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CREDITOS ADICIONAIS AUTORIZADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA CASA MILITAR, ASSEMBLEIA NACIONAL E SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA PODEM NÃO ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEI. O ALERTA É DO ANTIGO MINISTRO DA ECONOMIA E PLANEMANTO, MANUEL NETO DA COSTA; 

PRESIDENTE DA REPUBLICA PROSSEGUE VISTA DE ESTADO A COSTA DO MARFIM, SENDO OUTORGADO  COM AS CHAVES DA CIDADE DE ABDJIAN. OS DOIS PAISES ASSINAM DOZE ACORDOS DE COOPERAÇÃO; 

TAAG CONTINUA FORA DO RAKING DAS MELHORES COMPANHIAS AERAS AFRICANAS.  NO TOP DEZ ESTÃO AS LINHAS AEREAS DA ETIOPIA, MARROCOS, KENIA, AFRICA DO SUL E EGIPTO;   

PRESIDENTE DO QUENIA RECUA DE POLEMICA LEI SOBRE AUMENTO DOS IMPOSTOS, DEPOIS DAS VIOLENTAS MANIFESTAÇÕES QUE PROVOCORAM  23 MORTOS BALEADOS PELA POLICIA;

JINGLE MIX SPOT

Jornal ao meio dia de 27 de Junho de 2024. Coordenação de Alves Fernandes, técnica de Edmundo Simões, Paulo Miranda Filho…

JINGLE MVIEIRA

Presidente angolano, João Lourenço, realiza entre quinta-feira e sexta-feira, uma visita oficial à Costa do Marfim, a convite do seu homólogo Alassane Ouattara, perspetivando-se a assinatura de 12 instrumentos jurídicos de cooperação, segundo um comunicado de imprensa.

Presidente angolano em visita à Costa do Marfim com 12 acordos em vista

Do programa constam encontros entre os dois chefes de Estado e visitas a zonas de expansão industrial em Abidjan, a cidade que vai acolher, também, um fórum económico com participação de empresários dos dois países.

João Lourenço vai receber a chave da cidade da capital costa-marfinense Abidjan, da qual se tornará cidadão honorário, e vai encontrar-se com a comunidade angolana residente naquele país, regressando a Luanda na sexta-feira….

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Os Decretos Presidenciais que autorizam créditos adicionais para despesas correntes na Casa Militar,  Secretaria Geral da Presidência e Assembleia Nacional não estão em conformidade com a Lei do Orçamento Geral do Estado, que emana da Constituição da República.

O alerta foi lançado esta manhã pelo antigo Ministro da Economia e Planeamento, Manuel Neto da Costa, que foi o convidado de hoje do programa A ÚLTIMA PALAVRA.

 

NETO COSTA – 01’ 45”

De igual modo, o antigo governante considera que a abertura do procedimento de contratação emergencial para a reabilitação do troço ferroviário da Estação do Bungo ao Aeroporto Internacional Dr António Agostinho Neto também colide com a Lei dos Contratos Públicos, tendo em conta que não há qualquer situação de emergência.

NETO COSTA – 02’ 22”

Considerações do economista Neto Costa, antigo Ministro da Economia e Planeamento, alertando para supostos incumprimentos da lei, tanto na autorização de créditos adicionais para a Casa Militar do Presidente da República, Secretaria Geral da Presidência da República e Assembleia, como na abertura do procedimento de Contrataçao Simplificada para a reabilitação do troço ferroviário Estação do Bundo-Aeroporto Internacional Dr António Agostinho Neto.

O ouvinte poderá voltar a entrevista do antigo ministro da economia e planeamento    no programa a ULTIMA PALAVRA  em reposição,.

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Serviço de Investigação Criminal no Bengo procedeu, em Caxito, a destruição por incineração de Dois Mil e Quatrocentos e quarenta e oito Kilogramas e 520 gramas de estupefacientes vulgo liamba, e 5,1 gramas de cocaína, apreendidos em várias micro-operações na província.

O acto decorreu no âmbito das comemorações do dia mundial de combate às drogas e foi presidido pelo Procurador da República Junto do SIC no Bengo, Hirondino da Conceição Pinheiro Muxiri.

Durante o acto, o porta voz do SIC no Bengo Subinspector disse que as referidas drogas apreendidas foram resultados das actividades desenvolvidas pelo SIC através do seu Departamento de Combate ao Narcotráfico, durante o 2° trimestre de 2024.

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O Subcomissário de investigação Criminal Alberto  Coelho Director do SIC no Bengo, recebeu na manhã desta quarta feira 26.06.24, o Embaixador da Guine Conacry Karamba Sako acreditado em Angola que veio ao Bengo para agradecer o trabalho realizado pelo SIC.

 O Subcomissário de investigação Criminal Alberto Coelho disse que,   é dever do SIC prevenir, combater e esclarecer de forma célere os crimes que ocorrem no seio da sociedade e levar os presumiveis autores a justiça.

Já o Embaixador da Guine Conacry Karamba Sako, que se fez acompanhar por membros da sua embaixada, agradeceu e louvou o trabalho realizado pelo SIC no Bengo que de forma célere esclareceu o crime de homicídio qualificado em razão dos meios em que foi vítima um menor de 9 anos.

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E por sua vez, o Director adjunto do Serviço de Investigação Criminal Mateus da Costa Chingui disse que a data deve servir de reflexão profunda, sobre o mal que as drogas trazem para o país e para as famílias apelou, aos consumidores e produtores, a evitarem estas práticas, sob pena de serem responsabilizados criminalmente.

PONTO ECONOMIA

A TAAG continua fora da lista das 10 melhores companhias aéreas de África do ranking da auditora britânica ‘Skytrax’, depois de constar da restrita lista em 2017, 2018 e 2019, e sair em 2021.

O ranking de 2024 consagra a Ethiopian Airlines como a melhor companhia do continente, seguindo-se a Royal Air Maroc e a South African Airways

A Kenya Airways, RwandAir e a Air Mauritius tomam as posições seguintes do ranking das melhores companhias do continente onde constam ainda a Egyptair, Airlink.

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O Conselho de Ministros aprovou o decreto presidencial que fixa o salário mínimo angolano em 70 mil kwanzas, o mesmo valor definido para os montantes mínimos das pensões.

O valor mínimo de 70 mil kwanzas  será atualizado num prazo de 12 meses para os 100 mil kwanzas exceto no caso das microempresas e ‘start-ups’, cujo salário mínimo foi fixado em 50 mil kwanzas depois de o executivo chegar a acordo com os sindicatos no final de maio.

Foi também aprovado o decreto presidencial que fixa as pensões do Instituto Nacional de Segurança Social, nos seus limites mínimo e máximo, e o alargamento da obrigatoriedade da declaração eletrónica das informações legais necessárias para requisição das prestações, tendo como base o indicador de sustentabilidade da segurança social. A ministra do Trabalho, Teresa Dias falou sobre o assunto;

TERESA DIAS  07H

Assim, os montante mínimos de pensões de reforma por velhice, sobrevivência, invalidez e abono de velhice são fixados em 70.000 kwanzas, enquanto as de valor superior ao montante mínimo e inferior ao máximo previsto terão um aumento de 25%.

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Por outro lado, o  Conselho de Ministros de Angola aprovou a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, com o objetivo de melhorar a eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços públicos, disse fonte oficial.

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que este será um processo faseado, estando selecionados 214 projetos prioritários de diferentes setores.

A Agenda “pretende, em alinhamento com o roteiro da reforma do Estado, introduzir, de forma estruturada, os processos de transição digital na administração pública, caminhando no sentido da desmaterialização e digitalização de serviços públicos”, destacou Adão de Almeida.

ADÃO DE ALMEIDA 08H

O Conselho de Ministros aprovou hoje também um programa de Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda, documento que estabelece as ações a serem desenvolvidas no ano em curso e em 2025, com vista a garantir a segurança, reduzir as perdas por vandalismo e contribuir para a mitigação dos graves problemas de mobilidade no território.

Foi igualmente apreciada, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de alteração da lei da designação e execução de atos jurídicos internacionais, para melhorar a implementação de sanções financeiras e demais medidas restritivas a pessoas, grupos e entidades suspeitas de atos de terrorismo e financiamento de terrorismo, subversão da manutenção da paz e segurança ou incumprimento de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

PONTO  

Os preços do petróleo subiram, esta quarta-feira, para perto do seu nível mais alto em quase dois meses, impulsionados pelas previsões de uma eventual redução das existências durante o terceiro trimestre, época de pico da procura de Verão, e pelos riscos geopolíticos do conflito no Médio Oriente.

O Instituto Norte-Americano do Petróleo (API) informou, na terça-feira. que os ‘stocks’ norte-americanos de crude subiram em 914.000 barris, disseram fontes do mercado. Ainda assim, os analistas esperam que estes diminuam em quase 3 milhões de barris nos dados oficiais de inventários previstos para quarta-feira.

INTERNACIONAL

Subiu para 23 o número de mortos no Quénia na sequência dos protestos.

Há mais de uma  centena feridos. Os manifestantes saíram à rua em todo o país, mas sobretudo na capital Nairobi, para a terceira manifestação em oito dias contra a proposta de orçamento e novos aumentos de impostos.

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O Presidente do Quénia, William Ruto, rejeitou hoje a assinatura de um controverso projeto de lei que gerou protestos sem precedentes em todo o país, devolvendo-o ao Parlamento para emendas.

O líder queniano também referiu que vai exigir medidas de austeridade imediatas para reduzir as despesas estatais, “começando pelo gabinete presidencial”.

O número de mortos nos protestos anti-governamentais subiu hoje para 22, segundo organizações locais. Militares patrulham as ruas, um dia depois de manifestantes invadirem o Parlamento por causa do projeto de lei.