Na semana passada a Execução Orçamental foi discutida, houve um debate na Assembleia Nacional sobre a discussão do Orçamento Geral do Estado no III trimestre de 2023. O primeiro comentário é sobre o atraso com que as execuções são discutidas. De acordo com a lei o Governo deve apresentar à Assembleia Nacional a Execução Orçamental 45 dias depois de terminado o trimestre, portanto, o III trimestre termina em Setembro, o quer dizer que a execução devia ser apresentada na Assembleia Nacional até dia 15 de Novembro e discutida pouco tempo depois. 

A execução é tão importante como a proposta do Orçamento Geral do Estado, porque é na execução que nós sabemos de onde é que vem o dinheiro e para onde é que o dinheiro é efectivamente gasto.

Orçamento é previsão, execução é realidade. E justamente, na proposta para Orçamento Geral do Estado para 2023, o Governo disse que ia gastar em educação e saúde o equivalente a 14,5% do Orçamento Geral do Estado, no total, estamos a falar de quase 3 bilhões de kwanzas. Se formos ver a Execução Orçamental até o III trimestre, o Governo gastou em educação e saúde apenas o equivalente a 12,6% do que tinha prometido gastar, isto equivale a uma taxa de execução em ambos os casos da ordem dos 44%. Numa execução normal, no III trimestre deve – se executar 75% da despesa.