Opinião: Análise do Reginaldo Silva, sobre o discurso do Presidente João Lourenço à Nação

Mensagem à Nação na abertura do ano parlamentar do Presidente João Lourenço, assinalando a abertura do primeiro ano parlamentar da V Legislatura da Assembleia Nacional de Angola.

Este sábado e a convite do programa “Os Kambas/MFM” do Mariano de Almeida fomos até à zona verde do Benfica/Via Expresso e a um aprazível local turístico chamado “Quinta do Buanga” de onde o programa foi feito em directo.
Fresco como estava, o discurso sobre o estado da nação que JLo acabara de proferir foi um dos temas do programa.

Opinião:  Reginaldo Silva, sobre o discurso do Presidente João Lourenço à Nação na Rádio MFM  dia 15 de Outubro de 2022

Data de Emissão: 17-10-2022 às 15:00
Género(s): ComentárioEntrevistaOpinião
 
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Opinião: Expectativas do Reginaldo Silva, sobre o discurso do Presidente João Lourenço à Nação

Mensagem à Nação na abertura do ano parlamentar do Presidente João Lourenço, assinalando a abertura do primeiro ano parlamentar da V Legislatura da Assembleia Nacional de Angola.

Opinião: Expectativas do Reginaldo Silva, sobre o discurso do Presidente João Lourenço à Nação na Rádio MFM no Programa de Debate O Estado da Nação do dia 15 de Outubro de 2022 com apresentação do Jornalistas Alves Fernandes.

Data de Emissão: 15-10-2022 às 10:00
Género(s): ComentárioEntrevistaOpinião
 
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Reginaldo Silva: O desempenho dos dois órgãos mais importantes da comunicação social, a saber: TPA e TVZimbo.

Na passada sexta-feira (30/09) estive na Ecclésia a falar um bocado da campanha eleitoral com o José de Belém a propósito do relatório que elaborei, enquanto membro da ERCA, sobre o desempenho dos dois órgãos mais importantes da comunicação social, a saber: TPA e TVZimbo.
Já fiz chegar o relatório à CNE.
Espero que o recebam e que lhe dêem o melhor tratamento.
Nas minhas contas, fui o último a endereçar este tipo de correspondência àquela instituição.

PS- Transcrevo aqui o conteúdo da carta que fiz chegar à CNE.

Ao
Presidente da Comissão Nacional Eleitoral
(CNE)
LUANDA

As melhores saudações.

Em anexo junto para a apreciação do órgão que dirige, um relatório sobre observação eleitoral da minha exclusiva autoria e responsabilidade, enquanto cidadão e jornalista, mas também enquanto membro da Entidade Reguladora da Comunicação Social de Angola (ERCA) que diante do Parlamento no acto do seu empossamento, já lá vão cinco anos, jurou defender a Constituição e a Lei deste país.
Foi em nome deste juramento e da faculdade que a lei confere à CNE para credenciar observadores a título individual, que meti mãos à obra, após a ERCA se ter demitido completamente da suas responsabilidades durante a Campanha Eleitoral, por razões que só o seu Presidente saberá explicar, numa omissão que contou com a cumplicidade dos restantes membros da Entidade.
Tendo em vista um melhor acompanhamento da campanha eleitoral ao nível dos “média”, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) bem podia ter solicitado formalmente o apoio da ERCA.
Uma das suas competências permite-lhe solicitar esta colaboração para os seus membros a entidades públicas e privadas sempre que necessário, no exercício das suas funções.
Importa aqui recordar que o extinto Conselho Nacional da Comunicação Social (CNCS) do qual a ERCA é herdeira, já teve por direito um representante na CNE.
A legislação eleitoral foi posteriormente alterada tendo este lugar sido suprimido.
Se o assunto tivesse sido abordado em tempo oportuno, a ERCA também podia ter solicitado para os seus membros a título individual o estatuto de observadores nacionais, tendo em conta que uma das incidências dessa observação tem a ver com o acesso e a utilização dos meios de comunicação social para efeitos eleitorais.
Ao nível das suas competências legais, a ERCA pode sempre apreciar por iniciativa própria os comportamentos susceptíveis de configurar violação de quaisquer normas legais e regulamentares aplicáveis aos órgãos de comunicação social, adoptando as providências adequadas.
A legislação da campanha eleitoral tem pelo menos cinco normas que são de cumprimento obrigatório por parte dos média/jornalistas.
Apesar de não me ter credenciado oficialmente, por razões que atribuo apenas à minha ignorância da lei, entendo que, como membro da ERCA, assiste-me legitimidade bastante para subscrever o referido relatório que deixo em vossas mãos.
Atenciosamente,

Luanda aos 19 de Setembro 2022

Eleições Gerais 2022/Relatório de uma observação eleitoral especial
Por: Reginaldo Silva, Jornalista e Membro do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).
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Esta observação mais do que especial foi sobretudo muito específica, porque concentrada apenas no desempenho de uma parte da média pública durante a campanha eleitoral e nos dias que se seguiram até à publicação em Diário da República dos resultados oficiais e definitivos apurados pela CNE após o Tribunal Constitucional ter dado por concluído o processo de contencioso desencadeado pela UNITA e a CASA-CE.
Por razões de ordem prática, decidimos orientar exclusivamente esta observação para as transmissões dos canais televisivos nacionais TPA e Zimbo, ambos afectos ao sector público da comunicação social, depois do segundo ter sido intervencionado pelo Estado em 2020.
Também pesou nesta opção o compromisso constitucional do Estado em assegurar a existência e o funcionamento independente e qualitativamente competitivo de um serviço público de rádio e de televisão (art.44 da CRA).
Pesou e muito, porque entendemos que este serviço público se for gerido fora do controlo de qualquer estratégia político-partidária é a melhor garantia que os cidadãos têm de estar informados correctamente sobre o país e o mundo.

Neste âmbito todos são iguais, tendo em conta a existência da comunicação social privada, mas há de facto uns que são mais iguais do que os outros, ou seja, a quem a sociedade tem toda a legitimidade de exigir muito mais em matéria de qualidade do jornalismo que lá se faz.
A gastar tanto dinheiro dos contribuintes, não é aceitável que este sector público continue a servir politicamente apenas uma parte da nossa sociedade e a atacar tão ferozmente a outra parte que não se identifica com o MPLA e o seu Executivo, sobretudo nos períodos eleitorais, que é o momento mais crítico da vida de qualquer regime democrático, onde a igualdade de tratamento dos partidos tem de ser efectivamente garantida por todos os agentes eleitorais, entre públicos e privados.
Os dois canais quer pela cobertura nacional que conseguem alcançar, quer pela importância/impacto da mensagem áudio-visual são de longe aqueles que mais têm capacidade de, em Angola, influenciar politicamente o eleitorado, justificando-se por isso plenamente a nossa opção, sem menosprezo pelo papel dos restantes protagonistas mediáticos no contexto angolano.
Por outro lado, o facto de termos trabalhado sozinhos nesta empreitada voluntária, não nos deixava margem operacional para muito mais, se efectivamente quiséssemos realmente observar alguma matéria de facto que nos permitisse tirar conclusões o mais objectivas possíveis.
Na base desta abordagem especial esteve antes de mais o que a lei da própria observação eleitoral consagra como sendo uma das suas incidências e que tem a ver com o “acesso e a utilização dos meios de comunicação social para efeitos eleitorais” (art.4°/Lei N°11/12, de 22 de Março).
Depois, é a própria Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (Lei N°36/11 de 21 de Dezembro) que define claramente como é que a comunicação social e os jornalistas se devem comportar durante os 30 dias da Campanha Eleitoral.
Durante o período da campanha eleitoral, os órgãos que realizam e promovam programas, de sua iniciativa, relacionados com as eleições devem assegurar sempre os princípios do contraditório e da igualdade de tratamento.
Os órgãos de comunicação social públicos e privados e seus agentes (entenda-se jornalistas mas não só) devem agir com rigor, profissionalismo e isenção em relação aos actos das campanhas eleitorais.
É proibido a qualquer órgão de comunicação social posicionar-se a favor de qualquer partido político, coligação de partidos ou candidatos concorrentes nas matérias que publicar.
Foi pois tendo em conta estas balizas que orientamos a nossa observação.
Na verdade estas balizas são totalmente pacíficas pois não criam qualquer conflito com a ética/deontologia jornalísticas conforme elas sempre estiveram definidas na legislação vigente no país.
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Conclusões
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As violações do espírito e da letra da legislação eleitoral sobre a forma como a TPA e a Zimbo cobriram a campanha eleitoral foram tantas e tão grandes que se tivéssemos que inventariá-las e apenas de forma descritiva iríamos precisar certamente de um “livro branco” com pelo menos duas centenas de páginas para podermos de dar conta de todas elas.
Não há exagero nenhum nesta quantificação, a ter em conta o volumoso espaço mediático que representam 30 dias consecutivos de programação informativa, para ficarmos só por esta.
Desde muito cedo ficou claro para o relator que as coisas não estavam a acontecer por acaso ou como consequência dos habituais excessos de zelo de directores e editores.
Ficou claro logo nos primeiros dias da campanha que nestas eleições foi elaborado um plano estratégico de cobertura mediática destinado a favorecer de forma ostensiva o MPLA e o seu candidato JLo em detrimento de todos os outros concorrentes, mas especialmente orientado contra o principal partido da Oposição e seu candidato ACJ.
O aspecto mais visível e quantificável da violação do princípio do tratamento igual foi a transmissão integral e em directo de todos os comícios do candidato do MPLA pelas duas televisões, o que não aconteceu com actos idênticos dos restantes cabeças de lista dos outros concorrentes.
Importa referir que neste quesito a Zimbo não teve exactamente o mesmo comportamento da TPA pois transmitiu em directo alguns comícios de ACJ mas nunca de forma integral.
A TPA só mesmo nos últimos dias transmitiu em directo um ou dois discursos de ACJ mas sempre de forma parcial, tendo até num deles registado-se problemas com a qualidade do som.
Na questão da transmissão em directo não há como dar a volta ao texto da lei, tão ostensiva foi a discriminação praticada.
Na cobertura dos actos de campanha tendo como referência os espaços dedicados aos concorrentes nos diferentes serviços noticiosos, a desigualdade foi igualmente brutal a favor do MPLA e do seu candidato.
O relator fez e teve acesso a algumas monitorias de telejornais com a contabilização exacta da distribuição dos tempos pelos concorrentes, sendo o resultado sempre na ordem dos >80% para a actividade do MPLA.
Nesta avaliação a desproporção agravou-se ainda mais com a cobertura feita às actividades do Executivo propriamente dito.
O uso complementar da actividade do governo como arma de campanha, do ponto de vista político chegou a ser mais eficaz que os recursos usados directamente na campanha pelo MPLA.
O caso do novo comboio de Luanda que entrou em funcionamento é paradigmático da forma como este recurso foi usado.
O comboio até podia entrar em funcionamento. Nada contra.
O problema foi a exaustiva cobertura mediática que se deu ao “acontecimento”. Um dos passageiros entrevistados fez claramente um apelo ao voto.
Houve efectivamente uma campanha eleitoral paralela através deste tipo de cobertura, num período em que o Executivo através de vários dos seus departamentos e agências multiplicou as suas actividades especialmente dirigidas à satisfação de necessidades sociais de vários tipos.
O espírito da lei diz que o governo durante a campanha eleitoral está proibido de fazer inaugurações, mas a letra não reza exactamente a mesma coisa.
A letra diz que apenas “os candidatos e as candidaturas estão probidos de realizar actos de inauguração de obras públicas ou privadas”.
É aqui que entra a famosa hermenêutica, num processo que devia ter como primeira instância de recurso a CNE, que no âmbito da cobertura mediática da campanha eleitoral nunca fez qualquer pronunciamento.
Se ainda houvesse alguma dúvida quanto à existência de um plano estratégico de gestão da comunicação social pública especialmente concebido para favorecer o MPLA,
a forma como os espaços de opinião e análise foram preenchidos e políticamente orientados, veio efectivamente confirmar o que já era óbvio.
Foi no final da terceira semana da campanha eleitoral que elegi os referidos espaços como sendo aqueles que mais violaram o espírito e a letra da legislação vigente no que toca aos limites que a comunicação social deve observar na cobertura da campanha eleitoral.
Mais do que um limite, o conteúdo da norma que obriga a observação do contraditório traduz a substância do jornalismo de referência pelo que a mesma parece-nos ser absolutamente pacífica e em perfeita harmonia com os fundamentos da própria liberdade de imprensa.
Com algumas excepções pontuais, tenho para mim, salvo melhor opinião, que no conjunto destes dois poderosos canais, apenas um comentarista residente, que é o Luís Jimbo e apenas uma vez por semana, aos domingos na TPA, fez realmente a diferença, assumindo-se de forma inequívoca como sendo realmente um comentarista independente.
De uma forma geral todos os outros comentaristas residentes foram ostensivamente favoráveis ao candidato incumbente, não escondendo sequer a pouca consideração que lhes mereceram os restantes candidatos, tratando-os não raras vezes com uma indisfarçável hostilidade, ao ponto de termos assistido na TPA e na Zimbo a verdadeiros ataques pessoais contra o cabeça de lista da UNITA que ultrapassaram todos os limites da própria liberdade de expressão.
Do outro lado da barricada não vimos ninguém, nem pouco mais ou menos, que tivesse contribuído para o equilíbrio deste plano tão inclinado.
Mais do que espaços de opinião/análise, estes programas acabaram por ser verdadeiros tempos de antena, que só beneficiaram um candidato acentuando ainda mais a desigualdade da cobertura jornalística nas duas televisões.
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Recomendações
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Que a próxima revisão da legislação eleitoral contemple a inclusão na CNE de um representante a ser indicado pela ERCA e por consenso obrigatório, cuja intervenção seria especialmente dedicada ao acompanhamento do desempenho dos médias durante a campanha eleitoral.
Que à ERCA seja atribuída competência específica o mais abrangente possivel, para fiscalizar o desempenho dos médias durante a campanha eleitoral que permita a Entidade agir em conformidade e em tempo real.
Que sejam densificados na própria legislação eleitoral conceitos como tratamento igual e observação do contraditório.
Com a excepção dos discursos de abertura e de fecho da campanha eleitoral, que a média pública seja interdita de transmitir em directo e na integra os comícios de qualquer candidato, devendo todas as intervenções serem objecto do mesmo tratamento jornalístico profissional, que podem ou não incluir apontamentos em directo de acordo com as opções editoriais de cada órgão.
Que os programas de opinião/análise dedicados especificamente à campanha eleitoral tenham obrigatoriamente em conta a observância do princípio do contraditório na definição dos convidados.
Que durante a campanha eleitoral a média pública observe a maior reserva no tratamento de actividades/iniciativas que possam potencialmente beneficiar ou prejudicar politicamente qualquer um dos candidatos.

Data de Emissão: 04-10-2022 às 17:00
Género(s): Comentário
 
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Opinião de Reginaldo Silva sobre o modelo da CNE

Em questão uma vez mais o modelo CNE sobre o qual me voltei a pronunciar em recente entrevista à Ecclésia, exactamente no passado dia 24 de Agosto, horas depois de ter votado.

Data de Emissão: 01-09-2022 às 08:00
Género(s): Comentário
 
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Opinião de Reginaldo Silva sobre o desempenho dos medias na campanha eleitoral

Em entrevista esta quarta-feira à Ecclésia com algumas notas sobre o desempenho dos medias nesta campanha eleitoral.
▪︎Reginaldo Silva/Jornalista e Membro do Conselho Directivo da ERCA

 

 

Data de Emissão: 24-08-2022 às 10:00
Género(s): ComentárioOpinião
Tópicos(s): CNEEleições Gerais 2022
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Reginaldo Silva destaca o papel de Gustavo Costa

Reginaldo Silva destaca o papel de Gustavo Costa no jornalismo angolano em entrevista à MFM esta sexta-feira, 19 de Agosto, horas depois da notícia da sua morte ter sido conhecida

Data de Emissão: 19-08-2022 às 20:00
Género(s): Opinião
Tópicos(s): BBCJornal ExpressoMPLANovo Jornal
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Reginaldo Silva: Os eleitores nunca entregam definitivamente o seu voto, seja a quem for

Os eleitores nunca entregam definitivamente o seu voto, seja a quem for.
Entre o afecto e a razão, há que escolher.
Embora sem garantias, os eleitores emprestam sempre o seu voto, porque podem recuperá-lo nas próximas eleições.
Esta foi uma das ideias que discuti quinta-feira no Jango da Associação Mosaico/Instituto para a Cidadania.
“Votar, para quê?” foi o tema do debate.

Data de Emissão: 14-08-2022 às 15:00
Género(s): Comentário
 
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Opinião de Reginaldo Silva no Cidadania em Debate "Votar, para quê?"

Esta quinta-feira fiz a minha estreia num Jango.
Aconteceu na Estalagem nas instalações da Associação Mosaico/Instituto para a Cidadania.
“Votar, para quê?”, foi o tema do debate que contou com a participação de algumas dezenas de jovens maioritariamente residentes naquela zona de Luanda.
Estar num Jango é de facto diferente, antes de mais pela relação de igualdade que aquela arrumação circular do espaço transmite a todos

 

Data de Emissão: 12-08-2022 às 08:00
Género(s): ComentárioOpinião
Tópicos(s): Eleições Gerais 2022
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Reginaldo Silva: Opinião sobre o início da campanha eleitoral e a função da ERCA

Em termos de cobertura jornalística o dia de ontem foi marcado nas duas televisões públicas, para além das transmissões em directo do comício de JLo/MPLA no Sumbe, pela exaustiva exploração do seu conteúdo com generosas peças e mais peças ao longo de todo o dia, a tal ponto que a actividade dos outros concorrentes praticamente desapareceu do mapa.
É caso para dizer que ontem só deu JLo e como deu, a ter em conta o conteúdo do seu virulento discurso.
É aqui que está o problema da cobertura jornalística sobretudo da média pública que a lei eleitoral obriga a dar um tratamento igual a todos os candidatos.
Vamos ver com alguma expectativa qual será o tratamento a ser dado hoje ao discurso de ACJ no Huambo, depois de ontem o candidato da UNITA já ter prometido uma resposta a JLo.
PS-No que toca aos espaços de opinião, cuja tendência continuou a ser bastante favorável a JLo/M, a ausência de Luís Jimbo na TPA permitiu que o seu parceiro de painel, Pakisse Mendonça acentuasse ainda mais esta estatística.
Entrevistado pela Rádio Essencial esta quinta-feira voltei a falar do papel da ERCA e das razões que me levaram a tornar pública a situação de paralisia/demissão em que mergulhou a Entidade de que sou membro, no âmbito da estratégia do seu Presidente.

Comentários para Rádio Essencial 

Data de Emissão: 28-07-2022 às 10:00
Género(s): ComentárioOpinião
Tópicos(s): Eleições Gerais 2022
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Opinião de Reginaldo Silva sobre o papel da ERCA no contexto da campanha eleitoral

Por Reginaldo Silva
(Membro do Conselho Directivo da ERCA)
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Esta sexta-feira, dia 22 de Julho, e na sequência das declarações feitas ontem à CNN-Portugal, falei um pouco mais, numa entrevista à Emissora Católica de Angola, sobre o papel da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) no contexto da campanha eleitoral que tem início domingo dia 24 de Julho e se vai prolongar até a próximo dia 22 de Agosto.
Em resumo, a minha grande preocupação, enquanto membro da ERCA, tem a ver com o facto desta Entidade não ter até esta altura qualquer plano de trabalho para fazer o acompanhamento deste período altamente sensível do processo eleitoral que se avizinha e que em grande parte vai passar pelos médias e pelo próprio trabalho dos Jornalistas.
E não tem, porque a ERCA não realiza uma reunião plenária do seu Conselho Directivo há cerca de um mês, por razões que só o seu Presidente saberá explicar.
A ERCA tem por força da lei a obrigação de realizar uma reunião plenária semanal do seu Conselho Directivo, que é a única instância que tem competência para tomar decisões em nome da organização.
Vou mais longe, para dizer que a Entidade está neste momento paralisada por decisão estratégica do seu Presidente que é o único membro da ERCA que tem a competência de convocar as reuniões plenárias do seu “board”.
Percebo as razões desta estratégia, mas não posso de forma alguma estar de acordo com ela e muito menos pactuar pela via do silêncio com uma tal demissão, quanto mais não seja, em nome do próprio juramento solene que fiz diante do Parlamento quando há cerca de cinco anos fui eleito como membro da sua direcção por indicação do Sindicato dos Jornalistas Angolanos.
Com o conteúdo desta entrevista que aqui partilho, fica assim lavrado o protesto público da minha recusa em aceitar a situação de bloqueio que, incompreensivelmente, a ERCA está a viver, que é para já o que posso fazer em nome da minha consciência de cidadão e de jornalista

Data de Emissão: 22-07-2022 às 12:00
Género(s): ComentárioEntrevistaOpinião
Tópicos(s): João LourençoMPLA
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Opinião de Reginaldo Silva - O legado de JES

Opinião do Reginaldo Silva no programa Contra Corrente da Rádio observador sobre O LEGADO de José Eduardo dos Santos

Data de Emissão: 12-07-2022 às 22:00
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Reacção do passamento físico do ex-presidente José Eduardo dos Santos

Reacção do passamento físico do ex-presidente José Eduardo dos Santos

Data de Emissão: 09-07-2022 às 12:00
Género(s): ComentárioOpinião
 
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Intervenção na Conferência da UCAN sobre Processos de Democratização

Intervenção na Conferência da UCAN sobre Processos de Democratização.

9/06/22

Comunicação apresentada na Conferência sobre os Processos de Democratização
•Reginaldo Silva
Mais uma vez temos a “média” e os jornalistas no centro do furacão, considerando que eleições em Angola significam crise política garantida, com direito a bónus e tudo, a ter em conta o que se tem passado entre nós desde 1992, quando os angolanos votaram pela primeira vez, com todas as consequências desastrosas que se conhecem e que só de pensar nelas até nos causam calafrios, tamanho foi banho de sangue (sobretudo em Luanda) e de devastação um pouco por todo o país que se seguiu ao pleito com que se enterrou a República Popular (RPA) e se inaugurou a Segunda República (RA).
Sem pretender estabelecer uma relação directa de causa-efeito na verdade, atrevo-me a fazer este flashback histórico, o 27 de Maio aconteceu um ano depois de se terem realizado em Luanda as primeiras eleições no pós-independência, que foram as eleições para as comissões populares de bairro, que na época ficaram conhecidas como as eleições do poder popular.
O poder popular que Santocas já havia cantado em 74/75 que era a causa de toda esta confusão.
Dizer que as eleições em Angola são uma festa ou são a festa da democracia, só se for em registo de “stand up comedy” e mesmo assim continua ser uma piada de mau gosto, por tudo quanto temos vindo a ser testemunhas oculares.
Incluir a paz como principal referência do marketing político das eleições, como voltou a acontecer este ano, é bem o sintoma de uma crise de curto prazo que se anuncia, sempre que o calendário aponta para a renovação de mandatos.
Vinte anos depois das armas se terem calado e de objectivamente já não haver qualquer condição do país regressar a um confronto militar tal como havia em 1992, aparentemente já não se devia justificar este relacionamento directo entre o voto e a paz, mas o que é facto é que CNE aí está mais uma vez a recordar-nos que devemos antes de mais votar pela paz, (depois pela democracia e só em terceiro lugar pelo desenvolvimento) como se existisse alguém que quisesse fazer das eleições algo diferente daquilo para que elas servem, que é tão-somente legitimar o poder político de forma periódica que no nosso caso é de cinco em cinco anos. Em 2017 se bem me lembro o lema adoptado pela CNE foi quase o mesmo.
Convenhamos que as eleições em Angola são de facto o pior momento e com mais incertezas e angustias, que o país vive, sempre que as mesmas são convocadas, sendo aqui que a média e os jornalistas entram e em força na hora de agravar ainda mais o panorama e as perspectivas em obediência à sabedoria do Dikota Murphy para quem nada está tão mal que não possa piorar ainda mais.
O que é ainda mais paradoxal neste relacionamento é que a legislação eleitoral angolana é taxativa no que diz respeito ao papel da média, definindo-o como devendo ser rigorosamente neutro/imparcial em relação aos concorrentes, contrariamente a outros ordenamentos como é o norte-americano, onde tudo em matéria de tomar partido e fazer campanha na média é permitido e incentivado, ao ponto dos anúncios publicitários nas televisões ultrapassarem a casa dos vários milhões de dólares por minuto no pequeno/grande écran que é cada vez mais lucrativo nestes períodos, para quem gere o negócio do áudio-visual.
Conhecedor da realidade, por isso desconfiado do papel da média e dos jornalistas, o legislador não poderia ter sido mais cauteloso na formulação de um conjunto de normas que impedem que o tal quarto poder entre em jogo para alinhar com este ou aquele concorrente, desequilibrando completamente a partida.
É o que tem acontecido, é o que está novamente a acontecer este ano, para não variar.
Como novidade já tivemos em cena um jornalista com responsabilidades editoriais na média pública afirmar alto e em bom som que o tratamento que se dispensa a uns, que é apenas um, não pode ser o mesmo que se dispensa aos outros, que são os restantes, ou seja que são todos aqueles que estão na oposição.
Antes de mais a realidade é caracterizada pela existência de um sector estatal da média que é dominante à escala nacional, situação que se agravou agora, sobretudo depois da Zimbo ter sido engolida pelo mesmo patrão Estado na sequência de tudo quanto já é do conhecimento de todos.
Já o disse várias vezes, mas sinto que nunca é demais reiterar esta minha tese, segundo a qual, se os princípios de uma gestão editorial realmente jornalística prevalecessem entre nós, este sector público pela sua abrangência seria o principal garante de uma cobertura isenta, retirando-se assim da equação a intervenção da comunicação social como um factor de conflito permanente, o que continua muito longe de acontecer.
Pelos vistos, o desempenho deste ano vai ser mais problemático do que o que se verificou nas disputas eleitorais precedentes, a confirmar apenas o princípio já aqui enunciado segundo o qual nada está tão mal que não possa ficar ainda pior.
O escandaloso boicote ou blackout decretado por toda a média pública contra a iniciativa denominada “Congresso da Nação”, foi um ensaio bastante assertivo de como é que as coberturas jornalísticas não vão acontecer para os restantes, por mais que eles tussam ou protestem, por mais que eles peçam algo a que têm direito.
Quanto às coberturas que vão acontecer e como vão acontecer, os ensaios também já foram feitos com os generosos espaços que estão a ser concedidos aos actos da pré-campanha eleitoral do MPLA e do seu candidato, que de tão generosos, acho que os próprios beneficiados se devem ter sentido ligeiramente incomodados, mas sem nunca terem apresentado qualquer reclamação por tanta simpatia.
Afinal de contas neste país existe liberdade de imprensa não sendo muito aconselhável interferir na gestão editorial de cada órgão.
Resumindo tais normas para termos rapidamente uma ideia do conjunto do ordenamento começaríamos pelo dever que é extensivo aos públicos e privados e seus respectivos jornalistas de agirem com rigor, profissionalismo e isenção em relação aos actos das campanhas eleitorais.
Como primeira proibição que é igualmente extensiva a todos, destacamos aqui que por lei nenhum órgão, incluindo os da imprensa escrita pode difundir matérias com caracter propagandístico e eleitoral de qualquer dos concorrentes, fora dos tempos de antena que a rádio/10 minutos e a televisão/5 minutos cedem diariamente a cada um dos participantes durante a campanha.
Esta norma é aquela que é mais ostensivamente violada ou seja que voltou a ser violada, pois a sua combinação tem de ser feita com a outra norma que proíbe qualquer actividade de propaganda eleitoral fora do prazo da campanha que ainda não começou.
Admitindo que a pré-campanha eleitoral já em curso é uma actividade legítima dos partidos no âmbito da sua liberdade de comunicar e de fazer política a tempo inteiro, o mesmo já não podemos dizer da propaganda eleitoral feita através dos órgãos de comunicação social, como são os spots televisivos onde se faz a mobilização para os comícios e outras actividades conexas.
A lei chega ao ponto de interditar a propaganda política feita directa ou indirectamente através dos meios de publicidade comercial.
Em matéria de restrições, mais importante ainda é a proibição de qualquer órgão posicionar-se a favor de qualquer dos concorrentes nas matérias que publicar, sendo nesta norma que reside a essência do papel que é atribuído aos “média” no seus relacionamento com os partidos.
Percebe-se pois com todas estas restrições e proibições expressas, às quais se junta uma quase invisível Entidade Reguladora criada para supervisionar e fiscalizar a sua a aplicação, que o legislador angolano sempre olhou para a média com muitos receios, que, lamentavelmente, a força da legislação em vigôr não tem sido capaz de ultrapassar, o que mais uma vez se confirma com tudo quanto já aconteceu neste ano eleitoral que está já a virar a primeira metade do seu tempo disponível.
Dito tudo isto, sabendo que muito mais haveria para dizer na identificação dos factos que aqui foram arrolados, convenhamos temos aqui um problema com o papel da média e dos jornalistas nesta fase crucial da vida de qualquer regime democrático que são as eleições periódicas.
O problema, sempre o disse, é evitar que os gestores e a gestão do espaço mediático se transformem também numa referência permanente do próprio debate político eleitoral que é o que tem acontecido, que é o que está a acontecer.
E assim acontece por ser a parte mais visível do processo eleitoral e que está ao alcance de todos sem excepção, por isso todos têm opinião formada sobre a sua prestação.
Daí, que todas as cautelas, para além das que já estão previstas na lei, sejam absolutamente justificáveis para se evitar que as atenções se voltem para este concorrente que não passa pelo Tribunal Constitucional.
Mesmo não fazendo parte do boletim de voto, a média e os jornalistas são de facto um forte concorrente em qualquer processo eleitoral, por ser aquele de que do que todos os outros dependem directamente.
Data de Emissão: 09-06-2022 às 10:00
Género(s): ComentárioDiscurso
 
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Comentário sobre: Revisão da nova lei de imprensa

Comentário sobre: Revisão lei de imprensa na Rádio MFM 

 

declaração Conjunta subscrita pela ADRA, MISA, MOSAIKO, SJA, MUDEI e OPSA
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■NECESSITAMOS DE UMA COMUNICAÇÃO
SOCIAL PÚBLICA ISENTA E PLURAL
Luanda, 21 de Maio de 2022
O quadro legal de Angola estabelece com clareza o compromisso com uma
sociedade plural e democrática onde os princípios da liberdade de imprensa e do tratamento imparcial pelas instituições, estão consagrados.
Poderiam citar-se múltiplos artigos da Constituição da República de Angola (CRA), da Lei de Imprensa,
da Lei dos Partidos Políticos e da Lei Orgânica das Eleições que ilustram esta afirmação. Consideramos suficiente seleccionar os seguintes artigos da CRA que enquadram o que aparece nas outras leis:
● CRA – Artº 17 – parágrafo 4 – “Os partidos políticos têm direito a igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público, direito a um tratamento imparcial da imprensa pública e direito de oposição democrática,
nos termos da Constituição e da lei.”
● CRA – Artº 44 – parágrafo 1, 2 e 3
○ “1. É garantida a liberdade de imprensa, não podendo esta ser sujeita a qualquer censura prévia, nomeadamente de natureza política, ideológica ou
artística.
○ 2. O Estado assegura o pluralismo de expressão e garante a diferença de propriedade e a diversidade editorial dos meios de comunicação.
○ 3. O Estado assegura a existência e o funcionamento independente e qualitativamente competitivo de um serviço público de rádio e de televisão”.
Há, infelizmente, demasiadas evidências de estarmos muito aquém da promessa que nos é dada pelo quadro legislativo e por várias declarações políticas. As nossas organizações entendem que a aplicação das leis exige que, para além da sua existência, se monitore o seu cumprimento e se lute para que todos tenham uma
atitude exigente em relação à sua aplicação. É nesse âmbito que deve ser entendido este nosso apelo para que se rompa com a atitude de complacência em relação à
evidente e sistemática parcialidade com que se faz a cobertura jornalística da actividade dos diferentes partidos políticos, das disputas laborais e dos diferentes
actores políticos, sociais e outros, da sociedade. Queremos salientar a prática recorrente, principalmente nos Órgãos de Comunicação Social, públicos e intervencionados (aqueles que maiores responsabilidades têm para com os cidadãos) do seguinte:
● O desequilíbrio no tempo de antena dado, em discurso directo, por um lado a membros do Governo e do partido maioritário e, por outro, aos líderes trabalhistas (mesmo durante situações de greve), a líderes ou activistas de
partidos da oposição, e a outros membros da sociedade;
● A diferença na cobertura das realizações do Governo e do partido que o sustenta, e as realizações dos restantes partidos, sociedade e actores económicos. Noticiários em horário nobre são frequentemente utilizados para
mediatizar – quase exclusivamente – a actividade governativa;
● A tendência para realçar a criação de emprego e de combate à pobreza, não dando a devida visibilidade nem tratamento (que poderá e deverá ser feito com contraditório) à gravidade da situação do desemprego, da pobreza, da realidade rural, entre outros.
Apelamos por isso a todos para que passe a ser norma a tomada de posição, e mesmo o protesto,
em relação às demonstrações de parcialidade por parte de órgãos que a todos devem servir.
A lei não é de cumprimento facultativo.
Por isso devemos ser todos intransigentes em relação à
sua defesa, mas entender também que o cumprimento da lei é apenas o mínimo que é exigível.
Por isso apelamos, em especial, aos responsáveis dos Órgãos de Comunicação Social públicos e
intervencionados, aos responsáveis pelos organismos de tutela da comunicação social e, em
última instância, aos líderes políticos, para cultivarem o espírito da lei e da deontologia profissional.
Existem também medidas que poderiam contribuir para melhorar a situação como, por exemplo:
● Os órgãos de comunicação públicos passarem a ter conselhos de redacção independentes, profissionais e idóneos, escolhidos na base do mérito e não em função
de nenhum outro tipo de fidelidade para além da que devem à profissão, à verdade e ao serviço público;
● Todos os actores que observarem desvios à lei passarem a ser mais firmes na denúncia
e no recurso, se necessário, à acção legal através dos órgãos competentes;
● Os líderes políticos de todos os partidos devem encorajar – pronunciando-se publicamente nesse sentido – o exercício autónomo da actividade jornalística e o contraditório. Deverão também exprimir, no âmbito da campanha eleitoral, as suas ideias sobre como pensam melhorar a qualidade e credibilidade da Comunicação Social pública.
Queremos realçar o enorme potencial que pode ter a Comunicação Social Pública na
consolidação da democracia – através da formação de cidadãos informados, conscientes e
tolerantes, e da criação de espaços de debate e de análise de ideias. Por outro lado, são evidentes os riscos para a sociedade quando esta é exposta ao papel destrutivo da desinformação, parcialidade e intolerância.
As práticas prolongadas e repetidas de desinformação resultam no minar da confiança, indispensável para que as disputas políticas, laborais ou outras, possam ser arbitradas e geridas de forma construtiva, para além do
empobrecimento intelectual que resulta para a sociedade.
Embora a exigência de uma Comunicação Social imparcial deva ser um imperativo permanente,
num período eleitoral e pré-eleitoral, – onde estão em jogo escolhas que vão determinar a vida
de todos e o destino do país – é fundamental que haja transparência, justiça e equilíbrio na cobertura dos eventos, posições e discussões.
A Comunicação Social tem de ser um espaço de contraditório (com elevação) que ajude a que os cidadãos façam as suas escolhas de forma livre e informada.
Realçamos os riscos que se colocam à qualidade, integridade e segurança do processo eleitoral
– e do processo democrático em geral – se continuar a permissividade em relação à manutenção do actual estado de coisas no domínio da Comunicação Social Pública (CSP).
A isenção da CSP, seguindo a letra e o espírito da lei, é uma condição essencial para que se crie o capital de confiança necessário, importante para a condução das eleições e para a estabilidade
e a unidade nacional.
PARTICIPANTES
Comentário sobre: O Estado da Liberdade de Imprensa em Angola

O Estado da Liberdade de Imprensa em Angola e os os Desafios da Cobertura Eleitoral. Uma iniciativa do MISA Angola em colaboração com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos

Data de Emissão: 05-05-2022 às 22:00
Género(s): ComentárioDebate
 
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Comentário sobre: O debate parlamentar à volta do pacote legislativo da comunicação social
Aqui vão as minhas primeiras observações “ao vivo e a cores” sobre o debate parlamentar à volta do pacote legislativo da comunicação social, que da generalidade segue agora para a especialidade…
■Preocupante no projecto de revisão apresentado é a dependência da legalização das empresas jornalísticas electrónicas de uma lei especial que não é especificada nem a sua necessidade justificada.
Todos sabemos que este tipo de remissão depois serve para fundamentar os atrasos dos processos administrativos.
É um expediente antigo.
Que lei especial é esta quando o que se deseja é uma internet cada vez mais livre e democrática?
Pela positiva talvez seja de destacar aqui a entrada em cena das televisões locais, com a autorização do exercício deste tipo de actividade para os níveis nacional, regional, local e internacional
Data de Emissão: 23-04-2022 às 08:00
Género(s): ComentárioOpinião
Tópicos(s): comunicação social
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Opinião sobre os 20 anos de paz
 
Opinião sobre os 20 anos de paz para Rádio MFM
 
Vinte anos depois.
A nossa pax ou paz é mesmo a definitiva, quer queiram, quer não. Falo apenas das pessoas que sonham com a guerra e agem em conformidade seja por acção, seja por omissão ou ainda por manipulação.
Já temos muito mais tempo de paz/pax do que tivemos de guerra colonial que rondou os 13 anos (1961-1974).
Contas feitas, o país já independente viveu em guerra 27 anos com algumas pausas pelo meio.
Depois da paz do Lwena já temos agora 20 anos de paz consecutiva.
São estes os números da nossa realidade.
Confundir aumento da tensão política com risco de guerra não faz sentido no nosso contexto, porque já não há condições objectivas para este regresso, felizmente para todos nós a fazer lembrar-nos um bocado, salvaguardadas devidas distâncias, a recente história do covid entre nós, onde nesta altura e por razões comerciais só uma das partes, que é a parte do Executivo, mantém a narrativa da pandemia, quando já era tempo mais do suficiente para se decretar o fim da mesma e o seu consequente “down grade” para endemia.
Na tensão política incluímos a crispação extrema com os surtos de violência comunitária ou institucional que se conhecem e que se podem viralizar com o aproximar de Agosto.
Para mim estes picos mais preocupantes são, sobretudo, o resultado de estratégias políticas agressivas que os anos eleitorais se encarregam de potencializar.
Vinte anos depois, a paz que estamos com ela é mesmo a definitiva, mesmo que lhe possamos chamar a “pax angolana”.🇦🇴
Acreditem que é verdade, mesmo sendo hoje o dia das mentiras numa sexta-feira que não é do azar de um mês que veio para ficar na nossa história, como sendo a luz que até então o túnel angolano não tinha.
O resto e com todas as suas consequências, onde se inclui a violência e a repressão, vai continuar a ser o confronto inevitável entre perspectivas/expectativas diferentes, num país que já é um pouco mais de todos, mas continua a ser demasiado assimétrico e terrivelmente injusto.
Data de Emissão: 04-04-2022 às 10:00
Género(s): ComentárioOpinião
Tópicos(s): Paz
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Comentário sobre o encerramento da ZAP TV

Reginaldo Silva, comenta sobre o encerramento da ZAP TV e os avanços e retrocessos registados em matéria de regulação e auto-regulação da Comunicação social em angola.

 

 

 

 

 

 

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Comentário sobre a colectiva de imprensa do Presidente João Lourenço 

Comentário sobre a colectiva de imprensa do Presidente João Lourenço na Rádio Nova com o João Pinto

Lo esteve muito melhor do que tem estado na sua relação com a imprensa, o que também era previsível, tendo em conta o ano eleitoral que já começamos a viver.
JLo esteve, sobretudo, muito mais disponível para falar o que não faz bem o seu género, pois até é conhecido por responder pergunta com pergunta ou por dar as chamadas respostas curtas e tortas.
A tal ponto esteve disponível, que JLo até pecou por excesso para uma conferência de imprensa mesmo restrita, com destaque para todo aquele historial de mais de meia hora que fez sobre as quatro empresas com quem o governo é acusado de ter relações menos transparentes ou mais privilegiadas.
O tema podia ter sido esgotado com uma maior economia de palavras, o que quanto a mim seria muito mais eficaz do ponto de vista da comunicação política.
Podemos dizer que sua pré-campanha eleitoral teve início esta quinta-feira com uma abordagem mais substancial de todas as questões com que foi confrontado, ficando por saber como é que a sua mensagem passou, ou seja, se foi ou não convincente.
O resultado seria certamente diferente se os jornalistas tivessem insistido na sequência de algumas respostas dadas por JLo que efectivamente mereciam alguma réplica.
A resposta que menos me convenceu foi a que ele deu sobre o recuo da democratização no país depois de todas as expectativas alimentadas no primeiro ano do seu mandato.
Na verdade o próprio PR desafiou a jornalista que lhe colocou a pergunta a apresentar mais elementos que sustentassem a sua “tese”.
Olhando bem para pergunta da Nisa Mendes, reparamos que ela se limitou a citar a avaliação de vários círculos sociais e políticos que têm manifestado este desapontamento com aquilo que eu considero ser o fim da “primavera lourencista”.
■PS1-Já me pronunciei antes do encontro sobre o modelo escolhido com uma abordagem onde está claro que esta solução para mim, para além de ser atípica, também conflitua com a própria liberdade de imprensa.
Tendo os jornalistas que foram convidados aceite as regras do jogo, só me resta analisar os resultados da partida que todos assistimos.
Perguntei a um dos colegas que participou no encontro se estavam proibidos de rebater alguma resposta do PR.
A minha fonte disse que não, que não havia nenhuma limitação expressa nesse sentido.
Assim sendo, admito que terá faltado dos jornalistas presentes alguma acutilância, pois na segunda ronda todos poderiam ter rebatido algumas das respostas dadas pelo PR na primeira volta.
■PS2-Como disse na minha observação feita antes do encontro, os prognósticos deste tipo de jogo só podiam ser feitos no fim.
O importante agora é analisar a qualidade da informação prestada pelo PR, sobretudo através do fact-cheking, pois os jornalistas não são propriamente adversários do seu interlocutor, nem pouco mais ou menos.
Neste e noutros casos o interesse dos jornalistas é conseguirem com as suas perguntas obterem as melhores e mais esclarecedoras respostas na perspectiva da satisfação do interesse público.

O Executivo está empenhado em tudo fazer para reduzir, de forma significativa, a presença do Estado na economia.

“O Estado quer desfazer-se de muitos activos que tem, por entender que este espaço deve ser ocupado pelos privados”, disse o Presidente da República, João Lourenço, durante a entrevista concedida à TV Zimbo, ao Jornal de Angola, ao Jornal Expansão, ao Jornal “O País” e à Agência Lusa, na manhã de hoje, 6 de Janeiro, no Palácio Presidencial.

O Presidente João Lourenço recordou aos jornalistas que o Executivo angolano, há três anos, negociou uma linha de crédito com um banco alemão (Deutsche Bank), avaliado em mil milhões de euros, para servir exclusivamente o sector privado.

“A única empresa que beneficiou desta linha de crédito, em 200 milhões de euros, chama-se Leonel Carrinho. Ainda estão disponíveis 800 milhões”, garantiu, alertando que o credor impõe condições e quem beneficiar desta linha de crédito tem cobertura de garantia soberana do Estado angolano. 

Além de destacar a Carrinho, considerou a Omatapalo uma empresa de grande dimensão à altura de executar grandes empreitadas de obras públicas. 

“Construiu o novo Complexo Hospitalar Cardio – Respiratória Dom Alexandre do Nascimento. Todos os países querem ter uma empresa dessa dimensão”.

Até ao momento, não sendo descoberta nenhuma ilicitude nas suas fontes de financiamento, o Presidente João Lourenço entende que o Estado deve acarinhá-la e criar condições para o surgimento de empresas nacionais que não busquem dinheiro à Sonangol ou à Endiama.

JUSTIÇA SELECTIVA

A pergunta sobre a existência de justiça selectiva no país não faltou à entrevista ao Presidente da República. Em resposta, pediu que se pare com a ladainha de perseguição de filho do A ou B.

“A justiça não se deve preocupar se de quem é filho. Fazer da nossa justiça selectiva é isso: dizer que o filho de A ou B não deve ser condenado. Se a justiça angolana se deixar levar por este caminho, não só deverá ser uma justiça selectiva, como será uma justiça injusta”.

CASO MANUEL VICENTE

Ainda sobre Justiça, João Lourenço explicou que Angola bateu o pé pela remessa ao país do processo do antigo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, porque havia acordos nesse sentido entre os dois países amigos.

“Com este exercício de defesa da soberania, não estamos a dizer que não há crime. Quem somos nós para dizer isso. Também não estamos a dizer que, com a recepção, o processo está arquivado. Se ele beneficiou do estatuto de ex- Vice-Presidente da República, a PGR deve cumprir. O que deve acontecer depois de perder as prerrogativas, a justiça sabe como fazer. Mas o processo não está arquivado”.

BAJULAÇÃO

O Presidente João Lourenço é contra a bajulação e o culto de personalidade. 

“Se fosse a favor da bajulação e do culto de personalidade, nos kwanzas que tem no seu bolso teria lá a minha cara. Esse é apenas um exemplo, mas significativo”, disse sem rodeios ao jornalista que o questionou a respeito.

Para o Chefe de Estado, o culto de personalidade e a bajulação são nefastos, por isso combate estas práticas com actos concretos e não apenas com discursos.

“Eu não encorajo, mas se o fizer não sei que medida vamos tomar. Crime não é. É uma questão de educação e mudança de mentalidade”.

NOVO “AMÉRICO BOAVIDA”

Para o sector social, a grande novidade é que “daqui a dois ou três anos, teremos um novo Hospital Américo Boavida”.

Entre outras temáticas abordadas ao longo da entrevista, o Presidente da República manifestou a sua vontade de continuar a trabalhar para o bem-estar dos cidadãos angolanos, em particular dos trabalhadores.

Data de Emissão: 07-01-2022 às 09:00
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Discurso Prémio Carreira
 

Pela primeira vez alguém se lembrou de mim para me distinguir com um prémio que tem a ver com os anos todos que já tenho ao serviço do jornalismo.
É o que se convencionou chamar de “Prémio  Carreira” que me foi entregue esta quinta-feira, dia 16 de Dezembro, pelo Fórum das Mulheres Jornalistas para a Igualdade do Género, que para o efeito criou um Júri que assumiu a responsabilidade pela escolha do meu nome.
No áudio que aqui partilho estão as melhores palavras que encontrei na ocasião para agradecer às minhas simpáticas colegas a homenagem que me foi feita, 45 anos depois de ter entrado para a comunicação social pela porta e pelos microfones da EOA/RNA, onde tudo começou.

Data de Emissão: 16-12-2021 às 12:00
Género(s): Discurso
Tópicos(s): EOAFórum das Mulheres JornalistasRNA
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Comentário sobre o 67° Aniversário da Rádio Ecclesia

■Esta quarta-feira, 8 de Dezembro, fui até à cidade de Caxito/Bengo participar nas celebrações de mais um aniversário da Emissora Católica de Angola, o 67°, numa altura em que a Rádio da CEAST já tem espalhadas por todo o país um conjunto de emissoras diocesanas que lhe permitiram quebrar o confinamento a que estava sujeita até 2017 com a sua emissão FM circunscrita à capital angolana e pouco mais.
Recorde-se que este arranque do processo de expansão do sinal da Emissora Católica de Angola (ECA) resultou de uma decisão política do Presidente João Lourenço que, num “passe de mágica”, quebrou o bloqueio que até então existia.
Uma decisão que foi saudada especialmente por todos nós que durante vários anos fizémos a campanha contra o confinamento da ECA à Luanda, por razões que eram claramente políticas, embora mascaradas com argumentos aparentemente legais.
Soube agora na conversa que mantive nos estúdios da rádio diocesana de Caxito que o processo de expansão da ECA ainda não está concluído devido a novas e artificiais dificuldades jurídicas que estão a ser introduzidas pelos “suspeitos do costume”, que, pelos vistos, não gostaram nada da “ordem superior” dada por JLo em 2017.

Data de Emissão: 08-12-2021 às 08:00
Género(s): Comentário
 
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Comentário sobre a saída do Jornalista João de Almeida da Rádio MFM

Foi assim que me despedi do jornalista João de Almeida que este sábado anunciou a sua saída da Rádio MFM (91.70), onde entre outros espaços de informação e opinião realizou e apresentou o “Conversas Entrecruzadas” aos sábados.

 

 

Data de Emissão: 13-11-2021 às 10:00
Género(s): ComentárioOpinião
Tópicos(s): João de AlmeidaMFM
PARTICIPANTES
Comentário sobre o Discurso do Estado da Nação 2021 para MFM Programa Conversas entrecruzadas
Data de Emissão: 15-10-2021 às 10:00
PARTICIPANTES

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