Relatórios e Contas das empresas públicas

Os relatórios e contas de 23 empresas do Sector Empresarial Público (SEP), referentes ao exercício económico 2022, foram aprovados sem reservas.

De acordo com o Relatório Agregado do SEP publicado esta sexta-feira, pelo Instituto de Gestão dos Activos e Participações do Estado (IGAPE), 38 grandes empresas passaram com reservas. Conforme o documento, 10 empresas viram os seus relatórios ” chumbados”, depois de verificadas limitações na análise do grau de fiabilidade das contas reportadas e pela ausência do relatório do auditor independente.

O referido relatório do SEP abrangiu 77 empresas, das quais 71 prestaram contas ao Estado, sendo 55 empresas públicas e 16 de domínio público. Com contas aprovadas sem reservas estão a BODIVA, a Simprotex, as empresas portuárias do Lobito, Soyo, Luanda, a TAAG, a Zona Económica Especial (ZEE-Luanda/Bengo), as empresas de água e saneamento das províncias de Malange, Namibe, Cabinda, Lunda Sul, Cuanza Sul, Bié.

A sociedade de desenvolvimento da Barra do Dande, a operadora móvel-Unitel, a Empresa de saneamento-Elisal, a Biocom, a Recredit-Gestão de Activos, a empresacde gestão de terrenos e infra-estruturas, a Pescangol e Edipesca completam o quadro dos aprovados sem reservas.

Contas com reservas

Na lista das empresas aprovadas com reservas, num total de 38, consta a Sonangol, o Banco de Desenvolvimento de Angola, Banco de Poupança e Crédito (BPC), SODIAM, Endiama, Prodel, ENDE.

Das grandes empresas aparece também na lista os caminhos-de-ferro de Benguela e Moçâmedes, a Empresa Nacional de Navegação, Angola Telecom, Ensa-Seguros de Angola, empresa de Transporte Colectivo de Luanda (TCUL), Sociedade Nacional Gestora de Aeroportos (SGA). A lista inclui a Televisão Pública de Angola (TPA), Agência Angola Press (ANGOP), Edições Novembro, a Rádio Nacional de Angola e a TVZimbo.

No ano em referência, o Sector Empresarial Público (SEP) integrou 92 empresas, sendo 66 empresas públicas, 20 empresas com domínio público e 6 participações públicas minoritárias.N

Standard & Poor’s mantém rating de Angola

Standard & Poor’s prevê inflação de 13% em Angola este ano

A agência de notação financeira manteve na sexta-feira o ‘rating’ de Angola em B- com perspetiva Estável, descendo o crescimento para 0,9% este ano.

Aagência de notação financeira Standard & ​​​​​​​Poor’s prevê que Angola chegue ao final do ano com uma inflação média de 13%, descendo para 10% no ano seguinte, com o crescimento económico a travar para 0,9% este ano.

Lucros da banca angolana caem 13,6% em 2022, arrastados por imparidades e prejuízos do BPC. Consultora Oxford Economics baixa crescimento de Angola de 2,5% para 1,9% este ano

“A quebra da moeda e menor oferta de moeda externa vai provavelmente também levar a uma subida da inflação e pesar no crescimento”, escrevem os analistas na nota divulgada na sexta-feira à noite, na qual mantiveram o ‘rating’ em B- com perspetiva Estável.

“A persistente tendência de descida da inflação vista entre 2022 e março de 2023 acabou, com os preços a subirem para 12,12% em julho, depois de se terem mantido estáveis à volta dos 10,7% de março a maio”, aponta a S&P.

A agência de notação financeira manteve na sexta-feira o ‘rating’ de Angola em B- com perspetiva Estável, descendo o crescimento para 0,9% este ano e antevendo uma forte subida da dívida pública, para 93% do Produto Interno Bruto (PIB).

“No seguimento da forte depreciação da moeda e da redução na produção de petróleo, o nível de dívida pública e os custos do serviço da dívida em percentagem do PIB vão aumentar significativamente este ano, e isso vai colocar uma pressão significativa nos pagamentos a partir de 2024”, escrevem os analistas da S&P na nota que acompanha a decisão de manter o ‘rating’ em B-, abaixo do nível de recomendação de investimento.

“A revisão em baixa da previsão de crescimento para este ano reflete principalmente a nossa expectativa relativamente a um nível de produção mais baixo, e o seu impacto noutros setores da economia”, acrescentam os analistas da S&P.

A desvalorização do kwanza em 40% face ao dólar desde o início do ano vai fazer com que os pagamentos da dívida em moeda estrangeira se tornem mais caros, com a S&P a notar que os custos da dívida de Angola podem subir mais de 60% na segunda metade deste ano.

O país vai ter de desembolsar mais de sete mil milhões de dólares este ano, e uma média de 7,8 mil milhões de dólares entre 2024 a 2026, “com a maioria do serviço da dívida este ano a estar relacionado com dívida bilateral à China”.

 Média pública ignora pedido de destituição do Presidente da República 

UNITA pede destituição do PR angolano alegando “consolidação de um regime autoritário”

A UNITA  apresentou  uma iniciativa de acusação e destituição do Presidente angolano, João Lourenço, por alegadamente ter subvertido o processo democrático no país e consolidar um regime autoritário que atenta contra a paz.

UNITA pede destituição do PR angolano alegando

A iniciativa de ‘impeachment’ (destituição) do chefe de Estado angolano, que foi apresentada hoje em conferência de imprensa pelo grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), alega que a governação de João Lourenço, que cumpre o seu segundo mandato desde setembro de 2022, “é contra a democracia, contra a paz social e contra a independência nacional”.

“A sua rejeição pela nação traduz-se na mais elevada taxa de reprovação já verificada em tempo de paz”, refere o partido.

Segundo o grupo parlamentar dos ‘maninhos’, o sentimento geral dos cidadãos é de que o Presidente da República traiu o juramento que fez, perdeu absolutamente a confiança dos eleitores e, por isso, “deve ser destituído do cargo”.

A UNITA recorda que João Lourenço, durante a sua posse em 15 de setembro de 2022, jurou desempenhar com dedicação as funções de que foi investido, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola e as leis e defender a independência, a soberania e a unidade da nação.

Volvidos nove meses, na opinião da UNITA, o Presidente angolano “subverteu o processo democrático” e consolidou no país “um regime autoritário, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos”.

Sustenta, na sua iniciativa, que na atual governação de João Lourenço “não há pluralismo nem igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas correntes de opinião política no espaço público”.

“Só há um poder efetivo numa República que funciona cada vez mais como uma autocracia. Tal subversão constitui um crime de violação da Constituição que atenta gravemente contra o Estado democrático de Direito”, aponta.

Os deputados da UNITA realçam que, enquanto titular do poder executivo, ao ter definido a orientação política do país, “por via do qual do Estado foi capturado por uma oligarquia que é dirigida, mantida e controlada pelo Presidente da República”, João Lourenço “atentou e atenta contra a dignidade da pessoa humana, a concretização da independência nacional e contra a construção da paz social e da unidade da nação”.

Acusam o chefe de Estado angolano de furtar-se ao cumprimento das tarefas fundamentais do Estado e promover, em vez disso, políticas erradas de governação e bloquear a fiscalização dos seus atos de governação pelos órgãos competentes e independentes do Estado.

Para a UNITA, João Lourenço tornou-se o “único responsável político” pela crise geral de governação que Angola vive e que se manifesta, entre outros aspetos, no “assalto” ao Tesouro Nacional para “financiar direta e indiretamente os investimentos privados da oligarquia que protege”.”Ao promover, manter, consolidar e cristalizar a partidarização e controlo direto ou indireto, aberto ou velado das instituições do Estado por um partido político, o Presidente da República, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, destrói, altera ou subverte o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido”, refere a UNITA.

O partido liderado por Adalberto Costa Júnior diz igualmente existirem “fortes evidências de coação” contra órgãos constitucionais, designadamente, a Assembleia Nacional (parlamento), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Banco Nacional de Angola (BNA) e os tribunais, “da parte do Presidente da República, que atentam contra o regular funcionamento das instituições”.

Em relação ao poder judicial, acrescenta, “há evidências claras de interferência do Presidente da República, controlo, instrumentalização e manipulação dos juízes dos tribunais superiores, para além de o Presidente da República não defender a Constituição ao não ter exatamente o mesmo procedimento em relação aos dois juízes conselheiros presidentes que alegadamente atuaram à margem da lei”.

De acordo com a UNITA, “aumentaram” igualmente “evidências de atos de corrupção ativa e passiva” no seio de titulares de cargos políticos dependentes do Presidente da República “que, mesmo depois de receber denúncias, queixas e reclamações diversas, manifesta inação, tolerância, conivência ou desdém”.