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O Estado da Nação, Entrevista com o jurista Raul Araújo
Debate de sábado da rádio MFM, edição de 13 de Julho de 2024, com Alves Fernandes.
 
 
O Tribunal Supremo (TS) considerou, esta terça-feira, que as inconstitucionalidades suscitadas no caso conhecido como “500 milhões de dólares” estão “expurgadas” e manteve a condenação que envolve o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, e o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe.

O acórdão do plenário do TS, em que dois juízes votaram vencidos, foi hoje divulgado no site da instância superior, cerca de dois meses depois do Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade.

 A posição do TC foi a resposta a um recurso extraordinário de inconstitucionalidade remetido ao órgão por Valter Filipe da Silva, Jorge Guadens Pontes Sebastião, José Filomeno dos Santos “Zenu” e António Samalia Bule Manuel condenados pelo Tribunal Supremo, em 2020, pela prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência, com penas fixadas entre cinco e oito anos de prisão, segundo a Lusa.

Os quatro arguidos foram condenados a penas de prisão entre cinco e oito anos, por crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influências, pelo envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares para uma conta bancária em Londres.

Data de Emissão: 13-07-2024 às 10:00
Género(s): Debate
 
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