Histórico das Restrições às Mordomias:

• A suspensão de regalias como subsídio de renda de casa, manutenção de residência, reestabelecimento e atribuição de veículos foi introduzida no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018.
• Medidas incluem também:
  • Redução do número de empregados domésticos.
  • Redução de classes de viagens (de primeira classe para executiva, e de executiva para econômica).
  • Suspensão de subvenções acumulativas para reformados e trabalhadores ativos.

Problemas na Aplicação das Medidas:

• Apesar de estarem em vigor desde 2018, as restrições são frequentemente desrespeitadas, inclusive pela Assembleia Nacional, que deveria ser responsável pela implementação.
• Deputados continuam recebendo subsídios de renda de casa e veículos de apoio à residência, como as carrinhas Toyota Hilux atribuídas recentemente.

Impacto Orçamental Insignificante:

• As medidas foram implementadas como um símbolo de austeridade, mas os valores economizados não são suficientes para equilibrar o orçamento.
• As restrições servem mais para “inglês ver”, com impacto prático limitado.

Percepção Pública e Exposição:

• As redes sociais têm dado visibilidade às práticas de desrespeito às restrições.
• Parlamentares são os mais expostos, mas as mesmas práticas provavelmente ocorrem em outras esferas do governo, como ministérios e órgãos públicos.