária de kz 3.250, representativas de até 24,99% (em caso de subscrição completo) do capital social da ACREP e através da OPV são oferecidas 300 mil acções ordinárias, escriturais e nominativas, com valor nominal unitário de até 16,63% do capital social actual da ACREP, actualmente detidos pelo accionista BPC.

A oferta consiste numa oferta global combinada, que incorpora uma OPS relativa ao aumento de capital por novas entradas em dinheiro.

As acções podem ser adquiridas de 19 de Fevereiro de 2024 a 1 de Março, cujo objectivo da oferta será alienada a um preço unitário compreendido no intervalo entre o valor mínimo de 75 mil kwanzas e o valor máximo de 91 mil e 500 kwanzas.

Com esse processo, a empresa petrolífera angolana ACREP SA passa a ser a primeira empresa do sector a ser alienado por via da BODIVA.

 

Economia sem makas: Negócio de sucatas e a vandalização de bens públicos

Diariamente são roubadas em Luanda entre 98 a 105 tampas de sarjetas. Em caso de reposição do material, o GPL teria custos de 2,7 mil milhões Kz/mês. Os ladrões ganham, em média, 6.200 Kz por uma tampa de esgoto. O Estado gasta 900 mil Kz para repor cada uma delas.

O negócio de sucatas que proliferou um pouco por todos os bairros da cidade de Luanda está a ser sustentado, maioritariamente, por bens roubados na via pública. Tampas de sarjetas, cabos eléctricos, varões de torres eléctricas e ferros dos postos de betão são os materiais mais cobiçados pelos “caçadores de ferro”. Se tivesse de comprar e repor todos os dias as tampas de sarjetas roubadas, o Governo Provincial de Luanda (GPL) teria encargos diários de 90 milhões de Kz, apurou o Expansão.

Entre os bairros mais visados constam o Palanca, Nelito Soares (ruas das Bs e Cs), Bairro Azul, nas novas centralidades do Kilamba, Sequele e Marcony.

“Quando se furtam estas tampas libertam-se os gases e todos os transeuntes ficam expostos aos riscos de contrair problemas do foro respiratório, além dos carros que ficam danificados”, relata Zenilda Mandinga, directora da Unidade Técnica de Gestão e Saneamento de Luanda.

Para o governo provincial, o défice de emprego, a existência de mercado com preços muito baixos e a falta de consciência sobre as consequências estão na base deste problema de subtracção de bens públicos.

“O nosso munícipe tem de perceber que se retirar estes equipamentos o seu filho, o seu vizinho ou avô é que está propenso a ter um incidente naquele sítio”, salientou Zenilda Mandinga, apelando à formação para que haja maior consciência sobre a necessidade de proteger os bens públicos.

Economia sem makas: As privatizações em Angola

Nesta edição do Economia sem makas foram abordados os seguintes temas:

  • – As privatizações em Angola

Os activos alienados em 2023, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV), renderam ao Estado um total de 47,9 mil milhões de kwanzas.

Os números foram avançados à imprensa, ontem, pelo porta-voz do órgão e secretário de Estado das Finanças e Tesouro, no final da reunião da Comissão Nacional Interministerial. Ottoniel dos Santos realçou que a receita resulta dos contractos fechados por 11 activos.

Nestes processos, destaca-se um conjunto de activos alienados na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, assim como outros sob cuidado da petrolífera Sonangol.

  • – Banco Nacional de Angola fala sobre o mercado cambial

O governador do Banco Nacional de Angola disse hoje que a taxa de câmbio deve manter-se estável e a oferta de divisas permanecer em torno dos 600 milhões de dólares (556 milhões de euros) no primeiro trimestre de 2024.

Tiago Dias falava hoje num encontro com jornalistas onde foram apresentados dados sobre a evolução do mercado cambial em Angola e perspectivas de curto prazo.

“Estamos em crer que, no primeiro trimestre, a taxa de câmbio há-de se manter relativamente estável”, afirmou, sublinhando que não se trata de uma taxa fixa.

  • – Transportadores angolanos queixam – se de taxas aduaneiras 

Transportadores rodoviários angolanos de mercadorias no corredor logístico Luanda-Luvo-Noqui (Angola) e a República Democrática do Congo anunciaram esta Quinta-feira uma paralisação por tempo indeterminado, a partir de Sábado, em protesto contra as altas taxas aduaneiras cobradas pela RDC.

Segundo a Associação dos Transportadores Rodoviários de Mercadorias de Angola (ATROMA), a paralisação dos seus associados vai acontecer no posto de contenção aduaneiro de Nkoko, comuna do Luvo, município de M’Banza Congo, província angolana do Zaire, zona fronteiriça com a República Democrática do Congo (RDC).

  • – MPLA esquiva – se debater sobre comunicação social pública

Uma vez mais, o maior partido da oposição angolana, a UNITA, tentou levar ao parlamento a “questão de tratamento desigual” dos partidos políticos da oposição, na Média estatal e uma vez mais o partido no poder, o MPLA travou a iniciativa votando contra a mesma.

Entre os argumentos que a UNITA queria apresentar à legislatura contavam se os acontecimentos de Sábado último em que os líderes do MPLA e da UNITA estiveram em locais diferentes, João Lourenço do MPLA em Luanda e Adalberto Costa Júnior em Cabinda e a média estatal terá inclinado a sua atenção ao chefe do MPLA e nada ao chefe da UNITA.

Economia sem makas: EUA e China guerreiam - se nos caminhos de ferro em África

A China apresentou um plano que prevê gastar mais de 1 bilhão de dólares para reformar uma importante ferrovia que liga o coração de cobre da Zâmbia ao porto tanzaniano de Dar es Salaam, a leste.

O embaixador de Pequim na Zâmbia, Du Xiaohui, entregou a proposta a Frank Tayali, ministro dos Transportes do país, na quarta-feira, dizendo em comentários transmitidos pela rádio estatal que o valor do investimento será nos “próximos anos”.

Os governos da Tanzânia e da Zâmbia decidiram entregar a concessão para administrar Tazara – como a ferrovia é conhecida – em uma base comercial para uma empresa estatal chinesa. Uma equipe da China Civil and Engineering Construction Corp. visitou as duas nações africanas para estudar a linha antes de submeter a proposta.

A China construiu e financiou a ferrovia de 1.860 quilómetros na década de 1970, e desde então caiu em desuso, operando com uma fração de sua capacidade de projecto. A linha competirá directamente com outra ferrovia que os EUA estão apoiando para ligar a Zâmbia para o Oeste ao porto do Lobito, na costa Atlântica de Angola.

O Caminho de Ferro Tanzânia–Zâmbia, também chamado Caminho de Ferro Tazara, é uma linha ferroviária na África Oriental ligando o porto de Dar es Salaam, no leste da Tanzânia, com a cidade de Kapiri Mposhi, na Província Central, na Zâmbia. A ferrovia tem 1.860 km de comprimento e é operada pela companhia binacional Autoridade Ferroviária Tanzânia-Zâmbia (Tazara), que desde 2016 está concessionada à China. A ideia é exportar os mineiros da Zâmbia para a China ou através da Tanzânia.

 

O Corredor do Lobito, que corresponde ao Porto com o mesmo nome e o Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB), é uma estrutura fundamental para o desenvolvimento da economia nacional e da Região Austral.

O consórcio Lobito Atlantic Railway (LAR), formado pela Mota-Engil, Trafigura e Vecturis, que ganhou a concessão por 30 anos para a operação, gestão e manutenção do Corredor do Lobito, em Angola, e do terminal mineraleiro do porto desta cidade, já tem os seus primeiros dois clientes.

Um deles é a própria Trafigura e o outro o complexo de cobre Kamoa-Kakula, situado na República Democrática do Congo, uma joint venture entre a Ivanhoe Mines e a Zijin Mining.

O consórcio Lobito Atlantic Railway (LAR), formado pela Mota-Engil, Trafigura e Vecturis, que ganhou a concessão por 30 anos para a operação, gestão e manutenção do Corredor do Lobito, em Angola, e do terminal mineraleiro do porto desta cidade, já tem os seus primeiros dois clientes.

Um deles é a própria Trafigura e o outro o complexo de cobre Kamoa-Kakula, situado na República Democrática do Congo, uma joint venture entre a Ivanhoe Mines e a Zijin Mining.

Os acordos, sujeitos a cláusulas de confidencialidade, foram assinados esta terça-feira durante a “Mining Indaba”, evento que reúne anualmente na Cidade do Cabo, África do Sul, os protagonistas da indústria mineira nacional.

 

 

Data de Emissão: 09-02-2024 às 07:10
Economia sem makas: Circular dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio activa mecanismo para privilegiar produção nacional nas compras públicas

A contratação pública é um procedimento administrativo que permite ao Estado suprir as suas necessidades aquisitivas, orientando-se por princípios que disciplinam a actuação dos agentes administrativos. Os princípios não se manifestam sempre da mesma maneira e com o mesmo rigor em todos os procedimentos.

As peças do procedimento devem conter regras destinadas a promover a contratação preferencial das pessoas singulares ou colectivas nacionais que sejam Micro, Pequenas ou Médias Empresas, de direito angolano, nos termos definidos pelo Regime Jurídico de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de acordo com a circunscrição territorial específica, bem como priorizar a produção nacional”.

Para efeitos do disposto no número anterior:

  1. a) No que respeita à fase de negociação, o programa do concurso ou o convite à apresentação de propostas podem fixar regras de preferência no acesso a essa fase por parte de concorrentes que sejam pessoas singulares ou colectivas nacionais;
  2. b) No que respeita à adjudicação, quando o critério de adjudicação seja o do mais baixo preço, o programa do concurso ou o convite à apresentação de propostas podem estabelecer uma margem de preferência para os preços propostos por concorrentes que sejam pessoas singulares ou colectivas nacionais, a qual não pode exceder 10% do preço proposto por estes;
  3. c) No que respeita à adjudicação, quando o critério de adjudicação seja o da proposta economicamente mais vantajosa, o programa do concurso ou o convite à apresentação de propostas podem estabelecer um aumento da pontuação global atribuída às propostas dos concorrentes que sejam pessoas singulares ou colectivas nacionais, a qual não pode exceder 10% daquela pontuação;
  4. d) No que respeita à priorização da produção nacional, o programa do concurso ou o convite à apresentação de propostas podem, nos casos em que seja adoptado o critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa, conter regras que prevêem a atribuição de pontuação superior a bens produzidos, extraídos ou cultivados em Angola;
  5. e) No que respeita aos procedimentos de formação de contratos em que o concorrente pretenda recorrer a subcontratados, o programa do concurso ou o convite à apresentação de propostas podem impor que uma percentagem mínima do valor das prestações subcontratadas seja reservada a pessoas singulares ou colectivas nacionais.

Os ministros dizem que além de terem de explicar nas propostas os privilégios das empresas nacionais, diz também que devem comunicar ao Serviço Nacional de Contratação Pública trimestralmente o relatório sobre a aquisição de bens produzidos em Angola.

Economia sem makas: PR aprova ajuste directo de 243 milhões de dólares para requalificação urbana de duas cidades do Bié

O Presidente João Lourenço autorizou a execução de mais um empréstimo, via ajuste directo, de 202,8 mil milhões de kwanzas (243 milhões de dólares norte-americanos), para trabalhos de requalificação e reconversão das cidades do Cuito e do Cunje, na província do Bié.

Segundo o Despacho Presidencial n.º 46/24, de 02 de Fevereiro, que autoriza o referido empréstimo a ‘uma empresa residente cambial’, sem entretanto avançar qual, a empreitada faz parte de “um vasto programa de construção de infra-estruturas integradas, requalificação e reconversão urbana a nível nacional”, iniciado pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, em coordenação com os governos provinciais.

No diploma lê-se que “as vias urbanas das cidades do Cuito e Cunje, na província do Bié, encontram-se em más condições, sem um sistema de microdrenagem, nem de recolha e tratamento de esgotos e uma rede de abastecimento de água precária”.

O diploma também acrescenta que as referidas cidades “estão interligadas por via ferroviária e constituem duas áreas urbanas com grande potencial para se tornarem grandes cidades por via do crescimento e desenvolvimento integrado”.

Aos 202,8 mil milhões de kwanzas aprovados para a empreitada de Obras Públicas para a requalificação e reconversão destas cidades do Bié, foi acrescido 5,3 mil milhões de Kwanzas (6,3 milhões USD) para aquisição de serviços de fiscalização.

Para a celebração dos acordos, o chefe do executivo delegou competências ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito deste ajuste directo, incluindo a celebração e a assinatura dos respectivos contratos.

Já o Ministério das Finanças é autorizado a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público PIP, bem como a assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à implementação do projecto.

Economia sem makas: As lições do CAN

A principal conclusão do ponto de vista económico deste CAN é que a selecção é um produto vendável e este produto deve e pode ser aproveitado porque tem potencial, obviamente depende do resultado e os resultados podem ser bons ou maus.

A selecção angolana de futebol é um produto vendável porque é uma selecção capaz de unir o país, os partidos, as pessoas, as províncias. Portanto, é um produto que tem de ser explorado, para que este produto seja explorado é necessário que haja organização em primeiro lugar e transparência.

Economia sem makas: Consultora BMI Research prevê dólar a 900 kz até o final do ano no oficial 

Temas abordados nesta edição do Economia sem Makas:

  • Consultora BMI Research prevê dólar a 900 kz até o final do ano no oficial 
  • Quem indemniza os passageiros pelos prejuízos causados pela TAAG?
  • João Lourenço promete olhar para fora do quintal do MPLA para desenvolver Angola
  • Quem tem medo de discutir em público a Nova Lei de Segurança Nacional?
  • Selecção nacional de futebol precisa de investimentos, os resultado não caem do céu

 

Economia sem makas: José de Lima Massano destaca o papel dos recursos minerais na potencialização da diversificação da economia

Ao discursar na abertura do workshop sobre acções e projectos de responsabilidade social no sector dos recursos minerais, petróleo e gás, sublinhou que a pretensão é conferir e mobilizar particular atenção aos demais sectores da economia, de forma a acelerar o seu crescimento e atender às principais necessidades da população.

Reforçou que o destaque recai para a cadeia de produção de alimentos e a existência de matéria-prima para a ainda emergente industrialização.

José de Lima Massano indicou que o país tem condições favoráveis, nomeadamente a disponibilidade de terras cultiváveis, um clima propício, água em abundância, mão-de-obra disponível, assim como tradição/vocação agrícola.

De acordo com o ministro, ao dinamizar-se, de modo directo, o sector agrícola e respectiva cadeia de valor, “conseguimos garantir a segurança alimentar, criar emprego e aumentar o rendimento das famílias, ter matéria-prima para impulsionar a indústria transformadora, reduzir a nossa dependência de factores externos e ter mais produtos para exportação, que serão geradores de receitas em moeda estrangeira”.

O governante lembrou que no Orçamento Geral do Estado de 2024 foi feito um incremento de mais de 80% na verba alocada ao sector agrícola, quando comparado com 2023, e, relativamente aos produtores, estão a ser operacionalizados apoios financeiros em várias modalidades.

Entre eles, destacam-se o sistema de garantias públicas, o financiamento de caixas comunitárias que actuam junto de cooperativas e o crédito agrícola de campanha.

Adicionalmente, continuou, está-se a reforçar a capacidade institucional dos institutos de fomento e desenvolvimento agrário e, não menos importante, o início de um Programa de Mecanização Agrícola, dirigido à cooperativas de base familiar.

Acrescentou que o sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, durante várias décadas, tem vindo a desempenhar um papel fundamental no crescimento da economia do país.

Reforçou que o sector tem o maior peso na estrutura do Produto Interno Bruto, cerca de 30%, sendo igualmente gerador de 95% das receitas de exportações e também é o sector com a maior participação de empresas internacionais de grande dimensão e forte capacidade institucional.

“Vamos continuar a trabalhar no seu desenvolvimento, reconhecendo o enorme valor acrescentado que representa para o nosso país, em várias vertentes, incluindo na potenciação do processo de diversificação da economia, que estamos a levar a cabo”, disse.

Reiterou a visão do Governo para o desenvolvimento sustentável da economia, partilhando as áreas que pretende privilegiar nos investimentos de responsabilidade social do sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

Considerou a importância do alinhamento aos objectivos de desenvolvimento sustentável definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e, nesta senda, “o Executivo angolano procurará melhorar os procedimentos e mecanismos de concertação, coordenação e monitoramento de projectos, para que da nossa acção conjunta, possamos mais rapidamente atingir os ganhos sociais almejados”. 

 

Data de Emissão: 02-02-2024 às 07:10
Economia sem makas: Angola manteve mesmo nível de corrupção em 2023, mas como outros fizeram melhor cai lugares no rating mundial

O relatório de 2023 da organização não-governamental Transparência Internacional indica que Angola melhorou cinco lugares no Índice de Percepção da Corrupção.

No documento é mencionado que o país melhorou 14 pontos desde 2019, encontrando – se no 121º lugar num total de 180 países e territórios. Na região da África subsaariana, Angola está em 21º entre os 49 países considerados.

De acordo com o mesmo relatório, o motivo da melhoria deve – se ao facto de Angola ter adotado medidas anti-corrupção, que aplicou de forma consistente, para recuperar bens roubados e responsabilizar abertamente os alegados autores através dos sistemas judiciais nacionais

 

Economia sem makas: Crescimento dos seguros em Angola passa pelos bancos

O sector segurador mantém a sua tendência de crescimento, desde os prémios até aos resultados líquidos, mas perspectiva-se que este momento de “glória” pode ser interrompido devido à actual situação económica. Além das vendas, os rendimentos de investimentos tiveram grande expressão.

Os lucros do agregado de 21 seguradoras que operam no mercado nacional cresceram 8% para 20.068 milhões Kz face aos 18.655 milhões registados em 2021, de acordo com cálculos do Expansão com base em dados da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) sobre o sector no ano passado.

Apesar dos ganhos com vendas, os rendimentos de investimentos foram os que mais contribuíram para o crescimento dos lucros das seguradoras em 2022, já que estes rendimentos cresceram 92% ao passar de 8.317 milhões Kz em 2021 para 15.987 milhões Kz em 2022.

Dentro da carteira de investimentos, os títulos de rendimentos fixos (títulos de dívida pública) continuam a dominar o interesse das seguradoras e têm um peso de 26% do total da carteira, seguidos de depósitos a prazo com 23%, títulos de rendimento variável, com 21%, e Imóveis, que teve uma descida acentuada mas ainda representa 20% e disponibilidades com 10%.

Economia sem makas: O PR criou por despacho o Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal

Economia sem makas: O PR criou por despacho o Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos

O Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos passa ser a estrutura responsável pela verificação, recolha, compilação e elaboração de estudos e informações estatísticas sobre os fenómenos relativos à imigração ilegal, tráfico ilícito de recursos minerais estratégicos e de crimes conexos.

A criação deste observatório visa, segundo o despacho, a recolha de dados e informações estatísticas “para assegurar, com maior eficiência e eficácia, o planeamento estratégico das questões relativas à imigração ilegal, tráfico ilícito de recursos minerais estratégicos, bem como o controlo da imigração” no âmbito do trabalho da Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional.

No despacho, o Chefe de Estado justifica a necessidade da criação desta entidade com “o impacto negativo dos efeitos da imigração ilegal e da exploração ilícita de recursos minerais estratégicos na degradação do meio-ambiente causada pelo tipo de intervenção e meios e equipamentos utilizados, bem como as necessidades de garantia da segurança e estabilidade nacional, e do sistema financeiro”.

O Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos, será coordenado por um oficial general designado pelo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas e integra os representantes da Casa Militar do Presidente da República e do Ministério da Administração do Território.

Economia sem makas: O futebol e a economia
    • Petrolíferas estão a desinvestir em Angola

    As receitas petrolíferas de Angola caíram 21,3% em 2023 face ao período homólogo, reflectindo a descida do preço médio do barril e um ligeiro decréscimo da produção, segundo dados divulgados esta quarta-feira.

    Os resultados preliminares das realizações petrolíferas de Angola foram avançados esta quarta-feira pelo secretário de Estado para os Petróleos e Gás angolano, José Barroso, e dão conta de que Angola exportou 386,42 milhões de barris de petróleo bruto em 2023, ao preço médio de 81,3 dólares (74,7 euros) por barril, tendo arrecadado 31,4 mil milhões de dólares (28,8 mil milhões de euros).

    No ano anterior, o país tinha exportado aproximadamente 391,92 milhões de barris de petróleo bruto, comercializado ao preço médio de 101 dólares [93 euros] por barril, perfazendo um valor bruto de cerca de 39,9 mil milhões de dólares norte-americanos [36,8 mil milhões de euros ao câmbio da altura].

    A China, que absorveu cerca de 57% das exportações petrolíferas angolanas, voltou a ser o principal destino do petróleo de Angola em 2023.

    • A multinacional Rio Tinto investe em Angola

    Empresa de origem anglo-americana vai iniciar os trabalhos de prospecção na província do Moxico, onde também já está a Anglo American e a Ivanhoe Mines, naquela que poderá ser uma nova extensão do “Cinturão do Cobre”.

    O director-geral da Rio Tinto Angola, subsidiária da multinacional, que é a segunda maior empresa mundial do sector, admitiu que a empresa está interessada na exploração de novos projectos de minérios críticos para a transição energética e de metais básicos, sobretudo cobre, cobalto, zinco, titânio e alumínio. Também o investimento na exploração de terras pesadas está a ser analisado, segundo Canga Xiaquivila.

    “A Rio Tinto pretende continuar a pesquisar e, no futuro, transformar em Angola os metais mais procurados para a transição energética”, garantiu o gestor angolano durante uma conferência de imprensa realizada quarta-feira, em Luanda, que contou com a presença de Diamantino Azevedo, ministro dos Recursos Mineirais, Petróleo e Gás e de outros representantes do sector mineiro nacional.

    O evento serviu para assinalar publicamente a assinatura de um contrato entre a Rio Tinto e o Governo para a prospecção numa área de cerca de 10 mil quilómetros quadrados na província do Moxico (mais precisamente nos municípios do Alto Zambeze e Bundas), num investimento avaliado em 5,7 milhões USD.

     

     

Economia sem makas: Visita do Secretário de Estado norte-americano a Angola

Em Luanda, chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, disse que a relação entre Angola e os Estados Unidos é hoje mais forte do que em qualquer outra altura dos últimos 30 anos de relações diplomáticas.

 
 
Economia sem makas: Actualização do valor de activos fixos das empresas sem pagar impostos vai robustecer empresas angolanas

É uma prorrogativa que vem na lei do Orçamento Geral do Estado para 2024 e era uma reivindicação antigas das empresas e vai melhorar as contas das empresas, vai torná – las mais sólidas.

Existem muitas empresas em Angola que têm registado no balanço, os seus imóveis, os seus activos e esses activos estão registados ao custo de aquisição, ou seja, a empresa está subavaliada, estes activos valem mais do que efectivamente está registados nas contas das empresas. 

Quando se pede um empréstimo ao banco, um dos critérios de avaliação do risco de crédito é o valor empresa. O valor contabilístico de muitas empresas em Angola não reflete o seu verdadeiro valor, porque tem activos que estão registados ao custo inicial e esses activos valem muito mais dinheiro.

Com essa possibilidade que as empresas têm de reavaliar os activos sem pagar o imposto, haverão muitas empresas que vão fazer e isto vai robustecer as empresas, o valor contabilístico das empresas passa a ser maior, isto reforça os capitais das empresas e os capitais das empresas são fundamentais quando se vai pedir um crédito, os bancos olham muito para as contas, para os balanços e para os activos das empresas no sentido de tentarem saber quanto é que vale, ou pelo menos o valor contabilístico das empresas.

Economia sem makas: A Organização das Nações Unidas voltou a alertar para a maca da dívida em África

A economista das Nações Unidas Nelly Rita Muriuki disse hoje à agência Lusa que a subida da dívida pública em África está a desviar despesa da saúde e educação para pagar dívidas, hipotecando o desenvolvimento.

Em entrevista à Lusa no seguimento da divulgação do relatório sobre as perspetivas económicas mundiais, a economista do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (UNDESA) vincou que os países africanos têm um excesso de dívida que impede a contração de novas dívidas, situação caracterizada em inglês pela expressão `debt overhang`.

“Há 18 países [em África] que têm um rácio de dívida sobre o PIB acima de 70%, o que, segundo a Análise da Sustentabilidade da Dívida (DS) feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial é considerado sobre-endividamento”, disse a economista, salientando que o rácio da dívida sobre o PIB em Angola está nos 84,9%, em Cabo Verde é de 113% e em Moçambique está nos 90%.

Neste contexto de sobre-endividamento generalizado e com dois países que já falharam os compromissos com os credores, primeiro a Zâmbia e mais recentemente o Gana, a previsão é que 2024 seja um ano difícil para os países da região.

“Os agentes do mercado estão a acompanhar atentamente as negociações de reestruturação da dívida que estão em curso no Gana e na Zâmbia, devido ao seu incumprimento em 2021 e 2022; esperemos que esta tendência para o incumprimento não se estenda a outros países”, acrescentou.

Para além dos casos da Zâmbia e do Gana, há outras economias maiores que enfrentam também grandes despesas com a dívida, que nalguns casos atinge a maturidade e precisa, por isso, de ser paga na totalidade.

Economia sem makas: PR aproveita alteração da orgânica do Governo para mudar Reserva Estratégica e Entreposto Aduaneiro
  • PR aproveita alteração da orgânica do Governo para mudar Reserva Estratégica e Entreposto Aduaneiro

  • O chefe de Estado angolano nomeou hoje Vítor Hugo Guilherme para o cargo de ministro do Planeamento, quatro novos secretários de Estado para o seu Governo e um novo secretário do Presidente para os Assuntos Económicos.

     

     

    João Lourenço, num decreto presidencial, nomeou Vítor Hugo Guilherme para o cargo de ministro do Planeamento, quando este em 13 dezembro de 2013 havia sido nomeado ministro da Economia e Planeamento, em substituição de Mário Caetano João.

    Augusta de Carvalho Gando Frederico Fortes vai assumir a secretaria de Estado para o Comércio e Serviços, uma novidade no Ministério da Indústria e Comércio, sendo que Luís Kondjimbi Kaíca Epalanga é o novo secretário de Estado para o Planeamento.

    Ivan Emanuel Marques dos Santos foi nomeado para o cargo de secretário de Estado para o Investimento Público, cargo até então ocupado por Juciene Clara Daniel Cristiano de Sousa, que transita para a secretaria de Estado para o Orçamento.

    Para o cargo de secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos foi nomeado Milton Parménio dos Santos Reis, à data secretário de Estado para o Planeamento.

    O Presidente angolano, num outro decreto, deu por findo o mandato de Lello João Francisco do cargo de presidente do conselho de administração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) e nomeou em sua substituição Arlindo das Chagas Rangel.

    O chefe de Estado angolano, “sempre por conveniência de serviço”, assinala a nota de imprensa da Secretaria de Imprensa do Palácio Presidencial, deu por findo igualmente o mandato das entidades que integram o conselho de administração do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA).

    Eduardo Júlia de Almeida Machado, exonerado do cargo de presidente do conselho de administração do EAA, Santos Augusto Mussamo, do cargo de administrador executivo, Carlos Filomeno de Martinó dos Santos Cordeiro, administrador executivo, e Laureano Rebelo Aragão e Madaleno do Rosário da Costa dos cargos de administradores não executivos.

    Foram, entretanto, nomeados para integrarem o conselho de administração do EAA, Adriano Pereira de Carvalho Júnior (presidente do conselho de administração), Francisco Manuel Massango e Tuneka Lukau como administradores executivos.

    O Entreposto Aduaneiro de Angola será o novo operador da Reserva Estratégica Alimentar do país, que está em fase de reestruturação.

Data de Emissão: 23-01-2024 às 07:00
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Equipa Económica do Governo terá nova orgânica 
  • Equipa Económica do Governo terá nova orgânica 

O governo angolano vai proceder, brevemente, a uma alteração pontual da sua estrutura orgânica e funcional a nível dos órgãos centrais da administração pública, com o objectivo de ‘sanar’ um conjunto de situações que têm resultado na sobreposição de tarefas entre os distintos departamentos ministeriais, sobretudo da área económica.

A iniciativa, que consta da nova ‘Proposta de Alteração Pontual da Estrutura Orgânica e Funcional do Governo de Angola’, elaborada em Outubro de 2023.

Quatro dos actuais 23 departamentos ministeriais vão sofrer ligeiras alterações que devem culminar com a desintegração de alguns e a fusão de outros, passando a nova estrutura orgânica e funcional do governo a contar com menos uma unidade ministerial.

À luz da referida proposta de reestruturação da estrutura orgânica e funcional do governo, o número de departamentos ministeriais reduz para 22, passando a ter a seguinte relação nominal: Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria (MINDENVP); Ministério do Interior (MININT); Ministério das Relações Exteriores (MIREX); Ministério das Finanças (MINFIN); Ministério de Planeamento e Desenvolvimento Territorial (MPDT); Ministério da Economia (MINEC); Ministério da Administração do Território (MAT); 2 e Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH).

Segue-se o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS); Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF); Ministério das Pescas e Recursos Marinhos (MINPERMAR); Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET); Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH); Ministério da Energia e Águas (MINEA); e Ministério dos Transportes (MINTRANS).

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS); do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI); da Saúde (MINSA); da Educação (MED) da Cultura e Desporto (MINCULD); do Ambiente (MINAMB); e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) fazem também parte da proposta da nova estrutura orgânica e funcional do governo angolano.

  • Prestadoras de serviços residentes em Angola poderão voltar a receber em dólares

Medida vai de encontro àquilo que tem sido pedido pelas empresas do Conteúdo Local, que defendem que o impedimento de receber em moeda estrangeira em Angola as afastou de uma parte do bolo de 50 mil milhões USD, que foi quanto as petrolíferas pagaram lá fora em serviços ao longo de 12 anos.

O Banco Nacional de Angola (BNA) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) vão criar grupos de trabalho conjuntos para preparar a alteração à lei cambial para o sector petrolífero, que deverá permitir que as petrolíferas façam pagamentos em moeda estrangeira às empresas nacionais de prestação de serviços ao sector, apurou o Expansão.

Recentemente houve uma reunião entre o BNA e a ANPG onde foram abordados vários tópicos, entre os quais a necessidade de alteração da lei cambial como mecanismo para aumentar a quantidade de dólares gerados no sector de petróleo e gás que passam pela banca nacional.

Economia sem makas: Será que é desta que a nota de 10 mil kwanzas entra em circulação?

As constantes dificuldades no acesso a dinheiro levaram a EMIS a sugerir várias mudanças ao BNA. Entre elas consta a actualização dos limites diários para acompanhar a trajectória do Kwanza. Sistemas operados pela EMIS chegam a movimentar 4 biliões Kz por mês, mas levantamentos valem apenas 8% do total.

A enorme desvalorização do Kwanza e a elevada inflação dos últimos anos tem pesado directamente no funcionamento da rede Multicaixa, sobretudo devido ao aumento da procura por moedas e notas. Fontes ligadas à Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) garantem ainda que outros factores, como o baixo valor facial das notas em circulação, estão na base das elevadas filas de espera e das constantes dificuldades em executar operações na rede de caixas automáticas. Enquanto isso, o Banco Nacional de Angola (BNA) receia aumentar os limites diários de levantamento e introduzir notas de maior valor devido aos receios com o comportamento da inflação. Mesmo assim, foram dados os primeiros passos para colocar em circulação, nos próximos meses, a nota de 10 mil Kz, que vai ser produzida na Alemanha.

Em 2014, o limite diário para levantamentos na rede Multicaixa era de 36 mil Kz, o que equivaleria hoje a cerca de 300 mil Kz. Como os limites não acompanharam a trajectória de desvalorização da moeda nacional, valem apenas um terço desse valor (100 mil Kz).

Ainda no mês de Novembro de 2023, as notas de 500, 1.000 e 2.000 Kz representaram 75% dos carregamentos, o que significa que dois terços das notas disponibilizadas valem pouco mais de 0,5, 1 e 2 USD. As notas de 5.000 Kz, que actualmente valem pouco mais de 6 USD, ocuparam apenas 25% do espaço disponível, ou seja, apenas uma em cada quatro notas colocadas na rede Multicaixa correspondia ao valor facial mais elevado.

Data de Emissão: 19-01-2024 às 07:10
Economia sem makas: Deputados não querem bancos a vender seguros

Os parlamentares apreciaram, na especialidade, os três capítulos da proposta de Lei da Mediação de Seguros, incluindo o capítulo sobre o exercício de os bancos comerciais actuarem como seguradoras.

Os parlamentares votaram em unanimidade contra essa possibilidade, suspendendo essa disposição no diploma, até a votação final global.  

A votação final na especialidade sobre o I capítulo ditou a retirada dos artigos que suportam os bancos como seguradoras,  com efeitos suspensivos, com 19 votos a favor, zero contra e uma abstenção. 

Economia sem makas: Governo acaba com bebidas alcóolicas com mais de 15% em saquetas de plástico

Governo angolano estabeleceu uma nova normativa que proíbe a produção e venda de bebidas alcoólicas em pequenos pacotes de plástico. Este decreto, que entra em vigor a partir de Março, determina que as bebidas espirituosas deverão ser comercializadas exclusivamente em embalagens de vidro.

Este passo do Ministério da Indústria e Comércio de Angola surge como resposta a várias preocupações, incluindo saúde pública, impacto ambiental e a necessidade de melhor regulamentar o comércio de álcool. O consumo destes produtos, particularmente whisky e outras bebidas similares, tem sido predominante em camadas de menor poder aquisitivo, principalmente devido ao baixo custo destes pacotes.

A comercialização em larga escala destas pequenas embalagens de plástico, especialmente em mercados, paragens de táxis e zonas periurbanas, levou a preocupações relacionadas com a saúde dos consumidores e com a poluição ambiental.

O novo decreto, publicado no Diário da República a 12 de Janeiro, oferece um período de adaptação de 60 dias para que os agentes económicos do sector reajustem suas práticas comerciais. A regulamentação aplica-se a todas as bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 15% do volume, abrangendo uma vasta gama de produtos como whisky, aguardente, vodka, gin, rum, entre outros.

Esta mudança na legislação angolana representa um desafio significativo para as marcas e produtores de bebidas espirituosas, que terão de adaptar não só as suas linhas de produção, mas também as suas estratégias de marketing e distribuição. A nova lei implica uma revisão das práticas de embalagem e venda, podendo levar a um aumento do custo do produto final. No entanto, esta medida deve ser vista como um passo positivo na direção da responsabilidade social e ambiental, incentivando um consumo mais consciente e sustentável.

Economia sem makas: Isabel dos Santos acusada de onze crimes relacionados com a gestão na Sonangol pela PGR

A empresária angolana Isabel dos Santos é acusada de onze crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017.

Isabel dos Santos é acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.

Além da filha do ex-Presidente angolano, são acusados Paula Oliveira, amiga e sócia (seis crimes), o seu antigo gestor e amigo Mário Leite da Silva (seis crimes), o seu ex-administrador financeiro na Sonangol Sarju Raikundalia (nove crimes) e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) (dois crimes).

Segundo o despacho, datado de 11 de janeiro, os arguidos causaram ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares (190 milhões de euros), repartidos entre 176 milhões de dólares (169 milhões de euros), 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas (104 mil euros) envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.

Economia sem makas: Selos fiscais entram finalmente em vigor para ajudar a combater a fuga nos impostos nas bebidas e tabacos

A obrigatoriedade vai abranger os operadores económicos dos segmentos de bebidas e líquidos alcoólicos, bebidas açucaradas, tabaco e seus sucedâneos.

As bebidas espirituosas (com excepção, nesta primeira fase, das cervejas e das cidras) e tabaco ficam dentro de 15 dias proibidos de serem comercializados sem o selo fiscal. O incumprimento pode levar ao pagamento de multa, destruição dos produtos ou anulação da licença do estabelecimento comercial.

A entrada em vigor desta medida estava prevista para segunda-feira, 8 de Janeiro, tendo sido alterada no mesmo dia pela Administração Geral Tributária (AGT) em comunicado. Segundo o coordenador do Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança da AGT (PROSEFA), Yuri Paulo dos Santos, citado pelo Jornal de Angola, as sanções variam de 10 a 30% do valor dos impostos relacionados aos produtos sujeitos à selagem obrigatória, podendo inclusive resultar na interdição da actividade profissional.

A referida obrigatoriedade vai abranger os operadores económicos dos segmentos de bebidas e líquidos alcoólicos, bebidas açucaradas, tabaco e seus sucedâneos.

Como já noticiou o Expansão anteriormente, o selo fiscal foi criado pelo Decreto Presidencial n.º 216/19, com o objectivo de combater o contrabando, a contrafacção e a evasão fiscal, sendo o seu custo “suportado pelos fabricantes, produtores, importadores e distribuidores de bebidas e líquidos alcoólicos, assim como tabaco e seus sucedâneos manufacturados”. A falta de selos prevê a aplicação de multa “não inferior a 10%, nem superior a 30% dos impostos que recaem sobre o produto sujeito a selagem obrigatória”, segundo o decreto presidencial que não exclui a responsabilização “civil, criminal ou disciplinar” do infractor.

Economia sem makas: O kwanza deve ser uma forte ou uma moeda fraca?

A moeda fraca é a moeda que tende a desvalorizar – se e a moeda forte é a que tende valorizar – se. O kwanza é uma moeda fraca porque durante todo este período desde a sua criação a tendência do kwanza tem sido de desvalorização, sobretudo em relação ao dólar.

Manuel Dias, que falava à imprensa no final da visita de algumas horas a Menongue, apelou, igualmente, a todos os agentes económicos do país para que se unam nesse propósito, pois só assim se torna realizável.

Segundo o governador do BNA, o kwanza enquanto for a moeda nacional com poder liberatório em Angola e aceite nos países limítrofes e a sua instituição a velar pela estabilidade dos preços da economia nacional, tem a obrigação de trabalhar para baixar cada vez mais os níveis de inflação.

“O BNA tem responsabilidades acrescidas para redução da inflação no país, mas é necessário que o Executivo perceba que a estabilidade dos preços na economia nacional depende essencialmente da produção local de bens e serviços”, defendeu.

Economia sem makas: Revista Economia e Mercado antecipa gasolina a 550 kwanzas e gasóleo a 360 kwanzas nos próximos dias

O Executivo planea retirar, nos próximos dias, os subsídios aos combustíveis e alterar a tabela de preços praticados actualmente, revelou à Economia & Mercado uma fonte bem posicionada no xadrez político do País. Para a gasolina, por exemplo, a fonte diz que a retirada será por completo, passando o litro a custar 550 kwanzas, mais 250 do que o preço praticado. Quanto ao gasóleo, revela que a retirada da subvenção será parcial, mas que o litro passará a custar 360 kwanzas.

A informação tem ganhado algum espaço nalguns segmentos da sociedade. Aliás, numa ronda feita pela E&M em várias bombas de gasolinas, vários são os funcionários que garantem ter recebido tal informação dos seus superiores hierárquicos, embora também existam aqueles que se mostraram inocentes ao alarme. Mas, a ser verdade, as famílias poderão sentir, em menos de sete meses, duas vezes o embate da alteração do preço da gasolina, sendo que, pela primeira vez, nos meados do pretérito 2023, o litro saiu de 160 para 300 kwanzas.

O alto quadro do IRDP, por exemplo, garante não ter participado de nenhuma reunião cujo assunto tenha sido abordado nos termos e prazos que se afirma.

Mas é facto que o Executivo prevê a retirada, por completo, dos subsídios aos combustíveis, lembrando, no entanto, que igual posição foi manifestada por ocasião da apresentação da proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício económico 2024, documento que foi recentemente publicado em Diário da República.

Aliás, na pretérita segunda-feira, 1 de Janeiro, o IRDP actualizou os preços de referência para as categorias da produção ou importação, distribuição e comercialização do JET A-1, por litro, que já está em vigor.

Economia sem makas: Alterações na tabela do IRT aliviam imposto para quem ganha até 150 mil kwanzas

Trata-se de uma iniciativa do Governo que visa aliviar o actual custo de vida das famílias.

A medida, que já está publicada em Diário da República de 29 de Dezembro de 2023, consta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024, cuja execução se iniciou hoje, terça-feira (dia 2).

Antes dessa iniciativa, o IRT isentava os funcionários com ordenados até 70 mil kwanzas.

Com o novo reajuste, a tabela do IRT reduz-se de 13 para 12 escalões, sendo a taxa percentual mínima fixada em 13%, para salários de 101 mil a 150 mil kwanzas (segundo escalão), enquanto a percentagem máxima está fixada em 25%, para rendimentos acima de 10 milhões e um kwanza (12.º escalão).

Ou seja, os trabalhadores com rendimentos entre 101 mil e 150 mil kwanzas passam a pagar 13% de IRT, enquanto os que auferem mais de 10 milhões e um kwanza vão pagar 25% deste imposto, para além do desconto dos 3% da Segurança Social, respectivamente.

O Imposto sobre o Rendimento do Trabalho incide sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta própria (profissionais liberais, comerciais e industriais) ou por conta de outrem (trabalhadores dependentes).

Para efeitos deste imposto, constituem rendimentos do trabalho todas as remunerações percebidas a título de ordenados, vencimentos, salários, honorários, avenças, gratificações, subsídios, prémios, comissões, participações, senhas de presença, emolumentos, participações em multas, custas e outras remunerações acessórias.

Data de Emissão: 05-01-2024 às 07:10
Economia sem makas: Ministério das Finanças publicou a lista dos "kilapes" do Estado à empresas

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 prevê a redução do rácio da dívida pública para 69,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Trata – se de um orçamento que começou a ser executado a partir desta terça-feira, 02 de Janeiro.

O OGE estima receitas e despesas fixadas em mais de 24 bilhões de kwanzas, bem como a subida do limiar de isenção do imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT) de 70 para 100 mil kwanzas, o ajuste de 5% do salário da Função Pública e a operacionalização do Fundo Nacional do Emprego com des mil milhões de kwanzas.

O Ministério das Finanças de Angola mencionou ainda, através de um comunicado de imprensa, que as regras de execução orçamental preveem que a ministra das Finanças poderá autorizas que as Unidades Orçamentais usem receitas próprias arrecadadas para a realização de despesas com carácter de investimento público.

 

Economia sem makas: Ministério da Defesa investe 50 milhões de dólares na produção avícola

O Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria de Angola, em parceria com um grupo empresarial (Jampur Group) sedeado no Dubai, Emirádos Árabes Unidos, investiu, recentemente avícola instalado na comuna de Quizenga, munucíipio de Cacuso, província de Malanje.

O ambicioso projecto cuja primeira fase foi no dia 23, inaugurado pelo ministro de Estado para a Coordenção Económica, José de Lima Massano, ficará inicialmente sob responsasponsabilidade do “Jampur Group”, segundo dados em posse do Imparcial Press.

Economia sem makas: A aplicação da contribuição especial sobre transferências para o exterior poderá abranger pedidos feitos em 2023, mas só efectivados em 2024

A Contribuição Especial sobre Operações Cambiais (CEOC), aplicável nas transferências em moeda estrangeira para o exterior de Angola, com taxa de 2,5% para singulares e 10% para pessoas coletivas, começa a vigorar em 1 de janeiro de 2024.

A informação consta de uma nota da Administração Geral Tributária (AGT) angolana, assinada pelo seu presidente, José Leiria, a que a Lusa teve, esta quarta-feira, acesso, e que especifica a forma como será aplicada.

Esta tributação incidirá sobre todas as transferências em moeda estrangeira para o exterior, efetuadas por pessoas singulares ou coletivas com domicílio ou sede em território nacional, no âmbito dos contratos de prestação de serviços, de assistência técnica, consultoria e gestão, operação de capitais e transferências unilaterais.

No comunicado, a autoridade tributária dá conta de uma reunião mantida com a Associação Angolana dos Bancos (ABANC), com parte de responsabilidade no cumprimento desta nova norma, e recorda que a lei que aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 prevê a introdução do CEOC no ordenamento jurídico angolano.

Data de Emissão: 26-12-2023 às 07:10
Economia sem makas: Angola anuncia saída da OPEP

O Governo angolano anunciou, esta quinta-feira, a saída do país da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) por não concordar com a sua permanência nela apenas por estar.

A informação foi avançada à imprensa pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, a meio da 10.ª Reunião ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.  

“Nós não queremos estar nas organizações para entrar mudo e sair calado, mas, sim, para ser activo e dar contribuições”, destacou Diamantino Azevedo, para quem, quando isso não acontece é negativo.

“Quando vemos que as nossas contribuições não levam a nenhum resultado tangível, então não estamos a fazer nada nesta organização”, disse.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo é um organismo internacional que administra os assuntos relacionados à política petrolífera mundial.

Economia sem makas: Tribunal britânico ordena congelamento de 670 milhões de euros de Isabel dos Santos

Um tribunal britânico determinou nesta quarta-feira, 20, o congelamento de cerca de 670 milhões de euros de bens da empresária angolana Isabel dos Santos.

O processo foi iniciado pela companhia angolana Unitel, de que Santos foi fundadora e accionista, que alega que a empresária deve à companhia milhões de dólares de empréstimos feitos à holandesa Unitel International Holdings (UIH), controlada por ela, para a aquisição de ações em companhias de telecomunicações.

Os empréstimos foram feitos em 2012 e 2013 quando Isabel dos Santos era diretora da Unitel.

A filha do falecido Presidente José Eduardo do Santos, através dos seus advogados, tinha se oposto ao pedido, afirmando ser desnecessário o processo porque os bens dela tinham sido congelados noutros países, entre eles Angola e Portugal.

O juiz Robert Bright disse não considerar que “outras ordens de congelamento signifiquem que não seja justo e conveniente autorizar uma nova ordem” no mesmo sentido.

Isabel dos Santos ainda não se pronunciou, nem os seus advogados.

Economia sem makas: Fundo Soberano com novo Presidente

Fundo Soberano com novo presidente

O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, nomeou, , Armando Manuel como presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola.

De igual modo, de acordo com um comunicado da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, foram nomeados como administradores executivos Alcides Horácio Frederico Safeca, Gabriel Augusto da Silva, Igor Ricardo de Pina Lima e Rui Jorge Van-Dúnem Alves de Ceita

Enquanto isso, para os cargos de administradores não executivos, o Presidente João Lourenço nomeou Ismael Abraão Gaspar Martins e Pedro Sebastião Teta.

De igual modo, ainda ontem, o Presidente da República deu por findo o mandato dos anteriores membros do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola, tendo cessado funções Carlos Alberto Lopes (presidente), Laura Alcântara Monteiro, Pedro Sebastião Teta, Rui Jorge Van-Dúnem Alves de Ceita e Alcides Horácio Frederico Safeca (administradores executivos), bem como Ismael Abraão Gaspar Martins (administrador não executivo).

 Angola é o país menos diversificado do mundo

[ ] China isenta os africanos de tarifas

[ ] BNA regulamenta câmbios a prazo

Economia sem makas: Em seis anos João Lourenço já vai no quinto Ministro da Economia

A economia é algo que é fundamental para nós. Todo o nosso trabalho, toda a nossa luta, é no sentido de organizarmos o melhor possível a nossa economia, diversificando as fontes de receitas e procurando produzir, cada vez mais, bens e serviços internamente”, afirmou João Lourenço, na cerimónia de posse do novo ministro.

Victor Hugo Guilherme, que exercia o cargo de secretário do Presidente angolano para os Assuntos Económicos, foi nomeado na quarta-feira para o cargo em substituição de Mário Caetano João, que era o titular da pasta desde 2021.

O novo ministro da Economia e Planeamento de Angola é o quinto responsável a ocupar o cargo na governação de João Lourenço, desde 2017.

Em declarações aos jornalistas, Victor Hugo Guilherme prometeu “dar continuidade” às ações em curso no sector, destacando “três grandes instrumentos”, nomeadamente a Estratégia de Longo Prazo Angola 2050, o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e o recente aprovado Orçamento do Estado para 2024.

“As prioridades estão definidas, sobretudo a agricultura para gerar rendimento e dar emprego, porque a economia nacional está aí com grandes desafios pela nossa frente e nós estamos aqui para trabalhar e dar o melhor”, afirmou o governante.

Além de Mário Caetano João, exonerado na quarta-feira, já ocuparam o cargo Pedro Luís da Fonseca (2017-2019), Manuel Neto da Costa (2019-2020) e Sérgio Santos (2020-2021).

Economia sem makas: Inflação voltou a acelerar em Novembro já está nos 18,2% em termos anuais

Os preços sobem onde dói mais: na saúde, alimentação e bebidas, vestuários e nos transportes. Se a inflação nacional está próxima dos 17%, em Luanda os preços sobem mais com taxa de inflação homóloga a rondar os 20,40%.

A cada mês que passa o custo de vida dos angolanos está mais alto, com a taxa de inflação a acelerar 0,05 pontos percentuais para 2,15% em Outubro, registando a taxa mais alta dos últimos 25 meses. Ou seja, é necessário recuar até Setembro de 2021 para encontrar uma taxa mensal mais alta que a verificada no mês passado, de acordo com o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) divulgado esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Com o crescimento da taxa mensal, a inflação homóloga disparou 1,57 pontos percentuais para 16,58%, a taxa homóloga mais alta dos últimos 12 meses. E tudo indica que os preços vão continuar a subir, já que quanto mais próximo da época festiva maiores são as expectativas de elevação dos preços, devido ao aumento da procura e do consumo dos bens e serviços. Assim, a taxa de inflação está agora próxima dos 17,8% previstos no OGE 2024 para o final deste ano, naquela que foi já a terceira revisão em alta do Governo para a inflação até ao final do ano. Ainda assim, esta última previsão continua abaixo das do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do BFA, que apontam a 18,8% e 20,0%, respectivamente.

Economia sem makas: INE falha pelo segundo mês consecutivo publicação da inflação no dia previsto no calendário

INE falha pelo segundo mês consecutivo publicação da inflação no dia previsto no calendário, estatísticas de desempregos não são publicadas desde Fevereiro.

Os dias encontrados no site do INE são os dias previstos no calendário, que é o dia 12 de cada mês, excepto quando calha em um fim de semana, quando calha o fim de semana tem de ser publicado no dia útil seguinte. 

Data de Emissão: 13-12-2023 às 07:10
Economia sem makas: Transferência familiar para o estrangeiro vão mesmo pagar impostos em 2024

Transferência familiar para o estrangeiro vão mesmo pagar impostos 2024, mas só que pagarão apenas 2,5%, ao invés do 10% inicialmente propostos pelo Governo.

Numa primeira resposta, ainda no Parlamento, a ministra Vera Daves disse aos deputados que as transferências familiares não estariam sujeitas a esta taxa, mas não apresentou os critérios que se aplicam para que estas sejam consideradas familiares. Alguns deputados sugeriram que a taxa deveria ser aplicada por montantes, acima dos 15.000 USD, o que tornaria o sistema mais “vulnerável”, porque o valor a transferir seria dividido em várias operações, e mais “pesado, porque o número de transferências na banca comercial iria aumentar. 

Existem alguns pressupostos em que todos estão de acordo, nomeadamente a não taxação da compra de mercadorias ou equipamentos, teria grande impacto na inflação tendo em conta as condições actuais do país, na repatriação de dividendos, poderia pôr em causa investimentos estrangeiros aprovados e que estão a correr, e os pagamentos com cartão de crédito, que já estão sujeitos a um regime próprio. Também todos estão de acordo que as transferências para pagar serviços contratados fora devem pagar, nomeadamente os de consultadoria, apoio jurídico e marketing.

Economia sem makas: João Lourenço prepara revolução na orgânica económica do Governo

[ ] João Lourenço prepara revolução na orgânica económica do Governo

[ ] Sindicatos ameaçam com greves se o Governo não responder o caderno reivindicativo 

[ ] TAAG alarga o seu Conselho de Administração 

[ ] Angolanos só levam dinheiro lá para fora (quase) nunca trazem

Economia sem makas: Com a inclusão do BCI na lista cerca de 50% dos bancos de Angola são considerados sistémicos pelo BNA

O Banco Nacional de Angola (BNA) actualizou para 11 a lista de grupos bancários identificados como instituições de importância sistémica ao incluir o Banco de Comércio e Indústria (BCI) na lista de bancos que estão obrigados a constituir uma reserva adicional para evitar riscos sistémicos. Mas mais responsabilidades também garantem mais benefícios e um deles é que o banco central fica mais macio na hora de mandar fechar os bancos, como acontece com o Banco Económico.

Dentro desta lista existem uns bancos mais sistémicos que outros, já que BAI, BFA e BIC estão obrigados a constituir uma reserva de capital constituída por fundos próprios de nível 1 de 2,00% do montante total dos activos ponderados pelo risco. Os activos ponderados pelo risco (RWA na sigla em inglês) são uma medida dos riscos subjacentes às carteiras de um banco, reflectindo o quanto arriscados são os seus activos. Geralmente, os activos de um banco incluem empréstimos concedidos a clientes, assim como numerário, ou seja, tudo o que o banco possui.

Por um lado, o facto de serem identificados como banco sistémico coloca os bancos no “olho da serpente”, já que na prática o BNA irá mantê-los sob uma vigilância mais apertada. Mas uma coisa é a teoria e outra é a prática e, para isso, basta olhar para o Banco Económico que está há dez anos com problemas que tardam em ser resolvidos. Na prática, tem sobrevivido porque o BNA o mantém “ligado à máquina” por ser, lá está, um banco sistémico cuja falência teria um impacto negativo no todo que é o sistema financeiro nacional.

Economia sem makas: Procuradoria-Geral da Suíça acusou um ex-político angolano e dois ex-dirigentes da Trafigura de corrupção

A Procuradoria-Geral (PG) da Suíça acusou um antigo político angolano e dois ex-dirigentes da empresa de intermediação suíça Trafigura de corrupção, num caso inédito de acusação contra uma empresa suíça por tentar corromper políticos estrangeiros.

“Um antigo responsável angolano é acusado de ter aceitado, entre abril de 2009 e outubro de 2011, subornos de mais de 4,3 milhões de euros e 604 mil dólares, do grupo Trafigura, relacionado com as suas atividades na indústria do petróleo em Angola”, lê-se na acusação, divulgada no site da PG suíça, que não refere o nome dos envolvidos.

Além desta acusação, “um antigo intermediário e um antigo administrador sénior do Grupo Trafigura são acusados de estarem envolvidos neste esquema de corrupção”, lê-se ainda na nota, que dá conta de uma acusação à Trafigura BEHHER BV por não ter tomado as medidas para impedir estes pagamentos.

“Pela primeira vez, o Tribunal Criminal Federal é chamado a julgar a responsabilidade criminal de uma empresa por suborno de dirigentes públicos estrangeiros”, sublinha-se ainda na nota.

Data de Emissão: 07-12-2023 às 07:10
Economia sem makas: TAAG vai entrar no 4º Conselho de Administração em 6 anos

A TAAG, companhia aérea de bandeira nacional, conta com um novo conselho de administração. António Dos Santos Domingos é o novo Presidente do Conselho de Administração (PCA/Chairman) e Nelson Pedro Rodrigues de Oliveira o novo Presidente da Comissão Executiva (PCE/CEO).

Mantêm-se em funções os restantes administradores: Misayely Abias e Iuri Neto, como administradores não executivos, e João Semedo, Said Daalaoui, Manuela Pardal, Nowel Ngala, Gabriela Bastos e Suzana Ramos, como administradores executivos.

A formalizada do board foi feita numa Assembleia Geral Extraordinária da companhia, realizada para o efeito, de acordo com um comunicado da instituição.

Economia sem makas: Menos crescimento e mais inflação em África prevê Banco Africano de Desenvolvimento

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) reviu em baixa as previsões macroeconómicas em curto e médio prazos para África, para 2023 e 2024, de 4,0% e 4,3% para 3,4% e 3,8%, anunciou a entidade.

Embora as pressões inflacionistas estejam a diminuir a nível mundial, são persistentes em África e continuam a pesar fortemente no desempenho económico de curto a médio prazo do continente, de acordo com a atualização. A inflação em África está agora projetada para uma média de 18,5% e 17,1% em 2023 e 2024, respetivamente.

 

Economia sem makas: Balanço dos primeiros meses de José de Lima Massano

Balanço dos primeiros meses de José de Lima Massano

 

 

 

 OPEP reduz quota de produção de petróleo de Angola

País rejeita quota de produção para 2024 atribuída pela OPEP

Angola enviou uma nota de protesto ao Secretariado-Geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), quinta-feira, rejeitando uma deliberação do bloco de produtores a atribuir ao país uma quota de produção 1,110 milhões de barris por dia (bpd) em 2024, abaixo da proposta nacional de 1,180 milhões.

A reacção angolana é revelada em comunicado de imprensa enviado à nossa Redacção pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, no fim da 36ª Reunião Ministerial da OPEP e aliados (OPEP+), realizada online, para estabelecer as quotas de produção dos países-membros à luz da decisão, também tomada nesse encontro, da adopção de cortes voluntários que totalizam 2,2 milhões de bpd no próximo ano.

O documento afirma que, “pelo facto da decisão não ter sido tomada por unanimidade e ser contra a posição de Angola”, a representação angolana reiterou, durante a reunião, a proposta da quota de 1,180 milhões de bpd para o ano de 2024 e, depois do encontro, foi enviada uma nota de protesto ao Secretariado-Geral da OPEP.

 

O comunicado lembra que “o nosso país é membro da OPEP há mais de 16 anos e, durante este período, tem cumprido cabalmente com todas as obrigações da Organização, bem como tem partilhado os esforços que os países signatários da Declaração de Cooperação OPEP e Não OPEP (OPEP+) têm desenvolvido com vista a estabilizar o mercado petrolífero internacional”.

 

O governador de Angola na OPEP, Estêvão Pedro, foi citado na imprensa internacional a declarar que o país vai manter a meta de 1.180 mil barris por dia para 2024. “Não nos revemos no 1.110 mil de barris/dia que é reflectido no documento [comunicado da OPE] e continuamos com a nossa proposta que é de 1.180 mil barris/dia. Este montante é o que faremos o esforço de produzir durante o ano de 2024”, reforçou.

 

Informações obtidas indicam que a Arábia Saudita e os seus aliados queriam impor quotas mais baixas para a produção petrolífera dos países africanos, numa tentativa de aumentar os preços para o próximo ano, mas contaram com a oposição destes países, entre os quais incluem-se Angola e a Nigéria.

 

Oito países adoptam cortes de 2,2 milhões de barris por dia

 

O bloco de produtores, que representa mais de 40 por cento do petróleo mundial, emitiu, no fim da reunião, um comunicado a resumir os anúncios de cortes voluntários totais dos países de 2,2 milhões de bpd, além de um convite ao Brasil, um dos 10 maiores produtores do mundo, para tornar-se membro do grupo, com o ministro da Energia desse país a indicar Janeiro como o mês da adesão.

 

A reunião realizou-se numa altura em que o mercado enfrenta receios de um potencial excedente de oferta, uma vez que o corte de um milhão de bpd, pela Arábia Saudita, devia terminar no próximo mês.

 

A produção da OPEP+, de cerca de 43 milhões de bpd, já reflecte cortes de cerca de cinco milhões de bpd destinados a apoiar os preços e a estabilizar o mercado.

 

As restrições totais de oito produtores chegam a 2,2 milhões de bpd, informou a Opep em comunicado, sem inicialmente revelar os detalhes. Incluída neste número, está uma extensão dos cortes voluntários sauditas e russos de 1,3 milhões de bpd.

Os 900 mil bpd de cortes adicionais prometidos ontem incluem 200 mil bpd de reduções nas exportações de combustíveis da Rússia, com o restante dividido entre seis membros.

O vice-Primeiro-Ministro russo, Alexander Novak, disse que o corte voluntário do seu país vai incluir petróleo bruto e derivados. Os Emirados Árabes Unidos declararam que concordaram em cortar a produção em 163 mil bpd, enquanto o Irão vai cortar mais 220 mil bpd no primeiro trimestre.

Arábia Saudita, Rússia, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Kuwait, Cazaquistão e Argélia figuram entre os produtores que afirmaram que os cortes vão ser gradualmente reduzidos depois do primeiro trimestre, se as condições de mercado permitirem.

 Preços caem depois da reunião

Os preços do petróleo caíram mais de 2,0 por cento, ontem, depois de a OPEP+ ter concordado  com cortes voluntários na produção para o primeiro trimestre do próximo ano que ficaram  aquém das expectativas do mercado.

Os futuros do Brent para Janeiro encerraram 27 cêntimos, ou 0,3 por cento, mais baixos, em 82,83 dólares o barril, e uma perda de 5,2 por cento no mês de Novembro. O contrato para Fevereiro, que começa a ser negociado como primeiro mês na sexta-feira, caiu em dois dólares, ou 2,4 por cento, para 80,86 dólares.

Os futuros do West Texas Intermediate fecharam em queda de 1,90 dólares, ou 2,4 por cento, para 75,96 dólares, e perdas acumuladas de 6,2 por cento em Novembro.

[ ] PR anuncia desactivação das centrais térmicas

[ ] Quénia desiste da emissão de eurobonds

Economia sem makas: Encontro entre Joe Biden e João Lourenço

É a primeira vez que os dois estadistas se encontram oficialmente, neste formato, para discutir assuntos ligados ao fortalecimento da cooperação bilateral.

De acordo com um comunicado divulgado pela Presidência da República, João Lourenço e Joe Biden vão analisar, durante o encontro histórico, assuntos ligados à cooperação bilateral nos domínios do comércio, investimento, clima e energia e, de modo particular, o desenvolvimento do Corredor do Lobito, que liga Angola à República Democrática do Congo e à Zâmbia para os mercados globais.

“O encontro entre os Presidentes João Lourenço e Joe Biden confirma o interesse dos dois países de trabalhar em parceria estratégica para lidar com os desafios regionais e globais”, lê-se no comunicado da Presidência da República.

Por seu lado, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, acrescentou que a reunião, que visa coroar os 30 anos de relações entre os dois países, vai basear-se nos princípios da Cimeira de Líderes EUA-África, que juntou, à mesma mesa, em Dezembro do ano passado, em Washington, Joe Biden e líderes africanos, entre os quais o Presidente João Lourenço.

A Cimeira EUA-África, convocada pelo Presidente norte-americano, teve como objectivo demonstrar o compromisso duradouro dos Estados Unidos com o continente africano e a necessidade do reforço da cooperação em prioridades globais compartilhadas.

Os primeiros indícios de que João Lourenço e Joe Biden se encontrariam, a qualquer momento, foram revelados este mês, pelo próprio Presidente norte-americano, na Casa Branca, quando indagado, a propósito, pela correspondente da Televisão Pública de Angola (TPA), por ocasião das comemorações do 48º aniversário da Independência Nacional, assinalado este ano. Sem avançar data, Joe Biden assegurou apenas que manteria este encontro com o homólogo angolano. “Não sei quando, mas tenho a certeza de que o encontrarei”, afirmou o estadista norte-americano, na altura. Convidado, nesta mesma ocasião, a pronunciar-se sobre o 48º aniversário da Independência Nacional, Joe Biden destacou que os angolanos devem estar muito orgulhosos por estarem a construir uma Angola que, sublinhou, vai “tornar-se um dos líderes em África na economia”.

Esta será a segunda vez que os dois líderes mantêm encontro na Casa Branca. João Lourenço é o primeiro Presidente africano a ser recebido, este ano, na residência oficial do líder norte-americano. A primeira vez que João Lourenço e Joe Biden se encontraram neste lugar, mas num formato diferente deste, aconteceu em Dezembro do ano passado, durante um jantar oferecido por Joe Biden aos líderes africanos participantes na Cimeira EUA-África. Na ocasião, os dois Chefes de Estado, que se fizeram acompanhar das respectivas esposas, nomeadamente, Ana Dias Lourenço e Jill Biden, saudaram-se com um aperto de mãos e fizeram uma foto para a posteridade. A recepção de um líder na Sala Oval da Casa Branca é um momento que desperta sempre atenção da média internacional, dado o valor político e diplomático que o acto encerra.

Ainda é desconhecido se o formato preparado para este momento contemplará breves declarações à imprensa, no princípio e no fim das conversações, mas, regra geral, as recepções de líderes na Sala Oval da Casa Branca reservam estes dois momentos à imprensa. Acredita-se, por isso, que o encontro de hoje entre João Lourenço e Joe Biden não fugirá a regra.

A Sala Oval, o compartimento mais conhecido da Casa Branca, é o Gabinete e o local de trabalho do Presidente dos Estados Unidos. É aqui onde são recebidos os convidados estrangeiros em ocasiões de visita de Estado.

Data de Emissão: 01-12-2023 às 07:10
Economia sem makas: Governo recua na aplicação de imposto de 10% sobre transferências familiares para o estrangeiro

Governo recua na aplicação de imposto de 10% sobre transferências familiares para o estrangeiro.

Economia sem makas: Revista britânica de Economist traça cenário moderadamente optimista e prevê 3º mandato de João Lourenço
Analistas da Economist Intelligence Unit (EIU) acreditam que o MPLA, no poder, voltará vencer as eleições em Angola, em 2027, com João Lourenço a candidatar-se a um terceiro mandato, contornando o limite de dois imposto pela Constituição angolana.

Numa antevisão de Angola para 2024-2028, a unidade de análise da revista britânica salienta que o Presidente angolano, João Lourenço, deve eleger como prioridades no seu segundo mandato a luta contra a corrupção e a melhoria das condições de vida para recuperar a popularidade perdida.

Apesar do pouco progresso alcançado nas reformas e na diversificação económica, a EIU espera que João Lourenço e o MPLA mantenham o poder durante o seu segundo mandato “dado o seu forte controlo sobre o aparelho estatal”, e que o Presidente concorra a um terceiro mandato, vencendo as eleições de 2027.

“Mas é pouco provável que essa eleição seja livre ou justa”, lê-se no documento.

Os economistas preveem também que o acto eleitoral não será pacífico “dada a insatisfação generalizada com o governo de longa data do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que está no poder desde a independência em 1975.

Data de Emissão: 29-11-2023 às 07:10
Economia sem makas: Relatório da UIF revela um país sem grandes problemas de corrupção no contraste aparente com a realidade

Estes indicadores resultam de diversos movimentos e comportamentos em distintas situações concretas nessas instituições que configuram suspeitas de práticas de branqueamento de capitais e mesmo financiamento ao terrorismo.

Especialistas e funcionários de bancos dizem admitir este tipo de práticas devido às fragilidades do sistema financeiro angolano.

O relatório da UIF fala de casos de potenciais clientes de bancos que possuem um montante elevado de valores mas abrem várias contas de forma a fracionar o valor total em diversas operações de montantes mais reduzidos, de modo a evitar que os limites estabelecidos sejam ultrapassados.

De acordo com o documento, estas práticas também têm lugar em instituições financeiras não bancárias ligadas à actividade de seguradora e previdência social.

Data de Emissão: 28-11-2023 às 07:10
Economia sem makas: As relações económicas Angola-EUA

As relações económicas EUA-Angola

A “estabilidade” do kwanza

Privatizações SONANGOL, UNITEL E BFA atrasadas

Relatório da Unidade de Informação Financeira

Data de Emissão: 27-11-2023 às 08:00
Economia sem makas: Arranjo das ruas da Urbanização Nova Vida já tem luz verde do PR

O presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, autorizou na última Terça-feira, 21, despesas totais de pouco mais de 6,8 mil milhões de dólares e a formalização da abertura de procedimento de contratação simplificada, “assente em critérios materiais, por razões de financiamento externo”, para a reabilitação das infra-estruturas gerais da Urbanização Nova Vida, na província de Luanda.

De acordo com um despacho presidencial datado de 21 de Novembro e publicado em Diário da República, do valor global, cerca de 259,4 milhões de dólares se destinarão à empreitada de obras públicas de reabilitação das infra-estruturas gerais da Urbanização Nova Vida, localizada no município do Kilamba Kiaxi, enquanto o grosso, mais de 6,6 mil milhões de dólares servirão para pagar a prestação de serviços de fiscalização.

O documento esclarece que tanto o montante da empreitada de obras públicas de reabilitação de infra-estruturas, “a ser celebrada pela empresa elegível pela entidade financiadora do projecto”, tanto o da prestação dos serviços de fiscalização, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa legal em vigor.

“Considerando o elevado nível de degradação em que se encontram as ruas e estradas da Urbanização Nova Vida(…) com buracos e erosão transversal e longitudinal em quase toda a extensão, afigura-se necessário e urgente proceder a uma intervenção, de forma integrada e coordenada, para a reabilitação das infra-estruturas gerais da mesma”, lê-se no despacho exarado por João Lourenço.

Economia sem makas: Aumento dos preços de energia penaliza consumidores, mas é indispensável para a atracção de investimentos

Os preços dos combustíveis e da electricidade vão aumentar no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024. Apesar desse aumento de preços, contrariamente ao que faz o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Governo é demasiado optimista ao antever uma inflação no final do ano de apenas 15,3% no final de 2024.

O Presidente da República, João Lourenço, já tinha deixado o aviso no discurso à Nação de que iria manter o processo de remoção da subsidiação estatal à gasolina e ao gasóleo em 2024. E a proposta de OGE 2024 mantém essa intenção acordada com o FMI e com o Banco Mundial e revela que será feito de forma gradual até 2025, depois de ter arrancado em Junho de 2023, quando a gasolina subiu de 160 Kz para 300 Kz.

O que ainda não tinha sido revelado é que também os preços da electricidade vão aumentar no próximo ano, já que o Executivo pretende retirar os subsídios operacionais para a cobertura de combustíveis (JET B e gasóleo) consumidos nos terminais de produção térmica explorados pela PRODEL.

Economia sem makas: BNA aperta política monetária para combater a inflação

A forte desvalorização cambial e a subida dos preços da gasolina está na base para a revisão em alta às perspectivas de inflação para este ano. Já para 2024, quando começar “a sério” a subida dos preços dos combustíveis, a inflação deverá acelerar fortemente.

O Banco Nacional de Angola (BNA) deve apertar ainda mais a política monetária este ano na sequência da forte desvalorização cambial verificada no I semestre que, juntamente com a subida dos preços da gasolina, fez acelerar a inflação, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI) num relatório sobre Angola.

Data de Emissão: 22-11-2023 às 07:10
Economia sem makas: Lucros dos bancos disparam com a crise cambial
Lucros da banca dispararam 71% para 523 mil milhões kz nos primeiros 9 meses do ano
 
Na base estão os ganhos com a margem financeira, influenciados pelo aumento dos investimentos em títulos de dívida pública e das aplicações junto do BNA e os cambiais. O BAI teve o maior desempenho, já que os lucros subiram 146% para 146,7 mil milhões Kz, acumulando o título de campeão dos lucros e líder em activos.
Os 20 bancos comerciais que apresentaram até esta terça-feira os balancetes do III trimestre deste ano contabilizaram um lucro acumulado de 523,2 mil milhões Kz, o que representa um crescimento de 71% face aos 306,1 mil milhões registados no mesmo período de 2022.

Os resultados foram influenciados pela melhoria dos activos, devido aos ganhos com a margem financeira, onde se verificou o crescimento dos investimentos em títulos de dívida pública, já que estes cresceram 33% para cerca de 7,0 biliões Kz, e representa 34% dos activos da banca, bem como aumento das aplicações que os bancos fazem junto do BNA, mais especificamente a repôs (acordos de recompra). Isto associa-se à depreciação cambial, que valorizou significativamente os activos em moeda estrangeira e aumentou resultados cambiais, já que o kwanza depreciou cerca de 40% desde o início do ano face ao euro e ao dólar.

Data de Emissão: 21-11-2023 às 07:10
Economia sem makas: Presidente manda estudar ligação dos caminhos-de-ferro e novos aeroportos

[ ] Aumenta a polémica sobre o imposto especial sobre transferências para o exterior

[ ] Presidente manda estudar ligação dos caminhos-de-ferro e novos aeroportos

[ ] Lucros da banca disparam impulsionados pela desvalorização cambial

[ ] Entre as intenções de Investimento e a realidade vai ima grande diferença

Data de Emissão: 20-11-2023 às 07:00
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: O OGE 2024 foi aprovado na generalidade

O documento foi aprovado com 111 votos a favor dos grupos parlamentares do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, do Partido Humanista de Angola (PHA) e do grupo parlamentar misto Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 74 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e nenhuma abstenção.

Na sua declaração de voto, a deputada da UNITA Mihaela Weba disse que o voto foi contra por entenderem que com este orçamento a vida dos cidadãos vai piorar, o desemprego vai aumentar, o preço da gasolina poderá voltar a subir e o kwanza, moeda nacional, vai desvalorizar ainda mais.

Segundo Mihaela Weba, o preço da comida e dos principais bens e serviços vai continuar a subir “e o mais caricato é que os que roubam, infelizmente, vão continuar a roubar”.

Já a deputada do MPLA Susana Melo disse o voto foi favorável por considerarem que a proposta do OGE-2024 contém as bases para a harmonização política, democrática, económica e social, fatores fundamentais que se pretendem para Angola em construção.

O grupo parlamentar do partido no poder referiu que aprovou em consciência a proposta do OGE para o exercício económico de 2024, certo de que as políticas económicas e sociais que o mesmo encerra serão objeto de discussão na especialidade, espaço para os deputados aludirem os seus argumentos de razão.

Data de Emissão: 16-11-2023 às 07:10
Economia sem makas: O Parlamento aprovou o IVA de 5% para produtos de grande consumo

A Assembleia Nacional (parlamento) de Angola aprovou hoje na globalidade a proposta de lei que altera o código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com 106 votos favoráveis, zero votos contra e 71 abstenções.

O instrumento jurídico que reduz a taxa do IVA de 14% para 7% estabelece igualmente IVA de 5% para cerca de 20 produtos de amplo consumo e taxa única de incidência do IVA de 1% para a província de Cabinda tendo o seu regime especial, dada a descontinuidade geográfica da região norte de Angola.

Segundo o relatório parecer conjunto na especialidade, apresentado no parlamento, o diploma revisto introduz ajustes para congregar num único diploma toda a legislação dispersa que versa sobre o IVA.

O objetivo é ainda a introdução de um conjunto de procedimentos que visam conferir maior flexibilidade, eficiência e justiça ao imposto no âmbito do processo de liquidação, declaração e pagamento e reembolso dos créditos do IVA.

O grupo parlamentar do MPLA votou a favor da proposta de alteração do código do IVA por entender que a mesma “traduz de forma inequívoca o compromisso de resolver os problemas do povo”.

“Votamos favoravelmente porque reconhecemos que uma redução do IVA de 14% para 5% em 20 categorias de produtos alimentares de amplo consumo representa um ajuste considerável e equilibrado para que haja um impacto positivo na devolução progressiva do poder de compra das famílias angolanas”, justificou o deputado Kilamba Van-Dúnem na declaração de voto do seu partido.

A UNITA que se absteve, sustentou o sentido de voto referindo que este visou “mostrar o seu distanciamento em relação às políticas fiscais do executivo, nomeadamente no que diz respeito ao IVA”.

Data de Emissão: 16-11-2023 às 07:10
Economia sem makas: Fórum Económico Angola-RDC

Angola e a República Democrática do Congo têm um compromisso em comum para fomentar o crescimento económico de África, disse, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João.

O ministro fez esta afirmação durante a abertura da 2.ª edição do Fórum Económico Angola-RDC que decorreu, de 13 a 14 de Novembro, sob o lema: “Parcerias Económicas Rumo a um Crescimento Mútuo”, no Hotel de Convenções de Talatona, em Luanda. De acordo com o ministro, há necessidade de se continuar a desbloquear o potencial económico dos dois países, transformando riqueza potencial, em riqueza real com impacto sócio-económico sustentável.
 
A RDC é actualmente o principal destino das exportações dos produtos do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), seguido do Congo Brazzaville, África do Sul, Namíbia e Portugal.

Mário Caetano João olha para o papel que o Corredor do Lobito vai desempenhar no fomento das trocas comerciais entre Luanda e Kinshasa, apesar das barreiras não tarifárias que ainda mexem com os dois países.

”Estamos a fazer o segundo fórum, para acelerar a remoção, acima de tudo, das barreiras não tarifarias, que são, de facto, desnecessárias à fluidez dos negócios, sem prejudicar, é claro, a segurança de ambos os países. É necessário diversificar e aumentar os produtos que circulam no Corredor do Lobito, por isso, estamos a trabalhar com o Banco Mundial, no sentido de criar centros logísticos ao longo do Corredor do Lobito, no sentido de permitir fomentar a produção nesse perímetro.”

Economia sem makas: Inflação voltou a acelerar em Outubro

Mesmo depois de rever em alta a meta de inflação para o final do ano, a taxa homóloga furou a meta do BNA que apontava a 14% até final do ano. Os preços subiram mais na educação, saúde, transportes e alimentação. 

A taxa de inflação voltou a acelerar, ao registar um aumento de 1,47 pontos percentuais para 15,01% face ao mesmo período de 2022, de acordo com o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Com esta taxa, é ultrapassada a meta prevista pelo Banco Nacional de Angola (BNA) que se situava num intervalo entre 12% e 14%, meta reajustada em Junho, já que a janela inicial previa uma taxa entre 9% e 11%

Em termos mensais, o custo de vida dos angolanos registou um crescimento 2,10% de Agosto a Setembro, verificando-se a taxa de inflação mensal mais alta dos últimos 20 meses. Ou seja, seria necessário recuar até Dezembro de 2021 para encontrar uma taxa mensal neste nível. E os preços continuam a subir onde “dói” mais. A classe “Educação” foi a que registou o maior aumento de preços, com uma variação de 4,08%, seguida das classes “Transporte” com 2,70%,”, Saúde” com 2,39% e “Alimentação e bebidas não alcoólicas” com 2,25%.

O aumento dos preços que se tem verificado desde Maio (quando a taxa de inflação começou a crescer após 15 meses em queda) deve-se, sobretudo, à desvalorização do kwanza e aos efeitos da subida dos preços da gasolina. No entanto, há três meses que se verifica uma certa estabilidade na variação cambial, o que causa também uma expectativa de estagnação nos preços, que não se verificou.

Economia sem makas: Más notícias sobre a Inflação em 2024

[ ] Más notícias sobre a Inflação em 2024

[ ] Boas notícias sobre o emprego do lado da segurança social

[ ] FMI avisa África sobre sinodependência

[ ] Petróleo em mínimos de sete meses

Data de Emissão: 13-11-2023 às 07:00
Género(s): Economia, Opinião
Tópicos(s): BNA, FMI, Standard Bank
Economia sem makas: Novo Aeroporto é inaugurado hoje, 17 anos depois de decidida a sua construção

 O novo Aeroporto Internacional de Luanda, denominado Dr. António Agostinho Neto (AIAAN), ocupa uma área de 1.324 hectares e tem capacidade para 15 milhões de passageiros e um volume de carga de 130 mil toneladas por ano.

A infraestrutura, a ser inaugurada nesta sexta-feira, localiza-se na zona de Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, em Luanda, e possui duas pistas duplas.

Está dimensionada para receber, entre outras, aeronaves do tipo B747 e A380, actualmente o maior avião comercial, além de contemplar a construção de raíz de uma cidade aeroportuária que cobrirá uma área de construção de 75km2.

A pista sul, a maior do aeroporto, tem quatro mil metros por 60 de largura, e recebeu, em Junho de 2022, o primeiro voo experimental de uma aeronave do tipo Boeing 777 da companhia de bandeira nacional TAAG.

Com a entrada em funcionamento do AIAAN, o Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro ocupar-se-á das Operações de Voos Especiais, Executivos (Presidenciais), actividade de transporte aéreo não comercial, voos não regulares e servirá como Centro de Manutenção e Formação.

Economia sem makas: Governo apresentou ontem o outlook para a economia angolana e as perspectivas não são as melhores

Mário Caetano João avançou estes dados na abertura da 2.ª edição do Angola Economic Outlook 2023, que se realizou, em Luanda, subordinado ao tema “O Capital Humano como Factor Decisivo para o Desenvolvimento”, organizado em parceria com a revista Economia e Mercados.

O governante angolano frisou que Angola espera, pelo terceiro ano consecutivo, registar um crescimento económico, salientando que o Fundo Monetário Internacional (FMI), na sua mais recente publicação do World Economic Outlook, perspectiva para o país lusófono um crescimento de 1,3%, mas as projecções do Governo apontam para um crescimento ligeiramente abaixo, de 1%, devido ao decréscimo da produção petrolífera.

Para o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, o Governo angolano teve como preço “conservador” o valor de 65 dólares por barril de petróleo e uma produção petrolífera revista em baixa de 1,060 milhões de barris diários.

Segundo o ministro, a contração nos níveis de produção de petróleo configurou um cenário de menor disponibilidade de moeda forte no mercado cambial, no primeiro semestre deste ano, tendo resultado na depreciação do kwanza face ao dólar dos Estados Unidos da América em cerca de 40%.

“Este ambiente de desaceleração da economia real e do mercado cambial afetou severamente o processo de consolidação das contas públicas e a estabilidade do nível geral de preços na economia, tendo a inflação homóloga invertido, em maio, a tendência decrescente, fixando-se em cerca de 15% em setembro deste ano”, referiu.

Sobre a depreciação do kwanza, o vice-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Pedro Castro e Silva, adiantou que para 2024 se prevê que se mantenha para os países africanos menor acesso ao mercado da dívida, indicando que não haverá alteração ao nível da moeda estrangeira no mercado cambial local.

Para 2024, o FMI perspetiva um crescimento para a economia angolana de 3,3%, enquanto o Governo projeta um crescimento de 2,8%, principalmente movida pelo setor não petrolífero.

Na sua apresentação, o secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, disse que os dados mais recentes apontam para um crescimento “muito baixo”, prevendo uma aceleração para os próximos anos, com base nas medidas que o Governo começou a tomar a partir de junho deste ano.

Milton Reis frisou que o fraco crescimento de 2023 deve-se à tendência de declínio da produção petrolífera, devido aos campos antigos e ausência de novas descobertas, destacando o ainda robusto crescimento e manutenção do sector não petrolífero, que deverá crescer em 2024 acima dos 4%.

Em relação aos preços, o país continua a assistir também no ano em curso a uma pressão, essencialmente pelos bens alimentares.

O secretário de Estado do Planeamento angolano frisou que a economia angolana continua a enfrentar riscos, entre os quais a fraca recuperação da economia mundial, o nível da produção de petróleo, ainda a principal fonte de divisas do país, necessárias para dinamizar o sector não petrolífero.

“Quando temos dificuldades no sector petrolífero isso afeta também toda a economia não petrolífera, então temos que continuar a olhar para o petróleo com essa importância que ela tem para a nossa economia, apesar de todos os esforços da diversificação, precisamos dos recursos do setor petrolífero para acelerar esta dinâmica desta diversificação”, realçou.

Economia sem makas: PR diz que o Governo vai deixar de construir centralidades

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, esta segunda-feira, 06 de Novembro, em Caxito, na província do Bengo, que o Estado vai deixar de construir centralidades, depois das províncias do Cuanza-Norte, Malanje, Zaire e Cabinda.

O Chefe de Estado que falava á imprensa, após a inauguração da Centralidade Teresa Afonso Gomes, localizada a 68 quilómetros a norte de Luanda, reiterou, que compete ao Executivo á implementação de políticas que visam a preparação e criação de infraestruturas para auto-construção dirigida, bem como tornar mais baratos os materiais de construção, que devem ser produzidos localmente.

“Aquilo a que nós chamamos de Centralidades, não são propriamente habitação social”, frisou o Presidente João Lourenço. “Portanto há de chegar o momento , e não está muito longe, em que o Estado vai deixar de construir centralidade e nós vimos avisando”, sublinhou o Governante , garantindo que será mantido o compromisso da construção das centralidades que já foram anunciadas, em pelo menos cinco cidades do País, nomeadamente Ndalatando, Mbanza Congo, Soyo, Cabinda e Malanje.

O Titular do Poder Executivo, avançou, que a questão da habitação é da responsabilidade de vários actores, designadamente o sector privado, o cooperativo e o próprio cidadão, que também devem fazer a sua parte , assim como os homens de negócios que podem investir no sector.

Nos últimos anos, o Governo construiu, de forma cumulativa, cerca de 28 centralidades, urbanizações e projectos habitacionais, com mais de 330 mil habitações, tendo beneficiado mais de dois milhões de cidadãos nacionais, em todo o território nacional, com destaque para a juventude, antigos combatentes e veteranos da pátria, pessoas com deficiência, funcionários públicos, entre outros.

Noutro momento, o Presidente João Lourenço, deu a conhecer que a estrada que liga a vila de Caxito ao município do Nambuangongo, será reabilitada em breve, tendo orientado o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, e ao Governo Provincial do Bengo, a conclusão da empreitada com urgência, que deverá estar pronta até a sua próxima visita de trabalho a província.

 
Data de Emissão: 08-11-2023 às 07:00
Economia sem makas: Fundo de Garantia de Crédito e o financiamento da economia

O Fundo de Garantia de Crédito é uma instituição financeira não bancária, criada a 04 de Maio de 2012 por Decreto Presidencial n.º 78/12 em 2012, dada a necessidade de existência de uma entidade que facilitasse o acesso ao crédito bancário das Micro, Pequenas e Médias Empresas e empreendedores singulares, através de mecanismos de garantias públicas, para o desenvolvimento das suas actividades.

O FGC é ainda responsável pela promoção, defesa e desenvolvimento do Sistema Nacional de Garantias, bem como actua como contra garante nas operações das demais instituições em conjunto com todas as instituições financeiras que se dedicam à concessão de garantias de crédito.

O FGC está sujeito às superintendência do Titular do Poder Executivo, exercida pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas.

Para fazer face aos desafios que a economia angolana enfrentava, o Governo criou o Programa Angola Investe e elaborou legislação específica, a Lei nº30/11 de 13 de Setembro de 2011 para apoiar e estimular as Médias, Pequenas e Micro Empresas (MPME). Este programa visou a criação e fortalecimento das MPME nacionais apresentando-se como uma oportunidade para desenvolver e diversificar a economia do país.

Os principais objectivos do Programa Angola Investe foram:

  • Diversificação da economia para sectores para além do petróleo e gás;
  • Aumentar a produção nacional;
  • Combater a pobreza, através do emprego e de autoemprego (microempresas);
  • Estimular a formalização das actividades económicas em angola e melhorar a taxa de bancarização da população.

Benefícios oferecidos às MPME:

Condições de financiamento

  • Em função de grande parte do crédito bancário ser destinado aos sectores do comércio e serviços, beneficiaram de condições especiais de financiamento os sectores productivos como, Agro-pecuária, Pescas, Materiais de Construção, Indústria Transformadora, Geologia e Minas, e os Serviços de Apoio ao Sector Productivo;
  • Bonificação de juros com taxa máxima de 5%;
  • Garantia pública prestada pelo Fundo de Garantia de Crédito (FGC), de até 70% do crédito concedido.
Data de Emissão: 07-11-2023 às 07:10
Economia sem makas: Luanda monopoliza 7 dos 10 municípios mais ricos do país
  • Luanda monopoliza 7 dos 10 municípios mais ricos do país

O maior município em termos de dinheiro é o município de Luanda com 55 mil milhões de kwanzas, o município de Luanda gere mais dinheiro do que uma parte importante dos Ministérios, depois de Luanda está Viana, Cacuaco, Cazenga, Belas, Talatona e Icolo e Bengo com 13 mil milhões de kwanzas. Fora da província de Luanda temos o município de Benguela com 35 mil milhões de kwanzas, e o Lobito com 12,7 mil milhões de kwanzas e Cabinda que está ligeiramente acima do Lobito. 

O município que tem menos dinheiro é o município do Quitexe (Uíge) com 1,7 mil milhões de kwanzas. 

 

  • Importações mais difíceis ameaçam inflação

Empresários, economistas e comerciantes apontam como principais causas da recusa dos produtos produzidos em Angola os preços e a qualidade, as marcas já reconhecidas no mercado internacional e o fato de muitos importadores terem já os seus parceiros tradicionais.

O ministro de Estado angolano para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, lamentou recentemente que investidores grossistas se tenham recusado a adquirir produtos feitos em Angola.

Ao falar à imprensa, aquele governante admitiu que, como consequência, alguns produtores nacionais encontram dificuldades na colocação dos seus produtos nos centros comerciais, onde há uma forte concorrência de produtos importados.

Massano anunciou que “o Ministério da Indústria e Comércio e o Ministério da Economia e Planeamento vão reunir-se com os principais produtores de bens alimentares nessa condição para tentarmos aproximá-los”.

 

  • Câmbio paralelo dispara

Falta de divisas na banca e atrasos nas transferências levam empresas e particulares a recorrer às kinguilas, o que fez disparar a taxa de câmbio no mercado informal. As ruas funcionam como barómetro para o valor real da moeda nacional pelo que se o BNA não estivesse a prender o câmbio, a moeda norte-americana estaria hoje mais próxima dos 1.000 Kz. E o cenário próximo não é animador.

O mercado cambial tem estado praticamente parado nos últimos três meses, numa espécie de um regresso ao regime cambial fixo, o que para os especialistas tem como principal risco uma forte desvalorização da moeda nacional quando voltar, de facto, ao sistema flutuante. Se no mercado formal (bancos) o câmbio está parado, no informal (kinguilas) a taxa está a subir, já que os bancos estão sem divisas e atrasam as transferências para o exterior, pondo em causa negócios de muitas empresas e famílias com responsabilidades fora do País, o que leva empresas e particulares a recorrer às kinguilas, fazendo disparar a taxa de câmbio no mercado informal. Com isso, eleva-se o diferencial, ou gap, entre mercado formal e informal, que praticamente já estava resolvido desde 2021.

 

  • Confiança dos empresários volta a cair 

Crise cambial, falta de produtos intermédios, dificuldades financeiras, equipamentos insuficientes, ausência de mão-de-obra qualificada e excesso da burocracia são alguns dos constrangimentos. Contribuíram para esta queda, a carteira de encomendas actual, ruptura de stocks, perspectiva de actividade e as perspectivas de criação de emprego.

O pessimismo dos gestores e dos patrões sobre as perspectivas de evolução da economia angolana aumentou, revela o inquérito sobre a conjuntura económica às empresas do II trimestre de 2023, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no mês passado.

O indicador de clima económico (ICE), que avalia as expectativas dos empresários sobre a evolução da economia no curto prazo, caiu dois pontos de 14 pontos positivos no primeiro trimestre de 2023 para 12 pontos no II trimestre, o valor mais baixo desde o terceiro trimestre do ano passado, quando o indicador se fixou nos 6 pontos.

 

Economia sem makas: A CGSILA falou sobre o aumento do salário e a subida do limite de isenção do IRT

Centrais Sindicais angolanas exigem do Governo a definição de um salário mínimo nacional único na ordem dos 245 mil kwanzas (cerca de 250 dólares) e um aumento de salário da função pública de 250 por cento.

O caderno reivindicativo já está nas mãos do Executivo que diz estar a estudar o documento para ver se haverá ou não sustentabilidade
para a sua aplicação.

As centrais sindicais dão um prazo ao Governo até Dezembro para um posicionamento, caso contrário não descartam a possibilidade de uma paralisação geral.

Há pouco tempo, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS) assegurou estar em curso um estudo, para uma “uniformização dos salários da Administração Pública”, sem, no entanto, avançar de que forma vai o fazer.

A ministra Teresa Dias reconheceu publicamente que os salários praticados em Angola são dos mais baixos, em comparação com os países da região austral do continente.

A governante disse, na ocasião, haver uma grande disparidade salarial entre os vários setores dos três poderes soberanos e que há a necessidade de uniformizar os salários.

Agora, as três grandes centrais sindicais vêm dizer que a grande preocupação não está nos órgãos de soberania, mas na grande classe de trabalhadores de base e, por isso, propõem um aumento de salário de toda função pública.

Francisco Jacinto, secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independente de livres de Angola (CGSILA), em nome das três centrais que já remeteram um caderno reivindicativo, reitera o posicionamento dos sindicatos.

“Nós pedimos um reajuste do salário mínimo pedimos também um
aumento do salário da função pública e pedimos igualmente a redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para 10 por cento, o Governo tem já em mãos o caderno reivindicativo, nós, o movimento sindical, demos até ao próximo mês de dezembro para o Governo responder, se até lá não o fizer tomaremos as medidas que acharmos convenientes”, sublinha Jacinto.

Economia sem makas: Desvalorização do Kwanza incentiva comércio transfronteiriço

Os tempos em que os angolanos eram notícia por fazerem compras, de tudo ou quase tudo, na vizinha Namíbia parecem já passados. Actualmente, a história é contada de maneira diferente Centenas de comerciantes namibianos atravessam a fronteira e vêm fazer compras na província de Cunene, onde os preços são mais atractivos.

O massango, principal fonte de alimentação das populações das províncias de Cunene e Huíla, juntamente com a cana-de-açúcar, lidera a lista dos principais produtos nacionais exportados comercialmente através do posto fronteiriço de Santa Clara no Cunene para a República da Namíbia.

Localizado a 45 quilómetros ao Sul de Ondjiva, capital do Cunene, o posto fronteiriço de Santa Clara é considerado o maior mercado fronteiriço do Sul de Angola. A diferença torna-se, ainda, mais evidente quando se comparam os preços dos produtos dos dois lados da fronteira, que em muitos casos podem ser até 50% mais baratos.

No mercado da Santa Clara é fácil observar carros com placas namibianas em movimento constante.

De acordo com o responsável, o facto de o Kwanza estar a sofrer  uma crescente desvalorização, enquanto o dólar namibiano, moeda utilizada nas transacções comerciais com aquele país, tem se valorizado substancialmente ” tem reduzido o poder de compra dos angolanos que realizam comércio na fronteira, assim como dos pequenos e médios empresários que dependem do mercado namibiano”.

Data de Emissão: 02-11-2023 às 07:10
Economia sem makas: Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2024

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), com receitas e despesas estimadas em 24,6 biliões de kwanzas, vai ser submetido à Assembleia Nacional, depois de ter sido apreciado esta segunda-feira, 30 de Outubro, pelo Conselho de Ministros.

Em declarações à imprensa, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, explicou que foi apresentado um conjunto de pressupostos, entre os quais a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

“Antevemos uma taxa de crescimento de 2,84 por cento, assente, exclusivamente, na performance do sector não petrolífero, que prevemos que cresça 4,62 por cento”, disse a ministra, no final da reunião.

As projecções económicas para o ano de 2024 foram preparadas na base de um preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1,060 milhão de barris/dia, sendo que a inflação projectada está fixada em 16,6 por cento.

O Executivo vai desembolsar 40,7 por cento do OGE para amortização da divida pública e capitalizações e prevê o aumento na despesa social de 2,1 por cento, comparativamente ao ano de 2023.

Vera Daves de Sousa fez saber que, relativamente ao sector da educação, foi destinado 15, 6 por cento, para a saúde 13,4 por cento e 10,4 para a habitação.

“No sector de Defesa e Segurança, a Ordem Pública registou um peso de 17,4 por cento da despesa fiscal primária e os serviços públicos gerais representam 22 por cento da despesa fiscal primária. Foi uma das categorias de despesa que tiveram redução nesse esforço de proteger o sector social”, disse a ministra.

Os serviços públicos gerais também sofreram redução comparativamente ao ano anterior.

“Uma das categorias de despesa que optamos por sacrificar são os serviços públicos gerais, com a diminuição de 12, 9 por cento comparativamente ao OGE de 2023”.

O Executivo vai continuar a apostar na inclusão económica e social das mulheres. Para tal, neste OGE foi reservado, segundo a ministra das Finanças, “um conjunto de acções e iniciativas alinhadas ao PDN 2023 -2027, com esse propósito, orçadas em 11,5 milhões de kwanzas.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao III.º Trimestre de 2023, documento que será igualmente submetido à apreciação da Assembleia Nacional, e que apresenta um conjunto de informações, relativas à execução orçamental, financeira e patrimonial do período.

A titular do sector das Finanças avançou que no III.º Trimestre de 2023 foram arrecadadas receitas no valor de 3,42 biliões de kwanzas e realizadas despesas no valor de 3,76 biliões de kwanzas, tendo sido registado um resultado orçamental deficitário.

No que diz respeito ao comportamento da inflação no período em referência, foi constatado que se manteve a tendência de aceleração, situando-se em 15,01 por cento em Setembro do corrente ano e representando um acréscimo de 3,76 pontos percentuais face ao observado no final do trimestre anterior, e um decréscimo de 3,15 pontos percentuais face ao que foi observado em Setembro do ano anterior.

Em termos de impacto social e económico, a execução do OGE pelos diversos órgãos, ao longo do III.º Trimestre de 2023, permitiu a redução da taxa de mortalidade materna em 73,9 por cento e a incidência de transmissão do vírus do HIV/SIDA de mãe para filho em 10 por cento.

Registou-se, igualmente, a redução de 10 por cento de mortes por malária em comparação a 2022, que registou alto número de casos devido à pandemia da Covid-19. Igualmente, foi registado o aumento da percentagem da população com acesso aos serviços de saúde para 60 por cento e um incremento médio de 19,5 por cento referente à cobertura nacional de vacinação de rotina.

Durante o período em apreço, no âmbito do PIIM, destacaram-se as despesas executadas em projectos de reabilitação e expansão de sistemas de abastecimento de água, reabilitação de redes de distribuição de energia eléctrica, construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, bem como a construção de infra-estruturas autárquicas, de forma a dar um impulso maior à implementação das autarquias.

Ao nível do Programa Investimento Público, foram concluídos cerca de 53 projectos, com execução física de 100 por cento, onde se destacam a construção de infra-estruturas de casas evolutivas, construção de mercados, construção e apetrechamento de escolas, hospitais, centros de saúde comunitários e centros de formação profissional, expansão da rede de iluminação pública e domiciliar e a reabilitação de estação de tratamento de água, entre outros projectos.

Economia sem makas: Banco Mundial apoia ou não gestão danosa do Fundo Soberano?

Política de investimento inicial foi mal desenhada e pior implementada, enquanto a gestão ficou marcada pela falta de transparência e actos de corrupção. Desde 2016, fundo acumula um resultado líquido negativo de 269 milhões USD.

Um relatório do Banco Mundial sobre as finanças públicas angolanas, publicado em Fevereiro, destapa mais uma vez os graves problemas de gestão e más práticas que afectam o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) desde a sua criação. Se a gestão tivesse adoptado uma estratégia conservadora, com a utilização de aplicações financeiras nos principais índices bolsistas internacionais, assegura o Banco Mundial, a capitalização do FSDEA teria subido de 5.000 milhões USD (a dotação inicial) para 6.500 milhões USD. Desde 2012, o FSDEA foi descapitalizado em cerca de 2.900 milhões USD.

Como referência, o Banco Mundial utiliza o índice S&P 500 (que agrupa os maiores activos cotados na Bolsa de Nova Iorque) para lembrar que os 5.000 milhões USD atribuídos ao FSDEA teriam atingido 6.500 milhões USD em Junho de 2022, mesmo “depois de replicados os levantamentos de fundos que ocorreram em 2019 e 2020”.

“Isto representa um aumento de 31% em relação à dotação original e cerca de três vezes o saldo real do FSDEA de Junho de 2022”, recordam os autores do relatório, que também asseguram que “não é de surpreender que o fundo tenha um desempenho inferior ao dos padrões de referência”. Em Dezembro de 2022, segundo o relatório e contas do FSDEA, auditado pela Ernst & Young (EY), o fundo já só valia cerca de 2.100 milhões USD, ou seja, menos 2.900 milhões USD do que em 2012.

Outro dado significativo, sobretudo quando considerada a visão e os objectivos que deram origem ao FSDEA, é que desde 2016, primeiro exercício auditado disponível publicamente, a instituição apresenta prejuízos acumulados de 269 milhões USD.

Para Neto Costa, economista e antigo ministro da Economia e Planeamento entre Julho de 2019 e Janeiro de 2020, os valores que têm servido para o financiamento do PIIM “foram mobilizados pelo dono do fundo [Estado], correspondendo a um desinvestimento”. “Já as perdas líquidas efectivas, pelo menos até 2017 – quando a gestão parecia mais um “negócio de compadres” – corresponderão, fundamentalmente, às remunerações pagas ao então gestor, líquidas dos ganhos, mais os custos operacionais”, explica.

Segundo o relatório e contas do FSDEA relativo a 2022, a instituição chegou a incorporar um total de 74 empresas (todas praticamente desconhecidas e sem actividade económica visível), entretanto agrupadas na entidade FSDEA International Holding PCC. Até 31 de Dezembro de 2022, 31 processos de liquidação deram entrada nas Maurícias (15 já foram concretizados).

Foram ainda constituídos 17 processos de liquidação em Angola (apenas dois estão concluídos – Kijinga e Ulussu), de acordo com a informação publicada pelo FSDEA. Suspeita-se que este formato operacional, com a criação de inúmeras entidades ligadas entre si, funcionava como veículo para o branqueamento de capitais e corrupção.

As empresas Kijinga e Ulussu, agora extintas, são um exemplo concreto sobre as práticas difusas e a forma como os activos foram sendo geridos pelo FSDEA. Denunciadas pelo portal Maka Angola em 2015, as referidas entidades receberam transferências directas do FSDEA que totalizaram 100 milhões USD, apesar de não apresentarem actividade económica relevante.

Na altura, em resposta às elevadas suspeições e denúncias de corrupção publicadas pelo Maka Angola, o presidente da Quantum Global, a única gestora à época dos activos do fundo, Jean-Claude Bastos de Morais, afirmou de forma lacónica, em comunicado, que “a empresa Kijinga não tem como objecto prestar serviços, mas está focada na criação de empresas na fase de arranque para micro-negócios de empresários angolanos”.

Economia sem makas: Falta informação sobre OGE 2024 nas vésperas da sua apresentação

– Falta informação sobre OGE 2024 nas vésperas da sua apresentação;

– Mercado Único Africano dos Transportes Aéreos não descolou quase 25 anos depois de decidida a sua criação;

– Empresários agrícolas pedem crédito com títulos falsos;

– Angola sai bem na fotografia da Reunião Interparlamentar;

Data de Emissão: 30-10-2023 às 07:00
Género(s): Economia, Opinião
 
Economia sem makas: Governo diz que vai criar leis contra o contrabando de combustíveis

O Governo quer acabar com o contrabando de combustível e de outros produtos derivados do petróleo, a garantia foi dada pelo ministro dos Recursos Mineiras, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo.

O documento, que foi apreciado pelo Conselho de Ministros de Angola, surge da necessidade de se trabalhar em legislação especializada, apesar de existir já legislação sobre esta matéria em outros instrumentos legais.

“Mas era necessário congregarmos numa lei especializada e que tornasse também tudo mais expedito para podermos combater este fenómeno”, disse o ministro à imprensa no final da reunião.

Diamantino Azevedo sublinhou que o problema não fica resolvido com esta proposta de lei, mas com “várias medidas que convergem para a solução da questão”.

“O país tem efetivamente muitos prejuízos, porque isto também interfere no abastecimento do próprio mercado nacional e é também uma questão de soberania nacional”, frisou.

Quando a lei for aprovada, o país vai ter um instrumento não só para coação dos envolvidos, mas também para facilitar a atuação, para se constranger os infratores, adiantou.

“Isto, com todas as outras medidas que se pretende tomar, poderá pôr cobro a essa questão que afeta todo o sistema económico do país”, realçou.

Os vários tipos de contrabando, tipificados na proposta, ficam aglutinados numa lei única, bem como a moldura penal desses crimes e formas mais expeditas de ação.

Semanalmente, as autoridades angolanas anunciam a apreensão de quantidades significativas de derivados de petróleo, que maioritariamente têm como destino a República Democrática do Congo, país com o qual partilha uma extensa fronteira, havendo igualmente o registo de contrabando de combustível no sul de Angola, para a vizinha Namíbia.

O comunicado de imprensa desta reunião refere que foi também apreciada, para envio ao parlamento, a proposta de Lei de Segurança Nacional, para a conformação da atual organização e funcionamento do sistema de segurança nacional aos princípios e normas estabelecidos na Constituição da República de Angola, bem como ao contexto nacional e internacional, garantindo a independência e soberania nacional, a defesa e integridade territorial, o Estado democrático de direito, a segurança das populações e dos seus bens e a proteção do património nacional.

No quadro da política externa, o Conselho de Ministros aprovou, para submeter ao parlamento, vários instrumentos bilaterais, entre os quais se destaca o Acordo de Facilitação de Investimentos Sustentáveis entre Angola e a União Europeia, com vista a facilitar a atração, a expansão e a retenção de investimento direto estrangeiro entre as partes, para efeito de diversificação económica e de desenvolvimento sustentável.

Economia sem makas: Agência de notação financeira Moody's decidiu manter o rating de Angola em "B3"

Agência de notação financeira Moody’s decidiu manter o rating de Angola em “B3” e a perspectiva de devolução positiva refletindo os esforços do Governo em áreas como finanças públicas e gestão cambial.

“A decisão da Moody’s de manter a perspectiva de evolução positiva reflecte os esforços do Governo para restaurar a robustez das contas públicas e melhorar a gestão cambial”, lê-se na nota divulgada em Londres.

Os analistas da Moody’s escrevem que “o empenho do Governo em manter um orçamento quase equilibrado, mesmo no caso de uma queda nas receitas petrolíferas, sinaliza uma melhoria gradual na governação”, pelo que nos próximos 12 a 18 meses a Moody’s vai continuar a analisar “se o Governo consegue inverter a deterioração do peso da dívida testemunhada em 2023 e se o risco cambial diminuiu de forma sustentada”.

A manutenção da opinião sobre a qualidade de crédito em “B3”, cinco níveis abaixo da recomendação de investimento, “reflecte o actual elevado nível do peso e do custo da dívida, bem como um elevado risco cambial”, a que se junta a lentidão da transição energética, já que Angola “vai demorar algum tempo a reduzir a sua vulnerabilidade estrutural aos choques na indústria petrolífera, que continua a ser um sector volátil”.

Na nota enviada aos investidores, a Moody’s considera que as receitas do Estado vão beneficiar da estabilização da produção petrolífera em cerca de 1,1 milhões de barris diários até 2030, período durante o qual deverão registar-se “significativos investimentos em projectos de águas ultraprofundas”.

Por outro lado, e não havendo uma nova depreciação da moeda como a que existiu no primeiro semestre, em que o Kwanza afundou cerca de 40 por face ao dólar, “o aumento do peso da dívida para 78 por cento do PIB em 2023, que compara com os 61 por cento no ano passado, pode ser completamente revertido até 2025”, acreditam os economistas da Moody’s, prevendo também que o rácio da dívida sobre a receita caia para menos de 250 por cento e o rácio entre o pagamento de juros e as receitas desça para cerca de 20 por cento”.

Para além disso, concluem, o nível de necessidades de endividamento deverá rondar os 8,00 por cento do PIB em 2024 e 2025, depois de ter sido de 11 por cento este ano.

Economia sem makas: Nota Informativa do Ministério da Indústria e Comércio

Nota Informativa do Ministério da Indústria e Comércio sobre renovação de licença de produtos de grande consumo gera confusão ao ser interpretada com proibição de importação destes produtos.

Os agentes económicos, despachantes oficiais e especialistas em comércio internacional acusam o MINDCOM de “violar a lei”, ao emitir uma nota informativa que deixa permitir a prorrogação do Documento Único (DU) provisório, para as importações que estejam vencidas.

A nota acrescenta que a medida abrange todos os produtos de amplo consumo – o Ministério enumerou 145 – “cuja produção local já é capaz de dar resposta às necessidades, tanto de consumo da população como de matérias-primas para as indústrias locais”.

Esta medida, entretanto, contraria um decreto presidencial que desde 2020, permite a prorrogação depois de 120 dias, desde que devidamente justificada.

 

Economia sem makas: Comunidade chinesa desesperada com a falta de doláres no mercado

Os empresários e microempresários chineses estão com dificuldades em fazer transferência para o estrangeiro. O euro baixou sexta-feira última, tendo sido negociado abaixo de 1,06 dólares, devido à cautela dos investidores que leva à procura de activos considerados seguros, o que beneficia o dólar.

A comunidade chinesa e os empresários chineses são importantes em termos de mercadorias que vêm da China. Se a oferta de produtos estrangeiros diminuir devido a falta de divisas, corremos um risco de aumento de inflação.

O que a comunidade chinesa vive é extensível as outras comunidades, todos estão a viver o mesmo problema, uns com mais e outros com menos intensidade. Isto depois pode afastar investidores, os chineses dizem que se as coisas continuarem assim regressarão à China.

 

Economia sem makas: A dívida pública angolana
  • A dívida pública angolana

As dívidas do Estado angolano colocam o Governo entre a espada e a parede, sem dinheiro para investimentos que só novos empréstimos podem garantir, dificultando ainda mais a posição do executivo.

A ministra das Finanças Vera Daves admitiu que só os investimentos privados podem agora resolver essa situação e que o Governo está a gerir a dívida pública no limite, representando 60 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Este reconhecimento acontece numa semana em que dois acordos de financiamentos assinados pelo Presidente João Lourenço voltaram a fazer soar alarmes em relação ao factor sustentabilidade e à falta de discussão na Assembleia Nacional.

Vera Daves afirmou que o Estado, com uma elevada dívida pública, já não tem capacidade para criar riqueza e empregos por via do investimentos

“Nós estamos a gerir mesmo no limite, como se costuma a dizer, a dívida é cerca de 60% do OGE, de modo que é muito”, disse.

“Precisamos de montantes elevados, de injecção de dinheiro fresco na economia. Só que, com os níveis de endividamento que temos, o Estado já não tem capacidade, por isso Angola deve encontrar o seu caminho para atrair o investimento privado”, acrescentou a ministra.

 

  • Bancos pequenos queixam – se de “apartheid” na venda de divisas

Petrolíferas estrangeiras recusam-se a vender divisas no mercado primário na plataforma da Bloomberg, alegando questões relacionadas com o cumprimento de compliance, depois de o BNA as ter proibido de negociar moeda estrangeira directamente com os bancos com que já trabalhavam, apurou o Expansão junto de várias fontes do sector bancário. Em resposta, o banco central está a comprar divisas às petrolíferas e a repassá-las aos bancos sem mexer na taxa de câmbio, o que segundo especialistas é uma solução perigosa que pode afundar mais o kwanza quando o problema estiver resolvido.

 

  • Novo Aeroporto Internacional de Angola

Ricardo de Abreu no dia 1 de setembro, à imprensa o grau de execução das obras do novo aeroporto, que começaram, em 2013, como uma parceria público privada, desfeita em 2017, altura em que o Estado angolano assumiu o projeto como um investimento público, com um financiamento da China de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros).

O governante angolano considerou que o custo de investimento total, de perto de três mil milhões de dólares (2,7 mil milhões de euros, “não é muito” para a dimensão e relevância do projecto, em termos de retorno para a economia deste país lusófono.

 

  • Reserva Estratégica Alimentar 

Em Angola, obter alimentos está a tornar-se cada vez mais difícil devido ao aumento exorbitante dos preços. Famílias de diversas regiões do país expressam diariamente seus lamentos.

Há quem deposite esperança na Reserva Estratégica Alimentar (REA), uma iniciativa do Governo angolano que tem como objetivo regular o mercado e influenciar a redução dos preços dos produtos alimentares essenciais que compõem a cesta básica. No entanto, muitos questionam o papel da REA.

Em maio do ano passado, o coordenador da REA afirmou que Angola estava preparada para movimentar 1,2 mil milhões de toneladas de produtos da cesta básica ao longo de 2023.

Contudo, o docente universitário António Dias tem vivido dias difíceis e não acredita na eficácia da REA, considerando-a um projeto falhado: “Você vai ainda comprar feijão fora do país, vai comprar milho e massambala fora do país. Porquê? Tem que se desmantelar essa rede de ‘michas’ [gorjeta, gratificação, nota da redação] que existe no país”, afirma António Dias, e adianta: “Há vários empresários que aparecem na televisão para reclamar que os seus produtos estão a estragar no campo”. 

 

 

 

Economia sem makas: Sector de recursos naturais em Angola é petróleo e diamante e o resto não é explorado

O Sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, em 2022, procurou dar continuidade às acções e iniciativas tendentes a promoção de um ambiente de negócio transparente e competitivo, para a atracção e retenção de investimentos privados e contribuição para a diversificação da economia.

No Subsector dos Recursos Minerais, destacam-se as seguintes ocorrências:

A produção de diamantes foi de 8.763.309,30 quilates, sendo 8.716.997,99 quilates provenientes da produção industrial e 46.311,31 quilates da produção semi-industrial. Comparativamente ao período anterior observou-se um aumento de 0,48%, como resultado da retoma gradual do normal funcionamento das operações mineiras.

Quanto ao ouro, a produção totalizou cerca de 2.541,74 onças finas. Comparativamente ao ano precedente registou-se um aumento de 145,10%.

Relativamente às rochas ornamentais, no período em análise, a produção totalizou 156.769,04 m3.

Comparativamente ao ano anterior registou-se um aumento de 82,03%.

No que diz respeito aos inertes, a produção totalizou 4.261.999,22 m3, dos quais, 1.882.959,11 m3 correspondem aos minerais para a construção civil e 2.379.040,11 m3 aos minerais para a indústria.

Em 2022 foram produzidas 9.637,76 toneladas métricas de ferro gusa.

Durante o ano de 2022 foram produzidas 73.570 toneladas métricas de manganês, quantidade superior em aproximadamente 56,53%, quando comparada com o ano anterior.

A comercialização de diamantes, em 2022, foi de 9.210.940,91 quilates, valorizados em USD 1.965.247.516,65, ao preço médio de 213,360 USD/Qlts.

As exportações de diamantes totalizaram 8.879.633,93 quilates, valorizadas em USD 1.976.719.565,16, ao preço médio de 222,61 USD/Qlts.

O país exportou um total de 3.531,55 onças finas de ouro, valorizadas em 5.387.504,71 dólares americanos.

No período em análise foram exportadas 167.388,39 m3 de rochas ornamentais, valorizadas em AKZ 32.458.519.673,60, a um preço médio ponderado de 193.911,42 Akz/m3.

Em 2022, o país exportou 100.600 toneladas métricas de ferro gusa, valorizadas em 6.638.000 dólares americanos.

O país exportou 150 toneladas métricas de manganês, comercializadas em 15.508,80 dólares americanos.

No concernente aos inertes, as vendas totalizaram 4.076.443,14 m3, valorizadas em AKZ 8.846.538.857,27.

No referido período, os investimentos no segmento diamantífero em projectos em produção e em prospecção totalizaram USD 424.750.356,77.

Economia sem makas: Angola tem a maior taxa de empreendedorismo entre 50 países analisados no estudo

Segundo a pesquisa, realizada pelo Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade católica de Angola (CEIC-UCAN), Angola atingiu uma taxa de empreendedorismo em estágio inicial de 53, 4% – um aumento de oito por cento (8%) relativamente às economias analisadas, dentre as quais cinco africanas.

O estudo, apresentado na sessão da 9ª edição do “Projecto Global Entrepreneurship Monitor (GEM) Angola”, aponta a Guatemala com 29,4% – segunda maior taxa, e a Polónia com 1,6% , a mais baixa, entre as 50 economias analisadas.

De acordo com o documento, para a obtenção desses resultados, foram considerados vários critérios de análise.

Quanto ao insucesso, a pesquisa avança que é relativamente baixo, nos últimos anos, apresentando, em 2020, valores aproximados a 49,6 por cento, comparativamente ao ano de 2018.

Refere também que a intenção de iniciar um negócio, estimado em 58, 6% continua a ser a mais elevada entre as populações angolanas do que em qualquer outra dos países analisados pelo GEM no período 2022-2023.

Realça ainda que a actividade empreendedora na faixa etária mais jovem, entre 25-34 anos, registou maior crescimento em 2022, com 58,6%, e tem aumentado de ano em ano, uma vez que em 2018 era de 51% e, em 2020, 54%.

Economia sem makas: Preço da gasolina e do gasóleo sem subsídios rondará actualmente os 900 kzs por litro

A questão dos subsídios aos combustíveis tem sido um tema que divide opiniões, para alguns especialistas apenas beneficia os mais ricos e deve ser retirado, para outros ajuda a reduzir o custo de vida das populações mais carenciadas que usam os transportes públicos e privados para se deslocar. Há ainda quem defenda que os subsídios fazem mais mal que bem à economia em especial na actividade da petrolífera estatal angolana, que tem visto nos últimos anos a sua dívida financeira relacionada com a importação dos combustíveis manter-se ao mesmo nível numa altura que precisa de a reduzir.

O Executivo tem um acordo com o Banco Mundial e com o FMI para iniciar a retirada aos subsídios a partir de Janeiro de 2023, depois de já ter adiado essa meta várias vezes.

No dia 02 de Junho, o Governo estabeleceu um preço de 300 Kz por litro para gasolina, um aumento de 87,5% face aos 160 Kz por litro praticados anteriormente. Mantêm-se inalterados, os subsídios dos restantes produtos, como o gasóleo, o gás de cozinha e o petróleo iluminante.

O Presidente, João Lourenço, afirmou durante o discurso sobre o Estado da Nação, que o Governo vai continuar com o processo de retirada de subsídios aos combustíveis “de forma suave e gradual”, uma semana depois das declarações da ministra das Finanças, Vera Daves, que deixava a porta aberta à suspensão do processo.