• Equipa Económica do Governo terá nova orgânica 

O governo angolano vai proceder, brevemente, a uma alteração pontual da sua estrutura orgânica e funcional a nível dos órgãos centrais da administração pública, com o objectivo de ‘sanar’ um conjunto de situações que têm resultado na sobreposição de tarefas entre os distintos departamentos ministeriais, sobretudo da área económica.

A iniciativa, que consta da nova ‘Proposta de Alteração Pontual da Estrutura Orgânica e Funcional do Governo de Angola’, elaborada em Outubro de 2023.

Quatro dos actuais 23 departamentos ministeriais vão sofrer ligeiras alterações que devem culminar com a desintegração de alguns e a fusão de outros, passando a nova estrutura orgânica e funcional do governo a contar com menos uma unidade ministerial.

À luz da referida proposta de reestruturação da estrutura orgânica e funcional do governo, o número de departamentos ministeriais reduz para 22, passando a ter a seguinte relação nominal: Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria (MINDENVP); Ministério do Interior (MININT); Ministério das Relações Exteriores (MIREX); Ministério das Finanças (MINFIN); Ministério de Planeamento e Desenvolvimento Territorial (MPDT); Ministério da Economia (MINEC); Ministério da Administração do Território (MAT); 2 e Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH).

Segue-se o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS); Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF); Ministério das Pescas e Recursos Marinhos (MINPERMAR); Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET); Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH); Ministério da Energia e Águas (MINEA); e Ministério dos Transportes (MINTRANS).

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS); do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI); da Saúde (MINSA); da Educação (MED) da Cultura e Desporto (MINCULD); do Ambiente (MINAMB); e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) fazem também parte da proposta da nova estrutura orgânica e funcional do governo angolano.

• Prestadoras de serviços residentes em Angola poderão voltar a receber em dólares

Medida vai de encontro àquilo que tem sido pedido pelas empresas do Conteúdo Local, que defendem que o impedimento de receber em moeda estrangeira em Angola as afastou de uma parte do bolo de 50 mil milhões USD, que foi quanto as petrolíferas pagaram lá fora em serviços ao longo de 12 anos.

O Banco Nacional de Angola (BNA) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) vão criar grupos de trabalho conjuntos para preparar a alteração à lei cambial para o sector petrolífero, que deverá permitir que as petrolíferas façam pagamentos em moeda estrangeira às empresas nacionais de prestação de serviços ao sector, apurou o Expansão.

Recentemente houve uma reunião entre o BNA e a ANPG onde foram abordados vários tópicos, entre os quais a necessidade de alteração da lei cambial como mecanismo para aumentar a quantidade de dólares gerados no sector de petróleo e gás que passam pela banca nacional.