Comunicado da 121.ª Reunião Ordinária do Comité de Política Monetária

 

O Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola reuniu-se, nos dias 20 e 21 de Janeiro de 2025, em Luanda, tendo tomado as seguintes decisões:

​

•        Manter a Taxa BNA em 19,5% (dezanove vírgula cinco por cento);

•        Manter a taxa de Juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez em 20,5% (vinte vírgula cinco por cento);

•        Manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez em 18,5% (dezoito vírgula cinco por cento)

 

Adicionalmente, o Comité de Política Monetária decidiu reduzir o coeficiente de Reservas Obrigatórias, em moeda nacional, de 21% (vinte e um por cento) para 20% (vinte por cento).

 

A redução do coeficiente de reservas obrigatórias visa libertar liquidez na ordem de 100,00 mil milhões de Kwanzas, com vista a situar as taxas do mercado monetário interbancário em torno da taxa directora. 

 

Conjuntura Internacional

 

De acordo com os dados preliminares divulgados pelo FMI, a economia mundial terá registado um crescimento de 3,2%, em 2024, face aos 3,3% do ano anterior. 

 

Os bancos centrais das maiores economias do mundo flexibilizaram as suas políticas monetárias, através da redução das taxas de juro, em virtude da queda da inflação, bem como da diminuição das pressões inflacionistas no curto e médio prazo.

 

No mercado das commodities energéticas, o preço médio do petróleo fixou-se em 79,84 USD/barril em 2024, representando uma redução de 2,91% comparativamente ao ano anterior, o que se explica pelo abrandamento da procura, particularmente por parte da China. Para 2025, o FMI perspectiva uma redução dos preços do petróleo para 69,76 USD/Barril.

 

No ano de 2024, o preço do ouro valorizou 25,1%, tendo passado de 2 062,98 USD/Onça em 2023 para 2 624,39 USD/Onça em 2024, fomentado pela elevada procura, como consequência dos conflitos geopolíticos e dos cortes das taxas de juro nas maiores economias do mundo. 

 

Economia Nacional

 

As contas nacionais divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes ao terceiro trimestre de 2024, sinalizam um crescimento homólogo do PIB de 5,5%, como resultado da expansão da actividade económica em vários sectores, dos quais se destacam a produção diamantífera (42,1%), a actividade pesqueira (24,4%), o transporte e armazenagem (6,7%), bem como a exploração petrolífera (3,0%). Em termos acumulados até ao terceiro trimestre, a economia cresceu 4,7%.

 

As estimativas do BNA apontam para um crescimento da economia angolana na ordem de 4,4% em 2024, impulsionado tanto pelo sector petrolífero (3,61%), como pelo sector não petrolífero, cujo crescimento terá sido de 4,8%, acima da taxa de crescimento da população, projectada em torno de 3%. 

 

A taxa de inflação mensal em Dezembro foi de 1,70%, face aos 1,61% registados em Novembro. A inflação acumulada em 2024 fixou-se em 27,5%. Os preços dos bens e serviços na economia continuam elevados. Todavia, realça-se o abrandamento da inflação mensal, iniciado em Maio de 2024, assim como da inflação homóloga, desde o mês de Agosto, após os picos de 2,61% e 31,09% observados em Abril e Julho, respectivamente. 

 

O comportamento da inflação em 2024 deveu-se a vários factores com impactos directos e indirectos, designadamente: 

 

(i) Ajuste dos preços dos transportes públicos urbanos e do táxi colectivo de passageiros, em 200% e 33,33%, passando de 50,00 Kwanzas para 150,00 Kwanzas e 150,00 kwanzas para 200,00 Kwanzas, respectivamente;

 

(ii) Ajuste do preço do gasóleo em 48,15%, tendo passado de 135,00 Kwanzas por litro para 200,00 Kwanzas por litro;

 

(iii) Ajustes das propinas nas escolas privadas e públicas, com base na inflação homóloga observada em Maio, conforme o Decreto Executivo conjunto n.º 187/23, dos Ministérios das Finanças, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Edução, no terceiro trimestre de 2024; 

 

(iv) Actualização dos preços dos serviços de telecomunicações até 25%, conforme estabelecido nos Instrutivos n.º 3, 4 e 5/24, de 15 de Julho, do Instituto Angolano das Comunicações;

 

(v) Redução da oferta de bens agrícolas no primeiro trimestre do ano, em consequência das condições climatéricas adversas; 

 

No domínio monetário, a Base Monetária em moeda nacional expandiu 1,7% no mês de Dezembro, levando a expansão acumulada desde o início do ano para 14,53%. As Notas e Moedas em Circulação aumentaram 7,93% em Dezembro e 11% no ano.

 

O agregado monetário M2, em moeda nacional, expandiu 1,15% no mês de Dezembro e a variação acumulada fixou-se em 9,99%, em linha com a dinâmica da inflação, o seu objectivo de médio e longo prazo, assim como a dinâmica da actividade económica. O stock de Notas e Moedas em Poder do Público aumentou em 10,71% em Dezembro e, em termos acumulados, em 3,04%.

 

O stock de crédito à economia, em moeda nacional, atingiu 6,06 biliões de Kwanzas em Dezembro, representando um aumento de 1,78%, face ao mês de Novembro, e uma variação acumulada de 32,77% no ano, correspondendo a 1,50 biliões de Kwanzas em termos absolutos. 

 

O valor acumulado dos créditos desembolsados pelos bancos comerciais, ao abrigo do Aviso 10, desde a sua entrada em vigor, atingiu o montante de 1,3 biliões de Kwanzas em 2024, face aos 1,10 biliões do ano anterior.

 

No sector externo, o saldo superavitário da conta de bens cifrou-se em 1,4 mil milhões de dólares dos Estados Unidos, em Dezembro, registando um aumento de 1,68% comparativamente ao mês anterior.

 

Em termos acumulados, o saldo da conta de bens atingiu, em 2024, 22,02 mil milhões de dólares dos Estados Unidos, face aos 21,80 mil milhões de dólares dos Estados Unidos do período homólogo, representando um aumento de 1,00%.

 

O aumento do superavit da conta de bens, em termos homólogos, deveu-se, essencialmente, à redução das importações em 5,93%, ou seja, 894,61 milhões de dólares dos Estados Unidos, ao passar de 15,08 mil milhões de dólares dos Estados Unidos para 14,19 mil milhões de dólares dos Estados Unidos. 

 

Todavia, as importações de bens alimentares cresceram 5,11%, ou seja, 99,64 milhões de dólares dos Estados Unidos e a importação dos bens essenciais de consumo em 11,98%, correspondendo a 100,75 milhões de dólares dos Estados Unidos, em termos absolutos. 

 

Por sua vez, as exportações reduziram em 1,83%, ou seja, 676,46 milhões de dólares dos Estados Unidos, passando de 36,88 mil milhões de dólares dos Estados Unidos para 36,21 mil milhões de dólares dos Estados Unidos, o que se explica, essencialmente, pela diminuição dos preços do petróleo. 

 

O stock das Reservas Internacionais, no final do ano de 2024, fixou-se em 15,61 mil milhões de dólares dos Estados Unidos, face aos 14,73 mil milhões de dólares dos Estados Unidos registados no ano anterior, o que corresponde a um aumento de 884,40 milhões de dólares dos Estados Unidos. O aumento das reservas internacionais deveu-se à valorização dos activos de reserva, com destaque para o Ouro, e ao retorno das aplicações financeiras. 

 

No mercado Cambial, os bancos comerciais adquiriram o montante total de 10,82 mil milhões de dólares dos Estados Unidos, face aos 9,85 mil milhões dólares dos Estados Unidos do ano anterior, dos quais 5,50 mil milhões de dólares dos Estados Unidos na plataforma Bloomberg, 1,97 mil milhões do Tesouro e 953,49 milhões do Banco Nacional de Angola. O valor remanescente de 2,39 mil milhões foi adquirido de clientes diversos que não operam na Plataforma da Bloomberg. A taxa de câmbio depreciou-se em 9,12% no ano, face aos 39,2% observados em 2023.

 

Para o ano de 2025, perspectiva-se uma taxa de inflação, no final do período, de 17,5%, justificada pelas expectativas de melhoria da oferta de bens e serviços e pela adequação das condições monetárias à actividade económica. 

 

O PIB deverá crescer 3,5% em 2025, impulsionado pelo sector não petrolífero, que poderá crescer 4,24%, sustentado pelo aumento da procura interna e pelas exportações líquidas.