Temas: O Leilão de veículos motorizados e a carta de Major Pedro Lussati à Assembleia Nacional

Convidados:

Dr. Francisco Muteca – Jurista e Advogado (Conferência não na qualidade de advogado, mas sim como jurista e académico)

1. Forma com que se fez o leilão
2. A necessidade em vender os bens dos arguidos
3. Falta de legitimidade do SENRA. E cumplicidade do Tribunal de Relação.
4. Não se verificar bens perecíveis ou deterioráveis.

Não entende o porquê do SENRA autorizado o leilão, sem competência para o efeito. Sendo que a competência é do tribunal e não do SENRA. (O SENRA induziu o tribunal a erro)

Existe uma clara manipulação por parte do SENRA ao realizar o leilão em 5 meses de processo em curso. Os tribunais não podem distorcer e pactuar com o SENRA neste processo que nem se que transitou em julgamento.

Violação do princípio da lei do estado direito, não houve comunicação aos advogados e aos arguidos conforme rege a lei.

Irá levar a cabo de criar uma comissão de inquérito para requentar (propor) a destituição da Dra. Eduarda Rodrigues do SENRA, por estar a prestar péssimo serviço à nação 

Dra. Eugenia Texa – Jurista

Diz que o Major Pedro Lussati tinha o desejo de explicar à nação tudo que ocorreu nos bastidores à TPA, mas não foi possível porque o antigo juiz da causa, Andrade da Silva, não quis que o major pronunciasse tais actos e factos.

Para que os angolanos não o crucificarem por conta de exposição de um órgão de fusão massiva, à TPA, o Major Lussati decidiu exercer o direito de contraditório e solicitar a intervenção de outro órgão de soberania, Assembleia Nacional, eis a razão da denuncia chegar ao Parlamento angolano.

Dra. Domingas Sacapuete – Jurista