O Presidente João Lourenço autorizou a execução de mais um empréstimo, via ajuste directo, de 202,8 mil milhões de kwanzas (243 milhões de dólares norte-americanos), para trabalhos de requalificação e reconversão das cidades do Cuito e do Cunje, na província do Bié.

Segundo o Despacho Presidencial n.º 46/24, de 02 de Fevereiro, que autoriza o referido empréstimo a ‘uma empresa residente cambial’, sem entretanto avançar qual, a empreitada faz parte de “um vasto programa de construção de infra-estruturas integradas, requalificação e reconversão urbana a nível nacional”, iniciado pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, em coordenação com os governos provinciais.

No diploma lê-se que “as vias urbanas das cidades do Cuito e Cunje, na província do Bié, encontram-se em más condições, sem um sistema de microdrenagem, nem de recolha e tratamento de esgotos e uma rede de abastecimento de água precária”.

O diploma também acrescenta que as referidas cidades “estão interligadas por via ferroviária e constituem duas áreas urbanas com grande potencial para se tornarem grandes cidades por via do crescimento e desenvolvimento integrado”.

Aos 202,8 mil milhões de kwanzas aprovados para a empreitada de Obras Públicas para a requalificação e reconversão destas cidades do Bié, foi acrescido 5,3 mil milhões de Kwanzas (6,3 milhões USD) para aquisição de serviços de fiscalização.

Para a celebração dos acordos, o chefe do executivo delegou competências ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito deste ajuste directo, incluindo a celebração e a assinatura dos respectivos contratos.

Já o Ministério das Finanças é autorizado a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público PIP, bem como a assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à implementação do projecto.