Juíza Presidente do Tribunal Constitucional Laurinda Cardoso, proferiu o discurso de encerramento da Cerimónia de Investidura do PR e da Vice-PR .
Excelências, Chefes de Estado e de Governo
Excelentíssimos Chefes de delegações dos países convidados
Excelência Dra Esperança da Costa, Vice Presidente da República
Veneranda Juíza Presidente do Tribunal Constitucional
Venerando Juíz Presidente do Tribunal Supremo
Senhores Presidentes dos Partidos Políticos
Respeitados Líderes das Igrejas
Dignos Representantes das Organizações da Sociedade Civil
Povo Angolano
Minhas Senhoras, Meus Senhores.
Nesta cerimónia solene de investidura no cargo de Presidente da República para o mandato de 2022 a 2027, na sequência das eleições gerais de 24 de Agosto do corrente ano que deram a vitória ao MPLA e ao seu candidato, permitam-me começar por felicitar o povo angolano, o real e verdadeiro grande vencedor destas eleições.
Felicitá-lo pelo patriotismo e elevado grau de tolerância e civismo demonstrados, nestas que já são consideradas as mais disputadas eleições gerais da história da jovem democracia angolana.
Os angolanos demonstraram ao mundo que em momentos cruciais, sabem fazer as melhores opções e escolher com muita responsabilidade o futuro do seu país.
Ao elegerem o MPLA e o seu candidato, apostaram na continuidade como forma segura de garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico e social do país.
Felicito também a todos os Partidos e Coligações de Partidos Políticos pela sua participação nestas eleições, o que contribuiu para o fortalecimento da nossa democracia.
Para além dos eleitores, das forças políticas concorrentes, os nossos agradecimentos estendem-se a todos aqueles que contribuíram para o sucesso das eleições.
À Comissão Nacional Eleitoral, ao Tribunal Constitucional, às Forças da Ordem, aos observadores nacionais e estrangeiros, aos media, o nosso muito obrigado pelo trabalho realizado com muita entrega e dedicação.
Agradeço igualmente a todos os Chefes de Estado e de Governo e a todas as entidades colectivas e singulares que se dignaram endereçar mensagens de felicitações pela vitória alcançada, augurando votos de sucesso no mandato que hoje iniciamos.
Caros compatriotas
Estimados convidados
Minhas Senhoras, Meus senhores
Ao assumir, por mandato do povo soberano, as funções de Presidente da República de Angola, declaro por minha honra respeitar a Constituição e a Lei, ser o Presidente de todos os angolanos e governar em prol do desenvolvimento económico e social do país e do bem-estar de todos os angolanos.
Dedicarei todas as minhas forças e atenção na busca permanente das melhores soluções para os principais problemas do país. Particular atenção será prestada ao sector social no que concerne ao bem-estar das populações.
Continuaremos a investir no ser humano como principal agente do desenvolvimento, na sua educação e formação, nos cuidados de saúde, na habitação condigna, no acesso à água potável e energia eléctrica, no saneamento básico.
Continuaremos a trabalhar em políticas e boas práticas para incentivar e promover o sector privado da economia, para aumentar a oferta de bens e serviços de produção nacional, aumentar as exportações e criar cada vez mais postos de trabalho para os angolanos, sobretudo para os mais jovens.
Caros Compatriotas
Neste segundo mandato, vamos dar continuidade e concluir os projectos públicos de infra-estruturas como o Porto Comercial de águas profundas do Caio em Cabinda, os aeroportos de Cabinda, de Mbanza Congo e o Internacional António Agostinho Neto em Luanda, as refinarias de petróleo de Cabinda, do Soyo e do Lobito, o Polo de Desenvolvimento da Barra do Dande, a barragem hidro-eléctrica de Caculo Cabaça, a interligação dos sistemas norte-centro-sul e leste da rede nacional de electricidade, a construção dos parques fotovoltaicos de energia para grande parte do país.
Vamos construir os sistemas de captação, tratamento e distribuição de água do BITA e da Quilonga para solucionar o déficit de água de Luanda, assim como o grande programa de construção dos canais e barragens, albufeiras de armazenamento de água, no âmbito da luta contra os efeitos da seca no sul de Angola.
Mais hospitais dos níveis primário, secundário e terciário e infra-estruturas para os ensinos primário, secundário e superior serão construídos, mais estradas serão reabilitadas e construídas.
Vamos igualmente dar continuidade à construção de infra-estruturas sociais de proximidade em todos os municípios do país no quadro do PIIM. Todos estes programas e projectos trarão mais desenvolvimento mas também mais emprego para os angolanos.
Angolanas e Angolanos
Caros Compatriotas
Nosso compromisso em respeitar a Constituição e a Lei é sagrado, sobretudo no que diz respeito aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
A protecção das minorias, dos mais vulneráveis, dos idosos, da criança e dos menos favorecidos, será uma constante das políticas do Executivo ao longo deste novo mandato.
O cidadão em geral, o trabalhador e o jovem em particular, continuam no centro das nossas atenções. Desta forma, trabalharemos sempre no sentido do fortalecimento constante da nossa economia, para fazer dela uma economia que possa garantir ao trabalhador um salário condigno e um poder de compra que seja compatível com a capacidade de aquisição dos bens essenciais de consumo da cesta básica.
O programa de transferências monetárias KWENDA, o MOSAP, o Programa de Apoio e Promoção do Empreendedorismo (PAPE), o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) e outros de assistência social, terão continuidade e serão aprimorados e ajustados às reais necessidades dos grupos alvo.
Honraremos o compromisso de continuar a lutar pela igualdade do género, pela igualdade de oportunidades e promoção da mulher para os mais altos cargos de direcção e chefia no aparelho do Estado, nos cargos públicos e de liderança em diferentes sectores da sociedade angolana.
Prestaremos atenção particular à formação académica e técnico-profissional dos jovens, para estarem melhor preparados a enfrentar as oportunidades que surgem no mercado de trabalho, cada vez mais exigente e competitivo de hoje.
A sociedade angolana e os competentes órgãos de Justiça vão prosseguir com o seu trabalho de prevenção e combate contra a corrupção e a impunidade que ainda prevalece.
Vamos todos trabalhar na educação das pessoas para a necessidade da mudança de paradigma, de vícios, más práticas e maus comportamentos instalados e enraizados há anos.
Vamos governar contando com a participação e o escrutínio de todos, dos deputados eleitos da Assembleia Nacional, das organizações não governamentais, das classes profissionais, dos sindicatos, do sector empresarial privado organizado em diferentes associações, dos académicos, das igrejas reconhecidas e dos médias.
Continuaremos com a governação local no formato estabelecido, onde procuraremos, nas nossas deslocações ao interior, falar com as autoridades, mas também com as diferentes franjas representativas da sociedade de cada província.
Angolanas e Angolanos
Excelências
Neste novo mandato, continuaremos a respeitar o nosso compromisso perante o mundo de contribuir com acções concretas para a redução da emissão de gases poluentes com efeito de estufa, com vista a proteger o nosso planeta das alterações climáticas e suas graves consequências para a Humanidade.
Conjuntamente com as organizações não governamentais vocacionadas, levaremos a cabo programas de educação ambiental com vista a desencorajar a desflorestação que não obedeça à obrigação da replantação das espécies nativas ou de eucaliptos, assim como combateremos as queimadas realizadas no tempo seco, supostamente consideradas uma tradição ancestral, mas que destrói a flora e a fauna e empobrece os solos aráveis.
Vamos continuar com as políticas e acções concretas de redução do consumo dos derivados do petróleo e da utilização da lenha para consumo doméstico ou industrial.
Continuaremos a investir fortemente nas fontes limpas de produção de energia amigas do Ambiente, construindo ou ampliando as barragens hidro-eléctricas existentes , construindo cada vez mais parques fotovoltaicos de energia solar e em projectos de hidrogénio verde.
Apoiaremos todas as iniciativas de protecção de espécies vegetais e animais ameaçadas ou em vias de extinção como os mangais, a tartaruga marinha, os elefantes, os hipopótamos, os rinocerontes, os gorilas, chipanzes, macacos e outros.
A defesa da nossa integridade territorial, da nossa soberania e da ordem pública interna, é sagrada para um país como Angola que viveu décadas de conflito armado, alcançou a paz e a estabilidade há vinte anos e pretende preservá-las a todo custo.
Encontraremos as melhores soluções de financiamento para o reequipamento e modernização das Forças Armadas Angolanas, para as colocar ao nível do prestígio grangeado ao longo dos tempos.
A formação contínua dos efectivos assim como a melhoria das condições de aquartelamento das tropas e dos seus salários, é algo a que nos dedicaremos logo nos primeiros dias da entrada em funcionamento do Executivo.
Caros Compatriotas
Excelências
Angola é hoje um país aberto ao mundo, com uma diplomacia dinâmica, com resultados benéficos para a imagem e para a economia do país.
O país tem vindo a ganhar prestígio e respeito a nível do continente e do mundo, pelo importante papel que vem desempenhando com algum sucesso na resolução de conflitos na região da SADC e da CIRGL, como nos casos da República Centro Africana, e nos conflitos fronteiriços entre o Ruanda e a RDC ou ainda entre o Uganda e o Ruanda, onde temos procurado fazer modestamente o nosso melhor, uma vez que, como sabemos, a solução depende sempre e sobretudo da vontade política das partes directamente envolvidas.
Preocupa-nos o conflito na região do Tigray na Etiópia, cuja situação humanitária se agrava a cada dia, porque foi simplesmente esquecida com o eclodir de um novo conflito na Europa. É hora de o Mundo começar a encarar a necessidade de salvar e proteger a vida humana por igual, sem preconceitos de ordem racial, religiosa ou de qualquer outro tipo.
Todas as vítimas das guerras, dos conflitos armados, das calamidades naturais, devem merecer o nosso carinho, a nossa atenção, a nossa solidariedade. As Nações Unidas devem ser o guia regulador do equilíbrio necessário na acção das organizações humanitárias internacionais, para que não se concentrem as atenções apenas no atendimento a um tipo de necessitados, em função da sua origem.
Os refugiados da Síria, do Iémen, dos países do Sahel, da Somália, do Tigray e de outras partes do mundo, merecem igualmente a atenção das agências internacionais humanitárias.
Caros Compatriotas
Estimados convidados
Nas suas relações com o Mundo, Angola procurou sempre preservar os laços de amizade e de cooperação conquistados ao longo do nosso percurso histórico e abrir e desenvolver novas relações de amizade e de cooperação, novas parcerias, decorrentes da nossa clara opção por um Estado Democrático de Direito e pela Economia de Mercado.
Angola foi sempre defensora da paz e da segurança universais, pela resolução negociada e pacífica do conflito israelo-palestiniano no Médio Oriente, do conflito na península coreana e de outros de diferentes dimensões, mas que acabam sempre por ter um impacto e consequências negativas na paz e segurança mundiais.
A história das duas guerras mundiais e de outras guerras mais localizadas e suas consequências para a Humanidade, ensinou-nos que devemos desencorajar ou lutar pelo fim de qualquer guerra que surja como forma de resolução de conflitos eventualmente existentes entre países soberanos.
Independentemente das razões que estejam na base da mesma, esta não é com certeza uma solução que se recomende, uma vez não ser expectável, nesses casos, uma vitória simplesmente militar.
A guerra na Ucrânia provocou já um elevado número de mortos, de feridos, de refugiados e uma grande destruição do património e de infra-estruturas, com implicações na paz e na economia mundial.
A República de Angola tem sempre defendido a importância do recurso ao diálogo e à resolução pacífica dos conflitos, primando pelo respeito inequívoco do Direito Internacional.
Nesta conformidade e tendo em conta a necessidade de se evitar o escalar do conflito, consideramos importante que as autoridades russas tomem a iniciativa de pôr fim ao conflito, criando assim um melhor ambiente para se negociar uma nova arquitectura de paz para a Europa e abrir o caminho para a tão almejada e necessária reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Caros Compatriotas
Estimados Convidados
Esta cerimónia solene de investidura do Presidente da República para um novo mandato acontece alguns dias depois de os angolanos e o mundo terem acompanhado à sua última morada e desta forma se despedido do Arquitecto da Paz, o Presidente José Eduardo dos Santos.
Acontece também a escassos dias da data em que o povo angolano e o mundo vão comemorar, no dia 17 de Setembro, o Centenário do nascimento do Fundador da Nação angolana, o Poeta Maior, o Presidente António Agostinho Neto.
Compatriotas
Excelências
Permitam-me aproveitar a oportunidade para agradecer aos Chefes de Estado e de Governo e aos convidados angolanos, por terem honrado e prestigiado com a sua presença esta cerimónia solene de investidura para um novo mandato do Presidente da República.
Retribuiremos, com nosso empenho e dedicação ao trabalho, a confiança reiterada dos eleitores em mim e no Executivo que em breve será formado e anunciado.
VIVA A DEMOCRACIA
VIVA ANGOLA
Muito Obrigado a todos
PR NOMEIA GOVERNADORES PROVINCIAIS
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou hoje os Governadores Provinciais:
DECRETO PRESIDENCIAL
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119º e do nº 4 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
São nomeadas as entidades para os cargos abaixo designados:
Manuel Gomes da Conceição Homem, para o cargo de Governador da Província de Luanda;
Pereira Alfredo, para o cargo de Governador da Província do Bié;
Maria Antónia Nelumba, para o cargo de Governadora da Província do Bengo;
Luis Manuel da Fonseca Nunes, para o cargo de Governador da Província de Benguela;
Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa, para o cargo de Governadora da Província de Cabinda;
Gerdina Ulipamue Didalewa, para o cargo de Governadora da Província do Cunene;
José Martins, para o cargo de Governador do Cuando Cubango
Pedro Maquita Armando Júlia, para o cargo de Governador da Província do Cuanza Norte;
Job Pedro Castelo Capapinha, para o cargo de Governador da Província do Cuanza Sul;
Lotti Nolika, para o cargo de Governadora da Província do Huambo;
Nuno Bernabé Mahapi Dala, para o cargo de Governador da Província da Huíla;
Deolinda Ódia Paulo Satula Vilarinho, para o cargo de Governadora da Província da Lunda Norte;
Daniel Felix Neto, para o cargo de Governador da Província da Lunda Sul;
Marcos Alexandre Nhunga, para o cargo de Governador da Província de Malanje;
Ernesto Muangala, para o cargo de Governador da Província do Moxico;
Augusto Archer de Sousa Mangueira, para o cargo de Governador da Província do Namibe;
José Carvalho da Rocha, para o cargo de Governador da Província do Uíge;
Adriano Mendes de Carvalho, para o cargo de Governador da Província do Zaire;
PUBLIQUE-SE.
Luanda, 16 de Setembro de 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
NOMEAÇÃO MINISTROS DE ESTADO
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou no dia de hoje os Ministros de Estado:
DECRETO PRESIDENCIAL
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119º e do nº 4 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É nomeado Adão Francisco Correia de Almeida, para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República;
PUBLIQUE-SE.
Luanda, 16 de Setembro de 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
■
DECRETO PRESIDENCIAL
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119º e do nº 4 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É nomeado Manuel José Nunes Júnior, para o cargo de Ministro de Estado para a Coordenação Económica do Presidente da República;
PUBLIQUE-SE.
Luanda, 16 de Setembro de 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
■
DECRETO PRESIDENCIAL
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119º e do nº 4 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É nomeada Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen, para o cargo de Ministra de Estado para Área Social do Presidente da República;
PUBLIQUE-SE.
Luanda, 16 de Setembro de 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
NOVO EXECUTIVO NOMEADO
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou hoje os integrantes do Executivo:
DECRETO PRESIDENCIAL
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119º e do nº 4 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
São nomeadas as entidades para os cargos abaixo designados:
1. João Ernesto dos Santos, para o cargo de Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria;
2. Eugénio Cesar Laborinho, para o cargo de Ministro do Interior,
3. Téte António, para o cargo de Ministro das Relações Exteriores,
4. Dionísio Manuel da Fonseca, para o cargo de Ministro da Administração do Território;
5. Marcy Cláudio Lopes, para o cargo de Ministro da Justiça; e dos Direitos Humanos;
6. Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa, para o cargo de Ministra das Finanças;
7. Mário Caetano João, para o cargo de Ministro da Economia e Planeamento
8. Teresa Rodrigues Dias, para o cargo de Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social,
9. António Francisco de Assis, para o cargo de Ministro da Agricultura e Florestas;
10. Carmen Sacramento Neto, para o cargo de Ministra das Pescas e Recursos Marinhos;
11. Victor Francisco dos Santos Fernandes, para o cargo de Ministro da Indústria e Comércio,
12. Diamantino Pedro Azevedo, para o cargo de Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás;
13. Ricardo Daniel Sandão Queirós Viegas D´Ábreu, para o cargo de Ministro dos Transportes;
14. João Baptista Borges, para o cargo de Ministro da Energia e Águas;
15. Carlos Alberto Gregório dos Santos, para o cargo de Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação;
16. Mário Augusto da Silva Oliveira, para o cargo de Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social;
17. Maria do Rosário Bragança Sambo, para o cargo de Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação,
18. Luísa Maria Alves Grilo, para o cargo de Ministra da Educação,
19. Sílvia Paula Valentim Lutucuta, para o cargo de Ministra da Saúde,
20. Ana Paula do Sacramento Neto, para o cargo de Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher,
21. Felipe Silva de Pina Zau, para o cargo de Ministro da Cultura e Turismo;
22. Ana Paula Chantre Luna de Carvalho, para o cargo de Ministra do Ambiente;
23. Palmira Leitão Barbosa, para o cargo de Ministra da Juventude e Desportos,
PUBLIQUE-SE.
Luanda, 16 de Setembro de 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
Com os juristas JOAQUIM JAIME, BARTOLOMEU MÍLTON, SEBASTIÃO VINTE E CINCO e ADRIANO KULIMBALA. A socióloga LUZIA MONIZ, e o jornalista RAMIRO ALEIXO.
O ESTADO DA NAÇÃO. Com moderação de ALVES FERNANDES.
