•  Governo diz que défice derrapou mas não explica por quê

sob orientação do Presidente da República, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou várias medidas de emergência de carácter económico para fazer face ao agravamento do custo de vida no país.

O Orçamento Geral do Estado de 2023 registará, até ao final do ano, um défice na ordem dos 7.4 biliões de kwanzas, segundo as projecções apresentadas, esta sexta-feira, pelo secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos Governo, numa conferência de imprensa presidida pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica José de Lima Massano.

Essas projecções resultam da análise feita pelo Ministério das Finanças sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, que tem como pressuposto o preço do barril de petróleo a 75 dólares, uma produção de um milhão 180 mil barris por dia e uma execução de 20 biliões de kwanzas.

“Continuando tudo como está, do ponto de vista da execução do OGE, teremos que lidar, até ao fecho do ano, com uma situação de um diferencial de cerca de 10 mil milhões de dólares”, sublinhou o secretário de Estado.

Governo aperta o cinto nas despesas

Para atenuar o impacto das projecções, Ottoniel dos Santos avançou medidas para garantir três níveis de despesas, nomeadamente salários, serviço da dívida, despesas com bens e serviços de capitais essenciais para a normalidade e visão do compromisso do Governo.

.Avançou também que todos os projectos que têm uma execução acima de 50% e que tenham um financiamento garantido serão continuados, bem como aqueles que têm uma execução acima de 80% e que dependam dos recursos ordinários do Tesouro para a sua prossecução.

Um conjunto de medidas serão, igualmente, implementadas para assegurar, no sentido de atenuar não só neste exercício económico, mas noutros seguintes, o peso na execução orçamental sobre a tesouraria. Elas prevêem, além da revisão global da carteira do Projecto de Investimento Públicos (PIP), uma avaliação e consolidação da despesa.

Entre as medidas, o gestor apontou aquelas que têm a ver com as acções directas dos vários órgãos do Executivo angolano com vista a redução de despesas ligadas às deslocações para o exterior, redução da composição das delegações que fazem parte das saídas e de outros processos que reduzirão o peso sobre o OGE.

Do ponto de vista da utilização patrimonial, disse que prevê-se reduzir para já a renovação de frotas automóveis, que será suspensa, bem como definir plafonds mais económicos para a atribuição de novas viaturas para os detentores de cargos públicos.

Do ponto de vista dos imóveis, disse que se prevê a venda de todos que não são protocolares e pertencem ao Estado.

“Queremos, com estas medidas, que se juntarão a outras por anunciar, juntar esforços para garantir que estejamos dentro dos limites orçamentais definidos na lei que aprova o OGE e prosseguir com os seus compromissos orçamentais.

Governo assegura pagamento de salários

O secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, assegurou que o país dispõe de dinheiro para o pagamento de salários e outras despesas estratégicas até ao final do ano em curso.

O secretário de Estado precisou que, além das despesas com os salários, há condições para o pagamento do serviço da dívida pública e outras essenciais como saúde, educação (bolseiros) e subsídios para os veteranos e antigos combatentes.

José de Lima Massano toma firmemente as rédeas da coordenação económica do Executivo

Por sua vez, o ministro de Estado para a Área Económica, José de Lima Massano, na mesma ocasião, reafirmou que o Executivo tem acautelada a questão do pagamento do salários dos funcionários públicos a nível nacional e em tempo útil.

Na oportunidade, José de Lima Massano informou também que o Executivo assumiu o pagamento no mês de Junho, sem atrasos, e que para este (Julho) não será diferente.

“É este o caminho que queremos levar” prometeu José de Lima Massano, adiantando que em relação à emissão de Ordens de Saque e sua liquidação existem ainda algumas que não estão liquidadas.

Neste particular, afirmou que o compromisso do Executivo é ir regularizando todas as Ordens de Saque emitidas no prazo de até 90 dias.

“Daqui para frente terá de ser assim. Se não temos previsão de receita para honrar aqueles pagamentos, não vamos assumir essas responsabilidades ou estes compromissos “, rematou.

Disse que a partir do momento em que é emitida uma ordem de saque a obrigação doExecutivo será de assegurar a liquidação até 90 dias.

Governo reduz IVA de 14% para 7% em bens alimentares para atenuar o impacto da inflação no consumo. O governo vai reduzir, a partir de Janeiro de 2024, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14% para 7% em bens alimentares, informou o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano. O ministro fez saber que existem outras medidas para o aumento da produção nacional, como apoio financeiro à produção, simplificação tributária e melhoria de ambiente de negócios.

O IVA foi implementado a 1 de Julho de 2019, com a entrada em vigor, também, pela primeira vez, com uma taxa inicial e única de 14%, no quadro da ampla Reforma Tributária em curso.

PR advoga equilíbrio entre produção interna e importações

Num outro evento, nesta sexta-feira, o Presidente da República, João Lourenço, apelou ao novo ministro da Indústria e Comércio, no sentido de trabalhar para o equilíbrio entre o aumento da produção interna, da indústria nacional e a necessidade da importação de bens para alimentar o sector industrial.“Precisamos de promover o “made in Angola” porque a produção interna, não apenas oferece uma gama maior de bens e serviços aos cidadãos e ao país, de uma forma geral, como também garante maior emprego para os nossos jovens e cidadãos”, sublinhou durante a cerimónia de posse de Rui Miguêns de Oliveira, como Titular da pasta da Indústria e Comércio, nomeado recentemente.Para o Titular do Poder Executivo, “o maior desafio que o país tem neste momento é, sem sombra de dúvidas, a diversificação da sua economia”, pelo que defendeu a necessidade de se “promover e acarinhar “a indústria nacional.“Embora se sinta que exista um esforço nessa direcção, estamos muito longe de nos darmos por satisfeitos com o que conseguimos alcançar até a presente data”, afirmou João Lourenço, numa alusão à diversificação da economia nacional.

• BNA deixa política monetária inalterada apesar de prever mais inflação

O Comité de Política Monetária (CPM) reuniu-se nos dias 13 e 14 de Julho de 2023, em Luanda, tendo sido tomadas as seguintes deliberações:

• BPI suspende venda do BFA ppr causa da desvalorização do Kwanza

Apesar do negócio ser em euros, a avaliação dos activos do BFA é feita em Kwanzas, pelo que o valor dos 48,1 % das acções do banco caiu de 414 milhões de euros para cerca de 280 milhões devido à desvalorização da moeda nacional. A venda vai ter que se fazer mas há novos cenários.

O BPI informou por carta enviada aos dois candidatos à compra dos 48,1% do BFA que o processo estava suspenso, devido à desvalorização do Kwanza, uma semana antes do prazo estabelecido para estes formalizarem a proposta final que devia acontecer a 18 de Julho. Os motivos são fáceis de perceber. Apesar de o negócio ser feito em euros, a avaliação de grande parte dos activos é feita em kwanzas, porque estão em Angola, o que significa que o valor das acções caiu drasticamente.

Em termos práticos, a avaliação dos 48,1% do banco que tinha sido feita por 411 milhões de euros, caiu para cerca de 280 milhões. “Para nós seria um excelente negócio, eram menos 130 milhões de euros. Entendo a posição do BPI, se estivesse do lado deles possivelmente faria o mesmo”, explica uma fonte ligada ao processo, que também refere que “o processo foi suspenso, não foi anulado. Embora seja necessário dizer que esta era uma porrogativa que tinham e podiam ter acionado”. Tal como o Expansão tinha noticiado na sua edição de 2 de Junho, no acordo assinado com Carlos Feijó e o grupo Carrinho, estava comtemplada a possibilidade de em qualquer momento do processo o BPI poder anular o processo de venda das acções.Estando suspensa, a operação pode ser retomada a qualquer momento, nesta ou noutra modalidade, uma vez que os compradores nacionais também não estão dispostos nestas condições a pagar os valores anteriormente negociados. O Expansão apurou que um valor de 380 milhões de euros seria o máximo até onde iriam as duas propostas. Recorde que anteriormente estariam dispostos a chegar até aos 500 milhões.

Os compradores também sabem que se este processo não for concluído com alguma brevidade, a pressão passa para o lado do BPI. Isto porque se o Governo cumprir com a promessa de vender 15% da participação do Estado no BFA até ao final de Outubro, o BPI torna-se sócio maioritário, o que não vai contra as exigências do Banco Central Europeu, que em caso similares tem dado 30 dias às instituições para vender a participação. Seria depois o BPI a ter que vender sob pressão, o que certamente implicaria um preço mais baixo para instituição europeia.Nesta altura equacionam-se diversos cenários, sendo que o primeiro passo terá de ser dado pelo BPI. Um dos que poderia acontecer seria o banco europeu tentar entender-se com o outro accionista, leia-se o Estado angolano, vender-lhes a participação sendo que depois seria levado à bolsa não apenas os 15% “prometidos”, mas 63% do capital do banco. Para isto acontecer, e de forma informal o BPI já sabe até onde poderiam chegar as propostas de compra dos candidatos, o Estado angolano através da Unitel teria de pagar um valor superior, que poderia rondar os 400 milhões de euros.

Numa altura em que o Tesouro Nacional passa por dificuldades, em que o Estado tem dificuldades de tesouraria, esta possibilidade parece economicamente inviável, ou pelo menos pouco racional. Mas em outros casos isso aconteceu, lembremo-nos do resgaste do capital da Unitel, que no global custou quase 900 milhões USD, também numa acção aparentemente pouco racional do ponto de vista económico, mas considerada estratégica para o Governo.

Há aqui um pormenor que não se deve esquecer quando se analisa este negócio. O BFA é um dos bancos mais rentáveis do País, nos últimos cinco anos gerou lucros que ultrapassaram os 1,9 mil milhões USD, e só em 2021 e 2022 distribuiu lucros de 284,9 milhões USD. Um investimento a rondar os 400 milhões EUR acaba por se pagar a ele próprio, apesar da desvalorização do kwanza, num período de 5/7 anos. Isto partindo do princípio que a instituição mantém uma rentabilidade similar.Um segundo cenário será o BPI iniciar a curto prazo um novo processo para a venda dos 48,1% do capital do BFA, chamando à mesa de negociações novos interessados, beneficiando do aparecimento de novos compradores para valorizar a sua participação. Isto pode perfeitamente acontecer, porque depois deste processo ter iniciado alguns grupos financeiros procuraram obter informações e terão passado a mensagem que se o negócio não se concretizasse, estariam disponíveis para conversar. O Expansão apurou em conversas informais que dois grupos sediados em Angola que ficaram de fora da operação, estariam agora dispostos a avançar se for aberto um novo processo.

• PGR coloca activos recuperadqos na internet

A iniciativa vai conferir transparência ao processo e alargar o acesso à informação, segundo a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), integrado na PGR.  Eduarda Rodrigues refere que o país tem recuperado muitos bens que foram desviados, informação que deverá estar disponível num site que está a ser melhorado.

• Deputados recebem totalidade do subsidio de instalação contra o que diz o OGE