Discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado da Nação 2022/2023

Mensagem à Nação na abertura do ano parlamentar do Presidente João Lourenço, assinalando a abertura do primeiro ano parlamentar da V Legislatura da Assembleia Nacional de Angola

 

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

SENHORA VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

SENHORES DEPUTADOS,

DIGNOS MAGISTRADOS,

PREZADOS MEMBROS DO EXECUTIVO,

DISTINTOS MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,

ILUSTRES CONVIDADOS,

ANGOLANAS E ANGOLANOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Constitui para mim uma elevada honra estar de volta à Assembleia

Nacional, como Presidente da República reeleito por vontade

expressa do soberano povo angolano, para exercer um segundo

mandato.

Uma saudação especial aos ilustres representantes do povo, às

senhoras deputadas e senhores deputados, que também foram

eleitos no passado dia 24 de Agosto, e por vosso intermédio

saúdo calorosamente todas as angolanas e angolanos.

Faço-o com a convicção plena de que todos nós teremos sempre

em consideração o interesse de quem nos elegeu e nos confiou

tão respeitável missão.

 

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

CAROS COMPATRIOTAS,

Aproveito esta oportunidade para realçar o grande espírito

de civismo, cidadania e patriotismo demonstrados pelo povo

angolano no decorrer de todo o processo eleitoral, no dia do

voto, durante o anúncio dos resultados pela Comissão Nacional

Eleitoral e a deliberação do Tribunal Constitucional enquanto

tribunal eleitoral.

Gostaria mais uma vez de agradecer a todos os angolanos e

entidades estrangeiras, que se dignaram, com a sua presença,

honrar e prestigiar a cerimónia solene de investidura do Presidente

da República eleito.

O nosso país enfrenta problemas complexos nos vários domínios

da vida e por esta razão, neste mandato, o Executivo que chefio

vai trabalhar no sentido de concluir os programas e projectos em

curso ou já identificados e que impactam na vida dos angolanos.

Tal como afirmei no acto da minha investidura como Presidente

da República, “dedicarei todas as minhas forças e atenção na

busca permanente das melhores soluções para os principais

problemas do país’’.

Como todos sabemos, nos últimos cinco anos o nosso país viveu

um período de enorme turbulência, durante o qual enfrentámos

duas profundas crises que criaram dificuldades na vida de todos,

das famílias, das empresas e das instituições do Estado.

 

A crise económica e financeira mundial que o nosso país enfrenta

desde o ano de 2014 teve os seus efeitos agravados com o eclodir

da pandemia da COVID-19, que surgiu no início de 2020.

Apesar das consequências negativas daquelas crises que

ainda vivemos hoje, à medida que o tempo passa são visíveis

os resultados positivos das medidas que o Executivo tomou

nos últimos anos para mitigar os seus efeitos, tornando Angola

mais resiliente aos choques negativos externos e a situações

imprevistas.

No primeiro mandato, elegemos como prioridade o sector social

e dedicámos uma atenção especial à saúde das angolanas e

dos angolanos, principalmente para enfrentar a crise sanitária

mundial provocada pela pandemia da COVID-19.

Conseguimos controlar a expansão da COVID-19 no nosso país

e o nosso sistema de saúde não colapsou em nenhum momento

graças ao empenho de todos, mas sobretudo dos nossos

incansáveis profissionais do Sistema Nacional de Saúde, para

quem peço uma salva de palmas em jeito de reconhecimento.

Um gesto de reconhecimento vai também para as tripulações

do Boeing 777 da TAAG que em tempo record realizaram

perto de quarenta voos para Beijing, na China, trazendo todo o

material de biossegurança e equipamentos médicos adquiridos

e de que necessitávamos para fazer frente à tão grande ameaça

à saúde pública.

 

Mobilizámos 35,5 milhões de doses de vacinas seguras para uma

população elegível de cerca de dezoito milhões de habitantes a

partir dos doze anos de idade. Já foram vacinadas com uma dose

mais de 14,5 milhões de pessoas e, até ao momento, cerca de

oito milhões estão completamente imunizadas. Apesar de ainda

termos circulação comunitária do vírus, temos actualmente uma

baixa transmissão e não temos óbitos há mais de dois meses.

Para manter o país seguro e controlar a doença, precisamos

de acelerar o processo de vacinação contra a COVID-19,

cumprindo com a meta estabelecida de cobertura de 80% da

população elegível, bem como a adopção de outras medidas

de prevenção que se mostrarem apropriadas.

Apesar de o país ter dispendido recursos financeiros avultados

no combate à pandemia da COVID-19, é justo reconhecer e

agradecer as doações em vacinas de que Angola beneficiou

de doadores internacionais, entre eles países e organizações

que pelo risco de podermos omitir algum, preferimos não citar.

Para aumentar o atendimento hospitalar, construímos 172

unidades sanitárias, aumentando o número de camas em

8.492 unidades. O país conta hoje com mais de 33 mil camas

hospitalares. O número de províncias que dispõem de serviços

especializados de hemodiálise passou de três em 2017 para

dez em 2022, com uma capacidade de atendimento de mais

de 3.000 utentes por semana.

O número de pacientes evacuados para o exterior do país pela

junta médica reduziu consideravelmente, graças ao reforço do

nível terciário de atenção para a oferta de serviços especializados

de alta complexidade em alguns dos nossos hospitais.

Enquadrámos nos serviços públicos 33.093 novos profissionais

na carreira especial e no regime geral, o que corresponde a um

incremento de 35% do total da força de trabalho no sector da

saúde. São profissionais maioritariamente jovens e colocados

principalmente no nível de atenção primária.

Tal como no sector da saúde e numa altura em que não se fizeram

novas admissões de pessoal na função pública em geral, foram

admitidos no sector da educação, desde o ano de 2018 até ao

momento, 20.109 novos professores.

Em termos de infra-estruturas para o sector da educação,

construímos 772 novas escolas e reabilitámos 313, perfazendo

um total de 1.085 escolas, o que corresponde a 9.430 novas

salas de aula em todo o país.

No Ensino Superior, o número de estudantes a frequentar este

subsistema de ensino passou de 261.214 alunos em 2018 para

314.849 alunos em 2021. O número de licenciados por ano

aumentou de 20.027 licenciados em 2017 para 29.652 licenciados

em 2021, com um total acumulado de 72.623 licenciados no

período em análise. Formaram-se 931 mestres e 183 doutores.

No mesmo período, foram atribuídas 31 mil bolsas internas de

licenciatura e 4.474 bolsas internas de pós-graduação.

 

No domínio da formação profissional e do emprego, há a destacar

a formação, pelo Sistema Nacional de Formação Profissional, de

um total de 230.479 pessoas, das quais 12 mil foram beneficiadas

com kits profissionais. Em relação ao emprego, no período de

2018-2022, foram gerados 491 mil postos de trabalho.

No entanto, devido fundamentalmente aos efeitos da pandemia

da COVID-19 na vida das empresas, nesse mesmo período

registaram-se 272 mil suspensões de vínculos laborais, havendo

assim um saldo positivo de 219 mil empregos formais mantidos.

Os programas de transferências directas de rendimentos são

hoje reconhecidos como uma forma eficaz de reduzir os níveis de

pobreza e apoiar os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

A este respeito, o Programa Kwenda tem-se assumido como

muito efectivo no apoio às famílias em situação de pobreza

extrema e de grande vulnerabilidade. Estão cadastrados até

ao momento 829.475 agregados familiares e já beneficiam do

mesmo 588.902 agregados.

Ainda para melhorar o nível de vida das camadas mais desfavorecidas

da população que vivem em condições de pobreza extrema,

está em curso o Programa Integrado de Desenvolvimento Local

e Combate à Pobreza (PIDLCP), cuja implementação permitiu

já a integração de 76.258 pessoas.

O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem

sido conduzido com grande sucesso e com ele estão a ser

construídas muitas infra-estruturas de raiz, estando outras a

ser reabilitadas, tais como estradas, escolas, hospitais e redes

de distribuição de água e de energia eléctrica que garantirão

a disponibilidade de serviços básicos aos cidadãos e um maior

desenvolvimento das comunidades.

No âmbito do PIIM, estão a ser executados mais de 2.000

projectos, que estão a dar mais vida a todos os municípios do

país. Até à presente data, foram inaugurados 856 projectos e

prevê-se que, até ao final deste ano, sejam inaugurados mais

735 projectos. O PIIM tem sido para as administrações municipais

uma verdadeira escola de aprendizagem de valores, no que

concerne ao rigor na execução fiscal.

O Executivo congratula-se com o facto de o diferencial entre a

execução física e a execução financeira dos projectos do PIIM

não exceder em regra os 5%, o que, no contexto das finanças

públicas do país, constitui uma grande evolução no que à

qualidade da despesa pública diz respeito.

Para melhorar o nível de vida das camadas mais desfavorecidas

da população, e aumentar os rendimentos das famílias, o

Executivo, através do Programa de Reconversão da Economia

Informal (PREI), disponibilizou 3.300 microcréditos, no valor de

3,7 mil milhões de Kwanzas, e formalizou a actividade de 246

mil operadores, dos quais mais de 70% são mulheres.

Concluímos a construção de 14 centralidades, o que permitiu

a disponibilização de 39.051 unidades habitacionais nas

províncias de Luanda, Benguela, Bié, Cuanza-Sul, Huambo,

Huíla, Namibe, Moxico e Uíge, bem como a construção de

quatro urbanizações que permitiram a disponibilização de

2.098 unidades habitacionais nas províncias de Luanda, Bié,

Malanje e Moxico.

No sector das águas, realizámos investimentos que permitiram

aumentar a taxa de cobertura do abastecimento de água nas

áreas rurais de 66% em 2017 para 70,4% no 1.º trimestre de

2022, enquanto a taxa de cobertura de água nas áreas urbanas

aumentou de 60% em 2017 para 72% no 1.º trimestre de 2022.

Um destaque particular deve ser dado à colocação em funcionamento

do primeiro grande projecto de combate aos efeitos

da seca feito em Angola, o canal do CAFU na província do

Cunene, com uma extensão de 165 km, que vai atender mais

de duzentas e cinquenta mil pessoas e cerca de trezentas mil

cabeças de gado, para além dos milhares de hectares a serem

irrigados nas regiões de Ombala yo Mungo, Ndombondola e

Namacunde.

No Sector da Energia, registou-se o aumento da taxa de electrificação

de 36% em 2017 para 43% no 1.º trimestre de 2022.

A potência instalada passou de 2,4 Gigawatts em 2017 para

5,8 Gigawatts no 1.º trimestre de 2022 e o número de ligações

domiciliares aumentou de 1.276.000 em 2017 para 1.787.000

no 1.º trimestre de 2022.

No sector das Obras Públicas, há a destacar a asfaltagem de 1.707

km de estradas da rede nacional de estradas, com destaque

para a reabilitação de troços localizados nas províncias de

Benguela, Bié, Cuando Cubango, Cuanza Norte, Cuanza Sul,

Cunene, Huambo, Luanda, Malanje e Uíge. Foram construídos

e reabilitados 3.364 metros de pontes em betão.

Foram instalados 1.200 metros de pontes metálicas, asfaltados 92

km de vias urbanas, conservados 760 km de estradas, construídos

110 km de infra-estruturas externas nas centralidades.

Foram estabilizados 231 hectares de zonas ravinadas e oito

hectares de áreas de risco de deslizamento de terras e adquiridos

35 kits de equipamentos e máquinas de terraplanagem

distribuídos para todas as províncias do país.

No domínio dos Transportes, nos seus diversos ramos, foram

iniciados projectos estruturantes e relevantes, com destaque

para o concurso público internacional para a concessão dos

Caminhos de Ferro de Benguela, principal infra-estrutura do

corredor do Lobito.

No ramo marítimo-portuário, iniciámos o transporte marítimo

de passageiros e mercadorias na ligação Luanda-Soyo-Cabinda,

diversificando as opções de mobilidade sobretudo para a

província de Cabinda.

No ramo da Aviação Civil, estamos a trabalhar na conclusão e

entrada em operação no próximo ano do Aeroporto Internacional

de Luanda Dr. António Agostinho Neto.

No ramo dos transportes rodoviários, implementámos um

programa de reforço da rede de transporte urbano regular de

passageiros em todo o país e adquirimos um total de 1.793

autocarros, que foram distribuídos por todas as províncias.

Foi implementado o Sistema Nacional Integrado de Bilhética

nos transportes urbanos de Luanda e Lubango, o que permitirá

um melhor controlo e eficiência dos serviços prestados pelas

operadoras e maior conforto para as populações. Está em

curso o processo de cadastramento de beneficiários com vista

à introdução dos passes sociais nos transportes públicos.

No domínio das Telecomunicações e Tecnologias de Informação,

é relevante destacar a conclusão da construção e lançamento

no espaço do Satélite ANGOSAT-2, a entrada em operação do

Centro Nacional de Monitorização do Espectro Rádio Eléctrico,

a instalação de 32 estações meteorológicas de diversos tipos e

utilidades espalhadas por todo o país para a modernização do

INAMET e a conclusão e apetrechamento das mediatecas fixas

do Bié e Malanje e mediatecas móveis do Namibe e Andulo.

Os recursos minerais, petróleo e gás continuam a ser relevantes

para o nosso país, visto que, com a sua extracção e transformação,

obtemos a maior parte dos recursos necessários para sustentar

o desenvolvimento da nossa economia.

No tocante ao petróleo bruto, o declínio que se vem registando

na produção tem constituído um dos maiores desafios para o

país, pelo que, durante o mandato findo, foram desenvolvidas

acções que têm permitido reverter este quadro.

Considerando a importância do gás para o uso doméstico e

industrial, foram desenvolvidas acções para a monetização

do gás, com realce para a constituição do Novo Consórcio

de Gás, que irá alavancar a produção de gás não associado

e assim aumentar a produção deste recurso, reduzir o défice

de fornecimento à fábrica Angola LNG, garantir a geração de

energia eléctrica, possibilitar a implementação de fábricas de

fertilizantes no Soyo e alimentar a siderurgia de aço no Namibe

quando surgir.

No domínio da refinação, com o objectivo de aumentar a

oferta de derivados do petróleo, a consequente redução da

sua importação e o alcance da auto-suficiência em produtos

refinados, foi concluído o projecto de ampliação e modernização

da Refinaria de Luanda, tendo sido quadruplicada a produção

de gasolina.

Está em curso a construção da Refinaria de Cabinda, cuja

primeira fase vai processar trinta mil barris de petróleo por dia,

e ainda este ano foi lançada a primeira pedra para a construção

da Refinaria do Soyo com capacidade para processar cem mil

barris por dia. O Executivo reactivou a construção da Refinaria

do Lobito, que terá uma capacidade de processamento de

duzentos mil barris por dia.

Para o aumento da capacidade de armazenamento de combustíveis

em terra, foi construída na Lunda Sul uma instalação

com capacidade para armazenar 900 metros cúbicos e está

em curso a conclusão da primeira fase do Terminal Oceânico

da Barra do Dande, com capacidade para armazenar 582 mil

metros cúbicos.

No âmbito da Transição Energética, a Sonangol e seus parceiros

estão a implementar dois projectos de Energia Fotovoltaica nas

províncias do Namibe e da Huíla, que irão contribuir para o

aumento de energias renováveis na matriz energética do país.

Com o mesmo propósito, a Sonangol e seus parceiros estão

empenhados na implementação de projectos de Hidrogénio

Verde e Biocombustíveis.

 

 

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

ILUSTRES DEPUTADOS,

No domínio macroeconómico, conseguimos reverter os profundos

desequilíbrios internos e externos em que o país se encontrava

em finais de 2017.

As finanças públicas, que acumulavam naquela altura sucessivos

défices orçamentais, voltaram a partir de 2018 para uma trajectória

de saldos fiscais positivos, à excepção do ano de 2020 devido

ao efeito da pandemia da COVID-19. Já no ano de 2021, o

saldo orçamental global voltou a ser positivo em cerca de

3,8% do PIB e o saldo primário foi de 9% do PIB, valor acima

dos 4,3% previstos inicialmente no OGE 2021. Os indicadores

mais recentes das finanças públicas do país apontam no sentido

de que no presente ano venhamos a ter igualmente um saldo

orçamental positivo.

Com as reformas económicas que realizámos, foi igualmente

possível inverter a trajectória do aumento da dívida pública,

tendo o stock da dívida em relação ao PIB passado de 133,8%

em 2020 para 84% em finais do ano de 2021.

Ao longo do presente ano, continuou-se a registar uma redução

do rácio da dívida pública, de modo que, no mês de Agosto

do presente ano, este rácio se situou em 66,2% do PIB, o que

nos coloca muito próximos do patamar de 60% estabelecido

na Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas.

Revertemos a trajectória de redução acentuada das Reservas

Internacionais do país. No período de 2014 a 2017, as Reservas

Internacionais Líquidas caíram 14,1 mil milhões de dólares

norte-americanos ao saírem de 27,7 mil milhões de dólares

norte-americanos em 2014 para 13,6 mil milhões de dólares

norte-americanos em 2017. Já no período de 2018 a 2021, as

Reservas Internacionais líquidas diminuíram em apenas 1,2 mil

milhões de dólares norte-americanos.

Estabilizámos as Reservas Internacionais em torno de uma

cobertura média de nove meses de importação de bens e

serviços nos últimos cinco anos e, em finais de Setembro de

2022, as nossas Reservas Internacionais atingiram um saldo de

13,61 mil milhões de dólares norte-americanos.

No mercado cambial, foi introduzido um regime de taxa de

câmbio flexível, o que permitiu ajustar o valor da moeda nacional

às condições do mercado. O mercado cambial funciona agora

normalmente sem quaisquer restrições administrativas, tendo

havido uma apreciação acumulada da moeda nacional em

relação ao dólar norte-americano de 40% entre 30 de Setembro

de 2021 e 30 de Setembro de 2022, após um longo período

de depreciação contínua.

O diferencial entre a taxa de câmbio do mercado oficial e a

prevalecente no mercado informal de divisas reduziu significativamente

de 150% no final de 2017 para menos de 10%

nos dias de hoje.

Trata-se de um elemento muito importante para a melhoria do

ambiente de negócios do país, sobretudo para os investidores

estrangeiros que pretendam expatriar os seus dividendos em

tempo oportuno e de modo seguro.

No que respeita às contas externas, é importante referir que

a Conta Corrente da Balança de Pagamentos de Angola, que

era deficitária no período de 2014 a 2017, passou a ter saldos

positivos desde o ano de 2018 até ao presente, incluindo o ano

de 2020 que foi muito afectado pelo impacto da COVID-19.

Perspectivamos terminar o ano de 2022 com um saldo positivo

da Conta Corrente em torno de 14% do PIB.

No que concerne à economia real, aquela dedicada à produção

de bens e serviços, é de referir o facto de Angola ter saído em

2021 de um longo período de recessão económica que durou

cinco anos. Em 2021 Angola teve um crescimento positivo do

Produto Interno Bruto de 0,7%.

Trata-se de um acontecimento de enorme importância, pois este

crescimento global foi conseguido graças a um crescimento

forte do sector não petrolífero em 6,4%, com destaque para a

agricultura e pecuária, pescas, indústria transformadora, indústria

extractiva (diamantes), comércio, construção, transportes e

outros serviços.

Em 2021 o sector petrolífero sofreu uma contracção de 11,6%.

Os dados do primeiro semestre do ano em curso apontam para

um crescimento do Produto Interno Bruto de 3,2%.

Estamos a viver realmente um novo paradigma de crescimento

no nosso país, com um crescimento puxado pela economia não

petrolífera onde o sector privado é o principal actor. A aposta

na diversificação da economia e na produção nacional começa

a dar os seus frutos. Vamos continuar e intensificar os esforços

neste sentido porque estamos no caminho certo.

Estima-se que, em 2022, a economia venha a ter um crescimento

de 2,7% e mais uma vez com um desempenho liderado pelo

sector não petrolífero, com o contributo do Programa de Apoio

à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de

Importações (PRODESI) e demais programas sectoriais, assim

como do Programa de Privatizações (PROPRIV), iniciado em

meados de 2019.

No âmbito do PROPRIV, foram concluídos 94 processos de

privatização entre 71 activos e 23 participações sociais em

empresas, cujos contratos celebrados correspondem a um valor

agregado de 961,14 mil milhões de kwanzas. Deste valor o

Tesouro Nacional já encaixou 565,60 mil milhões de kwanzas,

o que corresponde a quase 59% do valor global dos contratos.

Muitos destes activos estavam abandonados ou paralizados até

a data em que foram privatizados e hoje 47,1% dos mesmos

estão em pleno funcionamento e os demais em fase de arranque,

pagando impostos e contribuindo para o aumento de postos

de trabalho no país.

No que diz respeito ao nível geral de preços na economia,

depois de se ter conseguido alterar a trajectória de crescimento

da taxa de inflação que havia baixado de 42% em 2016 para

17,1% em 2019, em 2021, devido à COVID-19, registou-se um

aumento deste indicador para 30,4%.

Em 2022 estamos a registar uma trajectória nitidamente decrescente

das taxas de inflação, tendo-se a taxa de inflação

homóloga situado em 18,16% em Agosto. A previsão é que

a taxa de inflação acumulada se situe abaixo dos 18% no final

deste ano.

Esta evolução é o resultado das medidas tomadas pelo Executivo

para limitar os efeitos do aumento dos preços dos produtos

de amplo consumo na vida das populações, que incluíram a

isenção do pagamento de direitos aduaneiros e de redução

do IVA em 50% para alguns destes produtos e a entrada em

funcionamento da Reserva Estratégica Alimentar. A combinação

destas medidas e o aumento que já se vai verificando da oferta

de alguma produção nacional têm tido efeitos positivos sobre

a trajectória da inflação.

 

MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES

No que diz respeito ao reforço da democracia e do Estado

Democrático de Direito em Angola, destaco a aprovação da Lei

de Revisão Constitucional, a Lei n.º 18/21, de 16 de Agosto, que,

de entre outros aspectos importantes, veio estabelecer critérios

de restrição aos poderes do Executivo pela Assembleia Nacional

e a quase conclusão do Pacote Legislativo para a instituição das

Autarquias em Angola.

Foi aprovada legislação voltada para o reforço de garantias dos

administrados, dos cidadãos em geral e do sistema de justiça,

sendo de destacar: o Código do Processo do Contencioso

Administrativo, o Código do Procedimento Administrativo, o

Regime Jurídico da Responsabilidade do Estado e de outras

pessoas colectivas públicas, a Nova Lei Orgânica sobre o

Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais de

Jurisdição Comum, a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação,

que aprova o Estatuto dos Administradores da Recuperação

ou da Insolvência, a Lei de Alteração do Código do Processo

Penal e a Lei da Apropriação Pública.

Actualmente estão estabelecidos dez Tribunais de Comarca

com a ascensão administrativa dos antigos tribunais Provinciais

do Uíge, Moxico, Saurimo, Huambo e Malanje.

Estão em funcionamento três Tribunais da Relação, nomeadamente

de Luanda, Huíla e Benguela.

O combate à corrupção e à impunidade continua a ser levado

a cabo pelos órgãos competentes, com determinação e objectividade.

Para termos uma perspectiva do que tem sido feito neste

domínio, gostaria de referir que, no período de 2012 a 2017,

tinham sido instaurados em Angola apenas 18 processos de

inquérito por crimes de corrupção, branqueamento de capitais

e conexos. Já no período de 2017 a Setembro de 2022, foram

instaurados 527 processos, sendo que 247 foram concluídos,

resultando na abertura de 106 processos-crime.

Ainda no período de 2017 a Setembro de 2022, foram instaurados

a nível nacional 2.511 processos por crimes de peculato, branqueamento

de capitais, corrupção, participação económica em

negócio e outros crimes económicos e financeiros envolvendo,

entre outros, titulares de cargos públicos. Destes processos,

2.037 encontram-se em instrução preparatória e 474 foram já

remetidos aos tribunais para julgamento, dos quais temos o

registo de 40 condenações.

Quanto às declarações de bens dos titulares de cargos públicos

e outras pessoas obrigadas por lei, de 2012 a 2017 foram

registadas 188 declarações de bens, ao passo que de 2017 a

Setembro de 2022 foram depositadas na Procuradoria-Geral

da República 3.635 declarações de bens.

No que diz respeito à recuperação de valores desviados do erário

público, o Estado recuperou dinheiro e bens que correspondem

a cerca de USD 5,6 mil milhões. No período de 2019 a Setembro

de 2022, procedeu-se à apreensão de bens e valores num total

de cerca de USD 15 mil milhões, sendo que USD 6,8 mil milhões

foram apreendidos em Angola e o restante no exterior do país.

ILUSTRES DEPUTADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Durante os últimos cinco anos, a nossa diplomacia concentrou-se

em projectar Angola como um Estado Africano com estabilidade,

com uma economia aberta ao investimento privado.

Fizemos importantes reformas no domínio da legislação do

 

investimento privado e introduzimos algumas mudanças na

política e procedimentos de vistos de viagem.

Devemos continuar a envidar esforços neste sentido para que

o nosso país se torne cada vez mais aberto e de fácil acesso

quer para negócios quer para o turismo.

As visitas de alto nível que efectuámos e as que tivemos a honra

de receber, assim como a redinamização das Comissões Bilaterais

contribuíram para a instauração de uma interacção profícua

quer a nível das autoridades angolanas e os seus parceiros,

quer entre os respectivos operadores económicos.

Na qualidade de Presidente em exercício da Conferência Internacional

sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), não só

levámos a cabo iniciativas visando a estabilização da situação

política e securitária de Estados-membros que infelizmente ainda

enfrentam a acção de grupos armados, como é o caso da República

Centro-Africana, mas também temos estado empenhados na

aplicação de uma nova dinâmica organizacional e operativa a

este mecanismo regional de máxima importância em prol da

garantia da estabilidade e do desenvolvimento da sub-região.

A 16.ª sessão extraordinária da Assembleia da União Africana

sobre o Terrorismo e as Mudanças Inconstitucionais de Governos

em África, realizada no dia 28 de Maio de 2022 em Malabo, na

República da Guiné Equatorial, elegeu-nos Campeão para a Paz

e Reconciliação em África e conferiu-nos o mandato de encetar

démarches diplomáticas, no âmbito da mediação da crescente

tensão que se registou na fronteira comum entre a República

Democrática do Congo e a República do Ruanda.

 

Os esforços da mediação angolana culminaram com a realização

em Luanda, no dia 6 de Julho do corrente ano, de uma Cimeira

Tripartida entre a República de Angola, a República Democrática

do Congo e a República do Ruanda, da qual resultou a aprovação

do Roteiro da CIRGL sobre o Processo de Pacificação da Região

Leste da RDC, no âmbito do qual, entre outras acções, os

Chefes de Estado decidiram pela criação de um Mecanismo de

Verificação ad hoc, liderado por um Oficial General angolano

baseado em Goma.

Refira-se igualmente que a Cimeira Tripartida permitiu a realização,

em Luanda, da Comissão Conjunta Permanente entre a República

Democrática do Congo e a República do Ruanda que já não se

reunia há mais de uma década. Devemos, pois, ter orgulho do

papel da nossa diplomacia na pacificação do nosso continente.

No que se refere às forças de defesa e segurança, é importante

referir que, no último quinquénio, fizemos importantes investimentos

na elevação do seu nível de organização, visando a

Reestruturação e Redimensionamento do Sector da Defesa

Nacional.

Reforçámos os meios para o combate à criminalidade e à

delinquência, procedemos à inserção dos pagamentos dos

salários do Sector da Defesa Nacional no Sistema Integrado

de Gestão das Finanças do Estado (SIGFE), reorganizámos e

reiniciámos a actividade da indústria de defesa, como é o caso

da fábrica de produção de uniformes militares, que teve o seu

arranque com uma capacidade instalada para uma produção

de 22 mil uniformes por mês.

 

Desenvolvemos acções para reforçar a sustentabilidade económico-

financeira do Sistema de Segurança Social das FAA e

da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, entre

outras acções relevantes.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

Tal como no meu primeiro mandato, nos próximos anos a nossa

prioridade continuará a ser a melhoria das condições de vida

e de bem-estar de todos os angolanos.

O Executivo vai continuar a dedicar toda a sua atenção e empenho

para o desenvolvimento económico e social de Angola.

Queremos que os nossos professores sejam valorizados e

possam ensinar as nossas crianças com mais qualidade, com

melhores condições nas nossas escolas públicas.

Almejamos ver os nossos hospitais não só bem apetrechados

do ponto de vista técnico e laboratorial, com profissionais bem

preparados do ponto de vista profissional, mas que sobretudo

sejam capazes de prestar serviços médicos mais humanizados

e com a qualidade desejada e requerida.

Ambicionamos ver os nossos licenciados e pós-graduados

melhor preparados nas nossas instituições de ensino superior,

a fim de contribuírem para o aumento da produtividade, da

competitividade e da inovação nos mais diversos ramos da

nossa vida económica e social.

 

Trabalharemos para que as nossas comunidades urbanas e rurais

tenham melhor saneamento básico, habitações condignas com

energia e água potável, num ambiente em que a segurança

e ordem interna sejam permanentemente garantidas, onde as

famílias vivam em paz e em harmonia, desenvolvendo cada um

toda a sua criatividade e talentos.

Queremos uma economia forte, com micro, pequenas, médias

e grandes empresas eficientes, com elevada produtividade e

rentabilidade, que garantam o emprego aos angolanos com

remuneração e condições de trabalho dignas.

Lutaremos sempre por edificar uma Nação forte e estável, no

quadro de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, um

país respeitado no concerto das Nações, que contribua efectiva

e activamente para a paz e o progresso da humanidade.

Estas são as aspirações de todos os angolanos e para as alcançar

temos de trabalhar unidos, cada um fazendo a sua parte.

CAROS COMPATRIOTAS,

Tendo por base o Programa Eleitoral sufragado nas urnas em

Agosto do corrente ano, o Executivo está a preparar o Plano

de Desenvolvimento Nacional para o período 2023-2027. Este

importante documento vai reflectir as prioridades do Executivo

e definir o que queremos para Angola nos próximos cinco anos,

onde queremos estar, que recursos temos para lá chegar e

como lá chegar.

 

Permitam-me, pois, partilhar convosco algumas das nossas principais

perspectivas para os próximos cinco anos de governação.

O maior investimento que uma Nação pode fazer é o investimento

na educação do seu povo e, em particular, da sua juventude.

Uma educação com qualidade, que prepare a força de trabalho

de hoje e a de amanhã para serem agentes talentosos, criativos,

inovadores e produtivos no mercado de trabalho e na sociedade,

é a base para a prosperidade das nações.

As nossas principais perspectivas para o sector da educação

nos próximos anos serão a de dar continuidade ao Programa

Nacional de Formação e de Gestão do Pessoal Docente que visa

assegurar que as funções de docentes na educação pré-escolar,

no ensino primário e em cada disciplina do I e II ciclos do ensino

secundário sejam garantidas em cada província por professores

devidamente qualificados.

Prosseguir com o Projecto das Escolas de Referência iniciado em

2021, para que as mesmas sirvam de modelo para a promoção

das melhores práticas pedagógicas e de gestão escolar, devendo

ser vistas como as sementes que estão a ser lançadas agora para

que tenhamos bons resultados no futuro, implementar uma

diferenciação remuneratória para os professores que exerçam

a função docente em áreas recônditas do país, implementar um

programa de apetrechamento dos laboratórios e bibliotecas das

escolas, aumentar a dotação e disponibilização financeira efectiva

destinada ao investimento em infra-estruturas escolares, com

destaque para a construção de escolas primárias e secundárias,

disponibilizar recursos financeiros necessários ao seu normal

funcionamento e manutenção.

 

No sector do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação,

vamos dar continuidade ao programa de melhoria de infra-

-estruturas das instituições de ensino superior que engloba

a sua construção e o seu apetrechamento, sendo de destacar

alguns projectos de investimento público em sete províncias,

designadamente: a Universidade Onze de Novembro e o

ISCED em Cabinda; a Universidade Lueji A N’konde no Dundo

e em Saurimo; a Universidade Agostinho Neto em Luanda; a

Universidade Rainha Njinga A Mbande em Malanje; O Instituto

Superior Politécnico do Soyo e a Escola Superior de Ciências

Sociais, Artes e Humanidades de Mbanza Congo no Zaire e o

Instituto Superior Politécnico no Luena no Moxico.

Salientamos a importância de garantir alojamentos para os

estudantes internos a fim de beneficiar prioritariamente os

que se deslocam da sua província de residência, por não ser

possível ter toda a oferta formativa desejável em cada província.

Serão alocados recursos específicos para a formação pós-graduada

de docentes, no quadro de um programa de melhoria das

qualificações profissionais do pessoal docente e não docente

do Subsistema de Ensino Superior, que constituirão um reforço

ao programa de bolsas de pós-graduação do Projecto de

Desenvolvimeto de Ciencia e Tecnologia, com a recomendação de

se zelar sempre pelo equilíbrio do género entre os beneficiários.

Vamos dar continuidade ao Programa de envio anual de trezentos

licenciados e mestres para as melhores universidades do mundo,

devendo ser mantido o grau de exigência que o mesmo tem

demonstrado.

 

No âmbito do apoio social aos estudantes mais carenciados

e de mérito, vamos trabalhar para expandir a atribuição de

bolsas de estudo internas. No próximo quinquénio, a meta do

Executivo é de alcançar dez mil novas bolsas anuais.

Vamos instituir o Prémio Nacional de Ciência e Inovação para

distinguir investigadores, equipas e instituições nacionais de

excelência no domínio da investigação. Vamos concluir as

obras de construção e apetrechamento do museu da ciência

e tecnologia com o seu planetário, entre outras atracções,

que, para além de servir os estudantes e investigadores, ficará

também aberto ao público visitante.

No Sector da Saúde, vamos continuar a fortalecer o Sistema

Nacional de Saúde, garantindo os cuidados de saúde primários,

melhorando o financiamento do sector e aumentando e

optimizando os recursos humanos.

Vamos concluir e construir 205 unidades de saúde dos três níveis

de assistência, sendo de destacar: o Hospital Geral de Caxito,

o Hospital Geral de N’Dalatando, o Hospital Geral do Sumbe, o

Hospital Geral de Ondjiva, o Hospital Geral do Dundo, o Hospital

Geral do Uíge, o Hospital Geral de Mbanza Congo, o Hospital

Geral de Malanje, o Hospital Geral de Viana, o Hospital Geral de

Cacuaco, o Hospital Materno-Infantil de Benguela e da Huíla, o

Hospital Geral da Catumbela, o Hospital Geral do Bailundo, o

Hospital Pediátrico do Huambo, a Nova Unidade de Tratamento

dos Queimados, o Serviço de Oncologia no Complexo Hospitalar

Cardeal Dom Alexandre do Nascimento. Vamos também estender

os serviços de hemodiálise para todas as províncias do país, à

razão de pelo menos uma unidade na capital da província.

Vamos continuar a realizar concursos públicos até 2024, para dar

resposta ao crescimento da população e ao aumento crescente

das infra-estruturas.

O nosso foco estará virado para o desenvolvimento do capital

humano com um incremento das acções de formação, capacitação,

especialização e o desenvolvimento das carreiras dos

quadros do sector, estando neste momento em curso a admissão

de oito mil novos profissionais.

Continuaremos a expandir a rede sanitária, priorizando as

unidades dos cuidados de saúde primários de modo a dar

resposta às necessidades de saúde dos cidadãos e ao crescimento

demográfico.

Em todas as capitais de província, teremos hospitais com capacidade

de resolução de problemas de média e alta complexidade,

para prosseguirmos com a redução das evacuações de doentes

para Luanda e para o exterior do país, passando o cidadão a

resolver os seus problemas de saúde próximo da sua família e

do seu local de trabalho.

Temos de ser mais ambiciosos na criação de condições para,

num futuro próximo, adquirirmos capacidade para termos uma

indústria de produção de medicamentos, de vacinas e produtos

médicos e laboratórios de controlo de qualidade, caminhando

assim para uma maior autonomia neste domínio.

No Sector da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, as

perspectivas são as de continuar a reforçar os mecanismos

 

de protecção social, através da integração dos sistemas de

informação e do Registo Social Único.

Daremos continuidade ao Programa Kwenda no âmbito das

transferências sociais monetárias, para assegurar a assistência

social às pessoas em situações de vulnerabilidade, calamidade

e sinistro, prosseguir com a reintegração dos ex-militares em

actividades geradoras de rendimento e promover projectos

geradores de renda a pessoas com deficiência.

Deve continuar o combate à violência baseada no género, bem

como todas as formas de violência praticadas contra a criança,

adolescentes, pessoas idosas e mulheres, e garantir a aprovação

e a aplicação de um quadro legal que penalize de forma severa

a violência baseada no género e garanta a protecção e o apoio

à recuperação das vítimas.

O Executivo vai continuar a trabalhar para melhorar o Índice de

Desenvolvimento Jovem, conferindo aos jovens maior acesso

à saúde, à formação, à qualificação profissional e académica

que os habilite à plena integração no mercado de trabalho,

de modo que possam desfrutar de uma vida longa, saudável,

instruída e com condições aceitáveis de existência num contexto

de liberdade, dignidade, auto-respeito e respeito pelos outros.

Continuaremos a promover o Prémio Nacional da Juventude

e desta forma premiar as melhores iniciativas nas categorias

de Empreendedorismo Juvenil, Associativismo e Voluntariado

Juvenil, Ensino, Investigação e Extensão, Empresariado Juvenil,

Superação e Solidariedade na Comunidade, Cultura e Artes,

Invenção e Inovação, Excelência no Desporto.

 

Daremos continuidade à implementação do Programa de

Orientação Económica da Juventude Angolana, um programa

que já teve mais de mil jovens beneficiários em todo o país, cuja

finalidade é formar os jovens em empreendedorismo, finanças,

criação e gestão de negócios e fomento das cooperativas juvenis

nos domínios do agronegócio.

Apostaremos sempre na criação de condições para a massificação

do desporto, retirando maior aproveitamento da infra-estrutura

desportiva existente ou construindo novas infra-estruturas, bem

como apoiando a formação dos agentes desportivos.

Assim se vai proporcionar um acesso alargado à prática desportiva

e à actividade física, que contribua para um estilo de vida saudável

dos angolanos, reforçar a nossa capacidade de participar em

grandes eventos desportivos com melhores resultados em

modalidades desportivas de alta competição.

O Executivo reconhece a relevância da Cultura e particularmente

da arte como exercício de cidadania e como contribuição à

economia nacional, através das indústrias criativas. Reconhecendo

a importância da cultura na sociedade, instituiu-se a “Carteira

Profissional do Artista”, o que constitui uma oportunidade

ímpar para a sua inserção no mercado do trabalho e direito à

segurança social.

É importante a criação de agendas culturais e artísticas por parte

de instituições licenciadas para a realização de espectáculos,

bem como junto de unidades hoteleiras, resorts e restaurantes.

 

As salas de espectáculos de reconhecido interesse patrimonial

devem ser restauradas e com boa gestão privada ou público-

-privada. Vamos incentivar a promoção da lei do mecenato

e outros instrumentos legais direccionados para a melhoria

da situação social dos artistas, promover actividades nos

recém- requalificados museus, no interesse cultural e turístico.

Serão concluídas em breve as obras do Centro Cultural do

Huambo e terão início as obras de requalificação do antigo

edifício da Assembleia Nacional que passará a ser o Palácio

da Música e do Teatro, como um ex-libris da cidade de Luanda,

associado à “Casa do Artista”, como projecto de apoio social.

O Executivo continua empenhado em consolidar o Poder Local

promovendo sessões de auscultação junto das autoridades

tradicionais, entidades que no contexto do direito consuetudinário

são relevantes, dado o seu conhecimento endógeno e o seu

papel social na organização das comunidades.

Por isso, iremos organizar o IV Encontro Nacional sobre as

Autoridades Tradicionais no I trimestre de 2023, bem como iremos

submeter à Assembleia Nacional uma proposta de Lei sobre

as Instituições do Poder Tradicional, cuja aprovação permitirá

definir as atribuições, competências, organização, regime de

controlo, responsabilidade do património das instituições do

poder tradicional, as relações institucionais entre estas e os

órgãos da administração local do Estado e da administração

autárquica, bem como a tipologia das autoridades tradicionais.

 

O Executivo vai iniciar o recadastramento das autoridades

tradicionais, conferindo assim a dignidade merecida àqueles

que realmente possuem tal título pela linhagem de sucessão.

No domínio da salvaguarda do património histórico-cultural, o

Executivo tem vindo a envidar esforços que culminaram com a

classificação nacional de mais de 300 bens como património

cultural material e imaterial, assim como a manutenção da

Integridade do Centro Histórico de Mbanza Kongo como

Património da Humanidade.

Vamos prosseguir os trabalhos preparatórios para a inscrição,

junto da UNESCO, dos sítios do Cuito Cuanavale, do Corredor

do Kwanza e da arte rupestre Tchitundu Hulu, os quais constam

já da Lista Indicativa desta agência das Nações Unidas, assim

como os “Sona” (desenhos na areia), para que sejam declarados

Património Cultural Imaterial.

Vamos construir os monumentos em memória aos soberanos

Rainha N’jinga M’bande e N’gola Kiluanje e construir a ombala

dos Reinos do N’dongo e da Matamba em Malanje, pelo

respeito que lhes devemos e pela necessidade da preservação

da história.

Decidimos voltar a criar o Ministério do Ambiente, reconhecendo

a necessidade de dar autonomia à implementação de

políticas públicas que garantam a protecção da fauna, da flora

e dos recursos naturais, enquanto requisitos essenciais para o

crescimento e desenvolvimento sustentável de Angola.

 

Neste sector, vamos continuar a trabalhar para consolidar a

gestão ambiental em diversas áreas, de forma a conseguirmos

materializar os pressupostos da economia verde e de baixo

carbono e assim consolidar o desenvolvimento sustentável,

para que todos os angolanos possam viver num ambiente

sadio e não poluído e com o dever de o defender e preservar.

A nossa prioridade será a melhoria do saneamento ambiental,

a recuperação dos ecossistemas degradados, a redução da

emissão de gases de efeito estufa, a monitoria no combate aos

crimes ambientais e a intensificação da educação ambiental

das populações de forma a adoptarmos comportamentos que

ajudem na preservação do ambiente.

Vamos consolidar a implementação da Estratégia Nacional para

as Alterações Climáticas, bem como das metas em relação à

biodiversidade e recuperação de ecossistemas, de modo a

retirar da linha de extinção espécies da nossa fauna como é o

caso da Palanca Negra Gigante, nosso símbolo nacional.

ILUSTRES DEPUTADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Depois de termos conduzido com sucesso o Programa de

Estabilização Macroeconómica de Angola, neste mandato

pretendemos focar a acção governativa nos aspectos relativos ao

desenvolvimento do capital humano do nosso país, à expansão

e modernização das infra-estruturas e à intensificação dos

esforços com vista à diversificação da economia nacional.

Tendo em conta a tendência decrescente dos níveis de inflação

em Angola, vamos continuar a trabalhar para que atinjamos,

nos próximos dois anos, uma taxa de inflação acumulada anual

de um só dígito. Isto será bom para o aumento do poder de

compra das nossas populações e contribuirá enormemente

para a redução das taxas de juro nominais prevalecentes no

nosso mercado.

A diminuição das taxas de juro constitui um factor fundamental

para o aumento do crédito à economia e para o fortalecimento

da vida empresarial em Angola.

Considerando os altos níveis de desemprego prevalecentes no

país e com vista a aumentar a oferta de postos de trabalho, o

Executivo irá implementar um programa nacional de emprego.

Pretendemos trabalhar na coordenação de todas as iniciativas

públicas e privadas em Angola que visam a redução dos níveis

de desemprego, compreendendo a formação de competências,

empreendedorismo, formalização, financiamento e ambiente

institucional, assim como a implementação de medidas realistas

e flexíveis que permitirão corrigir os erros e constrangimentos

à medida que forem sendo identificados.

De entre as perspectivas para o Sector da Agricultura, destacamos

a implementação do Plano Nacional de Fomento da Produção

de grãos (PLANAGRÃO) aprovado recentemente, que visa o

fomento da produção de grãos em grande escala, tendo como

prioridades as culturas do trigo, arroz, soja e milho, com foco nas

províncias do leste de Angola (Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico

e Cuando Cubango), assim como no Uíge e Malanje. Com esta

iniciativa, pretende-se de igual modo promover as cadeias de

valor dos grãos e fomentar a produção animal.

Continuaremos a envidar esforços para garantir a implementação

do Plano Integrado de Aceleração da Agro-pecuária Familiar,

que deverá prever acções no âmbito da assistência técnica,

garantia de factores de produção, apoio à mecanização agrícola

e criação de infra-estruturas de apoio à produção agro-pecuária,

com incidência a nível dos municípios.

Como forma de mitigar os efeitos da estiagem e promover a

produção agro-pecuária, está prevista a construção e reabilitação

de barragens e perímetros irrigados, nas províncias do Cunene,

Huíla, Bié, Cuanza Sul, Benguela e na região agro-silvopastoril

do Porto Amboim e Dombe Grande.

No âmbito do fomento da produção pecuária e como forma de

impulsionar a actividade do sector empresarial privado, vamos

desenvolver um plano que será suportado por uma linha de

financiamento de aproximadamente 300 milhões de dólares

norte-americanos.

No domínio das florestas, devemos implementar, com rigor e de

forma célere, o conjunto de medidas aprovadas para reforçar

e melhorar a gestão dos recursos florestais e faunísticos, com

destaque para a criação do Serviço de Guarda Nacional de

Fiscalização Florestal e Faunística e um regime de concessões

florestais, com a obrigatoriedade de reflorestamento, em substituição

da licença de exploração, bem como a implementação

do Programa Integrado de Gestão do Ecossistema Florestal do

Miombo.

 

Ainda no domínio das florestas e com o propósito de ampliar o

número de infra-estruturas e serviços integrados e polivalentes

para a facilitação da comercialização da madeira, está prevista

a construção de mais três Entrepostos Florestais nas províncias

de Benguela, Moxico e Cabinda.

No Sector das Pescas, devemos continuar a investir no fomento

da pesca artesanal e aquicultura, para melhor aproveitamento dos

19 Centros Integrados de Apoio à Pesca Artesanal já instalados,

continuar a implementar o Projecto Integrado do Serviço Nacional

de Fiscalização Pesqueira e de Aquicultura para o reforço

da capacidade institucional e aquisição de meios náuticos e

tecnológicos, para o combate à pesca ilegal não declarada e

não regulamentada.

Vamos implementar um Plano Nacional de Fomento das Pescas,

com um financiamento de 300 milhões de dólares americanos, que

beneficiará igualmente as cooperativas que reúnam as condições

para o acesso às linhas de financiamento disponibilizadas para

o efeito. No que respeita ao fomento da aquicultura, prevê-se

a construção de três centros de larvicultura nas províncias do

Uíge, Huíla e Moxico.

No domínio da indústria transformadora, vamos implementar

uma política industrial que potencie a criação de Zonas Francas,

com enfoque para segmentos com potencial industrial como a

agro-indústria, a produção de têxteis e vestuário e outros com

elevado potencial exportador e vamos implementar incentivos

para atrair Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e start-ups

para o sector agro-industrial.

 

No domínio do turismo, vamos trabalhar para posicionar Angola

como um dos maiores destinos turísticos na região da SADC

e da Comunidade Económica dos Estados da África Central

(CEEAC), criar com o sector privado condições de excelência

em zonas turísticas prioritárias como Cabo Ledo, Projecto KAZA

no Cuando Cubango, Bié e Moxico, Parque do Iona no Deserto

do Namibe e Calandula em Malanje, melhorando a qualidade

das infra-estruturas de suporte à actividade turística, tais como

as vias de acesso, telecomunicações, energia e água, bem como

serviços de transporte e outros serviços públicos, modernizando

as infra-estruturas e disponibilizando novos serviços para criar

um enquadramento mais propício ao turismo para estimular

a procura.

No que se refere aos recursos minerais, petróleo e gás, o

Executivo continuará a desenvolver acções para a criação

de um ambiente favorável à captação de investimentos, com

o objectivo de manter a produção de petróleo bruto acima

de um milhão de barris por dia ao longo dos próximos anos,

impulsionar a reposição de reservas de petróleo, desenvolver

novos projectos de monetização do gás natural não associado,

optimizar e fomentar a produção de produtos refinados de

petróleo bruto, no sentido de garantir a auto-suficiência do país.

Quanto ao sector mineiro, com base no aumento do conhecimento

geológico do país e da capacidade laboratorial e tecnológica

estabelecidos no mandato anterior, foi possível tornar o sector

mais atraente e trazer ao país três grandes empresas mineiras

do mundo (a Angloamerican, a Rio Tinto e a De Beers), para

desenvolverem a actividade de prospecção e exploração de

diamante, cobre, metais ferrosos e não ferrosos.

 

No domínio dos diamantes, pretende-se aumentar consideravelmente

a produção deste recurso, através do desenvolvimento

de novos projectos de grande dimensão e o fomento de outros

de natureza semi-industrial que poderão ser impulsionados

por empresários angolanos. Neste mandato, pretende-se

também aumentar a percentagem de diamantes lapidados

com a construção de mais fábricas no Pólo de Desenvolvimento

Diamantífero de Saurimo.

No domínio do ouro, registou-se no mandato findo o início da

sua produção, prevendo-se o seu incremento neste mandato, o

que justificou o lançamento da primeira pedra para a construção

da primeira refinaria de ouro em Angola.

O Sector dos Recursos Minerais continuará igualmente a promover

a captação de novos investimentos, visando impulsionar a

actividade de prospecção e pesquisa de vários minerais, como

elementos de terras raras, ferro, cobre, nióbio, lítio e manganês,

com o propósito de garantir o aumento das reservas minerais

que suportam a continuidade da actividade extractiva.

Para os próximos anos será importante assegurar o aproveitamento

de recursos minerais não metálicos para a sua utilização

na actividade agrícola, nomeadamente fosfatos, calcário e outros

agrominerais usados na correcção de solos para a redução

da acidez e o aumento da produção de alimentos básicos de

consumo, mediante o fomento da actividade agrícola conducente

à melhoria da segurança alimentar e ao combate à pobreza.

Considerando que as províncias do Namibe, Huíla e Cunene já

exploram em grande escala rochas ornamentais, o Executivo

 

vai implementar um Pólo de Desenvolvimento de Rochas

Ornamentais no Namibe, onde serão construídas fábricas de

transformação destes recursos em produtos finais.

Angola foi admitida como membro do Comité Internacional

da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, com

o objectivo de continuar a promover a boa governação e

consequentemente melhorar a transparência na gestão das

receitas provenientes destas indústrias. Nos próximos anos

vamos consolidar a nossa adesão a esta organização através da

implementação dos princípios e das normas desta instituição.

O Sector das Obras Públicas e Ordenamento do Território

continuará a actuar como catalisador do crescimento económico

e da competitividade, com foco no escoamento da produção

nacional agrícola e industrial e promover a elaboração e implementação

dos Instrumentos de Ordenamento do Território,

bem como fomentar a construção de habitação condigna e

acessível, com os serviços básicos e infra-estruturas necessárias,

priorizando a execução dos projectos de reparação de estradas

constantes do Plano de Salvação de Estradas e no programa

de reabilitação das estradas nacionais, com prioridade para os

eixos rodoviários que concorrem de forma directa para alavancar

o desenvolvimento económico e social.

Vamos dar uma atenção especial à construção de estradas

circulares nas cidades capitais de província, vamos continuar a

construção de novas centralidades e a conclusão dos projectos

habitacionais em curso, incluindo a construção de habitação acessível

às famílias vulneráveis, vamos desenvolver e implementar

um programa de apoio à autoconstrução dirigida como o meio

 

mais adequado para a solução dos problemas de habitação do

país e atrair o sector privado a investir na imobiliária de padrão

médio/alto para arrendamento e comercialização.

No domínio do abastecimento de água, perspectivamos para a

Província de Luanda, onde o défice no abastecimento de água é

significativo, realizar um investimento de mais de 2,5 mil milhões

de dólares americanos, com a execução dos novos sistemas de

abastecimento de água do BITA e do QUILONGA, com uma

capacidade de produção que vai garantir o abastecimento a

pelo menos 7,5 milhões de habitantes.

Decorre a execução dos novos sistemas de abastecimento de

água de Saurimo e N’Dalatando, que se espera concluir em

2023 e 2024, respectivamente. Está previsto o aumento da

capacidade de produção no Lubango com a construção de furos

adicionais, assim como nas sedes municipais de Maquela do

Zombo, Lucala, Matala, Bocoio, Marimba, Quela, Cangandala,

Chitembo, Tchicala-Tcholoanga, Tchindjendje, Gabela, Cacolo,

Muconda e Dala, devendo ser concluídos até 2024.

Está previsto iniciar a execução dos novos sistemas de água

nas sedes municipais da Humpata, Chibia, Damba, Bailundo

e Andulo.

Estão a ser desenvolvidos projectos de extensão das redes de

distribuição de água nas cidades do Uíge, Huambo, Sumbe,

Dundo, N’Dalatando, Ondjiva, Caxito, Malanje e Saurimo, em

mais de 79.000 ligações domiciliares, de forma a responder

ao elevado ritmo de crescimento populacional nessas cidades.

 

Vamos continuar a implementar os projectos estruturantes de

combate aos efeitos da seca. Neste contexto, na província do

Cunene estão em construção e deverão ser concluídas as obras

de construção das barragens do N´due e do Calucuve na área

da bacia do rio Cuvelai, bem como da Cova do Leão na região

da Cahama e Curoca, área da bacia do rio Cunene.

O Executivo está igualmente a mobilizar recursos para começar

a desenvolver, nos próximos meses, os projectos previstos para

a província da Huíla, concretamente as barragens da Arimba,

Embala do Rei e N’ompombo e na província do Namibe as

barragens do Bero, Curoca, Bentiaba, Giraúl, Carunjamba e

Inamangando, incluindo os canais associados a cada uma delas.

No domínio da produção de energia, nos próximos meses

deverão ser concluídas as obras de reabilitação e ampliação das

centrais hidroeléctricas da Matala na Huíla e do Luachimo na

Lunda Norte, cuja entrada em funcionamento terá um significativo

impacto na disponibilidade energética das regiões que atendem.

Com a entrada em operação dos parques solares de Benguela, a

taxa de penetração de energias renováveis na matriz energética

nacional passa a ser de 64%, dos quais 58,7% de fonte hídrica,

4,6% de fonte solar e 0,6% de fonte híbrida.

Quanto ao transporte de energia, após a conclusão da interligação

entre a região Norte e Centro do país por via da linha

de transmissão Laúca-Waco Cungo-Huambo-Cuito, deverá

ter início proximamente a construção da interligação entre

as regiões Centro e Sul, através das linhas de transmissão

Huambo-Lubango-Namibe numa extensão de 540 km,

 

Lubango-Ondjiva numa extensão de 382 km e Huambo-Menongue

numa extensão de 315 km.

Vamos incluir igualmente neste programa a interligação entre

o Norte e o Leste do país, por via da linha de transmissão

Malanje-Saurimo numa extensão de 565 km, perfazendo um

total de mais de 1.800 km de linhas de transmissão de energia

eléctrica a construir.

Com o fim de proporcionar mais energia a menores custos, serão

concluídos mais cinco parques fotovoltaicos nas localidades

de Saurimo, Luena, Bailundo, Lucapa e Cuito, num total de 84

MW, estando em construção no Namibe na modalidade BOT

o parque solar de Caraculo com a capacidade de 50 MW.

Para expandir o acesso à energia eléctrica nas regiões menos

favorecidas do leste e sul do país, está a ser desenvolvido

um amplo programa de electrificação rural, com o emprego

de energia fotovoltaica com acumuladores nas províncias do

Moxico, Lunda Norte, Lunda Sul, Namibe, Cunene, Cuando

Cubango, Malanje e Huíla, num total de 126 localidades e mais

de três milhões de pessoas beneficiadas, a ser concluído no

prazo de três anos.

No domínio dos transportes e no que diz respeito à aviação civil,

vamos iniciar a construção do Novo Aeroporto Internacional

de Cabinda, tirando proveito da localização geográfica desta

província do país, vamos dar continuidade à construção do novo

Aeroporto de Mbanza Congo, criando mais conectividade para

a província do Zaire com vista ao fomento do turismo e tendo

 

em conta os compromissos assumidos com a UNESCO, assim

como concluir a implementação do Programa de Modernização

dos Sistemas de Apoio à Navegação e Controlo do Espaço

Aéreo Nacional, tornando os nossos céus mais seguros para

todos os seus utilizadores, nacionais e internacionais.

No domínio do Transporte Ferroviário, lançámos em Luanda

quatro comboios modernos, as chamadas automotoras DMU, e

dentro de dias iremos reforçar Luanda com mais três automotoras,

iniciaremos em breve com a circulação de três destes comboios

a ligar o Lobito a Benguela e mais tarde outros do mesmo tipo

a ligar o Lubango ao Namibe.

Como já me referi atrás, na legislatura passada realizámos o

concurso público internacional para a concessão dos Caminhos de

Ferro de Benguela, ou seja, o Corredor do Lobito para um período

inicial de 30 anos, com perspectivas de alargamento, tendo em

conta a intenção do Grupo Concessionário em construir o ramal

ferroviário de ligação Luacano, no Moxico, a Jimbe, na Zâmbia.

Deste modo, o Corredor do Lobito permitirá também aprofundar

a integração de Angola no contexto regional com ligação não só à

RDC como também directamente à Zâmbia. Nos próximos meses

começaremos a sentir o impacto desta iniciativa e o seu benefício

para as populações e para os negócios nesta região do país.

Estamos a trabalhar na viabilização da construção do ramal do

CFB que ligará a cidade do Luena a Saurimo, com a perspectiva

de uma ligação futura de Malanje a Saurimo, materializando-se

assim a interconexão entre as linhas férreas nacionais do CFB

e do CFL.

 

Nesta legislatura, iremos reabilitar o troço ferroviário do Zenza-

Cacuso numa extensão de 215 km, com vista a melhorar a

segurança operacional da linha do Caminho de Ferro de Luanda,

bem como reduzir significativamente o tempo de viagem entre

Luanda e Malanje.

Ainda neste domínio, considerando a urgência em melhorar

a oferta de transportes públicos em Luanda, daremos início à

construção do Metro de Superfície de Luanda, um projecto que

facilitará a mobilidade em massa na capital do país.

No domínio marítimo-portuário, vamos concluir a construção

do quebra-mar para a nova ponte cais de Cabinda, ficando

assim concluídas todas as infra-estruturas necessárias para

o funcionamento dos terminais de cabotagem de Luanda,

Cabinda e Soyo que permitirão aumentar a capacidade de

transportação de carga e também de passageiros com todo o

conforto e segurança.

Continuaremos a trabalhar de forma célere para a conclusão da

construção do terminal marítimo de águas profundas do Caio

em Cabinda, bem como arrancará o projecto da zona franca

adjacente, projecto que, para além de transformar a província

num importante hub logístico, irá gerar muitos postos de trabalho.

O projecto de desenvolvimento integrado da baía de Moçâmedes

já arrancou e as obras começam a ser já visíveis, contemplando

a expansão do porto do Namibe com um novo terminal de

contentores, bem como a reabilitação do terminal mineraleiro

do Sacomar, associando-se ainda no mesmo a requalificação

da baía.

 

Este projecto permitirá aumentar a capacidade de produção e

exportação, sobretudo de minérios da região sul, bem como a

dinamização de outros sectores, com particular destaque para

o turismo e cultura.

Ainda no domínio marítimo-portuário, iremos implementar a

1.ª fase do projecto de desenvolvimento integrado da Barra do

Dande – zona franca, com vista a elevar a segurança alimentar,

energética, e o desenvolvimento económico e industrial daquela

região do país.

Está em curso a implementação do plano estratégico de dinamização

da Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL), estando

em fase avançada o processo de concessão das plataformas do

Luvu, do Soyo e do Luau, numa lógica de parceria público-privada.

Ao longo do presente mandato, pretendemos lançar os concursos

e concretizar as plataformas logísticas de Arimba, na Huíla,

Caála, no Huambo, Lombe, em Malanje, garantindo o apoio às

actividades agro-pecuária, comercial, industrial e mineraleira.

No Sector das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e

Comunicação Social, vamos continuar o processo de expansão

e modernização das infra-estruturas e extensão da cobertura

da banda larga no país, com destaque para a modernização

da Angola Telecom e expansão dos seus serviços, a entrada

em serviço do satélite ANGOSAT 2, a implementação da

2.ª fase do projecto de modernização e gestão do espectro

rádio eléctrico, a entrada em operação do centro de controlo

e missão de satélites e a implementação da 2.ª fase do projecto

de modernização do INAMET.

 

Vamos concluir a reforma legislativa da comunicação social

que incluirá alterações às Leis sobre o Estatuto do Jornalista e

sobre a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA)

e, subsequentemente, a regulamentação das leis que integram

o pacote legislativo da comunicação social e regulamentação

das rádios comunitárias e imprensa online/comunicação digital.

Daremos continuidade aos investimentos de modernização

técnica e tecnológica dos orgãos públicos de comunicação social,

que incluirá a conclusão da transição dos serviços analógicos

para os digitais e do apetrechamento da Agência Noticiosa

Nacional ANGOP, vamos concluir o programa de extensão

dos sinais de rádio e de televisão a todo o território nacional

para garantir o acesso à informação a todos os cidadãos e os

projectos de modernização dos emissores da Rádio Nacional

de Angola e a modernização das redacções e do parque gráfico

das Edições Novembro.

Vamos preparar a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética,

que terá como foco garantir a protecção e a defesa das

infra-estruturas críticas e dos serviços vitais de informação,

como também potenciar uma utilização livre, segura e eficiente

do ciberespaço por parte das entidades públicas e privadas.

Para o Sector da Justiça e dos Direitos Humanos, perspectiva-se

dar continuidade às acções de Reforma da Justiça e do Direito,

bem como a conclusão da implementação do Mapa Judiciário,

instalando os dois Tribunais da Relação na 2.ª e 4.ª Regiões

Judiciárias e os 31 Tribunais de Comarca, bem como se vai

proceder à informatização do Sistema Judiciário.

 

Vamos continuar a melhorar a universalização do Registo de

Nascimento, da atribuição do Bilhete de Identidade e a extensão

do Registo Predial. Neste domínio, vamos implantar mais quatro

centros regionais de emissão do Bilhete de Identidade, concluir

o desenvolvimento e a expansão da plataforma electrónica para

o Registo Civil e daremos início à implementação gradual do

bilhete digital como pressuposto não só para o alinhamento

com a moderna tecnologia como também para a diminuição

dos custos com a impressão do Bilhete de Identidade físico.

Para dar continuidade ao que iniciámos no primeiro mandato,

a cooperação internacional no âmbito do sector da Justiça será

reforçada, sobretudo no que respeita à recuperação de recursos

públicos ilegalmente obtidos para serem repatriados para

Angola e que são essenciais para o desenvolvimento do país.

ILUSTRES DEPUTADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

O pacote legislativo autárquico encontra-se praticamente

concluído, faltando apenas aprovar algumas leis, dentre as quais a

Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais. O Executivo

reitera o seu compromisso de institucionalização das autarquias

locais e saúda o legislador ordinário por ter aprovado a legislação

autárquica por consenso, o que demonstra o compromisso de

todos, independentemente da cor partidária, em concretizar o

princípio da aproximação dos serviços públicos às populações

através de entes politicamente autónomos.

 

O Executivo compreende que as carências em infra-estruturas

para as futuras autarquias locais devem ser resolvidas. Por

isso, sabendo que uma das principais dificuldades que vários

municípios vivem é a fixação de quadros no seu território,

sobretudo aqueles municípios das localidades mais recônditas,

com recursos do PIIM está em curso a construção de complexos

residenciais em 36 municípios, bem como a construção de 35

assembleias para as autarquias locais.

O Executivo desenvolveu uma ampla consulta pública sobre a

possível alteração da divisão político-administrativa de algumas

províncias do país. A consulta decorreu no formato presencial

e virtual, trabalho que vai continuar de modo a dinamizar a

acção governativa, proceder a uma distribuição mais justa e

equilibrada do território nacional e promover o desenvolvimento

económico e social harmonioso do país.

Vamos privilegiar a elevação de mais comunas e distritos urbanos

à categoria de municípios, dotando-os dos meios e dos recursos

necessários à satisfação das necessidades da colectividade. Em

relação às províncias e porque este exercício implica recursos

financeiros avultados, vamos priorizar, numa primeira fase,

a alteração da divisão político-administrativa das províncias

de maior extensão territorial, tais como o Moxico e o Cuando

Cubango.

 

MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES

No domínio da ordem interna, vamos continuar a combater

a criminalidade e a delinquência, prevenir e combater a

ocorrência de ameaças à segurança nacional, com destaque

para o terrorismo, a criminalidade informática e económica

transnacional e a pirataria, bem como realizar acções eficazes

visando a prevenção e o combate à criminalidade violenta e a

delinquência, o vandalismo de bens públicos e privados.

Precisamos de investir muito mais em meios e no Homem para

elevar o sentimento de segurança das populações, nomeadamente

por via de um patrulhamento eficiente, uma investigação

competente dos crimes e uma resposta rápida às ocorrências

criminais. Vamos continuar a admitir e a formar efectivos dos

Órgãos do Ministério do Interior destinados ao reforço da

prevenção e combate à criminalidade e à delinquência, a guarda

e reintegração dos reclusos, a protecção e controlo migratório

e o socorro das populações bem como a prevenção e controlo

da sinistralidade.

Vamos continuar a garantir a presença das forças policiais para o

controlo migratório nas fronteiras terrestres, marítimas e lacustres

do país, bem como adoptar medidas migratórias destinadas à

prevenção, repressão e punição da imigração ilegal, ao tráfico

de pessoas, em especial de mulheres e crianças, melhorar a

emissão dos actos migratórios e adoptar documentos de viagens

electrónicos, com vista a simplificar a mobilidade das pessoas.

No Sector da Defesa Nacional e dos Veteranos da Pátria, vamos

intensificar e massificar a formação contínua dos militares para

 

propiciar a profissionalização das armas e serviços, continuar a

mobilizar investimentos para assegurar o desenvolvimento da

indústria militar, com vista a aumentar os níveis de produção

já alcançados nos domínios da produção agro-pecuária e de

fabrico de fardamentos e calçado, garantindo a autosuficiência

das FAA nestes domínios, e vamos expandir a curto e médio

prazos os programas de reparação geral e modernização de

armamento e técnica e a produção de meios e equipamentos

militares de alta qualidade, continuar a implementação dos

projectos do Plano de Negócios do Instituto de Segurança Social

das FAA, criando fontes alternativas de recursos ao OGE, para a

melhoria das condições de assistência dos oficiais reformados.

SENHORES DEPUTADOS,

ANGOLANAS E ANGOLANOS,

Dedicaremos uma atenção particular à vertente económica

da nossa diplomacia. Sendo esta uma das suas prioridades,

o Executivo angolano tem trabalhado na consolidação das

condições que permitam o nosso país continuar a tirar proveito

de uma cooperação internacional dinâmica, diversificada e eficaz

com os mais variados países com os quais temos uma relação

de interesse estratégico.

A abertura de novas Representações Diplomáticas e Consulares

concorre precisamente para a materialização deste nosso desejo

de reposicionamento no continente africano e de aproximação

a regiões do mundo internacionalmente reconhecidas pelo seu

forte potencial político e económico.

 

Outro eixo importante da nossa acção diplomática será o de

continuar o nosso compromisso com a melhoria da situação de

paz e segurança em África. Continuaremos a desempenhar este

papel activo em todas as organizações internacionais e regionais

de que somos membros, com destaque para a Comunidade

de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Comunidade para

o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Comunidade

Económica dos Estados da África Central (CEEAC), a Conferência

Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGIL), a União

Africana e a Organização das Nações Unidas.

No plano internacional, verificamos que o actual conflito entre

a Federação Russa e a Ucrânia tem trazido consequências

económicas mundiais muito graves, que têm afectado seriamente

a dinâmica e as perspectivas de crescimento dos vários países

do mundo.

Com efeito, somos todos vítimas em maior ou menor grau desta

guerra que eclodiu em plena Europa. Preocupa-nos sobremaneira

o número elevado de vítimas humanas, de deslocados

e refugiados, de destruição de importantes infra-estruturas

industriais e sociais, assim como de património cultural.

Perante esta situação, em pleno alinhamento com o princípio de

não-indiferença contido no Acto Constitutivo da União Africana,

a República de Angola vai continuar a reiterar o seu apelo para

a cessação imediata da guerra e a exortar as partes a privilegiar

o recurso ao diálogo para a resolução pacífica e definitiva deste

conflito com fortes tendências de se tornar mundial.

 

À luz destes elementos e outros não menos importantes, aproveito

esta tribuna solene para reafirmar o compromisso da República

de Angola com o multilateralismo, sendo que este representa

uma das vias mais seguras para a promoção de plataformas de

diálogo em que cada Nação possa dar o seu contributo, evitando

assim as tentações cada vez mais presentes que consistem em

redesenhar uma espécie de configuração bipolar do mundo.

Nesta mesma senda, realçamos que o nosso país vai albergar,

de 6 a 10 de Dezembro próximo, a Décima Cimeira dos Chefes

de Estado e de Governo da Organização dos Estados de África,

Pacífico e Caraíbas (OEACP), sob o lema “Três Continentes,

Três Oceanos, Um Destino Comum: Construir uma OEACP

Resiliente e Durável”.

Este evento de elevada importância marcará a assunção pela

República de Angola da Presidência rotativa da referida Organização,

colocando o nosso país perante os holofotes internacionais,

pelo que apelamos a um empenho colectivo, convidando a

colaboração dos mais variados estratos da sociedade, para

fazermos deste evento internacional que vamos albergar uma

festa de todos.

 

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

Não quero terminar o meu primeiro pronunciamento na

5.ª Legislatura da Assembleia Nacional sem antes felicitar a

Senhora Presidente da Assembleia Nacional, Dr.ª Carolina

Cerqueira, pela sua eleição histórica como primeira mulher a

liderar o Parlamento angolano, não pelo simples facto de ser

uma mulher, mas pelo mérito do seu percurso profissional e de

serviço à Pátria, que reconhecemos.

Ao felicitar Vossa Excelência, estamos a felicitar todas as angolanas

e angolanos que, tal como nós, erguem bem alto a bandeira da

igualdade do género, pois acreditamos que homens e mulheres,

independentemente do seu género, devem ser valorizados

pelo seu mérito e podem assim alcançar qualquer patamar na

sociedade de acordo com este critério.

Endereço também uma saudação especial e felicito vivamente

a nossa selecção nacional de futebol para amputados, pelo

excelente desempenho demonstrado no decurso do campeonato

mundial desta modalidade desportiva que decorreu

recentemente na Turquia, com a conquista da medalha de

prata pela nossa selecção. Esta é mais uma demonstração da

força, da determinação e da tenacidade dos jovens angolanos

e do nosso povo.

Caros Compatriotas, a Angola que todos nós aspiramos é uma

Angola de paz, de progresso e de prosperidade para todos.

É por esta Angola que nos encontramos aqui hoje e é por ela

que acredito que vamos continuar a trabalhar unidos, Executivo

e Assembleia Nacional.

Governantes, deputados de todas as bancadas e cores partidárias,

representantes da sociedade civil, povo angolano!

Assumamos todos a responsabilidade de trabalhar e contribuir

para o bem-estar dos angolanos, para o desenvolvimento

económico e social e o engrandecimento do nosso país – Angola.

Muito Obrigado pela Vossa Atenção.