Debate Informativo – Rádio Ecclesia (22 de Março de 2025)

 Tema do Debate:

Os Desafios Atuais da Justiça Angolana nos 50 Anos de Independência Nacional

 Convidados:

• Gilberto Mizalak – Procurador-Geral Adjunto da República
• António Ventura – Jurista e Consultor

Resumo do Debate:

O programa abordou os desafios enfrentados pelo sistema de justiça angolano, refletindo sobre as mudanças ocorridas ao longo dos 50 anos de independência e os gargalos estruturais que ainda persistem.

🔹 Evolução e Transformação da Justiça:

• Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República funcionava com poucos magistrados e estruturas precárias.
• Atualmente, há uma ampliação do número de instituições, como Tribunal de Contas e Tribunal Constitucional.

🔹 Desafios Atuais:

• Infraestrutura e Recursos Humanos: Muitos tribunais ainda operam em prédios adaptados e inadequados, especialmente fora da capital.
• Qualidade da Justiça: Aumento no número de operadores jurídicos, mas sem garantia de melhoria da qualidade dos serviços.
• Digitalização e Modernização: Ainda há grande atraso na implementação de sistemas informatizados nos tribunais e órgãos de justiça.
• Independência e Neutralidade: Alguns magistrados ainda demonstram influências ideológicas passadas, dificultando julgamentos imparciais contra o Estado.

🔹 Perspectivas e Reformas Necessárias:

• Reforço da digitalização para evitar desaparecimento de processos e melhorar a eficiência.
• Autonomia do Judiciário, garantindo que o Estado possa perder litígios quando for o caso.
• Ampliação e descentralização da justiça, garantindo melhores condições para tribunais nas províncias.