Para a concretização do Programa de Massificação do Registo Predial, ao abrigo do Despacho nº 900/2023, de 28 de Agosto, foi criado um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e composto por diversas entidades.

Com a implementação do Programa, pretende-se alcançar objectivos específicos, como proporcionar maior segurança e certeza jurídica das pessoas singulares e colectivas relativamente à titularidade da propriedade sobre os imóveis, alargar as receitas fiscais por via do pagamento de Imposto SISA e do Imposto Predial.

Espera-se com isso contribuir para a ampliação da função de crédito das instituições bancárias e não bancárias para a aquisição de imóveis, para a melhoria do ambiente de negócios, diversificando a economia nacional, por via da inclusão do mercado imobiliário e alargar a base da arrecadação de receitas para assegurar a realização de investimentos estruturantes, que visem a modernização dos serviços da Justiça e dos Direitos Humanos.

“Para atingirmos este desiderato, impõe-se, em primeiro lugar, a participação de todos os que possuam imóveis. Tenham o cuidado de ir aos nossos serviços e regularizar os imóveis. Isto garante que não ocorram problemas no futuro quanto à titularidade”, disse, apelando aos titulares a não terem o receio de pagar as taxas, por serem básicas.

Segundo o ministro, é necessário estabelecer o quadro jurídico que permite realizar o registo dos imóveis em massa (processo em curso), desenvolvendo um Sistema Integrado de Regularização Imobiliária de Angola (aplicação informática e tecnológica, também em curso), para agilizar o registo de imóveis confiscados e que fazem parte do PROPRIV.

Marcy Lopes acrescentou que se espera que o programa proporcione resultados satisfatórios para o Estado angolano, manifestando o desejo de ver concretizados os objectivos e as metas orientadas pelo Presidente João Lourenço.

Lembrou que, num discurso recente, o Chefe de Estado convidou a participação de todos, quando afirmou que Angola vai vencer. “Cabe a todos nós garantirmos que Angola vença, fazendo o nosso trabalho com zelo, competência e dedicação todos os dias”, disse o governante ao citar as palavras do Presidente da República.