Debate Informativo edição de 17 de Agosto de 2024, o espaço de análise aos principais temas que marcaram o território nacional de Angola. 

Tema: O impacto do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios na vida dos munícipes

O debate desta edição aborda, dentre outros tópicos, sobre as implicações que a criação de três novas províncias e novos municípios podem ter nas acções do Plano Integrado de Intervenção dos Municípios.

O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem como objectivo materializar acções de Investimento Públicos (PIP), de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e de Actividades Básicas (Act), com prioridade para as acções de carácter social, de modo a inibir o êxodo rural e promover o crescimento económico, social e regional mais inclusivo no País.

Este Plano pretende aumentar a autonomia dos 164 municípios de Angola no âmbito da política de desconcentração e descentralização das competências administrativas e, deste modo, aumentar a qualidade de vida em todo o território nacional.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, afirmou que o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) é ambicioso, de forte impacto económico e social, com garantias de prestação de serviços básicos aos cidadãos e um maior desenvolvimento das comunidades.

Teresa Rodrigues Dias esclareceu, ainda, que o plano tem gerado inúmeros postos de trabalho que, apesar de temporários, contribuem para a redução dos níveis de desemprego no país.

O PIIM, disse, tem permitido não só aumentar a autonomia dos municípios, como também o crescimento gradual e sistemático dos mecanismos de acompanhamento e monitorização dos projectos que o mesmo integra, tendo ressaltado que “o êxito deste programa não pode ser alcançado sem a observância escrupulosa das boas práticas de contratação pública”, que, por definição, correspondem a um conjunto de actos e formalidades relativos à formação, produção e conclusão de plena eficácia jurídica de um contrato público, visando sempre a satisfação das necessidades colectivas.

Fala sobre o assunto:

Bartolomeu Milton, jurista;

Carlos Kambuta, director da ADRA;

Foram ainda endereçados convites para:

O Ministério das Finanças;

O Ministério da Administração do Território.

Debate de Sábado da Rádio Ecclésia, 17 de Agosto de 2024. Coordenação técnica de Frei António Estêvão e Nsiona Júnior, com apresentação de Isidro Chiteculo.