O Presidente da República de Angola, João Lourenço, autorizou o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH) a celebrar um Memorando de Entendimento com a empresa China Road and Bridge Corporation. A medida, formalizada através do Despacho Presidencial n.º 198/24, datado de 26 de Agosto de 2024, visa a elaboração dos estudos e projectos necessários para sustentar o concurso público de construção de uma auto-estrada que ligará a cidade do Soyo, na província do Zaire, no Norte de Angola, à zona de Santa Clara, no Cunene, Sul do país. O Despacho, citado pelo Portal do Governo, delega ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência para a prática de todos os atos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração e assinatura do memorando, com a possibilidade de subdelegar essas funções. Além disso, determina que o concurso público deve ser realizado na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), visando a colaboração entre o sector público e privado para a concretização do projecto.

O principal objectivo do Memorando de Entendimento é a elaboração dos estudos e projectos que servirão de base para o lançamento do concurso público de construção da autoestrada, reforçando o compromisso do governo angolano com o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária e a melhoria da conectividade entre o Norte e o Sul do país. Com esta medida, o governo pretende avançar com os preparativos necessários para o desenvolvimento de uma importante via de transporte, que será um marco significativo para a infraestrutura nacional, facilitando o fluxo de bens e pessoas ao longo do território angolano.