O Estado da Nação, Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos
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O Estado da Nação, Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos
Debate de sábado da rádio MFM, edição de 27 de Julho de 2024, com Alves Fernandes.
Neste sábado, dia 27 de Julho, vamos tentar perceber a razão das suspeitas levantadas em torno da “Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos”, que prevê penas de até 25 de prisão.
- – Quais os fundamentos e os intentos do autor desta lei?
- – Por que razão os promotores de manifestações, em que ocorram eventualmente actos de vandalismo, também devem ser penalizados?
- – Até que ponto não haverá mais restrições ao Direito de Reunião e Manifestação?
No painel de convidados estão dois deputados do MPLA, um deputado da UNITA, um activista do Movimento Cívico MUDEI, um advogado e os analistas residentes da MFM:
– MILONGA BERNARDO, Deputado do MPLA.
– FAUSTINO MUMBIKA, Deputado da UNITA.
– JAIME DOMINGOS, Activista do Movimento Cívico MUDEI.
– ALDEMIRO QUINTAS, Advogado.
– JOAQUIM JAIME, Jurista e Analista MFM.
– CARLOS ROSADO DE CARVALHO, Economista, Jornalista e Analista MFM.
– OSVALDO CACULO, Deputado do MPLA.
Data de Emissão: 27-07-2024 às 10:00
Género(s): Debate
PARTICIPANTES
