Discurso do Presidente da República na Conferência dos Oceanos

Excelência Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa,
Excelência Uhuru Muiga Kenyatta, Presidente da República do Quénia,
Excelência António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas,
Excelências Senhores Presidentes, Chefes de Estado e de Governo,
Excelência Abdulla Shahid, Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas,
Excelência Collen Vixen Kelapile, Presidente do Conselho Económico e Social das Nações Unidas,
Digníssimos Chefes de Delegação e Parceiros Internacionais,
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

É com bastante satisfação que participo nesta II Conferência das Nações Unidas dedicada aos Oceanos, durante a qual teremos a oportunidade de abordar todos os aspectos relacionados com este tema e procurar perceber a evolução que se registou desde o evento anterior e, em face disso, perspectivarmos as acções futuras para cuidarmos colectivamente deste bem comum.
Estamos diante de mais uma oportunidade de analisarmos tudo o que fizemos para garantir o cumprimento das metas definidas pelas Nações Unidas em termos da redução da poluição marinha, da proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros, da redução da acidificação dos mares, do fim da pesca excessiva e da pesca ilegal.

Excelências,Minhas senhoras, Meus senhores,

Os oceanos são, não só uma importante fonte de riquezas para as economias dos países por eles banhados, como desempenharam sempre um importante papel na mobilidade dos povos, na interação e integração das diferentes culturas, religiões, hábitos e costumes dos povos e nas trocas comerciais entre as nações.
Chefes de Estado e de Governo, representantes da comunidade científica, o sector privado e a sociedade civil, procurarão nesta Cimeira encontrar respostas para a crescente necessidade de implementarmos novos paradigmas de exploração sustentável dos imensos recursos que os Oceanos colocam à nossa disposição, os quais temos que procurar explorar de forma cada vez mais sustentável e preservar para as gerações vindouras.

Os oceanos constituem a maior biosfera do planeta e a eles estão associados um conjunto de benefícios para a Humanidade, os quais devemos salvaguardar para que as gerações do futuro tenham uma qualidade de vida melhor.

O triste cenário que hoje constatamos impele-nos a agir com a máxima urgência por forma a encontrarmos soluções que invirtam a actual tendência de poluição dos mares e oceanos e de exploração desregrada dos recursos marinhos.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Num momento em que o meu país se está a preparar para realizar eleições gerais nas próximas semanas, decidi, apesar disso, vir a Lisboa para me associar à reflexão conjunta que aqui faremos sobre os oceanos, assunto de capital importância para a sobrevivência da Humanidade.
O Governo angolano integrou no seu Plano de Desenvolvimento Nacional o ordenamento das actividades que ocorrem no mar de modo a potenciar a economia azul através do reforço da fiscalização e regulação da exploração
dos recursos marinhos.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

A República de Angola mantém uma relação com o Oceano Atlântico que nos obriga a cada momento a desenvolver iniciativas e a procurar soluções que concorram para a sua utilização em moldes que o protejam e sirvam os interesses de todos os países que lhe são ribeirinhos.

É em função desta perspectiva que temos vindo a desenvolver acções no sentido de alargar os limites da nossa Zona Económica Exclusiva, para o que temos procurado dar os passos necessários junto da comissão competente das Nações Unidas, com vista a consagrarmos legalmente este objectivo, na base do qual poderemos passar a utilizar e proteger os recursos que se encontram em zonas próximas da nossa costa e que têm vindo a ser objecto de delapidação por parte de frotas pesqueiras estrangeiras não licenciadas.
Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Não é hoje possível falarmos da necessidade da preservação e melhor exploração dos recursos marinhos sem falarmos também na necessidade da proteção do Ambiente no geral, cuja degradação se reflecte negativamente nos
mares e oceanos.

O aquecimento global é responsável pelo degelo da calote glaciar que vem aumentando assustadoramente o nível das águas do mar, colocando em perigo cidades e outros assentamentos populacionais do litoral à escala universal. Este mesmo aquecimento global, que aumenta a temperatura média das águas dos oceanos, também é responsável pelo aumento expressivo do número de ciclones, furacões e tsunamis no Atlântico, no Índico e no Pacífico e que, sendo cada vez mais frequentes e devastadores, têm causado um elevado número de vítimas humanas e danos materiais consideráveis em praticamente todos os continentes.

É nossa responsabilidade tomarmos todas as medidas com vista a reduzir cada vez mais a emissão de gases com efeito de estufa, para proteger a camada de ozono e, consequentemente, o planeta.

Angola vem dando nos últimos anos passos significativos no sentido de reduzir a queima de combustíveis fósseis para produção de energia eléctrica. Privilegiamos a produção e transportação de energia de fontes hídricas para todo o país e apostamos em ambiciosos projectos de produção de energia fotovoltaica no centro, sul e leste do país, cujos primeiros parques serão inaugurados e sua energia injectada na rede nacional já neste mês de Julho que se avizinha.

Com a assinatura há dias de um importante contrato com uma empresa alemã, começámos a dar os primeiros passos na produção de hidrogênio verde para exportação a partir de 2024. Temos feito em Angola um grande esforço de qualificação de quadros capazes de ajudar o país a atender com a eficácia e a eficiência requeríveis os assuntos relacionados com as principais preocupações à volta dos oceanos e, neste sentido, temos realizado um exercício importante em parceria com o Programa Rise Africa da União Europeia, com vista a abordar a questão do agravamento da poluição marinha, sobretudo a proveniente dos resíduos sólidos urbanos, dos quais o plástico constitui o maior problema.

Estamos a prestar uma atenção especial às Zonas Húmidas que fazem parte do ecossistema marinho e costeiro, priorizando, neste âmbito, a proteção e a conservação destas áreas através de acções de reflorestação e conservação de mangais, com destaque para a campanha de plantação, em oito meses, de um milhão de Mangais em toda a orla costeira angolana, realizada com a participação activa da sociedade civil angolana, principalmente de jovens que se dedicam a causas ambientais.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Estamos convencidos que não conseguiremos realizar os objetivos relacionados com a proteção do ecossistema marinho se não assumirmos com coragem a necessidade de se reforçar a capacidade de defesa e segurança marítima, fortemente ameaçadas por grupos de modernos piratas do mar que desenvolvem a sua actividade terrorista nas principais rotas marítimas, ameaçando seriamente o comércio internacional e a segurança nos oceanos.

Neste capítulo, destaco muito em particular os problemas que se registam no Golfo da Guiné, no Corno de África e em outras zonas do planeta, onde a pirataria ameaça seriamente a utilização dos mares para fins pacíficos como as trocas comerciais, o turismo e outras actividades conexas que impulsionam as economias.
Considero importante a necessidade de se alargar a cooperação internacional com os países destas regiões, de modo a dotá-los de capacidade para fazerem face a esta ameaça global.

Torna-se cada vez mais evidente a importância dos oceanos para o fluxo regular de mercadorias, o seu impacto no comércio mundial e na estabilização dos preços de bens essenciais e das matérias-primas, assim como no funcionamento normal da economia global.

Perante esta constatação, sobressai necessariamente a importância fulcral e a necessidade incontornável da utilização pacífica dos oceanos, como garante da sobrevivência, em condições humanamente dignas, das populações de todo o nosso planeta.

Os oceanos, os mares e as infra-estruturas terrestes a eles ligados – como os portos comerciais-, são de tal ordem importantes para as economias e para o bem-estar dos cidadãos do mundo inteiro que o bloqueio dos portos ucranianos do Mar Negro está a causar a crise alimentar global que vivemos actualmente, pela escassez de cereais, de fertilizantes e de oleaginosas para a produção de óleo alimentar.

A esse respeito, importa que a União Europeia, as Nações Unidas e, de uma forma geral, toda a Comunidade Internacional, priorize e concentre os seus principais esforços na busca de um cessar fogo imediato e incondicional, seguido de negociações com as partes consideradas importantes, para se alcançar e construir uma paz que seja verdadeiramente duradoura para a Europa e o resto do mundo.

Num momento em que não se conseguiu ainda superar a tensão reinante no sudeste asiático, na península coreana, nem no Golfo Pérsico, qualquer uma delas com potencial de evoluir para uma confrontação nuclear, o mundo já não suporta o eclodir e manutenção de um novo conflito em pleno coração da Europa, pelas consequências que tem para a economia global mas, sobretudo, para a paz e segurança mundial.

Excelências,Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Não poderia deixar de referir o grande esforço de cooperação que os Estados-membros da CPLP vêm realizando para assumir um protagonismo empenhado e interessado no debate sobre as questões relacionadas com os oceanos, se tivermos em conta o facto de sermos todos países costeiros e insulares.

Destaco em todo este contexto algumas iniciativas bastante louváveis que foram sendo levadas a cabo como os «Blue Talks», que se constituíram numa plataforma de debates bastante úteis realizados durante as semanas que antecederam esta Conferência.

Uma grande evidência da relevância que a CPLP atribui à sua relação com os oceanos é a Declaração do Namibe, aprovada na província angolana com o mesmo nome.
Trata-se de um importante documento jurídico que foi amplamente discutido entre todos os Estados-membros e visa a criação de uma Plataforma de Cooperação na Promoção da Pesca Sustentável e Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, entre os Estados-membro da CPLP.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Queria aproveitar a ocasião para agradecer Sua Excelência Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, e Sua Excelência Uhuru Muiga Kenyatta, Presidente da República do Quénia, por esta importante iniciativa
da realização desta Conferência e pelas excelentes condições de trabalho e acomodação proporcionadas às delegações presentes. 

Igualmente agradeço às autoridades portuguesas e a este povo acolhedor pela hospitalidade que nos está sendo brindada.

Muito obrigado.