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 TEMA: Liberdade de reunião e de manifestação

O Parlamento aprovou, na generalidade, na passada quinta-feira, o Projecto de Lei sobre Liberdade de Reunião e de Manifestação, com 172 votos a favor.

A iniciativa é do grupo parlamentar da UNITA, que quer pôr um ponto final à repressão de protestos em Angola.

No projecto de lei, então aprovado, a UNITA propõe que as autoridades só possam impedir reuniões ou manifestações “que decorram em lugares públicos quando estas se afastem da finalidade pela prática de actos contrários à lei ou à moral”.

– Acredita que, com a revogação da actual lei, as manifestações vão deixar de ser reprimidas?