O presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, autorizou na última Terça-feira, 21, despesas totais de pouco mais de 6,8 mil milhões de dólares e a formalização da abertura de procedimento de contratação simplificada, “assente em critérios materiais, por razões de financiamento externo”, para a reabilitação das infra-estruturas gerais da Urbanização Nova Vida, na província de Luanda.

De acordo com um despacho presidencial datado de 21 de Novembro e publicado em Diário da República, do valor global, cerca de 259,4 milhões de dólares se destinarão à empreitada de obras públicas de reabilitação das infra-estruturas gerais da Urbanização Nova Vida, localizada no município do Kilamba Kiaxi, enquanto o grosso, mais de 6,6 mil milhões de dólares servirão para pagar a prestação de serviços de fiscalização.

O documento esclarece que tanto o montante da empreitada de obras públicas de reabilitação de infra-estruturas, “a ser celebrada pela empresa elegível pela entidade financiadora do projecto”, tanto o da prestação dos serviços de fiscalização, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa legal em vigor.

“Considerando o elevado nível de degradação em que se encontram as ruas e estradas da Urbanização Nova Vida(…) com buracos e erosão transversal e longitudinal em quase toda a extensão, afigura-se necessário e urgente proceder a uma intervenção, de forma integrada e coordenada, para a reabilitação das infra-estruturas gerais da mesma”, lê-se no despacho exarado por João Lourenço.