Transferência familiar para o estrangeiro vão mesmo pagar impostos 2024, mas só que pagarão apenas 2,5%, ao invés do 10% inicialmente propostos pelo Governo.

Numa primeira resposta, ainda no Parlamento, a ministra Vera Daves disse aos deputados que as transferências familiares não estariam sujeitas a esta taxa, mas não apresentou os critérios que se aplicam para que estas sejam consideradas familiares. Alguns deputados sugeriram que a taxa deveria ser aplicada por montantes, acima dos 15.000 USD, o que tornaria o sistema mais “vulnerável”, porque o valor a transferir seria dividido em várias operações, e mais “pesado, porque o número de transferências na banca comercial iria aumentar. 

Existem alguns pressupostos em que todos estão de acordo, nomeadamente a não taxação da compra de mercadorias ou equipamentos, teria grande impacto na inflação tendo em conta as condições actuais do país, na repatriação de dividendos, poderia pôr em causa investimentos estrangeiros aprovados e que estão a correr, e os pagamentos com cartão de crédito, que já estão sujeitos a um regime próprio. Também todos estão de acordo que as transferências para pagar serviços contratados fora devem pagar, nomeadamente os de consultadoria, apoio jurídico e marketing.