Discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado da Nação 2023/2024

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Discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado da Nação 2023/2024

Discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado da Nação 2023/2024.

Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Senhora Vice-Presidente da República
Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes dos Tribunais Superiores Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Procurador-Geral da República
Distintos Ministros de Estado e Ministros
Prezados Membros do Corpo Diplomático
Ilustres Convidados
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Caros Compatriotas

Mais do que uma obrigação constitucional, esta é uma sublime oportunidade para que me dirija à Nação a partir da Assembleia Nacional, expressão maior da vitalidade da nossa democracia e da afirmação da pluralidade e da tolerância democráticas, num importante sinal do normal funcionamento das instituições constitucionais e, por conseguinte, do caminho que estamos a trilhar para consolidar o nosso sistema democrático.

É por isso que aqui estou perante esta augusta assembleia, para apresentar às angolanas e aos angolanos a Mensagem sobre o Estado da Nação.

Senhora Presidente da Assembleia Nacional Caros Compatriotas

Num mundo cada vez mais global e interdependente, praticamente nenhuma nação sobrevive e prospera sem o estabelecimento de relações diplomáticas e comerciais com outras nações, estando sujeita aos efeitos positivos e negativos da economia global, do comércio internacional e da estabilidade das relações internacionais.

A paz mundial continua comprometida e a economia global continua a experimentar momentos de acentuada incerteza, entre outros motivados pelos conflitos na Europa, no Médio Oriente e no nosso próprio continente.

Esses elementos, aliados a outros endógenos, como são os casos da ainda reduzida diversificação da nossa economia, das condições financeiras restritivas e dos ainda remanescentes efeitos da COVID-19 sobre a economia, introduziram impactos negativos relevantes que condicionam bastante a nossaactividadeeconómica e obrigaram à revisão do curso da nossa acção, adoptando medidas que começam agora a gerar resultados animadores.

Nos dois últimos trimestres do ano em curso, a economia nacional registou um crescimento de 4,3%, o que nos encoraja a seguir em frente com optimismo.

Embora permaneça uma pressão inflacionista na nossa economia, um conjunto de medidas e acções vêm sendo feitas no sentido de reduzir o custo de vida que aflige os trabalhadores e os cidadãos no geral.

Contudo, os desafios do crescimento sustentado ainda são elevados, pelo que continuaremos a trabalhar para consolidar a reestruturação da economia nacional, aumentar a produção nacional, particularmente de bens alimentares, diminuir a dependência de choques externos, estabilizar os preços dos principais produtos de consumo e assim assegurar a prosperidade de todos.

Angolanas e Angolanos Caros Compatriotas

Aprendemos com a nossa história que não há vitória sem trabalho, que não há dificuldades que não possam ser superadas e que unidos somos mais fortes e capazes de vencer qualquer desafio.

É esse o espírito que nos anima a trabalhar todos os dias e em todos os domínios da vida nacional, com o objectivo de fazer de Angola uma terra capaz de proporcionar oportunidades para que cada um consiga concretizar o seu sonho.

Para isso é necessário assegurar, desde logo, a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas. Apesar das adversidades e incertezas que vêm de fora e dos desafios internos, as finanças públicas do país continuam sólidas e resilientes.

As condições de financiamento e o efeito taxa de câmbio motivaram um aumento do rácio da dívida pública, tendo atingido 88% do PIB em 2023, contrariando a trajectória descendente que vínhamos fazendo até 2022, altura em que o rácio dívida-PIB chegou aos 69,9%.

Contudo, até Julho do corrente ano, o rácio da dívida governamental atingiu os 67,2% do PIB, confirmando a tendência de um endividamento público responsável.

A nossa dívida pública, avaliada em 2023 em 55,39 biliões de Kwanzas, continua a ser uma dívida sustentada e temos sido capazes de honrar os nossos compromissos.

As nossas reservas internacionais mantêm-se em cerca de 14 mil milhões de dólares dos Estados Unidos da América, o que representa uma cobertura de sete meses de importações.

É essencial que continuemos a trabalhar para a estabilidade e a robustez das nossas finanças públicas, para que tenhamos cada vez melhores condições de implementação de um conjunto de medidas e investimentos voltados para o bem- estar dos angolanos, com realce para os domínios da saúde e da educação.

A saúde dos nossos concidadãos continua a ocupar um lugar relevante nas nossas prioridades e os resultados que temos obtido são bastante animadores, particularmente considerando a aposta nos serviços de proximidade e no aumento do acesso aos cuidados primários de saúde.

Por consequência, a mortalidade de crianças menores de cinco anos baixou de 68 para 52 por mil nascidos vivos, e a de menores de um ano, de 44 para 32 por cada mil nascidos vivos. A mortalidade materna baixou de 239 para 170 por cada 100.000 nascidos vivos.

Está em curso uma transformação verdadeiramente estrutural no Serviço Nacional de Saúde, que visa alcançar a cobertura universal. Dos mais de trinta milhões de consultas realizadas até ao final do I semestre de 2024, cerca de 73% correspondem aos Cuidados Primários de Saúde.

A aposta coerente que estamos a fazer nos serviços de proximidade é clara e correcta, sendo o melhor incentivo para que continuemos a investir na expansão da rede sanitária, actualmente constituída por 3.346 unidades, sendo 3.094 postos e centros de saúde, 173 Hospitais Municipais, 23 Hospitais Provinciais, 34 Hospitais Especializados e 22 Hospitais Centrais.

Registou-se um aumento de 4.899 camas hospitalares no Serviço Nacional de Saúde, passando de 37.808 camas em 2022 para 42.707 camas em 2024.

Reforçámos as unidades hospitalares de nível terciário, na província do Bengo com o Hospital Geral do Bengo Reverendo Guilherme Pereira Inglês, na província de Luanda com o Hospital Geral de Viana Bispo Emílio de Carvalho e o Hospital Geral de Cacuaco Heróis de Kifangondo, e na província do Cunene com o Hospital Geral do Cunene General Simione Mukune.

Nos próximos dias será inaugurado e colocado ao serviço da população o Hospital Geral do Cuanza-Sul, que terá o nome do Comandante Raúl Diaz Arguelles, numa homenagem aos valorosos combatentes cubanos que verteram o seu sangue e deram as suas vidas em prol da luta pela integridade territorial do nosso país.

No próximo mês de Novembro vamos inaugurar e colocar ao serviço da população o Hospital Geral do Cuanza-Norte, que terá o nome do intelectual e nacionalista angolano Mário Pinto de Andrade.

Estamos a trabalhar para que até 2026, o mais tardar, sejam concluídos e entrem em funcionamento o Hospital Municipal de Porto Amboim, o Instituto de Anatomia Forense, o Hospital Geral de Mbanza Kongo, o Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha Pedalé, o Hospital Geral do Uíge, o Hospital Américo Boavida, o Hospital

Pediátrico do Huambo, o Hospital Materno-Infantil da Huíla, o novo Hospital de Queimados da província de Luanda, o Hospital Materno-Infantil de Benguela, o Hospital Geral da Catumbela e o novo Hospital Oncológico em Luanda.

O investimento que estamos a fazer em infra-estruturas hospitalares modernas está a permitir melhorar a qualidade da assistência médica de elevada complexidade, nomeadamente nos domínios da cirurgia cardíaca, neurocirurgia e cirurgia ortopédica.

Para acompanhar a dinâmica do desenvolvimento tecnológico no domínio da saúde, demos início este ano ao Programa de Implementação da Cirurgia Robótica, com o apoio de uma equipa de especialistas dos Estados Unidos da América.

Continuamos a consolidar a aposta no tratamento de pessoas com insuficiência renal através do aumento da capacidade de prestação de serviços de hemodiálise.

De 29 serviços em 2023, passámos para 35 em 2024, estando já disponíveis em 13 províncias com capacidade para atendimento humanizado de 3.625 utentes, não sendo mais necessário recorrer ao exterior do país para tratarmos os nossos doentes renais.

A qualidade das infra-estruturas que têm sido construídas não dispensa o valor e a importância do capital humano para que tenhamos um Serviço Nacional de Saúde de qualidade. Sem descurar outros aspectos, precisamos de continuar a trabalhar para que tenhamos cada vez mais quadros bem preparados para responder aos desafios.

Para diminuir o défice que ainda temos e para acompanhar o crescimento da rede sanitária, foram admitidos desde 2017 um total de 46.705 profissionais de saúde das

mais diferentes categorias, representando um incremento de 43,6% da força de trabalho.

Foram enquadrados todos os médicos disponíveis formados no país e no exterior, 80% dos quais foram colocados a prestar serviço nos municípios, numa aposta clara nos Cuidados Primários de Saúde.

Como referi antes, devemos continuar a investir na qualidade do nosso capital humano, nomeadamente na sua especialização.

Está a ser implementado um ambicioso plano de especialização de profissionais de saúde, que prevê formar cerca de 38.000 profissionais de saúde, com ênfase para a formação de equipas de saúde familiar para os cuidados primários de saúde, com o objectivo de assegurar os serviços de proximidade.

No último ano concluíram a especialização 272 médicos e está em curso a especialização em Enfermagem de 1.498 profissionais.

Como resultado do investimento, diminuímos as evacuações para o exterior do país pela Junta Nacional de Saúde, melhorámos os indicadores de saúde pública, melhorámos os indicadores administrativos de cobertura de vacinação de rotina, reduzimos os óbitos por desnutrição, aumentámos em 70% a taxa de sucesso no tratamento da tuberculose, aumentámos a capacidade de diagnóstico e de tratamento da lepra e aumentámos em 70% as unidades sanitárias de primeiro nível que realizam diagnóstico e seguimento da hipertensão e da diabetes.

Apesar de a malária continuar a ser a doença mais notificada no país, regista-se uma redução da taxa de mortalidade por malária, passando de 35 mortes por 100.000 habitantes, em 2022, para 20 mortes por 100.000 habitantes no I semestre de 2024.

Estamos também a trabalhar afincadamente para melhorar e aumentar a cadeia de abastecimento de medicamentos, vacinas, reagentes e insumos médicos. Como meio de incentivar os quadros que prestam serviço nas localidades mais recônditas, estamos já a implementar medidas de discriminação positiva nos Municípios de tipo C e D, portanto os mais carenciados, nomeadamente os subsídios de isolamento, de renda e de instalação.

Manifesto o meu mais vivo reconhecimento a todos os quadros que estão a emprestar o seu contributo para que tenhamos um Serviço Nacional de Saúde cada vez melhor, particularmente àqueles que consentem sacrifícios acrescidos trabalhando nas áreas mais recônditas onde, como sabemos, nem sempre encontram as melhores condições.

Não tenho dúvidas de que temos ainda muitos desafios no domínio da saúde, mas estou igualmente convicto de que temos motivos para continuar a trabalhar e continuar a acreditar que somos capazes de ter um Serviço Nacional de Saúde sólido, sustentado e capaz de responder às necessidades dos angolanos.

A aposta nas angolanas e nos angolanos passa necessariamente pelo sector da educação por ser a educação a base para a criação de uma sociedade desenvolvida, devendo, por isso, continuar a merecer a nossa permanente atenção.

Sabemos bem a magnitude dos desafios que ainda temos de enfrentar, particularmente no aumento do acesso à educação e a diminuição da sobrelotação

das salas de aula, com a necessidade de construção de mais infra-estruturas e na melhoria da qualidade e modernização do ensino.

Apesar do grande esforço que tem sido feito, a alta taxa de natalidade coloca exigências crescentes e desafia permanentemente a nossa capacidade de resolução. Vamos continuar a mobilizar recursos para investir cada vez mais na educação das nossas crianças e jovens, para que estejam preparados para os desafios que temos pela frente, num mundo cada vez mais competitivo e em permanente transformação. Para diminuir o défice ainda existente, temos realizado investimentos em infra- estruturas escolares nos mais diferentes níveis.

Para além das 12.547 escolas existentes, acrescemos no presente ano lectivo oitenta novas escolas, representando mais 729 salas de aulas.

O presente ano lectivo contará, por isso, com mais 237.689 alunos comparativamente ao anterior, elevando o número de alunos matriculados no ensino geral para 9 253 713, tendo estado disponíveis para a iniciação e a 1.a classe um total de 1 600 000 vagas para ingresso pela primeira vez.

O eixo central do nosso sistema educativo continua a ser o capital humano, com particular destaque para os professores. Temos colocado cada vez mais recursos ao serviço da educação para admitir mais professores e outros profissionais do sector.

No anolectivo2023/2024, o país contou com 204.703 professores, tendo sido contratados, nesse período, 8.653 professores, maioritariamente jovens.

Ao mesmo tempo que trabalhamos para aumentar a oferta deinfra- estruturas escolares, vamos continuar a trabalhar para aumentar o número de

professores no ensino público e para disponibilizar oferta pública de ensino nas localidades onde ela não existe ou é insuficiente.

Não ignoramos, naturalmente, os desafios que se nos colocam no domínio da qualidade do ensino. A qualidade do professor reflecte-se na qualidade do ensino e esta, na qualidade dos alunos.

Precisamos de aumentar o investimento na formação dos nossos professores para que estejam cada vez mais bem preparados para educar os quadros de que o país precisa.

É justo que reconheçamos publicamente o empenho e o contributo dos nossos professores e demais agentes da educação, que no dia-a-dia dão o melhor de si para a melhor formação possível das nossas crianças e jovens.

Vamos continuar a trabalhar para melhorar as condições de trabalho, através de medidas concretas como as que já estamos a executar no domínio da educação, para incentivar os quadros colocados nas zonas mais recônditas.

O apetrechamento escolar, particularmente com carteiras escolares, vai continuar a merecer a nossa atenção. Vamos continuar a implementar o programa de distribuição de carteiras escolares iniciado em 2021 e que já permitiu a disponibilização de mais de 600.000 carteiras.

Continua a ser nossa responsabilidade disponibilizar gratuitamente aos nossos alunos manuais escolares. Para o presente ano lectivo foram adquiridos cerca de 41 800 000 manuais.

Apelamos aos vários agentes a observância rigorosa dos planos de distribuição, para que as nossas crianças recebam efectivamente, e em tempo útil, os seus manuais.

Não podemos continuar a aceitar e a permitir que manuais escolares estejam a ser comercializados nos mercados, quando deviam ser gratuitamente distribuídos aos alunos.

A componente social continua a ser essencial para que tenhamos sucesso no processo educativo, particularmente para as crianças de famílias mais carenciadas. O Programa de Merenda Escolar cobriu, no ano lectivo passado, pouco mais de um milhão de alunos. Deve, por isso, continuar a merecer a nossa atenção.

Os dados demonstramque, nas localidades onde melhor executamos este programa, é maior a frequência escolar, maior a taxa de sucesso escolar e mais baixa a taxa de abandono escolar.

A partir do Orçamento Geral do Estado de 2025, mobilizaremos mais recursos para que, de forma progressiva, todas as crianças do sistema público de educação possam beneficiar da merenda escolar, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar.

Ainda assim, não posso deixar de enaltecer o papel importante que algumas empresas têm desempenhado no apoio ao Programa de Merenda Escolar, no âmbito da responsabilidade social.
Neste, como em muitos outros domínios, a parceria entre o Estado e o sector privado afigura-se acertada. Apelo, por isso, ao nosso sector empresarial privado a juntar-se a esta iniciativa.

Ainda no domínio do apoio social escolar, vale a pena destacar o contributo essencial que o Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PAT II) está a prestar, apoiando as raparigas no domínio da saúde sexual e reprodutiva. Este projecto prevê disponibilizar bolsas de estudo, para reduzir os custos das famílias cujos filhos frequentem o I Ciclo do Ensino Secundário, abrangendo até 2025 cerca de 900.000 alunos.

Vamos continuar a prestar atenção ao Programa de Alfabetização, na medida em que não podemos deixar para trás os jovens e adultos que, por diferentes razões, não puderam aprender a ler e a escrever mais cedo, e vamos progredir na expansão e melhoria da educação especial, para que tenhamos uma educação cada vez mais inclusiva.

Devemos continuar a prestar atenção particular aos vários elementos que concorrem para a melhoria da qualidade de ensino. Vamos, por isso, desencadear todos os procedimentos necessários para generalizar a realização dos exames nacionais, como meio de aferição das aprendizagens e dar continuidade ao trabalho de actualização dos planos curriculares.

O Plano Nacional de Leitura, que visa fomentar a leitura e elevar o nível de literacia dos nossos alunos dos vários subsistemas, já foi aprovado, o qual prevê atender mais de dois milhões de alunos até 2027.

Vamos continuar a incentivar a criação de melhores condições para que os cidadãos angolanos e a nossa juventude, em particular, leiam mais e leiam mais sobre Angola, sobre a nossa rica história, sobre a nossa vibrante cultura.

Só assim formaremos uma geração capaz de compreender os nossos problemas e pensar nas suas soluções a partir do nosso contexto.

As apostas no ensino superior e na investigação científica continuam a ser essenciais, sobretudo num país como o nosso que ainda carece de quadros especializados em vários domínios e num momento de permanente e rápida evolução da ciência e da técnica.

O nosso subsistema do ensino superior conta com 106 instituições, sendo 31 públicas e 75 privadas, que ministram cerca de 1.300 cursos de graduação e cerca de duzentos cursos de pós-graduação.

Todos sabemos que precisamos de fazer mais no que toca à melhoria da qualidade do ensino no subsistema do ensino superior, desde logo sendo mais rigorosos com o funcionamento das instituições, fazendo avaliação dos cursos que são ministrados. Devemos assegurar que estamos a prestar atenção não apenas ao número de graduados, mas sobretudo à qualidade dos quadros que formamos para que sirvam o país com competência.

Por isso começámos o I ciclo de avaliação externa e acreditação de cursos de ciências médicas e da saúde, tendo sido avaliados 164 cursos, cujos resultados foram oportunamente divulgados pelas instituições competentes.

Partilhamos as preocupações com as condições sociais dos funcionários e com a necessidade de trabalharmos continuamente para a sua melhoria.

É com essa visão que já estamos a implementar os novos suplementos remuneratórios para os professores do ensino superior e investigadores científicos, que julgamos ser mais um passo importante.

Estamos também a melhorar a abordagem da formação contínua dos nossos docentes e, por isso, atribuímos 202 bolsas de estudo para docentes das instituições públicas do ensino superior que se encontravam a realizar formação por conta própria.

É essencial continuarmos a aprimorar os mecanismos de apoio social aos estudantes, nomeadamente através das bolsas de estudo. Foram, por isso, concedidas 10.000 novas bolsas de estudo internas, perfazendo 31.000 bolsas atribuídas.

O Programa de envio de trezentos licenciados e mestres para Universidades de referência, começou já a produzir frutos. Quinze médicos concluíram a sua formação em diversas especialidades na Universidade de São Paulo, no Brasil.

À medida das disponibilidades financeiras, estamos a atender também a dimensão das infra-estruturas. Estão em curso acções para a construção e apetrechamento de vários Campus Universitários, com destaque para as obras da Universidade Lueji a N’Konde, com Unidades Orgânicas no Dundo, onde está a sua sede, e em Saurimo, para o Instituto Politécnico dessa Universidade.

Estamos ainda a trabalhar para se dar início à construção dos Institutos Superiores Politécnicos em N’Dalatando, no Luena, no Cuito, no Soyo e de um Instituto Politécnico no Cunene, Unidade Orgânica da Universidade Mandume Ya Ndemufayo.

Decorre o concurso público para a elaboração de projectos executivos para a construção de infra-estruturas dos ISCED do Huambo, da Huíla e do Uíge e da Escola Superior Pedagógica do Bengo.

Terão início em breve as obras do Hospital Universitário da Universidade Agostinho Neto no Campus desta Universidade e continuamos a trabalhar para que se retomem as obras para a construção das Unidades Orgânicas da Universidade Agostinho Neto.

Vamos continuar a trabalhar para melhorar a abordagem sobre a investigação científica, particularmente no domínio do financiamento.

Foram já aprovados pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT) 166 projectos de investigação, tendo iniciado o processo de assinatura dos respectivos contratos para o competente financiamento.

Outros 73 projectos de investigação científica estão a ser financiados no âmbito do Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia e prevemos reforçar com um financiamento de cerca de 7,7 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

As obras de reabilitação do Centro Nacional de Investigação Científica estão na sua fase final e decorrem a bom ritmo as obras de construção do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda, que esperamos disponibilizar à comunidade de investigação científica durante o ano de 2025.

A formação e a empregabilidade estão intimamente ligadas, particularmente num país como o nosso, com uma população maioritariamente jovem e em permanente crescimento, com os desafios daí decorrentes para o mercado de trabalho.

No I semestre de 2024, a taxa de desemprego bruta foi de 32,3% ainda acima do desejado. Fruto das diferentes medidas de estímulo à economia, foram gerados 292.689 empregos líquidos.

Para melhorarmos a abordagem do fenómeno do desemprego, uma das principais questões que afligem a nossa juventude, estamos a implementar a Agenda Nacional do Emprego, como meio para melhorar a coordenação das várias iniciativas públicas e privadas e institucionalizamos o Fundo Nacional de Emprego, com um orçamento inicial de 21 mil milhões de Kwanzas para apoiar as mais diferentes iniciativas.

Neste domínio, vemos como estruturante a aposta na formação profissional dos nossos jovens. Em 2024, o número de Centros de Formação Profissional aumentou de 1.313 para 1.646.

Em relação aos centros públicos, realço a entrada em funcionamento do CINFOTEC Huambo e dos Centros Integrados de Emprego e Formação Profissional de Moçâmedes e do Cuito. Entre 2023 e o I semestre de 2024, foram formados 152.465 cidadãos maioritariamente jovens, 80% dos quais por via da oferta pública. Foi já lançada a primeira pedra para a construção do CINFOTEC Cabinda.

Importa referir também que 11.348 jovens foram beneficiados com capacitação, microcrédito e kits profissionais para apoio e fomento do autoemprego, sendo que 3.343 jovens foram encaminhados para o Programa de Estágios Profissionais e foram atribuídas 1.283 carteiras profissionais nos vários sectores de actividade económica. Temos confiança na nossa juventude e vamos continuar a apostar nela, particularmente promovendo medidas de fomento do emprego e do auto-emprego.

A par do desemprego, a habitação constitui outro problema que dificulta muito a concretização dos sonhos dos nossos jovens. Nos últimos quinze anos, o sector público fez um esforço enorme para mitigar o défice habitacional que o nosso país tem, que continua alto.

Com intervenção pública directa, estão em curso projectos habitacionais nas províncias do Cuanza-Norte, do Cuanza-Sul, de Luanda, da Lunda-Sul, de Malanje e do Zaire. Ainda assim, eles não serão suficientes, precisamos de trabalhar para criar as condições para que o sector privado acredite no potencial do investimento imobiliário no nosso país.

Continuamos a defender que um dos eixos importantes a considerar é o da autoconstrução. Estamos a lançar as bases para que tenhamos nos vários municípios do país terrenos loteados e na medida do possível infra-estruturados, para colocar à disposição da nossa população para a autoconstrução.

Senhora Presidente da Assembleia Nacional Angolanas e Angolanos

Uma das nossas maiores ambições é consolidar as bases para que o nosso país seja auto-suficiente do ponto de vista alimentar, sobretudo em relação aos produtos de amplo consumo.

Só produzindo mais conseguiremos ter produtos disponíveis para atender às necessidades do mercado e melhor abordar a questão dos preços. Enquanto tal não acontecer, continuaremos expostos aos riscos externos e a ter uma capacidade diminuta de controlar os preços.

Numa economia de mercado, o aumento da oferta de bens e serviços é determinante para se lutar contra a tendência da alta dos preços dos bens de consumo, sobretudo os da cesta básica.

Por isso, estamos a trabalhar afincadamente para aumentar a produção e, consequentemente, diminuir as importações. Cientes do longo caminho que ainda temos de percorrer, estamos animados com os resultados que temos alcançado, graças ao contributo das angolanas e angolanos que trabalham o campo e colocam produtos sobre as nossas mesas.

A estes, o nosso reconhecimento público pelo contributo que têm dado para o aumento da produção nacional. O ano agrícola 2023/2024 registou uma produção agrícola global de 28 034 707 toneladas, representando um crescimento de 13,1% em relação ao ano anterior. Na fileira dos cereais, foram produzidas 3 521 636 toneladas, mais 4,9% do que no ano anterior.

Na fileira das raízes e tubérculos, a produção foi de 14 582 355 toneladas, representando um crescimento de 6,1% em relação ao período homólogo.

Na fileira das leguminosas e oleaginosas, foram produzidas 666.918 toneladas, mais 3,4% do que no ano agrícola passado. Quanto às hortícolas, a produção foi de 6.896.497 toneladas, representando um crescimento na ordem dos 6,3%.

A produção do café comercial foi de 7.500 toneladas, mais 20,4% em relação ao ano anterior, das quais 1.700 toneladas foram exportadas, representando um aumento de 19% na exportação do café.

De Janeiro a Julho do corrente ano, foram produzidas 132.446 toneladas de carne, representando um crescimento de 8,1% face ao período homólogo.

A produção de ovos até ao momento aumentou 2,9%, tendo sido produzidas 1 141 758 744 mil unidades.

Estes resultados animam-nos a continuar a trabalhar, a investir e a apoiar quem quer produzir para que o “Feito em Angola” seja cada vez mais uma realidade.

Esperamos inaugurar em 2025 o Centro de Biodiversidade e Fábrica de Vacinas, em construção na província do Huambo, para atender bovinos, aves e caprinos. Com bastante satisfação assistimos ao crescente interesse e envolvimento na produção de arroz e trigo, produtos de amplo consumo e com um peso substancial na nossa balança comercial.

Para a campanha agrícola 2024/2025, estamos comprometidos em reforçar o apoio à agricultura, em particular do segmento familiar, esperando que sejam abrangidas cerca de 1,5 milhões de famílias camponesas, através da distribuição de fertilizantes e sementes diversas, para além de utensílios e equipamentos agrícolas.

À medida que aumentamos a produção, temos de assegurar a qualidade dos produtos. Estamos a trabalhar para construir nos próximos anos três laboratórios agroalimentares, nas províncias do Zaire, Namibe e Moxico.

Por outro lado, considerando a sua importância estratégica para a nossa economia e para a segurança alimentar, estamos a reforçar a nossa atenção sobre o sector das pescas, actuando no sentido de se corrigirem comportamentos que têm resultado na

sobrepesca, na degradação dos habitats marinhos, na poluição marinha e na perda da biodiversidade.

Estou em crer que a criação da Guarda Costeira Nacional será um contributo importante para aumentar a capacidade de fiscalização do nosso mar e, consequentemente, da pesca ilegal, em muito responsável pela diminuição da biomassa marinha.

De qualquer modo, em 2023 a nossa produção pesqueira registada foi de 601.429 toneladas.

No domínio industrial, o país conta com cerca de 2.619 operadores e o espírito de resiliência do nosso sector privado está a produzir resultados que nos levam a acreditar num futuro próspero para a indústria transformadora angolana.

Em 2023, a nossa indústria transformadora representou 11,4% do PIB não-petrolífero e 8% do PIB total, tendo gerado mais de 35.000 novos postos de trabalho, particularmente para jovens angolanos, representando um crescimento de 68% comparativamente ao período homólogo.

A capacidade industrial existente tem contribuído para a gradual substituição das importações, nomeadamente no que respeita à farinha de trigo, farinha de milho, óleo alimentar, bolachas e biscoitos, massas alimentares, cerveja, refrigerantes, água de mesa, sumos, guardanapos de papel, detergentes, varões de aço e cimento, entre outros.

Temos motivos para continuar a incentivar o sector privado para que continue a acreditar no país investindo em Angola, ocupando o espaço que lhe é reservado na economia nacional.

O sector do comércio continua, por seu lado, a representar cerca de 20% do PIB, empregando mais de dois milhões de cidadãos.

Senhoras e Senhores Deputados Angolanas e Angolanos

Enquanto trabalhamos para que esta transformação estrutural seja realizada, passando de país eminentemente importador para país capaz de produzir parte substancial dos produtos de amplo consumo, temos de acompanhar e apoiar as populações mais vulneráveis e que vivenciam maiores dificuldades sociais.

Cerca de 13.000 famílias em situação de vulnerabilidade tiveram apoio do Estado. Continuamos igualmente a prestar atenção aos vários grupos étnicos minoritários, particularmente nas províncias do Cuando Cubango, do Cunene, da Huíla, do Moxico e do Namibe, com vista à sua integração na sociedade.

Acções concretas têm igualmente sido implementadas no domínio da inclusão social da pessoa com deficiência. Quando falamos em atenção e apoio às populações mais vulneráveis, não podemos deixar de destacar o Programa Kwenda, que está a levar esperança a muitas famílias.

Em pleno quarto ano de implementação, o Kwenda chegou a 94 municípios, mais 54 do que inicialmente previstos, cadastrou 1 667 906 agregados familiares e já permitiu transferências sociais monetárias a 1 058 367 agregados familiares.

Importa realçar que 70,5% dos beneficiários são mulheres. Com o Kwenda, estamos não só a fazer transferências monetárias, como também a trabalhar para a inclusão produtiva das famílias. Neste domínio, estão implantados noventa bancos de sementes, 54 caixas comunitárias e múltiplas acções de repovoamento animal.

As evidências demonstram que estamos a proporcionar às famílias beneficiárias, melhorias na segurança alimentar e nutricional, no acesso aos serviços sociais básicos, bem como no investimento directo na produção agrícola, pecuária e em pequenas atividades comerciais.

É com bastante satisfação que anuncio a extensão do Programa Kwenda por um período de mais cinco anos até 2029 após a recente aprovação pelo Banco Mundial de um empréstimo adicional de 400 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, como reconhecimento não só dos efeitos positivos para as vidas das famílias, mas também do rigor e da transparência como o Programa tem sido gerido.

Vamos continuar a reconhecer e a enaltecer o papel da mulher na nossa sociedade e a apoiar as suas iniciativas. Consolidar os passos que temos marcado para a igualdade plena entre homens e mulheres na nossa sociedade não é nenhum favor, é um imperativo de justiça social.

As duas edições já realizadas do Prémio Nacional Mulher de Mérito constituem um bom exemplo do reconhecimento do importante e insubstituível papel da mulher na nossa sociedade.

A violência doméstica continua a constituir motivo de preocupação, apesar dos avanços registados. Temos de continuar a estudar o fenómeno e a aplicar medidas para a sua redução. Estamos a rever a Lei sobre a Violência Doméstica, tendo já sido realizada consulta pública sobre a mesma.

A violência contra a criança é outro grave mal de que a nossa sociedade enferma.

O papel da família nesse domínio é insubstituível, considerando o número de casos de violência praticada no seio familiar. Por outro lado, aspectos pseudoculturais, tradicionais ou religiosos, não podem continuar a servir de justificação da violência contra a criança.

Vamos rever a legislação aplicável aos crimes contra os menores, sancionando mais severamente quem pratique actos graves capazes de comprometer o futuro das nossas crianças.

Por outro lado, vamos continuar a investir na nossa juventude, criando as bases para a sua formação tanto académica como profissional, para que esteja à altura dos desafios do nosso país.

Os nossos jovens são o maior activo de que o nosso país dispõe, devendo merecer, por isso, cada vez mais espaço de inserção e mais oportunidades para realizarem os seus sonhos, devendo sua ocupação positiva continuar a merecer a nossa melhor atenção.

A reestruturação em curso no nosso desporto começa já a dar bons sinais, que nos devem continuar a incentivar a investir mais. O Plano Nacional para o Desenvolvimento do Desporto, recentemente aprovado, deve constituir mais um elemento nessa direcção.

Com ele, esperamos contribuir para a generalização da prática física e desportiva em todo o país, incluindo a melhoria no desporto de alto rendimento.

Aumentámos as competições nacionais nos vários escalões etários, resultando num aumento de atletas federados em aproximadamente 70.000 praticantes, e assegurámos a nossa participação nas várias competições e campeonatos.

Nos últimos doze meses, obtivemos cerca de trezentas medalhas com realce para as modalidades de luta e outras competições individuais.

Estamos a investir nas infra-estruturas desportivas. A província do Bengo ganhará, no próximo ano, um Centro de Treinamento de Alto Rendimento para o desporto paralímpico, momento em que a Nação prestará mais uma homenagem a José Sayovo, nosso campeão do Mundo.

Estão a ser construídos novos estádios de futebol nas províncias do Huambo e do Uíge, podendo vir a ser inaugurados no decorrer do próximo ano. É essencial que continuemos a aprimorar os modelos de gestão para que as nossas infra-estruturas desportivas estejam em condições de servir os praticantes.

Estamos a criar as bases para iniciar o programa de massificação do desporto escolar, promovendo a educação física e o desporto nas escolas de todos os níveis. Em 2025, vamos trazer de volta ao nosso país as grandes competições desportivas, com destaque para o Campeonato Africano de Basquetebol sénior masculino, uma das modalidades que mais alegrias deu ao povo angolano.

Senhora Presidente da Assembleia Nacional Caros Compatriotas

Mantemos a nossa convicção de que as infra-estruturas são essenciais ao crescimento económico do nosso país. O maior incentivo à produção nacional é o investimento que fazemos nas estradas e pontes, nos transportes, na logística e na mobilidade, na energia e na água, entre outros.

Como todos compreendemos, os investimentos nas infra-estruturas estruturantes de que o nosso país precisa para alavancar o crescimento económico são avultados.

Temos, por isso, que encontrar as melhores soluções financeiras para realizar de forma contínua o investimento ainda necessário.

No domínio das infra-estruturas rodoviárias, nos últimos doze meses foram asfaltados cerca de 105 km da rede nacional de estradas nas províncias do Bengo, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Huíla, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje, Moxico, Namibe, Uíge e Zaire, perfazendo 26.605 km de estradas asfaltadas, considerando estradas nacionais e municipais.

Foram ainda instalados 268 metros lineares de pontes. Estão em curso trabalhos de reabilitação de cerca de 2.430 km em várias províncias, sendo de destacar:
-A estrada que liga Caienque/Onzo/Muxaluando acesso a Nambuangongo, na província do Bengo;

-A estrada Cabinda/Miconje, na província de Cabinda;
A estrada Caxilo/Ndalatando, as estradas Samba Caju/Uiangombe/ Banga/Bolongon- go e a estrada Cambondo/Quilombo dos Dembos, na província do Cuanza-Norte;

-A construção da circular do Sumbe, na província do Cuanza-Sul;
-A estrada Lubango/Cacula/Quilengues e construção da circular do Lubango, na província da Huíla;
-A estrada Catete/Maria Teresa;
-A estrada Saurimo/Dala e a circular de Saurimo, na província da Lunda-Sul;
-A estrada Luau-Marco 25-Cazombo e a estrada Luau/Luacano/Lumege, na província do Moxico;
-A estrada Sanza Pombo/Buengas, na província do Uíge;
-A estrada Lucossa/Mpala/Nóqui e a estrada Nzeto/Soyo, na província do Zaire;
-A estrada Mussende/Cangandala, que passa pelas províncias do Cuanza-Sul e de Malanje.

A capacidade de produção de energia eléctrica no país é hoje de 6.272 MW, perspectivando-se que atinja os 8.000 MW em 2027, considerando os investimentos que estamos a fazer no Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça e nos vários projectos de energia solar em diferentes províncias.

Concluímos recentemente as obras de reabilitação dos Aproveitamentos Hidro- eléctricos do Luachimo na província da Lunda-Norte, da Matala na província da Huíla e do Cunje na província do Bié, proporcionando um aumento substancial da disponibilidade energética nessas localidades e a redução do consumo de diesel.

Também no domínio da energia solar, foram colocados em operação os parques solares de Saurimo e do Luena, representando um aumento global de 50 MW, que reforçam a capacidade de abastecimento a essas duas importantes cidades do Leste do nosso país.

Estamos a concretizar a nossa visão de promover a transição para uma matriz energética mais verde. Hoje, 66% da nossa energia é produzida por centrais hidroeléctricas e parques fotovoltaicos, portanto fontes amigas do ambiente, por utilizarem apenas a força da água dos nossos grandes rios e o sol abundante de que dispomos, devendo até ao final de 2027 representar 72% de toda energia produzida no país.

Ao mesmo tempo que consolidamos o investimento na produção, temos de aumentar o investimento no transporte e na distribuição. É o que estamos a fazer, na medida dos recursos disponíveis.

Estamos a construir a linha de transporte a 220 KV entre as localidades do Gove no Huambo e a Matala na Huíla. Estamos a modernizar a linha entre a Matala e o Lubango que esperamos concluir em 2025, efectivando-se assim a interligação entre as regiões centro e sul, propiciando o aumento da disponibilidade energética nas províncias da Huíla e do Namibe.

Esperamos concluir, ainda este ano, a construção da linha de alta tensão entre Capanda e Malanje e estamos a mobilizar recursos para a construção das linhas Malanje/Xá-Muteba e Xá-Muteba/Saurimo, num total de 565 km de extensão.

Com vista a criar condições para que o sector privado possa investir no domínio do transporte de energia, estamos a promover reformas legislativas que vão criar um ambiente diferente, mais propício ao fomento da iniciativa privada.

O objectivo último é levar a energia às residências dos angolanos e às diferentes indústrias nas cidades e no campo. Vamos continuar a trabalhar nos domínios da distribuição de energia e da electrificação rural, para superarmos a actual taxa de

acesso à energia eléctrica de apenas 44% e ver se chegamos aos 50% até ao final de 2027.

Estão em curso projectos de electrificação de cerca de 75 localidades em diferentes províncias, prevendo-se a execução de mais de 250.000 novas ligações domiciliares. Estamos ainda a estruturar o investimento, em fase de aprovação pelo EXIMBANK dos Estados Unidos da América, para a electrificação de mais 126 localidades no nosso país.

Mais crítica é a situação do abastecimento de água. Também aqui, o crescimento demográfico e a expansão desordenada de vários aglomerados urbanos colocam-nos desafios que precisam de soluções rápidas.

No ano passado, concluímos o Sistema de Abastecimento de Água de Malanje e esperamos colocar em funcionamento, ainda este ano, o novo Sistema de Abastecimento de Água de N’Dalatando.

Estamos a trabalhar para concluir nos próximos dois anos o Sistema de Abastecimento de Água de Saurimo e a ampliação do Sistema de Água de Benguela.

A situação da província de Luanda deve merecer uma atenção redobrada, considerando a sua dimensão demográfica e, sobretudo, o facto de mais de metade da população não ter acesso ao abastecimento de água domiciliar de forma regular.

Estamos firmemente empenhados em reverter este quadro, executando acções e projectos para que, até ao final de 2027, elevemos a capacidade de produção e adução de água para mais 750.000 metros cúbicos por dia.

Com os projectos ETA Bita, ETA Quilonga e o Centro de Distribuição da UGP, como é conhecido, teremos disponibilidade para que mais sete milhões de pessoas possam beneficiar do líquido precioso, devendo ser executadas mais de 500.000 ligações domiciliares em novas áreas habitacionais.

A par disso, continuamos comprometidos em resolver, com soluções estruturantes, os problemas da seca no Sul do nosso país, criando oportunidades para que os nossos compatriotas habitualmente afectados pelos ciclos de seca severa, possam ter perspectivas de vida diferentes.

Há mais de dois anos que o canal do Cafu é uma realidade, disponibilizando água e criando oportunidades ao longo dos seus 165 km de extensão. Decorrem as obras de construção das barragens do Ndue e do Calucuve na bacia do Cuvelai, bem como a construção de 180 km de canais associados, que levarão água a Ondjiva e Embundo.

Na bacia do rio Caculuvar, está em construção a barragem da Cova do Leão, que levará água às localidades da Cahama e do Otchindjau. Mais de 350.000 pessoas terão acesso à água até 2026, para além do desenvolvimento agrícola e do consumo animal.

Estes projectos serão verdadeiros catalisadores da produção agrícola na região, constituindo mais um importante contributo para a segurança alimentar no nosso país.

Com o mesmo afinco, continuamos a trabalhar para mobilizar recursos com vista à execução de vários projectos no âmbito do amplo Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA), para levar água às regiões mais áridas das províncias do Namibe e da Huíla, a exemplo do que já estamos a fazer para a província do Cunene.

O sector dos transportes continua a desempenhar um papel importante para a economia nacional, tanto no domínio terrestre, como no aéreo e no marítimo.

O Corredor do Lobito é hoje um marco cuja importância estratégica transcende as nossas fronteiras.

Por via de iniciativas internacionais, nomeadamente dos Estados Unidos da América e da União Europeia e também de instituições financeiras e de desenvolvimento, está a consolidar-se o interesse de financiamento para a extensão do Corredor do Lobito para a República da Zâmbia (a partir do Luacano para Solwezi, numa extensão de 700 km), representando um investimento global que poderá ascender aos 4,5 mil milhões de dólares.

Estamos a perspectivar o lançamento do concurso público internacional para a concessão do Corredor do Namibe, podendo ser uma alavanca importante para o desenvolvimento do Sul do nosso país.

Ainda no domínio ferroviário, estão em fase de conclusão as obras de construção das cinco novas estações do Caminho-de-Ferro de Luanda, nomeadamente Bungo, Musseques, Viana, Kapalanga e Baia.

Após a entrada em circulação de cerca de 1.990 autocarros no período 2019-2023, continuamos a executar o Programa de Expansão do Transporte Público, estando em aquisição mais 600 autocarros para reforçar a oferta de transporte público nas principais cidades do país.

Estamos a trabalhar para que a visão de transformar Angola num hub aéreo regional seja uma realidade. A modernização dos sistemas de comunicação e vigilância está a

assegurar uma supervisão mais rigorosa do tráfego aéreo, reforçando a segurança em voos nacionais e internacionais.

Em breve, os Aeroportos Paulo Teixeira Jorge na Catumbela e Mukanka no Lubango serão certificados, permitindo a realização de voos internacionais. O mesmo acontecerá um pouco depois, com o Aeroporto Welwitschia Mirabilis em Moçâmedes. Estão em construção os novos aeroportos de Mbanza Kongo e de Cabinda.

Depois da sua inauguração e do início das operações de voos comerciais de carga, que até Agosto do corrente ano superava as duas mil toneladas de carga diversa, daremos início, em menos de um mês, às operações comerciais de passageiros no Aeroporto Internacional António Agostinho Neto.

Para consolidar a nossa visão para o desenvolvimento da aviação civil, com a TAAG – nossa companhia aérea de bandeira –, estamos a trabalhar para aumentar a frota através da aquisição de quinze Airbus A220 até 2027, sendo que a primeira aeronave nos foi entregue em Setembro último. Adicionalmente, decorre o processo de aquisição de quatro aeronaves do tipo Boeing 787 dreamliner.

Com mais e melhores infra-estruturas, mais aeronaves, formação permanente do pessoal a todos os níveis para além de outras medidas, Angola será um hub regional relevante.

O subsector marítimo e portuário está igualmente a ser objecto de investimentos relevantes, que o vão tornar num elemento essencial da promoção da mobilidade ao serviço do crescimento económico.

Registámos avanços significativos com as concessões dos Terminais de Contentores e Carga Geral do Porto do Lobito e do Terminal Polivalente e Multiusos do Porto de Luanda, que geraram até ao momento cerca de 380 milhões de dólares dos Estados Unidos da América de receitas para o Estado, para além dos benefícios que advirão com a modernização das infra-estruturas portuárias.

Estamos já a preparar as condições para o lançamento dos concursos de concessão dos terminais Marítimo e Fluvial de Passageiros e Carga de Cabinda e do Soyo, esperando que, com isso, possamos melhorar a actividade de cabotagem e facilitar o escoamento de mercadorias, dinamizando o comércio regional.

Continuamos expectantes para ver terminar, em finais de 2025, o Projecto de Desenvolvimento Integrado da Baía de Moçâmedes, conseguindo, com isso, a modernização do Porto do Namibe e dos Terminais de Minério do Sacomar, a expansão do Terminal de Contentores e a requalificação da marginal de Moçâmedes.

As dificuldades logísticas que temos na província de Cabinda continuam a ser motivo de preocupação devido às consequências para o custo de vida das populações.

É, por isso, muito grande a nossa expectativa de ver terminadas, em 2025, as obras de construção do Terminal de Águas Profundas do Caio em Cabinda, que permitirá a atracagem de navios de grande porte, aumentando a movimentação de cargas e promovendo o comércio regional e internacional, para além da geração de novos empregos, mais eficiência e redução dos custos operacionais.

De entre as infra-estruturas transversais e de suporte à atividade económica, ocupam um espaço importante as infra-estruturas de telecomunicações e de tecnologias de informação, considerando que, no mundo de hoje, já ninguém vive sem elas.

Temos, por isso, trabalhado para assegurar a disponibilidade de telecomunicações, tanto para as pessoas, como para as empresas. O Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação foi actualizado e estamos a desenvolver os testes finais para a implementação do roaming nacional.

Aumentaram os números de subscritores de telefonia móvel, sendo hoje de 25 744 000 e os de usuários de internet de 11 139 000.

Através do Projecto “Conecta Angola”, que utiliza os recursos tecnológicos do satélite ANGOSAT–2, estamos a aumentar a disponibilidade de acesso à internet em zonas remotas. Cerca de 366.000 pessoas de zonas remotas em treze províncias do país têm já esse serviço à sua disposição, sendo um importante contributo para que possamos garantir que todas as regiões do país estejam conectadas.

Os desafios da competitividade impostos pelo mundo atual exigem que não paremos. Vamos continuar a trabalhar para que tenhamos uma infra-estrutura de telecomuni- cações e tecnologias de informação cada vez mais robusta, capaz de cobrir e servir todo o território nacional, incluindo a implementação para breve do projecto da rede nacional de banda larga.

A comunicação social continua a desempenhar o seu papel de formar, informar e entreter os cidadãos. A contínua formação dos jornalistas é crucial para que tenhamos uma comunicação social cada vez mais à altura dos desafios e dos anseios dos cidadãos.

A recente inauguração e início de funcionamento do Centro de Formação de Jornalistas do Huambo pode constituir-se em mais um contributo nesta direcção.

A expansão do canal TPA Notícias tem representado um contributo importante para uma melhor informação ao público, na sequência dos investimentos que têm sido feitos para a modernização da Televisão Pública de Angola. Estamos agora a trabalhar para implementar o programa de modernização tecnológica e expansão do sinal da Rádio Nacional de Angola.

Senhora Presidente da Assembleia Nacional Angolanas e Angolanos

Embora seja essencial para a reestruturação na nossa economia diminuir a dependência do sector petrolífero, este continua a ser bastante relevante e estruturante para o nosso país. Por isso, estamos a dar continuidade ao Programa de Desenvolvimento e Consolidação da Fileira de Petróleo e Gás.

O nosso foco principal está voltado para o aumento da taxa de substituição de reservas e a materialização de oportunidades para garantir a manutenção dos níveis de produção acima de um milhão de barris de petróleo bruto por dia. Colocámos à disposição dos investidores doze blocos das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza, tendo sido adjudicados seis blocos, por concurso público.

Estamos também a trabalhar para intensificar a exploração do gás natural e acelerar a pesquisa e avaliação deste importante recurso, considerando a sua utilidade para a produção de energia eléctrica e para o consumo doméstico.

Foi assinado o contrato de serviço com risco para o Novo Consórcio de Gás e sancionado o projecto Quilumba e Maboqueiro, com o objectivo de desenvolver campos de gás não-associado para fornecer à fábrica Angola LNG.

Com a inauguração da Fase 2 da Unidade de Recepção e Distribuição de Gás no Soyo, conhecido como Projecto Falcão 2, aumentamos a capacidade de tratamento de mais de cinquenta milhões de pés cúbicos de gás por dia.

O Projecto Falcão vai ainda permitir concretizar o objectivo de criarmos no país uma indústria de gás, fornecendo gás à futura fábrica de amónia e ureia que está a ser construída no Soyo. Adicionalmente, estamos a concluir a instalação de uma plataforma de gás no Bloco 0, que enviará 420 milhões de pés cúbicos de gás natural por dia para a planta Angola LNG.

Continuamos a considerar essencial e estruturante assegurar a autossuficiência de produtos refinados. Os 65 mil barris por dia processados pela Refinaria de Luanda são manifestamente insuficientes para atender o nosso mercado.

A Refinaria de Cabinda, em bom ritmo de construção, deverá a partir de 2025 começar a operar, refinando cerca de trinta mil barris por dia numa primeira fase, até atingir os sessenta mil barris por dia uma vez concluída a segunda fase.

Continuam as acções de consolidação dos estudos técnicos, bem como a estrutura e estratégia de financiamento pelo promotor para a construção da Refinaria do Soyo.

Está-se a trabalhar na construção da Refinaria do Lobito, a maior do país, dimensionada para refinar duzentos mil barris de crude por dia, estando prevista a construção de um importante parque de indústria petroquímica a ela associada e a possibilidade da construção de um oleoduto para a Zâmbia.

O esforço que estamos a fazer para aumentar a capacidade de refinação de combustível exige que aumentemos a nossa capacidade de armazenamento.

Vamos, por isso, inaugurar no próximo ano o Terminal Oceânico da Barra do Dande, com capacidade de armazenagem em terra de 582 mil metros cúbicos de combustíveis diversos, que vai contribuir substancialmente para assegurar o abastecimento regular de combustíveis, bem como constituir-se na reserva estratégica e de segurança.

Paralelamente, estamos a melhorar os Terminais Oceânicos de Cabinda, do Lobito e do Namibe, assim como a expandir a rede de distribuição de produtos refinados no país.

O sector diamantífero foi profundamente afectado pela baixa de preços do diamante natural bruto, devido fundamentalmente à desaceleração económica mundial, à disponibilidade de grandes volumes de diamantes sintéticos e ao excesso de diamantes lapidados no mercado internacional.

Apesar disso, demos passos significativos e continuamos a trabalhar para a sua consolidação. Na província da Lunda-Sul, inaugurámos a Sociedade Mineira do Luele, um marco importante da indústria diamantífera nacional e internacional, que inclui a maior e mais moderna Central de Tratamento de Minério do país.

Continuamos a aumentar a capacidade de lapidação de diamantes, tendo sido inaugurada a fábrica de lapidação no Polo de Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo, elevando para oito o número total de fábricas inauguradas desde 2018.

Elas estão não só a criar oportunidades de emprego para a juventude local, mas também a contribuir para o desenvolvimento social e económico do país, sendo que outras cinco fábricas estão em construção.

Os investimentos na produção e na lapidação de diamantes justificam que se altere o modelo de gestão e comercialização dos nossos diamantes. Teremos em breve a Bolsa de Diamantes de Angola, estrutura que vai desempenhar um papel fundamental neste domínio.

Continuamos a trabalhar para consolidar a diversificação da exploração dos minerais. No domínio da exploração do ouro, estão em funcionamento pleno dez projectos de exploração, com destaque para os projectos Chicuamone na província da Huíla, Buco Zau na província de Cabinda e a entrada em funcionamento do projecto Lufo, também na província de Cabinda, os quais estão a dinamizar a economia local e a contribuir para a geração de empregos.

Para continuar a dinamizar a cadeia do ouro, está em construção a Refinaria de Ouro na província de Luanda, com a perspectiva de início de funcionamento já em 2025.

Senhora Presidente da Assembleia Nacional Caros Compatriotas

A diversificação da economia nacional deve passar também pelo sector do turismo com um grande potencial de desenvolvimento. O desenvolvimento do turismo não depende apenas do sector do turismo; cada serviço, cada sector, cada cidadão é um potencial agente promotor do turismo.

Só assim a nossa riqueza cultural, as nossas belezas naturais e o nosso calor hospitaleiro estarão verdadeiramente ao serviço do crescimento económico.

A abertura recente do Parque Nacional do Iona constitui um marco importante para o desenvolvimento do turismo ecológico no sul do país. Precisamos de prestar igualmente uma maior atenção à região do Okavango, com os parques de Mavinga e Luenge-Luiana, considerando o seu potencial e a sua riqueza turística que já desperta a atenção de vários turistas internacionais.

Demos início ao processo para a institucionalização da península do Mussulo como Área de Interesse e Potencial Turístico, visando o seu ordenamento e atracção de investimento turístico de qualidade.

As acções em curso para a electrificação do Mussulo vão seguramente criar um ambiente mais propício ao investimento privado na zona. O mesmo se pode dizer das localidades do Sangano, Cabo Ledo e Muxima, onde os projectos de electrificação decorrem a bom ritmo, esperando-se a sua conclusão em 2025.

De mãos dadas com o turismo devem estar a cultura e o ambiente.

A nossa diversidade étnico-cultural faz de nós um país culturalmente rico, com um acervo cultural infindável e por explorar, que deve ser cada vez mais valorizado e disponibilizado para que seja também um produto turístico.

No plano das infra-estruturas culturais, domínio em que temos de investir mais, está já em funcionamento o Centro Cultural do Huambo, que homenageia Manuel Rui Monteiro, um dos expoentes maiores da nossa literatura.

Considerando as valências ali instaladas, temos todas as condições para que se faça deste centro uma referência da nossa actividade cultural, estando disponível para que

os “meninos do Huambo”, e não só, ali conheçam e aprendam a valorizar a nossa cultura e saibam o que custou a liberdade.

Para que os nossos fazedores de cultura tenham mais infra-estrutura s disponíveis para as suas manifestações culturais, estamos a trabalhar para converter o antigo edifício da Assembleia Nacional em Palácio da Música e Teatro e Casa do Artista.

Estamos também a requalificar os antigos Cines Alfa 1 e 2, vamos construir uma nova Biblioteca Nacional em Luanda, para além de outras iniciativas que estão a ser estudadas para os diferentes pontos do nosso país.

Temos de continuar a prestar atenção às nossas autoridades tradicionais, importantes parceiros na abordagem dos problemas das comunidades, sendo imperioso criar as bases para o seu recadastramento, bem como a adopção de medidas para melhor organizar a sua estruturação, composição e funcionamento ao nível das comunidades, sem nunca confundir com as responsabilidades e atribuições reservadas ao poder do Estado.

Com vista a preservar a nossa história e ancestralidade, na sequência dos investimentos feitos nos reinos do Cuanhama e do Bailundo, vamos construir as Ombalas do Reino do Congo na província do Zaire e dos antigos Reinos do Ndongo e da Matamba na província de Malanje.

As igrejas continuam a ser importantes e insubstituíveis parceiros do Estado no processo de construção de uma Nação de paz, reconciliada, assim como no processo de resgate dos nossos valores morais, cívicos e culturais.

Passados apenas alguns dias do passamento físico de uma das mais insignes figuras da igreja angolana, Dom Alexandre Cardeal do Nascimento, a quem rendo uma vez mais a minha homenagem, reafirmamos a nossa parceria com as igrejas do nosso país na construção de uma sociedade de paz social e de tolerância.

No domínio do ambiente, é essencial um esforço acrescido para a protecção da nossa biodiversidade, para a sustentabilidade ambiental e para uma maior e melhor educação ambiental.

Estamos a reestruturar os parques nacionais e a melhorar a sua gestão. Para melhor protegermos a biodiversidade, todos os parques nacionais têm hoje fiscais ambientais, o que está a permitir recomeçar, com maior segurança, o programa de repovoamento animal.

Aos poucos, com melhor gestão, melhores infra-estruturas e melhor fiscalização, vamos criando as condições para que os parques nacionais estejam ao serviço do turismo, para além de cumprirem melhor a sua função principal de protecção da biodiversidade.

Vários projectos têm sido implementados, permitindo que o nosso país esteja a dar o seu contributo para a agenda internacional de mitigação das alterações climáticas, desde logo aumentando a quota de energia eléctrica produzida por fontes renováveis, promovendo um desenvolvimento de baixo carbono.

Por outro lado, devemos fazer um esforço adicional no domínio da gestão dos resíduos. Projectos como o “Educar para Reciclar”, “Inclusão Social dos Catadores de Resíduos”, entre outros, aliados a uma boa educação ambiental nas comunidades,

podem desempenhar um papel transformador na estratégia para a gestão dos resíduos, considerando o potencial de geração de receita que possui.

Senhora Presidente da Assembleia Nacional Angolanas e Angolanos

A estruturação do Estado é essencial para a definição da forma como nos organizamos, como agimos e como nos relacionamos com os cidadãos para os servir, devendo estar em permanente reforma para ser capaz de acompanhar as mudanças que se verificam na sociedade.

A nossa Administração Pública civil tem hoje 408.288 funcionários e agentes administrativos, que asseguram o funcionamento da máquina do Estado.

À medida das principais necessidades e das possibilidades financeiras, temos promovido processos de admissão de pessoal, com maior destaque para os sectores da educação e da saúde.

Estamos a elaborar o Roteiro para a implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública, com o objectivo de, entre outros, melhorar a organização da estrutura remuneratória e eliminar situações de discrepâncias injustificadas.

Apesar disso, estamos a implementar os suplementos remuneratórios recentemente aprovados para os professores do ensino superior e investigadores científicos.

Fizemos alterações ao regime remuneratório dos médicos do regime militar, conferindo-lhes a possibilidade de optarem pela remuneração auferida pelos médicos do regime civil, eliminando as discrepâncias existentes.

Foram feitos outros ajustes pontuais à remuneração da administração pública, aos pensionistas e aos antigos combatentes e veteranos de pátria, bem como foi fixado o valor do salário mínimo nacional.

A concertação social tem sido importante, pelo que saudamos e incentivamos a existência de plataformas permanentes de diálogo entre o Estado, os sindicatos e as organizações representativas da classe empresarial, de modo que possamos tomar medidas equilibradas, capazes de proteger na medida do possível os interesses das diferentes classes.

Apesar do esforço feito, ainda temos um caminho a percorrer no que respeita à actualização de categorias na Administração Pública e precisamos de investir mais na formação contínua do pessoal. Entre 2023 e o I semestre do corrente ano, foram realizadas acções formativas que abrangeram cerca de trinta mil funcionários públicos.

Nesse domínio, temos de implementar, com mais rigor, as regras sobre a formação inicial para todos os que ingressam para a Administração Pública e a progressão na carreira e a ocupação de determinadas posições, deverá ser condicionada sempre que conveniente, à formação contínua de certos módulos.

Por outro lado, impõem-se proceder a uma reflexão profunda sobre o modelo de formação dos quadros da Administração Local do Estado, considerando os desafios

decorrentes da desconcentração administrativa e da descentralização administrativa com a implementação das autarquias locais.

Continuamos a marcar passos para consolidar a governação local, tornando-a mais participativa e conferindo-lhe mais espaço de intervenção. Os orçamentos das Administrações Municipais têm sido elaborados, cada vez mais com o contributo dos cidadãos e de organizações da sociedade civil e a partir do corrente ano, foram realizados à escala nacional, os Fóruns Municipais de Prestação de Contas.

Com a aplicação do Orçamento Geral do Estado de 2025, vamos dar início à implementação da nova Divisão Político-Administrativa do país com o surgimento de novos municípios e províncias neste vasto território do nosso país, dinamizando uma relação mais próxima entre os serviços públicos e os cidadãos, conferindo melhores condições para a abordagem dos problemas das nossas comunidades.

Continuamos a trabalhar nas tarefas essenciais para a implementação das autarquias locais, desde logo reforçando a desconcentração administrativa.

A Administração Central transferiu para a administração local mais competências, nos domínios da concessão de direitos fundiários, do licenciamento de obras, do licenciamento da actividade comercial e industrial, dos transportes, entre outros.

Foi igualmente transferida a gestão dos perímetros irrigados das províncias do Bengo, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Moxico, Cuando Cubango e Huíla, bem como a gestão dos terrenos infra-estruturados adjacentes às diferentes centralidades existentes no país.

As acções que têm sido desenvolvidas também estão a permitir criar e melhorar a capacidade de arrecadação de receitas pelas Administrações Municipais. Se em 2018 a receita local arrecadada foi de cerca de 607 milhões de Kwanzas, em 2023 foi de cerca de trinta mil milhões de Kwanzas.

Continuamos engajados na materialização de outras iniciativas no domínio da construção de infra-estruturas administrativas e residenciais para os quadros da administração local.

Em relação ao pacote legislativo autárquico, para além das dez propostas apresentadas anteriormente pelo Executivo, na presente legislatura apresentámos outras três propostas de lei que se encontram já nesta Casa das Leis.

Isso nos diz que é falsa e enganadora a narrativa que se vai criando e disseminando, segundo a qual a institucionalização das autarquias depende apenas da vontade do Presidente da República e Titular do Poder Executivo que, se estivesse interessado, com um simples acto administrativo, já teria convocado as eleições autárquicas, mesmo sem que a Assembleia Nacional conclua com a aprovação do pacote legislativo em sua posse. Simplesmente não é possível acontecer, porque tal acto seria nulo.

O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) continua a ser uma referência importante da governação local. Já foram concluídos 1.233 projectos e 553 têm níveis de execução física entre 70% e 99%.

O PIIM trouxe mais serviços de saúde, mais escolas, para além de outros projectos com impacto positivo nas nossas comunidades.

Vamos dar continuidade às acções que vimos desenvolvendo no domínio da Reforma do Estado, mantendo o foco na simplificação de procedimentos da Administração Pública e na modernização administrativa.

Aprovámos o Plano de Acção para a Reforma do Estado até 2027 e a Agenda para a Transição Digital na Administração Pública, dois importantes documentos para a modernização administrativa.

Na medida do possível e sem fazer exclusão digital, precisamos de caminhar mais rápido em direcção à prestação de serviços não presenciais, assegurando maior conforto e rapidez na nossa relação com o cidadão.

Estamos a dar prioridade, na nossa agenda, ao projecto de construção da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública, instrumento importante para melhorar a partilha de informações entre os vários serviços públicos, permitindo à Administração Pública prestar melhores serviços aos utentes.

Os desafios no sector da justiça continuam a passar pela criação de condições para o aumento da disponibilidade dos serviços, pela melhoria da qualidade do serviço e pela Reforma da Justiça.

Neste quadro, temos de fazer uma aposta maior na modernização dos serviços, melhorando o registo de nascimento e a atribuição do Bilhete de Identidade, bem como nos demais serviços.

No último ano, foram emitidos mais de 3 900 000 Bilhetes de Identidade, continuando a ser necessário aumentar o investimento nesse domínio. Estão em preparação acções com vista a empreender um conjunto de reformas neste serviço, de entre elas

a desconcentração da sua emissão e a disponibilização do serviço mais próximo dos cidadãos, para tornar mais célere o processo e prestar aos utentes um melhor serviço.

Foram inaugurados novos serviços de justiça em Benguela, Huambo e Luanda e abertos novos postos de registo em hospitais gerais e maternidades para assegurar o registo de recém-nascidos.

Os serviços de justiça já estão disponíveis em dezoito países, para atender os nossos compatriotas que, por diferentes razões, optaram por residir fora do nosso país, mas que merecem do Estado angolano a mesma atenção.

Vamos continuar a trabalhar para assegurar que esses serviços estejam também disponíveis nas demais Missões Diplomáticas e Consulares e no estabelecimento de uma relação mais próxima com a nossa diáspora.

Por outro lado, vamos continuar a prestar atenção à Reforma da Justiça, através da implementação de medidas legislativas, de reforço do pessoal e de melhoria das infra-estruturas e das condições de trabalho.

Foram inaugurados três novos Tribunais de Comarca, nomeadamente em Viana, Quilengues e Camacupa.

Depois da entrada em funcionamento dos Tribunais da Relação de Luanda, Benguela e Lubango, estamos a trabalhar com os órgãos competentes do Poder Judicial para que os Tribunais da Relação do Uíge e de Saurimo sejam igualmente instituídos, contribuindo ainda mais para a diminuição das pendências e para a celeridade processual.

Têm sido feitas admissões regulares de novos juízes, procuradores e de funcionários judiciais, minimizando as dificuldades anteriormente sentidas.

Vamos continuar empenhados em consolidar esta trajetória para que tenhamos uma justiça em condições de melhor servir o país, sendo ainda necessário melhorar a articulação institucional entre os vários sectores para que consigamos reduzir os casos de excesso de prisão preventiva.

Em estreita cooperação com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, no espírito da separação e interdependência de funções constitucionalmente consagradas, estamos a trabalhar para institucionalizar, logo que a lei competente seja aprovada, o Cofre dos tribunais, importante instrumento de afirmação da autonomia administrativa dos Tribunais, no quadro do princípio da unidade orçamental.

Vamos continuar a trabalhar para aprovar o novo estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, bem como o novo estatuto remuneratório, em linha com o esforço permanente de melhoria das condições de trabalho.

A moralização da sociedade, a boa governação e o combate à corrupção continuam no topo das nossas prioridades. Aprovámos recentemente a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, a qual prevê um conjunto de medidas a aplicar até 2027 nos domínios da prevenção, da detecção e da repressão da corrupção.

Ultrapassada a fase mais emergencial da abordagem desse fenómeno, esta estratégia vai permitir agora uma acção mais estruturada e coordenada, dando ênfase particular à formação de quadros e às medidas preventivas.

Em alinhamento com os vários organismos e organizações internacionais, foram aprovados importantes instrumentos jurídicos, com vista a posicionar Angola no caminho certo do combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

Vamos continuar a prestar todo o apoio aos órgãos de investigação criminal e à Procuradoria-Geral da República, para que estejam em melhores condições de cumprir a sua missão que continuamos a valorizar e a reconhecer, tendo em conta os resultados alcançados.

Nesse domínio, foram instaurados 323 processos-crime, 47 dos quais introduzidos em juízo, sendo 41 nos Tribunais de Comarca e seis no Tribunal Supremo.

Estas acções permitiram ao país recuperar entre Agosto de 2023 e o presente momento, bens imóveis, participações e recursos financeiros avaliados
em USD 1 812 817 175.

No mesmo período, na sequência de processos judiciais com decisões transitadas em julgado, Angola requereu a Portugal, Bermudas, Suíça, Singapura, Luxemburgo, Namíbia e Emirados Árabes Unidos a restituição de um total de USD 1 912 128 866.

A Procuradoria-Geral da República ordenou a apreensão e requereu o arresto de bens imóveis, móveis e recursos financeiros no montante global de USD 947 884 060, parte substancial domiciliada no estrangeiro.

Angola tem feito um esforço muito grande no domínio do combate à corrupção e da recuperação de activos.

É hora de exigir que os vários Estados que foram os destinos dos recursos ilicitamente adquiridos, se juntem ao esforço que o nosso país tem feito e disponibilizem esses recursos que pertencem ao povo angolano para que sejam colocados ao serviço da economia nacional.

Senhora Presidente da Assembleia Nacional Caros Compatriotas

No mundo de hoje, de desafios transnacionais, de interdependências e de reconfiguração das disputas estratégicas e geopolíticas hegemónicas, afigura-se importante a nossa inserção na “aldeia global”, cooperando e interagindo com osdemais Estados na abordagem sobre os desafios globais, para que os nossos interesses sejam mais bem defendidos.

Continuamos, por isso, a manter uma intensa actividade diplomática, tanto no plano bilateral quanto no plano multilateral.

Mantemo-nos do lado da paz e emprestamos a experiência do povo angolano ao serviço da busca de soluções pacíficas para os conflitos existentes em África, particularmente entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, assim como o conflito no Sudão, no âmbito do mandato que nos foi conferido pela União Africana.

Com igual preocupação, temos acompanhado o evoluir do conflito na Ucrânia e o escalar do conflito no Médio Oriente.

A República de Angola reitera a necessidade de se encontrarem os melhores caminhos para o alcance da paz definitiva nestas duas conturbadas regiões do nosso planeta, na base do respeito da Carta das Nações Unidas, dos princípios da não

agressão, da inviolabilidade das fronteiras e defesa da soberania dos Estados, assim como da necessidade da desocupação dos territórios palestinos e a criação do Estado Independente e Soberano da Palestina.

O mundo não pode aceitar que a morte diária de civis em Gaza, na Cisjordânia e no Líbano em números que já são assustadores, comece a ser encarada pelas opiniões públicas mundiais como algo normal, banal e com relação a qual não há nada a se fazer.

O mundo deve se levantar em uníssono pelo fim destas guerras, em defesa das vidas humanas que se perdem, em defesa da paz e da segurança na Europa e no Médio Oriente, pelas repercussões directas que têm em todo o mundo.

É cada vez mais óbvia a conclusão de que o modelo actual de funcionamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas está desajustado da realidade. Temos feito ouvir a nossa voz na defesa firme da necessidade de se promoverem reformas profundas, capazes de melhor compreender a composição do mundo actual e de melhor assegurar a paz e segurança internacionais.

A diplomacia económica continua a ser um eixo central da nossa política diplomática, com vista a captação de investimento directo estrangeiro, o estímulo à exportação e a paulatina internacionalização das empresas angolanas.

Em 2025, Angola acolherá a XVII Cimeira de Negócios Estados Unidos da América- África, importante marco da nossa diplomacia económica e excelente oportunidade para a promoção de parcerias empresariais.

Apesar de sermos um país de paz e de não se vislumbrarem ameaças relevantes à paz e integridade territorial, não descuramos o sector de defesa e segurança.

As Forças Armadas Angolanas continuam a ser o baluarte da defesa nacional e estão em permanente prontidão e preparação para a defesa da soberania nacional.

Decorre a bom ritmo o Programa da sua Reestruturação, bem como a adequação do seu sistema de forças e do dispositivo militar do país, o qual permitirá o redimensionamento gradual das FAA, estabelecendo a quantidade do efectivo militar necessário para o cumprimento das suas missões e o reequipamento das Forças Armadas com o necessário, em função dos recursos disponíveis.

Estamos a prestar uma atenção especial à Marinha de Guerra Angolana. Os trabalhos complementares da Base Naval do Soyo, que permitirão o funcionamento pleno do projecto, têm conclusão prevista para 2025.

A Base Naval de Luanda está a ser requalificada e apetrechada. O Centro Nacional de Coordenação e Vigilância Marítima, em funcionamento desde o início do corrente ano, e os Centros Regionais de Coordenação e Vigilância Marítima do Lobito e do Namibe estão em construção, bem como várias unidades de observação costeira.

Juntos vão assegurar que o país tenha melhores condições para fiscalizar a nossa costa. Embarcações diversas estão a ser adquiridas para a nossa Marinha de Guerra, prevendo-se a entrega de todos os meios navais, devidamente equipados, do primeiro pacote, até Dezembro do corrente ano.

O sistema de vigilância marítima vai ainda contar com equipamentos adicionais, aeronaves equipadas e adequadas às missões, tendo já começado a chegar ao país.

No plano da saúde militar, decorre a 2.a fase da requalificação do Hospital Militar Principal, vamos dar início às obras de construção do novo Hospital Militar de Luanda e dar seguimento às obras dos novos Hospitais Militares Regionais de Cabinda, do Huambo e do Moxico.

Estamos empenhados em criar, paulatinamente, uma indústria de defesa capaz de dar resposta a algumas das nossas necessidades.

Estão em curso importantes projectos nos domínios da produção de uniformes militares e estamos também a desenvolver projectos agroindustriais no sector da defesa, com o objectivo de garantir alguma capacidade de produção de alimentos para as Forças Armadas. Está a ser implementada uma unidade de produção de ração de combate para as FAA e para a Polícia Nacional.

Por outro lado, para garantir o percurso do desenvolvimento económico e social e a atracção contínua do investimento, vamos dedicar cerca de 240 milhões de dólares dos recursos do Estado para os anos de 2025 e 2026 ao Programa de Desminagem, com vista à erradicação das minas antipessoais e outros engenhos explosivos do território nacional, para que o país possa ser declarado livre de minas em 2027.

A situação de segurança pública é estável, tendo havido contenção nos níveis de criminalidade, incluindo a criminalidade violenta.

Em comparação com o período homólogo, há uma diminuição significativa de crimes, embora tal situação não esconda as fragilidades ainda existentes e o trabalho que temos de continuar a fazer para que tenhamos um país cada vez mais seguro.

Vamos reforçar o quadro de efectivos e aprimorar a formação, para que tenhamos a Polícia Nacional e os diferentes serviços do Ministério do Interior à altura dos desafios da actualidade.

Devem continuar a merecer a nossa atenção a construção e a reconstrução de infra- estruturas e a modernização tecnológica dos serviços de apoio operacional.

Tendo em conta as tendências actuais, continuará a ser prestada uma especial atenção aos crimes de contrabando de combustível, de exploração ilegal de recursos minerais e de vandalização dos bens públicos. Esses tipos de crime estão a provocar danos avultados à nossa economia e a prejudicar todos os cidadãos.

O aumento do contrabando de combustíveis, o dano ambiental resultante da exploração ilegal de minerais estratégicos e de madeira, bem como o reinvestimento público que temos de fazer nos domínios da energia, das águas, dos transportes, das telecomunicações entre outros, na sequência da vandalização de bens públicos, impele-nos a unir esforços e a lançar uma cruzada nacional contra estes tipos de crime.

Seus autores, os compradores do produto do roubo, mas sobretudo os instigadores e fomentadores, devem ser exemplarmente punidos.

Lamentavelmente, alguns deles são políticos e parlamentares, que têm a obrigação de defender a lei e o bem público, comportamento que deve ser condenado pela nossa sociedade.

O país mantém-se estável e seguro, com Forças Armadas, Polícia Nacional e demais órgãos do sistema de defesa nacional, em condições de defender a nossa soberania, a integridade territorial e as instituições democráticas.

Senhora Presidente da Assembleia Nacional Angolanas e Angolanos

Aproxima-se o ano de 2025, altura em que vamos celebrar cinquenta anos desde que, em 1975, o saudoso Presidente António Agostinho Neto proclamou a nossa Independência Nacional, que se constituiu no fim derradeiro de um longo período de colonização e de subjugação dos angolanos.

A Independência representou a reafirmação da nossa liberdade e da nossa dignidade enquanto seres humanos. Muitos dos melhores filhos da nossa pátria não pouparam esforços, chegando mesmo a entregar as suas vidas, para sermos hoje um Estado soberano e independente.

A Independência Nacional representa a nossa maior conquista enquanto povo e a sua proclamação coloca para todo o sempre uma geração de angolanos na lista dos que souberam interpretar os anseios maiores do povo angolano, estar do lado certo da nossa história e à altura dos desafios do seu tempo.

Façamos de 2025 um ano de profunda reflexão, de homenagem aos nossos heróis, de exaltação da nossa história comum e do nosso amor à Pátria. Celebremos com júbilo o 11 de Novembro.

Senhora Presidente da Assembleia Nacional Senhoras e Senhores Deputados
Angolanas e Angolanos

Assim está a nossa Nação, uma Nação com muitos desafios e com abundantes oportunidades, uma Nação que não vira costas à luta e que sabe que supera todos os desafios com o contributo de todos.

Apelo a todos angolanos para que se juntem a este esforço nacional e ao exemplo que milhões de compatriotas nos dão todos os dias, com o seu trabalho abnegado em prol do nosso país, mostrando que acreditam na nossa Pátria, que não perdem a esperança e que juntos somos capazes de fazer de Angola um país melhor para todos.

VIVA ANGOLA!

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Data de Emissão: 15-10-2024 às 11:30

Género(s): Discurso

PARTICIPANTES

Discurso do Presidente da República na abertura solene do ano Judicial 2024

00:13:00

Discurso do Presidente da República na abertura solene do ano Judicial 2024

– Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo;

-Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes dos Tribunais Superiores;

-Digníssimo Procurador-Geral da República;

– Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos;

-Senhor Governador da província de Luanda;

– Senhora Provedora de Justiça;

-Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola;

-Senhores Magistrados Judiciais e do Ministério Público;

-Distintos Operadores do Sistema de Justiça

-Prezados Convidados;

-Minhas Senhoras, Meus Senhores.

Constitui para mim uma grande honra presidir a esta cerimónia de abertura do Ano Judicial 2024.

Angola é um Estado democrático e de direito que tem como fundamentos o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e a interdependência de funções.

Aos tribunais, enquanto órgãos de soberania, compete administrar a justiça em nome do povo, devendo estar devidamente organizados, com os homens e mulheres necessários e os meios adequados ao exercício das suas funções.

É nesta conformidade que, recentemente, se procedeu à designação do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas e o completamento da sua Corte, na sequência de concurso público conduzido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial; da Veneranda Vice-Presidente do Tribunal Supremo, na sequência do competente processo eleitoral desencadeado pelo Plenário do Tribunal Supremo; de mais 8 Juízes Conselheiros para compor a Corte deste tribunal que passa a ter 31 membros, bem como a entrada em funcionamento de 176 Juízes de Garantia em todo o país.

Foram ainda designados um novo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, na sequência de proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial e designados o Procurador-Geral da República e da Vice-Procuradora Geral da República, na sequência do processo eleitoral realizado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

Foi recentemente eleito pela respectiva classe o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, a quem desejo muitos êxitos no exercício das suas novas funções.

Com as Cortes dos Tribunais completas e os Juízes de Garantias em funções, fica a garantia de uma tutela mais célere e eficaz dos direitos dos cidadãos.

Ilustres Convidados

Minhas Senhoras, Meus Senhores

Estão também em pleno funcionamento os tribunais da Relação de Luanda, Benguela e Huíla, integrados por 70 Juízes Desembargadores, perspectivando-se, para breve, a abertura dos Tribunais da Relação do Uíge e de Saurimo que vão permitir desafogar o Tribunal da Relação de Luanda.

Ao nível das Comarcas, o país conta com 38 tribunais, tendo sido inaugurados no ano de 2023 os Tribunais de Comarca de Camacupa, na província do Bié, e o de Quilengues, na província da Huíla, bem como o Tribunal de Comarca de Viana em Luanda, mais recentemente.

A contínua melhoria das condições de funcionamento dos Tribunais contribuirá, certamente, para a diminuição da morosidade processual e permitirá um acesso mais próximo à justiça por parte dos cidadãos.

O Executivo está empenhado em implementar e concluir os demais projectos em curso para a reabilitação e apetrechamento de outros tribunais, para melhorar as condições de trabalho dos oficiais de justiça e de acomodação dos cidadãos que acorrem a estes serviços.

Este compromisso do Executivo em implementar tribunais com instalações condignas por todo país visa, fundamentalmente, aproximar a justiça dos cidadãos, assegurando deste modo que as populações não tenham de percorrer grandes distâncias para que seja garantida a tutela jurisdicional efectiva dos seus direitos.

Estamos de igual modo empenhados em expandir os Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CIACA) por todo o país, para garantir a protecção da criança e do adolescente que estiver em situação de conflito com a lei ou em contacto com o sistema de justiça.

A Assembleia Nacional aprovou, muito recentemente, a lei que altera a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação, com o objectivo de corrigir uma situação injusta que se verificou com os magistrados do Ministério Público, nomeadamente os Subprocuradores Gerais da República, que auferiam rendimentos diferentes daqueles magistrados que exerciam funções nos Tribunais da Relação, apesar de possuírem a mesma categoria na carreira.

Estão em preparação diversos outros diplomas no quadro da Reforma da Justiça em curso no país.

O Instituto Nacional de Estudos Judiciários formou no período correspondente a 2022/2023 um total de 364 magistrados, dos quais 183 para a magistratura judicial e 181 para o Ministério Público, que irão certamente reforçar a dinâmica de actuação que se pretende por parte de ambas magistraturas.

Este Instituto, que está a passar igualmente por uma reforma na sua concepção, deve servir não apenas para formar e admitir magistrados nas respectivas carreiras, mas para formar continuamente os magistrados e operadores do Direito nas mais diversas matérias, contribuindo para o crescimento intelectual e profissional permanente dos juízes, dos procuradores, dos oficiais de justiça e dos demais profissionais.

Distintos Convidados

Minhas Senhoras, Meus Senhores

A abertura de um novo ano judicial traz consigo vários desafios, desde os mais antigos e já conhecidos, como também novos desafios que exigirão de todos nós, enquanto Nação, resiliência e sagacidade para os enfrentar e ultrapassar, encontrando as melhores soluções que sirvam de forma adequada o nosso país.

Alcançámos bons e inequívocos resultados no combate à corrupção e, como corolário directo deste programa, operou-se a apreensão e recuperação de imóveis nos quais foram instalados vários serviços públicos que se encontravam a funcionar em instalações degradadas ou pouco dignas, sendo disso exemplo os vários tribunais agora melhor equipados.

O Executivo tem o compromisso permanente de continuar a investir em infra-estruturas e na melhoria das condições materiais de trabalho dos órgãos de justiça.

O fortalecimento do nosso Estado de Direito passa também pelos órgãos de justiça, em que se requer uma justiça que seja justa, equitativa e célere, que sirva as pessoas, as empresas, a sociedade e o Estado.

Em colaboração com as estruturas competentes do Poder Judicial, o Executivo está a trabalhar para implementar o programa de informatização do sistema judicial, devendo abranger os Tribunais e a Procuradoria-Geral da República, com vista à sua modernização e aumento da eficiência e celeridade na actuação desses órgãos.

A informatização dos tribunais vai possibilitar que o magistrado possa praticar actos a todo tempo e a partir de qualquer local, podendo ter acesso ao processo por via remota. Se bem implementado, será mais um contributo relevante para vencermos a morosidade processual que ainda se observa em todos os níveis da nossa justiça.

Minhas Senhoras, Meus Senhores

Os tribunais são o último recurso para garantir que a justiça seja feita em cada situação concreta, devendo ser garantido a todos o direito fundamental a um julgamento justo e equitativo.

Daí que não devem existir suspeições fundadas em relação à ética e idoneidade dos nossos tribunais, muito menos sobre a conduta dos juízes e procuradores no exercício das suas nobres funções.

O combate à corrupção deve ser feito com justiça e de forma objectiva, ponderada e independente e merecer especial atenção dos órgãos judiciais, sem descurar os demais crimes, os que atentam contra a vida humana e a integridade física das pessoas, os crimes económicos, os que agridem o Ambiente e outros não menos importantes.

Gostaria de chamar a atenção para a necessidade de os órgãos de justiça, na parte que lhes cabe, serem mais firmes e intolerantes no combate ao tráfico de droga, de combustíveis, no combate à exploração ilegal – vulgo garimpo e tráfico de minerais preciosos -, nos crimes ambientais como o abate indiscriminado das florestas e contrabando de madeira, na caça furtiva e contrabando de presas e peles de animais protegidos.

A vandalização de bens públicos e privados deve merecer de toda a sociedade a mais viva condenação e repulsa e a acção vigorosa dos órgãos de justiça.

Os compradores dos bens que são produto da vandalização são os que estimulam este tipo de crime e, como tal, responsáveis por este fenómeno criminoso que a todos preocupa.

O combate ao crime no geral é da responsabilidade de todos nós, de toda a sociedade, da família em primeiro lugar, da escola, da Igreja, mas sem sombra de dúvida que onde não for possível educar o cidadão e prevenir o cometimento do crime, os órgãos de justiça são chamados a intervir para cumprir o seu papel de reeducar e proteger a sociedade.

Com estas palavras, declaro aberto o Ano Judicial 2024.

Muito Obrigado a todos.

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Data de Emissão: 01-03-2024 às 09:00

Género(s): Discurso

PARTICIPANTES

João Lourenço

Discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado da Nação, na abertura da 2.ª Sessão da V Legislatura.

02:14:00

Discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado da Nação, na abertura da 2.ª Sessão da V Legislatura.

-SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL -SENHORA VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA -SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS -VENERANDOS JUÍZES CONSELHEIROS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

-SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA -CAROS MEMBROS DO EXECUTIVO
-DISTINTOS MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO -ILUSTRES CONVIDADOS

-MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES -CAROS COMPATRIOTAS

O discurso sobre o Estado da Nação suscita sempre uma grande curiosidade dos cidadãos angolanos, dos políticos, das organizações da sociedade

civil, dos empresários e investidores nacionais e estrangeiros, do corpo diplomático acreditado no país, a tal ponto de haver a propensão de se querer vaticinar sobre os temas que o Chefe de Estado provavelmente abordará e o enfoque que lhes dará, o que demonstra que todos querem ser parte e não meros ouvintes e espectadores, o que é bom.

É por isso com enorme satisfação que, a partir desta magna Assembleia Nacional, me dirijo às angolanas e angolanos para apresentar, através da Mensagem sobre o Estado da Nação, o actual estágio de desenvolvimento da sociedade que juntos estamos a construir.

Estado da Nação 2023

Somos uma Nação que aprende as lições da sua história e que se engaja para superar os desafios e aproveitar as oportunidades para fazer de Angola uma Nação próspera, de Paz, Justiça e Progresso Social.

CAROS COMPATRIOTAS

Os anos de 2020 e 2021 foram profundamente afectados pela pandemia da COVID-19, que exigiu ao mundo a adopção de medidas extraordinárias para conter a sua propagação descontrolada e proteger o nosso bem mais precioso, a vida. O impacto sobre o nosso país foi grande, desde logo com a perda de vidas humanas. A actividade económica retraiu, tendo levado à perda de postos

Estado da Nação 2023

de trabalho e gerado consequências no plano social.

O controlo da pandemia relançou a esperança na consolidação da trajectória de crescimento da nossa economia e na continuidade dos efei- tos das medidas que temos implementado em praticamente todos os domínios. Infelizmente, outro acontecimento externo adverso e de difícil previsão eclodiu e está a provocar efeitos nefastos sobre todos os países.

A guerra entre a Rússia e a Ucrânia trouxe consigo uma das mais graves crises energética e alimentar das últimas décadas, com efeitos adversos sobre os principais mercados internacionais de bens e

Estado da Nação 2023

serviços e um impacto social sobretudo para os países mais vulneráveis a choques externos.

Esses tempos têm sido marcados por um agrava- mento da crise social, na medida em que assistimos ao aumento dos preços de vários produtos e, por consequência, a uma diminuição do poder de compra das famílias.

Infelizmente, tal realidade afectou negativamente a todos os países do mundo e suas respectivas economias. Como consequência disso, a avaliação do desempenho recente da economia nacional permite antever uma desaceleração da actividade económica, justificada pela recessão esperada do sector petrolífero incluindo o gás, que será

Estado da Nação 2023

compensada pelo crescimento esperado do sector não-petrolífero de cerca de 3,5%, em virtude das medidas de estímulo à economia e dinamização do seu potencial aprovadas recentemente, que visam aumentar a produção interna particularmente de produtos essenciais de amplo consumo de modo a reduzir a dependência externa, estabilizar o nível geral de preços e concorrer para o aumento da oferta de emprego.

Depois de um período marcado por uma trajectória de estabilidade no nível geral de preços na nossa economia, temos verificado, nos últimos meses, uma tendência inflacionista, influenciada por factores externos como a subida de preços dos alimentos nos mercados internacionais.

Estado da Nação 2023

Esse conjunto de acontecimentos reforçam a nossa convicção sobre a necessidade de continuarmos a transformação estrutural da nossa economia para que ela seja mais forte, menos dependente e vulnerável do exterior e mais capaz de suportar choques externos adversos.

Temos de aumentar a produção nacional e dimi- nuir a nossa dependência externa de produtos que temos potencial e capacidade de produzir localmente para satisfazer as necessidades internas e aumentar o volume e diversidade dos produtos a exportar.

Estado da Nação 2023

ANGOLANAS E ANGOLANOS

CAROS COMPATRIOTAS

Apesar das condições adversas no plano interna- cional e interno, a Nação continua determinada a continuar a transformação estrutural e a sua caminhada em direcção ao crescimento e desen- volvimento económico.

Continuamos a trabalhar para assegurar a sus- tentabilidade das nossas finanças públicas, que apresentam um bom desempenho relativamente ao Orçamento Geral do Estado de 2022, verifi- cando-se:

Estado da Nação 2023

Um saldo fiscal global positivo de 1,02% do PIB em resultado de uma receita de 13,3 biliões de Kwanzas e uma despesa fiscal de 12,8 biliões de Kwanzas;

Um saldo primário igualmente positivo de 5,3% do PIB e um saldo primário não-petrolífero de 9% do PIB.

Como resultado do aumento da despesa de capital ligada à conclusão de projectos importantes, à reanimação do crescimento do PIB e do aumento da despesa com os subsídios aos combustíveis devido à subida dos preços da gasolina e do gasóleo nos mercados internacionais, registou-se um agravamento do défice primário não-petrolífero

Estado da Nação 2023

para 8,8% do PIB, contrário aos 5,3% do PIB inicialmente previstos no Orçamento Geral do Estado.

A Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas estabelece o objectivo de reduzir consistente e sistematicamente, no longo prazo, o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto para um valor igual ou inferior a 60%.

Em 2020, quando a lei foi aprovada, este rácio era de 139,6%, tendo diminuído para 87,9% em 2021 e para 69,9% em 2022. Diminuímos cerca de 70 pontos percentuais no rácio Dívida-PIB em apenas dois anos, estando a fazer um endividamento

Estado da Nação 2023

público responsável e sustentado, direccionado para o investimento público gerador de riqueza.

Nossas Reservas Internacionais Líquidas estão com 14,1 mil milhões de dólares americanos, o que garante as importações por um período de pelo menos sete meses, dando-nos algum conforto.

Temos sabido honrar os nossos compromissos, razão por que os nossos credores continuam a confiar nas instituições angolanas.

Continuamos a tomar medidas para promover o alargamento da base tributária para que o nosso sistema fiscal seja mais justo e equilibrado. Progre- dimos no número de contribuintes de 4165235,

Estado da Nação 2023

dos quais 154.105 pessoas colectivas em 2019, para 6465110 contribuintes, dos quais 233.411 pessoas colectivas em 2022.

Com a implementação do Programa de Recon- versão da Economia Informal (PREI), foram já formalizados 253.038 agentes económicos, tendo mais de 5.700 sido financiados por instrumentos públicos, de entre eles cerca de 2.250 mulheres, em cerca de 5.680 milhões de kwanzas, tendo gerado cerca de 7.950 empregos, de entre eles cerca de 2.700 mulheres.

Continuamos a trabalhar para melhorar a trans- parência das contas públicas, nomeadamente no que respeita aos mecanismos de prestação

Estado da Nação 2023

de contas à Assembleia Nacional, no âmbito dos seus poderes constitucionais de fiscalização política do Executivo.

A Conta Geral do Estado está mais completa, o grau de acolhimento das recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas tem crescido sustentadamente, estando igualmente a cumprir os prazos legais de remessa ao Parlamento.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

CAROS COMPATRIOTAS

O ajuste estrutural das nossas finanças públicas impõe também a adopção de medidas corajosas

Estado da Nação 2023

sempre que necessário, mesmo que as mesmas possam ser vistas em determinado momento como menos populares.

Considerando o facto de os combustíveis con- sumidos no nosso país serem ainda em grande parte importados e subvencionados há décadas, chegando ao consumidor a preços muito abaixo dos preços de produção e de compra quando são importados, o que se mostra incomportável para qualquer economia, o Executivo continuará a fazer, de forma gradual, os ajustes necessários até que nos aproximemos dos valores reais de mercado.

Estado da Nação 2023

Temos noção do impacto imediato que este ajuste acarreta, mas estamos seguros dos benefícios que virão para a estabilidade das finanças públicas e para a promoção de uma maior justiça social. O processo vai decorrer de modo suave e gradual, acompanhado da adopção de medidas de mitigaçãoe de estímulo à actividade económica.

A retoma do serviço da dívida externa para com os nossos principais credores, após a suspensão determinada durante o período da pandemia da COVID-19, a deterioração das taxas de juro no mercado internacional, bem como a dinâmicainflacionista da economia mundial, entre outros factores, motivaram uma pressão maior sobre a nossa despesa pública, que, aliada à redução

Estado da Nação 2023

da receita no I semestre em face da queda da produção petrolífera, colocam desafios adicionais para a sustentabilidade das finanças públicas.

Foi necessário, por isso, proceder à cativação de algumas despesas do OGE 2023, como modo de ajustar a trajectória da despesa à dinâmica e expectativa da receita pública.

Contudo, não serão afectadas as despesas prio- ritárias para a vida nacional, nomeadamente despesas com o pessoal, despesas com a pensão de reforma e subsídios aos antigos combatentes, com o serviço da dívida, com projectos ligados ao Programa de Desenvolvimento Local e Com- bate à Pobreza, para despesas com a assistência

Estado da Nação 2023

médica e medicamentosa, para despesas com limpeza e saneamento, para despesas necessárias ao normal funcionamento do ano lectivo e para os projectos do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios.

Por outro lado, estão em curso várias medidas que visam o estímulo à dinamização da economia nacional, nomeadamente, o apoio financeiro ao sector empresarial para o aumento da produção nacional, para a simplificação e alívio tributário e para a melhoria do ambiente de negócios.

Precisamos de um sector empresarial cada vez mais forte, capaz de compreender o seu papel na sociedade e em condições de cooperar com o

Estado da Nação 2023

Estado para que tenhamos uma economia sólida e sustentada. No que ao Estado diz respeito, as prioridades passam pela contínua melhoria do ambiente de negócios e criação de estímulos que potenciem a economia.

Mas o melhor incentivo à produção é sermos nós os primeiros e os principais consumidores do que é produzido no país. Por essa razão, estamos a trabalhar para tornar obrigatória a integração de bens e equipamentos produzidos em Angola em contratos de investimento ou aquisição de bens por entidades públicas, sempre que estes bens estejam disponíveis.

Estado da Nação 2023

Apoiamos e encorajamos o crescimento da in- dústria de transformação da madeira, da indústria têxtil e de confecções de roupa, da indústria do Curtume para a produção de calçado e outros artigos.

O Aeroporto Internacional António Agostinho Neto, que vamos inaugurar dentro de dias, é um bom exemplo de incorporação de materiais locais nas grandes infra-estruturas públicas, por ter utilizado no que a rochas ornamentais diz respeito, apenas mármores e granitos de produção nacional.

Estado da Nação 2023

Temos de criar uma economia mais resiliente, capaz de gerar empregos e renda sustentável para as famílias, que garanta a segurança alimentar, uma economia que coloque Angola na rota da inovação e da competitividade e que possa orgulhar os angolanos com a capacidade de transformar potencialidade natural em riqueza e bem-estar social.

Para apoiar os agentes da economia, continuamos com ações de capacitação e modernização do sistema financeiro nacional, incluindo no domínio da regulação e supervisão, mas também na dispo- nibilização de instrumentos financeiros directos aos produtores.

Estado da Nação 2023

Para a campanha agrícola que agora inicia, dis- ponibilizamos pela primeira vez, uma linha de crédito para os produtores nacionais privados de matriz comercial e estabelecemos um regime de garantia de compra de alguns produtos do campo de amplo consumo produzidos no país.

O Fundo de Garantia de Crédito, o Fundo de Capital de Risco, o Fundo de Apoio ao De- senvolvimento Agrícola e o próprio Banco de Desenvolvimento de Angola, foram potenciados para continuar o apoio à produção nacional, em particular no âmbito do Planagrão, Planapescas e Planapecuária.

Estado da Nação 2023

Estamos a trabalhar para simplificar e aliviar a carga fiscal, sempre que possível. No que diz respeito ao IVA sobre os alimentos, promovemos a iniciativa de redução de 14 para 7%.

Entretanto, no quadro do debate parlamentar em curso, manifesto a nossa abertura para que em relação a alguns produtos de amplo consumo da nossa população, possa ser ponderada uma redução maior do que a proposta, desde que tal não comprometa o exercício do equilíbrio das contas públicas e a capacidade de o Estado continuar a honrar os seus compromissos.

Vamos criar o Balcão Único de Apoio ao Expor- tador, de modo a concentrar, no mesmo espaço,

Estado da Nação 2023

os intervenientes no processo de exportação, estender aos demais municípios a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários já em funcio- namento experimental nalguns municípios, para facilitar o acesso à terra e à respectiva legalização.

Alargamos consideravelmente o número de países cujos cidadãos passam a estar isentos de visto de turismo para Angola. Trata-se de uma medida unilateral tomada no interesse nacional, que abrange 98 países de todos os continentes.

O nosso país passa a estar mais aberto ao turismoestrangeiro, o que nos coloca perante a necessidade de melhorarmos a qualidade dos serviços públicos e privados para anualmente atrairmos um número

Estado da Nação 2023

cada vez maior de turistas. Temos de fazer jus à nossa característica de povo hospitaleiro, que gosta e sabe receber os seus visitantes, para que o sector do turismo passe a contribuir mais para o PIB.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS

Um dos cinco eixos da Estratégia de Longo Prazo ANGOLA – 2050, recentemente aprovada, é “uma economia diversificada e próspera, com ênfase nos sectores da agricultura, pecuária, pesca, indústria transformadora, recursos minerais e turismo”.

Estado da Nação 2023

O caminho para a transformação da nossa eco- nomia é longo, mas está a ser feito com a visão, a convicção e a dedicação de todas as filhas e filhos da nossa terra. Alcançar a segurança alimentar é um objectivo ao nosso alcance se tomarmos consciência de que precisamos de trabalhar mais, de produzir mais, porque o lamentar apenas não traz o pão à nossa mesa.

Os dados provisórios da produção agro-pecu- ária de 2023 apresentam indicadores positivos, esperando-se um crescimento em termos de volumes globais em todas as fileiras das culturas, prevendo-se uma produção superior à de 2022, ano em que se registou um crescimento de 5,7%comparativamente a 2021.

Estado da Nação 2023

O ano de 2022 registou uma produção global de 24.793.275 toneladas.

O relançamento da produção do café começa já a dar os seus frutos, tendo o volume de produção ascendido às 5 mil toneladas em 2022, 1% acima da produção de 2021. Neste momento, estão a ser produzidas cerca de 4 milhões e 700 mil mudas em várias províncias, que irão permitir a plantação de 2.350 hectares.

Vamos implementar o Projecto de Melhoria do Desempenho e Crescimento da Cadeia de Valor do Café MUCAFÉ com financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento, para o aumento do volume de produção, a melhoria

Estado da Nação 2023

da produtividade e da qualidade e a viabilização da articulação dos produtores e promoção das exportações.

No domínio da pecuária, de Janeiro a Junho do corrente ano foram produzidas 103.721 toneladas de carne, alcançando um crescimento absoluto de 1.075 toneladas face ao período homólogo.

Esperamos diminuir a nossa dependência da importação de vacina animal, com a construção do Centro de Biodiversidade e Fábrica de Vacinas para bovinos, aves e caprinos na província do Huambo, que se espera esteja concluída dentro do prazo de execução planificado.

Estado da Nação 2023

Muito do que estamos a conseguir no domínio da agricultura devemos à agricultura familiar. Quero, a partir desta tribuna, reconhecer e enaltecer o empenho de todos os homens, mulheres e jovens que se têm dedicado à produção agrícola e estão a contribuir para consolidar a nossa esperança de alcançar o objectivo da segurança alimentar.

Com satisfação assistimos na presente campanha agrícola ao início da produção de trigo por cerca de 3.320 famílias e diversos empresários de diferentes províncias. Embora diminuta, a produção esperada prova que é possível fazermos o caminho para a reversão do quadro de importação de trigo se formos ousados e explorarmos até ao limite o nosso potencial.

Estado da Nação 2023

Com bastante entusiamo constatámos, durante a Feira dos Municípios e Cidades de Angola que teve lugar na cidade do Lubango, o crescimento da produção de arroz ao nível nacional, com des- taque para as províncias de Malanje e do Cuando Cubango. Incentivamos os empresários nacionais e estrangeiros a aproveitarem as oportunidades e o potencial que o nosso país tem.

Estado da Nação 2023

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS DISTINTOS CONVIDADOS
CAROS COMPATRIOTAS

Com uma costa marítima de 1.650 km e um vasto potencial para a pesca continental, o nosso país tem as condições de base para que a pesca contribua mais para o nosso Produto Interno Bruto, criando mais empregos em particular para a nossa juventude.

O sector das pescas contribui atualmente com cerca de 3,6% para o PIB não-petrolífero e esti- ma-se que emprega cerca de 80 mil pessoas nos

Estado da Nação 2023

sectores formal e informal, das quais cerca de 75% correspondem à pesca artesanal.

No I semestre do corrente ano, a pesca extractiva apresentou a produção de 311.472 toneladas, representando um crescimento de cerca de 8% em relação ao período homólogo. Também ao nível da aquicultura, a produção do I semestre revela um crescimento relevante, tendo sido produzidas 4.123 toneladas contra as 1.050 toneladas do período homólogo, motivado pela entrada de mais projectos.

A produção do sal em 2022 foi de 220.932 to- neladas, estimando-se que em 2023 cresça para mais de 248 mil toneladas.

Estado da Nação 2023

Devemos melhorar a regulamentação do sector, aumentar o rigor no cumprimento da lei e reformar os serviços de fiscalização pesqueira e aquicultura para o combate à pesca ilegal, garantir a susten- tabilidade dos recursos marinhos e promover a segurança alimentar.

Aos poucos a nossa indústria começa a dar provas da sua capacidade de dar resposta à procura interna de produtos de amplo consumo.

De 2018 a 2022 a taxa de crescimento do PIB real para a indústria transformadora registou um acumulado de 7,7%, com maior destaque para o ano de 2022.

Estado da Nação 2023

Os dados reais dizem-nos que aos poucos, a indústria nacional está a renascer e a consolidar-se. Ao nível da produção de cimento, por exemplo, o nosso país conta actualmente com uma pro- dução que supera a procura interna para o actual volume de obras de construção de habitações e empreitadas de infra-estruturas públicas.

O sector das bebidas constitui uma realidade pujante do país. Existem hoje mais de 100 fabri- cantes de bebidas a actuar em Angola nas mais diferentes categorias, garantindo oportunidades de emprego para os jovens angolanos.

Estado da Nação 2023

Contrariamente à realidade vivida há alguns anos, grande parte das bebidas consumidas hoje no país são produzidas em Angola.

Continuamos, por isso, a incentivar e a proteger o investimento privado e registámos como bas- tante positivo o facto de terem sido aprovados recentemente 25 novos projectos de investimento privado para novas unidades industriais nas mais diferentes categorias, com previsão de conclusão nos próximos anos, com volumes de investimento que se aproximam dos USD 900 milhões.

A concretização destes projectos de investimento vai aumentar a produção nacional e promoverá mais oportunidades de emprego para os jovens

Estado da Nação 2023

angolanos, estimando-se cerca de 5.600 novos empregos directos nessas unidades fabris privadas.

Continuaremos a incentivar o surgimento de novos segmentos da indústria transformadora no nosso país. Por isso, tomámos recentemente a medida de proibir a exportação de madeira não transformada.

Queremos que surja e se desenvolva em Angola a indústria da transformação da madeira para que deixemos de ser exportadores de matéria-prima e passemos a ser exportadores de produto acabado com valor acrescentado, que assegura emprego e melhor protege as nossas florestas contra o corte indiscriminado de árvores.

Estado da Nação 2023

Continuamos a prestar atenção particular ao sector do comércio, por ser um dos sectores com maior potencial de empregabilidade. Os dados de 2021 apontam para a existência de cerca de 2 milhões de pessoas empregadas no sector do comércio, grande parte delas no sector informal que gradualmente vimos convertendo, não só para conferir maior dignidade a quem o pratica, como também para lhes dar a oportunidade de acesso ao crédito e a possibilidade de contribuírem para a segurança social que lhes assegure uma velhice mais tranquila.

Estado da Nação 2023

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

CAROS COMPATRIOTAS

Estamos a transformar a estrutura económica do nosso país, já não estando a produzir e a exportar apenas petróleo. As receitas do petróleo devem passar a ser menos usadas para o consumo de bens e serviços, e mais para despesas de fomento à diversificação e promoção da economia não- -petrolífera.

Para tal, estamos a abordar os desafios de estabilizar e dinamizar a actividade produtiva, de modo a atenuar o declínio acentuado da produção, manter a competitividade e manter os níveis de produção

Estado da Nação 2023

de petróleo bruto acima de 1,1 milhão de barris/ dia, prevendo licitar mais 50 blocos até 2025.

O projecto Ndola Sul, com capacidade de pro- dução de 20 mil barris/dia, o projecto Agogo Fuel Field para a recuperação de 490 milhões de barris de petróleo bruto, o projecto Begónia, com capacidade para produzir 30 mil barris por dia, o projecto Cameia e Golfinho, que irá concretizar o primeiro projecto de desenvolvimento petrolí- fero na Bacia do Kwanza e em águas profundas, respectivamente, vão contribuir para alcançarmos este objectivo a curto e médio prazos.

A transformação estruturante está a chegar à indústria de refinação de petróleos. A Refinaria

Estado da Nação 2023

de Luanda foi modernizada, tendo quadruplicado a sua capacidade de processamento. A Refinaria de Cabinda vai ser uma realidade, esperando-se que a sua 1.a fase esteja pronta para entrar em funcionamento já no final de 2024 com uma capacidade inicial de processamento de 30 mil barris por dia. Em fase inicial está o projecto de construção da Refinaria do Soyo, que terá uma capacidade de processamento de 100 mil barris por dia.

Retomámos, após anos de paralisação, o projecto de construção da Refinaria do Lobito com capa- cidade para processar duzentos mil barris por dia.

Estado da Nação 2023

Durante o período de construção, as três refinarias vão empregar mais de cinco mil jovens angolanos e, com a entrada em funcionamento, espera-se que as três novas refinarias possam gerar mais de dois mil postos de trabalho permanente e poupar aos cofres do Estado milhões de dólares que todos os anos são gastos na importação da quase totalidade dos produtos refinados que o país consome.

Estamos prestes a concretizar o objectivo de deixar de ser um país importador de produtos refinados do petróleo para exportador desses mesmos produtos, poupando divisas e oferecendo emprego qualificado aos nossos jovens engenhei- ros, técnicos e outros trabalhadores, para além

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de poder continuar a exportar o petróleo bruto à medida que formos fazendo novas descobertas e as explorarmos.

Também estamos perto de normalizar o domínio do armazenamento de combustíveis líquidos. O armazenamento flutuante de líquidos já foi total- mente eliminado, tendo o nosso país a capacidade de armazenamento em terra de 675.968 metros cúbicos, que aumentará substancialmente com mais 582 mil metros cúbicos após a conclusão das obras do Terminal Oceânico da Barra do Dande, na província do Bengo, nos finais de 2024.

Passaremos a ter capacidade para constituir uma reserva estratégica de combustíveis para abastecer

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o mercado nacional e criar a cadeia de exportação do excedente de produção. Entre 2024 e 2025, vamos igualmente aumentar a capacidade de armazenamento com o projecto da Instalação de Combustíveis do Lucapa, na Lunda Norte, com a ampliação do Terminal Oceânico do Lobito, em Benguela, e com o Terminal Oceânico de Cabinda.

Prossegue a implementação de projectos que visam a monetização do gás natural, com realce para o Novo Consórcio de Gás que irá promover a pro- dução de gás não-associado e consequentemente aumentar a oferta deste recurso, garantir a geração de energia eléctrica, possibilitar a implementação de fábricas de fertilizantes e alimentar a futura

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siderurgia de aço que se pretende desenvolver na província do Namibe.

Está prevista para 2024 a conclusão do projecto Sanha Lean Conection, o qual permitirá a pro- dução, tratamento e fornecimento de cerca de 480 milhões de pés cúbicos de gás à planta do Angola LNG e para 2026 o projecto Quiluma e Maboqueiro Novo Consórcio do Gás, o qual prevê produzir, no seu pico, cerca de 364 milhões de pés cúbicos por dia.

Está a nascer na Província do Zaire o Projecto Falcão 2, o qual aumentará o volume de gás natural fornecido à Central de Ciclo Combinado

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do Soyo numa capacidade de 50 milhões de pés cúbicos por dia.

As reformas institucionais desenvolvidas no sector dos recursos minerais estão a gerar um aumento da confiança dos investidores, permitindo que algumas das grandes empresas mineiras do mundo venham ao nosso país para desenvolverem acti- vidades de prospecção e exploração de recursos minerais.

A Anglo-American está a desenvolver a prospec- ção de cobre na província do Moxico de níquel, cobre e cobalto, nas províncias do Cunene e Cuando Cubango; a Rio Tinto está a desenvolver a prospecção de diamantes e cobre nas províncias

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da Lunda Sul e Moxico respectivamente; a De Beers está a realizar a prospecção de diamantes nas províncias da Lunda Sul e Lunda Norte; a Pensana Metals está a desenvolver a prospecção e exploração de elementos de terras raras na província do Huambo; a Minbos está em fase de desenvolvimento mineiro para a exploração de fosfatos na província de Cabinda.

Em Abril deste ano, foi concluído o projec- to diamantífero Yetwene e ainda este ano será inaugurado o Projecto Luaxe na província da Lunda Sul, que passará a ser o maior projecto diamantífero do país até à data. Estão ainda em curso outros projectos diamantíferos, com realce para o projecto Lulo na província da Lunda Norte.

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Por outro lado, a indústria de lapidação de dia- mantes não só é já uma realidade, como continua a demonstrar capacidade de crescimento. Com a recente inauguração de mais uma fábrica de lapi- dação, com capacidade para lapidar 5 mil quilates de diamante bruto por mês e proporcionando 120 postos de trabalho, o país passa a ter agora 7 fábricas de lapidação.

Em curso está a construção de mais 29 fábricas de lapidação de diamantes, sendo 25 no Pólo Diamantífero de Saurimo e 4 no Pólo Diaman- tífero do Dundo, estando assim a agregar valor ao mineral bruto e a garantir maior oferta de emprego numa indústria de alta tecnologia.

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A exploração do nosso potencial mineiro está também a chegar ao ouro. São de destacar aqui o projecto de ouro do Lufu na província de Cabinda e o projeto de construção da Refinaria de ouro na província de Luanda com capacidadepara refinar inicialmente 10 kg de ouro bruto por dia e transformá-lo em barras, estando a sua conclusão prevista para 2025.

A exploração de ferro-gusa já é uma realidade com o arranque do projeto Minero-Siderúrgico do Cutato-Cuchi na província do Cuando Cubango. Em implementação no município da Jamba, na província da Huíla, está o projecto Mineiro-Si- derúrgico de Kassinga, que vai produzir cerca de 4,1 milhões de toneladas de concentrado de

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ferro para exportação e para alimentar a futura siderurgia do Namibe que vai produzir aço para a nossa indústria nacional e para exportação.

No Cuanza Norte está em curso o projecto de minério de ferro de Kassala Kitungo.

Espera-se concluir em 2024 o projecto de Ex- ploração de cobre de Mavoio-Tetelo, abrangendo os municípios de Maquela do Zombo e Damba, na província do Uíge, e o município do Cuimba, na província do Zaire, que visa a exploração de cobre e de minerais associados, nomeadamente cobalto, chumbo e zinco, com uma capacidade para produzir cerca de 4 mil toneladas de concentrado de cobre por dia.

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Estamos também dedicados à exploração de recursos minerais não-metálicos, nomeadamente fosfatos, potássio e calcário. São disso exemplos o projecto de exploração de rocha fosfatada de Cácata na província de Cabinda, que visa explorar 50 mil toneladas por ano de fosfato na sua fase inicial, aumentando a partir do quinto ano para 300 mil toneladas por ano.

Ainda em Cabinda, está a ser implementado o projeto de produção de fertilizantes fosfatados, através da construção da fábrica de Subantando.

No Município do Soyo, província do Zaire, está em curso o projeto de produção de amônia e ureia que vai produzir 1 milhão e 200 mil toneladas

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por ano de ureia granulada para impulsionar o desenvolvimento da actividade agrícola, contri- buindo para a melhoria da segurança alimentar.

A médio prazo, passaremos de país essencialmente importador de fertilizantes, para um país capaz de satisfazer o essencial das necessidades internas e poder exportar.

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SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS DISTINTOS CONVIDADOS
CAROS COMPATRIOTAS

A visão que temos para o desenvolvimento do nosso país não pode deixar de reservar um lugar especial para as infra-estruturas, com ênfase para os sectores da energia, águas, estradas, portos, aeroportos, caminhos de ferro, habitação, saúde e telecomunicações.

Os investimentos estruturantes que estamos a fazer no domínio das infra-estruturas, permitirão

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o relançamento da actividade económica que, por sua vez, aumentará a oferta de emprego.

Os progressos feitos no domínio da energia estão a ter impacto directo na vida dos angolanos. O país tem uma capacidade instalada de 6 .283 megawatts para responder a uma demanda que regista um consumo actual de 2 . 375 megawatts, o que nos leva a concentrar o nosso olhar para a necessidade de priorizar mais o investimento nas redes de transmissão e distribuição de energia, assim como nas ligações domiciliares.

A matriz eléctrica nacional comporta 59,79% de energia hidro-eléctrica, 35,74% de energia térmica, 3,81% de energia solar e 0,57% de energia híbrida.

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Ou seja, 63,6% da energia produzida em Angola é energia limpa de fontes não poluentes, portanto amigas do ambiente.

O projecto de Interligação Nacional vai permitir que a capacidade de produção existente na região norte seja escoada para outras regiões do país, reduzindo a produção com recurso a combustíveis fósseis e a redução dos custos operacionais com combustíveis e manutenção, contribuindo também para a sustentabilidade ambiental.

Actualmente estão interligadas as regiões norte e centro, beneficiando um total de dez províncias, estando em curso o projecto para interligação da região sul e da região leste.

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Estamos a trabalhar nas condições precedentes para se dar início ao projecto de construção das linhas de transmissão em alta tensão para as ligações Huambo-Lubango-Namibe, Lubango- -Ondjiva e Huambo-Menongue.

Para concretizar a interligação do norte ao leste, vamos construir a linha de transmissão Malan- je-Xá-Muteba-Saurimo. Quando se construir a linha de transmissão Dundo-Lucapa-Saurimo- -Camanongue, estarão interligados os sistemas norte, centro, sul e leste, passando quase todo o país a utilizar a energia produzida pelo Ciclo Combinado do Soyo, pelas barragens hidro- -eléctricas de Laúca, Cambambe e Capanda já interligadas e futuramente reforçada com a energia

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a ser produzida pela maior delas, a barragem de Caculo Cabaça, quando ficar concluída e entrar em funcionamento.

Para chegarmos ao lar de cada família angolana, precisamos também de prestar atenção à distri- buição, às ligações domiciliares e à electrificação rural. É um facto que a taxa de electrificação tem vindo a aumentar gradual e solidamente ao longo dos últimos anos, tendo saído de 36% em 2017 para 43% no I trimestre de 2023, pretendendo chegar a uma taxa de electrificação de 50% em 2027.

Ter mais energia vai passar ainda pela construção de parques fotovoltaicos em várias localidades.

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Foi concluído o parque solar do Caraculo, na província do Namibe, com uma capacidade de 25 megawatts, devendo, nos próximos tempos, ser ampliado para 50 megawatts, estando em construção mais cinco parques fotovoltaicos em diferentes províncias.

Outros 100 megawatts de energia limpa estarão disponíveis em 2025 com a conclusão da Central de Energia Fotovoltaica da Quilemba, na província da Huíla.

Esperamos concluir até 2027 um amplo programa de electrificação rural já em curso, para levar energia eléctrica ao campo com o emprego de energia fotovoltaica em várias províncias, num

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total de 126 localidades para beneficiar cerca de 3 milhões de angolanos.

Para continuarmos a aumentar o acesso à ener- gia eléctrica, outros projectos estão em curso, com destaque para os Aproveitamentos Hidro- -eléctricos de Caculo Cabaça, no Cuanza Norte, que vai produzir 2. 172 megawatts, da Matala, na Huíla, com 48,80 megawatts, do Luachimo, na Lunda Norte, com 34 megawatts, e do Cunje, no Bié, com 1,80 megawatts.

Estão ainda em curso projectos de electrificação de várias sedes municipais e comunais em algumas províncias. Encontra-se em estado avançado de execução o projecto de construção da linha de

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transmissão Capanda-Malanje e perspectivamos dar início aos trabalhos de construção das linhas de transmissão para ligar Lomaum-Huambo e Buco Zau-Belize, bem como o reforço, expansão e modernização das redes eléctricas de Mbanza Kongo, no Zaire, do Cazenga, de Cacuaco e de Viana, em Luanda.

Daremos início, em breve, à construção dos parques solares de Malanje, Catete, Cabinda, Lucapa, Luena, Saurimo, Cuito e Bailundo. Vamos expandir a rede eléctrica na região leste com novas redes de distribuição para um total de 60 localidades nas províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Bié e Malanje.

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Vamos igualmente expandir a rede eléctrica na região sul com novas redes de distribuição para um total de 65 localidades nas províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando Cubango, para benefício dos habitantes dessas regiões.

Esperamos ainda começar, logo que possível, a construção das linhas de transporte de ener- gia eléctrica e subestações associadas para ligar Xá-Muteba a Saurimo, Huambo ao Lubango, Dundo ao Lucapa-Saurimo–Camanongue, Gove ao Menongue, Gove ao Chipindo-Cuvango-Jamba, Gove à Matala e Lomaum ao Huambo.

Também as infra-estruturas ligadas ao abaste- cimento de água têm merecido a nossa atenção

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cuidada, considerando o muito que ainda temos de fazer. A taxa de cobertura de água nas áreas urbanas saiu de 60% em 2017 para 72% no I trimestre de 2023, tendo a produção de água potável nas sedes provinciais e municipais passado de 828 mil metros cúbicos por dia, em 2017, para 1 318 000 metros cúbicos por dia em 2023.

Estamos conscientes de que ainda há um défice de abastecimento de água, que queremos reduzir e assegurar que mais angolanos tenham água potável nas torneiras das suas casas e, por isso, estão em curso ambiciosos projectos.

Destaco entre outros a construção do novo sistema de abastecimento de água do BITA que prevê

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inicialmente a captação de 3 mil litros de água por segundo, associado a um sistema de adução e rede de distribuição que beneficiará cerca de 2,5 milhões de habitantes na região sul da província de Luanda.

Estamos ainda a construir o novo sistema de abastecimento de água do Quilonga com uma capacidade inicial de captação de 6 mil litros de água por segundo, associado a um sistema de adução e rede de distribuição que beneficiarácerca de 5 milhões de habitantes também de Luanda.

Estamos a reabilitar e a ampliar os sistemas deabastecimento de água em várias capitais de

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província e a construir novos sistemas em várias sedes municipais e comunais, particularmente onde se regista grande crescimento populacional.

Esperamos dar início brevemente à construção de novas ligações domiciliárias em Caxito, Ondjiva e Saurimo e ampliar a rede de distribuição de água nas províncias do Moxico, Namibe e Lunda Norte.

A situação da seca no sul do nosso país ainda requer uma atenção especial, embora o cenário desolador a que assistíamos no passado esteja a mudar fruto dos importantes investimentos que vêm sendo feitos em infra-estruturas.

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Cerca de 250 mil pessoas e 240 mil cabeças de gado já beneficiam da água que o canal do Cafu oferece desde Abril de 2022 e que armazena e distribui a mesma numa extensão de 165 km.

No âmbito do Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola em particular na província do Cunene, estamos a construir a barragem do Calucuve com capacidade de armazenamento de 141 milhões de metros cúbicos de água e o seu canal adutor com cerca de 111 km de extensão.

Ao mesmo tempo estamos também a construir a barragem do Ndúe com capacidade de armaze- namento de 170 milhões de metros cúbicos de

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água e o seu canal adutor com cerca de 75 km de extensão.

Definitivamente, a vida das populações do Cunene nunca mais será a mesma, sobretudo a partir do final de 2024, altura em que estes dois grandes projectos serão concluídos, se não surgirem gran- des constrangimentos.

O combate à seca no sul do país envolve ainda outros projectos que esperamos iniciar brevemente, nomeadamente a recuperação e o desassoreamen- to de 43 barragens na província do Namibe, a construção das grandes barragens do Carujamba, do Inamangando, do Curoca II, do Giraul, do Bero e do Bentiaba também no Namibe, bem

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como o projecto de investigação e aproveitamento das águas subterrâneas no aquífero da Chela, na Cidade do Lubango.

CAROS COMPATRIOTAS

A nossa projeção do desenvolvimento exige que asseguremos condições de mobilidade no território nacional de modo a viabilizar a livre, fácil e segura circulação de pessoas e bens, dinamizar a economia, promover o turismo e incentivar o aumento da produção nacional.

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Ao nível das infra-estruturas rodoviárias e no sector da construção em geral, o período 2018- 2022 registou um comportamento oscilante na sua taxa de crescimento, motivado por vários factores, nomeadamente as dificuldades resultantes das limitações impostas pela pandemia da COVID-19 e a menor disponibilidade de recursos financeiros.

Ainda assim, no período em referência foram asfaltados 1.945 km de estradas nos principais troços da Rede Nacional de Estradas, cons- truídos e reabilitados 3.985 metros de pontes em betão e instalados 1.200 metros de pontes metálicas, asfaltados 168 km de vias urbanas, conservados 2.059 km de estradas no âmbito

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do Plano de Salvação de Estradas e estabilizados 262 hectares de zonas com ravinas.

Apesar das limitações financeiras, estamos firme- mente empenhados em assegurar a continuidade da construção de vários projectos em curso de infra-estruturas rodoviárias, pela sua importância para a mobilidade nacional, nomeadamente:

– Reabilitação do troço ponte do Rio Longa – ponte do Rio Keve, na província do Cuanza Sul;

– Reabilitação do troço Mussende – Quarenta – Porto Condo – Cangandala, nas províncias do Cuanza Sul e Malanje;

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– Reabilitação do troço Samba Caju – Uiangombe – Banga – Quiculungo – Bolongongo, na província do Cuanza Norte;

– Reabilitação do troço Desvio da Munenga – Calulo – Luati, na província do Cuanza Sul.

As estradas são um importante fator para a re- dução das assimetrias regionais. Estamos, por isso, a prestar uma atenção muito particular a algumas localidades do norte e do leste do nosso país que há muito reclamam intervenção. Nesse domínio, estão em curso importantes projectos, nomeadamente:

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– Reabilitação da Estrada Nacional 230, Malanje – Saurimo, nas províncias de Malanje, Lunda Norte e Lunda Sul;

– Reabilitação do troço Saurimo – Dala, na pro- víncia da Lunda Sul;

– Reabilitação do troço Desvio Lucapa – Saurimo, nas províncias da Lunda Norte e Lunda Sul;

– Reabilitação do troço Luau- Marco 25 – Ca- zombo, na província do Moxico;

– Reabilitação do troço Sanza Pombo – Cuilo Pombo – Quimbianda – Buengas, na província do Uíge;

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– Reabilitação do troço Lucossa – Mpala – Nóqui, na província do Zaire; e

– Reabilitação do troço Nzeto – Soyo, na província do Zaire.

Na província de Cabinda, a Estrada Nacional 100 encontra-se em mau estado de conservação, tornando difícil a circulação de pessoas e bens. Começámos já as obras de reabilitação dos 295 km de estrada que vão melhorar a circulação viária de norte a sul da província e permitir uma maior e mais fácil mobilidade de pessoas e bens.

Continuamos engajados na mobilização de recur- sos para continuar a melhorar as infra-estruturas

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rodoviárias do país, com prioridade para reabi- litar os troços Benguela – Lubango/ Mussende – Andulo/ Cunje – Catabola – Camacupa/ Mu- nhango – Luena/ Camacupa – Munhango/ Cuito Cuanavale – Mavinga/ Luena – Leua – Lumege/ Lumege – Luacano – Luau, entre outros.

O sector dos transportes tem também evoluído satisfatoriamente graças a execução de vários projectos, tais como a entrada em circulação de 1.793 autocarros para transporte urbano regular de passageiros, a entrada em funcionamento dos terminais marítimo e fluvial de Luanda, Cabinda e Soyo, que permitiu transportar já mais de 60 milpassageiros e cerca de 2 mil toneladas de carga, a entrada em funcionamento das Unidades Múltiplas

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Diesel nos Caminhos-de-Ferro de Luanda e de Benguela.

Está em curso a implementação do sistema na- cional de bilhética integrada e a introdução de passes dos transportes públicos, que inclui numa primeira fase, o passe social para estudantes nas províncias de Luanda e Huíla.

Ao nível da aviação civil, mantemos a ambição de continuar a fortalecer o sector para que sejamos um actor relevante na região e no continente. As cidades de Mbanza Kongo e de Cabinda terão novos aeroportos, cujas obras já tiveram início.

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Estamos a trabalhar para reforçar a frota da nossa companhia aérea de bandeira, com novas aeronaves para responder ao aumento da procura e melhoria da cobertura doméstica, assegurar a expansão regional e as ligações intercontinentais.

O Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto será inaugurado no dia 10 de Novembro, véspera da celebração dos 48 anos da Indepen- dência Nacional. Não será apenas mais uma inauguração, mas uma merecida homenagem aoPresidente António Agostinho Neto, figura-chave na luta do povo angolano pela conquista da nossa liberdade, da nossa dignidade.

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Prevemos concluir, no final do próximo ano, a construção do novo Porto de Águas Profundas do Caio, projecto que visa facilitar a mobilidade de mercadorias de e para a província de Cabinda e contribuir para baixar o custo dos bens e ser- viços. Estamos também engajados em realizar o projecto de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande e respectiva Zona Franca.

A nossa localização privilegiada ganhou mais importância no domínio da integração regional com a concessão do Corredor do Lobito, acto testemunhado pelos Presidentes da República Democrática do Congo e da República da Zâmbia. O início das operações vai dinamizar a economia

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regional e contribuir para a geração de postos de trabalho para a juventude angolana.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

CAROS COMPATRIOTAS

Nos últimos anos construímos 14 centralidades, representando cerca de 39 mil unidades habitacio- nais nos Zangos 0 e 5, em Luanda; na Baía-Farta, no Luhongo e Lobito, em Benguela; no Andulo, no Bié; no Quibaúla, no Cuanza Sul; na Caála e Halavala, no Huambo; na Quilemba, na Huíla; no 5 de Abril e Praia Amélia, no Namibe; no Luena, no Moxico; e no Quilomoço, no Uíge.

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Outras unidades habitacionais foram concluídas nas províncias de Luanda, Bié, Malanje e Moxico, tendo ajudado a diminuir o défice habitacional e permitido que muitos angolanos, particularmente jovens, tivessem acesso à compra de uma casa.

Estão em curso 11 projectos em várias províncias que vão permitir disponibilizar cerca de 14.500 unidades habitacionais em várias províncias.

Estamos a preparar as condições para executar outros 7 projectos, para a construção de cerca de 12.500 habitações.

Aprovámos o programa de autoconstrução dirigida para que, de modo estruturado e organizado, seja

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mais fácil cada um construir a sua própria casa. Com este programa, prevemos disponibilizar cerca de 900 mil lotes para autoconstrução dirigida, sendo 219 mil lotes infra-estruturados em reservas fundiárias e 692 mil lotes com serviços mínimos.

Para que sejamos uma Nação cada vez mais aberta ao mundo e economicamente mais competitiva, temos de continuar a investir nas infra-estruturas de telecomunicações e nas tecnologias de infor- mação. As recentes realizações confirmam a nossa determinação e incentivam-nos a continuar.

O ANGOSAT – 2 está em órbita, sendo as suas operações de manutenção geridas por jovens quadros angolanos a partir do Centro de Controlo

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e Missão de Satélite, recentemente inaugurado. Estamos ligados por fibra óptica terrestre à Re- pública Democrática do Congo e à República da Zâmbia, facilitando a nossa integração regional.

O cabo submarino 2 África já aterrou em Cacuaco, tendo a sua entrada em operação prevista para o I semestre de 2024. Foram instalados 184 sites de comunicação via satélite da rede de telecomu- nicações administrativas do Estado em todos os municípios.

Por meio da capacidade do ANGOSAT – 2, está a ser possível levar gradualmente comunicações às zonas mais recônditas do país, no âmbito do projecto Conecta Angola.

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Com o conjunto de projectos em implementação, o número de subscritores de telefonia móvel saiu de 14 milhões em 2020 para 24 milhões em 2023 e o número de usuários de internet cresceu nos últimos três anos de 6 milhões para 10 milhões.

O investimento na formação de quadros angolanos no sector tem sido permanente e hoje podemos dizer com orgulho que são os jovens angolanos os responsáveis por este crescimento.

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SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS ILUSTRES CONVIDADOS
CAROS COMPATRIOTAS

As mulheres e os homens angolanos são o nosso principal activo e o fim último da nossa acção. São eles os agentes da mudança e os beneficiários das transformações em curso no nosso país. Por isso ambicionamos construir uma sociedade que valoriza e potencia o seu capital humano com ênfase na educação e formação técnico-profis- sional dos jovens, valorizando o papel da família e o espaço central das mulheres.

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Ao nível da educação, as taxas de crescimento da população colocam-nos permanentemente perante grandes desafios.

Precisamos de aumentar a oferta de equipamentos escolares, de professores e demais agentes da educação.

Para o ano lectivo 2023/2024, estão disponíveis mais mil novas escolas, tendo o sistema de ensino actualmente uma rede de cerca de 13 mil escolas para atender a uma população estudantil de cerca de 9 milhões de alunos nos níveis pré-escolar, primário e secundário.

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Também o número de professores tem crescido de modo regular e exponencial, existindo neste momento 206.519, fruto dos processos de ad- missão que têm ocorrido nos últimos anos.

Decorre neste momento um concurso público para a admissão de mais 8.653 professores para os ensinos primário e secundário, lugares que serão preenchidos por jovens angolanos que estão ávidos em dar o seu contributo para o crescimento do nosso país.

Para o presente ano lectivo estão já em distribui- ção em todas as províncias 1.381.744 manuais escolares para que cheguem gratuitamente às nossas crianças.

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Estamos cientes de que só com mais salas de aulas e mais professores será possível diminuir o número de crianças que ainda se encontra fora do sistema de ensino ou a estudar em condições pouco adequadas. Por isso, estão em construção e em reparação centenas de outras escolas em praticamente todos os municípios do país.

Consideramos importante melhorar a qualidade do ensino para que tenhamos quadros capazes de promover o desenvolvimento que ambicionamos. Por isso, estamos a trabalhar para reorganizar as escolas e dotar os seus gestores do conhecimento necessário ao normal cumprimento das suas obrigações.

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Continuaremos a trabalhar para que as nossas escolas sejam um espaço de gestão participativa, salvaguardando o papel e a responsabilidade das famílias e da comunidade para o sucesso do processo de ensino-aprendizagem.

Para a melhoria da qualidade da educação, estão em curso o Programa de Transformação Curri- cular 2023 – 2027, o processo de implementação do novo modelo de gestão da docência na 5.a e 6.a classes, o processo de implementação dos guias estruturados dos professores do ensino primário, bem como o processo de concessão e implementação do Sistema Nacional de Avaliação para as Aprendizagens e Garantia de Qualidade, a avaliação externa das e para as aprendizagens, com

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destaque para a realização dos exames nacionais, a avaliação interna para as aprendizagens e a avaliação das instituições, cursos e programas.

Nas mais de 8 mil escolas do ensino primário, vamos implementar o Plano Nacional de Leitura, prevendo-se beneficiar mais de 5,5 milhões de crianças.

Vamos continuar a prestar atenção à melhoria da educação especial, através da implementação da Política Nacional da Educação Especial orientada para a inclusão escolar e o apetrechamento das salas com recursos multifuncionais de referência.

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Através do Programa de Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos (PAT II), foram atribuídas 11.172 bolsas de estudos, bem como reabilitadas várias escolas.

A contínua melhoria do ensino técnico-profissional é essencial para que os nossos jovens adquiram competências profissionais e mais facilmente se insiram no mercado de trabalho. Com o finan- ciamento da União Europeia, vamos continuar o projecto de Revitalização do Ensino Técnico eda Formação Profissional, cujos resultados têm sido positivos.

É igualmente fundamental dar continuidade ao projecto de Apoio à Formação Agrícola e Rural

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que tem sido desenvolvido com financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento. Vamos continuar a trabalhar para aumentar e diversificar a oferta formativa, construindo mais instituições do ensino técnico-profissional.

Com o objectivo de qualificar os jovens para o mercado de trabalho, estamos a implementar o Programa de Expansão e Modernização dos Centros de Formação Profissional, os quais for- maram 117.223 jovens entre 2022 e o I semestrede 2023.

No mesmo período, o número de Centros de Formação Profissional aumentou de 1.313 para 1.478. Em breve será inaugurado o Centro In-

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tegrado de Formação Tecnológica do Huambo, que terá capacidade para formar cerca de 1.400 jovens por ano.

Também no domínio do ensino superior, temos trabalhado com vista à sua expansão e ao seu fortalecimento. Fruto de um crescimento sig- nificativo dos últimos 7 anos, existem hoje 100 instituições do ensino superior, sendo 31 públicas e 69 de iniciativa privada.

No ano académico 2021/2022, foram matricu- lados 334.738 estudantes e, no ano académico 2020/2021, foram graduados 27.058 estudantes. Nos últimos três anos o número de vagas cresceu cerca de 18%, tendo passado de 130 mil para

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160 mil. Para expandir e diversificar a oferta formativa, foram criados, durante o último ano académico, 28 cursos de graduação e 15 cursos de pós-graduação.

No último ano académico, foram atribuídas 11.500 bolsas internas, sendo 10 mil para a graduação e 1.500 para a pós-graduação, acima da meta anual prevista para o quinquénio 2023 – 2027. No âmbito do programa de envio anual de 300 licenciados e mestres para universidades de referência mundial, 260 candidatos aprovaram em 2023.

Torna-se necessário continuar a investir na melhoria das condições das infra-estruturas das instituições públicas de ensino superior. Esperamos começar

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em breve as obras de construção do novo Hospital Universitário da Universidade Agostinho Neto e de uma nova fase da Universidade do Namibe.

Estamos a mobilizar recursos para construir e apetrechar novas instalações académicas para a Universidade Agostinho Neto, Universidade Katyavala Bwila, Universidade Mandume Ya Nde- mufayo, Universidade José Eduardo dos Santos e Instituto Superior de Ciências de Educação de Benguela.

Esperamos ainda começar em breve as obras de construção e apetrechamento dos Institutos Supe- riores Politécnicos do Cuito, Luena, Ndalatando e Ondjiva. Em bom ritmo estão as obras para os

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campus universitários do Dundo e do Saurimo da Universidade Lueji A Nkonde, financiadas pela ENDIAMA e SODIAM no âmbito das respectivas responsabilidades sociais.

Nos domínios da ciência, tecnologia e inovação, está em curso a revisão da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação, com o apoio da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento. Alterámos o paradigma de financiamento da investigação científica, alinhan- do-o às melhores práticas internacionais. Estão a ser financiados 56 projectos de investigação científica.

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Estão em curso as obras de construção do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda e está a ser completamente reabilitado o Centro Nacional de Investigação Científica. Ainda este ano será inaugurado o Centro de Ciência de Luanda, o qual promoverá a divulgação da ciência de forma dinâmica e interactiva para estudantes, investiga- dores e público interessado.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

CAROS COMPATRIOTAS

Entre 2017 e 2022, a esperança média de vida dos angolanos aumentou quatro anos, tendo passado de 58 para 62 anos. A mortalidade de crianças

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menores de cinco anos baixou de 167 para 75 por mil nascidos vivos. O acesso aos cuidados primários de saúde triplicou, tendo passado de 25% para 70%.

Investimos nas infra-estruturas dos três níveis do Serviço Nacional de Saúde. Foram construídas, ampliadas, reabilitadas e apetrechadas com novos equipamentos 163 novas unidades sanitárias, 155 das quais para o primeiro nível de atenção.

O Serviço Nacional de Saúde conta hoje com 13 Hospitais Centrais e de Especialidade, seis Institutos, 23 Hospitais Gerais e Provinciais, 172 Hospitais Municipais, 800 Centros de Saúde e 2.311 Postos de Saúde, perfazendo 3.325 unidades.

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Se em 2017 tínhamos 13.426 camas hospitalares, este número passou em 2022 para 37.808 camas, o que quer dizer que, em apenas seis anos, adi- cionámos ao Serviço Nacional de Saúde 24.382 camas hospitalares.

Em 2017, apenas três províncias dispunham de serviços especializados de hemodiálise, enquanto em 2022 esse número passou para dez províncias, com uma capacidade de atendimento de mais de 3 mil utentes por semana. Foram construídos de raiz 8 hospitais de referência nacional.

Só na última legislatura, ingressaram para o serviço público de saúde 41.093 novos profissionais, de entre médicos, enfermeiros, técnicos de diagnós-

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tico e terapêutica, técnicos de apoio hospitalar e técnicos do regime geral. Praticamente todos os médicos formados no país e no exterior foram enquadrados e cerca de 80% dos funcionários foram colocados nos municípios e promovidos 53.461 funcionários do sector da saúde.

Estamos empenhados em reforçar a aposta na municipalização dos cuidados de saúde primários, cujos resultados revelam ter sido encorajadores. O volume de consultas a este nível aumentou 71%, reflectindo-se na melhoria dos principais indicadores de saúde materno-infantil.

Com os cuidados primários de saúde, através da campanha “Nascer livre para brilhar”, está

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a aumentar o acesso de mulheres grávidas ao diagnóstico de VIH nas consultas de pré-natal e o aumento do tratamento para as positivas, resultando num aumento da cobertura e na redução da transmissão do VIH de mãe para filho de 28%para 15%.

A malária continua a ser a doença mais notificada no país, verificando-se, entretanto, uma redução da taxa de letalidade de 0,31 para 0,17 entre 2017 e 2022. Aumentamos em 50% as unidades sanitárias de primeiro nível de atenção que fazem diagnóstico e seguimento das doenças crónicas não-transmissíveis que mais afectam a população, nomeadamente a hipertensão arterial e as diabetes.

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Todos esses indicadores revelam que temos hoje um Serviço Nacional de Saúde mais forte e resilien- te, contudo reconhecemos haver ainda um longo caminho a percorrer. Por isso, a nossa carteira de projectos a nível central prevê 31 projectos de investimento público, com destaque para 14 hospitais gerais, três hospitais materno-infantis de nível terciário, 10 unidades de tratamentos especializados, com realce para os futuros Hospital dos Queimados, Hospital de Oncologia, Hospital de Traumatologia e Hospital de Oftalmologia. Foi já reinaugurado o Hospital Especializado Neves Bendinha.

No próximo mês, será inaugurado o Hospital Geral de Caxito e, para o próximo ano, temos a

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perspectiva de inaugurar um elevado número de hospitais, nomeadamente o Hospital Geral do Sumbe, o Hospital Geral de Ondjiva, o Hospital Geral de Ndalatando, o Hospital Geral de Viana, o Hospital Geral de Cacuaco, o Hospital Geral Pedalé em Luanda e o Hospital Municipal do Luau.

Serão ainda construídos os Hospitais Gerais da Catumbela, do Bailundo, do Dundo, de Malanje, o novo Hospital Militar Principal e concluído o Hospital Geral de Mbanza Kongo.

Ao nível local no âmbito do PIIM, estão em cons- trução 163 unidades sanitárias que vão aumentar a cobertura nos níveis de proximidade. Até 2027,

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prevemos admitir cerca de 10.800 médicos e 78.500 enfermeiros para integrarem as unidades sanitárias em construção e a construir.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

CAROS COMPATRIOTAS

Para que sejamos bem-sucedidos nos muitos desafios que temos de enfrentar, precisamos de uma Administração Pública cada vez mais bem organizada e mais eficiente na sua acção tanto ao nível central quanto ao nível local.

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O universo de servidores da função pública regis- tado no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado é atualmente de 811.911 funcionários públicos.

Para melhor gerirmos este efetivo particularmente ao nível da administração civil, no quadro das reformas em curso foi aprovada a Lei de Bases da Função Pública, a qual define os seus princípios basilares ajustados aos desígnios da modernização administrativa, elimina o limite de idade para ingresso na Administração Pública, bem como está a permitir regularizar os vínculos laborais de cerca de 7.200 agentes que tinham vínculo precário.

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Está um curso um processo de actualização de categorias de 41.441 funcionários públicos do regime geral, no âmbito da relação entre o Exe- cutivo e os parceiros sindicais.

No quadro da Reforma do Estado, temos prestado particular atenção ao modo de agir da Admi- nistração Pública. Está em execução o projecto SIMPLIFICA, que já vai no seu segundo pacote de medidas, estando o terceiro em preparação com vista a uma cada vez maior simplificação eeliminação da burocracia desnecessária ao nível da acção administrativa e a facilitar a vida aos cidadãos e às empresas.

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Com o SIMPLIFICA, entre outras medidas alar- gou-se o prazo de validade do Bilhete de Identidade, da Carta de Condução e do Passaporte. O Bilhete de Identidade passou a poder ser emitido a partir dos 0 anos, instituiu-se o alvará comercial único e vitalício para várias categorias de actividades económicas, evitando que as empresas tenham de ter um alvará para cada estabelecimento e que seja renovado periodicamente.

Mais recentemente, foi institucionalizado o Título do Veículo a ser implementado faseadamente, unificando o Livrete e o Título de Propriedade Automóvel.

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O país dispõe agora de um novo Código de Pro- cedimento Administrativo e de um novo Código do Processo do Contencioso Administrativo, os quais perspectivam uma administração mais célere e moderna no seu agir e reforçam a posição subjectiva dos cidadãos na sua relação com a Administração Pública.

Para que tenhamos uma administração efecti- vamente moderna e à altura das exigências dos tempos actuais, é essencial uma aposta robusta na digitalização. Por isso, com vista a uma melhor estruturação das acções, está em preparação a Agenda da Transição Digital da Administração Pública.

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Em conjunto estamos a fazer as reformas na administração local do Estado para reforçar a sua organização e a sua capacidade institucional, para que promova uma governação cada vez mais participativa e para que esteja mais bem preparada para os desafios da descentralização administrativa resultante do processo de institucionalização das autarquias locais.

Estão concluídas as primeiras duas infra-estruturas administrativas e autárquicas e mais seis estão em construção, assim como 34 complexos residenciais administrativos para facilitar a colocação de qua- dros nos municípios e 32 assembleias municipais.

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Estão em fase final os trabalhos para alteração da divisão político-administrativa, perspectivando- -se, numa primeira fase, a criação de mais duas províncias, subdividindo o Moxico e o Cuando Cubango, por sinal as duas maiores províncias do país, e o aumento do número de municípios em todas as províncias. Com este exercício teremos o poder administrativo mais próximo dos cidadãos e mais capaz de abordar a resolução dos problemas das comunidades.

Para melhorar a capacidade de prestar serviços ao nível local, foram instalados em todos os municí- pios, em todos os Distritos Urbanos e em todas as Comunas o Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), que está a ser preparado para a

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prestação de vários serviços, com destaque para a recolha de dados para a emissão do Bilhete de Identidade.

Os nossos municípios exercem hoje mais com- petências, estão a melhorar a sua capacidade institucional, estão a arrecadar mais receita local, resultados que nos incentivam a continuar a trans- ferir cada vez mais competências da administração central para a administração local.

Mantemos, contudo, o compromisso da insti- tucionalização do poder autárquico nos moldes em que vier a ser negociado pelos deputados da Assembleia Nacional.

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O Executivo há muito que cumpriu com a sua parte, a da elaboração e apresentação à Assembleia Nacional das propostas de leis que conformam o chamado pacote legislativo autárquico.

Sabemos que se está à procura do maior consenso possível à volta desta matéria de interesse nacional, situação que como sabemos se arrasta há anos, embora para a aprovação dessas leis não seja exigida a maioria qualificada de 2/3 dos votosdos deputados, bastando para tal que acolham o voto favorável de uma maioria absoluta dos votos dos deputados.

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Apesar dos avanços e dos investimentos feitos, continuam a existir constrangimentos vários no processo de atribuição do Bilhete de Identidade.

Por isso, a adicionar ao esforço em curso, para além de colocar a rede BUAP nos municípios, nos distritos urbanos e nas comunas ao serviço do Bilhete de Identidade, estão em preparação medidas de simplificação e reforço da capacidadetécnica para o registo de nascimento e a atribuição do Bilhete de Identidade. Outro domínio que carece de uma abordagem reformadora é o da atribuição dos direitos fundiários e do registo predial.

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A Reforma da Justiça e do Direito deve continuar e ganhar maior celeridade na implementação das várias acções nela previstas.

Para que tenhamos um sistema de justiça cada vez mais sólido, célere e à altura das exigências do Estado de Direito, vamos continuar as re- formas legislativas, continuar, em colaboração com os órgãos competentes de administração da justiça, a dinamizar a formação dos magistrados, disponibilizar instalações condignas para o poder judicial e prestar atenção particular ao processo de informatização dos tribunais, aspecto essencial à celeridade processual.

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No quadro da cooperação institucional, vamos continuar a apoiar o processo de institucionalização dos Tribunais da Relação em falta e dos Tribunais de Comarca com vista a aproximar cada vez mais a justiça aos cidadãos.

No quadro da contínua consolidação do Estado de Direito, estão já em funcionamento os pri- meiros 176 Juízes de Garantia, passando estes a desempenhar com exclusividade as competências para aplicação de medidas de coacção restritivas dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

A Procuradoria-Geral da República tem uma nova sede. Foram nomeados novos Procuradores da

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República, elevando o número de magistrados do Ministério Público para 635 ao nível nacional, mesmo assim ainda insuficientes para as múltiplas tarefas existentes. Tramitam neste órgão cerca de 170 mil processos-crime em instrução preparatória, dos quais mais de 15 mil já foram concluídos.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

CAROS COMPATRIOTAS

O combate à corrupção e o processo de recupe- ração de activos do Estado continuam no topo da agenda do Estado. Deixemos que os números falem por si:

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267 processos foram instaurados;

122 inquéritos foram realizados para averiguar indícios de prática de crimes económico-finan- ceiros;

109 processos deram entrada nos Tribunais de jurisdição comum, sendo 51 no Tribunal Supremo.

Por outro lado, no corrente ano foram recuperados:

Bens imóveis avaliados em cerca de USD 1.700.000.000,00 (mil e setecentos milhões de dólares americanos);

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Participações sociais em empresas, avaliadas em cerca de USD 800.000.000,00 (oitocentos milhões de dólares americanos);

Recursos financeiros no montante de USD 133.309.366,00 (cento e trinta e três milhões, trezentos e nove mil, trezentos e sessenta e seis dólares americanos).

Ainda este ano, foram apreendidos e/ou arres- tados em Angola e no estrangeiro bens imóveis, participações sociais e valores monetários no valor total de cerca de USD 1.000.000.000,00 (mil milhões de dólares americanos).

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SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS ESTIMADOS CONVIDADOS
CAROS COMPATRIOTAS

A juventude e as mulheres representam os maiores grupos da população angolana, devendo mere- cer sempre a nossa atenção nos mais variados domínios.

Ao nível do emprego, para além de constituírem a larga maioria que ingressa na administração pública, particularmente nos domínios da edu- cação e da saúde, onde temos admitido milhares de jovens, continuamos engajados em criar as

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condições para um maior crescimento da nossa economia para que seja ela a gerar oportunidades de emprego, para além da implementação de políticas tendentes ao empreendedorismo e ao auto-emprego.

Entre 2022 e o I semestre de 2023, foram em- pregados via Centros de Emprego e Agências Privadas de Colocação 248.533 cidadãos, tendo-se registado no mesmo período um passivo de 33.054 desempregados, perfazendo 215.479 empregos líquidos.

No âmbito das políticas activas de emprego, com a implementação do Plano de Acção para a Pro- moção da Empregabilidade (PAPE), foi possível

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inserir no mercado de trabalho vários milhares de jovens, através da formação profissional de mais de 80 mil jovens, através dos estágios profissionais que já beneficiaram mais de 6 mil jovens.

De salientar que 58% deles foram colocados através do incentivo ao empreendedorismo com a concessão de 6.995 microcréditos, tendo gerado mais de 15 mil postos de trabalho e através do fomento do autoemprego com a distribuição de mais de 36 mil kits profissionais, que geraram 101.876 postos de trabalho.

O Programa de Orientação Económica da Juven- tude Angolana, com foco no apoio às iniciativas

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de negócio dos jovens, já beneficiou em todo o país um total de 66.093 jovens.

Estamos também a implementar o Programa de Orientação Social da Juventude Angolana, com foco na prevenção de comportamentos de risco e males sociais, tais como a delinquência juvenil, a gravidez precoce, o alcoolismo, a prostituição, o consumo de drogas, as doenças sexualmente transmissíveis e o incentivo a hábitos saudáveis, tendo até o momento beneficiado em todo o país um total de 1.010.527 jovens.

O desporto angolano, no período em análise, con- seguiu afirmar-se a nível nacional e internacional com a realização e participação em vários torneios

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e campeonatos, destacando-se as competições regionais, africanas e mundiais, com resultados satisfatórios.

Aumentou significativamente o número de praticantes do desporto e da actividade física, destacando-se em especial o fomento do desporto nas comunidades e o processo de resgate dos jogos tradicionais, o aumento exponencial do número de competições nacionais nos vários escalões, a maior representatividade do género feminino nas diferentes modalidades e escalões, bem como a melhoria da classificação do país nos Jogos da Região 5.

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Assume igualmente particular destaque, no âmbito do desenvolvimento do desporto nacional, a recuperação e reabilitação do Estádio Nacional da Tundavala na província da Huíla, do pavilhão multiusos de Luanda e do Pavilhão Acácias Rubras na província de Benguela, a reabilitação parcial do Estádio Nacional 11 de Novembro na província de Luanda, estando em curso as obras de construção do Complexo Desportivo Paraolímpico José Sayovo em Caxito, na província do Bengo, dos estádios de futebol nas províncias do Huambo e do Uíge.

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SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

CAROS COMPATRIOTAS

A família, o combate à pobreza, a protecção social de base e a inclusão de grupos sociais em situação de vulnerabilidade, bem como a promoção da mulher e o desenvolvimento das comunidades, representam um firme compromisso do Execu- tivo, em observância dos Objectivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável 2030.

Os resultados alcançados são cada vez mais ins- piradores, tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, igualitária e de

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efectividade de direitos, no quadro do compro- misso de “não deixar ninguém para trás.”

Assume particular relevância o Programa Kwenda, que ocupa um papel central e de efeito multiplica- dor no domínio da promoção do desenvolvimento local, comunitário e da protecção social de base, tendo alcançado 65 municípios, contra os 40 inicialmente previstos.

Foram cadastradas 1.138.707 famílias e já rece- beram transferências sociais monetárias 822.433 famílias. O montante por família foi actualizado para 11 mil kwanzas mensalmente e o período de permanência no Programa passou de 1 para 2 anos.

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Hoje o Kwenda é uma realidade inegável, estando a levar esperança e empoderamento às famílias e comunidades que se querem mais resilientes, sendo cada vez mais evidentes os impactos na melhoria da vida dos beneficiários, que hoje contribuem para o aumento da aquisição de bens e serviços essenciais e promoção da economia local.

Face aos resultados alcançados, o Programa Kwenda acaba de aprovar o incremento de mais 42 municípios, que serão abrangidos gradualmente até ao primeiro trimestre de 2024, reafirmando- -se assim o nosso compromisso com o apoio dos nossos parceiros, para a sua continuidade e alargamento enquanto instrumento vital de

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protecção social de base, de realização de direitos e desenvolvimento local e comunitário.

No quadro do Programa Integrado de Desenvol- vimento Local e Combate à Pobreza, 1.320.237 pessoas beneficiaram de acções de inclusão produtiva, promoção social, capacitação femi- nina, equipamentos sociais, merenda escolar e infra-estruturas rurais.

Associado à protecção social de base na sua perspectiva produtiva, o Programa de distribuição de 500 tractores permitiu a entrega a 461 coopera- tivas agrícolas, representando um total de 36.315 associados, dos quais 11.260 são ex-militares e 25.055 membros das comunidades, incluindo

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viúvas e órfãos de ex-militares que continuarão a merecer especial atenção do Estado.

Neste sentido, por via do PRODESI, encontram-se actualmente, junto do FADA, 241 cooperativas com o financiamento aprovado e 232 já beneficiaram dos respectivos desembolsos, bem como foram realizados ciclos de formação intensiva de opera- dores e técnicos de tractores, que possibilitaram formar um total de 472 pessoas provenientes de 245 cooperativas de ex-militares de 87 municípios distintos de 14 províncias do país.

Como resultado imediato, aumentou a média de hectares cultivados, tendo passado de 20 para 59 hectares por cooperativa com o uso de tractores,

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uma maior diversificação de culturas decorrente da adesão às escolas de campo e caixas comunitárias e a alavancagem da agricultura familiar, com o apoio aos pequenos agricultores na preparação das suas terras.

CAROS COMPATRIOTAS

A cultura e o ambiente são outros dois domínios importantes para a vida nacional. A promoção e o desenvolvimento da cultura têm motivações profundas relacionadas com os direitos huma- nos, o exercício das liberdades culturais e com o desenvolvimento da sociedade.

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A estrutura organizacional das instituições museológicas, monumentos e sítios, centros inter- pretativos, cinemas e casas de cultura, bibliotecas e a interacção com a comunidade são alguns dos eixos fundamentais da nossa acção.

Apesar das dificuldades de vária ordem, sobretudo financeiras, a sociedade angolana reconhece o empenho e o contributo que os artistas e agentes culturais continuam a prestar na promoção da nossa cultura e do bom nome do nosso país onde quer que estejam. Os trabalhos para a atribuição da carteira profissional do artista, que permitiramatribuir já cerca de 290 carteiras, são um bom passo para a reorganização da classe e para conferir-lhe maior dignidade.

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Continuamos a manter uma relação saudável com as igrejas dentro do princípio da laicidade do Estado e do respeito da Constituição e da lei, considerando o importante papel social que desenvolvem na nossa sociedade. No quadro do processo de reconhecimento de confissões religiosas, foram reconhecidas na República de Angola mais algumas confissões que reúnem os requisitos legalmente definidos.

Vamos continuar a trabalhar para reorganizar os estabelecimentos museológicos. No âmbito da valorização e reconhecimento do poder tradicional, para além de apresentar uma nova proposta de lei das instituições do poder tradicional, vamos dar continuidade aos projectos para a construção da

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urbanização Mbanza dos Ngolas e do Memorial Mukulo a Ngola na província de Malanje, com vista à construção dos monumentos em memória aos soberanos Njinga Mbande e Ngola Kiluanje.

Vamos converter o antigo edifício da Assembleia Nacional em Palácio da Música e do Teatro, associado à Casa do Artista como projecto de apoio social.

As questões ambientais são cada vez mais uma preocupação transversal e global, fazendo por isso parte da nossa agenda para o desenvolvimento. Assegurar uma exploração e gestão sustentáveis dos recursos naturais para as actuais e as futuras gerações é um dos principais desafios do nosso tempo.

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A nossa visão para a sustentabilidade dos recursos naturais e do ambiente traduz-se num conjunto de acções que visam preservar e restaurar os ecossistemas, assegurando a sua exploração sus- tentável, lutar contra a desertificação, impedir e inverter os processos de degradação dos solos e valorizar a biodiversidade para a melhoria da qualidade de vida no presente e no futuro.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

CAROS COMPATRIOTAS

A situação político-militar do país é estável, não se vislumbrando quaisquer ameaças relevantes susceptíveis de pôr em causa a paz, a integridade

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territorial, a soberania, a estabilidade, a ordem pública e o normal funcionamento dos órgãos constitucionais.

As nossas Forças Armadas continuam sólidas e firmes no cumprimento da sua missão principal de defesa do Estado. A Polícia Nacional continua determinada em cumprir a sua nobre missão de proteger o cidadão e assegurar a ordem e a tranquilidade públicas.

Continuam os trabalhos no âmbito da reestru- turação, redimensionamento e reequipamento das Forças Armadas Angolanas, bem como da preparação do pacote legislativo do sector da Defesa Nacional.

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Foi efectivado o ajustamento salarial do pessoal militar em 61,53% para o vencimento-base e 38,47% para outras remunerações. A aposta na formação continua a ser uma realidade permanente, tendo sido formados 3.126 militares no período 2022/2023, sendo 99% dos quais no país. No quadro da cooperação internacional, encontram-se em formação no exterior 887 bolseiros.

A aposta na melhoria das infra-estruturas constitui um desafio importante, tendo sido recentemente inaugurada a nova Base Naval do Soyo, na pro- víncia do Zaire.

Para assegurar cada vez mais controlo e vigilância da nossa costa, estão em construção o Centro

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Nacional de Coordenação e Vigilância Marítima na província de Luanda e os Centros Regionais de Coordenação e Vigilância Marítima do Lobito e do Namibe.

Ainda no âmbito da potenciação da Marinha de Guerra, estamos a adquirir navios de patrulha, corvetas, lanchas de pequeno porte, navios de desembarque e aviões C-295 para operações de vigilância marítima.

Decorre um programa de melhoramento do subsistema de saúde militar. O antigo Hospital Militar Principal está a ser requalificado. Vamos dar início às obras de construção do novo Hos-

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pital Militar de Luanda e dos Hospitais Militares Regionais de Cabinda, Huambo e Moxico.

Está em curso a preparação das condições para que se dê início, em breve, as obras de construção dos Hospitais Militares Regionais da Huíla e do Uíge.

Para a contínua valorização e reconhecimento dos antigos combatentes e veteranos da pátria, foi realizado o processo de recadastramento e prova de vida, tendo sido recadastrados 85.765 assistidos dos 162.300 previstos, estando 66.396 assistidos aptos para inserção no SIGFE, gerando uma poupança que permitirá potenciar outros benefícios à classe.

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Queremos ter umas Forças Armadas cada vez mais fortes e preparadas para os desafios próprios da sua natureza. Vamos dar continuidade ao processo de redimensionamento gradual das FAA, estabe- lecendo o número do efectivo militar necessário ao cumprimento das suas missões, bem como continuar a reequipá-la com os meios necessários à medida das necessidades de potenciação das Forças Armadas.

A situação de segurança pública no país é igual- mente estável, permitindo aos cidadãos o normal desenvolvimento das suas actividades. O índice de criminalidade apresenta uma tendência de redução, incluindo a criminalidade violenta.

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O sistema penitenciário controla uma popu- lação penal de cerca de 25 mil reclusos em 40 estabelecimentos penitenciários, 55% dos quais condenados.

Continuamos a manter o controlo das nossas fronteiras terrestre e marítima, apesar das cons- tantes tentativas de violações para imigração ilegal. Foram registadas mais de 500 infracções fronteiriças, resultando na detenção de mais de 95 mil cidadãos, dos quais 82 mil estrangeiros.

Apesar dos investimentos que temos vindo a fazer nos últimos anos, há desafios que devemos continuar a abordar. Regista-se ainda um défice

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no número de efectivos, considerando a extensão territorial e a densidade populacional do país.

Precisamos também de continuar a investir nas infra-estruturas e nos meios técnicos e logísticos próprios da actividade policial nos mais diferentes domínios.

Os projectos em curso vão ajudar a melhorar a capacidade de intervenção. Vamos privilegiar o recrutamento e a formação de mais efectivos para a Polícia Nacional e para os diferentes Serviços Executivos do Ministério do Interior, de modo a aumentar a capacidade humana.

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Estamos a construir o Centro Logístico Operacio- nal de Gestão de Desastres, os Postos de Polícia de Guarda-Fronteiras em diversas localidades, bem como as Unidades de Reacção Rápida e Patrulhamento da Polícia Nacional nas províncias da Lunda Norte e Lunda Sul, para melhorar o asseguramento das zonas de reserva e exploração diamantífera, para além de outros equipamentos para as estruturas administrativas, para os serviços penitenciários e operacionais.

As nossas prioridades passam pela contínua in- tervenção preventiva contra a criminalidade e a delinquência, o reforço do combate ao garimpo ilegal de diamantes e metais preciosos, a huma- nização do sistema penitenciário, o reforço da

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presença das forças de segurança nas fronteiras, bem como a prevenção de acidentes nas nossas estradas que têm tirado a vida a muitos angolanos.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

CAROS COMPATRIOTAS

A República de Angola mantém relações diplomá- ticas cordiais com todos os Estados, na base dos princípios basilares do direito internacional, e tem feito ouvir a sua voz nos vários espaços regionais, continentais e globais, defendendo um mundo de paz, relações mutuamente vantajosas entre os Estados, o respeito pela igualdade soberana e a

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integridade territorial dos Estados e uma ordem mundial mais equilibrada.

Lamentavelmente, vimos eclodir a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, cujo fim tarda a chegar, impac- tando negativamente nas relações internacionais, gerando um quadro de incerteza e abrindo espaço para uma confluência entre as crises humanitária, alimentar, económica e energética, sem precedentes na história recente da humanidade.

Como se não bastasse, assistimos com bastante apreensão ao agravamento e escalar da tensão no Médio Oriente desde o passado dia 7 do corrente mês, com o condenável ataque a Israel

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que lamentavelmente vitimou um elevado número de civis indefesos.

Embora assista a Israel o direito a defender-se, a proteger a vida dos seus cidadãos, a verdade é que esse mesmo direito tem igualmente o povo palestino, que vive há décadas uma situação de contínua ocupação e anexação de partes do seu território, situação inaceitável em pleno século XXI.

Os líderes mundiais estão a desdobrar-se em iniciativas para se pôr cobro à carnificina a que assistimos, para que prevaleça o bom senso, haja a necessária contenção e se evite ao máximo

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colocar em risco a vida de civis, mulheres, crianças e velhos de ambos os lados.

Tudo deve ser feito para se evitar uma catástrofe humanitária em Gaza, uma pequena franja de terra habitada por mais de dois milhões de seres humanos, sem água, alimentos, assistência médica, mas sobretudo sem a possibilidade de saída, uma verdadeira prisão a céu aberto reduzida a escombros.

Esta situação que perdura há anos e que agora se agravou ao extremo deve-nos recordar e con- duzir para a necessidade da implementação sem mais hesitações das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a criação do

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verdadeiro Estado da Palestina, com as garantias de segurança em coexistência pacífica dos dois Estados Soberanos.

Tenhamos a coragem de dar este passo histórico, que se apresenta como a única solução viável e definitiva para se pôr cobro a um conflito que tantas vidas humanas vem ceifando.

A incapacidade até agora demonstrada pelo Con- selho de Segurança das Nações Unidas perante a necessidade de resolução de conflitos que ameaçam a paz e a segurança internacionais reforça a nossa convicção da urgência de se fazerem as reformas necessárias deste órgão, reiteradas vezes anunciadas

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mas nunca concretizadas, por falta de interesse de algumas potências mundiais.

Angola defende uma solução pacífica dos conflitosinternacionais nos marcos da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional e tem apelado aos beligerantes para um cessar-fogo imediato e incondicional, premissa indispensável para a resolução negociada dos conflitos através dos canais diplomáticos.

Apesar deste contexto adverso, a nossa política externa continua activa, incidindo sobretudo sobre os eixos da diplomacia económica, da busca de soluções para os conflitos em África, do multilateralismo, da assistência e protecção

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consular às nossas comunidades na diáspora, bem como da contínua formação de quadros.

No plano da diplomacia económica, para além dos contínuos objectivos de captar investimento estrangeiro directo, estimular as exportações nacionais, entre outros, presentes na agenda das visitas de Estado, estamos a olhar com interes- se crescente para as oportunidades regionais e continentais com o intuito de melhorar a nossa cooperação económica com os países africanos.

A concessão do Corredor do Lobito a um consórciointernacional formado por empresas europeias e o Fórum Económico Angola-RDC realizado em Kinshasa são exemplos do nosso empenho em

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contribuir para a integração regional, para tornar mais curtas as rotas marítimas internacionais e facilitar o comércio mundial.

A nossa agenda diplomática tem sido bastante dedicada à paz em África. Um país como o nosso, que viveu quase três décadas de conflito militar e conhece por experiência própria os malefícios dos conflitos, não pode ficar indiferente aos conflitos em países irmãos.

Temos acompanhado e feito um grande esforço para influenciar positivamente para o fim do conflito no leste da República Democrática do Congo, sobre o qual foi assinado o Roteiro de Luanda em Novembro de 2022, que vem sendo

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implementado e permitiu a assinatura do cessar- -fogo em vigor desde Março do corrente ano.

Preocupam-nos igualmente o conflito que eclodiu no Sudão, que vem causando um número con- siderável de mortos, de feridos, de deslocados internos, de refugiados nos países vizinhos e a destruição das infra-estruturas e do património nacional.

Pelas repercussões que tem, pela desestabilização que pode causar numa vasta região de países vizinhos, esta guerra, da qual pouco se fala, devia ter suscitado já a convocação urgente de uma Cimeira extraordinária da União Africana.

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O terrorismo e as mudanças inconstitucionais de governos legitimados nas urnas pelo voto popular na região do SAHEL e da África Oci- dental constituem também motivo para estarem permanentemente na agenda da nossa organização continental.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

CAROS COMPATRIOTAS

São passados 21 anos desde a data em que Angola e os angolanos alcançaram a paz definitiva. Com o esforço e a determinação de muitos angolanos e com a visão e condução estratégicas do Presidente José Eduardo dos Santos, o Arquitecto da Paz,

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os angolanos fizeram do 4 de Abril o Dia da Paz e da Reconciliação Nacional.

As actuais e as futuras gerações têm o dever para com a Pátria de defender, proteger e perpetuar este legado, construindo uma Pátria reconciliada, prossuposto incontornável para a construção de uma Angola de todos.

Para a nossa genuína reconciliação, é necessário que tenhamos a capacidade de usar o perdão mútuo e de homenagearmos as muitas vítimas dos vários conflitos políticos que lamentavelmente o nosso país viveu. Foi com esse espírito que foi criada a Comissão para Implementação do Plano

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de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP).

Foi com esse mesmo espírito que o Chefe de Estado, em nome do Estado angolano e em momento solene, pediu desculpas públicas e perdão às vítimas dos conflitos e aos angolanos em geral.

Apesar das dificuldades que o processo encerra, assumimos o compromisso de tudo fazer para que o máximo possível de famílias consiga ter os restos mortais dos seus entes queridos e façam um sepultamento digno.

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Para homenagear todas as vítimas dos conflitos políticos que tiveram lugar no nosso país entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002, tomámos a decisão de construir um Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos.

ANGOLANAS E ANGOLANOS

CAROS COMPATRIOTAS

No dia 15 de Setembro de 2022, na sequência das eleições gerais que conferiram legitimidade ao Presidente da República e aos Deputados à Assembleia Nacional, jurei por minha honra desempenhar com toda a dedicação as minhas funções, cumprir e fazer cumprir a Constituição

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e as leis, defender a Independência, a Soberania, a unidade da Nação e a integridade territorial e defender a paz e a democracia e promover a estabilidade, o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos.

Esse juramento continua válido e será por mim honrado até ao último dia do mandato de 5 anos que as angolanas e os angolanos legitimamente me conferiram.

CAROS COMPATRIOTAS

Este é o Estado da nossa Nação em permanente e dinâmica transformação, desafiando os desafios destes tempos de incerteza internacional, mas

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segura e determinada em não abdicar do nosso principal objectivo: “O de construir uma sociedade de paz, justiça e progresso social para todos os angolanos”.

Quaisquer tentativas de alguém fazer seu discur- so sobre o Estado da Nação será um exercício ilegítimo de usurpação das competências que a Constituição confere apenas e exclusivamente ao Chefe de Estado, que é uma entidade singular.

Muito Obrigado!

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Data de Emissão: 16-10-2023 às 11:00

Género(s): Discurso

PARTICIPANTES

João Lourenço

Discurso do Presidente João Lourenço em Roma, Itália

00:07:00

Discurso do Presidente João Lourenço em Roma, Itália

O Presidente da República, João Lourenço, está em Roma, Itália, onde vai cumprir uma agenda de Estado, de dois dias, a convite do seu homólogo, italiano, Sergio Mattarela.

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Data de Emissão: 24-05-2023 às 11:00

Género(s): Discurso
Tópicos(s): Itália, João Lourenço, Rússia, Sergio Mattarela, Ucrânia

PARTICIPANTES

João Lourenço

Entrevista do presidente João Lourenço, ao Canal France 24.

12:06:00

Entrevista do presidente João Lourenço, ao Canal France 24.

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Data de Emissão: 09-05-2023 às 11:00

Género(s): Entrevista
Tópicos(s): Isabel dos Santos

PARTICIPANTES

João Lourenço

Discurso de João Lourenço na tomada de posse de novos juízes

00:04:00

Discurso de João Lourenço na tomada de posse de novos juízes

Discurso de João Lourenço na tomada de posse de novos juízes designados ao Tribunal Supremo.

Discurso proferido, esta quarta-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço, na tomada de posse de oito novos juízes designados ao Tribunal Supremo.

Pela primeira vez este ano falo perante juízes conselheiros dos tribunais, em virtude de ter declinado o convite para presidir à sessão solene de abertura do Ano Judicial, numa altura muito conturbada para a Justiça angolana, que teve início com denúncias públicas contra a gestão da então Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas.

O Ministério Público não ignorou essas denúncias, estando a realizar o trabalho que lhe compete. Contudo, vieram a se descobrir, mais tarde, factos irrefutáveis muito mais graves que os da denúncia pública, imputáveis à mesma juíza conselheira, e que apontam para a tentativa de extorsão ao Ministro da Energia e Águas e a convocação, no seu gabinete, do Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, para lhe pedir 1% do capital social da Refinaria do Lobito, como se isso fosse normal e possível na Angola de hoje que juntos estamos a edificar, tendo a luta contra a corrupção e a impunidade como nossa bandeira.

Sempre que se pretende cercear a acção do Chefe de Estado, evoca-se intencional e erradamente a independência dos tribunais, quando, na realidade, de acordo com o artigo175 da Constituição da República, essa independência se circunscreve ao exercício da função jurisdicional dos tribunais.

Não podia o mais alto magistrado da Nação ficar indiferente perante situações tão graves, de tal forma que ao abrigo das competências que a Constituição lhe confere no número 5 do artigo 108 – a de promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado -, o Chefe de Estado convidou a juíza conselheira em causa a renunciar, tendo sido, na sequência, constituída arguida pelo Ministério Público.

Como a Lei estabelece para estes casos, o Conselho Superior da Magistratura Judicial vai despoletar o processo para o preenchimento da vaga e o Chefe de Estado nomeará, de entre qualquer um dos juízes conselheiros, o futuro Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas.

Alguma suspeição paira também sobre o Tribunal Supremo, estando igualmente o Ministério Público a trabalhar no apuramento da verdade dos factos. Aguardemos com serenidade o andamento do trabalho em curso que está sendo realizado pela Procuradoria-Geral da República.

Do juiz conselheiro de um tribunal espera-se sempre um comportamento exemplar perante o trabalho que realiza e na sua postura na sociedade.

Apesar destes lamentáveis acontecimentos, devemos ser honestos em reconhecer que a Justiça angolana está cada vez mais dinâmica, actuante e a cumprir com o papel que dela se espera.

Aos mais novos juízes ora empossados para o Tribunal Supremo, auguramos sucesso no exercício das suas funções, verticalidade no seu comportamento, como forma de contribuir para o bom nome da Justiça angolana.

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Data de Emissão: 22-03-2023 às 13:00

Género(s): Discurso

PARTICIPANTES

João Lourenço

Conferência de imprensa do Presidente João Lourenço na recepção do Presidente da Zâmbia Hakainde Hichilema

00:13:00

Conferência de imprensa do Presidente João Lourenço na recepção do Presidente da Zâmbia Hakainde Hichilema

Presidente João Lourenço, recebe Hakainde Hichilema presidente da Zambia

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Data de Emissão: 11-01-2023 às 13:00

Género(s): Discurso
Tópicos(s): Zâmbia

PARTICIPANTES

João Lourenço

Mensagem de Ano Novo do Presidente da República João Lourenço

00:03:00

Mensagem de Ano Novo do Presidente da República João Lourenço

Povo angolano
Caros Compatriotas

É com um renovado sentimento de esperança e de crença no futuro que desejo a todos os Angolanos e Angolanas residentes no país e na diáspora, uma Quadra Festiva em paz, harmonia e bem-estar.

Este é um momento de fortalecermos os laços familiares e de amizade, de reflectirmos sobre as nossas conquistas e os desafios que temos pela frente e avaliar a nossa contribuição para o desenvolvimento económico e social do nosso país.

No ano que termina, todas essas questões estiveram em destaque e tivemos a oportunidade de optar democraticamente pela continuidade de um projecto de Nação que tem vindo a merecer a confiança da maioria dos angolanos e da comunidade internacional.

Acredito que juntos podemos continuar a consolidar o Estado Democrático de Direito e edificar uma sociedade inclusiva, de livre expressão, com direitos e oportunidades iguais, de justiça e solidariedade social.

Continuaremos a trabalhar com todo nosso empenho e determinação na criação das condições para garantir um desenvolvimento harmonioso do país, através de políticas eficazes e de obras estruturantes para captar o interesse de investidores nacionais e estrangeiros, na diversificação da nossa economia, na criação de emprego, aproveitando as enormes potencialidades que o país oferece.

Vamos investir cada vez mais na educação e saúde, porque só um povo educado e saudável pode competir e superar com êxito os enormes desafios que o mundo nos impõe a todos os níveis.

Nesta quadra festiva renovamos as esperanças de uma vida melhor e priorizamos a nossa atenção para com os mais vulneráveis da nossa sociedade, as crianças, os idosos, os doentes e os mais pobres.

É para elas e para eles que dirijo em primeiro lugar os meus votos de que possam encontrar a solidariedade dos seus próximos e da sociedade em geral.

Queremos igualmente expressar o nosso apreço a todos os que põem os seus deveres acima dos seus interesses pessoais e que garantem a segurança colectiva das pessoas e bens.

A nossa solidariedade vai igualmente para todos os que se encontram acamados nos leitos hospitalares ou em casa, para os separados dos seus entes queridos por estarem a cumprir penas pela prática de crimes, esperando que possam um dia voltar ao convívio da sociedade.

O mundo vive um momento de incertezas sem precedentes na história dos últimos 70 anos, por isso o ano de 2023 afigura-se como um ano de grandes desafios também para o nosso país.

A situação exigirá de cada um de nós mais dedicação ao trabalho, mais unidade de acção para contrariarmos a tendência negativa da economia mundial.

Temos fé que com trabalho, realismo e optimismo, seremos capazes de ultrapassar sem grandes sobressaltos o momento difícil que o mundo vive.

É reiterando a minha crença num futuro melhor que desejo a todos

um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

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Data de Emissão: 29-12-2022 às 07:00

Género(s): Discurso

PARTICIPANTES

João Lourenço

Entrevista do Presidente João Lourenço à voz de América

00:30:00

Entrevista do Presidente João Lourenço à voz de América

Presidente angolano, João Lourenço, fala com João Santa Rita, da VOA, Washington, 16 Dezembro 2022

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Data de Emissão: 18-12-2022 às 09:00

Género(s): Entrevista

PARTICIPANTES

João Lourenço

Intervenção do Presidente João Lourenço, na abertura da 8ª edição do fórum dos municípios e cidades

00:18:00

Intervenção do Presidente João Lourenço, na abertura da 8ª edição do fórum dos municípios e cidades

Intervenção de Sua Excelência João Lourenço, Presidente da República na abertura da VIII Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola Luanda 2022

-Excelência Senhor Ministro da Administração do Território;

-Excelentíssimo Senhor Governador da Província de Luanda, anfitrião deste Fórum;

-Ilustres Membros do Executivo,

-Ilustres Governadores Provinciais,

-Caros Administradores Municipais,

-Dignos Convidados,

-Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O balanço da acção governativa referente ao mandato 2017-2022 demonstrou que o conjunto de iniciativas do Executivo, sobretudo nos domínios do desenvolvimento local, corresponderam de um modo geral aos anseios da população, embora nem todos os projectos tenham sido concluídos.

Por esse motivo merecemos o voto de confiança da maioria dos cidadãos eleitores que compareceram às urnas, para continuarmos a dirigir os destinos do país durante o presente mandato.

Esse voto de confiança deve resultar numa maior prontidão para o trabalho, em mais audácia e perspicácia na busca de soluções para resolver os problemas da população, assim como numa melhor interação e comunicação com os munícipes, com as organizações da sociedade civil, com as igrejas, com os empresários e outras instituições privadas, ouvindo-os e acolhendo as suas ideias e iniciativas que contribuam para a garantia da paz social e do desenvolvimento económico e social das comunidades.

Caros participantes,

Os desafios da governação local no contexto actual reclamam uma nova forma de ser e de estar do Estado. Por isso, estamos a trabalhar no sentido de termos uma administração pública mais ágil, mais desconcentrada para que possamos administrar melhor o território e implementar projectos que mais se adequam às reais necessidades e prioridades das províncias e dos municípios.

Nessa perspectiva, os Departamentos Ministeriais devem se focar cada vez mais na sua missão de conceber e propor as políticas públicas, capacitar os órgãos locais para as executar, supervisionar a sua implementação, assegurar o cumprimento dos objectivos preconizados e limitar-se a executar apenas os projectos cuja dimensão e complexidade o justifiquem.

É chegado o momento de implementar-se uma desconcentração administrativa e financeira efectiva, que transforme os municípios no centro do desenvolvimento nacional, a qual venha a ser a antecâmara fiável e segura para a institucionalização do poder local autárquico.

O processo de desconcentração administrativa e financeira conta com assinaláveis ganhos, designadamente no domínio da autonomia financeira das administrações municipais, através do mecanismo de arrecadação e retorno célere da receita pelo Portal do Munícipe, estando em curso o retorno do Imposto Predial aos municípios, nos termos do novo Código do Imposto Predial.

O principal instrumento em que deve ficar reflectida a visão estratégica de um amplo aprofundamento da desconcentração administrativa e financeira deve ser o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023, bem como nos orçamentos dos anos seguintes.

A desconcentração financeira é uma condição imprescindível para que os municípios tenham real capacidade de dar resposta satisfatória às necessidades dos cidadãos e das empresas. Precisamos trabalhar mais no processo de arrecadação de receitas municipais, explorando o enorme potencial que existe em todos os municípios.

Os municípios têm que fazer mais e não ficar apenas à espera da receita proveniente da Administração Central, devem promover o desenvolvimento local efectivo, prestar melhores serviços e criar condições para a atracção do investimento privado.

Quando lançámos o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) em 2019, reinava o cepticismo sobre a capacidade técnica e o grau de preparação das administrações municipais para implementar satisfatoriamente o plano.

Os 2689 projectos, dos quais 869 encontram-se concluídos e 669 com uma execução física acima de 70%, os mais de 30.000 postos de trabalho temporários gerados, só vêm confirmar o quão infundada foi a nossa relutância em não transferir, há mais tempo, mais poderes aos municípios.

O PIIM tem sido para as administrações municipais uma verdadeira escola de aprendizagem de valores, no que concerne ao rigor da execução orçamental, a tal ponto que não temos quaisquer dúvidas relativas à sua continuidade, estando neste momento o Executivo a procurar soluções de financiamento seguro para a II Fase do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, que se espera mais virado às infra-estruturas de apoio à produção local e ao desenvolvimento urbano, em função do perfil e do potencial de cada município.

O Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e o Programa de Fortalecimento da Protecção Social Kwenda constituem hoje uma referência para programas de combate a situações de vulnerabilidade social e promoção do desenvolvimento local.

Temos cadastrados até ao momento 835.365 agregados familiares em 56 municípios e 8.396 aldeias, tendo sido desembolsados até ao presente mais de trinta mil milhões de kwanzas.

O Kwenda não deve ser visto como um mero programa de assistencialismo estadual tendente a gerar dependência dos beneficiários em relação ao Estado. A prática tem demostrado que os beneficiários investem parte do dinheiro das transferências sociais monetárias em pequenos negócios locais.

Em função dos resultados obtidos, o Executivo afirma o compromisso de continuidade do programa e da sua extensão para mais municípios, dando maior relevância à componente da inclusão produtiva.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Essa dinâmica de desenvolvimento só é possível se todos compreendermos a necessidade imperiosa de tornar o Município no centro do desenvolvimento nacional e na unidade primária de organização do território, aumentando a sua capacidade de intervenção de tal sorte que as questões locais sejam resolvidas localmente.

É com essa visão que o Executivo decidiu submeter à Assembleia Nacional a proposta de lei da nova divisão político-administrativa do país, cuja aprovação resultará na criação de mais duas províncias, a surgir da divisão das actuais províncias do Moxico e do Cuando Cubango.

O país passará a ter um número de municípios muito acima dos atuais 164, o que pensamos ser recomendável tendo em conta a grande extensão do território nacional e as projecções sobre o crescimento da população.

Com esses ajustamentos na divisão político-administrativa do país, pretende-se promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional, reduzir as assimetrias locais e administrar de modo mais efectivo e pleno cada parcela do nosso país, colocando os órgãos de gestão dos municípios mais próximos dos cidadãos.

Os munícipes demandam mais e melhores serviços, sendo nosso dever e obrigação, enquanto servidores públicos, compreender as suas legítimas aspirações e adaptar o nosso estilo de trabalho e de organização para melhor responder aos desafios, buscando as soluções para os diferentes problemas, se quisermos responder positivamente aos anseios das populações.

Paralelamente a esse trabalho de organização do território, é imperioso que cuidemos dos recursos mais preciosos que temos na Função Pública, assegurar a formação contínua dos quadros e criar incentivos para atrair os melhores para os municípios.

É imperioso e urgente que se conclua o trabalho sobre uma remuneração diferenciada aos funcionários colocados nos municípios menos atractivos, mediante a atribuição de subsídios que os estimule a fixarem-se nessas circunscrições territoriais, contribuindo para o seu desenvolvimento.

Caros participantes,

A melhoria do índice de desenvolvimento humano da população depende em grande medida do investimento que fazemos na educação e na saúde. Por essa razão, apesar das dificuldades financeiras que o país tem atravessado, o Executivo continua a apostar na admissão de profissionais da saúde e da educação. Esse esforço vai continuar, assim como devemos continuar a apostar na construção de escolas e unidades sanitárias de proximidade.

Entretanto, a nossa grande aposta nesses dois sectores bastante relevantes para o desenvolvimento do país deve continuar a ser a formação inicial e contínua dos professores e dos profissionais de saúde em centros especializados de referência e a melhoria contínua das suas condições de trabalho para que possam prestar com mais brio o seu trabalho.

É também fundamental dedicarmos uma atenção especial à gestão das cidades, bairros, vilas e aldeias e promover o desenvolvimento urbano dos Municípios, começando pela elaboração dos Planos Directores Municipais, de modo a disciplinar a utilização dos solos para fins diversos, mas particularmente para a habitação e pata a produção de bens alimentares.

O Executivo tem em curso várias iniciativas que visam aumentar a capacidade interna de produção de bens e serviços, como é o caso do PLANAGRÃO. No entanto, persistem algumas barreiras na implementação de projectos de investimento privado que devem ser removidas para que possamos promover a empregabilidade nas comunidades rurais e não só.

Os Governos Provinciais e as Administrações Municipais devem ser os principais facilitadores do investimento privado nos seus territórios, criando as condições objectivas para que os empresários privados possam, com a observância da lei e respeito pelo Ambiente, implementar projectos que concorram para o aumento da produção interna de bens e serviços e da oferta de empregos.

As províncias com potencial agrícola devem dispor de uma estratégia de optimização das terras ociosas e facilitar o acesso a elas pelos investidores que possuam projectos viáveis para a produção de alimentos, sobretudo para o cultivo de grãos e criação de gado bovino.

Só agindo de modo consistente conseguiremos garantir a segurança alimentar e nutricional da população e equilibrar a balança de pagamentos do país.

Caros convidados,

O Fórum dos Municípios e Cidades de Angola é um órgão colegial de consulta do Presidente da República que visa promover e dinamizar o desenvolvimento comunitário do país. É uma oportunidade de diálogo e de troca de experiências entre os gestores públicos de nível central e local que serve para avaliar regularmente a implementação das medidas de políticas adoptadas no âmbito da reforma da administração local do Estado.

Felicito todos os funcionários envolvidos na organização desta VIII edição e incentivo os convidados a participarem activamente na discussão dos pontos constantes da agenda de trabalho.

Este Fórum ocorre numa altura em que os municípios ocupam mais espaço na vida política, económica e social, em que têm mais intervenção e estão efectivamente a contribuir para alterar o nosso paradigma de governação, estimulando a uma maior participação da Administração Local e uma redução, na medida do recomendável, da intervenção da Administração Central do Estado.

O lema do Fórum é bastante feliz: “a vida faz-se nos municípios”. Entretanto, para que o mesmo seja mais do que meras palavras e corresponda ao que os munícipes sentem no seu dia-a-dia, é crucial que não subsistam dúvidas de que determinadas tarefas são melhor desenvolvidas quando realizadas por quem está mais próximo das populações e vive directamente os seus problemas.

No quadro da nossa estratégia de “Trabalhar Mais e Comunicar Melhor”, o Executivo aumentará os mecanismos de diálogo e participação dos cidadãos na análise das grandes questões nacionais e na identificação das melhores soluções para as resolver. Trata-se de uma iniciativa que visa democratizar mais a governação e promover a cidadania activa e participativa dos cidadãos.

De modo a estimular a competição saudável entre aqueles que conseguirem ter menos lixo, ruas e passeios em bom estado, praças e jardins públicos atraentes, edifícios pintados, quadras desportivas e outros espaços para a prática desportiva e lazer dos munícipes entre outros itens a definir, lanço o repto da institucionalização do Prémio Melhor Cidade, Melhor Município, uma forma de promover e reconhecer o mérito e a excelência na gestão dos Municípios e das Cidades do país.

Com estas palavras declaro aberta a VIII Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola 2022 e desejo os melhores êxitos nos trabalhos.

A vida faz-se nos Municípios!

Muito obrigado pela vossa atenção.

Os 164 administradores municipais e de cidades de todo país, estão a partir de hoje, na Academia Diplomática Venâncio de Moura, em Luanda, reunidos para refletirem sobre o futuro dos municípios, na oitava edição do fórum dos municípios e cidades.

O encontro vai ser dirigido pelo presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço. Segundo o ministro da Administração do Estado, após uma paragem forçosa devido a Covid-19, os administradores municipais e de cidades, voltam a se reencontrar nesta quinta-feira, 01, para refletirem sobre os projectos das suas zonas de administração locais e territorial, bem como, as dificuldades que enfrenta no âmbito da governação local.

Dionísio da Fonseca disse que os administradores municipais e de cidades, farão também um balanço dos programa em execução no domínio do desenvolvimento do território. Com grande destaque, aos projectos do PIIM e ao programa do Kwenda e outros programas sociais.

O responsável, deu aconhecer que neste certame, os administradores, vão tambem, debater sobre os reforços financeiros das administrações, que tem como objecto, reforçar a capacidade de intervenção das administrações municipais que possam surgir nas suas circunscrições territoriais e atender as necessidades da população.

Dionísio Manuel da Fonseca, explica que o fórum para além de ser uma oportunidade singular, em que os órgãos centrais da administração do Estado e os órgãos da administração de Estado locais se encontram para trocarem experiências, tambem é uma oportunidade de partilha de conhecimento entre os próprios os administradores dos municípios, olhando para realidade de cada município, partilhando idéias e experiências na execução dos programas públicos.

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Data de Emissão: 01-12-2022 às 10:00

Género(s): Discurso
Tópicos(s): fórum dos municípios e cidades, João Lourenço

PARTICIPANTES

João Lourenço

João Lourenço, na 3.ª Edição da Conferência e Exposição “Angola Oil & Gas 2022”

00:17:00

João Lourenço, na 3.ª Edição da Conferência e Exposição “Angola Oil & Gas 2022”

Presidente da República, João Lourenço, discursou na 3.ª Edição da Conferência e Exposição Angola Oil &Gás 2022, na manhã de hoje, 29 de Novembro, no Hotel Intercontinental, em Luanda.

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Data de Emissão: 30-11-2022 às 07:00

Género(s): Discurso

PARTICIPANTES

João Lourenço

João Lourenço em Visita à Noruega

12:50:00

João Lourenço em Visita à Noruega

O Chefe de Estado recebeu cumprimentos de boas vindas do embaixador de Angola na Noruega, Apolinário Jorge Correia, o embaixador da Noruega em Angola, Bjornar Dahl Hotvedt e a chefe de Protocolo MIREX Noruega, Tone Allers.

Para o dia de hoje, a agenda do Presidente João Lourenço, que se faz acompanhar da Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, prevê um jantar em Sua Honra, oferecido pelo embaixador angolano nesse país.

Esta é a primeira visita oficial de um Chefe de Estado de Angola à Noruega.

Com um pendor, fortemente, económico, a visita de três dias do Presidente angolano inclui encontros, para sexta-feira, com o Rei Harald V e com o primeiro-ministro, Jonas Gahr Støre. Antes, isso já amanhã, quinta-feira, o Chefe de Estado angolano é recebido em encontro formal pelo Presidente do Parlamento norueguês, Masud Gharhakhani.

Consigo viajam alguns dos ministros das áreas económicas e produtivas, que participarão amanhã num Fórum Empresarial a realizar em Oslo, onde terão oportunidade de apresentarem oportunidades de investimento dos seus sectores aos empresários presentes. Será o próprio presidente João Lourenço a fazer o discurso de abertura deste Fórum.

Também esta quinta-feira vai conceder audiências a líderes de empresas que tenham interesse em investir em Angola, terá um encontro com o presidente do parlamento norueguês, Masud Gharhakhani, e visitará a empresa petrolífera Equinor (antiga Statoil) e a Aker Solutions.

A Equinor detém o maior volume de negócios com Angola, sendo responsável por 10 por cento da produção de petróleo em solo angolano, enquanto a Aker Solutions é uma empresa vocacionada para soluções tecnológicas para a indústria de recursos minerais, petróleo e gás.

Na sexta-feira, último dia da visita, o Chefe de Estado angolano manterá encontros separados com o Primeiro-Ministro norueguês, Jonas Gahr Store, e com o Rei Harald.

Recordar que os noruegueses possuem o segundo maior PIB per capita nominal do mundo (depois do Luxemburgo) e o terceiro maior PIB (PPC) per capita do mundo. A Noruega mantém também o primeiro lugar entre todos os países do mundo no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) há seis anos consecutivos.

A economia norueguesa é um bom exemplo de uma economia mista, um país social-democrata com um estado de bem-estar social capitalista próspero, com uma combinação de atividades de mercado livree de grandes propriedades estatais em determinados setores-chave. O Estado tem grandes posições accionistas nos principais sectores industriais, tais como no estratégico sector de petróleo (Equinor), na produção de energia hidroeléctrica (Statkraft), na produção de alumínio (Norsk), no maior banco norueguês (DnB NOR), e nas telecomunicações (Telenor). Através dessas grandes empresas, o governo controla aproximadamente 30% dos valores das ações na Bolsa de Valores de Oslo.

A Noruega é uma nação voltada, principalmente, para a navegação e tem a 6ª maior frota da marinha mercante mundial, com 1 412 embarcações mercantes de propriedade norueguesa, sendo que neste sector, mas também no das pescas, poderão haver sinergias importantes na cooperação entre os dois países

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Data de Emissão: 18-11-2022 às 19:00

Género(s): Discurso

PARTICIPANTES

João Lourenço

Discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado da Nação 2022/2023

01:51:49

Discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado da Nação 2022/2023

Mensagem à Nação na abertura do ano parlamentar do Presidente João Lourenço, assinalando a abertura do primeiro ano parlamentar da V Legislatura da Assembleia Nacional de Angola

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

SENHORA VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

SENHORES DEPUTADOS,

DIGNOS MAGISTRADOS,

PREZADOS MEMBROS DO EXECUTIVO,

DISTINTOS MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,

ILUSTRES CONVIDADOS,

ANGOLANAS E ANGOLANOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Constitui para mim uma elevada honra estar de volta à Assembleia

Nacional, como Presidente da República reeleito por vontade

expressa do soberano povo angolano, para exercer um segundo

mandato.

Uma saudação especial aos ilustres representantes do povo, às

senhoras deputadas e senhores deputados, que também foram

eleitos no passado dia 24 de Agosto, e por vosso intermédio

saúdo calorosamente todas as angolanas e angolanos.

Faço-o com a convicção plena de que todos nós teremos sempre

em consideração o interesse de quem nos elegeu e nos confiou

tão respeitável missão.

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

CAROS COMPATRIOTAS,

Aproveito esta oportunidade para realçar o grande espírito

de civismo, cidadania e patriotismo demonstrados pelo povo

angolano no decorrer de todo o processo eleitoral, no dia do

voto, durante o anúncio dos resultados pela Comissão Nacional

Eleitoral e a deliberação do Tribunal Constitucional enquanto

tribunal eleitoral.

Gostaria mais uma vez de agradecer a todos os angolanos e

entidades estrangeiras, que se dignaram, com a sua presença,

honrar e prestigiar a cerimónia solene de investidura do Presidente

da República eleito.

O nosso país enfrenta problemas complexos nos vários domínios

da vida e por esta razão, neste mandato, o Executivo que chefio

vai trabalhar no sentido de concluir os programas e projectos em

curso ou já identificados e que impactam na vida dos angolanos.

Tal como afirmei no acto da minha investidura como Presidente

da República, “dedicarei todas as minhas forças e atenção na

busca permanente das melhores soluções para os principais

problemas do país’’.

Como todos sabemos, nos últimos cinco anos o nosso país viveu

um período de enorme turbulência, durante o qual enfrentámos

duas profundas crises que criaram dificuldades na vida de todos,

das famílias, das empresas e das instituições do Estado.

A crise económica e financeira mundial que o nosso país enfrenta

desde o ano de 2014 teve os seus efeitos agravados com o eclodir

da pandemia da COVID-19, que surgiu no início de 2020.

Apesar das consequências negativas daquelas crises que

ainda vivemos hoje, à medida que o tempo passa são visíveis

os resultados positivos das medidas que o Executivo tomou

nos últimos anos para mitigar os seus efeitos, tornando Angola

mais resiliente aos choques negativos externos e a situações

imprevistas.

No primeiro mandato, elegemos como prioridade o sector social

e dedicámos uma atenção especial à saúde das angolanas e

dos angolanos, principalmente para enfrentar a crise sanitária

mundial provocada pela pandemia da COVID-19.

Conseguimos controlar a expansão da COVID-19 no nosso país

e o nosso sistema de saúde não colapsou em nenhum momento

graças ao empenho de todos, mas sobretudo dos nossos

incansáveis profissionais do Sistema Nacional de Saúde, para

quem peço uma salva de palmas em jeito de reconhecimento.

Um gesto de reconhecimento vai também para as tripulações

do Boeing 777 da TAAG que em tempo record realizaram

perto de quarenta voos para Beijing, na China, trazendo todo o

material de biossegurança e equipamentos médicos adquiridos

e de que necessitávamos para fazer frente à tão grande ameaça

à saúde pública.

Mobilizámos 35,5 milhões de doses de vacinas seguras para uma

população elegível de cerca de dezoito milhões de habitantes a

partir dos doze anos de idade. Já foram vacinadas com uma dose

mais de 14,5 milhões de pessoas e, até ao momento, cerca de

oito milhões estão completamente imunizadas. Apesar de ainda

termos circulação comunitária do vírus, temos actualmente uma

baixa transmissão e não temos óbitos há mais de dois meses.

Para manter o país seguro e controlar a doença, precisamos

de acelerar o processo de vacinação contra a COVID-19,

cumprindo com a meta estabelecida de cobertura de 80% da

população elegível, bem como a adopção de outras medidas

de prevenção que se mostrarem apropriadas.

Apesar de o país ter dispendido recursos financeiros avultados

no combate à pandemia da COVID-19, é justo reconhecer e

agradecer as doações em vacinas de que Angola beneficiou

de doadores internacionais, entre eles países e organizações

que pelo risco de podermos omitir algum, preferimos não citar.

Para aumentar o atendimento hospitalar, construímos 172

unidades sanitárias, aumentando o número de camas em

8.492 unidades. O país conta hoje com mais de 33 mil camas

hospitalares. O número de províncias que dispõem de serviços

especializados de hemodiálise passou de três em 2017 para

dez em 2022, com uma capacidade de atendimento de mais

de 3.000 utentes por semana.

O número de pacientes evacuados para o exterior do país pela

junta médica reduziu consideravelmente, graças ao reforço do

nível terciário de atenção para a oferta de serviços especializados

de alta complexidade em alguns dos nossos hospitais.

Enquadrámos nos serviços públicos 33.093 novos profissionais

na carreira especial e no regime geral, o que corresponde a um

incremento de 35% do total da força de trabalho no sector da

saúde. São profissionais maioritariamente jovens e colocados

principalmente no nível de atenção primária.

Tal como no sector da saúde e numa altura em que não se fizeram

novas admissões de pessoal na função pública em geral, foram

admitidos no sector da educação, desde o ano de 2018 até ao

momento, 20.109 novos professores.

Em termos de infra-estruturas para o sector da educação,

construímos 772 novas escolas e reabilitámos 313, perfazendo

um total de 1.085 escolas, o que corresponde a 9.430 novas

salas de aula em todo o país.

No Ensino Superior, o número de estudantes a frequentar este

subsistema de ensino passou de 261.214 alunos em 2018 para

314.849 alunos em 2021. O número de licenciados por ano

aumentou de 20.027 licenciados em 2017 para 29.652 licenciados

em 2021, com um total acumulado de 72.623 licenciados no

período em análise. Formaram-se 931 mestres e 183 doutores.

No mesmo período, foram atribuídas 31 mil bolsas internas de

licenciatura e 4.474 bolsas internas de pós-graduação.

No domínio da formação profissional e do emprego, há a destacar

a formação, pelo Sistema Nacional de Formação Profissional, de

um total de 230.479 pessoas, das quais 12 mil foram beneficiadas

com kits profissionais. Em relação ao emprego, no período de

2018-2022, foram gerados 491 mil postos de trabalho.

No entanto, devido fundamentalmente aos efeitos da pandemia

da COVID-19 na vida das empresas, nesse mesmo período

registaram-se 272 mil suspensões de vínculos laborais, havendo

assim um saldo positivo de 219 mil empregos formais mantidos.

Os programas de transferências directas de rendimentos são

hoje reconhecidos como uma forma eficaz de reduzir os níveis de

pobreza e apoiar os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

A este respeito, o Programa Kwenda tem-se assumido como

muito efectivo no apoio às famílias em situação de pobreza

extrema e de grande vulnerabilidade. Estão cadastrados até

ao momento 829.475 agregados familiares e já beneficiam do

mesmo 588.902 agregados.

Ainda para melhorar o nível de vida das camadas mais desfavorecidas

da população que vivem em condições de pobreza extrema,

está em curso o Programa Integrado de Desenvolvimento Local

e Combate à Pobreza (PIDLCP), cuja implementação permitiu

já a integração de 76.258 pessoas.

O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem

sido conduzido com grande sucesso e com ele estão a ser

construídas muitas infra-estruturas de raiz, estando outras a

ser reabilitadas, tais como estradas, escolas, hospitais e redes

de distribuição de água e de energia eléctrica que garantirão

a disponibilidade de serviços básicos aos cidadãos e um maior

desenvolvimento das comunidades.

No âmbito do PIIM, estão a ser executados mais de 2.000

projectos, que estão a dar mais vida a todos os municípios do

país. Até à presente data, foram inaugurados 856 projectos e

prevê-se que, até ao final deste ano, sejam inaugurados mais

735 projectos. O PIIM tem sido para as administrações municipais

uma verdadeira escola de aprendizagem de valores, no que

concerne ao rigor na execução fiscal.

O Executivo congratula-se com o facto de o diferencial entre a

execução física e a execução financeira dos projectos do PIIM

não exceder em regra os 5%, o que, no contexto das finanças

públicas do país, constitui uma grande evolução no que à

qualidade da despesa pública diz respeito.

Para melhorar o nível de vida das camadas mais desfavorecidas

da população, e aumentar os rendimentos das famílias, o

Executivo, através do Programa de Reconversão da Economia

Informal (PREI), disponibilizou 3.300 microcréditos, no valor de

3,7 mil milhões de Kwanzas, e formalizou a actividade de 246

mil operadores, dos quais mais de 70% são mulheres.

Concluímos a construção de 14 centralidades, o que permitiu

a disponibilização de 39.051 unidades habitacionais nas

províncias de Luanda, Benguela, Bié, Cuanza-Sul, Huambo,

Huíla, Namibe, Moxico e Uíge, bem como a construção de

quatro urbanizações que permitiram a disponibilização de

2.098 unidades habitacionais nas províncias de Luanda, Bié,

Malanje e Moxico.

No sector das águas, realizámos investimentos que permitiram

aumentar a taxa de cobertura do abastecimento de água nas

áreas rurais de 66% em 2017 para 70,4% no 1.º trimestre de

2022, enquanto a taxa de cobertura de água nas áreas urbanas

aumentou de 60% em 2017 para 72% no 1.º trimestre de 2022.

Um destaque particular deve ser dado à colocação em funcionamento

do primeiro grande projecto de combate aos efeitos

da seca feito em Angola, o canal do CAFU na província do

Cunene, com uma extensão de 165 km, que vai atender mais

de duzentas e cinquenta mil pessoas e cerca de trezentas mil

cabeças de gado, para além dos milhares de hectares a serem

irrigados nas regiões de Ombala yo Mungo, Ndombondola e

Namacunde.

No Sector da Energia, registou-se o aumento da taxa de electrificação

de 36% em 2017 para 43% no 1.º trimestre de 2022.

A potência instalada passou de 2,4 Gigawatts em 2017 para

5,8 Gigawatts no 1.º trimestre de 2022 e o número de ligações

domiciliares aumentou de 1.276.000 em 2017 para 1.787.000

no 1.º trimestre de 2022.

No sector das Obras Públicas, há a destacar a asfaltagem de 1.707

km de estradas da rede nacional de estradas, com destaque

para a reabilitação de troços localizados nas províncias de

Benguela, Bié, Cuando Cubango, Cuanza Norte, Cuanza Sul,

Cunene, Huambo, Luanda, Malanje e Uíge. Foram construídos

e reabilitados 3.364 metros de pontes em betão.

Foram instalados 1.200 metros de pontes metálicas, asfaltados 92

km de vias urbanas, conservados 760 km de estradas, construídos

110 km de infra-estruturas externas nas centralidades.

Foram estabilizados 231 hectares de zonas ravinadas e oito

hectares de áreas de risco de deslizamento de terras e adquiridos

35 kits de equipamentos e máquinas de terraplanagem

distribuídos para todas as províncias do país.

No domínio dos Transportes, nos seus diversos ramos, foram

iniciados projectos estruturantes e relevantes, com destaque

para o concurso público internacional para a concessão dos

Caminhos de Ferro de Benguela, principal infra-estrutura do

corredor do Lobito.

No ramo marítimo-portuário, iniciámos o transporte marítimo

de passageiros e mercadorias na ligação Luanda-Soyo-Cabinda,

diversificando as opções de mobilidade sobretudo para a

província de Cabinda.

No ramo da Aviação Civil, estamos a trabalhar na conclusão e

entrada em operação no próximo ano do Aeroporto Internacional

de Luanda Dr. António Agostinho Neto.

No ramo dos transportes rodoviários, implementámos um

programa de reforço da rede de transporte urbano regular de

passageiros em todo o país e adquirimos um total de 1.793

autocarros, que foram distribuídos por todas as províncias.

Foi implementado o Sistema Nacional Integrado de Bilhética

nos transportes urbanos de Luanda e Lubango, o que permitirá

um melhor controlo e eficiência dos serviços prestados pelas

operadoras e maior conforto para as populações. Está em

curso o processo de cadastramento de beneficiários com vista

à introdução dos passes sociais nos transportes públicos.

No domínio das Telecomunicações e Tecnologias de Informação,

é relevante destacar a conclusão da construção e lançamento

no espaço do Satélite ANGOSAT-2, a entrada em operação do

Centro Nacional de Monitorização do Espectro Rádio Eléctrico,

a instalação de 32 estações meteorológicas de diversos tipos e

utilidades espalhadas por todo o país para a modernização do

INAMET e a conclusão e apetrechamento das mediatecas fixas

do Bié e Malanje e mediatecas móveis do Namibe e Andulo.

Os recursos minerais, petróleo e gás continuam a ser relevantes

para o nosso país, visto que, com a sua extracção e transformação,

obtemos a maior parte dos recursos necessários para sustentar

o desenvolvimento da nossa economia.

No tocante ao petróleo bruto, o declínio que se vem registando

na produção tem constituído um dos maiores desafios para o

país, pelo que, durante o mandato findo, foram desenvolvidas

acções que têm permitido reverter este quadro.

Considerando a importância do gás para o uso doméstico e

industrial, foram desenvolvidas acções para a monetização

do gás, com realce para a constituição do Novo Consórcio

de Gás, que irá alavancar a produção de gás não associado

e assim aumentar a produção deste recurso, reduzir o défice

de fornecimento à fábrica Angola LNG, garantir a geração de

energia eléctrica, possibilitar a implementação de fábricas de

fertilizantes no Soyo e alimentar a siderurgia de aço no Namibe

quando surgir.

No domínio da refinação, com o objectivo de aumentar a

oferta de derivados do petróleo, a consequente redução da

sua importação e o alcance da auto-suficiência em produtos

refinados, foi concluído o projecto de ampliação e modernização

da Refinaria de Luanda, tendo sido quadruplicada a produção

de gasolina.

Está em curso a construção da Refinaria de Cabinda, cuja

primeira fase vai processar trinta mil barris de petróleo por dia,

e ainda este ano foi lançada a primeira pedra para a construção

da Refinaria do Soyo com capacidade para processar cem mil

barris por dia. O Executivo reactivou a construção da Refinaria

do Lobito, que terá uma capacidade de processamento de

duzentos mil barris por dia.

Para o aumento da capacidade de armazenamento de combustíveis

em terra, foi construída na Lunda Sul uma instalação

com capacidade para armazenar 900 metros cúbicos e está

em curso a conclusão da primeira fase do Terminal Oceânico

da Barra do Dande, com capacidade para armazenar 582 mil

metros cúbicos.

No âmbito da Transição Energética, a Sonangol e seus parceiros

estão a implementar dois projectos de Energia Fotovoltaica nas

províncias do Namibe e da Huíla, que irão contribuir para o

aumento de energias renováveis na matriz energética do país.

Com o mesmo propósito, a Sonangol e seus parceiros estão

empenhados na implementação de projectos de Hidrogénio

Verde e Biocombustíveis.

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

ILUSTRES DEPUTADOS,

No domínio macroeconómico, conseguimos reverter os profundos

desequilíbrios internos e externos em que o país se encontrava

em finais de 2017.

As finanças públicas, que acumulavam naquela altura sucessivos

défices orçamentais, voltaram a partir de 2018 para uma trajectória

de saldos fiscais positivos, à excepção do ano de 2020 devido

ao efeito da pandemia da COVID-19. Já no ano de 2021, o

saldo orçamental global voltou a ser positivo em cerca de

3,8% do PIB e o saldo primário foi de 9% do PIB, valor acima

dos 4,3% previstos inicialmente no OGE 2021. Os indicadores

mais recentes das finanças públicas do país apontam no sentido

de que no presente ano venhamos a ter igualmente um saldo

orçamental positivo.

Com as reformas económicas que realizámos, foi igualmente

possível inverter a trajectória do aumento da dívida pública,

tendo o stock da dívida em relação ao PIB passado de 133,8%

em 2020 para 84% em finais do ano de 2021.

Ao longo do presente ano, continuou-se a registar uma redução

do rácio da dívida pública, de modo que, no mês de Agosto

do presente ano, este rácio se situou em 66,2% do PIB, o que

nos coloca muito próximos do patamar de 60% estabelecido

na Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas.

Revertemos a trajectória de redução acentuada das Reservas

Internacionais do país. No período de 2014 a 2017, as Reservas

Internacionais Líquidas caíram 14,1 mil milhões de dólares

norte-americanos ao saírem de 27,7 mil milhões de dólares

norte-americanos em 2014 para 13,6 mil milhões de dólares

norte-americanos em 2017. Já no período de 2018 a 2021, as

Reservas Internacionais líquidas diminuíram em apenas 1,2 mil

milhões de dólares norte-americanos.

Estabilizámos as Reservas Internacionais em torno de uma

cobertura média de nove meses de importação de bens e

serviços nos últimos cinco anos e, em finais de Setembro de

2022, as nossas Reservas Internacionais atingiram um saldo de

13,61 mil milhões de dólares norte-americanos.

No mercado cambial, foi introduzido um regime de taxa de

câmbio flexível, o que permitiu ajustar o valor da moeda nacional

às condições do mercado. O mercado cambial funciona agora

normalmente sem quaisquer restrições administrativas, tendo

havido uma apreciação acumulada da moeda nacional em

relação ao dólar norte-americano de 40% entre 30 de Setembro

de 2021 e 30 de Setembro de 2022, após um longo período

de depreciação contínua.

O diferencial entre a taxa de câmbio do mercado oficial e a

prevalecente no mercado informal de divisas reduziu significativamente

de 150% no final de 2017 para menos de 10%

nos dias de hoje.

Trata-se de um elemento muito importante para a melhoria do

ambiente de negócios do país, sobretudo para os investidores

estrangeiros que pretendam expatriar os seus dividendos em

tempo oportuno e de modo seguro.

No que respeita às contas externas, é importante referir que

a Conta Corrente da Balança de Pagamentos de Angola, que

era deficitária no período de 2014 a 2017, passou a ter saldos

positivos desde o ano de 2018 até ao presente, incluindo o ano

de 2020 que foi muito afectado pelo impacto da COVID-19.

Perspectivamos terminar o ano de 2022 com um saldo positivo

da Conta Corrente em torno de 14% do PIB.

No que concerne à economia real, aquela dedicada à produção

de bens e serviços, é de referir o facto de Angola ter saído em

2021 de um longo período de recessão económica que durou

cinco anos. Em 2021 Angola teve um crescimento positivo do

Produto Interno Bruto de 0,7%.

Trata-se de um acontecimento de enorme importância, pois este

crescimento global foi conseguido graças a um crescimento

forte do sector não petrolífero em 6,4%, com destaque para a

agricultura e pecuária, pescas, indústria transformadora, indústria

extractiva (diamantes), comércio, construção, transportes e

outros serviços.

Em 2021 o sector petrolífero sofreu uma contracção de 11,6%.

Os dados do primeiro semestre do ano em curso apontam para

um crescimento do Produto Interno Bruto de 3,2%.

Estamos a viver realmente um novo paradigma de crescimento

no nosso país, com um crescimento puxado pela economia não

petrolífera onde o sector privado é o principal actor. A aposta

na diversificação da economia e na produção nacional começa

a dar os seus frutos. Vamos continuar e intensificar os esforços

neste sentido porque estamos no caminho certo.

Estima-se que, em 2022, a economia venha a ter um crescimento

de 2,7% e mais uma vez com um desempenho liderado pelo

sector não petrolífero, com o contributo do Programa de Apoio

à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de

Importações (PRODESI) e demais programas sectoriais, assim

como do Programa de Privatizações (PROPRIV), iniciado em

meados de 2019.

No âmbito do PROPRIV, foram concluídos 94 processos de

privatização entre 71 activos e 23 participações sociais em

empresas, cujos contratos celebrados correspondem a um valor

agregado de 961,14 mil milhões de kwanzas. Deste valor o

Tesouro Nacional já encaixou 565,60 mil milhões de kwanzas,

o que corresponde a quase 59% do valor global dos contratos.

Muitos destes activos estavam abandonados ou paralizados até

a data em que foram privatizados e hoje 47,1% dos mesmos

estão em pleno funcionamento e os demais em fase de arranque,

pagando impostos e contribuindo para o aumento de postos

de trabalho no país.

No que diz respeito ao nível geral de preços na economia,

depois de se ter conseguido alterar a trajectória de crescimento

da taxa de inflação que havia baixado de 42% em 2016 para

17,1% em 2019, em 2021, devido à COVID-19, registou-se um

aumento deste indicador para 30,4%.

Em 2022 estamos a registar uma trajectória nitidamente decrescente

das taxas de inflação, tendo-se a taxa de inflação

homóloga situado em 18,16% em Agosto. A previsão é que

a taxa de inflação acumulada se situe abaixo dos 18% no final

deste ano.

Esta evolução é o resultado das medidas tomadas pelo Executivo

para limitar os efeitos do aumento dos preços dos produtos

de amplo consumo na vida das populações, que incluíram a

isenção do pagamento de direitos aduaneiros e de redução

do IVA em 50% para alguns destes produtos e a entrada em

funcionamento da Reserva Estratégica Alimentar. A combinação

destas medidas e o aumento que já se vai verificando da oferta

de alguma produção nacional têm tido efeitos positivos sobre

a trajectória da inflação.

MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES

No que diz respeito ao reforço da democracia e do Estado

Democrático de Direito em Angola, destaco a aprovação da Lei

de Revisão Constitucional, a Lei n.º 18/21, de 16 de Agosto, que,

de entre outros aspectos importantes, veio estabelecer critérios

de restrição aos poderes do Executivo pela Assembleia Nacional

e a quase conclusão do Pacote Legislativo para a instituição das

Autarquias em Angola.

Foi aprovada legislação voltada para o reforço de garantias dos

administrados, dos cidadãos em geral e do sistema de justiça,

sendo de destacar: o Código do Processo do Contencioso

Administrativo, o Código do Procedimento Administrativo, o

Regime Jurídico da Responsabilidade do Estado e de outras

pessoas colectivas públicas, a Nova Lei Orgânica sobre o

Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais de

Jurisdição Comum, a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação,

que aprova o Estatuto dos Administradores da Recuperação

ou da Insolvência, a Lei de Alteração do Código do Processo

Penal e a Lei da Apropriação Pública.

Actualmente estão estabelecidos dez Tribunais de Comarca

com a ascensão administrativa dos antigos tribunais Provinciais

do Uíge, Moxico, Saurimo, Huambo e Malanje.

Estão em funcionamento três Tribunais da Relação, nomeadamente

de Luanda, Huíla e Benguela.

O combate à corrupção e à impunidade continua a ser levado

a cabo pelos órgãos competentes, com determinação e objectividade.

Para termos uma perspectiva do que tem sido feito neste

domínio, gostaria de referir que, no período de 2012 a 2017,

tinham sido instaurados em Angola apenas 18 processos de

inquérito por crimes de corrupção, branqueamento de capitais

e conexos. Já no período de 2017 a Setembro de 2022, foram

instaurados 527 processos, sendo que 247 foram concluídos,

resultando na abertura de 106 processos-crime.

Ainda no período de 2017 a Setembro de 2022, foram instaurados

a nível nacional 2.511 processos por crimes de peculato, branqueamento

de capitais, corrupção, participação económica em

negócio e outros crimes económicos e financeiros envolvendo,

entre outros, titulares de cargos públicos. Destes processos,

2.037 encontram-se em instrução preparatória e 474 foram já

remetidos aos tribunais para julgamento, dos quais temos o

registo de 40 condenações.

Quanto às declarações de bens dos titulares de cargos públicos

e outras pessoas obrigadas por lei, de 2012 a 2017 foram

registadas 188 declarações de bens, ao passo que de 2017 a

Setembro de 2022 foram depositadas na Procuradoria-Geral

da República 3.635 declarações de bens.

No que diz respeito à recuperação de valores desviados do erário

público, o Estado recuperou dinheiro e bens que correspondem

a cerca de USD 5,6 mil milhões. No período de 2019 a Setembro

de 2022, procedeu-se à apreensão de bens e valores num total

de cerca de USD 15 mil milhões, sendo que USD 6,8 mil milhões

foram apreendidos em Angola e o restante no exterior do país.

ILUSTRES DEPUTADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Durante os últimos cinco anos, a nossa diplomacia concentrou-se

em projectar Angola como um Estado Africano com estabilidade,

com uma economia aberta ao investimento privado.

Fizemos importantes reformas no domínio da legislação do

investimento privado e introduzimos algumas mudanças na

política e procedimentos de vistos de viagem.

Devemos continuar a envidar esforços neste sentido para que

o nosso país se torne cada vez mais aberto e de fácil acesso

quer para negócios quer para o turismo.

As visitas de alto nível que efectuámos e as que tivemos a honra

de receber, assim como a redinamização das Comissões Bilaterais

contribuíram para a instauração de uma interacção profícua

quer a nível das autoridades angolanas e os seus parceiros,

quer entre os respectivos operadores económicos.

Na qualidade de Presidente em exercício da Conferência Internacional

sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), não só

levámos a cabo iniciativas visando a estabilização da situação

política e securitária de Estados-membros que infelizmente ainda

enfrentam a acção de grupos armados, como é o caso da República

Centro-Africana, mas também temos estado empenhados na

aplicação de uma nova dinâmica organizacional e operativa a

este mecanismo regional de máxima importância em prol da

garantia da estabilidade e do desenvolvimento da sub-região.

A 16.ª sessão extraordinária da Assembleia da União Africana

sobre o Terrorismo e as Mudanças Inconstitucionais de Governos

em África, realizada no dia 28 de Maio de 2022 em Malabo, na

República da Guiné Equatorial, elegeu-nos Campeão para a Paz

e Reconciliação em África e conferiu-nos o mandato de encetar

démarches diplomáticas, no âmbito da mediação da crescente

tensão que se registou na fronteira comum entre a República

Democrática do Congo e a República do Ruanda.

Os esforços da mediação angolana culminaram com a realização

em Luanda, no dia 6 de Julho do corrente ano, de uma Cimeira

Tripartida entre a República de Angola, a República Democrática

do Congo e a República do Ruanda, da qual resultou a aprovação

do Roteiro da CIRGL sobre o Processo de Pacificação da Região

Leste da RDC, no âmbito do qual, entre outras acções, os

Chefes de Estado decidiram pela criação de um Mecanismo de

Verificação ad hoc, liderado por um Oficial General angolano

baseado em Goma.

Refira-se igualmente que a Cimeira Tripartida permitiu a realização,

em Luanda, da Comissão Conjunta Permanente entre a República

Democrática do Congo e a República do Ruanda que já não se

reunia há mais de uma década. Devemos, pois, ter orgulho do

papel da nossa diplomacia na pacificação do nosso continente.

No que se refere às forças de defesa e segurança, é importante

referir que, no último quinquénio, fizemos importantes investimentos

na elevação do seu nível de organização, visando a

Reestruturação e Redimensionamento do Sector da Defesa

Nacional.

Reforçámos os meios para o combate à criminalidade e à

delinquência, procedemos à inserção dos pagamentos dos

salários do Sector da Defesa Nacional no Sistema Integrado

de Gestão das Finanças do Estado (SIGFE), reorganizámos e

reiniciámos a actividade da indústria de defesa, como é o caso

da fábrica de produção de uniformes militares, que teve o seu

arranque com uma capacidade instalada para uma produção

de 22 mil uniformes por mês.

Desenvolvemos acções para reforçar a sustentabilidade económico-

financeira do Sistema de Segurança Social das FAA e

da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, entre

outras acções relevantes.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

Tal como no meu primeiro mandato, nos próximos anos a nossa

prioridade continuará a ser a melhoria das condições de vida

e de bem-estar de todos os angolanos.

O Executivo vai continuar a dedicar toda a sua atenção e empenho

para o desenvolvimento económico e social de Angola.

Queremos que os nossos professores sejam valorizados e

possam ensinar as nossas crianças com mais qualidade, com

melhores condições nas nossas escolas públicas.

Almejamos ver os nossos hospitais não só bem apetrechados

do ponto de vista técnico e laboratorial, com profissionais bem

preparados do ponto de vista profissional, mas que sobretudo

sejam capazes de prestar serviços médicos mais humanizados

e com a qualidade desejada e requerida.

Ambicionamos ver os nossos licenciados e pós-graduados

melhor preparados nas nossas instituições de ensino superior,

a fim de contribuírem para o aumento da produtividade, da

competitividade e da inovação nos mais diversos ramos da

nossa vida económica e social.

Trabalharemos para que as nossas comunidades urbanas e rurais

tenham melhor saneamento básico, habitações condignas com

energia e água potável, num ambiente em que a segurança

e ordem interna sejam permanentemente garantidas, onde as

famílias vivam em paz e em harmonia, desenvolvendo cada um

toda a sua criatividade e talentos.

Queremos uma economia forte, com micro, pequenas, médias

e grandes empresas eficientes, com elevada produtividade e

rentabilidade, que garantam o emprego aos angolanos com

remuneração e condições de trabalho dignas.

Lutaremos sempre por edificar uma Nação forte e estável, no

quadro de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, um

país respeitado no concerto das Nações, que contribua efectiva

e activamente para a paz e o progresso da humanidade.

Estas são as aspirações de todos os angolanos e para as alcançar

temos de trabalhar unidos, cada um fazendo a sua parte.

CAROS COMPATRIOTAS,

Tendo por base o Programa Eleitoral sufragado nas urnas em

Agosto do corrente ano, o Executivo está a preparar o Plano

de Desenvolvimento Nacional para o período 2023-2027. Este

importante documento vai reflectir as prioridades do Executivo

e definir o que queremos para Angola nos próximos cinco anos,

onde queremos estar, que recursos temos para lá chegar e

como lá chegar.

Permitam-me, pois, partilhar convosco algumas das nossas principais

perspectivas para os próximos cinco anos de governação.

O maior investimento que uma Nação pode fazer é o investimento

na educação do seu povo e, em particular, da sua juventude.

Uma educação com qualidade, que prepare a força de trabalho

de hoje e a de amanhã para serem agentes talentosos, criativos,

inovadores e produtivos no mercado de trabalho e na sociedade,

é a base para a prosperidade das nações.

As nossas principais perspectivas para o sector da educação

nos próximos anos serão a de dar continuidade ao Programa

Nacional de Formação e de Gestão do Pessoal Docente que visa

assegurar que as funções de docentes na educação pré-escolar,

no ensino primário e em cada disciplina do I e II ciclos do ensino

secundário sejam garantidas em cada província por professores

devidamente qualificados.

Prosseguir com o Projecto das Escolas de Referência iniciado em

2021, para que as mesmas sirvam de modelo para a promoção

das melhores práticas pedagógicas e de gestão escolar, devendo

ser vistas como as sementes que estão a ser lançadas agora para

que tenhamos bons resultados no futuro, implementar uma

diferenciação remuneratória para os professores que exerçam

a função docente em áreas recônditas do país, implementar um

programa de apetrechamento dos laboratórios e bibliotecas das

escolas, aumentar a dotação e disponibilização financeira efectiva

destinada ao investimento em infra-estruturas escolares, com

destaque para a construção de escolas primárias e secundárias,

disponibilizar recursos financeiros necessários ao seu normal

funcionamento e manutenção.

No sector do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação,

vamos dar continuidade ao programa de melhoria de infra-

-estruturas das instituições de ensino superior que engloba

a sua construção e o seu apetrechamento, sendo de destacar

alguns projectos de investimento público em sete províncias,

designadamente: a Universidade Onze de Novembro e o

ISCED em Cabinda; a Universidade Lueji A N’konde no Dundo

e em Saurimo; a Universidade Agostinho Neto em Luanda; a

Universidade Rainha Njinga A Mbande em Malanje; O Instituto

Superior Politécnico do Soyo e a Escola Superior de Ciências

Sociais, Artes e Humanidades de Mbanza Congo no Zaire e o

Instituto Superior Politécnico no Luena no Moxico.

Salientamos a importância de garantir alojamentos para os

estudantes internos a fim de beneficiar prioritariamente os

que se deslocam da sua província de residência, por não ser

possível ter toda a oferta formativa desejável em cada província.

Serão alocados recursos específicos para a formação pós-graduada

de docentes, no quadro de um programa de melhoria das

qualificações profissionais do pessoal docente e não docente

do Subsistema de Ensino Superior, que constituirão um reforço

ao programa de bolsas de pós-graduação do Projecto de

Desenvolvimeto de Ciencia e Tecnologia, com a recomendação de

se zelar sempre pelo equilíbrio do género entre os beneficiários.

Vamos dar continuidade ao Programa de envio anual de trezentos

licenciados e mestres para as melhores universidades do mundo,

devendo ser mantido o grau de exigência que o mesmo tem

demonstrado.

No âmbito do apoio social aos estudantes mais carenciados

e de mérito, vamos trabalhar para expandir a atribuição de

bolsas de estudo internas. No próximo quinquénio, a meta do

Executivo é de alcançar dez mil novas bolsas anuais.

Vamos instituir o Prémio Nacional de Ciência e Inovação para

distinguir investigadores, equipas e instituições nacionais de

excelência no domínio da investigação. Vamos concluir as

obras de construção e apetrechamento do museu da ciência

e tecnologia com o seu planetário, entre outras atracções,

que, para além de servir os estudantes e investigadores, ficará

também aberto ao público visitante.

No Sector da Saúde, vamos continuar a fortalecer o Sistema

Nacional de Saúde, garantindo os cuidados de saúde primários,

melhorando o financiamento do sector e aumentando e

optimizando os recursos humanos.

Vamos concluir e construir 205 unidades de saúde dos três níveis

de assistência, sendo de destacar: o Hospital Geral de Caxito,

o Hospital Geral de N’Dalatando, o Hospital Geral do Sumbe, o

Hospital Geral de Ondjiva, o Hospital Geral do Dundo, o Hospital

Geral do Uíge, o Hospital Geral de Mbanza Congo, o Hospital

Geral de Malanje, o Hospital Geral de Viana, o Hospital Geral de

Cacuaco, o Hospital Materno-Infantil de Benguela e da Huíla, o

Hospital Geral da Catumbela, o Hospital Geral do Bailundo, o

Hospital Pediátrico do Huambo, a Nova Unidade de Tratamento

dos Queimados, o Serviço de Oncologia no Complexo Hospitalar

Cardeal Dom Alexandre do Nascimento. Vamos também estender

os serviços de hemodiálise para todas as províncias do país, à

razão de pelo menos uma unidade na capital da província.

Vamos continuar a realizar concursos públicos até 2024, para dar

resposta ao crescimento da população e ao aumento crescente

das infra-estruturas.

O nosso foco estará virado para o desenvolvimento do capital

humano com um incremento das acções de formação, capacitação,

especialização e o desenvolvimento das carreiras dos

quadros do sector, estando neste momento em curso a admissão

de oito mil novos profissionais.

Continuaremos a expandir a rede sanitária, priorizando as

unidades dos cuidados de saúde primários de modo a dar

resposta às necessidades de saúde dos cidadãos e ao crescimento

demográfico.

Em todas as capitais de província, teremos hospitais com capacidade

de resolução de problemas de média e alta complexidade,

para prosseguirmos com a redução das evacuações de doentes

para Luanda e para o exterior do país, passando o cidadão a

resolver os seus problemas de saúde próximo da sua família e

do seu local de trabalho.

Temos de ser mais ambiciosos na criação de condições para,

num futuro próximo, adquirirmos capacidade para termos uma

indústria de produção de medicamentos, de vacinas e produtos

médicos e laboratórios de controlo de qualidade, caminhando

assim para uma maior autonomia neste domínio.

No Sector da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, as

perspectivas são as de continuar a reforçar os mecanismos

de protecção social, através da integração dos sistemas de

informação e do Registo Social Único.

Daremos continuidade ao Programa Kwenda no âmbito das

transferências sociais monetárias, para assegurar a assistência

social às pessoas em situações de vulnerabilidade, calamidade

e sinistro, prosseguir com a reintegração dos ex-militares em

actividades geradoras de rendimento e promover projectos

geradores de renda a pessoas com deficiência.

Deve continuar o combate à violência baseada no género, bem

como todas as formas de violência praticadas contra a criança,

adolescentes, pessoas idosas e mulheres, e garantir a aprovação

e a aplicação de um quadro legal que penalize de forma severa

a violência baseada no género e garanta a protecção e o apoio

à recuperação das vítimas.

O Executivo vai continuar a trabalhar para melhorar o Índice de

Desenvolvimento Jovem, conferindo aos jovens maior acesso

à saúde, à formação, à qualificação profissional e académica

que os habilite à plena integração no mercado de trabalho,

de modo que possam desfrutar de uma vida longa, saudável,

instruída e com condições aceitáveis de existência num contexto

de liberdade, dignidade, auto-respeito e respeito pelos outros.

Continuaremos a promover o Prémio Nacional da Juventude

e desta forma premiar as melhores iniciativas nas categorias

de Empreendedorismo Juvenil, Associativismo e Voluntariado

Juvenil, Ensino, Investigação e Extensão, Empresariado Juvenil,

Superação e Solidariedade na Comunidade, Cultura e Artes,

Invenção e Inovação, Excelência no Desporto.

Daremos continuidade à implementação do Programa de

Orientação Económica da Juventude Angolana, um programa

que já teve mais de mil jovens beneficiários em todo o país, cuja

finalidade é formar os jovens em empreendedorismo, finanças,

criação e gestão de negócios e fomento das cooperativas juvenis

nos domínios do agronegócio.

Apostaremos sempre na criação de condições para a massificação

do desporto, retirando maior aproveitamento da infra-estrutura

desportiva existente ou construindo novas infra-estruturas, bem

como apoiando a formação dos agentes desportivos.

Assim se vai proporcionar um acesso alargado à prática desportiva

e à actividade física, que contribua para um estilo de vida saudável

dos angolanos, reforçar a nossa capacidade de participar em

grandes eventos desportivos com melhores resultados em

modalidades desportivas de alta competição.

O Executivo reconhece a relevância da Cultura e particularmente

da arte como exercício de cidadania e como contribuição à

economia nacional, através das indústrias criativas. Reconhecendo

a importância da cultura na sociedade, instituiu-se a “Carteira

Profissional do Artista”, o que constitui uma oportunidade

ímpar para a sua inserção no mercado do trabalho e direito à

segurança social.

É importante a criação de agendas culturais e artísticas por parte

de instituições licenciadas para a realização de espectáculos,

bem como junto de unidades hoteleiras, resorts e restaurantes.

As salas de espectáculos de reconhecido interesse patrimonial

devem ser restauradas e com boa gestão privada ou público-

-privada. Vamos incentivar a promoção da lei do mecenato

e outros instrumentos legais direccionados para a melhoria

da situação social dos artistas, promover actividades nos

recém- requalificados museus, no interesse cultural e turístico.

Serão concluídas em breve as obras do Centro Cultural do

Huambo e terão início as obras de requalificação do antigo

edifício da Assembleia Nacional que passará a ser o Palácio

da Música e do Teatro, como um ex-libris da cidade de Luanda,

associado à “Casa do Artista”, como projecto de apoio social.

O Executivo continua empenhado em consolidar o Poder Local

promovendo sessões de auscultação junto das autoridades

tradicionais, entidades que no contexto do direito consuetudinário

são relevantes, dado o seu conhecimento endógeno e o seu

papel social na organização das comunidades.

Por isso, iremos organizar o IV Encontro Nacional sobre as

Autoridades Tradicionais no I trimestre de 2023, bem como iremos

submeter à Assembleia Nacional uma proposta de Lei sobre

as Instituições do Poder Tradicional, cuja aprovação permitirá

definir as atribuições, competências, organização, regime de

controlo, responsabilidade do património das instituições do

poder tradicional, as relações institucionais entre estas e os

órgãos da administração local do Estado e da administração

autárquica, bem como a tipologia das autoridades tradicionais.

O Executivo vai iniciar o recadastramento das autoridades

tradicionais, conferindo assim a dignidade merecida àqueles

que realmente possuem tal título pela linhagem de sucessão.

No domínio da salvaguarda do património histórico-cultural, o

Executivo tem vindo a envidar esforços que culminaram com a

classificação nacional de mais de 300 bens como património

cultural material e imaterial, assim como a manutenção da

Integridade do Centro Histórico de Mbanza Kongo como

Património da Humanidade.

Vamos prosseguir os trabalhos preparatórios para a inscrição,

junto da UNESCO, dos sítios do Cuito Cuanavale, do Corredor

do Kwanza e da arte rupestre Tchitundu Hulu, os quais constam

já da Lista Indicativa desta agência das Nações Unidas, assim

como os “Sona” (desenhos na areia), para que sejam declarados

Património Cultural Imaterial.

Vamos construir os monumentos em memória aos soberanos

Rainha N’jinga M’bande e N’gola Kiluanje e construir a ombala

dos Reinos do N’dongo e da Matamba em Malanje, pelo

respeito que lhes devemos e pela necessidade da preservação

da história.

Decidimos voltar a criar o Ministério do Ambiente, reconhecendo

a necessidade de dar autonomia à implementação de

políticas públicas que garantam a protecção da fauna, da flora

e dos recursos naturais, enquanto requisitos essenciais para o

crescimento e desenvolvimento sustentável de Angola.

Neste sector, vamos continuar a trabalhar para consolidar a

gestão ambiental em diversas áreas, de forma a conseguirmos

materializar os pressupostos da economia verde e de baixo

carbono e assim consolidar o desenvolvimento sustentável,

para que todos os angolanos possam viver num ambiente

sadio e não poluído e com o dever de o defender e preservar.

A nossa prioridade será a melhoria do saneamento ambiental,

a recuperação dos ecossistemas degradados, a redução da

emissão de gases de efeito estufa, a monitoria no combate aos

crimes ambientais e a intensificação da educação ambiental

das populações de forma a adoptarmos comportamentos que

ajudem na preservação do ambiente.

Vamos consolidar a implementação da Estratégia Nacional para

as Alterações Climáticas, bem como das metas em relação à

biodiversidade e recuperação de ecossistemas, de modo a

retirar da linha de extinção espécies da nossa fauna como é o

caso da Palanca Negra Gigante, nosso símbolo nacional.

ILUSTRES DEPUTADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Depois de termos conduzido com sucesso o Programa de

Estabilização Macroeconómica de Angola, neste mandato

pretendemos focar a acção governativa nos aspectos relativos ao

desenvolvimento do capital humano do nosso país, à expansão

e modernização das infra-estruturas e à intensificação dos

esforços com vista à diversificação da economia nacional.

Tendo em conta a tendência decrescente dos níveis de inflação

em Angola, vamos continuar a trabalhar para que atinjamos,

nos próximos dois anos, uma taxa de inflação acumulada anual

de um só dígito. Isto será bom para o aumento do poder de

compra das nossas populações e contribuirá enormemente

para a redução das taxas de juro nominais prevalecentes no

nosso mercado.

A diminuição das taxas de juro constitui um factor fundamental

para o aumento do crédito à economia e para o fortalecimento

da vida empresarial em Angola.

Considerando os altos níveis de desemprego prevalecentes no

país e com vista a aumentar a oferta de postos de trabalho, o

Executivo irá implementar um programa nacional de emprego.

Pretendemos trabalhar na coordenação de todas as iniciativas

públicas e privadas em Angola que visam a redução dos níveis

de desemprego, compreendendo a formação de competências,

empreendedorismo, formalização, financiamento e ambiente

institucional, assim como a implementação de medidas realistas

e flexíveis que permitirão corrigir os erros e constrangimentos

à medida que forem sendo identificados.

De entre as perspectivas para o Sector da Agricultura, destacamos

a implementação do Plano Nacional de Fomento da Produção

de grãos (PLANAGRÃO) aprovado recentemente, que visa o

fomento da produção de grãos em grande escala, tendo como

prioridades as culturas do trigo, arroz, soja e milho, com foco nas

províncias do leste de Angola (Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico

e Cuando Cubango), assim como no Uíge e Malanje. Com esta

iniciativa, pretende-se de igual modo promover as cadeias de

valor dos grãos e fomentar a produção animal.

Continuaremos a envidar esforços para garantir a implementação

do Plano Integrado de Aceleração da Agro-pecuária Familiar,

que deverá prever acções no âmbito da assistência técnica,

garantia de factores de produção, apoio à mecanização agrícola

e criação de infra-estruturas de apoio à produção agro-pecuária,

com incidência a nível dos municípios.

Como forma de mitigar os efeitos da estiagem e promover a

produção agro-pecuária, está prevista a construção e reabilitação

de barragens e perímetros irrigados, nas províncias do Cunene,

Huíla, Bié, Cuanza Sul, Benguela e na região agro-silvopastoril

do Porto Amboim e Dombe Grande.

No âmbito do fomento da produção pecuária e como forma de

impulsionar a actividade do sector empresarial privado, vamos

desenvolver um plano que será suportado por uma linha de

financiamento de aproximadamente 300 milhões de dólares

norte-americanos.

No domínio das florestas, devemos implementar, com rigor e de

forma célere, o conjunto de medidas aprovadas para reforçar

e melhorar a gestão dos recursos florestais e faunísticos, com

destaque para a criação do Serviço de Guarda Nacional de

Fiscalização Florestal e Faunística e um regime de concessões

florestais, com a obrigatoriedade de reflorestamento, em substituição

da licença de exploração, bem como a implementação

do Programa Integrado de Gestão do Ecossistema Florestal do

Miombo.

Ainda no domínio das florestas e com o propósito de ampliar o

número de infra-estruturas e serviços integrados e polivalentes

para a facilitação da comercialização da madeira, está prevista

a construção de mais três Entrepostos Florestais nas províncias

de Benguela, Moxico e Cabinda.

No Sector das Pescas, devemos continuar a investir no fomento

da pesca artesanal e aquicultura, para melhor aproveitamento dos

19 Centros Integrados de Apoio à Pesca Artesanal já instalados,

continuar a implementar o Projecto Integrado do Serviço Nacional

de Fiscalização Pesqueira e de Aquicultura para o reforço

da capacidade institucional e aquisição de meios náuticos e

tecnológicos, para o combate à pesca ilegal não declarada e

não regulamentada.

Vamos implementar um Plano Nacional de Fomento das Pescas,

com um financiamento de 300 milhões de dólares americanos, que

beneficiará igualmente as cooperativas que reúnam as condições

para o acesso às linhas de financiamento disponibilizadas para

o efeito. No que respeita ao fomento da aquicultura, prevê-se

a construção de três centros de larvicultura nas províncias do

Uíge, Huíla e Moxico.

No domínio da indústria transformadora, vamos implementar

uma política industrial que potencie a criação de Zonas Francas,

com enfoque para segmentos com potencial industrial como a

agro-indústria, a produção de têxteis e vestuário e outros com

elevado potencial exportador e vamos implementar incentivos

para atrair Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e start-ups

para o sector agro-industrial.

No domínio do turismo, vamos trabalhar para posicionar Angola

como um dos maiores destinos turísticos na região da SADC

e da Comunidade Económica dos Estados da África Central

(CEEAC), criar com o sector privado condições de excelência

em zonas turísticas prioritárias como Cabo Ledo, Projecto KAZA

no Cuando Cubango, Bié e Moxico, Parque do Iona no Deserto

do Namibe e Calandula em Malanje, melhorando a qualidade

das infra-estruturas de suporte à actividade turística, tais como

as vias de acesso, telecomunicações, energia e água, bem como

serviços de transporte e outros serviços públicos, modernizando

as infra-estruturas e disponibilizando novos serviços para criar

um enquadramento mais propício ao turismo para estimular

a procura.

No que se refere aos recursos minerais, petróleo e gás, o

Executivo continuará a desenvolver acções para a criação

de um ambiente favorável à captação de investimentos, com

o objectivo de manter a produção de petróleo bruto acima

de um milhão de barris por dia ao longo dos próximos anos,

impulsionar a reposição de reservas de petróleo, desenvolver

novos projectos de monetização do gás natural não associado,

optimizar e fomentar a produção de produtos refinados de

petróleo bruto, no sentido de garantir a auto-suficiência do país.

Quanto ao sector mineiro, com base no aumento do conhecimento

geológico do país e da capacidade laboratorial e tecnológica

estabelecidos no mandato anterior, foi possível tornar o sector

mais atraente e trazer ao país três grandes empresas mineiras

do mundo (a Angloamerican, a Rio Tinto e a De Beers), para

desenvolverem a actividade de prospecção e exploração de

diamante, cobre, metais ferrosos e não ferrosos.

No domínio dos diamantes, pretende-se aumentar consideravelmente

a produção deste recurso, através do desenvolvimento

de novos projectos de grande dimensão e o fomento de outros

de natureza semi-industrial que poderão ser impulsionados

por empresários angolanos. Neste mandato, pretende-se

também aumentar a percentagem de diamantes lapidados

com a construção de mais fábricas no Pólo de Desenvolvimento

Diamantífero de Saurimo.

No domínio do ouro, registou-se no mandato findo o início da

sua produção, prevendo-se o seu incremento neste mandato, o

que justificou o lançamento da primeira pedra para a construção

da primeira refinaria de ouro em Angola.

O Sector dos Recursos Minerais continuará igualmente a promover

a captação de novos investimentos, visando impulsionar a

actividade de prospecção e pesquisa de vários minerais, como

elementos de terras raras, ferro, cobre, nióbio, lítio e manganês,

com o propósito de garantir o aumento das reservas minerais

que suportam a continuidade da actividade extractiva.

Para os próximos anos será importante assegurar o aproveitamento

de recursos minerais não metálicos para a sua utilização

na actividade agrícola, nomeadamente fosfatos, calcário e outros

agrominerais usados na correcção de solos para a redução

da acidez e o aumento da produção de alimentos básicos de

consumo, mediante o fomento da actividade agrícola conducente

à melhoria da segurança alimentar e ao combate à pobreza.

Considerando que as províncias do Namibe, Huíla e Cunene já

exploram em grande escala rochas ornamentais, o Executivo

vai implementar um Pólo de Desenvolvimento de Rochas

Ornamentais no Namibe, onde serão construídas fábricas de

transformação destes recursos em produtos finais.

Angola foi admitida como membro do Comité Internacional

da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, com

o objectivo de continuar a promover a boa governação e

consequentemente melhorar a transparência na gestão das

receitas provenientes destas indústrias. Nos próximos anos

vamos consolidar a nossa adesão a esta organização através da

implementação dos princípios e das normas desta instituição.

O Sector das Obras Públicas e Ordenamento do Território

continuará a actuar como catalisador do crescimento económico

e da competitividade, com foco no escoamento da produção

nacional agrícola e industrial e promover a elaboração e implementação

dos Instrumentos de Ordenamento do Território,

bem como fomentar a construção de habitação condigna e

acessível, com os serviços básicos e infra-estruturas necessárias,

priorizando a execução dos projectos de reparação de estradas

constantes do Plano de Salvação de Estradas e no programa

de reabilitação das estradas nacionais, com prioridade para os

eixos rodoviários que concorrem de forma directa para alavancar

o desenvolvimento económico e social.

Vamos dar uma atenção especial à construção de estradas

circulares nas cidades capitais de província, vamos continuar a

construção de novas centralidades e a conclusão dos projectos

habitacionais em curso, incluindo a construção de habitação acessível

às famílias vulneráveis, vamos desenvolver e implementar

um programa de apoio à autoconstrução dirigida como o meio

mais adequado para a solução dos problemas de habitação do

país e atrair o sector privado a investir na imobiliária de padrão

médio/alto para arrendamento e comercialização.

No domínio do abastecimento de água, perspectivamos para a

Província de Luanda, onde o défice no abastecimento de água é

significativo, realizar um investimento de mais de 2,5 mil milhões

de dólares americanos, com a execução dos novos sistemas de

abastecimento de água do BITA e do QUILONGA, com uma

capacidade de produção que vai garantir o abastecimento a

pelo menos 7,5 milhões de habitantes.

Decorre a execução dos novos sistemas de abastecimento de

água de Saurimo e N’Dalatando, que se espera concluir em

2023 e 2024, respectivamente. Está previsto o aumento da

capacidade de produção no Lubango com a construção de furos

adicionais, assim como nas sedes municipais de Maquela do

Zombo, Lucala, Matala, Bocoio, Marimba, Quela, Cangandala,

Chitembo, Tchicala-Tcholoanga, Tchindjendje, Gabela, Cacolo,

Muconda e Dala, devendo ser concluídos até 2024.

Está previsto iniciar a execução dos novos sistemas de água

nas sedes municipais da Humpata, Chibia, Damba, Bailundo

e Andulo.

Estão a ser desenvolvidos projectos de extensão das redes de

distribuição de água nas cidades do Uíge, Huambo, Sumbe,

Dundo, N’Dalatando, Ondjiva, Caxito, Malanje e Saurimo, em

mais de 79.000 ligações domiciliares, de forma a responder

ao elevado ritmo de crescimento populacional nessas cidades.

Vamos continuar a implementar os projectos estruturantes de

combate aos efeitos da seca. Neste contexto, na província do

Cunene estão em construção e deverão ser concluídas as obras

de construção das barragens do N´due e do Calucuve na área

da bacia do rio Cuvelai, bem como da Cova do Leão na região

da Cahama e Curoca, área da bacia do rio Cunene.

O Executivo está igualmente a mobilizar recursos para começar

a desenvolver, nos próximos meses, os projectos previstos para

a província da Huíla, concretamente as barragens da Arimba,

Embala do Rei e N’ompombo e na província do Namibe as

barragens do Bero, Curoca, Bentiaba, Giraúl, Carunjamba e

Inamangando, incluindo os canais associados a cada uma delas.

No domínio da produção de energia, nos próximos meses

deverão ser concluídas as obras de reabilitação e ampliação das

centrais hidroeléctricas da Matala na Huíla e do Luachimo na

Lunda Norte, cuja entrada em funcionamento terá um significativo

impacto na disponibilidade energética das regiões que atendem.

Com a entrada em operação dos parques solares de Benguela, a

taxa de penetração de energias renováveis na matriz energética

nacional passa a ser de 64%, dos quais 58,7% de fonte hídrica,

4,6% de fonte solar e 0,6% de fonte híbrida.

Quanto ao transporte de energia, após a conclusão da interligação

entre a região Norte e Centro do país por via da linha

de transmissão Laúca-Waco Cungo-Huambo-Cuito, deverá

ter início proximamente a construção da interligação entre

as regiões Centro e Sul, através das linhas de transmissão

Huambo-Lubango-Namibe numa extensão de 540 km,

Lubango-Ondjiva numa extensão de 382 km e Huambo-Menongue

numa extensão de 315 km.

Vamos incluir igualmente neste programa a interligação entre

o Norte e o Leste do país, por via da linha de transmissão

Malanje-Saurimo numa extensão de 565 km, perfazendo um

total de mais de 1.800 km de linhas de transmissão de energia

eléctrica a construir.

Com o fim de proporcionar mais energia a menores custos, serão

concluídos mais cinco parques fotovoltaicos nas localidades

de Saurimo, Luena, Bailundo, Lucapa e Cuito, num total de 84

MW, estando em construção no Namibe na modalidade BOT

o parque solar de Caraculo com a capacidade de 50 MW.

Para expandir o acesso à energia eléctrica nas regiões menos

favorecidas do leste e sul do país, está a ser desenvolvido

um amplo programa de electrificação rural, com o emprego

de energia fotovoltaica com acumuladores nas províncias do

Moxico, Lunda Norte, Lunda Sul, Namibe, Cunene, Cuando

Cubango, Malanje e Huíla, num total de 126 localidades e mais

de três milhões de pessoas beneficiadas, a ser concluído no

prazo de três anos.

No domínio dos transportes e no que diz respeito à aviação civil,

vamos iniciar a construção do Novo Aeroporto Internacional

de Cabinda, tirando proveito da localização geográfica desta

província do país, vamos dar continuidade à construção do novo

Aeroporto de Mbanza Congo, criando mais conectividade para

a província do Zaire com vista ao fomento do turismo e tendo

em conta os compromissos assumidos com a UNESCO, assim

como concluir a implementação do Programa de Modernização

dos Sistemas de Apoio à Navegação e Controlo do Espaço

Aéreo Nacional, tornando os nossos céus mais seguros para

todos os seus utilizadores, nacionais e internacionais.

No domínio do Transporte Ferroviário, lançámos em Luanda

quatro comboios modernos, as chamadas automotoras DMU, e

dentro de dias iremos reforçar Luanda com mais três automotoras,

iniciaremos em breve com a circulação de três destes comboios

a ligar o Lobito a Benguela e mais tarde outros do mesmo tipo

a ligar o Lubango ao Namibe.

Como já me referi atrás, na legislatura passada realizámos o

concurso público internacional para a concessão dos Caminhos de

Ferro de Benguela, ou seja, o Corredor do Lobito para um período

inicial de 30 anos, com perspectivas de alargamento, tendo em

conta a intenção do Grupo Concessionário em construir o ramal

ferroviário de ligação Luacano, no Moxico, a Jimbe, na Zâmbia.

Deste modo, o Corredor do Lobito permitirá também aprofundar

a integração de Angola no contexto regional com ligação não só à

RDC como também directamente à Zâmbia. Nos próximos meses

começaremos a sentir o impacto desta iniciativa e o seu benefício

para as populações e para os negócios nesta região do país.

Estamos a trabalhar na viabilização da construção do ramal do

CFB que ligará a cidade do Luena a Saurimo, com a perspectiva

de uma ligação futura de Malanje a Saurimo, materializando-se

assim a interconexão entre as linhas férreas nacionais do CFB

e do CFL.

Nesta legislatura, iremos reabilitar o troço ferroviário do Zenza-

Cacuso numa extensão de 215 km, com vista a melhorar a

segurança operacional da linha do Caminho de Ferro de Luanda,

bem como reduzir significativamente o tempo de viagem entre

Luanda e Malanje.

Ainda neste domínio, considerando a urgência em melhorar

a oferta de transportes públicos em Luanda, daremos início à

construção do Metro de Superfície de Luanda, um projecto que

facilitará a mobilidade em massa na capital do país.

No domínio marítimo-portuário, vamos concluir a construção

do quebra-mar para a nova ponte cais de Cabinda, ficando

assim concluídas todas as infra-estruturas necessárias para

o funcionamento dos terminais de cabotagem de Luanda,

Cabinda e Soyo que permitirão aumentar a capacidade de

transportação de carga e também de passageiros com todo o

conforto e segurança.

Continuaremos a trabalhar de forma célere para a conclusão da

construção do terminal marítimo de águas profundas do Caio

em Cabinda, bem como arrancará o projecto da zona franca

adjacente, projecto que, para além de transformar a província

num importante hub logístico, irá gerar muitos postos de trabalho.

O projecto de desenvolvimento integrado da baía de Moçâmedes

já arrancou e as obras começam a ser já visíveis, contemplando

a expansão do porto do Namibe com um novo terminal de

contentores, bem como a reabilitação do terminal mineraleiro

do Sacomar, associando-se ainda no mesmo a requalificação

da baía.

Este projecto permitirá aumentar a capacidade de produção e

exportação, sobretudo de minérios da região sul, bem como a

dinamização de outros sectores, com particular destaque para

o turismo e cultura.

Ainda no domínio marítimo-portuário, iremos implementar a

1.ª fase do projecto de desenvolvimento integrado da Barra do

Dande – zona franca, com vista a elevar a segurança alimentar,

energética, e o desenvolvimento económico e industrial daquela

região do país.

Está em curso a implementação do plano estratégico de dinamização

da Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL), estando

em fase avançada o processo de concessão das plataformas do

Luvu, do Soyo e do Luau, numa lógica de parceria público-privada.

Ao longo do presente mandato, pretendemos lançar os concursos

e concretizar as plataformas logísticas de Arimba, na Huíla,

Caála, no Huambo, Lombe, em Malanje, garantindo o apoio às

actividades agro-pecuária, comercial, industrial e mineraleira.

No Sector das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e

Comunicação Social, vamos continuar o processo de expansão

e modernização das infra-estruturas e extensão da cobertura

da banda larga no país, com destaque para a modernização

da Angola Telecom e expansão dos seus serviços, a entrada

em serviço do satélite ANGOSAT 2, a implementação da

2.ª fase do projecto de modernização e gestão do espectro

rádio eléctrico, a entrada em operação do centro de controlo

e missão de satélites e a implementação da 2.ª fase do projecto

de modernização do INAMET.

Vamos concluir a reforma legislativa da comunicação social

que incluirá alterações às Leis sobre o Estatuto do Jornalista e

sobre a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA)

e, subsequentemente, a regulamentação das leis que integram

o pacote legislativo da comunicação social e regulamentação

das rádios comunitárias e imprensa online/comunicação digital.

Daremos continuidade aos investimentos de modernização

técnica e tecnológica dos orgãos públicos de comunicação social,

que incluirá a conclusão da transição dos serviços analógicos

para os digitais e do apetrechamento da Agência Noticiosa

Nacional ANGOP, vamos concluir o programa de extensão

dos sinais de rádio e de televisão a todo o território nacional

para garantir o acesso à informação a todos os cidadãos e os

projectos de modernização dos emissores da Rádio Nacional

de Angola e a modernização das redacções e do parque gráfico

das Edições Novembro.

Vamos preparar a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética,

que terá como foco garantir a protecção e a defesa das

infra-estruturas críticas e dos serviços vitais de informação,

como também potenciar uma utilização livre, segura e eficiente

do ciberespaço por parte das entidades públicas e privadas.

Para o Sector da Justiça e dos Direitos Humanos, perspectiva-se

dar continuidade às acções de Reforma da Justiça e do Direito,

bem como a conclusão da implementação do Mapa Judiciário,

instalando os dois Tribunais da Relação na 2.ª e 4.ª Regiões

Judiciárias e os 31 Tribunais de Comarca, bem como se vai

proceder à informatização do Sistema Judiciário.

Vamos continuar a melhorar a universalização do Registo de

Nascimento, da atribuição do Bilhete de Identidade e a extensão

do Registo Predial. Neste domínio, vamos implantar mais quatro

centros regionais de emissão do Bilhete de Identidade, concluir

o desenvolvimento e a expansão da plataforma electrónica para

o Registo Civil e daremos início à implementação gradual do

bilhete digital como pressuposto não só para o alinhamento

com a moderna tecnologia como também para a diminuição

dos custos com a impressão do Bilhete de Identidade físico.

Para dar continuidade ao que iniciámos no primeiro mandato,

a cooperação internacional no âmbito do sector da Justiça será

reforçada, sobretudo no que respeita à recuperação de recursos

públicos ilegalmente obtidos para serem repatriados para

Angola e que são essenciais para o desenvolvimento do país.

ILUSTRES DEPUTADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

O pacote legislativo autárquico encontra-se praticamente

concluído, faltando apenas aprovar algumas leis, dentre as quais a

Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais. O Executivo

reitera o seu compromisso de institucionalização das autarquias

locais e saúda o legislador ordinário por ter aprovado a legislação

autárquica por consenso, o que demonstra o compromisso de

todos, independentemente da cor partidária, em concretizar o

princípio da aproximação dos serviços públicos às populações

através de entes politicamente autónomos.

O Executivo compreende que as carências em infra-estruturas

para as futuras autarquias locais devem ser resolvidas. Por

isso, sabendo que uma das principais dificuldades que vários

municípios vivem é a fixação de quadros no seu território,

sobretudo aqueles municípios das localidades mais recônditas,

com recursos do PIIM está em curso a construção de complexos

residenciais em 36 municípios, bem como a construção de 35

assembleias para as autarquias locais.

O Executivo desenvolveu uma ampla consulta pública sobre a

possível alteração da divisão político-administrativa de algumas

províncias do país. A consulta decorreu no formato presencial

e virtual, trabalho que vai continuar de modo a dinamizar a

acção governativa, proceder a uma distribuição mais justa e

equilibrada do território nacional e promover o desenvolvimento

económico e social harmonioso do país.

Vamos privilegiar a elevação de mais comunas e distritos urbanos

à categoria de municípios, dotando-os dos meios e dos recursos

necessários à satisfação das necessidades da colectividade. Em

relação às províncias e porque este exercício implica recursos

financeiros avultados, vamos priorizar, numa primeira fase,

a alteração da divisão político-administrativa das províncias

de maior extensão territorial, tais como o Moxico e o Cuando

Cubango.

MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES

No domínio da ordem interna, vamos continuar a combater

a criminalidade e a delinquência, prevenir e combater a

ocorrência de ameaças à segurança nacional, com destaque

para o terrorismo, a criminalidade informática e económica

transnacional e a pirataria, bem como realizar acções eficazes

visando a prevenção e o combate à criminalidade violenta e a

delinquência, o vandalismo de bens públicos e privados.

Precisamos de investir muito mais em meios e no Homem para

elevar o sentimento de segurança das populações, nomeadamente

por via de um patrulhamento eficiente, uma investigação

competente dos crimes e uma resposta rápida às ocorrências

criminais. Vamos continuar a admitir e a formar efectivos dos

Órgãos do Ministério do Interior destinados ao reforço da

prevenção e combate à criminalidade e à delinquência, a guarda

e reintegração dos reclusos, a protecção e controlo migratório

e o socorro das populações bem como a prevenção e controlo

da sinistralidade.

Vamos continuar a garantir a presença das forças policiais para o

controlo migratório nas fronteiras terrestres, marítimas e lacustres

do país, bem como adoptar medidas migratórias destinadas à

prevenção, repressão e punição da imigração ilegal, ao tráfico

de pessoas, em especial de mulheres e crianças, melhorar a

emissão dos actos migratórios e adoptar documentos de viagens

electrónicos, com vista a simplificar a mobilidade das pessoas.

No Sector da Defesa Nacional e dos Veteranos da Pátria, vamos

intensificar e massificar a formação contínua dos militares para

propiciar a profissionalização das armas e serviços, continuar a

mobilizar investimentos para assegurar o desenvolvimento da

indústria militar, com vista a aumentar os níveis de produção

já alcançados nos domínios da produção agro-pecuária e de

fabrico de fardamentos e calçado, garantindo a autosuficiência

das FAA nestes domínios, e vamos expandir a curto e médio

prazos os programas de reparação geral e modernização de

armamento e técnica e a produção de meios e equipamentos

militares de alta qualidade, continuar a implementação dos

projectos do Plano de Negócios do Instituto de Segurança Social

das FAA, criando fontes alternativas de recursos ao OGE, para a

melhoria das condições de assistência dos oficiais reformados.

SENHORES DEPUTADOS,

ANGOLANAS E ANGOLANOS,

Dedicaremos uma atenção particular à vertente económica

da nossa diplomacia. Sendo esta uma das suas prioridades,

o Executivo angolano tem trabalhado na consolidação das

condições que permitam o nosso país continuar a tirar proveito

de uma cooperação internacional dinâmica, diversificada e eficaz

com os mais variados países com os quais temos uma relação

de interesse estratégico.

A abertura de novas Representações Diplomáticas e Consulares

concorre precisamente para a materialização deste nosso desejo

de reposicionamento no continente africano e de aproximação

a regiões do mundo internacionalmente reconhecidas pelo seu

forte potencial político e económico.

Outro eixo importante da nossa acção diplomática será o de

continuar o nosso compromisso com a melhoria da situação de

paz e segurança em África. Continuaremos a desempenhar este

papel activo em todas as organizações internacionais e regionais

de que somos membros, com destaque para a Comunidade

de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Comunidade para

o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Comunidade

Económica dos Estados da África Central (CEEAC), a Conferência

Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGIL), a União

Africana e a Organização das Nações Unidas.

No plano internacional, verificamos que o actual conflito entre

a Federação Russa e a Ucrânia tem trazido consequências

económicas mundiais muito graves, que têm afectado seriamente

a dinâmica e as perspectivas de crescimento dos vários países

do mundo.

Com efeito, somos todos vítimas em maior ou menor grau desta

guerra que eclodiu em plena Europa. Preocupa-nos sobremaneira

o número elevado de vítimas humanas, de deslocados

e refugiados, de destruição de importantes infra-estruturas

industriais e sociais, assim como de património cultural.

Perante esta situação, em pleno alinhamento com o princípio de

não-indiferença contido no Acto Constitutivo da União Africana,

a República de Angola vai continuar a reiterar o seu apelo para

a cessação imediata da guerra e a exortar as partes a privilegiar

o recurso ao diálogo para a resolução pacífica e definitiva deste

conflito com fortes tendências de se tornar mundial.

À luz destes elementos e outros não menos importantes, aproveito

esta tribuna solene para reafirmar o compromisso da República

de Angola com o multilateralismo, sendo que este representa

uma das vias mais seguras para a promoção de plataformas de

diálogo em que cada Nação possa dar o seu contributo, evitando

assim as tentações cada vez mais presentes que consistem em

redesenhar uma espécie de configuração bipolar do mundo.

Nesta mesma senda, realçamos que o nosso país vai albergar,

de 6 a 10 de Dezembro próximo, a Décima Cimeira dos Chefes

de Estado e de Governo da Organização dos Estados de África,

Pacífico e Caraíbas (OEACP), sob o lema “Três Continentes,

Três Oceanos, Um Destino Comum: Construir uma OEACP

Resiliente e Durável”.

Este evento de elevada importância marcará a assunção pela

República de Angola da Presidência rotativa da referida Organização,

colocando o nosso país perante os holofotes internacionais,

pelo que apelamos a um empenho colectivo, convidando a

colaboração dos mais variados estratos da sociedade, para

fazermos deste evento internacional que vamos albergar uma

festa de todos.

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

Não quero terminar o meu primeiro pronunciamento na

5.ª Legislatura da Assembleia Nacional sem antes felicitar a

Senhora Presidente da Assembleia Nacional, Dr.ª Carolina

Cerqueira, pela sua eleição histórica como primeira mulher a

liderar o Parlamento angolano, não pelo simples facto de ser

uma mulher, mas pelo mérito do seu percurso profissional e de

serviço à Pátria, que reconhecemos.

Ao felicitar Vossa Excelência, estamos a felicitar todas as angolanas

e angolanos que, tal como nós, erguem bem alto a bandeira da

igualdade do género, pois acreditamos que homens e mulheres,

independentemente do seu género, devem ser valorizados

pelo seu mérito e podem assim alcançar qualquer patamar na

sociedade de acordo com este critério.

Endereço também uma saudação especial e felicito vivamente

a nossa selecção nacional de futebol para amputados, pelo

excelente desempenho demonstrado no decurso do campeonato

mundial desta modalidade desportiva que decorreu

recentemente na Turquia, com a conquista da medalha de

prata pela nossa selecção. Esta é mais uma demonstração da

força, da determinação e da tenacidade dos jovens angolanos

e do nosso povo.

Caros Compatriotas, a Angola que todos nós aspiramos é uma

Angola de paz, de progresso e de prosperidade para todos.

É por esta Angola que nos encontramos aqui hoje e é por ela

que acredito que vamos continuar a trabalhar unidos, Executivo

e Assembleia Nacional.

Governantes, deputados de todas as bancadas e cores partidárias,

representantes da sociedade civil, povo angolano!

Assumamos todos a responsabilidade de trabalhar e contribuir

para o bem-estar dos angolanos, para o desenvolvimento

económico e social e o engrandecimento do nosso país – Angola.

Muito Obrigado pela Vossa Atenção.

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Data de Emissão: 15-10-2022 às 11:00

Género(s): Discurso

PARTICIPANTES

João Lourenço

Declarações do Presidente da República, João Lourenço, na cerimónia de tomada de posse dos novos membros do Executivo

00:03:00

Declarações do Presidente da República, João Lourenço, na cerimónia de tomada de posse dos novos membros do Executivo

𝐃𝐄𝐂𝐋𝐀𝐑𝐀ÇÕ𝐄𝐒 𝐃𝐎 𝐏𝐑𝐄𝐒𝐈𝐃𝐄𝐍𝐓𝐄 𝐃𝐀 𝐑𝐄𝐏Ú𝐁𝐋𝐈𝐂𝐀, 𝐉𝐎Ã𝐎 𝐋𝐎𝐔𝐑𝐄𝐍Ç𝐎, 𝐍𝐀 𝐂𝐄𝐑𝐈𝐌Ó𝐍𝐈𝐀 𝐃𝐄 𝐓𝐎𝐌𝐀𝐃𝐀 𝐃𝐄 𝐏𝐎𝐒𝐒𝐄 𝐃𝐎𝐒 𝐍𝐎𝐕𝐎𝐒 𝐌𝐄𝐌𝐁𝐑𝐎𝐒 𝐃𝐎 𝐄𝐗𝐄𝐂𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎

Senhora Vice-Presidente da República,

Senhora Presidente da Assembleia Nacional,

Venerandos Juízes Conselheiros
Presidentes do Tribunal Supremo, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas,

Senhor Procurador Geral da República,

Senhor General do Exército e Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas,

Senhor Comandante Geral da Polícia Nacional,

Senhores Secretários do Presidente da República,

Caros empossados,

Eu entendi reconduzir grande parte daqueles que integraram o anterior Executivo pelo facto de terem pertencido a uma equipa que foi lutadora, mas sobretudo vencedora. Uma equipa que trabalhou no meio de inúmeras adversidades, soube vencê-las, ultrapassá-las e fazer grandes realizações em prol do povo angolano, em prol do nosso País.

Portanto, daí o facto de terem sido premiados – se me permitem a expressão – com esta recondução.

Para aqueles que são novos neste Executivo, eu só tenho a desejar as boas-vindas e votos de muitos sucessos.

Ninguém nasce sabendo tudo. Não obstante a formação académica que cada um possa ter, mas no trabalho aprendemos todos os dias.

Precisamos de ser humildes, em primeiro lugar, e reconhecer que não sabemos tudo. Aprende-se fazendo, cometendo erros. Desde que não sejam graves, consideramos que são normais. E cada dia que passar, estaremos em melhores condições de desempenhar com zelo, com sucesso, as missões que nos foram incumbidas.

Para este mandato que agora iniciamos, o lema é “Trabalhar mais e comunicar melhor”.

Precisamos de trabalhar mais, logo desde o início. Portanto, no primeiro ano do mandato, no quinquénio, para que no fim possamos dizer: “Missão cumprida, servimos bem o Povo e a Nação angolana”.

𝐌𝐮𝐢𝐭𝐨 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐝𝐨!

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Data de Emissão: 19-09-2022 às 09:00

Género(s): Discurso

PARTICIPANTES

João Lourenço

Discurso de Tomada de Posse do Presidente da República João Lourenço

00:23:36

Discurso de Tomada de Posse do Presidente da República João Lourenço

Excelências, Chefes de Estado e de Governo

Excelentíssimos Chefes de delegações dos países convidados

Excelência Dra Esperança da Costa, Vice Presidente da República

Veneranda Juíza Presidente do Tribunal Constitucional

Venerando Juíz Presidente do Tribunal Supremo

Senhores Presidentes dos Partidos Políticos

Respeitados Líderes das Igrejas

Dignos Representantes das Organizações da Sociedade Civil

Povo Angolano

Minhas Senhoras, Meus Senhores.

Nesta cerimónia solene de investidura no cargo de Presidente da República para o mandato de 2022 a 2027, na sequência das eleições gerais de 24 de Agosto do corrente ano que deram a vitória ao MPLA e ao seu candidato, permitam-me começar por felicitar o povo angolano, o real e verdadeiro grande vencedor destas eleições.

Felicitá-lo pelo patriotismo e elevado grau de tolerância e civismo demonstrados, nestas que já são consideradas as mais disputadas eleições gerais da história da jovem democracia angolana.

Os angolanos demonstraram ao mundo que em momentos cruciais, sabem fazer as melhores opções e escolher com muita responsabilidade o futuro do seu país.

Ao elegerem o MPLA e o seu candidato, apostaram na continuidade como forma segura de garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico e social do país.

Felicito também a todos os Partidos e Coligações de Partidos Políticos pela sua participação nestas eleições, o que contribuiu para o fortalecimento da nossa democracia.

Para além dos eleitores, das forças políticas concorrentes, os nossos agradecimentos estendem-se a todos aqueles que contribuíram para o sucesso das eleições.

À Comissão Nacional Eleitoral, ao Tribunal Constitucional, às Forças da Ordem, aos observadores nacionais e estrangeiros, aos media, o nosso muito obrigado pelo trabalho realizado com muita entrega e dedicação.

Agradeço igualmente a todos os Chefes de Estado e de Governo e a todas as entidades colectivas e singulares que se dignaram endereçar mensagens de felicitações pela vitória alcançada, augurando votos de sucesso no mandato que hoje iniciamos.

Caros compatriotas

Estimados convidados

Minhas Senhoras, Meus senhores

Ao assumir, por mandato do povo soberano, as funções de Presidente da República de Angola, declaro por minha honra respeitar a Constituição e a Lei, ser o Presidente de todos os angolanos e governar em prol do desenvolvimento económico e social do país e do bem-estar de todos os angolanos.

Dedicarei todas as minhas forças e atenção na busca permanente das melhores soluções para os principais problemas do país. Particular atenção será prestada ao sector social no que concerne ao bem-estar das populações.

Continuaremos a investir no ser humano como principal agente do desenvolvimento, na sua educação e formação, nos cuidados de saúde, na habitação condigna, no acesso à água potável e energia eléctrica, no saneamento básico.

Continuaremos a trabalhar em políticas e boas práticas para incentivar e promover o sector privado da economia, para aumentar a oferta de bens e serviços de produção nacional, aumentar as exportações e criar cada vez mais postos de trabalho para os angolanos, sobretudo para os mais jovens.

Caros Compatriotas

Neste segundo mandato, vamos dar continuidade e concluir os projectos públicos de infra-estruturas como o Porto Comercial de águas profundas do Caio em Cabinda, os aeroportos de Cabinda, de Mbanza Congo e o Internacional António Agostinho Neto em Luanda, as refinarias de petróleo de Cabinda, do Soyo e do Lobito, o Polo de Desenvolvimento da Barra do Dande, a barragem hidro-eléctrica de Caculo Cabaça, a interligação dos sistemas norte-centro-sul e leste da rede nacional de electricidade, a construção dos parques fotovoltaicos de energia para grande parte do país.

Vamos construir os sistemas de captação, tratamento e distribuição de água do BITA e da Quilonga para solucionar o déficit de água de Luanda, assim como o grande programa de construção dos canais e barragens, albufeiras de armazenamento de água, no âmbito da luta contra os efeitos da seca no sul de Angola.

Mais hospitais dos níveis primário, secundário e terciário e infra-estruturas para os ensinos primário, secundário e superior serão construídos, mais estradas serão reabilitadas e construídas.

Vamos igualmente dar continuidade à construção de infra-estruturas sociais de proximidade em todos os municípios do país no quadro do PIIM. Todos estes programas e projectos trarão mais desenvolvimento mas também mais emprego para os angolanos.

Angolanas e Angolanos

Caros Compatriotas

Nosso compromisso em respeitar a Constituição e a Lei é sagrado, sobretudo no que diz respeito aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

A protecção das minorias, dos mais vulneráveis, dos idosos, da criança e dos menos favorecidos, será uma constante das políticas do Executivo ao longo deste novo mandato.

O cidadão em geral, o trabalhador e o jovem em particular, continuam no centro das nossas atenções. Desta forma, trabalharemos sempre no sentido do fortalecimento constante da nossa economia, para fazer dela uma economia que possa garantir ao trabalhador um salário condigno e um poder de compra que seja compatível com a capacidade de aquisição dos bens essenciais de consumo da cesta básica.

O programa de transferências monetárias KWENDA, o MOSAP, o Programa de Apoio e Promoção do Empreendedorismo (PAPE), o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) e outros de assistência social, terão continuidade e serão aprimorados e ajustados às reais necessidades dos grupos alvo.

Honraremos o compromisso de continuar a lutar pela igualdade do género, pela igualdade de oportunidades e promoção da mulher para os mais altos cargos de direcção e chefia no aparelho do Estado, nos cargos públicos e de liderança em diferentes sectores da sociedade angolana.

Prestaremos atenção particular à formação académica e técnico-profissional dos jovens, para estarem melhor preparados a enfrentar as oportunidades que surgem no mercado de trabalho, cada vez mais exigente e competitivo de hoje.

A sociedade angolana e os competentes órgãos de Justiça vão prosseguir com o seu trabalho de prevenção e combate contra a corrupção e a impunidade que ainda prevalece.

Vamos todos trabalhar na educação das pessoas para a necessidade da mudança de paradigma, de vícios, más práticas e maus comportamentos instalados e enraizados há anos.

Vamos governar contando com a participação e o escrutínio de todos, dos deputados eleitos da Assembleia Nacional, das organizações não governamentais, das classes profissionais, dos sindicatos, do sector empresarial privado organizado em diferentes associações, dos académicos, das igrejas reconhecidas e dos médias.

Continuaremos com a governação local no formato estabelecido, onde procuraremos, nas nossas deslocações ao interior, falar com as autoridades, mas também com as diferentes franjas representativas da sociedade de cada província.

Angolanas e Angolanos

Excelências

Neste novo mandato, continuaremos a respeitar o nosso compromisso perante o mundo de contribuir com acções concretas para a redução da emissão de gases poluentes com efeito de estufa, com vista a proteger o nosso planeta das alterações climáticas e suas graves consequências para a Humanidade.

Conjuntamente com as organizações não governamentais vocacionadas, levaremos a cabo programas de educação ambiental com vista a desencorajar a desflorestação que não obedeça à obrigação da replantação das espécies nativas ou de eucaliptos, assim como combateremos as queimadas realizadas no tempo seco, supostamente consideradas uma tradição ancestral, mas que destrói a flora e a fauna e empobrece os solos aráveis.

Vamos continuar com as políticas e acções concretas de redução do consumo dos derivados do petróleo e da utilização da lenha para consumo doméstico ou industrial.

Continuaremos a investir fortemente nas fontes limpas de produção de energia amigas do Ambiente, construindo ou ampliando as barragens hidro-eléctricas existentes , construindo cada vez mais parques fotovoltaicos de energia solar e em projectos de hidrogénio verde.

Apoiaremos todas as iniciativas de protecção de espécies vegetais e animais ameaçadas ou em vias de extinção como os mangais, a tartaruga marinha, os elefantes, os hipopótamos, os rinocerontes, os gorilas, chipanzes, macacos e outros.

A defesa da nossa integridade territorial, da nossa soberania e da ordem pública interna, é sagrada para um país como Angola que viveu décadas de conflito armado, alcançou a paz e a estabilidade há vinte anos e pretende preservá-las a todo custo.

Encontraremos as melhores soluções de financiamento para o reequipamento e modernização das Forças Armadas Angolanas, para as colocar ao nível do prestígio grangeado ao longo dos tempos.

A formação contínua dos efectivos assim como a melhoria das condições de aquartelamento das tropas e dos seus salários, é algo a que nos dedicaremos logo nos primeiros dias da entrada em funcionamento do Executivo.

Caros Compatriotas

Excelências

Angola é hoje um país aberto ao mundo, com uma diplomacia dinâmica, com resultados benéficos para a imagem e para a economia do país.

O país tem vindo a ganhar prestígio e respeito a nível do continente e do mundo, pelo importante papel que vem desempenhando com algum sucesso na resolução de conflitos na região da SADC e da CIRGL, como nos casos da República Centro Africana, e nos conflitos fronteiriços entre o Ruanda e a RDC ou ainda entre o Uganda e o Ruanda, onde temos procurado fazer modestamente o nosso melhor, uma vez que, como sabemos, a solução depende sempre e sobretudo da vontade política das partes directamente envolvidas.

Preocupa-nos o conflito na região do Tigray na Etiópia, cuja situação humanitária se agrava a cada dia, porque foi simplesmente esquecida com o eclodir de um novo conflito na Europa. É hora de o Mundo começar a encarar a necessidade de salvar e proteger a vida humana por igual, sem preconceitos de ordem racial, religiosa ou de qualquer outro tipo.

Todas as vítimas das guerras, dos conflitos armados, das calamidades naturais, devem merecer o nosso carinho, a nossa atenção, a nossa solidariedade. As Nações Unidas devem ser o guia regulador do equilíbrio necessário na acção das organizações humanitárias internacionais, para que não se concentrem as atenções apenas no atendimento a um tipo de necessitados, em função da sua origem.

Os refugiados da Síria, do Iémen, dos países do Sahel, da Somália, do Tigray e de outras partes do mundo, merecem igualmente a atenção das agências internacionais humanitárias.

Caros Compatriotas

Estimados convidados

Nas suas relações com o Mundo, Angola procurou sempre preservar os laços de amizade e de cooperação conquistados ao longo do nosso percurso histórico e abrir e desenvolver novas relações de amizade e de cooperação, novas parcerias, decorrentes da nossa clara opção por um Estado Democrático de Direito e pela Economia de Mercado.

Angola foi sempre defensora da paz e da segurança universais, pela resolução negociada e pacífica do conflito israelo-palestiniano no Médio Oriente, do conflito na península coreana e de outros de diferentes dimensões, mas que acabam sempre por ter um impacto e consequências negativas na paz e segurança mundiais.

A história das duas guerras mundiais e de outras guerras mais localizadas e suas consequências para a Humanidade, ensinou-nos que devemos desencorajar ou lutar pelo fim de qualquer guerra que surja como forma de resolução de conflitos eventualmente existentes entre países soberanos.

Independentemente das razões que estejam na base da mesma, esta não é com certeza uma solução que se recomende, uma vez não ser expectável, nesses casos, uma vitória simplesmente militar.

A guerra na Ucrânia provocou já um elevado número de mortos, de feridos, de refugiados e uma grande destruição do património e de infra-estruturas, com implicações na paz e na economia mundial.

A República de Angola tem sempre defendido a importância do recurso ao diálogo e à resolução pacífica dos conflitos, primando pelo respeito inequívoco do Direito Internacional.

Nesta conformidade e tendo em conta a necessidade de se evitar o escalar do conflito, consideramos importante que as autoridades russas tomem a iniciativa de pôr fim ao conflito, criando assim um melhor ambiente para se negociar uma nova arquitectura de paz para a Europa e abrir o caminho para a tão almejada e necessária reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Caros Compatriotas

Estimados Convidados

Esta cerimónia solene de investidura do Presidente da República para um novo mandato acontece alguns dias depois de os angolanos e o mundo terem acompanhado à sua última morada e desta forma se despedido do Arquitecto da Paz, o Presidente José Eduardo dos Santos.

Acontece também a escassos dias da data em que o povo angolano e o mundo vão comemorar, no dia 17 de Setembro, o Centenário do nascimento do Fundador da Nação angolana, o Poeta Maior, o Presidente António Agostinho Neto.

Compatriotas

Excelências

Permitam-me aproveitar a oportunidade para agradecer aos Chefes de Estado e de Governo e aos convidados angolanos, por terem honrado e prestigiado com a sua presença esta cerimónia solene de investidura para um novo mandato do Presidente da República.

Retribuiremos, com nosso empenho e dedicação ao trabalho, a confiança reiterada dos eleitores em mim e no Executivo que em breve será formado e anunciado.

VIVA A DEMOCRACIA

VIVA ANGOLA

Muito Obrigado a todos

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Data de Emissão: 15-09-2022 às 10:00

Género(s): Discurso

PARTICIPANTES

João Lourenço

Declarações à imprensa do Presidente João Lourenço, após inauguração às centrais fotovoltaicas

16:04:00

Declarações à imprensa do Presidente João Lourenço, após inauguração às centrais fotovoltaicas

Declarações à imprensa do Presidente da República, João Lourenço, após inauguração e visita às centrais fotovoltaicas do Biópio e da Baía Farta, hoje, 20 de Julho, na província de Benguela.

No final dos actos de inauguração dos parques fotovoltaicos de Benguela (Biópio e Baía Farta), o Presidente da República respondeu a questões colocadas pelos jornalistas, ocasião em que reafirmou o empenho do seu Executivo na resolução dos desafios que a electrificação do país coloca, para atender as necessidades de consumo das populações e os propósitos de industrialização do país.

João Lourenço referiu os números desse gigantesco esforço (7 mil milhões de dólares) até à previsão da conclusão dos grandes projectos do sector, que passam pela construção de fontes de produção hídricas (Caculo Cabaça como a principal aposta) e centrais de energia renovável.

O Presidente da República considerou que o país caminha de maneira firme para o cumprimento das metas que anunciou na Cimeira do Clima realizada o ano passado em Glasgow, Escócia, no seu proclama de reconversão da matriz energética: menos energia a partir de combustíveis fósseis e maior utilização de energias limpas.

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Data de Emissão: 20-07-2022 às 00:00

Género(s): Discurso
Tópicos(s): inauguração às centrais fotovoltaicas

PARTICIPANTES

João Lourenço

Presidente da República em entrevista à RTP

00:32:24

Presidente da República em entrevista à RTP

Presidente da República em entrevista à RTP | Lisboa, 28 de Junho de 2022

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Data de Emissão: 28-06-2022 às 21:00

Género(s): Entrevista
Tópicos(s): RTP

PARTICIPANTES

João Lourenço

Discurso do Presidente da República na Conferência dos Oceanos

15:19:00

Discurso do Presidente da República na Conferência dos Oceanos

Excelência Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa,
Excelência Uhuru Muiga Kenyatta, Presidente da República do Quénia,
Excelência António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas,
Excelências Senhores Presidentes, Chefes de Estado e de Governo,
Excelência Abdulla Shahid, Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas,
Excelência Collen Vixen Kelapile, Presidente do Conselho Económico e Social das Nações Unidas,
Digníssimos Chefes de Delegação e Parceiros Internacionais,
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

É com bastante satisfação que participo nesta II Conferência das Nações Unidas dedicada aos Oceanos, durante a qual teremos a oportunidade de abordar todos os aspectos relacionados com este tema e procurar perceber a evolução que se registou desde o evento anterior e, em face disso, perspectivarmos as acções futuras para cuidarmos colectivamente deste bem comum.
Estamos diante de mais uma oportunidade de analisarmos tudo o que fizemos para garantir o cumprimento das metas definidas pelas Nações Unidas em termos da redução da poluição marinha, da proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros, da redução da acidificação dos mares, do fim da pesca excessiva e da pesca ilegal.

Excelências,Minhas senhoras, Meus senhores,

Os oceanos são, não só uma importante fonte de riquezas para as economias dos países por eles banhados, como desempenharam sempre um importante papel na mobilidade dos povos, na interação e integração das diferentes culturas, religiões, hábitos e costumes dos povos e nas trocas comerciais entre as nações.
Chefes de Estado e de Governo, representantes da comunidade científica, o sector privado e a sociedade civil, procurarão nesta Cimeira encontrar respostas para a crescente necessidade de implementarmos novos paradigmas de exploração sustentável dos imensos recursos que os Oceanos colocam à nossa disposição, os quais temos que procurar explorar de forma cada vez mais sustentável e preservar para as gerações vindouras.

Os oceanos constituem a maior biosfera do planeta e a eles estão associados um conjunto de benefícios para a Humanidade, os quais devemos salvaguardar para que as gerações do futuro tenham uma qualidade de vida melhor.

O triste cenário que hoje constatamos impele-nos a agir com a máxima urgência por forma a encontrarmos soluções que invirtam a actual tendência de poluição dos mares e oceanos e de exploração desregrada dos recursos marinhos.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Num momento em que o meu país se está a preparar para realizar eleições gerais nas próximas semanas, decidi, apesar disso, vir a Lisboa para me associar à reflexão conjunta que aqui faremos sobre os oceanos, assunto de capital importância para a sobrevivência da Humanidade.
O Governo angolano integrou no seu Plano de Desenvolvimento Nacional o ordenamento das actividades que ocorrem no mar de modo a potenciar a economia azul através do reforço da fiscalização e regulação da exploração
dos recursos marinhos.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

A República de Angola mantém uma relação com o Oceano Atlântico que nos obriga a cada momento a desenvolver iniciativas e a procurar soluções que concorram para a sua utilização em moldes que o protejam e sirvam os interesses de todos os países que lhe são ribeirinhos.

É em função desta perspectiva que temos vindo a desenvolver acções no sentido de alargar os limites da nossa Zona Económica Exclusiva, para o que temos procurado dar os passos necessários junto da comissão competente das Nações Unidas, com vista a consagrarmos legalmente este objectivo, na base do qual poderemos passar a utilizar e proteger os recursos que se encontram em zonas próximas da nossa costa e que têm vindo a ser objecto de delapidação por parte de frotas pesqueiras estrangeiras não licenciadas.
Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Não é hoje possível falarmos da necessidade da preservação e melhor exploração dos recursos marinhos sem falarmos também na necessidade da proteção do Ambiente no geral, cuja degradação se reflecte negativamente nos
mares e oceanos.

O aquecimento global é responsável pelo degelo da calote glaciar que vem aumentando assustadoramente o nível das águas do mar, colocando em perigo cidades e outros assentamentos populacionais do litoral à escala universal. Este mesmo aquecimento global, que aumenta a temperatura média das águas dos oceanos, também é responsável pelo aumento expressivo do número de ciclones, furacões e tsunamis no Atlântico, no Índico e no Pacífico e que, sendo cada vez mais frequentes e devastadores, têm causado um elevado número de vítimas humanas e danos materiais consideráveis em praticamente todos os continentes.

É nossa responsabilidade tomarmos todas as medidas com vista a reduzir cada vez mais a emissão de gases com efeito de estufa, para proteger a camada de ozono e, consequentemente, o planeta.

Angola vem dando nos últimos anos passos significativos no sentido de reduzir a queima de combustíveis fósseis para produção de energia eléctrica. Privilegiamos a produção e transportação de energia de fontes hídricas para todo o país e apostamos em ambiciosos projectos de produção de energia fotovoltaica no centro, sul e leste do país, cujos primeiros parques serão inaugurados e sua energia injectada na rede nacional já neste mês de Julho que se avizinha.

Com a assinatura há dias de um importante contrato com uma empresa alemã, começámos a dar os primeiros passos na produção de hidrogênio verde para exportação a partir de 2024. Temos feito em Angola um grande esforço de qualificação de quadros capazes de ajudar o país a atender com a eficácia e a eficiência requeríveis os assuntos relacionados com as principais preocupações à volta dos oceanos e, neste sentido, temos realizado um exercício importante em parceria com o Programa Rise Africa da União Europeia, com vista a abordar a questão do agravamento da poluição marinha, sobretudo a proveniente dos resíduos sólidos urbanos, dos quais o plástico constitui o maior problema.

Estamos a prestar uma atenção especial às Zonas Húmidas que fazem parte do ecossistema marinho e costeiro, priorizando, neste âmbito, a proteção e a conservação destas áreas através de acções de reflorestação e conservação de mangais, com destaque para a campanha de plantação, em oito meses, de um milhão de Mangais em toda a orla costeira angolana, realizada com a participação activa da sociedade civil angolana, principalmente de jovens que se dedicam a causas ambientais.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Estamos convencidos que não conseguiremos realizar os objetivos relacionados com a proteção do ecossistema marinho se não assumirmos com coragem a necessidade de se reforçar a capacidade de defesa e segurança marítima, fortemente ameaçadas por grupos de modernos piratas do mar que desenvolvem a sua actividade terrorista nas principais rotas marítimas, ameaçando seriamente o comércio internacional e a segurança nos oceanos.

Neste capítulo, destaco muito em particular os problemas que se registam no Golfo da Guiné, no Corno de África e em outras zonas do planeta, onde a pirataria ameaça seriamente a utilização dos mares para fins pacíficos como as trocas comerciais, o turismo e outras actividades conexas que impulsionam as economias.
Considero importante a necessidade de se alargar a cooperação internacional com os países destas regiões, de modo a dotá-los de capacidade para fazerem face a esta ameaça global.

Torna-se cada vez mais evidente a importância dos oceanos para o fluxo regular de mercadorias, o seu impacto no comércio mundial e na estabilização dos preços de bens essenciais e das matérias-primas, assim como no funcionamento normal da economia global.

Perante esta constatação, sobressai necessariamente a importância fulcral e a necessidade incontornável da utilização pacífica dos oceanos, como garante da sobrevivência, em condições humanamente dignas, das populações de todo o nosso planeta.

Os oceanos, os mares e as infra-estruturas terrestes a eles ligados – como os portos comerciais-, são de tal ordem importantes para as economias e para o bem-estar dos cidadãos do mundo inteiro que o bloqueio dos portos ucranianos do Mar Negro está a causar a crise alimentar global que vivemos actualmente, pela escassez de cereais, de fertilizantes e de oleaginosas para a produção de óleo alimentar.

A esse respeito, importa que a União Europeia, as Nações Unidas e, de uma forma geral, toda a Comunidade Internacional, priorize e concentre os seus principais esforços na busca de um cessar fogo imediato e incondicional, seguido de negociações com as partes consideradas importantes, para se alcançar e construir uma paz que seja verdadeiramente duradoura para a Europa e o resto do mundo.

Num momento em que não se conseguiu ainda superar a tensão reinante no sudeste asiático, na península coreana, nem no Golfo Pérsico, qualquer uma delas com potencial de evoluir para uma confrontação nuclear, o mundo já não suporta o eclodir e manutenção de um novo conflito em pleno coração da Europa, pelas consequências que tem para a economia global mas, sobretudo, para a paz e segurança mundial.

Excelências,Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Não poderia deixar de referir o grande esforço de cooperação que os Estados-membros da CPLP vêm realizando para assumir um protagonismo empenhado e interessado no debate sobre as questões relacionadas com os oceanos, se tivermos em conta o facto de sermos todos países costeiros e insulares.

Destaco em todo este contexto algumas iniciativas bastante louváveis que foram sendo levadas a cabo como os «Blue Talks», que se constituíram numa plataforma de debates bastante úteis realizados durante as semanas que antecederam esta Conferência.

Uma grande evidência da relevância que a CPLP atribui à sua relação com os oceanos é a Declaração do Namibe, aprovada na província angolana com o mesmo nome.
Trata-se de um importante documento jurídico que foi amplamente discutido entre todos os Estados-membros e visa a criação de uma Plataforma de Cooperação na Promoção da Pesca Sustentável e Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, entre os Estados-membro da CPLP.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Queria aproveitar a ocasião para agradecer Sua Excelência Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, e Sua Excelência Uhuru Muiga Kenyatta, Presidente da República do Quénia, por esta importante iniciativa
da realização desta Conferência e pelas excelentes condições de trabalho e acomodação proporcionadas às delegações presentes.

Igualmente agradeço às autoridades portuguesas e a este povo acolhedor pela hospitalidade que nos está sendo brindada.

Muito obrigado.

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Data de Emissão: 27-06-2022 às 10:00

Género(s): Discurso
Tópicos(s): Cimeira, Conferência, Lisboa, Oceanos

PARTICIPANTES

João Lourenço

Discurso do Presidente da República, João Lourenço, por ocasião do 4 de Abril de 2022 e os 20 anos de paz

15:22:00

Discurso do Presidente da República, João Lourenço, por ocasião do 4 de Abril de 2022 e os 20 anos de paz

Depois de Angola ter vivido em guerra permanente durante os primeiros 27 anos após a Independência, a paz foi finalmente estabelecida aos 04 de Abril de 2002, tendo se passado já exactos vinte anos.

Ao longo da sua existência como povos que sempre resistiram à ocupação colonial portuguesa, as duas maiores conquistas alcançadas pelos angolanos foram, sem dúvida alguma, a Independência Nacional e a Paz e Reconciliação Nacional, dois importantes marcos da nossa história recente.

Se, por um lado, o colonialismo português foi responsável por escravizar os angolanos no seu próprio país ou nas Américas para onde foram deportados em condições desumanas, foi também responsável pela continuada pilhagem das nossas riquezas com as quais foram erguidas as capitais europeias, por outro lado, a guerra pós-Independência foi responsável pela morte e mutilação de milhares de angolanos e também pela destruição das infra-estruturas nacionais e pelo atraso do desenvolvimento económico e social do país.

O longo conflito armado deixou sequelas profundas, comprometeu o futuro de várias gerações de angolanos e adiou o sonho de construir uma Angola próspera e desenvolvida.

Ultrapassados estes momentos de triste memória, os angolanos devem ficar hoje focados na consolidação da paz e da reconciliação nacional, no aprofundamento da democracia e no desenvolvimento económico e social do país.

Caros Compatriotas

Para haver paz e reconciliação entre os angolanos, precisamos de reconhecer publicamente que no passado fizemos coisas condenáveis e que nos comprometemos a nunca mais enveredar por aqueles caminhos, que todas as divergências e contradições entre os diferentes actores políticos e sociais devem ser dirimidas por via do diálogo aberto e transparente ou por via dos competentes órgãos de Justiça, ali onde houver fortes indícios de violação da Lei.

É dentro deste espírito de reconciliação que o Chefe de Estado angolano abriu o caminho que levou à exumação, transladação e enterro definitivo, na sua terra natal, do ex-líder do maior Partido da oposição angolana.

É igualmente dentro desse mesmo espírito que foi criada a CIVICOP, Comissão do Perdão pelas Vítimas dos Conflitos Políticos ocorridos entre a data da Independência Nacional e o 04 de Abril de 2002, data da assinatura do acordo de paz e reconciliação nacional.

Os trabalhos desta comissão, que congrega para além de representantes do Executivo também representantes de partidos políticos e da sociedade civil, dão sinais bastante encorajadores pelos primeiros resultados alcançados, com o abraçar entre irmãs e irmãos, a emissão de certidões de óbito de entes queridos desaparecidos há décadas e a entrega possível das ossadas dos mesmos aos familiares, após confirmação por exames de ADN.

Compreendemos que este processo, que já resultou na entrega de algumas ossadas, é complexo e demorado, mas o Estado assegura que vamos continuar engajados os anos que forem necessários para confortar o maior número possível de famílias, ansiosas por terem de volta seus entes queridos para lhes dar um funeral condigno, como mandam as tradições africanas e a nossa cultura cristã.

Mas a manutenção da paz só é possível se todos os actores políticos tiverem o mesmo entendimento sobre a reconciliação nacional e a necessidade da tolerância política entre os diferentes partidos políticos e seus militantes e apoiantes.

Aproximam-se as eleições gerais de Agosto do corrente ano e com elas as actividades de pré-campanha e campanha política que lhe são inerentes. Haverá o máximo de liberdade nos marcos da lei e da ordem pública, mas também a necessidade da máxima contenção entre apoiantes de um e de outro partido concorrente.

Os partidos políticos devem educar os seus militantes e apoiantes a se comportarem com civismo e patriotismo, porque a violência contra as pessoas e o património público e privado não será tolerada pela sociedade angolana.

Amanhã vamos todos participar do culto ecuménico para ouvir a mensagem divina que nos será transmitida e que sabemos ser sempre uma mensagem de paz, de perdão, de concórdia e de reconciliação entre os angolanos.

Será uma mensagem dirigida aos angolanos no geral, mas sobretudo aos líderes políticos a todos os níveis, para que se comprometam perante a Nação a defender e a preservar a paz, não só em períodos pré-eleitorais, mas sempre.

Minhas Senhoras, Meus Senhores

O mundo vive hoje uma situação de crise de segurança energética e alimentar preocupante e, por isso, deve merecer a atenção não só dos governos mas também do sector empresarial privado.

Os preços dos combustíveis e dos principais bens e produtos de consumo já estão a aumentar em todo o mundo, como consequência da menor oferta dos mesmos.

Hoje mais do que nunca, o país deve apostar na construção de refinarias para a produção de refinados do petróleo para sermos cada vez menos dependentes da importação destes. Em boa hora decidimos investir no aumento da capacidade de produção de derivados do petróleo na refinaria de Luanda, cujos benefícios começaremos a sentir já a partir de Junho do corrente ano.

Esperamos que a refinaria de Cabinda arranque de facto ainda este ano, produzindo, como programado, metade da capacidade projectada, até atingir a sua capacidade máxima.

Do consórcio que venceu o concurso público para a construção da refinaria do Soyo esperamos maior celeridade para o início efectivo dos trabalhos de construção dentro de prazos razoáveis.

O sector do petróleo e gás deve acelerar o trabalho que vem realizando com os investidores privados do ramo, para a retoma tão cedo quanto possível da construção da refinaria do Lobito, assim como trabalhar com as multinacionais petrolíferas na necessidade do desenvolvimento de novos campos de produção de petróleo e de gás não associado.

Hoje mais do que nunca impõe-se a necessidade da efectiva diversificação da nossa economia, sobretudo na produção de bens essenciais de consumo industriais e agrícolas, com destaque para os cereais e grãos como o trigo, o arroz, a soja e o milho.

Almejamos ter um sector privado da economia capaz de assumir o lugar que lhe está reservado numa economia de mercado, para que possamos retomar o crescimento económico de modo sustentado e gerar empregos.

Para que isso se torne uma realidade, a Banca comercial deve cumprir com o seu papel de entidade essencialmente credora.

O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) deve se transformar num verdadeiro banco de fomento com actuação à escala nacional, financiando os projectos dos investidores privados que demonstrem estar verdadeiramente comprometidos com a produção interna de bens essenciais de amplo consumo.

Caros Compatriotas

Com alguma determinação, organização e disciplina, temos sabido enfrentar, nos últimos dois anos, o desafio da pandemia da COVID-19 e suas consequências sociais e económicas.

Preparemo-nos para enfrentar esta mais recente crise, a energética e alimentar resultante do conflito militar na Ucrânia, que requer das lideranças mundiais geri-la com sabedoria e ponderação, para se garantir um cessar fogo efectivo e se negociar uma paz e segurança duradouras, não apenas entre os dois países em conflito, mas para toda Europa e o mundo.

Mais ou menos no mesmo período de cerca de três anos, estamos também a lidar com um outro tipo de crise, a seca severa no sul de Angola, que tem ameaçado a sobrevivência e a própria vida das pessoas e dos animais que, por sinal, são por tradição histórica a principal riqueza daquelas populações.

Não só o Executivo, como também os empresários e as organizações da sociedade civil, têm se desdobrado em esforços com vista a minimizar o sofrimento das populações através da distribuição de alimentos, água, roupas, cobertores e outros bens, assim como se tem vindo a investir na limpeza e abertura de novos furos e de represas de contenção da pouca água da chuva, quando cai.

Todas estas medidas ajudam a minimizar a situação, mas são pouco duradouras no tempo, portanto, insuficientes.

Foi tendo plena consciência do carácter efémero das medidas de emergência que fomos tomando na altura que, na sequência da visita que realizámos à localidade das cacimbas em Ombala Yo Mungo, município de Ombandja, em Maio de 2019, o Executivo decidiu pela construção de um canal a céu aberto com mais de 160 km de extensão a partir do rio Cunene na localidade do Cafu, com o fim de servir sobretudo as comunidades locais.

Considerando que só em paz os países se desenvolvem e se torna possível resolverem-se os problemas do povo, decidimos fazer coincidir a inauguração deste importante projecto com o dia 04 de Abril, dia da Paz e da Reconciliação Nacional.

Temos em carteira outros projectos do género para a região, cuja execução vai acontecer à medida que formos sendo capazes de mobilizar, nos próximos anos, os necessários recursos financeiros.

Tratam-se de projectos avultados e morosos mas que se justificam com o facto de todos sabermos que água é vida, e a vida das pessoas não ter preço.

Caros Compatriotas

Angolanas e Angolanos

Nesta data comemorativa do vigésimo aniversário da paz em Angola, uma palavra de reconhecimento a todos os angolanos, jovens, estudantes e combatentes, mulheres e homens, trabalhadores, camponeses, operários e intelectuais, fiéis e líderes religiosos, que tendo consentido os maiores sacrifícios, tornaram possível a paz que salvou Angola da hecatombe.

Um reconhecimento particular ao Presidente José Eduardo dos Santos, por ter sabido ler e interpretar correctamente o sentimento que se lia nos olhos de cada angolano, desejosos de estender um abraço fraterno de paz e perdão aos irmãos filhos da mesma mãe, Angola.

Reconhecendo os inquestionáveis ganhos que obtivemos ao longo destes vinte anos, exorto a todos os angolanos a trabalharmos de mãos dadas na preservação e consolidação da paz, que muito custou a conquistar.

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Data de Emissão: 03-04-2022 às 00:00

Género(s): Discurso
Tópicos(s): Discurso, Paz, PR, Presidente da República de Angola

PARTICIPANTES

João Lourenço

Discurso do PR João Lourenço, no Fórum Aswan para a Paz e o Desenvolvimento Sustentável

05:48:00

Discurso do PR João Lourenço, no Fórum Aswan para a Paz e o Desenvolvimento Sustentável

Excelência Senhor Presidente da República Árabe do Egipto, Abdel Fattah Al Sisi,

Excelentíssimos Chefes de Estado e de Governo,

Excelências Representantes de Organizações e Organismos Internacionais,

Minhas Senhoras e meus Senhores.

Permitam-me, em primeiro lugar, agradecer o convite que me foi endereçado por Sua Excelência Presidente da República Árabe do Egipto, Abdel Fattah Al Sisi, para participar no II Fórum Aswan sobre o tema “Recuperação pós-Covid-19: Reforçar a Paz e o Desenvolvimento Sustentável em África”, que se realiza num contexto internacional complexo e de grandes desafios, impostos pelo impacto da pandemia da Covid-19, que afectam as sociedades e as economias a nível mundial.

Os importantes temas agendados para este encontro apelam-nos a uma resposta inovadora e ambiciosa a uma das crises mais graves que a Humanidade conhece e que atinge milhões de pessoas em todos os continentes, devido à emergência sanitária, à desaceleração do crescimento económico e, consequentemente, a uma retracção do desenvolvimento humano e sustentável.

Esta situação tem provocado uma fragilização do tecido social, o empobrecimento acentuado das famílias, o aumento do desemprego, sobretudo juvenil, e a redução das oportunidades do mercado informal.

Perante este quadro, a nossa acção para o futuro necessita de respostas inovadoras e ambiciosas para enfrentar esta grande crise que, apesar da sua complexidade, pode constituir também uma oportunidade para forjar uma plataforma de acções conjunta entre as nações.

No início da pandemia, antevia-se para os países africanos um cenário de catástrofe humana sem precedentes, agravado pelas múltiplas condições de vulnerabilidades estruturais existentes, propícias a inverter os progressos conseguidos, nas últimas décadas, na luta contra a pobreza e na luta contra o crescimento das desigualdades sociais.

Felizmente, os países têm conseguido resistir através de medidas de biossegurança, tratamentos e cuidados sanitários, acesso aos testes e início de uma ampla cobertura de imunização através das vacinas, cujo acesso deve ser considerado como um bem público global e disponível para todos.

Senhor Presidente

Excelências

Reafirmamos o compromisso de Angola com a Agenda 2063, que tem como princípio o desenvolvimento sustentável, a coesão social e a paz, para encontrar soluções africanas para problemas africanos em busca da “África que nós queremos”, como refere a Carta da União Africana.

Nos últimos anos, Angola tem desenvolvido um conjunto de mecanismos inclusivos para o reforço da coesão nacional, através do envolvimento de todos angolanos no processo de construção de uma paz sustentável e duradoura, capaz de trazer reflexos económicos e sociais positivos na vida de todos os cidadãos.

Apesar dos efeitos negativos causados pela pandemia da Covid-19, estamos a executar acções que visam a promoção sustentável, o desenvolvimento socioeconómico e um conjunto de políticas que têm permitido a inclusão económica e social das famílias mais vulneráveis.

Encorajamos os esforços conjuntos para a paz e a segurança regional, a continuarem como prioridades na agenda dos países africanos e, neste domínio, Angola tem vindo a desenvolver acções específicas para garantir a sua implementação efectiva, através do diálogo entre os países da nossa sub-região.

A realização da segunda edição da “Bienal de Luanda-Fórum PanAfricano para a Cultura de Paz” é uma clara afirmação da confiança dos Estados na construção de novos caminhos para concretizar a cultura de paz em África, cujo compromisso Angola assume desde 2019 e que foi reafirmado, recentemente, na última cimeira da União Africana.

Assim, é de extrema importância o engajamento e empenho de todos os actores políticos e da sociedade civil africana na compreensão total dos desafios que enfrentamos, para que se transformem em acções efectivas, na melhoria dos indicadores de desenvolvimento que propiciam o bem-estar para todas as comunidades africanas.

É neste espírito que saudamos a realização deste Fórum e convidamos todas altas entidades da política, os empresários, os intelectuais e a sociedade civil africana, a aderirem a esta grande iniciativa, para juntos enfrentarmos os desafios do futuro.

Muito obrigado pela atenção.

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Data de Emissão: 03-03-2022 às 00:00

Género(s): Discurso
Tópicos(s): Egipto, Fórum Aswan Discurso, João Lourenço, PR

PARTICIPANTES

João Lourenço

Entrevista ao Jornal Financial Times com Presidente João Lourenço

00:26:46

Entrevista ao Jornal Financial Times com Presidente João Lourenço

PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENTREVISTADO PELO FINANCIAL TIMES

Sonangol e Endiama podem ser privatizadas no próximo ano

A privatização parcial da Sonangol, Endiama e da TAAG pode acontecer no próximo ano, caso o processo de reestruturação termine no prazo previsto. Este processo vai garantir as condições para a venda de parte dos activos das três maiores empresas de Angola.

João Lourenço fez estas declarações durante a entrevista concedida ao Financial Times, um dos jornais mais lidos a nível mundial.

Na entrevista, o Chefe de Estado abordou questões inerentes ao programa de reformas económicas em curso no país, sobre a possibilidade de renovação do programa ampliado de financiamento do Fundo Monetário Internacional( FMI) e de novos financiamentos externos para alavancar a economia nacional.

O Presidente da República falou igualmente sobre o plano de diversificação da indústria petrolífera, para produção de energias renováveis, do combate à corrupção, da sua relação com o antigo Presidente José Eduardo dos Santos, das eleições no MPLA e no país.

Para João Lourenço, é remota a possibilidade do MLPA obter resultados baixos nas próximas eleições gerais.

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Data de Emissão: 20-10-2021 às 09:00

Género(s): Entrevista

PARTICIPANTES

João Lourenço

Discurso do PR na mini-cimeira sobre a paz na RCA

00:05:18

Discurso do PR na mini-cimeira sobre a paz na RCA

Íntegra do discurso proferido por João Lourenço Presidente em Exercício da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos

Permitam-me saudar Vossas Excelências e desejar-lhes as boas vindas a Luanda, cidade capital de Angola, que comemorou 445 anos de existência no passado dia 25 de Janeiro e onde se realiza esta Cimeira da CIRGL em formato reduzido, que se debruçará sobre a preocupante situação de insegurança reinante na República Centro Africana.

Agradeço a Vossas Excelências por terem correspondido ao meu convite para participarem presencialmente nesta Mini Cimeira, apesar do período conturbado e de incertezas que vivemos, provocado pela pandemia da covid-19, num sinal de inequívoco interesse e preocupação pelos problemas candentes da Região dos Grandes Lagos e em especial da República Centro Africana, onde se vem observando o recrudescimento do conflito desde as eleições presidenciais realizadas a 27 de Dezembro último.

Excelências,

Na qualidade de Chefes de Estado, temos a responsabilidade de defender a paz, a segurança e a estabilidade política e social dos países que integram a nossa sub-região. Queremos uma sub-região dos Grandes Lagos livre de conflitos armados, de desnecessárias mortes, destruição e deslocações forçadas das suas populações. Queremos desenvolvimento económico e social, prosperidade para os nossos povos, o que só é possível se trabalharmos unidos na resolução dos conflitos existentes, que se arrastam por demasiado tempo.

Considero, portanto, que esta Cimeira de Luanda constitui uma oportunidade a não desperdiçar na busca dos melhores caminhos para se alcançar uma solução justa e sustentável, que garanta a Paz e a Segurança na República Centro Africana.

Aproveito esta tribuna para lançar, em nome da CIRGL, um apelo vibrante a toda à classe política e à sociedade civil centro-africana, no sentido de ultrapassar com sentido patriótico, e na defesa dos superiores interesses da Nação, as divergências reais ou forjadas que ainda prevaleçam.

Assumamos um papel construtivo e influenciador junto das forças vivas da República Centro Africana, para que compreendam a inviabilidade da via militar para a solução do conflito e se predisponham a aceitar o diálogo com o governo legítimo do país.

Não podemos observar, de forma passiva, a situação inaceitável que se desenrola naquele país, cujo governo legítimo está inexplicável e injustamente condicionado pela Resolução 2536 de 2020 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no que respeita à sua função essencial de garantir a segurança e a protecção das populações, deixando-o numa situação de grande fragilidade, face à crescente facilidade das forças rebeldes em adquirir armas de todos os calibres e poder de fogo.

Toda nossa acção em prol da Paz e Segurança na República Centro Africana será desenvolvida em estreita cooperação com o Presidente da Comissão da União Africana e com o Secretário Geral das Nações Unidas, a quem reportaremos com regularidade.

Excelências,

Permitam-me que termine expressando o meu desejo de que as nossas discussões produzam conclusões que ajudem, de forma prática, na melhoria da situação vigente, actualmente, na República Centro Africana, com vista a permitir que se inicie uma nova era de paz, estabilidade e de prosperidade para os povos da nossa sub-região.

Muito obrigado a todos pela atenção.

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Data de Emissão: 29-01-2021 às 00:00

Género(s): Discurso
Tópicos(s): Grandes lagos, João Lourenço, RDC

PARTICIPANTES

João Lourenço

CIPRA

Discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado da Nação 2023/2024

Discurso do Presidente da República na abertura solene do ano Judicial 2024

Discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado da Nação, na abertura da 2.ª Sessão da V Legislatura.

Discurso do Presidente João Lourenço em Roma, Itália

Entrevista do presidente João Lourenço, ao Canal France 24.

Discurso de João Lourenço na tomada de posse de novos juízes

Conferência de imprensa do Presidente João Lourenço na recepção do Presidente da Zâmbia Hakainde Hichilema

Mensagem de Ano Novo do Presidente da República João Lourenço

Entrevista do Presidente João Lourenço à voz de América

Intervenção do Presidente João Lourenço, na abertura da 8ª edição do fórum dos municípios e cidades

João Lourenço, na 3.ª Edição da Conferência e Exposição “Angola Oil & Gas 2022”

João Lourenço em Visita à Noruega

Discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado da Nação 2022/2023

Declarações do Presidente da República, João Lourenço, na cerimónia de tomada de posse dos novos membros do Executivo

Discurso de Tomada de Posse do Presidente da República João Lourenço

Declarações à imprensa do Presidente João Lourenço, após inauguração às centrais fotovoltaicas

Presidente da República em entrevista à RTP

Presidente da República em entrevista à RTP | Lisboa, 28 de Junho de 2022

Discurso do Presidente da República na Conferência dos Oceanos

Discurso do Presidente da República na Conferência dos Oceanos

Discurso do Presidente da República, João Lourenço, por ocasião do 4 de Abril de 2022 e os 20 anos de paz

Discurso do PR João Lourenço, no Fórum Aswan para a Paz e o Desenvolvimento Sustentável

Discurso do PR João Lourenço, no Fórum Aswan para a Paz e o Desenvolvimento Sustentável

Entrevista ao Jornal Financial Times com Presidente João Lourenço

Discurso do PR na mini-cimeira sobre a paz na RCA

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