O coordenador da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, reafirma que este partido vai continuar a integrar a Frente Patriótica Unida (FPU), plataforma política que fica “reforçada e reformulada”, podendo vir a ser alargada.
Abel Chivukuvuku falava na conferência de imprensa onde foi lida uma declaração da FPU sobre a situação política do país. A plataforma foi formada em 2022 pela UNITA, integrando o PRA-JA Servir Angola, o Bloco Democrático e membros da sociedade civil.

Abel Chivukuvuku disse que, durante as últimas semanas, constatou “um alto grau de ansiedade, que não se justificava”, à volta da recente legalização do PRA-JA Servir Angola, depois de vários chumbos pelo Tribunal Constitucional (leia-se pelo MPLA), que o levou a concluir “que afinal o PRA-JA vale alguma coisa”.

O político frisou que o órgão deliberativo que vai convocar o congresso do PRA-JA Servir Angola deverá reunir antes do fim do ano ou no primeiro trimestre de 2025.

Questionado sobre se vai continuar no Parlamento ou vai suspender o seu mandato, Abel Chivukuvuku respondeu que “a lei é simples e clara”, referindo que deputados eleitos pelas listas da UNITA e que passem a dirigentes de outros partidos ficam ilegais.

“Até à legalização não havia medo, porque não havia partido, agora vamos estruturar-nos, temos órgãos provisórios e a breve trecho vão convocar o congresso, com todas as modalidades que implicam o congresso”, explicou.

“Enquanto não temos congressos, enquanto não temos órgãos, essas coisas todas, tudo está para ser debatido, o que significa que vai haver um momento que vamos ter que sair do Parlamento, não sei se é já ou quando, mas vai ter que acontecer”, acrescentou.

Abel Chivukuvuku salientou que, quem optar por continuar deputado, não entra para os órgãos do PRA-JA Servir Angola.

“Quem quiser entrar nos órgãos do PRA-JA sai do Parlamento, porque é uma questão legal, não é uma questão política nem de vontade”, declarou.

Na sua declaração sobre a situação política do país, a FPU destacou a “vitória suada” do PRA-JA Servir Angola, “parceiro firme” desta plataforma política.

“A Frente Patriótica Unida felicita os membros da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola pela sua resiliência nesta luta pela legalização, que durou cerca de cinco anos”, disse Adalberto da Costa Júnior, coordenador da FPU e líder da UNITA, maior partido da oposição que a muito custo o MPLA ainda permite.

Segundo Adalberto da Costa Júnior, a FPU, que integra também o Bloco Democrático, liderado por Filomeno Vieira Lopes, elogiou a pressão da opinião pública angolana, que pôs em causa os chumbos do Tribunal Constitucional sobre a constituição do PRA-JA Servir Angola, “estando ciente que tudo fará para cortar os intentos do regime para combater a FPU”, estimulando a sua unidade.

Adalberto da Costa Júnior disse que, nos últimos dias, “o regime” deu uma orientação aos noticiários dos órgãos estatais, “no sentido de pôr em causa a firmeza e a pujança da Frente Patriótica Unida”.

“A Frente Patriótica Unida representa para os angolanos o compromisso de trazermos à realidade uma democracia participativa, de realizarmos as reformas que o país precisa para o desenvolvimento”, frisou.

Eis, na íntegra, o comunicado da Frente Patriótica Unida:
«A FPU considera oportuna esta conferência de imprensa, para se pronunciar sobre si e sobre destaques da situação nacional e internacional.

1. Sobre a legalização do PRA-JA SERVIR ANGOLA:

A 7 de Outubro de 2024, o Tribunal Constitucional tornou público o despacho que legaliza o partido PRA-JÁ SERVIR ANGOLA.

A FPU acolhe com entusiasmo a legalização do PRAJA-Servir Angola, parceiro firme nesta Frente e considera-a como uma vitoria suada dos seus membros, no quadro da solidariedade da Frente Patriótica Unida.

A Frente Patriótica Unida felicita os membros da comissão instaladora do PRAJA-Servir Angola pela sua resiliência nesta luta pela legalização, que durou cerca de 5 anos. A FPU apreciou a posição de pressão da opinião pública angolana que sempre pôs em causa os chumbos do Tribunal Constitucional sobre a constituição do PRA-JA e está ciente que tudo fará para abortar os intentos do regime para combater a FPU e estimulará a unidade no seio da FPU

2. Sobre o CENSO populacional e de habitação

A FPU lamenta a desorganização manifesta no processo censitário de 2024. O governo falhou na programação, na logística e na gestão dos recursos humanos. Não tendo concluído o Censo, no prazo internacionalmente recomendado, está agora, apesar do seu alargamento, envolvido em muitas incertezas e dificilmente terá um resultado fiável e confiável, quer para entidades nacionais, quer para organizações internacionais.

Todos vimos que o governo não proporcionou os meios materiais e financeiros necessários à realização exitosa do Censo 2024, como aconteceu em 2014.

A FPU exige a anulação do Censo e a sua reformulação para ser executada de forma séria e credível por forma a ser um instrumento útil para a gestão do país.

3. Insidiosa e pouco responsável afirmação do PR

O Presidente da República, no seu discurso sobre o estado da Nação, não tendo nada de substancial para apresentar sobre o combate à corrupção, decidiu enlamear os Deputados, lançando sobre todos eles a ignominia e suspeição de que poderão estar envolvidos no tráfico de combustíveis. As suas palavras seriam uma forma de compensar as afirmações do seu auxiliar, Chefe da Casa de Segurança, que acusou publicamente membros do Executivo, Comissários da Polícia Nacional e Generais das Forças Armadas Angolanas de estarem envolvidos nesse nefando tráfico. Fica claro, para a opinião pública, que o Presidente da República, directamente ou através dos seus auxiliares, substitui-se ao Ministério Público, porque se acha senhor de todos os poderes: “L’État c’est moi” (O Estado sou eu!).

A FPU insta o PR a informar à opinião pública e os órgãos de Justiça quem são os altos responsáveis que estão implicados no contrabando dos combustíveis.

4. Sobre o 50º aniversário da Independência nacional

A FPU considera que a celebração dos 50 anos da independência nacional não pode ser um pretexto de glorificação do partido-Estado contra o Estado Democrático de Direito, nem de exaltação dos feitos e figuras do país-Mpla. Todavia, achamos que essas comemorações têm que ser inclusivas e devem permitir uma reflexão colectiva sobre o nosso percurso como povo e como Estado.

A FPU considera que o país não deve continuar a viver a realidade virtual que o regime autoritário impõe a todos os cidadãos, através do férreo controlo dos órgãos de comunicação social.

A FPU apela a todos os cidadãos a conhecerem e a reivindicarem os seus direitos constitucionais, na busca de melhores condições de vida. Apela assim ao povo angolano para que faça do 50º ano da Independência o ponto de viragem para um regime que dignifique o esforço do povo para a conquista da Liberdade, Democracia e bem-estar.

5. Sobre a situação em Moçambique

A FPU condena, nos termos mais veementes e enérgicos, os assassinatos políticos do Dr. Elvino Dias, assessor jurídico do candidato às eleições presidenciais moçambicanas, Venâncio Mondlane e do Dr. Paulo Nguambe, mandatário do partido PODEMOS, ocorridos no dia 19 de Outubro de 2024.

Esses assassinatos são um acto de desespero do regime, perante a onda avassaladora de apoio dos cidadãos moçambicanos, nomeadamente os mais jovens, ao movimento de ALTERNÂNCIA DEMOCRÁTICA em Moçambique e é também a confirmação da vitória de Venâncio Mondlane que se reclama justamente vencedor do pleito eleitoral de 9 de Outubro e é, ainda, a confissão pública de que Elvino Dias era considerado um intrépido e determinado causídico que detinha fortes provas da fraude e que seria uma peça chave na luta pela Verdade Eleitoral que incomoda o regime.

A FPU insta as instituições angolanas e à Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) a pronunciarem-se sobre os atentados à vida, à restrição às liberdades de manifestação e à desvirtuação da verdade eleitoral.

A FPU manifesta solidariedade com o povo Moçambicano, na certeza de que a sua luta pela ALTERNÂNCIA DEMOCRÁTICA, é também a nossa luta e a de todos os povos Africanos pela liberdade, desenvolvimento e justiça social. Conclama ao povo angolano para continuar a apoiar a mudança em Moçambique.

Conclusão:

É tempo de se acabar com os golpes institucionais. É tempo destes golpes merecerem as mesmas punições que são aplicadas aos golpes militares.

Os parceiros da Frente Patriótica Unida reafirmam o compromisso que levou a criação da Frente, pelo facto de responder à vontade da sociedade para a concretização da Alternância politica que o nosso povo reclama e de que o país tanto precisa, para alcançar o desenvolvimento e bem-estar da população.»

Marcolino Moco fala sobre possível crise interna no MPLA em entrevista ao Jornalista Horácio dos Reis na  Rádio Despertar 

Divisões e tensões internas

Veteranos do MPLA, como Dino Matrosse, ex-secretário-geral, têm sido acusados de conspirar para promover uma alternativa à liderança de Lourenço. Especulou-se, nas redes sociais, que Matrosse apoiaria Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nandó) como candidato ao congresso de 2026. Dino Matrosse disse em declarações à agência Lusa que essas alegações não têm qualquer fundamento.

Ainda assim, os rumores prosseguem, sobretudo tendo em conta declarações de figuras de peso no partido, incluindo do general Higino Carneiro, que admitiu há uns meses candidatar-se à presidência do MPLA.

Higino Carneiro revelou que está a considerar seriamente a possibilidade de se candidatar à liderança do MPLA. Em resposta a uma recente entrevista sobre o assunto, Higino Carneiro afirmou estar a ponderar assumir tal desafio, embora sublinhasse que a decisão final depende dos estatutos do partido e do Comitê Central, que define os passos para a apresentação das candidaturas.



HC confirmou que os estatutos do MPLA permitem múltiplas candidaturas, abrindo caminho para uma competição interna saudável. Em reação às declarações do secretário de Informação e Propaganda do MPLA, que negou a existência de tensões dentro do partido, Higino Carneiro disse que há necessidade de revitalizar a mística vencedora do MPLA, caracterizada por organização, coesão e disciplina.

Comunicado da 116.ª Reunião Ordinária do Comité de Política Monetária

O Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola reuniu-se, nos dias 14 e 15 de Março de 2024, na cidade de Caxito, província do Bengo, tendo deliberado o seguinte:

Aumentar a Taxa BNA de 18% (dezoito por cento) para 19% (dezanove por cento);
Aumentar a taxa de Juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez de 18,5% (dezoito vírgula cinco por cento) para 19,5% (dezanove vírgula cinco por cento);
Aumentar a taxa de juro da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez de 17,5% (dezassete vírgula cinco por cento) para 18,5% (dezoito vírgula cinco por cento);
Manter o coeficiente das reservas obrigatórias, em moeda nacional, em 20% (vinte por cento).
Essas decisões foram motivadas pela persistência das pressões inflacionistas na economia e visam contribuir para o controlo da liquidez em circulação.

Conjuntura Internacional

Os Bancos Centrais das principais economias do mundo mantiveram as suas taxas de juro inalteradas pelo facto das taxas de inflação, não obstante terem desacelerado, continuarem a situar-se acima das metas estabelecidas.

No mercado das commodities energéticas, os preços médios de petróleo subiram nos meses de Janeiro e Fevereiro, face às expectativas de uma menor oferta, resultante dos conflitos geopolíticos.

Economia Nacional

Segundo as estatísticas de preços divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a inflação mensal em Fevereiro registou um aumento de 2,58%, principalmente devido à contribuição da classe de Alimentação e Bebidas não Alcoólicas em 1,85 pontos percentuais, correspondente a cerca de 70% da inflação observada no período.

As maiores variações de preços foram observadas nas classes de Alimentação e Bebidas não Alcoólicas (3,12%), Saúde (3,06%), Bens e Serviços Diversos (2,89%), assim como Vestuário e Calçado (2,71%).

No que respeita às contribuições, 24 dos 732 produtos que compõem a matriz do Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) contribuíram com 1,59 pontos percentuais para a inflação total, o que corresponde a 61,64% do total, com realce para o Pão (0,40 pontos percentuais), Tomate (0,32 pontos percentuais), Cebola (0,20 pontos percentuais), Coxas de galinha (0,17 pontos percentuais) e Peixe carapau fresco ou congelado (0,15 pontos percentuais).

A taxa de inflação homóloga, em Fevereiro, atingiu 24,07%, tendo a classe de Alimentação e Bebidas não Alcoólicas contribuído com 15,95 pontos percentuais.

O comportamento do preço dos alimentos resulta, fundamentalmente, da redução da oferta dos produtos de amplo consumo na economia, tendo em conta a insuficiente produção interna e a contínua redução das importações.

No sector monetário, a Base Monetária em moeda nacional registou uma expansão de 2,71% no mês de Fevereiro e 2,39% em termos acumulados nos primeiros dois meses do ano, enquanto o agregado monetário M2 em moeda nacional contraiu 2,40% no mês de Fevereiro e 2,12% em termos acumulados.

O stock de crédito à economia, em moeda nacional, atingiu 4,60 biliões de Kwanzas em Fevereiro, tendo registado um aumento de 69,35 mil milhões de Kwanzas nos primeiros dois meses do corrente ano.

No sector externo, o saldo superavitário da conta de bens, nos dois primeiros meses de 2024, fixou-se em 2,89 mil milhões de dólares norte-americanos, abaixo dos 3,37 mil milhões de dólares norte-americanos registados em igual período de 2023, correspondendo a uma redução de 14,18%.

O desempenho da conta de bens foi influenciado, essencialmente, pela contracção das receitas de exportação em 16,16%, correspondendo, em termos homólogos, a 993,36 milhões de dólares norte-americanos.

Por sua vez, o valor das importações reduziu em 18,56%, tendo passado de 2,77 mil milhões de dólares norte-americanos em igual período de 2023 para 2,26 mil milhões de dólares norte-americanos.

O stock das Reservas Internacionais fixou-se em 14,17 mil milhões de dólares norte-americanos no mês de Fevereiro, o que corresponde a um grau de cobertura de 7,21 meses de importação de bens e serviços.

A próxima reunião do CPM, realizar-se-á em Luanda, nos dias 16 e 17 de Maio de 2024.

BNA coloca em circulação novas notas de 1000 e 2000 Kzs emitidas em novembro de 2023 e já com a assinatura do novo governador

Havendo a necessidade de aumentar o stock de notas da série 2020, o Banco Nacional de Angola, no âmbito de sua função como Banco emissor, informa que foram produzidas e colocadas em circulação notas nos valores faciais de kz 1 000.00 e kz 2 000,00.

É importante ressaltar que as novas notas apresentam as mesmas características e elementos de segurança das atuais, HAVENDO APENAS A ALTERAÇÃO DE DUAS CARACTERÍSTICAS visíveis ao público: a assinatura do atual Governador do Banco Nacional de Angola e a data de emissão (Novembro de 2023).

Assim, os balcões devem aceitar as referidas notas, mediante a apresentação das mesmas pelos clientes.

Apresentação sobre evolução do mercado cambial e suas perspetivas.

Apresentação de;

Tânia Lopes – Directora do Departamento de Mercados

As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) atingiram um saldo de 14,7 mil milhões de dólares( um dólar vale em kz 829,715) em finais de 2023, contra 14,6 de Dezembro de 2022, com uma acumulação de USD 73 milhões, disse hoje, em Luanda, o director do departamento de estatística do Banco Nacional de Angola (BNA), Domingos Nzinga. 

Ao intervir na apresentação sobre Evolução do Mercado Cambial e suas Perspectivas,no seguimento da última Reunião do Comité de Política Monetária (CPM) do BNA, sublinhou que os 14,7 mil milhões equilavem a cerca de 8,4 meses de importação de bens e serviços. 

A apresentação sobre Evolução do Mercado Cambial e suas Perspectivas está a ser orientada pelo Governador do BNA, Manuel António Tiago Dias.

Apresentação sobre evolução do mercado cambial e suas perspetivas.

Perguntas e respostas.

Apresentação de;

Manuel Tiago Dias – Governador do BNA

As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) atingiram um saldo de 14,7 mil milhões de dólares( um dólar vale em kz 829,715) em finais de 2023, contra 14,6 de Dezembro de 2022, com uma acumulação de USD 73 milhões, disse hoje, em Luanda, o director do departamento de estatística do Banco Nacional de Angola (BNA), Domingos Nzinga. 

Ao intervir na apresentação sobre Evolução do Mercado Cambial e suas Perspectivas,no seguimento da última Reunião do Comité de Política Monetária (CPM) do BNA, sublinhou que os 14,7 mil milhões equilavem a cerca de 8,4 meses de importação de bens e serviços. 

A apresentação sobre Evolução do Mercado Cambial e suas Perspectivas está a ser orientada pelo Governador do BNA, Manuel António Tiago Dias.

Apresentação sobre evolução do mercado cambial e suas perspetivas.

Apresentação de;

Domingos Nzinga – Director do Departamento de Estatística do BNA

As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) atingiram um saldo de 14,7 mil milhões de dólares( um dólar vale em kz 829,715) em finais de 2023, contra 14,6 de Dezembro de 2022, com uma acumulação de USD 73 milhões, disse hoje, em Luanda, o director do departamento de estatística do Banco Nacional de Angola (BNA), Domingos Nzinga. 

Ao intervir na apresentação sobre Evolução do Mercado Cambial e suas Perspectivas,no seguimento da última Reunião do Comité de Política Monetária (CPM) do BNA, sublinhou que os 14,7 mil milhões equilavem a cerca de 8,4 meses de importação de bens e serviços. 

A apresentação sobre Evolução do Mercado Cambial e suas Perspectivas está a ser orientada pelo Governador do BNA, Manuel António Tiago Dias.

Tchizé Dos Santos fala sobre o caso Fernando Miala  e José Eduardo dos Santos.

Posicionamento de Tchizé dos Santos sobre uma suposta ala Eduardista na direção do MPLA

A minha intenção não é criar conflitos com ninguém. Só quero ter paz e que parem de usar o meu pai até depois de morto e usar o nome da nossa família que tanto denegriram com o seu silêncio e omissão face a perseguição que passamos, para continuarem na ribalta.
JES já fez muito por todos nós, então cada um que cara um lute com as suas próprias armas e peçam os nossos votos pelo seu mérito e não usando o nome de quem não defenderam publicamente quando esteve em vida.
Quem de facto quiser assumir-se como Eduardista tem que apresentar provas públicas que lutou para defender JES da perseguição a si e à sua família desde a tomada de posse do Presidente João Lourenço em 2017 até ao funeral de JES em 2022.
Concorram com os próprios nomes e se as ideias forem boas iremos apoiar como angolanos.

Fábio Dance responde Isabel dos Santos com provas do seu romance com Tchizé “só respeitam assim”

Após ser adjectivado de “aldrabão” por Isabel dos Santos, por revelar seu romance com a empresária e ex-deputada Welwitschea dos Santos, mais conhecida por Tchizé dos Santos, Fábio Dance viu-se na obrigação de provar as suas declações com uma foto exclusiva que evidencia um momento de romance com a ex-namorada.

Tópicos: MPLA, João Lourenço, Rui Kandofe, Nandó,

Temas: O Leilão de veículos motorizados e a carta de Major Pedro Lussati à Assembleia Nacional

Convidados:

Dr. Francisco Muteca – Jurista e Advogado (Conferência não na qualidade de advogado, mas sim como jurista e académico)

1. Forma com que se fez o leilão
2. A necessidade em vender os bens dos arguidos
3. Falta de legitimidade do SENRA. E cumplicidade do Tribunal de Relação.
4. Não se verificar bens perecíveis ou deterioráveis.

Não entende o porquê do SENRA autorizado o leilão, sem competência para o efeito. Sendo que a competência é do tribunal e não do SENRA. (O SENRA induziu o tribunal a erro)

Existe uma clara manipulação por parte do SENRA ao realizar o leilão em 5 meses de processo em curso. Os tribunais não podem distorcer e pactuar com o SENRA neste processo que nem se que transitou em julgamento.

Violação do princípio da lei do estado direito, não houve comunicação aos advogados e aos arguidos conforme rege a lei.

Irá levar a cabo de criar uma comissão de inquérito para requentar (propor) a destituição da Dra. Eduarda Rodrigues do SENRA, por estar a prestar péssimo serviço à nação 

Dra. Eugenia Texa – Jurista

Diz que o Major Pedro Lussati tinha o desejo de explicar à nação tudo que ocorreu nos bastidores à TPA, mas não foi possível porque o antigo juiz da causa, Andrade da Silva, não quis que o major pronunciasse tais actos e factos.

Para que os angolanos não o crucificarem por conta de exposição de um órgão de fusão massiva, à TPA, o Major Lussati decidiu exercer o direito de contraditório e solicitar a intervenção de outro órgão de soberania, Assembleia Nacional, eis a razão da denuncia chegar ao Parlamento angolano.

Dra. Domingas Sacapuete – Jurista 

Maior partido da oposição em Angola afirma que destituição do Presidente da República é “dever e obrigação” dos representantes do povo e nega querer “chegar ao poder a todo o custo”.

O maior partido da oposição em Angola convida todos os deputados do Parlamento a votar pela destituição do Presidente da República e nega querer “chegar ao poder a todo o custo”.

A UNITA (oposição angolana) convidou esta segunda-feira (24.07) todos os deputados da Assembleia Nacional a votarem favoravelmente pela destituição do Presidente angolano e “contribuírem para a salvação de Angola” e defesa do Estado democrático de Direito.

O posicionamento do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) vem expresso em nota de imprensa, considerando que a sua iniciativa não deve ser confundida com “chegar ao poder a todo o custo”.

Fundamentos doutrinários, político-constitucionais e políticos de desempenho constituem os eixos da iniciativa da UNITA, que refere que a governação de João Lourenço “é contra a democracia, contra a paz social e contra a independência nacional”.

A UNITA apresentou a proposta de destituição de João Lourenço na quarta-feira passada, alegando que o Presidente angolano “subverteu o processo democrático no país e consolidou um regime autoritário que atenta contra a paz”.

Em reação, um dia depois, o Movimento de Libertação Popular de Angola (MPLA, no poder) acusou a UNITA de ser “irresponsável” e de querer ascender ao poder “sem legitimação”, afirmando que os seus deputados vão tomar providências para impedir que o Parlamento angolano seja instrumentalizado.

“Face à realidade constatada, à gravidade das acusações e dos atos que têm vindo a ser protagonizados de forma irresponsável pela UNITA, contra o Presidente da República, chefe de Estado, titular do poder executivo e comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, o Bureau Político do MPLA orienta o seu grupo parlamentar a tomar todas as providências para que o parlamento angolano não venha a ser instrumentalizado, para a concretização de desígnios assentes numa clara agenda subversiva, imatura e de total irresponsabilidade política”, disse o secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA, Rui Falcão.

Hoje, a UNITA diz entender que a postura da comunicação social estatal, bem como a “reação histérica do regime”, são “a demonstração da sua enorme desorientação, sobretudo, impreparação e dificuldade de se libertar da mentalidade e cultura monolítica e do complexo de superioridade”.

UNITA condena “instrumentalização”

O grupo parlamentar dos ‘maninhos’, em reação à posição do partido no poder, acusa os órgãos públicos de instrumentalização e diz ter acompanhado com enorme preocupação o “tratamento tendencioso e pouco profissional” destes, aquando ao anúncio da sua iniciativa.

Segundo a UNITA, os referidos órgãos, mesmo tendo feito cobertura da conferência de imprensa (realizada na quarta-feira passada, onde foi apresentada uma proposta de iniciativa de processo de acusação e destituição do Presidente angolano, João Lourenço), “do essencial da mesma nada foi publicado”.

“Para não variar, e no âmbito do clientelismo”, diz a UNITA, “os mesmos órgãos estatais deram destaque, até a exaustão, às reações vertidas no comunicado do ‘bureau’ político do MPLA, este, possuído de medos, como se o Carmo e a Trindade tivessem caído na terra”, critica a UNITA.

O grupo parlamentar da UNITA “lamenta profundamente que o partido do regime, há 48 anos no poder, possa desavisadamente confundir o exercício de direitos e a observância de procedimentos constitucionais, legais e democráticos com sublevação popular, subversão da ordem constitucional e outros chavões à moda comunista, próprios de regimes ditatoriais”.

30 dias sem diálogo

Esclarece igualmente que a destituição de um agente público, no caso do Presidente da República de Angola, “por exercer mal, sem competência e à margem da lei, o poder e atribuições constitucionais, mesmo se “eleito”, é dever e obrigação dos representantes do povo — dos deputados à Assembleia Nacional”.

“Em vista disso, a iniciativa legislativa a ser espoletada não pode nem deve ser confundida com ‘chegar ao poder a todo o custo’, como incorreta e desesperadamente o regime refere no tosco comunicado do seu bureau político”, aponta.

Em relação ao diálogo proposto pelo grupo parlamentar do MPLA, a UNITA afirma que reagiu positivamente à proposta, tendo a propósito apresentado uma proposta de agenda.

“Entretanto, infelizmente, decorridos mais de 30 dias fez-se silêncio tumular, o que demonstra que o propalado diálogo não é mais senão mera propaganda política, “de ganha tempo do grupo parlamentar do MPLA”, acrescenta.

De acordo com a UNITA, o ambiente político e social “conturbado e de crispação” que o país vive “resulta da cultura de negação, descaso pelos governados, da má governação, da corrupção sistémica, do saque e delapidação do erário e da impunidade, do discurso político leviano e da arrogância dos dirigentes do regime”.

O MPLA, partido no poder em Angola, acusou hoje a UNITA (oposição) de ser “irresponsável” e de querer ascender ao poder “sem legitimação”, afirmando que os seus deputados vão tomar providências para impedir que o parlamento angolano seja instrumentalizado.

UNITA quer destituir PR e vai entregar proposta de processo de acusação e destituição do Chefe de Estado ao plenário da Assembleia Nacional O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) vai entregar proposta de processo de acusação e destituição do Presidente da República ao plenário da Assembleia Nacional.

Extratos da Grande Entrevista do ex-comandante-geral da Polícia Nacional de Angola, Paulo de Almeida na edição 771 do Novo Jornal, 03.02.2023

Conferência de imprensa do Sindicato dos Jornalistas Angolanos. Teixeira Cândido e Reginaldo Silva.

Sindicato sofre segundo assalto às suas instalações em Menos de 15 dias. Dentro de Uma semana, irá promover uma marcha de repúdio a onda de assaltos à jornalistas.

PGR de Angola promete que o processo contra Isabel dos Santos vai avançar, mesmo que a empresária não preste declarações no âmbito do mandado de detenção internacional pedido pelas autoridades de Luanda.

O procurador-geral da República de Angola, Helder Pitta Grós, que falava esta segunda-feira (28.11) em Luanda à margem de uma reunião do Conselho de Direção, afirmou que desconhece o paradeiro da filha do ex-Presidente angolano e afirma que foram feitas várias tentativas para ouvir a empresária que, em entrevista exclusiva à DW e através das suas redes sociais, tem insistido sempre ter estado disponível para esclarecer as “inverdades” a seu respeito, dizendo que não há interesse em ouvi-la.

“Da parte do Ministério Publico houve uma série de diligências no sentido de que fosse notificada e tivesse conhecimento do que se passava”, destacou Pitta Grós que confirmou que foi emitido no início do mês um mandado de captura internacional e que as autoridades angolanas estão a trabalhar com a Interpol na localização de Isabel dos Santos

“Estes mandados de captura internacional são entregues sempre à Interpol. Nós aqui em Angola temos uma representação da Interpol e foi essa representação que fez seguir toda a tramitação necessária até à sede da Interpol que, a partir daí, vai disseminar por todos os países que fazem parte” da organização, disse.

Mandado de captura

O mandado foi emitido apenas agora, dois anos depois arresto preventivo de bens, contas e participações sociais de Isabel dos Santos em Angola e do escândalo Luanda Leaks, pois as autoridades esperavam que a empresária se mostrasse disponível para responder.

“Nós sempre contámos que ela haveria de responder as notificações, fomos dando uma oportunidade para que ela respondesse, não quisermos apressar nada, não temos interesse nenhum em que as coisas decorram com emissão de mandados, mas depois de quase quatro anos de termos o processo parado, estagnado, por isso então decidimos avançar”, adiantou.

Questionado sobre a alegada disponibilidade de Isabel dos Santos para prestar esclarecimentos, Pitta Grós respondeu: “nunca soube alguém que tivesse prestado declarações através das redes sociais, seria o primeiro caso. Se ela está disponível, então ela que diga o sítio concreto onde está e nos podemos mandar uma cara rogatória para esse país para ela ser ouvida. Na Holanda aconteceu isso, não aceitou, não sei onde estará essa disponibilidade”.

Helder Pitta Grós confirmou, por outro lado, que a PGR tem mantido contactos com os advogados de Isabel dos Santos, mas salientou que, num processo-crime, o interrogatório tem de se feito a própria pessoa, que pode ser acompanhada de um advogado.

Processo-crime

Contrariamente ao que disse nessa entrevista a filha mais velha de Jose Eduardo dos Santos, que morreu em julho deste ano, Helder Pitta Grós reafirmou que Isabel dos Santos é alvo de um processo-crime que está em curso e que em 2018 houve uma primeira tentativa de notificação.

Segundo Helder Pitta Gros, “houve uma tentativa de notificá-la na sua casa no Morro Bento (Luanda)”, notificação que foi recebida pela sua empregada e que Isabel dos Santos não assinou. Nesse mesmo dia abandonou o país e desde essa data “foram feitas várias notificações entregues quer ao escritório de advogados (que a representam) quer às empresas onde sabíamos que ela tinha alguma relação como a Unitel ou a Zap. Não houve nenhuma resposta a essas notificações”, sublinhou.

O responsável prosseguiu dizendo que, em abril deste ano, Isabel dos Santos esteve na Holanda e que a PGR ao tomar conhecimento, enviou de imediato uma carta rogatória para que fosse notificada da sua condição de arguida, bem como fosse interrogada pelos holandeses.

Na ocasião, a filha do ex-presidente angolano foi localizada, “mas não aceitou assinar a notificação, muito menos ser interrogada” e nesse mesmo dia abandonou também o país

PGR nega falsificação de provas

Sobre as acusações de Isabel dos Santos que se queixa de existir uma falsificação de provas e perseguição por parte do governo angolano, o PGR desafiou a empresária a apresentar provas no processo.

“Se ela tem essas provas e quer defender-se é no processo que deve fazer isso, não pode ser nas redes sociais ou nos órgãos de comunicação social que se vai defender” disse, prometendo que o facto de não ser ouvida não impede que o processo continue.

“O novo Código de Processo Penal que entrou em vigor recentemente permite que nesses casos o processo possa ir a tribunal”, realçou, sem detalhar quanto tempo vão esperar por uma resposta de Isabel dos Santos.

“Estamos ainda à espera da resposta da Interpol”, continuou.

Sobre o processo do ex-vice-presidente Manuel Vicente, Pitta Grós reiterou que este esteve protegido legalmente durante cinco anos por ter sido titular de um cargo público, mas depois disso “vai ser trabalhado normalmente”.

MINSA-Directora Nacional de Estado para Saúde Pública, Actualiza dados sobre a COVID-19. Elga Freitas

MINSA-Secretário de Estado para Saúde Pública, Actualiza dados sobre à COVID-19. Carlos Alberto Pinto de Sousa

MINSA-MINISTÉRIO DA SAÚDE Actualiza dados sobre à COVID-19. MINISTRA SILVIA LUTUKUTA

Entrevista concedida ao Jornalista  Artur Queiroz.
MARIA EUGÉNIA NETO: Carlos São Vicente é Inocente e a sua Prisão ilegal a nossa Família Está a ser Vítima de Injustiças e Abusos

O empresário e investidor Carlos São Vicente continua detido no estabelecimento prisional de Viana e os recursos até agora apresentados para Tribunais superiores têm o mesmo destino de sempre: Condenação sem provas. O Tribunal nem se dignou ouvir duas testemunhas cujos depoimentos arrasavam a acusação e a convicção dos magistrados judiciais. O Presidente da República José Eduardo dos Santos e o PCA da Sonangol, Manuel Vicente, podiam responder a dúvidas que existissem. Mas ninguém os encontrou! A saga da injustiça, da prepotência e do abuso de autoridade continua. O que pensa deste atropelos ao Estado de Direito e Democrático Maria Eugénia Neto, viúva do Fundador da Nação Angolana e militante do MPLA desde a sua fundação? Fomos entrevistá-la.

Artur Queiroz – A família do empresário Carlos São Vicente está em silêncio desde que foi detido em 2020. Quer fazer-nos um ponto da situação?

Maria Eugénia Neto – A família optou pela contenção verbal mas não está passiva. Nunca esteve. Temos acompanhado o processo em todas as suas fases. A nossa expectativa era que fosse feita Justiça. Mas, infelizmente, não foi isso que aconteceu. O processo está cheio de irregularidades, desde a primeira hora.

AQ – Está a referir-se ao momento da prisão preventiva?

MEN – Isso mesmo. O meu genro, Carlos São Vicente, foi preso sem provas. A prisão preventiva começou no dia 22 de Setembro de 2020. Depois de várias prorrogações ilegais atingiu o prazo máximo permitido por Lei, em 26 de Setembro de 2022. Esse prazo foi ultrapassado. Estamos perante uma prisão arbitrária aplicada em manifesto abuso de poder.

AQ – A defesa de Carlos São Vicente recorreu ao Habeas Corpus?

MEN – Demos entrada de um pedido de Habeas Corpus no dia 11 de Outubro de 2022. Até hoje não foi decidido. Como se a liberdade de um cidadão fosse coisa sem valor. Como se fosse aceitável tão grave manifestação de arbitrariedade e abuso de poder.

AQ – Qual foi o argumento que justificou o pedido de Habeas Corpus?

MEN – O fundamento foi o facto do Dr. São Vicente continuar preso além do prazo fixado por lei para a prisão preventiva. O prazo era 26 de Setembro de 2022. O outro fundamento é a ilegalidade porque vários artigos da Constituição e do Código do Processo Penal foram violados.

AQ – Carlos São Vicente continua preso enquanto os Tribunais apreciam os seus recursos. Há perigo de fuga ou alarme social?

MEN  – Carlos São Vicente, meu genro, está preso por vingança e por inveja. Tenho pena que ele esteja a sofrer os mesmos desmandos a que foi sujeito Agostinho Neto pela PIDE e o regime colonialista. Mas mesmo esses, depois da deportação para Cabo Verde, colocaram-no em prisão domiciliária. O meu genro continua fechado numa cela da prisão de Viana. Não compreendo esta sanha vingativa nem esta perseguição.

AQ – A Acusação apresentou provas na audiência do julgamento que justificam a condenação em primeira instância?

MEN – Da douta Acusação só sei – e toda a gente sabe – que a Procuradoria-Geral da República, em Agosto de 2020, respondeu a uma Carta Rogatória do Ministério Público de Genebra, garantindo que nada existia contra Carlos São Vicente. Depois de aturadas investigações, as autoridades judiciais angolanas informaram as suas congéneres da Suíça que Carlos São Vicente não tinha cometido qualquer crime em Angola. Este facto tem de ser lembrado. Um cidadão não pode ser considerado inocente pela PGR num dia e criminoso no dia seguinte. Alguém tem de explicar isto à opinião pública. A arbitrariedade tem limites.

AQ – Em Agosto nada existia contra Carlos São Vicente. Mas em Setembro de 2020 foi preso. O que mudou?

MEN – Uns dias depois de ser declarado inocente pela PGR, a mesma instituição deteve Carlos São Vicente e acusou-o de cinco crimes. Algum tempo depois reduziram a Acusação para dois crimes. Ainda conseguiram arranjar mais um crime de fraude fiscal. Não compreendo esta Justiça preconcebida. Isto tem pouco a ver com o Estado de Direito. De inocente, Carlos São Vicente passou a autor de cinco crimes. Mas depois ficaram só dois. E ainda arranjaram mais um.

AQ – Quais são os crimes que subsistem na Acusação?

MEN – São crimes que nada têm a ver com a condição do meu genro, Carlos São Vicente. Ele nunca foi membro do Governo de Angola. Nunca exerceu funções públicas ou políticas. Nunca geriu fundos públicos. Deixou a Sonangol em 2002, logo não pode ter cometido os crimes de que é acusado.

AQ – Como Carlos São Vicente se tornou dono da empresa AAA?

MEN – Muito simples. Carlos São Vicente concebeu uma estratégia de gestão de riscos das operações petrolíferas. Propôs à Sonangol e ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a criação da empresa AAA para executar essa estratégia. Isso foi aprovado. Mais tarde o meu genro comprou as participações e pagou! Isso está provado com as contas auditadas. Repito. As contas foram auditadas e nelas é claro que Carlos São Vicente comprou e pagou as suas participações na empresa AAA.

AQ – Está a dizer que Carlos São Vicente não cometeu os dois crimes de que é acusado mais o crime de fraude fiscal?

MEN – Claro que não. Ele é inocente. Está na cadeia de Viana um inocente. Nunca imaginei que isto acontecesse no país que ajudei a fundar. Tantos sacrifícios, tanta entrega à luta para acabarmos com as injustiças e conquistarmos a liberdade. E agora voltou tudo ao princípio. Um país democrático não pode ter presos de consciência. Não pode meter na cadeia cidadãos como bodes expiatórios. Se querem lutar contra a corrupção, lutem mesmo.

AQ – Carlos São Vicente é o dono da empresa AAA?

MEN – Toda a gente sabe que sim. Basta consultarem os documentos oficiais. Ele tem 89,89 por cento do capital. Logo não existe um crime de peculato. Isso é uma invenção muito mal engendrada. Os acusadores pensam que vamos ficar em silêncio perante tão graves injustiças. Estão enganados, Nós respeitamos a Justiça. Respeitamos o Estado de Direito. Defendemos a democracia. Por isso não contem com o nosso silêncio e muito menos com a nossa conivência.

AQ – Os edifícios da AAA que a PGR apreendeu e mandou ocupar, de quem são?

MEN – Mais uma ilegalidade gritante, inadmissível num Estado de Direito. Todos os edifícios pertencem à AAA Activos Lda. Esta sociedade é cem por cento do meu genro, Carlos São Vicente. Portanto, os edifícios são propriedade privada. Património da família.

AQ – Qual é exactamente a situação do Dr. Carlos São Vicente?

MEN – Continua preso na prisão de Viana. Foi condenado ilegalmente. Sem provas. E nem sequer quiseram ouvir duas testemunhas que podiam esclarecer tudo, Manuel Vicente, antigo PCA da Sonangol, e José Eduardo dos Santos, na época dos factos Presidente da República. Em rigor não podemos falar de um julgamento. Aquilo foi apenas uma vingança.

AQ – O processo já terminou? A sentença transitou em julgado?

MEN – O processo não terminou. A sentença não transitou em julgado. Neste momento há um recurso extraordinário de inconstitucionalidade a ser apreciado no Tribunal Constitucional. O processo contém mais de uma dúzia de violações de princípios Constitucionais que o tornam ilegal e nulo. Esperamos que seja feita Justiça e que a legalidade seja respeitada.

AQ – O que espera do Tribunal Constitucional?

MEN – Apenas espero que o meu genro, Carlos São Vicente, seja imediatamente libertado. E o património da família seja restituído. Não gosto de falar disto, mas a injustiça e o abuso chegaram a pontos intoleráveis. Por isso, lembro que a nossa família contribuiu decisivamente para a Independência Nacional. Somos credores de respeito. Temos o direito de viver do fruto do nosso trabalho em liberdade e em paz. O Estado de Direito assim o exige. A minha família não pode ser bode expiatório. Exigimos respeito. E Justiça.  

ARTUR QUEIROZ

Tchize Dos Santos diz que não quer amnistia.

Discurso da Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Serqueira na abertura do primeiro ano parlamentar da V Legislatura

Discurso na íntegra da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, proferido este sábado, por ocasião da sessão solene de abertura do Ano Parlamentar 2022-2023.

EXCELÊNCIA SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO,

EXCELÊNCIA SENHORA DONA ANA DIAS LOURENÇO, PRIMEIRA DAMA DA REPÚBLICA,

EXCELÊNCIA SENHORA VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DRA. ESPERANÇA COSTA,

VENERANDOS CONSELHEIROS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA,

EXCELENTÍSSIMOS DEPUTADOS,

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES AUXILIARES DO TITULAR DO PODER EXECUTIVO,

DISTINTOS MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ACREDITADAS EM ANGOLA,

ENTIDADES ECLESIÁSTICAS,

REPRESENTANTES DAS AUTORIDADES E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

TODO PROTOCOLO OBSERVADO,

Começo por dar as boas-vindas a Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, a esta Casa que é das Leis e à qual a Constituição chama Assembleia Nacional.

Não sou eu de forma individual, mas sou eu em voz colectiva, de todos os deputados e cidadãos, que o faz. A Assembleia Nacional é o Parlamento da República de Angola, representativo de todos os angolanos, que exprime a vontade soberana do povo e exerce o poder legislativo, sendo por Deputados eleitos por sufrágio universal, livre e igual, representando todos os que neles votaram e criando a hegemonia social nacional.

Para que possamos olhar com firmeza o trabalho que aqui vamos desenvolver, durante a V.ª Legislatura, gostaria de caracterizar de forma humana a nossa Assembleia Nacional que conta nesta legislatura com a maior presença feminina de sempre, com 83 deputadas, o que representa 37,7%, no total de 220 deputados.

A média de idade dos deputados eleitos nesta legislatura é de 53 anos o que representa um rejuvenescimento e uma aposta na consolidação dos valores sociais e democráticos da nossa Nação, estabelecendo um equilíbrio geracional e de género que gostaríamos de ver multiplicados em todos os sectores da nossa sociedade.

São estes jovens, estas mulheres e estes homens que, com uma forte consciência da importância das questões do género, do acesso do género ao ensino e às profissões, que vão evidenciar em permanência questões fundamentais como a importância da família como elo de desenvolvimento e agregador da educação e a relevância das comunidades que juntas formam a idiossincrasia da nossa Angola.

Estou convicta que todos nós com responsabilidades acrescidas queremos criar as condições para vencer as dificuldades e atingir o bem-estar e prosperidade para todos.

Para o início desta nova Legislatura com sucesso, precisamos compreender de forma mais profunda as dificuldades que o País enfrenta, os desafios que temos para os próximos anos, os planos para o seu desenvolvimento, assim como o sentido das nossas responsabilidades, como representantes do povo dentro do contexto nacional e da agenda para o desenvolvimento sustentável.

A participação de Vossa Excelência Senhor Presidente da República nesta Cerimónia solene, mais do que representar o simbolismo do cumprimento de um preceito constitucional releva evidências fortes da institucionalização do Estado Democrático de Direito em Angola, assim como de relações estáveis entre os três Órgãos de Soberania aqui presentes que constituem a nossa República, no que concerne à cooperação e interdependências de funções para a realização dos interesses comuns do povo Angolano.

O Estado da Nação constitui um ponto de situação que permitirá os senhores deputados a esta Assembleia e os demais Órgãos de Soberania, a associarem-se aos esforços do Executivo para melhorar as condições de vida das nossas populações.

A missão dos Deputados independentemente das cores partidárias que representam, é de contribuir de forma incansável para o desenvolvimento e bem-estar dos angolanos e a realização dos grandes objectivos em prol do desenvolvimento nacional e da melhoria da condição de vida do povo que temos a grande honra e o dever de servir.

Esta casa da Democracia é o espaço por excelência da representação das angolanas e angolanos em toda a sua diversidade de opiniões, para além das funções legislativa e de fiscalização política do Poder Executivo, sendo este o verdadeiro centro do debate político.

Terminado o momento eleitoral, investidos os representantes do Povo, é pois o momento da promoção pelos dirigentes políticos da estabilidade institucional, evitando os populismos, e do cultivo de uma relação de harmonia e respeito mútuo, no escrupuloso cumprimento das regras constitucionais e dos princípios democráticos fazendo prevalecer o diálogo para que a comunicação possa contribuir positivamente para se conseguirem consensos apesar das diferenças ou antagonismos existentes.

Esta é a nossa casa e é aqui que os temas deverão ser trazidos e debatidos honrando o nosso compromisso com a paz social e a democracia.

O debate parlamentar deverá ser ordeiro, com respeito de duas regras elementares.

Uma é o respeito por todos os mandatos que resultam da livre expressão de voto dos angolanos; outra é o respeito pela vontade popular, traduzida na grandeza dos diferentes grupos parlamentares e dos partidos aqui representados.

Partilhamos o mesmo destino e os mesmos valores, ainda que nem sempre trilhando os mesmos caminhos. Neste presente que vivemos, não é fácil compreender todas as soluções encontradas pelo Executivo, embora haja quem pense que o crescimento económico e o desenvolvimento social e humano poderiam impor-se por artes quase instantâneas.

Mas a verdade é que o desenvolvimento implica tempo, estratégia, leis, e sobretudo que todo um povo compreenda que os sacrifícios vêm sempre antes das vitórias.

Excelência Senhor Presidente da República,
Senhores deputados,
Minhas senhoras e meus Senhores,
Distintos convidados,

Temos pela frente um ano parlamentar complexo e desafiante, num contexto de recuperação das adversidades económicas e sociais e também humanas causadas pela crise Pandémica da Covid-19 que numa onda mundial atrasou o desenvolvimento das economias a nível global.

É fundamental velar para que a economia esteja à altura dos temas que consideramos essenciais no apoio aos que mais necessitam, no foco a concentrar na segurança alimentar do País e na escolaridade como alavanca para o desenvolvimento.

Cuidar da economia é uma condição indispensável para se assegurar a estabilidade política e o crescimento do bem-estar social. Angola precisa de manter o rumo da diversificação da sua economia, de modo a dependermos com menos peso e força de mercados voláteis e de bens que comprovadamente podemos produzir localmente.

Confiamos que o Executivo liderado por Vossa Excelência no caminho para a concretização destes grandes objectivos vai continuar a preservar a consolidação da paz, o reforço da democracia, a preservação da unidade nacional e a multiplicação de iniciativas de responsabilidade social com vista a promover o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida de todos angolanos.

O País assiste à conclusão e implementação de projectos dos sectores da energia e águas e do programa de reabilitação das vias secundárias e terciárias e de construção das estruturas de plataforma logística e de apoio ao comércio rural, factores decisivos para o aumento do emprego.

Mantemos como grandes desafios a passagem do mercado informal para o formal e a resposta adequada a dar à procura no domínio da habitação social.

Temas sempre presentes, são também o acesso à água potável, saneamento básico, que inclui a rede de esgoto e fossa séptica, a electrificação rural, através de fontes alternativas, como geradores e painéis solares; os serviços municipalizados de saúde; o acesso ao ensino primário e a merenda escolar gratuita.

A grande prioridade é também uma clara melhoria da qualidade do ensino ministrado e que o mesmo responda às necessidades do País, nomeadamente nas áreas sociais, mas também em áreas cruciais para o desenvolvimento, designadamente nas engenharias e tecnologias, nas ciências da vida e nas ciências agrárias.

Todos nós, nesta Casa, temos a responsabilidade de olhar atentamente para os fenómenos da violência contra menores e em especial para os casos de violência doméstica, que retratam uma educação e hábitos que nós, cidadãos, não podemos permitir que sejam um espelho da nossa sociedade.

Lanço um repto através dos respectivos Grupos Parlamentares e Partidos Políticos representados no Parlamento para ainda durante a Iª Sessão Legislativa da V.ª Legislatura poderem apresentar iniciativas legislativas que agravem a moldura penal constante na Lei 25/11 de 14 de Julho – Lei contra a Violência Doméstica, para estar em alinhamento com a recomendação da União Interparlamentar Mundial.

Apelo, portanto, a que alteremos de vez este paradigma e não permitamos que a nossa voz se ensurdeça no silêncio da indiferença, sendo prioritário que instituições comprometidas em promover o bem-estar social colaborem com grupos comunitários e instituições públicas com o fim de lograr a convivência social harmoniosa entre os membros da sociedade.

Neste Outubro rosa juntamos também a nossa voz e iniciativas para prevenção e combate do cancro da mama, cujas vítimas têm fragilizado a estabilidade das famílias e da sociedade, causa que está simbolizada nesta sala, e que cada um de nós abraçou ao usar o laço cor-de-rosa.

Excelência Senhor Presidente da República,

Senhores Deputados,

Iremos nesta Legislatura empreender a partir de hoje, conjuntamente com os diferentes partidos políticos, novas dinâmicas para o desenvolvimento da actividade Parlamentar entre as quais destacam-se a realização de estudos de impacto económico e social da acção legislativa na vida dos cidadãos,dar continuidade ao legado que encontramos em especial a reforma administrativa em curso, cujo foco passará para a simplificação de procedimentos da actividade legislativa, reforço da modernização tecnológica e incremento de novas tecnologias de informação bem como o desenvolvimento do capital humano a todos os níveis.

No plano legislativo o maior desafio da Iª Sessão Legislativa será a aprovação do Orçamento Geral do Estado, principal instrumento de concretização das promessas eleitorais.

Na sua abordagem seremos confrontados com opções diversas mas não podemos esquecer que o nosso compromisso é com as pessoas e o seu bem estar social, a transparência, a parcimónia, e a ética na gestão da coisa pública.

A importância de finalizar o processo de institucionalização das autarquias é uma questão basilar do desenvolvimento das sociedades. A capilaridade que resulta desta estrutura, permitirá um melhor cuidado e zelo pelo bem público, sobretudo uma proximidade maior entre quem governa e quem é governado. Peço uma atenção especial para esta urgência.

Não é, contudo, a única a merecer atenção durante esta Legislatura que agora se inicia.

O País precisa da aprovação do Estatuto Orgânico da Assembleia Nacional, bem como de dar corpo à Lei do Protocolo de Estado e de não olvidar a Lei das Línguas Nacionais e Autoridades Tradicionais, que traduzirão o reconhecimento pelo património material e imaterial, cultural e social centenário que caracteriza Angola.

E se o que o passado nos legou é sinal de valores para o futuro, há que actuar no presente e sermos um farol nestas agitadas tempestades que assolam, o mundo e galvanizam a sociedade civil em todos os países.

Em nome das populações, auguro que consigamos agir e sermos uma luz que traga mais esperança, mais bem estar e mais solidariedade humana, para construirmos uma Angola que nos orgulhe a todos.

Antes de terminar estas minhas boas-vindas a tão ilustres presenças, em particular a Sua Excelência o Presidente da República, lanço um último apelo.

Não teremos País, não teremos pessoas, não teremos futuro se não acautelarmos o amanhã com mudanças drásticas nos hábitos e no nosso comportamento para com a Natureza e sem que levemos muito a sério o ambiente e as alterações climáticas a que assistimos, incrédulos e assustados, um pouco por todo o mundo, comprometendo-se o Parlamento a abraçar esta causa em defesa do ambiente que é de todos nós, dando uma atenção particular à situação das populações vítimas da Seca em algumas regiões do nosso País.

Temos um País cheio de riquezas, sejam as matérias primas, a beleza das paisagens, as pessoas, a hospitalidade, os recantos, as línguas, os sons inconfundíveis, a música própria.

E, no entanto, nada disto irá sobreviver se não agirmos, com consciência, na mudança de hábitos que respeitem os ciclos da vida e a vitalidade do clima, da natureza, da mãe-terra. E sem terra, não teremos filhos, nem identidade, nem futuro. Desafio todos para que, no contexto africano e mundial, nos afirmemos como a ponta de lança destas mudanças essenciais, urgentes e inadiáveis.

Tenho agora a subida honra de convidar Sua Excelência o Senhor Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, para a mensagem sobre o Estado da Nação.

Muito obrigada pela Vossa atenção!

Carolina Cerqueira

Presidente da Assembleia Nacional

Luanda, aos15 de Outubro de 2022

O Presidente da República, João Lourenço, recebeu esta quinta-feira, 06 de Outubro, em audiência, o Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior. Foi o primeiro encontro realizado, depois das Eleições Gerais de Agosto último. NO final do encontro, o Presidente da UNITA defendeu mais diálogo com as instituições. 

Tchizé dos Santos para balanço político dos últimos meses

BNA revoga licença do Banco Prestígio e impõe medidas de recapitalização ao BCI

No âmbito das suas atribuições, na qualidade de Autoridade Macroprudencial, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro – Lei do Banco Nacional de Angola, convindo a manutenção da estabilidade do sistema financeiro, o Banco Nacional de Angola deliberou, a 30 de Setembro de 2022, as seguintes medidas:

1. Revogação da Licença do Banco Prestígio, S.A., com fundamento na reiterada violação de requisitos prudenciais, nomeadamente, manutenção dos fundos próprios regulamentares e rácios de fundos próprios abaixo do mínimo legal, ineficácia na implementação das medidas de intervenção correctiva determinadas pelo Banco Nacional de Angola, a indisponibilidade accionista e a inexistência de soluções credíveis para a recapitalização do banco.

2. Aplicação de Medidas de Intervenção Correctiva ao Banco de Comércio e Indústria, S.A. por insuficiência de fundos próprios regulamentares e rácio de fundos próprios abaixo do mínimo regulamentar, de que resulta a obrigação de apresentar ao Banco Nacional de Angola, em 30 dias, um plano de recapitalização e reestruturação.

3. Levantamento da Suspensão de Participação no Mercado Cambial imposta ao Finibanco Angola, S.A., uma vez que foram cumpridas na generalidade, as orientações do Banco Nacional de Angola, relativas às políticas e aos procedimentos de verificação e controlo das operações cambiais.

Mais se informa que, com a decisão de revogação da licença do Banco Prestígio, S.A., ficam salvaguardados os interesses dos depositantes, no âmbito do sistema de garantia de depósitos.

BNA revoga licença do Banco Prestígio e impõe medidas de recapitalização ao BCI

No âmbito das suas atribuições, na qualidade de Autoridade Macroprudencial, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro – Lei do Banco Nacional de Angola, convindo a manutenção da estabilidade do sistema financeiro, o Banco Nacional de Angola deliberou, a 30 de Setembro de 2022, as seguintes medidas:

1. Revogação da Licença do Banco Prestígio, S.A., com fundamento na reiterada violação de requisitos prudenciais, nomeadamente, manutenção dos fundos próprios regulamentares e rácios de fundos próprios abaixo do mínimo legal, ineficácia na implementação das medidas de intervenção correctiva determinadas pelo Banco Nacional de Angola, a indisponibilidade accionista e a inexistência de soluções credíveis para a recapitalização do banco.

2. Aplicação de Medidas de Intervenção Correctiva ao Banco de Comércio e Indústria, S.A. por insuficiência de fundos próprios regulamentares e rácio de fundos próprios abaixo do mínimo regulamentar, de que resulta a obrigação de apresentar ao Banco Nacional de Angola, em 30 dias, um plano de recapitalização e reestruturação.

3. Levantamento da Suspensão de Participação no Mercado Cambial imposta ao Finibanco Angola, S.A., uma vez que foram cumpridas na generalidade, as orientações do Banco Nacional de Angola, relativas às políticas e aos procedimentos de verificação e controlo das operações cambiais.

Mais se informa que, com a decisão de revogação da licença do Banco Prestígio, S.A., ficam salvaguardados os interesses dos depositantes, no âmbito do sistema de garantia de depósitos.

Momentos de perguntas e respostas do Jornalistas, respondido pelo Vice Governador do BNA Rui Minguês de Oliveira

Carolina Cerqueira na tomada de posse como presidente da Assembleia

Declaro aberta a cerimónia de investidura – Laurinda Cardoso

Laurinda Cardoso, presidente do Tribunal Constitucional, discursa neste momento da cerimónia de investidura do Chefe de Estado eleito e Vice-Presidente da República, em Luanda.

 “Declaro aberta a cerimónia de investidura”, disse Laurinda Cardoso.

Milhares de convidados acompanham neste momento o início da cerimónia de investidura do Presidente eleito, João Lourenço, e da Vice-Presidente da República eleita, Esperança da Costa, num evento que decorre na Praça da República, em Luanda.

Opinião de José Gama sobre a decisão do TC em chumbar a pedido da UNITA

O Tribunal Constitucional de Angola não deu razão à ação da UNITA e do Bloco Democrático (BD) que contestava os resultados oficiais das últimas eleições no país. O recurso, que punha em causa a vitória do MPLA declarada pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), foi rejeitado, algo que era visto por vários analistas como um desfecho provável dada a maioria pró-MPLA na composição do órgão judicial.

“Face ao exposto, o Tribunal Constitucional conclui que os elementos de prova apresentados e considerados conformes, não permitem que se possa colocar em causa os resultados globais do apuramento nacional dos votos apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral”, lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional a que o Observador teve acesso.

Na conferência de imprensa transmitida pela Televisão Pública da Angola (TPA), a Juíza Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso procedeu à justificação da decisão do chumbo contencioso do recurso pedido pela UNITA. “Ao Tribunal Constitucional a quem compete em última instância a validação das eleições de 24 de agosto, concluiu neste dia, oito de setembro, a análise de recursos.

Para a “descoberta da verdade material” através do processamento dos dados recolhidos, a equipa constituída por onze juízes, apreciou os elementos de prova tendo resultado na produção de um relatório síntese. Deste modo, Laurinda Cardoso finaliza que é negado o provimento pelo que confirma a validade dos elementos. Posto isto, concluída a fase de contencioso pode ser feita a apuração da ata para todos os efeitos legais e nos termos da Constituição devem ser investidos o Presidente eleito, o Vice-Presidente eleito e os deputados da Assembleia.

DEPUTADA MIHAELLA WEBBA ACERCA DAS SUAS DECLARAÇÕES AO CANAL DE TV CNN PORTUGAL🇦🇴

Declaração da UNITA sobre os Resultados Eleitorais Definitivos

Discurso de Vitória do candidato do MPLA, João Lourenço

Luanda, 29 de Agosto de 2022

Angolanas e Angolanos, Compatriotas.

Militantes, Amigos e Simpatizantes do MPLA

A Comissão Nacional Eleitoral, entidade competente que teve a responsabilidade de organizar as quintas eleições gerais em Angola que tiveram lugar aos 24 de Agosto do corrente ano, acaba de divulgar os resultados definitivos das mesmas, declarando o MPLA vencedor por maioria absoluta.

A vontade soberana do Povo angolano, através dos eleitores que exerceram o seu direito de voto nas urnas, acaba de conferir ao MPLA a legitimidade de governar Angola em toda sua extensão territorial, no mandato 2022-2027.

Tratando-se de eleições gerais, este mandato do Povo que é soberano, confere ao MPLA o direito e obrigação constitucional de, o seu candidato, ser investido nas vestes de Presidente da República de Angola, formar o Executivo nomeando os Ministros e Secretários de Estado, os Governadores de todas as 18 províncias, assim como todos os Administradores municipais.

Nesta conformidade, é com enorme orgulho e satisfação que celebramos hoje mais uma vitória do MPLA, uma vitória da humildade, da seriedade e da estabilidade.

Aproveito esta ocasião para agradecer a confiança que os angolanos depositaram no MPLA e no seu candidato, para continuarem a trabalhar no desenvolvimento económico e social do país e no bem-estar dos angolanos.

Este é também o momento de agradecer a todas e a todos os angolanos que participaram nestas eleições de forma exemplar.

Quero agradecer também a todos os cidadãos angolanos que, ao longo deste acto eleitoral, asseguraram o funcionamento das mesas de voto, em todo o território nacional, e que tornaram possível esta festa da democracia.

Nosso reconhecimento estende-se também à Comissão Nacional Eleitoral, que assegurou a realização deste acto eleitoral e permitiu que os angolanos escolhessem o seu futuro pela via democrática, aos observadores nacionais e internacionais que acompanharam a votação e testemunharam a realização destas eleições, que foram a prova de um extraordinário civismo e sentido democrático dos angolanos.

Agradeço aos militantes e dirigentes do MPLA por terem sido incansáveis ao longo da campanha eleitoral, mostrando o seu forte empenho e mobilização. A todos o meu muito obrigado.

Permitam-me ainda apresentar a todos os partidos políticos concorrentes, seus líderes e candidatos a deputados à Assembleia Nacional das diferentes forças políticas, as nossas saudações.

No dia 24 de Agosto, o Povo angolano decidiu de forma inequívoca – como aliás só a ele cabia fazer -, que deseja um Executivo do MPLA para os próximos cinco anos como garantia da estabilidade e consolidação do Estado democrático e de direito.

Ao longo da campanha eleitoral, tive a oportunidade de mais uma vez ouvir os angolanos, conhecendo de perto os seus anseios e expectativas para o futuro e pude perceber que o seu voto no MPLA foi um voto de confiança, que acarreta a enorme responsabilidade de promover o diálogo e a concertação social com os diferentes parceiros da sociedade civil.

A vitória do MPLA significa, para Angola e para os angolanos, um Executivo que assume os seus compromissos políticos com coragem e com responsabilidade, um Executivo que não tem medo de romper com os poderes instalados e de fazer as mudanças necessárias, um Executivo que não desiste de lutar por mais transparência e eficiência das instituições do Estado, um Executivo que não baixa os braços perante as dificuldades, procurando sempre assegurar mais desenvolvimento e progresso para Angola e para os angolanos.

A vitória inequívoca do MPLA constitui uma aposta clara dos angolanos no Programa do MPLA, um programa focado na diversificação da economia e na criação de emprego, na formação de quadros e no reforço do sistema de ensino, na modernização da Administração Pública e da descentralização do Estado, no alargamento dos serviços de saúde e do saneamento básico.

Com este enorme voto de confiança que os angolanos deram ao MPLA, é o momento de continuar a executar um conjunto de investimentos e de reformas, necessárias para tornar Angola num país mais próspero, mais desenvolvido e mais inovador, dando a todos os angolanos o futuro que aspiram e que merecem.

Vamos unir-nos num novo espírito de patriotismo e de responsabilidade, onde cada um de nós dará o seu contributo por uma sociedade mais justa.

Serei o Presidente da República de todos os angolanos e é meu compromisso trabalhar continuamente para que Angola seja uma grande economia, uma grande democracia e uma sociedade onde todos os angolanos tenham as mesmas oportunidades de desenvolver seus talentos e capacidades, enfim, de prosperar.

Ouvimos e interpretámos correctamente os anseios do povo e da juventude, a quem prestaremos uma atenção particular. Com o sector privado e outros parceiros, apostaremos fortemente na criação de mais oportunidades de emprego, de auto-emprego e de sucesso no empreendedorismo.

Este é o momento de abrir as portas das oportunidades aos nossos jovens, de restaurar a prosperidade e de promover a paz.

Angolanas e Angolanos

Caros Camaradas

Importa referir que ao abrigo da lei, para além do Presidente da República, do Tribunal Constitucional, da Assembleia Nacional, da Comissão Nacional Eleitoral, todos os Partidos Políticos e Coligações concorrentes às eleições tiveram o direito e a oportunidade de convidar um número igual para todos de observadores nacionais e estrangeiros.

É ainda importante reconhecer que nestas eleições, a imprensa nacional e estrangeira, teve total liberdade de movimentos, de acesso à informação, total liberdade de imprensa.

Por todas estas razões, o nível de organização, a presença massiva de observadores e a livre cobertura das eleições pelos média, a comunidade internacional reconhece estas eleições como tendo sido livres, justas e transparentes.

Esta é mais uma vitória de Angola e dos angolanos no geral.

Bem-haja a todos.

Viva Angola.

Viva o MPLA.

MPLA – PAZ, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO.

Luanda, aos 29 de Agosto de 2022

Exéquias de José Eduardo dos Santos: Discurso de João de Deus da Fundação José Eduardo Dos Santos (FESA) 

Exéquias de José Eduardo dos Santos: Discurso de Luísa Damião vice-presidente do MPLA 

Exéquias de José Eduardo dos Santos: Discurso de Joseane dos Santos, Filha de José Eduardo Dos Santos

Exéquias de José Eduardo dos Santos: Discurso de Adão de Almeida, Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Conferência de Imprensa de Adalberto da costa Junior sobre os resultados eleitorais

Maria Luísa Abrantes, ex-mulher do falecido José Eduardo dos Santos, com quem teve dois filhos, Tchizé e Coréon Du, usou a sua rede social para criticar a forma como está a ser tratado o corpo de es Estadista José Eduardo dos Santos.

chizé dos Santos, filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, diz que vai recorrer da decisão de um tribunal espanhol que atribui a custódia do cadáver a Ana Paula dos Santos.
Tchizé dos Santos, filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, vai recorrer da decisão do tribunal espanhol que atribui a custódia do cadáver à sua ex-mulher Ana Paula dos Santos, disse a advogada Carmen Varela à agência de notícias Lusa.
“A decisão do juiz de instrução número 11 de Barcelona de entregar o corpo do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos à sua antiga mulher será sujeita a recurso por Tchizé dos Santos”, afirmou Varela, explicando que o argumento tem a ver com a competência do tribunal.

Vamos interpor recurso por entendermos que a jurisdição penal não é competente para deliberar sobre este assunto, que deve ser a jurisdição civil a pronunciar-se sobre ele”, argumenta a jurista, lembrando que “atualmente existe um processo em curso no tribunal civil sobre esta questão”.
José Eduardo dos Santos, que governou Angola de 1979 a 2017, morreu no dia 08 de julho, com 79 anos, em Barcelona, Espanha, onde passou a maior parte do tempo nos últimos cinco anos.
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Duas fações da família dos Santos disputam, na Vara de Família do Tribunal Civil da Catalunha, quem ficará com a guarda do corpo de José Eduardo dos Santos.
De um lado, está Tchizé dos Santos e os irmãos mais velhos, que se opõem à entrega dos restos mortais à ex-primeira-dama e são contra a realização de um funeral de Estado antes das eleições de 24 de agosto para evitar aproveitamentos políticos.
Do outro, está a viúva Ana Paula dos Santos e os seus três filhos em comum com José Eduardo dos Santos, que reivindicam também o corpo e querem que este seja enterrado em Angola nos próximos tempos.

Análise de José Gama sobre resolução do Senado americano que apela eleições transparentes em Angola

Radio despertar, programa “postal da manhã” nesta quinta-feira

 Campanha política das eleições gerais de 2002

PHA, Partido Humanista de Angola, Partido Ndjango, UNITA, FNLA, CASA-CE,APN, PRS, MPLA

Entrevista ao Presidente da UNITA Adalberto Costa Júnior à RTP

Jornalista Viriato Teles, correspondente e delegado da RTP em Angola

Apreciação dos primeiros dias de campanha política das eleições gerais de 2002

PHA, Partido Humanista de Angola,Partido Ndjango, UNITA, FNLA, CASA-CE, APN, PRS, MPLA

 conferência de impresa  do Secretário do Bureau Político para Assuntos Políticos e Eleitorais do MPLA, Jú Martins. 

Jú Martins desmente líder da UNITA

O  Jú Martins afirmou, hoje, em Luanda, que “o MPLA aborda a política com muita seriedade, e que o actual líder da UNITA deveria ter mais responsabilidade na política nacional”.

O Secretário do Bureau Poítico do MPLA para os Assuntos Políticos e Eleitorais,  João de Almeida Martins (Jú Martins), considerou, nesta segunda-feira, “de gratuítas e eivadas de qualquer tipo de verdade”, as declarações do actual presidente da UNITA, que em pronunciamentos recentes afirmou ter mantido um encontro com dirigentes de topo do MPLA, para negociar e tratar a transição.

Falando em conferência de imprensa realizada na sede nacional do Partido, o dirigente do MPLA classificou como gravosas a afirmação, por terem sido “proferidas por alguém que, na política nacional, devia ter mais responsabilidade”.

Para situar os presentes, Jú Martins confirmou ter conversado com o líder da UNITA, por iniciativa deste, que para o efeito abordou o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira para servir de mediador da realização do referido encontro.
“Durante algum tempo, desde Março desse ano, fui sendo abordado pelo presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, no sentido de me disponibilizar para um encontro que o actual Presidente da UNITA queria realizar comigo”, revelou o Camarada Jú Martins, tendo adiantado que o encontro realizou-se numa das unidades hoteleiras de Luanda, em formato muito informal e que durou cerca de três horas e meia.

Jú Martins revelou ter participado do encontro sem qualquer mandato da direcção do MPLA para negociar a transição ou outra coisa qualquer.

“Não tive mandato nenhum da direcção do Partido para tratar de negócios de transição nem de outra coisa qualquer, porque o mandato não se negoceia, mas conquista-se, e o MPLA tem conquistado o exercício do poder político desde 1992, 2008, 2012 e 2017, com o voto soberano do povo angolano”, concluiu o Camarada Jú Martins.

MPLA Apresenta Manifesto eleitoral e Programa de Governo no Cuanza Sul

ACTO POLÍTICO DE MASSAS I CUANZA SUL

DISCURSO DO PRESIDENTE DO MPLA, JOÃO LOURENÇO

Sumbe, 27 de Julho de 2022.
_________

Bom dia, povo do Sumbe!
– BOM DIA!

Bom dia, povo do Cuanza Sul!
– BOM DIA!

Bom dia, Angola!
– BOM DIA!

De Cabinda ao Cunene, um só!
– POVO!

Uma só!
– NAÇÃO!

Viva o nosso Glorioso MPLA!
– VIVA!

Viva Angola!
– VIVA!

Que vivam para sempre os ensinamentos do saudoso Presidente António Agostinho Neto! Viva!
– VIVA!

Caros camaradas,
Em todas as funções de responsabilidade, regra geral, os chefes têm um adjunto, alguém que lhes auxilia a reflectir sobre os problemas da função, que lhes ajuda a encontrar as melhores soluções para os problemas que, obviamente, no exercício das nossas funções surgem todos os santos dias.

É assim ou não é?
– ÉÉÉ!

Aqui há muitos chefes, de vários níveis! Têm ou não têm um adjunto?
– TÊM!

Às vezes, mais do que um, não é?

-SIM!

A nível do Partido, este problema está resolvido. Eu tenho um adjunto, que é uma senhora: a camarada Luísa Damião, que está aqui presente, que é a Vice-Presidente do MPLA.

A nível do Estado, e para este mandato que se aproxima, nós também já escolhemos o nosso adjunto, aquele que vai, com o seu trabalho, aliviar-nos do peso da responsabilidade.

E esse adjunto, e não é por mera coincidência, também é uma senhora. Temos uma senhora no Partido e, para o Estado, para ajudar o Presidente da República, escolhemos a camarada Esperança Costa, que eu apresento perante a população do Cuanza Sul.

[Saudação à Candidata]

É óbvio que, neste exacto momento, ela ainda não é a Vice-Presidente da República. Mas os camaradas sabem o que é que temos de fazer para garantir que ela, dentro dos próximos dias, passe a ser efectivamente a Vice-Presidente da República de Angola.

Sabem ou não sabem?
-SABEMOS!

O que é que têm que fazer?
– VOTAR NO 8!

É votar no 8! É votar no MPLA! Se votarem no 8, votarem no MPLA, obviamente que a camarada Esperança Costa vai ser, muito em breve, a Vice-Presidente da República de Angola.
Portanto, queremos ou não queremos completar o nosso trabalho da promoção da Mulher?
– QUEREMOS!

Ter uma mulher Vice-Presidente no Partido, ter outra mulher Vice -Presidente no Estado, na República…Queremos ou não queremos?
– QUEREMOS!

Queremos, sim, porque elas merecem! Elas trabalham tanto ou mais do que nós. Mas, muitas vezes, nós nos esquecemos disso e só promovemos os homens, o que acaba por ser uma injustiça, uma injustiça que nós já estamos a corrigir.

Nós realizámos o nosso Congresso há pouco tempo e, nesse Congresso, atingimos aquilo que se chama paridade. Ou seja, a nível do Comité Central eleito nesse Congresso, fizemos com que o número de homens e o número de mulheres, membros do Comité Central, fosse exactamente igual. Até creio que há uma mulher a mais. As senhoras estão a ganhar-nos, pelo menos por um! Portanto, vamos votar no 8, vamos votar no MPLA.

Caros camaradas,
O Camarada Job Capapinha, Primeiro Secretário Provincial do Cuanza Sul, referiu-se ao sucesso dos projectos que estão a ser cobertos no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios. Está a fazer-se um pouco de tudo nos municípios desta província, na área da Educação, da Saúde, das vias, para facilitar a circulação das pessoas e dos bens. Mas, não é só o PIIM que está a fazer isso. Há outros projectos que estão fora do âmbito do PIIM e que têm o mesmo objectivo de trazer o bem-estar às populações desta província.

A província do Cuanza Sul tem a particularidade de estar localizada num ponto de passagem obrigatória para ligar várias províncias. É pelo Cuanza Sul que se passa – quem vem do norte tem de passar pelo Cuanza Sul – para atingir Benguela, para atingir a Huíla, para atingir o Cunene. É pelo Cuanza Sul que se passa para atingir o Huambo, por uma outra estrada nacional. Também é pelo Cuanza Sul que se passa para se chegar ao Bié, a Malanje, ao Cuanza Norte.

Portanto, a província do Cuanza Sul é uma província que tem uma rede rodoviária extensa e de extrema importância, pelo facto de fazer a ligação com o resto do País. Por essa razão, nós, o Executivo, temos o dever de prestar atenção às vias rodoviárias desta província do Cuanza Sul. É assim que fizemos a intervenção na estrada que liga a comuna do Condé ao Ebo.

Os que são do Condé e do Ebo, que estão aqui presentes, confirmam ou não confirmam?
A ligação está feita com uma estrada asfaltada, que sempre existiu, mas que estava em mau estado de conservação. Fizemos igualmente neste mandato a estrada asfaltada que liga Gabela a Quilenda, o Município da Gabela ao Município da Quilenda, com a perspectiva de darmos continuidade, não parar na Quilenda, continuar, passando por Dala Cachibo e fazer a ligação na localidade do Kizou, com a Estrada Nacional que nos leva ao Waco-Kungo e ao Huambo.

Portanto, este troço que está em falta, Quilenda- Kizou, vai ser construído. Vamos encurtar, quem vier de Calulu, por exemplo, e quiser vir até à Gabela, não precisa ir até à Quibala para depois subir para Gabela. Vai passar a utilizar esta via: Kizou – Quilenda – Gabela; isso vai facilitar a vida às pessoas.

Todos nós conhecemos a importância do Mussende, do Município do Mussende. A via que ligava o Mussende à Quibala também não estava boa. Como é que está hoje? Está uma pista, como se diz, não é?

– ÉÉÉ!
Hoje é fácil sair-se da Quibala, sede do município, para o Mussende, porque a partir do Mussende temos outras ligações: ou para Malanje ou para o Bié.

Fizemos ainda a estrada Sumbe – Rio Evale. Essa via de comunicação também foi reabilitada, tudo isso para facilitar a circulação dentro da província, circulação de pessoas e de bens, aqui no Cuanza Sul.
Fizemos ainda, em termos de infra-estruturas, a estabilização da costa, aqui bem próximo, no Porto Amboim. A costa estava ameaçada pela erosão do mar, por aquilo que vulgarmente chamamos calemas. As calemas estavam a ameaçar, inclusive, a continuidade da Estrada Nacional que nos liga a Luanda. Essa Estrada Nacional, que passa por aqui ao lado e que nos leva até Luanda, estava ameaçada, porque havia erosão marítima e este problema ficou resolvido.
Fizemos ainda aqui, na Estrada Nacional 120, a reabilitação da estrada Munenga-Rio Quimone, ali no município do Libolo. Fizemos igualmente a reabilitação da estrada que liga o Rio Quimone ao Mamene, a conhecida localidade do Mamene. Isto também foi feito.

Continuando a falar da Estrada Nacional 120, que tem vários troços, o troço Waco- Kungo/Ponte sobre o Rio Keve também foi reabilitado. É um troço muito importante para a circulação de pessoas e de bens.

Nós estamos aqui – continuando a falar de infra-estruturas -, muito próximo da Centralidade de Quibaúla, esta centralidade que veio resolver o problema de habitação de muitos habitantes aqui da Cidade do Sumbe. Colocámos esta centralidade aqui neste platau, porque entendemos que a Cidade do Sumbe, a partir de onde está localizada, já não tem espaço para expansão. E se queremos ter uma visão sábia do desenvolvimento desta província, devemos colocar todo o novo investimento em infra-estrutura aqui neste platau, e não ali onde está a cidade do Sumbe. É assim que aqui temos a Centralidade, teremos aqui o novo Hospital Geral do Sumbe. Portanto, a nova visão de desenvolvimento para a cidade do Sumbe vai estender-se sobretudo para aqui neste platau.

Mas, com a sinceridade que nos é característica, também apontamos aquilo que ainda não está feito. E não está feito, porque efectivamente não se consegue fazer tudo de uma vez. Não está feito, mas vai ser feito, vai ser feito agora neste mandato que começa dentro de dias. Nomeadamente, vamos reabilitar a estrada que sai da Ponte sobre o Rio Longa para a Ponte sobre o Rio Keve, nesta Estrada Nacional 100, que é de extrema importância. É um troço cuja construção vai resolver o problema, não apenas da circulação interna aqui do Cuanza Sul, mas vai resolver o problema da ligação com as províncias vizinhas, nomeadamente com a província de Benguela, a Sul, e com a província de Luanda, a Norte.

Neste exacto momento, estamos a fazer a intervenção para termos pontes em condições sobre estes dois importantes rios da província: sobre o Rio Longa e sobre o Rio Keve. São rios grandes, rios largos, cujas pontes são verdadeiras obras de arte e, neste momento, já estamos a intervir no sentido de garantir a segurança da circulação rodoviária por onde passam meios de toda tonelagem, inclusive camiões de longo curso e que carregam 30 toneladas e às vezes mais.

Nós fizemos, neste mandato, a electrificação da cidade do Waku Kungo, assim como da cidade da Quibala. A energia, nessas duas cidades, melhorou ou não melhorou?

– MELHOROU.

Há aqui camaradas que são do Waku Kungo, que são da Quibala, com certeza confirmam que o problema de energia nessas duas cidades está praticamente resolvido, ou pelo menos melhorado significativamente.

Construímos as linhas de média e baixa tensão, que ligam Cambambe à cidade de Calulu, no Município do Libolo, isso para garantir que haja energia mais segura naquela importante cidade.

Caros Camaradas,
Há duas obras que nós colocámos agora na lista das prioridades deste segundo mandato. E quando digo que colocámos na lista das prioridades, é porque efectivamente já encontrámos a solução para a execução desses dois projectos que vou citar. Repito, já encontrámos a solução! E quando digo solução, estou a referir-me à solução financeira, porque sem dinheiro não se faz nada. Os projectos custam dinheiro, como é óbvio, e se eles estiveram parados durante esse tempo, foi porque encontrámos constrangimentos de ordem financeira. Estou a referir-me às infra-estruturas integradas da cidade do Sumbe, que estão muito degradadas, e muito degradadas devido à excessiva utilização das ruas interiores da cidade, pela camionagem que liga a cidade de Luanda às cidades do Lobito, Benguela, Lubango e Cunene.

As estradas nacionais não devem passar dentro das cidades. Então, só resolver o problema das infra-estruturas integradas do Sumbe é não fazer o suficiente. É resolver um problema hoje, mas se não tratarmos das causas deste problema, é uma questão de tempo: quatro, cinco anos depois, vamos ter de refazer essas infra-estruturas integradas.

Para evitar isso, vamos ter de fazer dois investimentos que, aliás, estão previstos, estão programados, só não foram feitos pelas razões que eu já citei. Ou seja, vamos intervir, quase que em simultâneo, nas infra-estruturas integradas do Sumbe mas, também, e necessariamente, na Circular do Sumbe.

Portanto, caros camaradas, a nível do Executivo, as decisões estão tomadas, a mobilização de recursos está sendo feita e muito em breve vamos retomar as obras destes dois grandes projectos de capital importância, não apenas para a província, mas para o País. Embora estejam localizadas aqui, a sua importância não é apenas a nível do Cuanza Sul, mas vão beneficiar a economia do nosso País.

Caros camaradas,
Nestes 30 dias de campanha eleitoral, os partidos concorrentes – e, como os camaradas sabem, são oito -, podem falar uma hora, duas horas, podem fazer campanha porta a porta, ou qualquer tipo de actividade de campanha. O objectivo é um! O objectivo é pedir aos eleitores para que votem neles. É ou não é esse o único objectivo?
– ÉÉÉ!

Quer dizer, as eleições estão aí às portas. No dia do voto, nós apelamos a vocês eleitores, a vocês cidadãos angolanos, que estão em condições de votar e, portanto, vão votar, que votem em nós. Isso é o que todos os partidos concorrentes fazem. Mas eu vou fazer-vos uma pergunta: alguns de vocês deve ser empreendedor, homem de negócios, tem a sua empresa e precisa de admitir alguém para ocupar um posto. O que é que vocês fazem?

A primeira coisa, quando se apresenta um candidato a ocupar esse posto, a pergunta que o empregador faz é: o que é que você sabe fazer? O que é que você já fez na vida que me dá garantia de que, se eu te der esse posto de trabalho, você vai cumprir no interesse da minha empresa?

Você tem que me dar essa garantia! E se nunca fez nada, pelo menos tem de me dar a garantia de que tem a capacidade de rapidamente aprender e cumprir com as suas obrigações nesse posto de trabalho. Não é assim que o empresário faz?

Então, vocês eleitores, ponham-se no lugar do empresário. As eleições são para governar Angola. Imaginem que Angola é uma grande empresa, Angola é um grande projecto e todos nós queremos o sucesso desse projecto Angola. Queremos ou não queremos?

– QUEREMOS!

Se queremos viver bem, temos de querer o sucesso do projecto Angola. Então, quando um partido político vos bater a porta e vos pedir o voto, façam essa pergunta: o que é que você já fez que me dá a garantia de que você vai levar a bom porto o projecto Angola?

Dos oito partidos que estão a concorrer, para além do MPLA, eu não sei se existe mais algum que está em condições de vos responder. Eu tenho muitas dúvidas.

Mas, nós MPLA, estamos preparados a todo o momento para responder. Para dizer: votem em nós, votem no 8, votem no MPLA! Nós damos-vos garantia de governar bem Angola, damos-vos a garantia de fazer com que o projecto Angola seja um sucesso. Mas vamos explicar por quê. Não é só falar por falar…Nós vamos, com todo o respeito, explicar ao potencial votante, ao eleitor, por que nós damos essas garantias.
Nós vamos dizer o que é que já fizemos e o que é que nos propomos fazer depois do dia 24 de Agosto. E o que é que o MPLA já fez, ao longo dos tempos, em prol do povo angolano?

Houve três partidos de libertação, embora alguns, em vez de disparar contra o inimigo, às vezes colaboravam com o inimigo. Mas isso pertence ao passado.

Há três partidos de libertação. Desses três partidos de libertação, em 1975, quem é que proclamou a Independência ali no Largo 1º de Maio? É o MPLA, não é?

Foi só o MPLA. Só poderia ser um! Foi o Presidente Agostinho Neto. Presidente de quem? Presidente do MPLA, não é? Então a Independência – que é o bem maior que qualquer povo almeja – foi conseguida em benefício dos angolanos, por quem? Pelo MPLA, não é?
– SIM!
Foi ou não foi o MPLA?
– SIM!

Caros camaradas,
Logo depois da Independência, o nosso país foi invadido, não?
-SIM!
Vocês do Cuanza Sul lembram-se bem da histórica batalha do Ebo. Lembram-se ou não se lembram?

-SIM!

Lembram-se da invasão do Exército Sul Africano, ali no sul do nosso País, em que arrasaram, destruíram a cidade de Ondjiva, ficou em escombros. Sabem disso, não é?
Era preciso combater esse inimigo, combater os invasores do nosso País. Quem é que combateu o Regime do Apartheid?
– É O MPLA!

É o Mpla ou não é?
-ÉÉÉ

É evidente que não é o MPLA, Partido, que de armas na mão combateu o Apartheid. Mas é o Governo de Angola, suportado pelo MPLA, as Forças Armadas Nacionais de um governo que tinha maioria parlamentar do MPLA, que teve a coragem de quebrar com o mito da invencibilidade do exército do Regime do Apartheid.

Agora perguntem-me: dentre os sete candidatos às eleições neste ano, nesse momento da luta contra os inimigos de Angola, de que lado é que eles estavam? Em vez de estarem do lado dos angolanos, a combaterem os invasores estrangeiros, de que lado eles estavam? Eles estavam do lado do inimigo do povo angolano. Isso chama-se traição. Traíram a causa do povo angolano. É ou não é?

-ÉÉÉ!

Mas o MPLA não se limitou a combater o Regime do Apartheid, aqui no nosso território, no Cunene, no Cuito Cuanavale, e em outras localidades. Nós contribuímos, de forma decisiva, para a derrota do Regime do Apartheid, o que conduziu à libertação dos povos irmãos da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabwe.

Agostinho Neto dizia: a continuação da nossa luta está na Namíbia, na África do Sul e no Zimbabwe. E nós respeitámos o que o Agostinho Neto disse. Respeitámos ou não?
– RESPEITÁMOS!

Namíbia está independente, o Zimbabwe está independente, a África do Sul está livre e com um regime democrático. Portanto, quando vos forem bater à porta, a pedir o vosso voto, vocês façam só uma pergunta: naquele momento difícil, em que a população e o Governo da Província do Cunene tiveram de se refugiar para a província vizinha da Huíla, onde é que você estava? De que lado é que você estava? É só fazer essa pergunta!

Quando fizerem essa pergunta, ele vai virar as costas e ir-se embora. Vai pôr-vos “xoxu”, mas que ponha quantos “xoxus” quiser.

Caros camaradas,
Depois das eleições de 1992, ou seja, as primeiras eleições multipartidárias que tiveram lugar em Angola, era suposto o nosso País viver em paz e desenvolver-se, do ponto de vista económico, do ponto de vista social.

Lamentavelmente, um dos concorrentes destas eleições do dia 24 entendeu contrariar a vontade do povo, pegou em armas, não é? É um dos concorrentes, não se esqueçam! Pegou em armas e colocou o país numa situação de guerra que durou bastantes anos, que só terminou a 4 de Abril de 2002.

O país foi destruído, perderam-se vidas humanas e era preciso acabar com a guerra, era preciso trazer a paz e reconciliar os angolanos.
Agora perguntem! Que partido é que mais uma vez salvou os angolanos? Ou seja, quem é que lutou e conseguiu trazer a paz e promover a reconciliação entre os angolanos?
– É O MPLA!

É o MPLA, é o presidente do MPLA, na altura, o Camarada Presidente José Eduardo dos Santos. É ou não é?
– ÉÉÉ!

Foi o Camarada Presidente José Eduardo dos Santos, Presidente do MPLA, na altura, que trouxe a paz e a reconciliação. Portanto, é mais um grande feito do povo angolano, liderado pelo MPLA.

E nessa altura, em Abril de 2002, os nossos adversários estavam muito debilitados, até do ponto de vista físico.

O Presidente José Eduardo dos Santos foi magnânimo! Alguns deles estavam numa situação, que bastava empurrar assim com dois dedos, caíam. O Presidente José Eduardo dos Santos salvou-lhes as vidas, alguns deles – das chefias desse partido – foram levados para o Hospital Militar e aí os médicos salvarem-lhes as vidas.
Mas, onde é que eu quero chegar? O que eu quero dizer é que Aquele que os salvou, lamentavelmente, perdeu a vida há dias. Estou a referir-me ao Presidente José Eduardo dos Santos. Os angolanos, de uma forma geral – dos partidos políticos, da sociedade civil, até estrangeiros, os diplomatas -, foram, durante sete dias, de forma ordeira, prestar homenagem ao Presidente José Eduardo dos Santos, na Praça da República, em Luanda, e em todas as províncias, de uma forma geral.

Vocês viram lá algum desses, que foi salvo por José Eduardo dos Santos, a ir prestar homenagem a quem lhes salvou? Eu não vi ninguém! Então, que tipo de gente é essa? Que tipo de gente é essa?
-INGRATA

Não foram prestar homenagem ao salvador deles. Não apareceram. Foram sete dias! Se fosse um dia, podiam dizer: “Bom, estávamos ocupados, e tal. Estávamos a contar que continuasse amanhã, mas afinal só foi um dia”. Tinham desculpa.
Foram sete dias! Em nenhum deles vimos lá os dirigentes do partido que foram salvos por José Eduardo dos Santos. Portanto, não é preciso dizer mais nada. Só por isso é que a gente está a ver que tipo de pessoas são! Que tipo de partido político é! Quem é que vai votar neles?
– NINGUÉM!

Ninguém, ninguém! Mas a mesma guerra que durou anos, destruiu o país, as infra-estruturas, era preciso reconstruir. Quem é que também reconstruiu o país? Pelo menos começou a reconstruir o país, uma vez que isto é um processo contínuo, não está terminado! Foi, mais uma vez, o MPLA que conseguiu financiamentos avultados, porque o país estava muito destruído, para reconstruir o essencial para que a economia funcionasse, para que os cidadãos angolanos vivessem melhor.

Aquilo que destruíram, nós construímos. Aquilo que os outros destruíram, o MPLA, ou seja, o Governo do MPLA construiu e ainda continua a construir. É ou não é?

– ÉÉÉ!

Mas sabem a melhor, o cúmulo do descaramento, sabem qual é? Escreveram para o Presidente da República a pedir a devolução do património deles. Quem é que vai entregar ao povo angolano o património por eles destruído? Entenderam bem a gravidade do pedido?

Eu vou repetir. Escreveram ao Presidente da República a dizer: “devolvam-nos o nosso património”.
Então, vocês estão no direito de lhes pedir que eles devolvam o património nacional, é ou não é?
– ÉÉÉ!
Que não é pouco! Então, vamos fazer um “deal”, como dizem os de expressão inglesa. Vamos fazer um acordo. A gente devolve o património deles – que deve ser pouca coisinha, não vale nenhum – com a condição de eles devolverem todo o património nacional, de Cabinda ao Cunene, por eles destruído.

Caros camaradas,
O nosso país, lamentavelmente, viveu, durante um período, um fenómeno que em nada nos orgulha. Estou a referir-me ao fenómeno da corrupção. Todos os países têm corrupção. O mais grave não é propriamente a corrupção em si, o mais grave é a impunidade. Porque a corrupção é um crime. Crimes de todo o tipo existem! O perigoso para um país é a impunidade. O perigoso é as autoridades deixarem os criminosos impunes, sem os castigar convenientemente, para desencorajar que outros cometam os mesmos crimes. Então, era preciso que alguém melhorasse o que está bem e corrigisse o que está mal.

E a corrupção enquadra-se naquilo que está mal e que, portanto, precisa de ser corrigido. E, mais uma vez, lá foram à busca do MPLA: “epá MPLA, você é o único que pode resolver este problema”. O MPLA, incansavelmente, já trouxe a Independência, já trouxe a paz e a reconciliação, mas nunca está cansado! Mais uma vez, o MPLA aceitou o desafio. E estamos a combater a corrupção! Algum daqueles candidatos teria coragem de fazer o que nós estamos a fazer? Combater a corrupção, sem olhar a pessoas, aos títulos que as pessoas têm, às origens que as pessoas têm. Esta coragem, vocês estão mesmo a ver, daqueles, excluindo o MPLA, dos sete que estão lá nos boletins de voto? Se nem sequer foram homenagear o salvador deles, vão combater a corrupção? Eu tenho muitas dúvidas!

Mais uma vez, foi o incansável MPLA a resolver este problema. Ou seja, a começar a resolver este problema, porque isto, tanto como outras coisas, é um processo em que não se pode dizer “já fiz, estou satisfeito, vou descansar”. É um processo.
Mas é ainda o MPLA que, reconhecendo que o bem-estar do cidadão angolano, depende muito do estado da economia, teve a coragem de introduzir importantes reformas económicas no nosso país. Reformas essas que criaram um melhor ambiente de negócios, um ambiente de negócios amigo do investimento, um ambiente de negócios que atrai o investimento, quer estrangeiro, quer interno, quer nacional. Um ambiente de negócios que cria emprego, que reduz as importações, que promove as exportações. Quem fez isso e que está a merecer elogios dos mercados internacionais, das organizações económicas internacionais, como o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional – que todo o mundo dizia serem maus, mas nos ajudaram a resolver o problema na nossa economia, estão a nos ajudar… Quem é que teve esta coragem?
– O MPLA!

Só podia ser o MPLA e mais ninguém. Só podia ser o MPLA!
Os camaradas sabem que o nosso país tinha, e ainda tem, de alguma forma, muitos activos públicos geridos pelo Governo. E nós entendemos que isso não estava bem. E chegámos a esta conclusão não por capricho, acordámos bem disposto e dissemos: “bom esses activos já não vão ser geridos pelo Governo”. Não! Nós fomos atrás dos factos, analisámos o rendimento desses activos, com gestão pública; o rendimento era baixo, nalguns casos baixíssimo, noutros casos nulo, e mesmo assim o Estado tinha de pagar salários, tinha lá os trabalhadores e as empresas não funcionavam. Não funcionavam! É uma empresa que tem um determinado papel, não cumpria com este papel e constituía um peso enorme para os cofres do Estado.

Nós tivemos a coragem de privatizar muitas dessas unidades. E o resultado dessa privatização é que as empresas, que antes não produziam ou produziam pouco, hoje, com a gestão privada, estão a produzir.

Se é uma empresa que tem a missão de produzir bolachas, está a fazer bolachas. Se tem a missão de produzir tecido, está a produzir tecidos. Se tem qualquer outra missão, está a cumprir com o seu papel, está a formar os nossos jovens, está a dar emprego.

Então, esta decisão de privatização, que durante muito tempo era desencorajada – dizia-se: “bom, privatizar, isso vai cair tudo na mão do estrangeiro. Os angolanos vão ficar pobres”. Não! Os angolanos eram pobres porque as empresas geridas pelo Estado não produziam o suficiente para lhes pagar um bom salário. A única origem da pobreza era essa! É que as empresas, tendo baixo rendimento, não tinham salário, não tinham receitas suficientes para pagar bons salários.

Nós acabámos de anunciar o resultado do concurso para o Corredor do Lobito, o tão falado Corredor do Lobito, que compreende o Porto do Lobito e o Caminho-de-Ferro de Benguela, e liga-nos aos países vizinhos. Nós conhecemos qual a eficiência do Caminho-de-Ferro de Benguela, nos dias de hoje, em que tem gestão pública. E eu vou lhes dar um tempo – mais um ano, mais dois anos -, vamos encontrar-nos e eu vou perguntar como é que está a funcionar hoje o Caminho-de-Ferro de Benguela?

Eu tenho a certeza que a resposta será: “está a funcionar melhor”. Porque vai ter gestão privada. Vamos transportar mais passageiros em melhores condições, vamos transportar mais carga, uma vez que os caminhos de ferro ganham dinheiro sobretudo a transportar cargas, a transportar os mineiros dos países vizinhos, da Zâmbia, da RDC.

Daqui a uns anos, e não muitos, tenho a certeza que o Estado, sem estar a gerir, sem estar com despesas para pagar salários e outros tipos de despesas, vai ter muitas receitas fiscais que o concessionário vai ter de pagar ao Estado.

O Estado vai ganhar, como se costuma dizer na gíria, vai ganhar sem trabalhar, sem ter a chatice de gerir um activo tão grande e tão complexo quanto aquele que é o Caminho-de-Ferro de Benguela. Isso para citar-vos um exemplo, mas haverá, com certeza, outros exemplos que provam, com factos, que foi sábia a decisão de termos avançado para a privatização de alguns activos do Estado.

Caros camaradas,
Embora, muito de leve, tenha feito alusão ao que vou dizer a seguir, é importante dizer-se que só o MPLA deu o passo certo em direcção à igualdade do género. Mais nenhum outro partido deu esse importante passo de justiça em relação à igualdade do género. Muitos falam, muitos podem falar, todos eles tiveram congressos, algum deles alcançou a paridade nos órgãos de direção desses partidos?
Mais algum?
– NÃO!

Só o MPLA, só o MPLA, e não apenas internamente no seio do seu próprio partido, mas na sociedade. Nós estamos a fazer um esforço grande para que essa igualdade de género chegue a todos os cantos do país, a todas as instituições, no Executivo, e em todas as outras instituições.

No Parlamento, se observarem a nossa lista de candidatos a deputados para este mandato que se aproxima, nós procuramos alcançar essa paridade de género, para aqueles que vão ocupar o lugar de deputados pelo MPLA na Assembleia Nacional.
Nós temos, em lugares chaves do nosso Executivo, senhoras. E não é de hoje. Hoje, estamos procurando aprimorar, fazendo um pouco mais, um pouco melhor. Mas o MPLA não nasceu hoje. Desde muito cedo que teve essa preocupação. Já tivemos no sector dos petróleos mulheres fortes, à frente do sector dos petróleos, da indústria. Hoje mesmo, temos uma senhora à frente das Finanças. Bom, senhora que, para além de senhora, também é jovem. A pasta das Finanças não se entrega a qualquer um, é ou não é?
– ÉÉÉ!

Porque senão ficamos sem dinheiro. Não se entrega a qualquer um! Então, se entregámos a pasta das Finanças a uma jovem mulher, é porque confiamos nos jovens e, ao mesmo tempo, na mulher.

Caros camaradas,
Eu citei apenas algumas das mais importantes conquistas do povo angolano – Independência, Paz, derrota do Apartheid, reconstrução nacional, combate à corrupção, reforma económica, etc., etc,… para dizer que todas essas conquistas, que são conquistas de Angola, são conquistas do povo angolano, tiveram sempre à cabeça o nosso glorioso MPLA. Então, não se esqueçam na hora do voto, no dia 24 de Agosto. O voto só pode ser no 8, só pode ser no MPLA!

É o único que tem um currículo invejável! Quando os outros forem bater à porta, vocês digam: “apresente-me o seu currículo”. É só pedir isso, não pensem mais. “Apresente-me o seu currículo”. E está tudo dito.

A comparação entre os oito currículos é fácil. Quem é que está preparado para governar Angola, nos próximos cinco anos? É o MPLA. É o número 8!

Caros camaradas,
Vamos votar no 8, vamos votar no MPLA! Mas para termos a garantia de que a esmagadora maioria dos cidadãos angolanos vai votar no 8, vai votar no MPLA… Nós do MPLA não nos podemos sentir satisfeitos apenas com o facto de termos esta praça cheia, ou outras praças de outras províncias, municípios, cidades e vilas, cheias. Não basta! Precisamos de trabalhar. E trabalhar não é só acordar à madrugada para vir ao comício. Comício não acontece todos os dias. Temos de trabalhar todos os dias. E qual é o trabalho que temos de fazer todos os dias?

É ir bater à porta dos eleitores. Mas não vamos bater à porta daquele que a gente já sabe que é nosso, que é do MPLA. Não! A esse você já não precisa mais bater à porta. Vai bater à porta do cidadão, no geral, vai bater à porta dos nossos adversários, para lhes convencer a fazer um voto racional. E o voto racional é votar no MPLA. É votar no 8!

E não caiamos no erro de dizer: “bom, quem tem que fazer esse trabalho são os camaradas do Comité Provincial, do Comité Municipal, eles é que ganham para isso… os activistas. Não! Activistas somos todos nós.
Cada um dos camaradas, que está aqui à minha frente, é um activista do MPLA. E não precisa de esperar que o coordenador da organização de base, o Primeiro Secretário do Comité do Partido, do município ou da província, lhe chame para lhe dar a missão. Não! A missão está dada. A missão é cada um de nós. Todos nós somos activistas e, como tal, temos de andar na rua, porque não há comício todos os dias. Todos os outros dias devem ser preenchidos com esse trabalho de campo de mobilização. E, no fim, no dia da reflexão, o dia anterior à votação – portanto o dia 23, que é o dia anterior à votação, que é chamado dia da reflexão, em que já não podemos fazer esse trabalho de porta a porta -, ficamos em casa a reflectir. Nesse dia, cada um tem de pôr a mão na consciência e dizer: “eu recebi a missão de mobilizar eleitores a favor do MPLA.
Quantos é que eu consegui mobilizar?”
Cada um que se pergunte a si próprio. No silêncio da sua meditação, no dia 23, que cada um se pergunte: “Consegui? Não consegui? Falhei? Não consegui mobilizar nenhum, que é muito mau. Mobilizei três, mobilizei cinco, mobilizei dez?”

Nós não nos vamos contentar com menos de cinco. Ou seja, cada um deve mobilizar pelo menos cinco cidadãos que não são do MPLA.
Os brincalhões vão dizer: “não, eu mobilizei o meu colega do CAP”. Isso é sério?
– NÃO!

Vamos tomar esse camarada como sério?
“Mobilizei o meu colega do CAP”. Ele não precisa ser mobilizado, ele já está mobilizado. Então, cada um de nós deve mobilizar pelo menos cinco cidadãos angolanos que não sejam do MPLA.

Não quer dizer que sejam anti-MPLA mas que, comprovadamente, não são do MPLA, são cidadãos. A gente não quer saber de que partido é. É cidadão angolano, não é militante do MPLA, nós temos de trabalhar para garantir que esses cinco votem no 8, que votem no MPLA, que votem no último da lista constante do boletim de voto.

Caros camaradas do Sumbe, camaradas do Cuanza Sul, eu fico por aqui. Tenho fé que a missão será cumprida. Mobilizar pelo menos cinco.
Eu não sei cantar. O Matias Damásio não me ensinou, mas inventem aí uma música que diga: “Pelo menos 5, mobilizar pelo menos cinco”.
Pelo menos cinco, na mobilização, para ficar já como uma música, aí a incomodar-nos a mente todos os dias. “Epa, só mobilizei um, ainda faltam quatro”.

– É MELHOR 8!

Oito, não é? Ah! oito! Pelo menos 8, sim senhora!
Uma correção bem feita! Quem falou em cinco já não está aqui.
Pelo menos oito!
Pelo menos oito!
Pelo menos oito!
Pelo menos oito!
– 8,8,8,8,8,8,8,…
Portanto, os nossos militantes, que são músicos, já têm uma tarefa. Criar a música: “pelo menos 8”.
Com isso, caros camaradas, dia 24 de Agosto, já sabemos, vamos trazer oito cidadãos, para votar no 8. Trazer oito para votar no 8. Podem ter a certeza que, se cada um de nós fizer a sua parte, que a vitória é certa no dia 24 de Agosto.

Muito obrigado, povo do Cuanza Sul!
Obrigado!

Willian Tonet em entrevista a general Mendes de Carvalho (Paca)

A cooperação, nos diversos domínios, entre Angola e os Estados Unidos da América (EUA) dominou, esta terça-feira, O a audiência que o Presidente da República, João Lourenço, concedeu ao embaixador americano no país, Tulinabo Mushingi.

Durante a audiência, decorrida no Palácio Presidencial, em Luanda, foram também abordados temas como o projecto de instalação de energia fotovoltaica no país, defesa e segurança marítima, boa governação, parceria económica, investimentos no combate ao HIV/SIDA e o programa de vacinação contra a Covid-19.

O diplomata americano disse à imprensa que abordou ainda com o Chefe de Estado angolano assuntos ligados à Cimeira EUA/África, a decorrer em Washington, de 13 a 15 de Dezembro do corrente ano.

Na Cimeira, os líderes africanos e entidades americanas irão discutir as formas de fortalecer continuamente as relações.

Situação nos Grandes Lagos 

O embaixador Tulinabo Mushingi enalteceu os esforços do Presidente João Lourenço para a pacificação política e militar na região dos Grandes Lagos, com particular realce para resoluçaõ da crise entre o Rwanda e a República Democrática do Congo. 

“Angola está a envidar muitos esforços para ajudar na resolução do conflito entre estes dois países africanos. Com isso, os EUA enaltecem os esforços do Governo angolano”, reconheceu o embaixador americano.

Eleições gerais de Agosto

Tulinabo Mushingi disse que as autoridades do seu país acompanham o processo das eleições gerais em Angola há algum tempo, e que, apesar do “muito modesto apoio”, os Estados Unidos investiram 4,5 milhões de dólares nos diferentes partidos políticos e para a sociedade civil.

Disse que os EUA defendem a promoção da tolerância, para que, no dia da publicação dos resultados eleitorais, os vencedores e vencidos levem em consideração que todos são filhos de Angola.

Um total de 14 milhões e 399 mil eleitores, dos quais 22 mil e 560 no estrangeiro, estão habilitados a votar nas próximas eleições. 

Sete partidos e uma coligação de partidos políticos, nomeadamente Partido MPLA, UNITA, PRS, FNLA, PHA, P-NJANGO, APN e CASA-CE disputam as eleições. 

As eleições gerais em Angola ocorrem a cada cinco anos e elegem o Presidente da República, o Vice-Presidente e os deputados à Assembelia Nacion

Matias Damasio sobre as eleições de 2022 e porque os angolanos devem votar no MPLA e não na UNITA

Tchizé Dos Santos responde General Furtado

Quando à intervenção da Dra Aldina da Lomba, está tudo dito e bem dito. Está esclarecido que o General Furtado chegou com sangue, suor e sacrifício ao “status quo” de que se lhe refere hoje por hoje. É na verdade, um General de obrigações e merecimentos castrenses. A família Furtado se envolveu muito no processo de luta de libertação. A Dra Aldina faz parte da família Furtado, por isso tem autoridade no que diz. Ou seja, falou com conhecimento de causa. Nós ainda uma criança, vi o General Furtado em Cabinda. Era um militar e tanto. Era muito destimido, irreverente e patriota. Os Furtados gostam de artes marciais e “castrenses”. O General Furtado é muito parecido ao seu primo irmão, o falecido Benevenuto Gomes Cabral, cota Tutú, granda patriota e professor de Educação Física, homem formado pelo Professor Vitorino Cunha que o foi recrutar no Estádio do Tafe, em Cabinda, salvo erro, em 1977. O Benevenuto Gomes Cabral é primo da prima Aldina. Como dizia, o cota Benevenuto teve formação em Educação Física na promoção do falecido Aleluia do Jornal de Angola. Só para trazer algumas reminiscências com vista a parafrasear a Dra Aldina da Lomba. Eles os Furtados são destimidos, mas acima de tudo patriotas. Este é o primeiro ponto.

Segundo: quando o General Furtado se referiu às meninas, fe-lo de forma mais cândida possível e nunca dotado de arrogância que fosse, pode ver-se na expressão neuro-linguística e corpórea evidenciada.

Extrato da live do Jornalista Victor Hugo Mendes nas suas redes sociais, aonde convida o presidente do MPLA João Lourenço e o Presidente da UNITA Adalberto Costa Júnior para um debate nas eleições de 2022 em directo na TPA

Tchizé dos Santos, Entrevista a jornalistas Ana Sofia Cardoso da CNN Portugal no programa Prime Time.

Tchizé dos Santos concedeu uma entrevista à jornalista Ana Sofia Cardoso da CNN Portugal, no programa Prime Time, onde a mesma teve que ser interrompida por incompatibilidade com apresentadora.

A CNN classificou a entrevista como “ Inesquecível por 28 razões a descrever :

1. “Eu não fiz nenhuma acusação de envenenamento, eu pedi uma investigação de homicídio.”

2. “Uma das afirmações que consta nos autos é que o meu pai ficou 16 horas sem comer.”

3. “Foi-me negada a possibilidade de por um enfermeiro a tempo inteiro na casa do meu pai.”

4. sobre a autopsia “É curioso que os jornalistas tenham acesso a mais informação do que eu, que interpus a ação. É muito curioso que o João Lourenço tenha ficado a saber do falecimento do meu pai e tenha anunciado primeiro do que eu.”

5. “Eu fiquei a saber pelo senhor Lourenço do falecimento do meu pai. O que me chocou tremendamente”.

6. “Nenhum médico conseguiu explicar como é que o meu pai conseguiu chegar de Angola com 30 quilos a menos. Filhos nunca foram informados que o pai estava a perder muito peso”.

7. sobre a investigação à morte do pai “Eu contei com o apoio de alguns irmãos e um deles, inclusive, deu o seu testemunho, mas na hora da assinatura da queixa recomendaram que eu a fizesse sozinha.”

8. “Eu não sei mentir, assumo que fiz a queixa formalmente sozinha”.

9. “A saúde e a vida do meu pai eram da responsabilidade de qualquer um deles como da minha.”

10. “Eu deixei muito claro que não negoceio com criminosos. O governo de Angola é criminoso, liderado por um criminoso. Que viola a separação de poderes e que viola a constituição de Angola.”

11. “A Ana Paula dos Santos para mim é uma impostora, não é esposa de ninguém.”

12. sobre se teve o apoio dos irmãos na recusa de enviar o corpo do pai para Angola “Eu não lhe vou dizer de que irmãos me dão apoio. Só lhe posso dizer que tenho apoio de alguns irmãos, que não são a minoria.”

13. “Eu acho que isto foi tudo premeditado.”

14. João Lourenço “até na morte alheia quer competir o protagonismo com o falecido”.

15. “Se o meu pai estivesse feliz e se sentisse seguro em Angola, não passaria a maior parte do tempo na Europa.”

16. “Eu acho que o meu pai morreu por não ter apoiado João Lourenço.”

17. Sobre a realização de um funeral de Estado: “O meu pai deixou uma vontade expressa de não mais voltar a ser humilhado por João Lourenço e não mais voltaria a Angola.”

18. “O meu pai mostrou-se extremamente arrependido de ir a Angola.”

19. “O meu pai não queria ser enterrado por João Lourenço.”

20. “O presidente de Angola é um ditador corrupto. (…) Eu não vou vender o corpo do meu pai para lado nenhum.”

21. questionada sobre se irá ao funeral se a decisão do tribunal obrigar o corpo a seguir para Angola “Eu não irei pôr o pé em nenhuma instituição de Angola enquanto o João Lourenço for presidente de Angola. (…) Eu corro perigo de vida em qualquer sítio onde ele tenha controlo”

22. “Sou cidadã portuguesa e não sinto segurança jurídica para estar em Portugal, porque o Governo português já baixou as orelhas ao governo de João Lourenço”.

23. sobre o medo de estar em casa do pai “Eu não estou em Barcelona, estou em Espanha, perto da residência. (…) Eu temia por estar nas mãos de pessoas que são subordinados diretos de alguém que persegue.”

24. sobre se Isabel dos Santos vai ao funeral “Olhe, eu não sei, de certeza absoluta que não, a menos que cometa o grande erro de chegar a algum tipo de acordo. (…) Se ela for, vai ser vista como uma grande traidora.”

25. questionada sobre se tem receio de estar a ter uma atitude mais egoísta por não permitir que o povo se possa despedir de José Eduardo dos Santos “O povo angolano está a pedir que os filhos não entreguem o corpo. O povo de Angola está a sentir-se humilhado.”

26. questionada sobre se João Lourenço ganhar as eleições, o que fará ao corpo do seu pai “Eu posso esperar.”

27. questionada se foi beneficiada “Neste momento, o governo de Angola deve-me uma indemnização brutal. Tudo o que eu fiz em Angola foi proveitoso e beneficiou o Estado”.

28. “O Estado português também me deve uma indemnização e vai pagar uma indemnização porque também tem estado a difamar através dos seus tribunais.”

Tchizé Dos Santos: Desmente que não tem crimes e não precisa de amnistia para ir para Angola.

As Razões pelas quais a Tchizé Dos Santos defende que o presidente José Eduardo Dos Santos, não deve ser enterrado em Angola agora, sob a presidência de João Lourenço e sim no futuro, quando JLO deixar a presidência.

João Lourenço diz que toda a família do antigo Presidente José Eduardo dos Santos pode assistir ao funeral

“Contamos com a presença de todos sem excepção”, disse o presidente angolano ao abordar entrada no país de Isabel e Tchizé dos Santos

O presidente angolano João Lourenço disse hoje que toda a família de José Eduardo dos Santos poderá regressar a Angola para participar no funeral do antigo presidente.

Isso, disse ele, aplica-se a todos os membros da família de Eduardo dos Santos “sem excepção”.

João Lourenço respondia a perguntas de jornalistas sobre especulações que as filhas do antigo presidente não poderão deslocar-se a Angola para as exéquias do pai.

Uma das filhas do antigo presidente Tchizé dos Santos, tem estado envolvida numa batalha de palavras nas redes sociais contra o governo angolano a quem culpa pela morte do seu pai.

Ela apresentou uma queixa junto da policia de Barcelona para investigar suspeitas de homicìdio.

Por outro lado Isabel dos Santos e várias das suas companhias são alvo de investigações por alegada corrupção não se sabendo se poderá ser detida se regressar a Angola onde o seu irmão Josè Filomeno dos Santos já foi julgado por desvio de fundos.

As suas contas bancárias e participações sociais em várias empresas foram alvo de arresto e as autoridades angolanas têm tentado arrestar fundos e empresas de Isabel dos Santos no estrangeiro.

Recentemente o governo angolano enviou uma carta rogatória às autoridades da Holanda solicitando que Isabel dos Santos “fosse notificadas na sua qualidade de arguida e fosse interrogada”, mas não requereu a sua detenção.

Isabel dos Santos não aceitou a notificação.

O presidente angolano disse hoje que “nenhuma autoridade do país tem competência para impedir que um cidadão angolano que esteja a viver no exterior possa regressar ao seu próprio país não importa em que circunstância”

“Se tivermos em conta as actuais circunstâncias não vemos porque razão a família que está lá fora não acompanhe o seu ente querido”, afirmou João Lourenço.

“Estamos a contar com a presença de todos sem excepção de ninguém”, acrescentou

José Eduardo dos Santos, cujo nome de batismo é José Eduardo Van Dunen^[5] (Luanda, 28 de agosto de 1942^[6] – Barcelona, 8 de julho de 2022) foi um político angolano que serviu como Presidente de Angola de 1979 a 2017. Como presidente, José Eduardo dos Santos também foi comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA) e presidente do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), o partido que tem governado Angola desde que obteve independência em 1975.^[7]

Em 11 de março de 2016, ele anunciou que deixava a carreira política em 2018, ano em que completaria 76 anos.^[8] Porém acabou deixando o cargo em setembro de 2017, sendo sucedido por João Lourenço.

Faleceu em 8 de julho de 2022, de doença prolongada, internado nos cuidados intensivos no Centro Médico Teknon em Barcelona-Espanha, aos 79 anos de idade.^[9]

Infância

José Eduardo dos Santos nasceu onde hoje é o bairro de Sambizanga em Luanda.^[10] É filho de Avelino Eduardo dos Santos, calceteiro^[11] e Jacinta José Paulino.^[12]

Frequentou a escola primária em Luanda onde também fez o ensino secundário no Liceu Salvador Correia^[13][14] que hoje se chama Mutu-ya-Kevela.

Carreira militar

Durante os estudos, José Eduardo dos Santos filiou-se ao MPLA quando este foi constituído em 1958,^[15] o que marcou o começo da sua carreira política.

Após a eclosão da luta contra o poder colonial português em 4 de fevereiro de 1961, José Eduardo dos Santos abandonou Angola em novembro desse mesmo ano e passou a coordenar no exílio a atividade da Juventude do MPLA, organismo do qual foi um dos fundadores e durante algum tempo vice-presidente. Eduardo dos Santos partiu para o exílio ao país vizinho República do Congo. Integrou, em 1962, o Exército Popular de Libertação de Angola (EPLA), braço armado do MPLA, e em 1963 foi o primeiro representante do MPLA em Brazavile, capital da República do Congo. Em novembro do mesmo ano, beneficiou de uma bolsa de estudo para o Instituto de Petróleo e Gás de Bacu, na antiga União Soviética, tendo-se licenciado em Engenharia de Petróleos em junho de 1969.^{[nota 1]}

Ainda na URSS, depois de terminados os estudos superiores, frequentou um curso militar de Telecomunicações. Isso o habilitou a exercer, quando voltou para Angola (em 1970), funções nos Serviços de Telecomunicações na 2.ª Região Político-Militar do MPLA, em Cabinda de 1970 a 1974.^[16]

Em 1970 Angola ainda era um território Português conhecido como Província Ultramarina de Angola e Eduardo dos Santos desempenhou um papel significativo na luta pela independência de Angola.^[17]

Em 1974, foi promovido a sub-comandante do serviço de telecomunicações da segunda região. Ele serviu como representante do MPLA para Jugoslávia, a República Democrática do Congo e a República Popular da China antes de ser eleito para a Comité Central^[18] e Politburo do MPLA em Moxico em setembro de 1974.^[12]

Percurso político

De 1974 a meados de 1975, José Eduardo dos Santos voltou a desempenhar a função de Representante do MPLA em Brazavile. Em setembro de 1974, numa reunião realizada no Moxico, foi eleito membro do Comité Central e do Bureau Político do MPLA. Em junho de 1975, passou a coordenar o Departamento de Relações Exteriores do MPLA e, cumulativamente, também o Departamento de Saúde do MPLA.

Com a proclamação da Independência de Angola, a 11 de novembro de 1975, foi nomeado ministro das Relações Exteriores. Nesta função, ele desempenhou um papel fundamental na obtenção de reconhecimento diplomático para o governo do MPLA em 1975-76. A MPLA tinha o poder em Luanda, porém o novo governo MPLA enfrentava uma Guerra Civil Angolana com as outras formações políticas; a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA). No Primeiro Congresso do MPLA em dezembro de 1977, Eduardo dos Santos foi reeleito para o Comité Central e o Politburo. Em dezembro de 1978 foi movido do posto de Vice-Primeiro Ministro para Ministro do Planeamento e Desenvolvimento Económico.^[12]

 

Dos Santos (Quinto da esquerda) no Portão de Brandemburgo durante visita de Estado de 1981, com oficiais da Alemanha Oriental.

Com a morte do primeiro presidente de Angola, Agostinho Neto, a 10 de setembro de 1979, José Eduardo dos Santos foi eleito Presidente do MPLA a 20 de setembro de 1979 e investido, no dia seguinte, nos cargos de presidente da República Popular de Angola e comandante-em-chefe das FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola). Também foi eleito Presidente da Assembleia do Povo a 9 de novembro de 1980.^[12]

Processo de paz

De 1986 a 1992, José Eduardo dos Santos teve um papel de destaque na solução da crise transfronteiriça entre Angola e a África do Sul, que culminaria no repatriamento do contingente cubano, na independência da Namíbia, e na retirada das tropas sul-africanas de Angola.

Presidente dos Santos é considerado um Chefe de Estado moderado, empenhado em manter a paz no país, continuando o processo de reconstrução política e econômica iniciada por seu antecessor.

O maior problema com qual teve que lidar foi o conflito continuo com seu maior rival e movimento de liberação: a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). UNITA, liderada por Jonas Savimbi e apoiada pela África do Sul e os Estados Unidos, nunca totalmente reconheceu a legitimidade do MPLA como o governo no poder em Angola e provocou vários conflitos armados ao longo dos anos para expressar sua oposição, o que resultou em uma guerra civil de 27 anos que devastou o país e os fundos públicos angolanos.

A guerra teve intervenção estrangeira intensa. Devido ao apoio da União Soviética e Cuba, os Estados Unidos e África do Sul apoiaram UNITA como uma forma de limitar a expansão da influência soviética em África.^[19]

Com o fim da Guerra Fria e pressionado pela comunidade internacional, mas simultaneamente a braços com dificuldades económicas internas e a continuação de uma guerrilha de desgaste por parte da UNITA, José Eduardo dos Santos procurou uma solução negociada com a UNITA. Impôs a passagem de Angola para um regime democrático que, baseando-se numa constituição adotada em 1992, permitiu o pluralismo político e a economia de mercado.

Em 29 e 30 de setembro de 1992, após 16 anos de conflito, que matou até 300 mil pessoas, foram realizadas eleições em Angola, sob a supervisão das Nações Unidas.^[20]

As eleições para a Assembleia Nacional deram a vitória ao MPLA com maioria absoluta. No entanto, nas eleições presidenciais José Eduardo dos Santos não foi eleito na primeira volta, embora tenha conseguido 49,57% dos votos, contra 40,07% de Jonas Savimbi.^[21] De acordo com a constituição vigente, uma segunda volta teria sido indispensável, mas a UNITA não reconheceu os resultados eleitorais, retomando de imediato a Guerra Civil Angolana. Um conflito começou, durante o qual ocorreu o Massacre de Outubro, quando centenas de manifestantes UNITA foram mortos pelas forças MPLA em todo o país, retomou-se assim a Guerra Civil Angolana. Deste modo, José Eduardo dos Santos manteve em funções, mesmo sem legitimidade constitucional.

Em 1993 enquanto UNITA recusava-se desistir do território que ganhou através de batalha, os Estados Unidos, envolvidos na resolução de negociações de paz entre os dois partidos e líderes rivais, a fim de elaborar um acordo de partilha de poder decidiu retirar o seu apoio à UNITA e oficialmente reconheceram o governo do MPLA como órgão dirigente oficial de Angola.^[21] Dos Santos dirigiu pessoalmente essa intensa atividade diplomática que culminou no reconhecimento do governo angolano pelos Estados Unidos em 19 de maio de 1993, e a seguir no reconhecimento pela maior parte dos países.^[22]

A Guerra Civil Angolana terminou em 2002, com a morte violenta de Jonas Savimbi a 22 de fevereiro e a assinatura dos acordos de paz no dia 4 de abril do mesmo ano, nos quais a UNITA desistiu da luta armada, concordando com a desmobilização dos seus 50 mil militares, ou da sua integração nas Forças Armadas Angolanas,^[23] chegando-se deste modo a pôr termo a 27 anos da guerra civil. A paz foi declarada oficialmente em 2 de agosto de 2002.^[24]

Na sequência desta decisão, o Conselho de Segurança da ONU reabriu o Escritório das Nações Unidas em Angola e autorizou o estabelecimento da Missão das Nações Unidas em Angola (UNMA), destinada a consolidar a paz no país.^[25]

Uma vez que continuou a haver, em Cabinda, uma resistência contra a integração daquele enclave no Estado angolano, José Eduardo dos Santos concluiu a 1 de agosto de 2006 o Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação na província de Cabinda formalmente assinado pelo ministro da Administração do Território de Angola, Virgílio de Fontes Pereira, e pelo presidente do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), general António Bento Bembe,^{[nota 2]} no Salão Nobre da Câmara da cidade de Namibe (hoje Moçâmedes), na presença de governantes, políticos e diplomatas acreditados na capital angolana, líderes religiosos e tradicionais, para além de representantes da sociedade civil. Este acordo destinou-se a pôr definitivamente fim à luta armada iniciada em 1975 pela FLEC, com o fim de obter a independência de Cabinda.^[26]

 

Dos Santos e o então presidente do Brasil, Lula da Silva, em 2003.

 

Eduardo dos Santos com o presidente russo Dmitry Medvedev durante visita de Estado em Angola 26 de junho 2009

Questões de governança após a guerra civil

Em 2001, dos Santos anunciou que não se candidataria a presidente na próxima eleição, que o próprio indicou que ocorreria em 2002 ou 2003.^[27] No entanto, em dezembro de 2003 foi reeleito Presidente do MPLA^[28] e desde então não foram realizadas eleições presidenciais, apesar destas serem anunciados para 2006,^[29] depois para 2007 e finalmente para 2009.^[30] Depois de uma eleição legislativa em 2008 (as primeiras eleições legislativas desde 1992), em que o MPLA venceu com 81,64% dos votos,^[31] o partido começou a elaborar uma nova Constituição, que foi introduzida no início de 2010. Nos termos da nova Constituição, o dirigente do partido com mais assentos no Parlamento torna-se automaticamente o presidente do país.

José Eduardo dos Santos supostamente sofreu uma tentativa de assassinato em 24 de outubro de 2010, quando um veículo tentou bloquear o seu carro quando voltava da praia com a família. A escolta presidencial abriu fogo, matando dois indivíduos e recuperando várias armas.^[32] O incidente não foi confirmado por nenhuma outra fonte.

Em fevereiro/março de 2011, e depois novamente em setembro de 2011, manifestações públicas foram organizadas em Luanda por jovens angolanos, principalmente através da Internet.^[33]

Em inícios de 2010 foi adotada a nova constituição, que abandona eleições presidenciais, introduzindo um mecanismo que prevê a eleição ao cargo de presidente do cabeça de lista do partido político ou coligação de partidos políticos mais votado no quadro das eleições gerais. As próximas eleições legislativas foram agendadas para 2012, altura em que José Eduardo dos Santos indicou Manuel Domingos Vicente como sucessor.^[34] Porém, mais tarde voltou atrás, assumindo o estatuto de cabeça-de-lista dos candidatos pelo MPLA.^[35]

Contribuição para o desenvolvimento económico

Começando no início dos anos 90, Eduardo dos Santos abandonou progressivamente a ideologia marxista e estabeleceu uma economia liberal de mercado livre em Angola, colocando o país no caminho para se tornar a terceira maior economia da África subsariana^[36] depois da África do Sul e Nigéria, o segundo maior produtor de petróleo africano e um dos melhores locais para investimento estrangeiro em África.^[37][38]

Em novembro de 2006, dos Santos foi cofundador da Associação dos Países Africanos Produtores de Diamantes (ADPA) uma organização que conta com aproximadamente 20 nações africanas, e com a meta de promover cooperação no mercado e investimento estrangeiro na indústria diamantífera africana.^[39]

Controvérsias

José Eduardo dos Santos foi frequentemente associado à grande corrupção e ao desvio de recursos do petróleo, em grande parte proveniente do enclave de Cabinda.^[40][41][42] Sua família é detentora de imenso património, que inclui casas nas principais capitais europeias, participações em grandes empresas, holdings em paraísos fiscais e contas bancárias na Suíça – um património acumulado ao longo de décadas de exercício do poder. Seus oponentes o acusam de ignorar as necessidades sociais e económicas de Angola, concentrando seus esforços em acumular riqueza para sua família, ao mesmo tempo em que silencia a oposição ao seu governo.^[43]

Em Angola, cerca de 70% da população vive com menos de 2 dólares por dia, enquanto Santos e sua família acumularam uma imensa fortuna, que inclui participações nas principais empresas do país, bem como em grandes empresas estrangeiras.^[44]

Santos enriqueceu desde que assumiu o poder, mas acumulou uma enorme quantidade de bens sobretudo durante e depois das guerras civis angolanas. A partir do cessar-fogo, quando grande parte da economia do país foi parcialmente privatizada, ele assumiu o controlo de diversas empresas emergentes e apoiou takeovers de várias outras companhias de exploração de recursos naturais.^[45]

Eventualmente o Parlamento de Angola considerou ilegal que o presidente pessoalmente, tivesse participação financeira em empresas. Na sequência, a fortuna de sua filha, Isabel dos Santos, baseada na participação acionária em várias empresas angolanas e estrangeiras, passou a crescer exponencialmente.^[46][47] Paralelamente, o governo passou a assumir o controle acionário em empresas que o presidente indiretamente controlava.^[45]

Ao mesmo tempo, o orçamento governamental chegou a 69 bilhões de dólares em 2012, graças aos rendimentos proporcionados pelo petróleo, os quais saltaram de 3 bilhões de dólares, em 2002, para 60 bilhões, em 2008.^[48] No entanto, segundo o Fundo Monetário Internacional, 32 mil milhões de dólares das receitas de petróleo sumiram dos registos do governo. Afinal, descobriu-se que o dinheiro faltante foi usado em atividades quase fiscais.^[45][49]

José Eduardo dos Santos e o regime que representa tornaram-se alvo de protestos políticos por parte dos jovens angolanos, desde fevereiro de 2011. Uma grande manifestação pública realizada em Luanda, no início de setembro de 2011, foi duramente reprimida pela polícia, com dezenas de pessoas detidas e vários manifestantes feridos.^[50] A contestação ocorre sob outras formas, inclusive pelo “kuduro” rap e através de redes sociais da Internet.^[51]

Em junho de 2016, José Eduardo dos Santos nomeou a filha Isabel dos Santos para as funções de presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol.^[52] Um grupo de 12 juristas angolanos apresentou uma providência cautelar para suspender a eficácia da posse da empresária.^[52]

Dos Santos esteve hospedado durante os últimos anos da sua vida no bairro de Pedralbes, Barcelona numa mansão que já foi propriedade de Jordi Pujol.^[53][54]

Prémios e reconhecimentos

José Eduardo dos Santos foi eleito o “Homem do Ano 2014” pela revista “Africa World”. Segundo a publicação, a escolha do líder angolano deve-se ao seu contributo para o excelente processo de recuperação económica e democrática de Angola desde o fim da guerra.^[55][56] A 8 de maio de 2015, o Presidente angolano foi galardoado com o prémio de boa governação “Meafrica Award”, no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.^[57] O Meafrica Awards é uma organização sem fins lucrativos que distingue personalidades individuais que contribuem na facilitação de investimentos e das relações económicas, para as economias em desenvolvimento.^[58]

• Recebeu o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique a 25 de janeiro de 1988.^[59]
• Recebeu o Grande-Colar da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada a 16 de janeiro de 1996.^[59]

Entrevista a Adalberto Costa Júnior a CNN Portugal pela jornalista Cristina Reyna 

Questão de saúde do José Eduardo dos Santos, e questões das Eleições de 2022

Comentário do Jornalista José Gama, a Rádio Despertar  no programa postal da manhã com o Jornalista António Festos, sobre o caso de saúde do ex-presidente José Eduardo Dos Santos. E sobre o caso de Isabel dos Santos, ter retirado a mobília toda em casa de Barcelona.

Tchizé Dos Santos, fala sobre a decisão da família desligar as máquinas do ex-presidente José Eduardo Dos Santos. Concretamente os tios Luís Dos Santos e Marta Dos Santos

Filha de José Eduardo dos Santos quer investigação sobre alegada tentativa de homicídio do pai

Imprensa espanhola diz que denúncia foi feita contra João Afonso, médico pessoal de José Eduardo dos Santos, e contra a segunda mulher do ex-presidente de Angola, Ana Paula.

A advogada que representa Tchizé dos Santos, filha do antigo Presidente de Angola, confirmou esta segunda-feira à Lusa que foi apresentada na polícia da Catalunha uma denúncia para investigar uma tentativa de homicídio de José Eduardo dos Santos.

“Tchizé dos Santos, filha do antigo Presidente de Angola Eduardo dos Santos, hospitalizado na Clínica Teknon em Barcelona em coma induzido, apresentou queixa junto dos Mossos d’esquadra [polícia da Catalunha] para investigar a alegada realização dos crimes de tentativa de homicídio, omissão do dever de assistência, ferimentos devidos a negligência grosseira e revelação de segredos por pessoas próximas“, confirmou Carmen Varela, em declarações à Lusa.

A filha de José Eduardo dos Santos contratou os serviços dos escritórios Carmen Varela, Advogados de Família e Molins Defesa Penal para a representarem, argumentando que o antigo chefe de Estado de Angola não está a ter os cuidados que consideram ser adequados.

De acordo com o jornal La Vanguardia, que cita fontes com conhecimento do tema, a denúncia será feita contra João Afonso, médico pessoal de José Eduardo dos Santos, e contra a segunda mulher do ex-presidente de Angola, Ana Paula. O jornal refere ainda que Tchizé dos Santos terá pedido às autoridades de Barcelona proteção ao pai, que está hospitalizado no Centro Médico Teknon, em Barcelona.

Num comunicado enviado à agência Lusa em nome da família, na sexta-feira, a família escreveu que “no dia 23 de junho de 2022, em Barcelona (Espanha), o engenheiro José Eduardo dos Santos sofreu uma paragem cardiorrespiratória” e, “após ter sido socorrido por uma equipa médica, foi encaminhado para um hospital naquela cidade, tendo sido internado na unidade de cuidados intensivos”, explicam os filhos.

A equipa médica que “acompanha o engenheiro José Eduardo dos Santos continua a monitorizar o seu estado de saúde e as complicações neurológicas que resultaram da paragem cardiorrespiratória”, tendo vindo “a realizar exames adicionais, sendo crítico e delicado o seu quadro clínico“, refere a nota.

A “família continua a acompanhar, em permanência, toda a evolução do estado de saúde do engenheiro José Eduardo dos Santos, juntamente com a equipa médica” e agradece “todas as mensagens de carinho, apoio e as orações que tem recebido”.

Contudo, “solicita que, neste momento tão difícil, seja respeitada a sua privacidade”, lê-se no comunicado, que foi distribuído um dia depois de o ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, ter visitado a unidade de saúde, em Barcelona.

José Eduardo dos Santos, 79 anos, é pai de oito filhos com cinco mulheres e esteve à frente dos destinos de Angola durante 38 anos. O antigo Presidente encontra-se nos cuidados intensivos, no Centro Médico Teknon, em Barcelona, Espanha, em coma induzido. O ex-presidente tem problemas de saúde há vários anos e tem sido acompanhado em Barcelona desde 2006.

Eduardo dos Santos governou Angola entre 1979 e 2017, tendo sido um dos Presidentes a ocupar por mais tempo o poder no mundo e era regularmente acusado por organizações internacionais de corrupção e nepotismo.

Em 2017, renunciou a recandidatar-se e o atual Presidente, João Lourenço, sucedeu-lhe no cargo, tendo sido eleito também pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que governa no país desde a independência de Portugal, em 1975.

Tchizé dos Santos contrata advogada espanhola para impedir que desliguem suporte de vida do pai, Cármen Varela vai pedir autorização judicial para que nem o médico, que “parece enviado pelo Presidente de Angola”, entre no quarto de Dos Santos. E vai pedir análises sobre “possível envenenamento”.

Tchizé dos Santos, uma das filhas do ex-Presidente angolano contratou uma advogada espanhola para impedir que se desliguem as máquinas que servem de suporte de vida a José Eduardo dos Santos e afastar Ana Paula dos Santos.

A ex-primeira dama, que se reaproximou recentemente de José Eduardo dos Santos após alguns anos de afastamento, entrou em rota de colisão com os filhos mais velhos, nomeadamente Tchizé dos Santos, que já disse publicamente que Ana Paula dos Santos “abandonou o marido” e tem contribuído para acelerar a morte do pai.

A família do antigo Presidente angolano reuniu-se esta quarta-feira com a equipa médica do centro Teknon, em Barcelona, onde José Eduardo dos Santos se encontra internado para tomar decisões sobre os próximos passos, tendo entrado agora em jogo a advogada, Carmen Varela, que se dirigiu ao comité de especialistas, afirmando que as filhas Isabel e Tchizé dos Santos são as representantes legais do pai e não permitem que se desliguem as máquinas.

Entrevista ao Presidente João Lourenço à RTP pela jornalista Isabel Silva Costa

Tchizé Dos Santos desmente morte do Ex-Presidente José Eduardo Dos Santos

Cerimonia de lançamento oficial da Banda desenhada sobre o Orçamento cidadão “O BOLO DE TODOS NÓS”, pensada e produzida pelo Ministério das Finanças e contou com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF. Pretende-se com esta banda desenhada, contribuir para que as crianças e jovens possam compreender melhor a importância do OGE.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA – Nº 1 –  O QUE É O OGE – ORÇAMENTO GERAL DO ESTADA?

Contou com as seguintes presenças;

Vera Daves-Ministra das Finanças

Luisa Grilo-Ministra Da Educaçao

Cristiano Mário Utunga-Vice Governador de Luanda

Ivan Yerovi-Representante do Unicef em Angola

Directores de gabinete dos Ministérios das Finanças e da Educação 

O Presidente da República, João Lourenço, concedeu, esta quinta-feira, em directo uma conferência de imprensa aos órgãos de Comunicação Social públicos e privados, nomeadamente Jornal de Angola, Rádio Nacional de Angola, Televisão Pública de Angola, ANGOP, Rádio LAC, Tv Zimbo, Novo Jornal, O País, Rádio Eclésia, MFM e o Jornal Expansão.

Durante a conferência de imprensa realizado hoje no Palácio Presencial à Cidade Alta, o Chefe de Estado, João Lourenço, respondeu as questões dos 12 jornalistas relacionadas à Política, Economia e Sociedade, entre outros temas da actualidade. 

A Ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, foi distinguida, nesta quartafeira, 25 de Maio, em Accra, com o título de “Ministro das Finanças do Ano”, pelo African
Banker Awards, um evento anual de referência para a banca e finanças do continente,
que decorreu a margem das reuniões anuais do Banco Africano de Desenvolvimento.
Organizada pela revista African Banker e pela IC Events, em cooperação com a Business
in Africa Events, o “African Banker Awards” é uma iniciativa que visa celebrar a excelência
e as melhores práticas na banca africana, reconhecendo as personalidades e bancos que
impulsionam o sector financeiro em rápida transformação em África.
O reconhecimento, de acordo com os responsáveis pela revista African Banker e os
organizadores do African Banker Awards, foi baseado em critérios como o trabalho que a
Ministra das Finanças tem desenvolvido visando a sustentabilidade das finanças públicas,
bem como a sua capacidade de enfrentar problemas económicos globais mais
desafiadores, no actual contexto.
Foram igualmente destacados para este reconhecimento, aspectos como a “corajosa
agenda reformista em prol da renovação da confiança na economia de Angola e na
mobilização de recursos para a transformação das infraestruturas”, destacou a
organização.
Em mensagem enviada à organização do evento, Vera Daves de Sousa agradeceu o
reconhecimento que é extensivo à liderança aberta, visionária e corajosa do Presidente
João Lourenço e à toda Equipa Económica do Governo, bem como à toda a equipa do
Ministério das Finanças. “Permitam-me agradecer uma vez mais a distinção que deram,
não só a mim, mas a toda a equipa do Ministério das Finanças de Angola – e a todos os
jovens de Angola, que têm esperança e acreditam que é possível ser jovem, ser honesto,
estar alinhado às melhores práticas e ser reconhecido local e internacionalmente por isso.
Continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para melhorar a qualidade das nossas Finanças Públicas, da nossa economia e do bem-estar dos cidadãos
angolanos”, referiu.
Para além da atribuição ao prémio para o Ministro das Finanças do Ano, foram
distinguidas outras categorias como as de Banqueiro Africano do Ano, Banco Africano do
Ano, Instituição Financeira de Desenvolvimento do Ano, Banco Regional do Ano, Acordo
de Infraestrutura do Ano, Negócio do Ano – Dívida, Negócio do Ano – Equity, Prémio
FinTech do Ano, Banco Sustentável do Ano, Banco do Ano das PME, Acordo energético
do Ano, Negócio agrícola do Ano, Prémio de Realização Vitalícia, Ícone do banqueiro
africano e Governador do Banco Central do Ano.
De realçar que, não é a primeira vez que o referido prémio é atribuído a um Ministro das
Finanças de Angola. Em 2014, venceu na mesma categoria, o então Ministro das
Finanças, Armando Manuel.
Em representação da Ministra das Finanças que participou das reuniões anuais do BAD
em formato virtual, recebeu o Prémio a Directora Executiva da Constituência de Angola, a
Dra. Judith Kateera.

Presidente do Senegal inicia está de visita a Angola

O Presidente da República do Senegal, Macky Sall, está no cumprimento de uma visita de Estado de 72 horas, a convite do Chefe de Estado, João Lourenço, animada pelos laços políticos e diplomáticos e no reforço da cooperação bilateral, dominada por vários instrumentos jurídicos e acordos em áreas de interesse mútuo.

A agenda do Presidente Macky Sall, segundo o roteiro da visita de Estado, terá um encontro com o Chefe de Estado, João Lourenço, além da deposição de uma coroa de flores no sarcófago do Fundador da Nação angolana, Dr. António Agostinho Neto, alvo de um extenso programa de homenagens pelo seu centenário. Macky vai, igualmente, discursar na Assembleia Nacional, em sessão extraordinária.

As Repúblicas de Angola e do Senegal desenvolveram mecanismos importantes no domínio do reforço da cooperação, permitindo aos dois Estados aproximar linhas políticas, económicas e diplomáticas. Nesta perspectiva, o ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, efectuou uma visita oficial a Dakar, capital do Senegal, nos dias 4 e 5 de Agosto de 2021, na qualidade de portador de uma mensagem do Chefe de Estado, João Lourenço, ao seu homólogo senegalês, Macky Sall.

Na ocasião, procedeu-se à assinatura do Acordo Geral de Cooperação Técnica, Científica e Económica, Acordo sobre a Criação da Comissão Bilateral, Momorando sobre  Consultas Políticas entre o Ministério das Relações Exteriores de Angola e do Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses no Exterior. Os dois países assinaram, ainda, o Acordo de Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais e de Serviço.

Estes instrumentos jurídicos, segundo a nota do Ministério das Relações Exteriores a que o Jornal de Angola teve acesso, reflectem a vontade dos dois países fortalecerem os laços de amizade, fraternidade e de cooperação existentes, bem como estabelece a lista dos principais meios de cooperação.

Durante a tomada de posse do Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, teve lugar um encontro  bilateral entre o Chefe de Estado, João Lourenço, e homólogo senegalês, Macky Sall, com o objectivo de reforçar a cooperação entre os dois países.

Discurso do Presidente João Lourenço na abertura da reunião do Comité Central do MPLA

Eis a íntegra do discurso:

Luanda, 16 de Maio de 2022

-Suas Excelências Membros do Conselho de Ministros da Organização dos Países Africanos Produtores de Petróleo; 

-Suas Excelências Ministros dos Países Observadores da APPO; 

-Sua Excelência Secretário Geral da APPO; 

-Senhores Membros do Conselho Executivo da APPO; 

-Senhores Presidentes dos Conselhos de Administração das Empresas Nacionais e Internacionais de Petróleo e Gás; 

-Senhores Membros do Executivo Angolano; 

-Senhores Membros do Corpo Diplomático acreditado em Angola;  

-Caros convidados; 

-Minhas Senhoras e Meus Senhores. 

Foi com grande entusiasmo e interesse que recebi o convite para presidir à cerimónia de abertura oficial do 8º Congresso e Exposição Africano de Petróleo e Gás, pois reputo de extrema importância a abordagem da problemática relativa ao petróleo e gás em África, uma vez que, apesar dos esforços em curso para descarbonização das economias, estes recursos energéticos continuarão ainda a desempenhar um papel de destaque na economia mundial e africana nas próximas décadas. 

Permitam-me, antes de mais, desejar boas vindas a todas as personalidades políticas e aos dignos executivos das companhias petrolíferas nacionais e internacionais que nos honram com as suas presenças e que vão certamente enriquecer a discussão dos temas propostos para o debate. 

O lema escolhido para a 8ª Edição do Congresso e Exposição Africano de Petróleo – “Transição Energética, Desafios e Oportunidades na Indústria Africana de Petróleo e Gás” – demonstra, mais uma vez, a forte intenção dos líderes dos países africanos produtores de petróleo e gás em abordar e deliberar sobre os desafios e as oportunidades da transição energética e o futuro da indústria de petróleo e gás de África, face ao COP 21 e COP 26. 

Saúdo a decisão do Conselho de Ministros da APPO de realizar a 8ª edição do Congresso e Exposição Africano de Petróleo e Gás, CAPE VIII, em Luanda, precedido de uma Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, bem como da primeira Reunião do Comité nomeado para elaborar a Estratégia de Longo Prazo da APPO e do Primeiro Fórum dos Presidentes dos Conselhos de Administração das Companhias Nacionais de Petróleo dos Países Membros da APPO. 

Excelências,  

Minhas Senhoras, Meus Senhores, 

A República de Angola deu início em 2018 a um conjunto de reformas no sector petrolífero para melhorar a sua governança, transparência e eliminar possíveis conflitos de interesse.  

Estas reformas culminaram com a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), com a função de Concessionária Nacional, a institucionalização do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), como órgão regulador dos segmentos do mid e downtream, assim como a reestruturação da Sonangol EP para o seu reposicionamento e foco na cadeia de valor de petróleo e gás natural. 

Desde 2016 que a produção petrolífera de Angola tem registado um declínio acentuado por diversas razões, com especial realce para a quase ausência de investimentos na exploração. Assim, para inverter a tendência decrescente da produção, o Executivo Angolano promoveu iniciativas para o relançamento da actividade de exploração petrolífera, a melhoria da eficiência operacional e a optimização de custos, assim como o fomento do conteúdo local. 

Com vista a passar a ser não só exportador de petróleo bruto mas também de produtos refinados, o Executivo colocou entre as suas principais prioridades a construção das refinarias de Cabinda e do Soyo, a requalificação da refinaria de Luanda, todos projectos em curso, e o projecto maior da refinaria do Lobito, a iniciar tão cedo quanto possível, garantindo no conjunto a refinação de quase 400.000 barris de petróleo bruto dia no futuro. 

Ao mesmo tempo, o Executivo decidiu pelo aumento da capacidade de armazenagem de combustíveis e lubrificantes, assim como da rede de postos de abastecimento em todo o país, contando com a iniciativa privada para o alcance deste objectivo. 

Por outro lado, o Executivo Angolano tomou a decisão de aderir à Iniciativa da Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), tendo constituído o seu Comité Nacional de Coordenação, como órgão colegial que tem como objectivo a promoção da boa governação e consequentemente melhorar a transparência na gestão das receitas dos recursos minerais, no geral, e petrolíferos em particular. 

Tendo presente as alterações climáticas e a crescente preocupação ambiental e a necessidade  da transição energética para uma economia de baixo carbono, o Executivo Angolano tem orientado no sentido de promover uma exploração sustentada dos recursos energéticos fósseis e, gradualmente, criar oportunidades para o desenvolvimento e utilização de fontes renováveis de energia como a solar, eólica, a biomasssa e o hidrogénio, estando já em curso algumas acções e projectos concretos  neste sentido. 

Excelências,  

Minhas Senhoras, Meus Senhores, 

Tenho acompanhado com atenção e interesse o percurso da APPO, que evoluiu de Associação Africana de Produtores de Petróleo (APPA) para  associação para Organização, enfatizando assim a estrutura orgânica dos membros.  

A missão e visão da Organização foram profundamente alterados, a fim de prepará-la para os desafios iminentes resultantes da mudança do paradigma global dos combustíveis fósseis para as energias renováveis, designado por Transição Energética. 

O estudo sobre “O Futuro da Indústria do Petróleo e Gás em África à Luz da Transição Energética” revela a existência de uma organização capaz de liderar as transformações da indústria petrolífera africana face à tremenda pressão de poderosos interesses externos para abandonar de forma precipitada os combustíveis fósseis.  

Excelências,  

Minhas Senhoras, Meus Senhores, 

 O estudo realizado pela Organização ilustra os desafios principais que os Países Africanos Produtores de Petróleo poderão enfrentar para continuarem a beneficiar dos seus recursos naturais à luz da transição energética global.  

Refiro-me à probabilidade de mais de 125 biliões de barris de petróleo bruto e mais de 500 triliões de pés cúbicos de gás de reservas comprovadas ficarem para sempre inexploradas caso não nos mantenhamos unidos e capazes de defender nossos interesses enquanto continente.  

Durante várias décadas, os projectos da indústria petrolífera africana nas suas três fases de desenvolvimento eram financiados com recurso exclusivo ao capital estrangeiro, situação que se pode alterar como resultado da mudança do paradigma global dos combustíveis fósseis para as energias renováveis.  

Se as instituições nas quais confiámos fortemente durante vários anos decidirem acabar com o investimento na principal fonte de receita dos nossos países, temos que encontrar em conjunto uma solução interna que nos permite aproveitar os nossos recursos energéticos, como a reforma e reestruturação do Fundo APPA para Cooperação Internacional e o trabalho que vem sendo realizado com o AFREXIMBANK para a criação de um Banco Africano de Energia.  

Historicamente, o petróleo e o gás africanos foram explorados e produzidos principalmente para atender à procura externa dos países industrializados da Europa, América e Ásia, correndo hoje o sério risco de ficarmos sem mercado num futuro próximo. 

A nossa realidade demonstra que uma parte significativa de pessoas no continente africano não tem acesso à electricidade nem  a nenhuma outra forma de energia moderna para uso doméstico, implicando assim a necessidade da criação do mercado africano capaz de absorver uma fatia maior do  petróleo e gás que a África produz. 

Excelências,  

Minhas Senhoras 

Meus Senhores, 

A médio/longo prazo, os combustíveis fósseis estão condenados a ser banidos definitivamente como uma das medidas para a proteção do Ambiente e, consequentemente, do nosso planeta.  

Todos nós estamos obrigados a aderir à necessidade da transição energética para salvarmos o planeta Terra, nossa casa comum. Defendemos, contudo, a necessidade de essa transição ser um processo gradual e  responsável, que defenda o planeta sem que traga mais  fome e  miséria aos povos daqueles países que têm na exploração do petróleo e gás sua principal fonte de divisas. 

Enquanto acontece o processo de transição energética, nossos países devem acelerar a diversificação de suas economias e aproveitar ao máximo as receitas do petróleo para a industrialização do continente. 

Sabemos que não é fácil porque temos pouco tempo, mas não temos outra escolha senão nos mentalizarmos que, por ser necessário, tem de ser possível! 

Apraz-me saber que está prevista a realização da primeira Cimeira de Chefes de Estado da APPO, pelo que a República de Angola apoia esta iniciativa porquanto os desafios que a África enfrenta hoje neste domínio devem ser tratados ao mais alto nível político.  

Gostaria de exortar aos digníssimos Ministros e CEO das empresas nacionais de Petróleo e Gás e todos intervenientes na indústria de petróleo e gás dos países membros da APPO e observadores a se comprometerem em enfrentar os desafios da indústria no continente.  

Com estas palavras, declaro aberta a 8ª Edição do Congresso e Exposição Africano de Petróleo e Gás.   

 Muito Obrigada pela Vossa atenção!

O Governo angolano declarou no sábado (14.05) o fim da situação de calamidade pública devido à Covid-19, introduzindo novas regras para a “gestão administrativa da situação de pandemia” a partir das 00h00 de 16 de maio.

A medida foi anunciada pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Furtado, 44 dias depois da anterior atualização das medidas de prevenção e combate à doença.

“A situação não sofreu grandes alterações, apesar de se continuar a verificar a circulação comunitária do vírus SARS- CoV-2, mantendo-se a situação de vigilância face ao surgimento de novas mutações na África do Sul, Portugal e Ásia”, disse o governante.

A manutenção da situação de calamidade pública, declarada em 25 de maio de 2020, estava condicionada à evolução da situação epidemiológica, sendo agora estabelecidas também medidas gerais para gestão administrativa da situação pandémica, segundo o novo decreto que entra em vigor esta segunda-feira.

Angola está há mais de 70 dias sem registo de óbitos devido à Covid-19, anunciou também este sábado a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, apontando, no entanto, um aumento do índice de transmissibilidade nos últimos dias. Angola soma um total de 99.481 casos, dos quais 97.507 recuperados da doença e 1.900 óbitos, tendo 74 casos ativos e nove em internamento.

Novas regras

Entre outras medidas, o Governo angolano decretou o fim da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços abertos, a partir de segunda-feira. O novo decreto estabelece que todas as entidades, privadas e públicas, têm o dever geral de proteção de saúde publica, devendo fazer cumprir as regras de biossegurança, mantendo-se a obrigatoriedade de utilização de máscara em locais públicos, bem como em locais fechados de acesso público, deixando, no entanto, de ser necessária em locais abertos.

As vacinas são recomendadas a todos os cidadãos, a partir dos 12 anos, sendo obrigatória a apresentação do certificado para aceder a vários locais, para todos os cidadãos com mais de 18 anos, podendo ser substituída por teste realizado até 48 horas antes.

Quanto ao controlo sanitário das fronteiras, as entradas no território nacional continuam a estar dependentes da realização de um teste pré-embarque de deteção do vírus SARS-CoV-2, com resultado negativo, nas 72 horas anteriores à viagem, estando os passageiros igualmente sujeitos à realização de um teste pós-desembarque (antigénio).

Os passageiros em trânsito no território nacional ficam, a partir de segunda-feira, dispensados da realização destes testes, sendo obrigatória a apresentação do teste RT-PCR, nos casos em que o país de destino, de trânsito ou a companhia aérea o exija.

Testes pós-desembarque gratuitos

Os passageiros que desembarquem em Luanda vão deixar de pagar os testes à Covid-19 à chegada ao aeroporto, cujos custos passarão a ser assumidos pelo Governo angolano. “Um dos principais constrangimentos no centro de testagem pós-desembarque [no aeroporto 04 de fevereiro] tem sido o pagamento dos testes. A partir de agora estão isentos do pagamento dos testes, ficando o Estado com esse encargo”, disse Francisco Furtado.

O governante afirmou também que o Executivo vai implementar a obrigatoriedade de vacina nas fronteiras terrestres para evitar a propagação a partir dos territórios vizinhos, nomeadamente da República Democrática do Congo e apelou à população para colaborar no combate à Covid-19.

O general Francisco Furtado alertou ainda para a “má conduta” de alguns cidadãos que não tomaram a vacina, mas têm apresentado cartões de vacinas de outros cidadãos para aceder a determinados estabelecimentos, pelo que estes devem ser acompanhados por um documento de identificação pessoal

Discurso do Presidente do MPLA, João Lourenço, na Província do Huambo.

O presidente do MPLA, João Lourenço, disse neste sábado, na província do Huambo, que o preço da gasolina no país “pode baixar” com o aumento da capacidade de produção através da Refinaria de Luanda, entre outros projectos do sector.

Na alocação anunciou, também, as medidas que o Executivo está a levar a cabo para baixar os preços dos produtos da cesta básica, as medidas para continuar a garantir mais empregos para a juventude, tendo destacado ainda o aumento do salário mínimo na função pública.

Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, e o Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, em reunião com os Partidos Políticos

O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, e o Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, reúniram nesta quinta-feira, 12 de Maio, em Luanda, com os líderes dos partidos políticos.

Na reunião forão abordados assuntos ligados às eleições gerais, no nosso país, agendadas para o mês de Agosto do ano em curso.

Em seguida, Adão de Almeida e Marcy Lopes falaram, em conferência de imprensa, no Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA).

Discurso do Presidente da República, João Lourenço, por ocasião do 4 de Abril de 2022 e os 20 anos de paz

Depois de Angola ter vivido em guerra permanente durante os primeiros 27 anos após a Independência, a paz foi finalmente estabelecida aos 04 de Abril de 2002,  tendo se passado já exactos vinte anos. 

Ao longo da sua existência como povos que sempre resistiram à ocupação colonial portuguesa, as duas maiores conquistas alcançadas pelos angolanos  foram, sem dúvida alguma, a Independência Nacional e a Paz e Reconciliação Nacional, dois importantes marcos da nossa história recente. 

Se, por um lado, o colonialismo português foi responsável por escravizar os angolanos no seu próprio país ou nas Américas para onde foram deportados em condições desumanas, foi também responsável pela continuada pilhagem das nossas riquezas com as quais foram erguidas as capitais europeias, por outro lado, a guerra pós-Independência foi responsável pela morte e mutilação de milhares de angolanos e também pela destruição das infra-estruturas nacionais e pelo atraso do desenvolvimento económico e social do país. 

O longo conflito armado deixou sequelas profundas, comprometeu o futuro de várias gerações de angolanos e adiou o sonho de construir uma Angola próspera e desenvolvida. 

Ultrapassados estes momentos de triste memória, os angolanos devem ficar hoje focados na consolidação da paz e da reconciliação nacional, no aprofundamento da democracia e no desenvolvimento económico e social do país.  

Caros Compatriotas 

Para haver paz e reconciliação entre os angolanos, precisamos de reconhecer publicamente que no passado fizemos coisas condenáveis e que nos comprometemos a nunca mais enveredar por aqueles caminhos, que todas as divergências e contradições entre os diferentes actores políticos e sociais devem ser dirimidas por via do diálogo aberto e transparente ou por via dos competentes órgãos de Justiça, ali onde houver fortes indícios de violação da Lei. 

É dentro deste espírito de reconciliação que o Chefe de Estado angolano abriu o caminho que levou à exumação, transladação e enterro definitivo, na sua terra natal, do ex-líder do maior Partido da oposição angolana. 

É igualmente dentro desse mesmo espírito que foi criada a CIVICOP, Comissão do Perdão pelas Vítimas dos Conflitos Políticos ocorridos entre a data da Independência Nacional e o 04 de Abril de 2002, data da assinatura do acordo de paz e reconciliação nacional. 

Os trabalhos desta comissão, que congrega para além de representantes do Executivo também representantes de partidos políticos e da sociedade civil, dão sinais bastante encorajadores pelos primeiros resultados alcançados, com o abraçar entre irmãs e irmãos, a emissão de certidões de óbito de entes queridos desaparecidos há décadas e a entrega possível das ossadas dos mesmos aos familiares, após confirmação por exames de ADN. 

Compreendemos que este processo, que já resultou na entrega de algumas ossadas, é complexo e demorado, mas o Estado assegura que vamos continuar engajados os anos que forem necessários para confortar o maior número possível de famílias, ansiosas por terem de volta seus entes queridos para  lhes dar um funeral condigno, como mandam as tradições africanas e  a nossa cultura cristã. 

Mas a manutenção da paz só é possível se todos os actores políticos tiverem o mesmo entendimento sobre a reconciliação nacional e a necessidade da tolerância política entre os diferentes partidos políticos e seus militantes e apoiantes. 

Aproximam-se as eleições gerais de Agosto do corrente ano e com elas as actividades de pré-campanha e campanha política que lhe são inerentes. Haverá o máximo de liberdade nos marcos da lei e da ordem pública, mas também a necessidade da máxima contenção entre apoiantes de um e de outro partido concorrente. 

Os partidos políticos devem educar os seus militantes e apoiantes  a se comportarem com civismo e patriotismo, porque a  violência contra as pessoas e o património público e privado não será tolerada pela sociedade angolana. 

Amanhã vamos todos participar do culto ecuménico para ouvir a mensagem divina que nos será transmitida e que sabemos ser sempre uma mensagem de paz, de perdão, de  concórdia e de reconciliação entre os angolanos. 

Será uma mensagem dirigida aos angolanos no geral, mas sobretudo aos  líderes políticos a todos os níveis, para que se comprometam perante a Nação a defender e a preservar a paz, não só em períodos pré-eleitorais,  mas sempre. 

Minhas Senhoras, Meus Senhores 

O mundo vive hoje uma situação de crise de segurança energética e alimentar preocupante e, por isso, deve merecer a atenção não só dos governos mas também do sector empresarial privado. 

Os preços dos combustíveis e dos principais bens e produtos de consumo já estão a  aumentar em todo o mundo, como consequência da menor oferta dos mesmos. 

Hoje mais do que nunca, o país deve apostar na construção de refinarias para a produção de refinados do petróleo para sermos cada vez menos dependentes da importação destes. Em boa hora decidimos investir no aumento da capacidade de produção de derivados do petróleo na refinaria de Luanda, cujos benefícios começaremos a sentir já a partir de Junho do corrente ano.  

Esperamos que a refinaria de Cabinda arranque de facto ainda este ano, produzindo, como programado, metade da capacidade projectada, até atingir a sua capacidade máxima.  

Do consórcio que venceu o concurso público para a construção da refinaria do Soyo esperamos maior celeridade para o início efectivo dos trabalhos de construção dentro de prazos razoáveis. 

O sector do petróleo e gás deve acelerar o  trabalho que vem realizando com os  investidores privados do ramo, para a retoma tão cedo quanto possível  da construção da refinaria do Lobito, assim como trabalhar com as multinacionais petrolíferas na necessidade do desenvolvimento de novos campos de  produção de petróleo e de gás não associado. 

Hoje mais do que nunca impõe-se a necessidade da efectiva diversificação da nossa economia, sobretudo na produção de bens essenciais  de consumo  industriais e agrícolas,  com destaque para os cereais e grãos como o trigo, o arroz, a soja e o milho. 

Almejamos ter um sector privado da economia capaz de assumir o lugar que lhe está reservado numa economia de mercado,  para que possamos retomar o crescimento económico de modo sustentado e gerar empregos.  

Para que isso se torne uma realidade, a Banca comercial deve cumprir com o seu papel de entidade essencialmente credora. 

O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) deve se transformar num  verdadeiro banco de fomento com actuação à escala nacional, financiando os projectos dos investidores privados que demonstrem estar verdadeiramente comprometidos com a produção interna de bens essenciais de amplo consumo. 

Caros Compatriotas 

Com alguma determinação, organização e disciplina, temos sabido enfrentar, nos últimos dois anos, o desafio da pandemia da COVID-19 e suas consequências sociais e económicas. 

Preparemo-nos para enfrentar esta mais recente  crise,  a energética e alimentar  resultante do conflito militar na Ucrânia,  que requer das lideranças mundiais geri-la  com sabedoria e ponderação, para se garantir um cessar fogo efectivo e se negociar uma paz e segurança duradouras, não apenas entre os dois países em conflito,  mas para toda Europa e o mundo.  

Mais ou menos no mesmo período de cerca de três anos, estamos também a lidar com um outro tipo de crise, a seca severa no sul de Angola, que tem ameaçado a  sobrevivência e a própria vida das pessoas e dos animais que, por sinal, são por tradição histórica a principal riqueza daquelas populações. 

Não só o Executivo, como também os empresários e as organizações da sociedade civil, têm se desdobrado em esforços com vista a minimizar o sofrimento das populações através da distribuição de alimentos, água, roupas, cobertores e outros bens, assim como se tem vindo a investir na limpeza e abertura de novos furos e de represas de contenção da pouca água da chuva, quando cai. 

Todas estas medidas ajudam a  minimizar  a situação, mas são pouco duradouras no tempo, portanto, insuficientes. 

Foi tendo plena consciência do carácter efémero das medidas de emergência que fomos tomando na altura que, na sequência da visita que realizámos à localidade das cacimbas em Ombala Yo Mungo, município de Ombandja, em Maio de 2019, o Executivo decidiu pela construção de um canal a céu aberto  com mais de 160 km de extensão a partir do rio Cunene na localidade do Cafu, com o fim de servir sobretudo as comunidades locais.  

Considerando que só em paz os países se desenvolvem e se torna possível resolverem-se os problemas do povo, decidimos fazer coincidir a inauguração deste importante projecto com o dia 04 de Abril, dia da Paz e da Reconciliação Nacional. 

Temos em carteira outros projectos do género para a região, cuja execução vai acontecer à medida que formos sendo capazes de mobilizar, nos próximos anos, os necessários recursos financeiros.  

Tratam-se de projectos avultados e morosos mas que se justificam com o  facto de todos sabermos que água é vida, e a vida das pessoas não ter preço. 

Caros Compatriotas 

Angolanas e Angolanos 

Nesta data comemorativa do vigésimo aniversário da paz em Angola, uma palavra de reconhecimento a todos os angolanos, jovens, estudantes e combatentes,  mulheres e homens, trabalhadores, camponeses, operários e intelectuais, fiéis e líderes religiosos, que tendo consentido os maiores sacrifícios, tornaram possível a paz que salvou Angola da hecatombe. 

Um reconhecimento particular ao Presidente José Eduardo dos Santos, por ter sabido ler e interpretar correctamente o sentimento que se lia nos olhos de cada angolano, desejosos de estender um abraço fraterno de paz e perdão aos irmãos filhos da mesma mãe,  Angola. 

Reconhecendo os  inquestionáveis ganhos que obtivemos ao longo destes vinte anos,  exorto a todos  os angolanos a trabalharmos de mãos dadas na preservação e consolidação da paz, que muito custou a conquistar. 

Comentário de Tchizé dos Santos sobre o discurso da paz, proferido pelo Presidente da Republica João Lourenço, acusando de dizer inverdade sobre o antigo Presidente José Eduardo dos Santos 

Oitocentos e cinquenta e oito mil (858) milhões de kwanzas é o montante disponibilizado pelo Executivo angolano no quadro de um fundo destinado ao crédito à habitação.

A informação foi prestada pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Massano Júnior, em declarações à imprensa, esta quarta-feira, no final de uma reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Adiantou que o montante, equivalente a 1,7 milhões de dólares, visa estimular o acesso à casa própria com recurso ao crédito bancário.

Explicou que a medida visa permitir com que os bancos comerciais  concedam crédito até 100 milhões kwanzas, por mutuário, para aquisição de casa própria a casais.

Referiu que o empréstimo, a título individual, pode ir até 50 milhões de kwanzas.

O governador do BNA informou que o crédito deve ter uma maturidade máxima de 25 anos, com taxa de juros de 7,5 %.

Salientou que a banca exigirá, para concessão da facilidade bancária, garantias que podem ser pessoal ou fiança.

Massano Júnior disse que, criadas as facilidade de crédito até 10%, as  as entidades promotoras de projectos de construção para fins habitacionais.

Deu conta que os bancos comerciais terão até 60 dias para organizar o processo de facilitação do créditos à habitação e a construção de moradias nas modalidades a indicadas.

EMPRÉSTIMOS A HABITAÇÃO ANUNCIADO HOJE PELO GOVERNADOR DO BNA.

CÁLCULOS FEITOS ATÉ AO TETO MÁXIMO ISTO É 100 MILHÕES E 50 MILHÕES
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Prazo: 25 anos = 300 Prestações
Taxa de juros = 7%
Montante: 100.000.000,00 (Para Casal)
50.000.000,00 (Para solteiro/Individual.
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Contas Básicas para um empréstimo de 100.000.000,00
Prestação mês = 333.333,00 Akz
Juros Mês = 575.342,00 Akz
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Total Amort+Juros 908.675,00 Akz

Suponhamos que a taxa de esforço seja de 40%

Só pode pedir o empréstimo quem tiver uma remuneração mensal de Akz. 2.324.000,00 neste caso o casal.

Alguém me pode explicar qual o trabalhador ou casal que pode se candidatar a este empréstimo?

Quem aufere este salário ?
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Contas Básicas para um empréstimo de 50.000.000,00
Prestação mês = 166.666,00 Akz
Juros Mês = 287.671,00 Akz
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Total Amort+Juros 454.337,00 Akz

Suponhamos que a taxa de esforço seja de 40%

Só pode pedir o empréstimo quem tiver uma remuneração mensal de Akz. 1.200.000,00 neste caso individual

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Contas feitas por alto pois os juros mensais vão baixar atendendo a que o capital em dívida vai diminuindo com as prestações pagas.

Discurso de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, João Lourenço, por ocasião da abertura do Ano Judicial 2022 

Huambo, 29 Março 2022
  
  
– Senhor Presidente do Tribunal Supremo, 
– Senhor Procurador-Geral da República, 
– Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, 
– Senhores Presidentes dos Tribunais Superiores, 
– Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, 
– Ilustres Líderes Eclesiásticos, 
– Senhores Magistrados Judiciais e do Ministério Público,   
– Prezados Convidados, 
– Minhas Senhoras e Meus Senhores, 
 
Por ocasião da abertura do Ano Judicial 2022, dirijo as minhas saudações a toda família da Justiça e agradeço pelo convite que me foi endereçado pelo Venerando Presidente do Tribunal Supremo, para presidir a esta cerimónia hoje aqui nesta bela cidade do Huambo. 
 
O Ano Judicial que agora termina foi marcado por realizações profundas no domínio da Justiça. 
  
Foi nesse ano que se realizou a primeira revisão da Constituição da República, que a nível do sistema judicial reforçou as atribuições do Conselho Superior da Magistratura Judicial, abriu a possibilidade de os angolanos da diáspora poderem, a partir dos países que os acolheram, votar nas eleições do seu país, entre outras emendas pontuais. 
 
No domínio da reforma institucional judiciária, o Executivo entregou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial os edifícios para o funcionamento dos três primeiros Tribunais da Relação.   
 
Com efeito, depois da inauguração das Relações de Benguela e do Lubango, foi a vez da inauguração do Tribunal da Relação de Luanda. Foram reabilitados e inaugurados novos tribunais de comarca, e este esforço vai continuar.  
 
O funcionamento destes tribunais contribui decisivamente para a concretização do princípio constitucional da tutela jurisdicional efectiva. 
 
Na verdade, os Tribunais de Comarca e os Tribunais da Relação irão aproximar a Justiça dos cidadãos, garantirão o acesso à justiça e reduzirão a pendência processual, sobretudo em matéria de recursos. 
 
No plano da reforma da Justiça e do Direito, foram aprovados importantes diplomas legais que se prendem com a melhoria da organização administrativa e judiciária. São exemplos disso a Lei Orgânica do Tribunal Supremo, que aumentou o número dos seus juízes conselheiros, a Lei das Secretarias Judiciais e a Lei dos Tribunais da Relação. 
  
No período em apreço foi aprovada a instituição dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CIACA). 
 
Estes centros têm por finalidade o asseguramento da protecção jurisdicional da criança e do adolescente quando estejam em conflito com a lei ou em contacto com o Sistema de Justiça. 
 
A reforma do judiciário registou-se também a nível dos recursos humanos, sobretudo em termos de formação. 
 
Com efeito, o Instituto de Estudos Judiciários (INEJ) realizou desde 2018 a formação de 347 Magistrados, para a Magistratura Judicial e para a Magistratura do Ministério Público, sendo que, em 2021, realizou a formação dos primeiros juízes de garantias. 
 
No quadro da melhoria do ambiente de negócios, o mesmo instituto formou Magistrados Judiciais e do Ministério Público afectos à Sala do Comércio, Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial. 
 
 
  
Minhas Senhoras e Meus Senhores, 
  
A abertura de um novo Ano Judicial constitui uma oportunidade para reflectirmos conjuntamente sobre os desafios a vencer e sobre as soluções que se impõem, a nível da Justiça. 
 
Assim, e apesar de tudo quanto foi feito no Ano Judicial de 2021 e nos anos anteriores, temos de continuar a investir na reforma da Justiça e do Direito e na melhoria das infra-estruturas de trabalho na Administração da Justiça. 
 
 O Executivo continuará a realizar os investimentos para o aperfeiçoamento do capital humano da Justiça de forma contínua, como fica demonstrado com a abertura de mais um curso de formação de auditores de Justiça no INEJ neste ano de 2022, com financiamento do Cofre Geral de Justiça.  
 
Também é necessário que avancemos mais no domínio das infra-estruturas. Para este Ano Judicial de 2022, pretendemos concluir as infra-estruturas dos Tribunais da Relação do Uíge e de Saurimo. 
 
O Executivo está fortemente apostado na informatização dos tribunais, visando a modernização do sistema judicial, garantir a optimização da Justiça e concretizar a tão esperada celeridade processual.  
 
De facto, temos de persistir na necessidade de a Justiça actuar em tempo útil, sob pena de se perder o seu efeito de dirimir conflitos, o de aclarar com justiça as responsabilidades dos presumíveis criminosos, o de vincar seu papel pedagógico e de reeducação dos cidadãos. 
 
 
 
Minhas Senhoras e Meus Senhores,  
  
Neste ano de 2022, que é também o da realização das quintas eleições legislativas em Angola, estou certo que a construção do Estado Democrático de Direito vai continuar a vincular os órgãos de Justiça. 
 
Pretendo com isto dizer que eles vão prosseguir com a mesma coerência as atribuições que lhes estão adstritas pela Constituição e pela lei, empenhando-se ainda mais no combate à corrupção, à impunidade e aos crimes económicos no geral. Este combate deve continuar a ser visto como uma tarefa contínua do Estado, com realce para o sistema judicial. 
 
Penso que o combate aos crimes contra a vida, a liberdade, a integridade física e moral das pessoas e contra os bens públicos e privados, deve também continuar a marcar a actuação dos órgãos judiciais neste ano judicial.  
 
Outro aspecto relevante está ligado ao Ambiente. É importante garantir a proteção do Ambiente, combatendo os crimes que atentem contra a protecção ambiental,  cuja degradação decorre da acção humana.  
 
Estes crimes produzem um impacto muito negativo na diversificação da economia e no desenvolvimento do país, além de comprometerem o futuro das próximas gerações.  
 
 
  
Minhas Senhoras e Meus Senhores, 
 
A Administração da Justiça é função dos Tribunais, que a exerce de forma independente, pelo que ao terminar exorto a todos os operadores da Justiça a prosseguirem com o mesmo sentido de Estado, na sua nobre missão. 
 
 
Com isso, declaro aberto o Ano Judicial de 2022. 
 
Muito obrigado.  

Esclarecimento do D. Belmiro Chissengueti sobre “mal-estar” com Dom Afonso Nunes, Bispo da Igreja Tocoísta 

Entrevista d ao Jornalista  João Dombaxe Sebastião da Rádio Tocoísta

Comentário de Tchizé Dos Santos, Sobre a greve de taxistas e vandalismo em Luanda que foi partilhado via Whatsapp nas redes sociais no dia 10 de Janeiro de 2022.

Sobre a greve

A greve foi convocada pela Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA)

Associação dos Taxistas de Angola e Associação dos Taxistas de Luanda e estende-se a nove províncias do país.

Os taxistas queixam-se do excesso de zelo dos agentes policiais de que são alvo e do mau estado das estradas e exigem profissionalização da atividade e formalização do anúncio do regresso à lotação a 100% dos transportes coletivos, feito na sexta-feira passada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado.

A Polícia deteve esta segunda-feira, em Luanda, 17 pessoas supostamente envolvidas em atos de vandalismo, no distrito urbano de Benfica, na sequência de uma greve de taxistas. Segundo Bento Bento secretario do MPLA em Luanda, acusa a UNITA de estar por de traz desta manifestação.

Reportagem do Jornalista Amílcar Xavier da RNA  sobre 1.ª troca do moeda, substituindo o escudo português pelo kwanza com intervenção do Presidente António Agostinho Neto 

A moeda nacional completou, 45 anos de vida, desde que o Banco Nacional de Angola (BNA), autoridade cambial do País, procedeu à troca da moeda, substituindo o escudo português pelo kwanza.

Após se tornar Independente de Portugal, a 11 de Novembro de 1975, Angola continuava a usar o escudo como meio de pagamento. Só depois de dois anos, no dia 08 de Janeiro de 1977, o escudo foi retirado de circulação e o Kwanza passou a vigorar como moeda para operações comerciais e cambiais.

Em cumprimento do disposto nos artigos 8.º e 30.º da antiga Lei Constitucional, foi criado o kwanza como moeda nacional em substituição da então moeda colonial como meio de pagamento no território nacional, em 1977. Na altura 1 Kz equivalia a 1 escudo angolano. Na sequência, foram emitidas notas de valor facial de 1.000, 500, 100, 50 e 20 Kz, para além de moedas metálicas no valor de 10, 2 e 1 Kz (sendo 100 Lwei equivalente a 1 Kz). A moeda nacional teve como a mais pequena unidade o Lwei, em moeda metálica, o equivalente a 50 cêntimos, e a nota de 1.000 Kz como a nota de maior valor facial. Numa altura em que a circulação de pessoas e bens no País era relativamente pacífica, a operação da troca foi realizada em oito dias, o que na época foi considerado recorde.

A moeda teve uma cotação fixa de 33 Kz por 1 USD, mas as distorções económicas que surgiram ao longo dos anos levaram a uma inflação que deu origem a diversos programas económico-financeiros. Em 1981, 1984 e 1986 foram adoptadas pequenas alterações, através dos decretos n.º 7/81, de 28 de Janeiro, e n.º 27/86, de 13 de Dezembro, para garantir maior segurança da moeda e combater as falsificações que foram identificadas no mercado nacional. Quando o preço do petróleo, caiu de 30 USD, para 13 USD/barril, em 1986, fez-se sentir mais fortemente a sobrevalorização da moeda nacional, que tinha uma taxa de câmbio fixa de 30,214 Kz cada 1 USD. Uma das consequências da desvalorização que se observou na moeda foi a reiterada alteração da sua denominação. Com efeito, em 1990 entrou em circulação o novo kwanza (NKz), em substituição do kwanza, e em 1995 a mesma razão levou à criação do kwanza reajustado (Kzr). Ambas as moedas atingiram valores faciais tão altos como a nota de 5.000 Kz. Assim, o BNA viu-se forçado, em Dezembro de 1999, a pôr fim ao kwanza Reajustado voltando a emitir o kwanza.

A 18 de Fevereiro de 2013, arranca o processo de actualização da moeda nacional, com o lançamento das moedas metálicas de 50 cêntimos, 1, 5 e 10 kwanzas. Em Março de 2013, o BNA lançou as notas de 50, 100, 200, 500, 1.000, 2.000 Kz. Em Maio, foi lançada a nota de 5.000 Kz. As normas internacionais, segundo o BNA, recomendam sete anos como o tempo máximo de circulação das notas. No âmbito das comemorações do 40.º aniversário da independência nacional, assinalado a 11 de Novembro de 2015, o BNA pós em circulação novas moedas metálicas de 50 e 100 Kz. Entretanto, a moeda nacional continua a depreciar-se, chegando a mínimos históricos, depois do BNA ter procedido à desvalorização perante a queda contínua das receitas do Estado. Em 2015, em termos oficiais 1 USD valia 156,3 Kz, hoje, vale 488,5 Kz. Este ano, como sabe, o BNA efectuará a emissão da nova família da moeda nacional. A série de 2020 da moeda compreende notas com valores faciais de 200, 500, 1000, 2000, 5000 e 10 mil kwanzas. Angola é dos países africanos que faz a gestão própria da moeda, ao contrário de algumas nações independentes, que este meio de troca continua a ser gerido a partir da Europa.

Abertura do ano político da UNITA

Adalberto Costa Júnior profere uma mensagem à Nação em Janeiro de 2022

Opinião do Jornalista José Gama do Site  Club K, sobre a Conferência de imprensa João Lourenço no dia 06 de Janeiro de 2022.

Íntegra da entrevista colectiva do Presidente da República, João Lourenço, concedida à TV Zimbo com o jornalista Amilcar Xavier, Jorna Expansão jornalista Faustino Diogo , Jornal “O País” jornalista Paulo Sergio,  , Agência Lusa jornalista Nisa Mendes  e ao Jornal de Angola jornalista César Esteves, na manhã, de 06 de Janeiro de 2022.

Palácio Presidencial

O Executivo está empenhado em tudo fazer para reduzir, de forma significativa, a presença do Estado na economia.

“O Estado quer desfazer-se de muitos activos que tem, por entender que este espaço deve ser ocupado pelos privados”, disse o Presidente da República, João Lourenço, durante a entrevista concedida à TV Zimbo, ao Jornal de Angola, ao Jornal Expansão, ao Jornal “O País” e à Agência Lusa, na manhã de hoje, 6 de Janeiro, no Palácio Presidencial.

O Presidente João Lourenço recordou aos jornalistas que o Executivo angolano, há três anos, negociou uma linha de crédito com um banco alemão (Deutsche Bank), avaliado em mil milhões de euros, para servir exclusivamente o sector privado.

“A única empresa que beneficiou desta linha de crédito, em 200 milhões de euros, chama-se Leonel Carrinho. Ainda estão disponíveis 800 milhões”, garantiu, alertando que o credor impõe condições e quem beneficiar desta linha de crédito tem cobertura de garantia soberana do Estado angolano. 

Além de destacar a Carrinho, considerou a Omatapalo uma empresa de grande dimensão à altura de executar grandes empreitadas de obras públicas. 

“Construiu o novo Complexo Hospitalar Cardio – Respiratória Dom Alexandre do Nascimento. Todos os países querem ter uma empresa dessa dimensão”.

Até ao momento, não sendo descoberta nenhuma ilicitude nas suas fontes de financiamento, o Presidente João Lourenço entende que o Estado deve acarinhá-la e criar condições para o surgimento de empresas nacionais que não busquem dinheiro à Sonangol ou à Endiama.

JUSTIÇA SELECTIVA

A pergunta sobre a existência de justiça selectiva no país não faltou à entrevista ao Presidente da República. Em resposta, pediu que se pare com a ladainha de perseguição de filho do A ou B.

“A justiça não se deve preocupar se de quem é filho. Fazer da nossa justiça selectiva é isso: dizer que o filho de A ou B não deve ser condenado. Se a justiça angolana se deixar levar por este caminho, não só deverá ser uma justiça selectiva, como será uma justiça injusta”.

CASO MANUEL VICENTE

Ainda sobre Justiça, João Lourenço explicou que Angola bateu o pé pela remessa ao país do processo do antigo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, porque havia acordos nesse sentido entre os dois países amigos.

“Com este exercício de defesa da soberania, não estamos a dizer que não há crime. Quem somos nós para dizer isso. Também não estamos a dizer que, com a recepção, o processo está arquivado. Se ele beneficiou do estatuto de ex- Vice-Presidente da República, a PGR deve cumprir. O que deve acontecer depois de perder as prerrogativas, a justiça sabe como fazer. Mas o processo não está arquivado”.

BAJULAÇÃO

O Presidente João Lourenço é contra a bajulação e o culto de personalidade. 

“Se fosse a favor da bajulação e do culto de personalidade, nos kwanzas que tem no seu bolso teria lá a minha cara. Esse é apenas um exemplo, mas significativo”, disse sem rodeios ao jornalista que o questionou a respeito.

Para o Chefe de Estado, o culto de personalidade e a bajulação são nefastos, por isso combate estas práticas com actos concretos e não apenas com discursos.

“Eu não encorajo, mas se o fizer não sei que medida vamos tomar. Crime não é. É uma questão de educação e mudança de mentalidade”.

NOVO “AMÉRICO BOAVIDA”

Para o sector social, a grande novidade é que “daqui a dois ou três anos, teremos um novo Hospital Américo Boavida”.

Entre outras temáticas abordadas ao longo da entrevista, o Presidente da República manifestou a sua vontade de continuar a trabalhar para o bem-estar dos cidadãos angolanos, em particular dos trabalhadores.