Economia sem Makas

Tema: Angola na lista de países de alto risco financeiro da União Europeia

Data: 12 de junho de 2025

Apresentação: Manuel Vieira

Comentário: Carlos Rosado de Carvalho

Esta manhã, a Comissão Europeia anunciou a atualização da lista de países de alto risco financeiro, no âmbito do reforço da luta internacional contra a criminalidade financeira. Entre os países incluídos nesta nova atualização está Angola, juntamente com Argélia, Costa do Marfim, Quénia, Laos, Líbano, Mónaco, Namíbia, Nepal e Venezuela.

Esta inclusão não é propriamente uma novidade. Angola já tinha sido integrada, em outubro de 2024, na lista de países de monitorização reforçada do GAFI — Grupo de Ação Financeira Internacional. Esta lista, embora formalmente não tenha cores atribuídas, é frequentemente designada pela comunicação social como “lista cinzenta”. A distinção é apenas semântica: lista de monitorização reforçada e lista cinzenta significam exatamente a mesma coisa.

A inclusão na lista de alto risco da União Europeia decorre precisamente dessa decisão anterior do GAFI. Trata-se de uma consequência lógica e previsível, não de uma nova avaliação independente. O impacto mais imediato é reputacional: Angola volta a ser associada, no plano internacional, a deficiências no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. E isso afeta a perceção externa sobre o ambiente económico e financeiro do país.

O impacto prático sente-se sobretudo no sistema financeiro. As instituições financeiras internacionais que realizam operações com Angola ficam obrigadas a aplicar diligências reforçadas. Isso significa mais burocracia, mais controlo, mais custos. E, naturalmente, esses custos acabam por ser transferidos para os clientes angolanos. Operações bancárias no estrangeiro tornam-se mais caras e difíceis, o que também complica o financiamento de investimentos e outras atividades económicas.

Mas o maior risco, a meu ver, reside na possível reação dos bancos correspondentes europeus. Já no passado, aquando da presença de Angola na lista negra do GAFI (por volta de 2010 a 2012), os bancos americanos deixaram de ser correspondentes dos bancos angolanos, receando sanções e complicações jurídicas. Na altura, foram os bancos europeus que mantiveram a ligação com Angola, permitindo alguma continuidade nas operações internacionais. Com esta nova inclusão, não se sabe se os bancos europeus manterão essa postura ou se também começarão a cortar relações.

O mais preocupante é que Angola já tem praticamente toda a legislação necessária para combater o branqueamento e o financiamento do terrorismo. O problema não é a lei — é a implementação. Temos leis anticorrupção, temos estruturas jurídicas, mas não temos resultados. A ausência de condenações efetivas e, sobretudo, a falta de transparência quanto aos beneficiários efetivos das empresas constituem o calcanhar de Aquiles. Muitas vezes, quem está por trás dessas empresas são figuras expostas politicamente, as chamadas elites económicas e políticas, que resistem à aplicação eficaz destas medidas por interesses próprios.

A saída desta situação exige vontade política real e coragem para enfrentar essas resistências internas. Não basta aprovar leis e fazer discursos contra a corrupção; é preciso cumprir e implementar, doa a quem doer. Só assim Angola poderá sair da lista cinzenta do GAFI e, por consequência, da lista de alto risco da União Europeia.

Enquanto isso não acontecer, Angola continuará a enfrentar dificuldades no acesso ao sistema financeiro internacional e a suportar os custos dessa má reputação.