ECONOMIA SEM MAKAS

Edição: 10 de Julho de 2025

Apresentação: Manuel Vieira

Comentário: Carlos Rosado de Carvalho

Tema: “Rábula dos aumentos salariais nos órgãos de comunicação social do Estado é um triste exemplo do grau de intervenção do Governo nas empresas públicas”

Tema central

A recente confusão em torno dos aumentos salariais nos órgãos de comunicação social do Estado expõe, segundo Carlos Rosado de Carvalho, a falta de autonomia, a má gestão e a instrumentalização política dessas empresas.

Principais Pontos do Comentário

Segundo o economista, a forma como foi conduzido o processo de aumento salarial nestas instituições ilustra bem a fragilidade da sua gestão e a ausência de autonomia. No seu comentário no programa Economia sem Makas, Rosado descreveu o episódio como um “espetáculo lamentável”, em que os conselhos de administração aparentaram chegar a um acordo com os sindicatos sobre melhorias salariais. No entanto, esse acordo foi rapidamente desmentido por responsáveis superiores, que alegaram que a decisão dependia de entidades como o Ministério da Administração Pública, o Ministério das Finanças ou o Ministério da Comunicação Social.

Esta situação demonstra, na visão do economista, a total falta de autonomia das empresas públicas, que deveriam ter capacidade administrativa e financeira própria, mas continuam subordinadas a uma tutela centralizadora que impede decisões básicas como a revisão salarial dos seus trabalhadores. Rosado sublinha que os conselhos de administração destas empresas são, em grande parte, compostos por jornalistas — algo que considera um erro estrutural. “Os jornalistas devem estar nas redações. As empresas devem ser geridas por gestores competentes”, afirma, ressalvando que mesmo quando um jornalista tem perfil de gestor, isso deve ser exceção e não regra.

Para Carlos Rosado de Carvalho, o mais grave é que estas empresas não estão ao serviço do cidadão, mas sim da propaganda governamental. A comunicação social pública, diz, não cumpre os princípios do pluralismo nem da independência editorial. Como exemplo, recorda que, recentemente, quando o presidente da UNITA fez declarações importantes sobre a Constituição e a presidência da União Africana, quase nenhum órgão público cobriu o acontecimento. Contudo, no dia seguinte, todos publicaram o desmentido da Presidência da República — de uma notícia que, na prática, nunca tinham dado.

O economista analisou também os números referentes ao exercício de 2023, revelando que os órgãos de comunicação social públicos receberam cerca de 36 mil milhões de kwanzas em subsídios, o que equivale a mais de 50 milhões de dólares. A TPA, por exemplo, recebeu 12 mil milhões de kwanzas do Estado, mas declarou receitas próprias de apenas 236 milhões. Apesar de deter espaços publicitários, essas receitas não aparecem nas demonstrações financeiras, levantando sérias dúvidas sobre a transparência na gestão desses fundos.

Rosado lamenta que estas empresas estejam completamente dependentes do Estado e incapazes de gerar receitas próprias. Vivem, segundo as suas palavras, da “caridade do governo” e, por isso, não podem tomar decisões sem autorização superior. “Que raio de gestores são estes que nem um aumento salarial conseguem aprovar?”, questiona.

E conclui que, enquanto a comunicação social pública estiver capturada por interesses políticos e sustentada por subsídios estatais sem prestação de contas, Angola continuará privada de um verdadeiro serviço público de informação. Repensar o modelo de governação e financiamento destas instituições não é apenas desejável — é urgente.