Conversas Essenciais , sábado, 20 de Janeiro de 2024. Proposta do Governo da política administrativa / Entrevista da Ing. Isabel dos Santos.

DPA e Isabel dos Santos
nas Conversas Essenciais

A caminho do sétimo ano de poder absoluto, marcado pela degradação, sem precedentes, das condições de vida da generalidade dos angolanos, o Presidente da República agarra-se, agora, ao que lhe parece ser a panaceia para problemas que não consegue resolver.
Trata-se de uma nova Divisão Política e Administrativa (DPA) do país, à qual, no geral, é atribuído o propósito de aproximar os serviços às populações.
Aos conselheiros da República, que reuniu no dia 22 de Dezembro passado, o Presidente João Lourenço disse que a nova DPA é justificada por factores internos tais como “país de grande dimensão com significativas assimetrias territoriais”, “pressão demográfica sobre as zonas urbanas”, “Recurso à serviços nos países vizinhos pela distância da oferta interna”, “Exploração ilegal de recursos minerais em zonas distantes das sedes municipais”, “Estruturas infra-municipais pouco efectivas na resolução dos problemas da população” e “Foco na municipalização das políticas públicas”.
No documento que distribuiu aos seus conselheiros, o Presidente da República elenca, entre os factores externos que justificariam a nova DPA, o “Crescimento acentuado da população do continente africano”, “Migração sem precedentes das áreas rurais para as áreas urbanas”, “Invasão e ocupação de parcelas do território nacional para fins de exploração ilegal de recursos naturais e criação de gado” e “Tendência para explosão demográfica e conflitos em alguns países da região Ocidental e Austral de África”.
A proposta da nova DPA eleva para 20 (contra as actuais 18) o número de províncias. A actual província do Moxico será dividida em 2, designadas Moxico e Cassai Zambeze. O mesmo sucederá com Cuando Cubango, que dará lugar às províncias de Cubango e Cuando.
A nova DPA eleva os actuais 164 para 325 o número de municípios do país.
O Presidente da República sugere que a proposta de divisão política e administrativa do país resultou de amplo debate e consulta popular. Porém, não são conhecidas envolvimentos nem da Academia e nem de organizações da sociedade civil na pretensa consulta.
Nos vários artifícios a que recorre para justificar uma nova DPA, o Presidente da República não inclui a corrupção e a incompetência que atravessam todos os serviços públicos. Também não menciona a falta de estradas transitáveis para permitir a ligação territorial.
É por essa razão que a generalidade da sociedade civil mais esclarecida não demorou a identificar na proposta da nova DPA uma artimanha através da qual o Presidente da República se furta à obrigação constitucional de convocar eleições autárquicas.
Conversas Essenciais desta semana vão juntar ao debate sobre a DPA duas vozes autorizadas. São vozes que falam apoiadas na Ciência e não na fidelidade partidária ou na lealdade do Presidente da República. São elas João Lukumbo Nzatuzola, Demógrafo e Sociólogo (o primeiro na foto), e Carlos Pactolo, Cientista Político Doutor e cuja tese de Doutoramento reflectiu sobre o decréscimo eleitoral do MPLA.
De seguida, os membros residentes das Conversas Essenciais farão uma resenha crítica à rumorosa entrevista que Isabel dos Santos concedeu terça-feira à estação de rádio que emite o programa.
Conversas Essenciais são ao sábado, das 10 às 13 horas, na 96.1

João Lukumbo Nzazutola, Demógrafo e Sociógrafo.
Carlos Pacotolo, Cientista Político.

Comentadores residentes: Paulo Inglês, David Boio, Graça Campos e Evaristo Mulaza.