Debate Informativo edição de 13 de Janeiro de 2024, o espaço de análise dos principais temas que marcaram o território nacional de Angola.

Tema: O impacto da nova divisão político-administrativa de Angola

De acordo com o governo, vai haver uma nova divisão político-administrativa no território angolano. As razões da proposta de lei da alteração da divisão político-administrativa dizem que a medida pretende levar várias comunas e distritos urbanos à categoria de municípios, de modo a permitir uma maior aproximação dos órgãos da administração local do Estado aos cidadãos, e com isso implementar uma maior capacidade de resposta aos seus problemas.

Por via do Ministério da Administração do Território, o executivo diz ter trabalhado num processo de auscultação pública para a referida proposta em todo o país. Esta deve ser entregue ao parlamento angolano nos próximos tempos.

A Divisão Político-Administrativa (DPA) trouxe numa primeira fase uma proposta de 20 províncias e 325 municípios, por via da divisão dos actuais territórios das províncias do Moxico e Cuando Cubango, em que se pretende levar 168 comunas e distritos urbanos à categoria de municípios, sendo que as províncias do Uíge, Malanje e Lunda Norte terão o maior número de comunas, tendo em vista a necessidade de aproximar ainda mais as populações, de acordo com o Executivo angolano.

Em relação às divisões das duas províncias acima mencionadas, pretende-se ter o Moxico a leste, com sede no Luena, ao passo que o Cuando Cubango, também dividida em duas, prevê-se o surgimento ao leste da província do Cubango, com sede em Menongue, e a Oeste, o Cuando, com sede em Mavinga.

Ainda assim, dúvidas e críticas não faltam, baseando-se fundamentalmente em questões relacionadas com os marcos geográficos definidos e ainda da toponímia.

Recentemente, soberanos do Moxico levantaram dúvidas sobre os reais motivos da nova divisão político-administrativa, com algumas vozes a dizer que a resolução do muitos problemas que afectam as populações angolanas podiam ser resolvidas com o surgimento das autarquias.

Em finais de Dezembro, o ministro de estado e chefe da casa civil do Presidente da República, Adão de Almeida referiu que do ponto de vista das designações, o processo da auscultação pública, feito localmente, foi decidido privilegiar a opção local, resultante da auscultação feita nos vários mecanismos ao nível da respectiva província.

A proposta sugere como o início da vigência da medida o ano de 2025, para que em 2024 seja possível preparar as condições necessárias para as unidades territoriais assumirem a nova condição, tal como a preparação do Orçamento Geral do Estado para essa novas unidades territoriais de 2025. A ideia, segundo Adão de Almeida, é permitir que as novas províncias e municípios passem a ter respaldo orçamental a partir de 2025.

O Governo pensa ainda o processo a ser implementado de forma fatiada, contemplam uma estratégia de implementação que vai privilegia as questões relacionadas com os recursos humanos para as novas províncias e municípios, bem com as questões ligadas as infra-estruturas necessárias a essas novas realidades.

Em relação às autarquias, o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República fez saber que o processo da nova divisão político-administrativa é diferente do primeiro, mas este podem ocorrer em simultâneo sem a possibilidade de haver interferências susceptíveis de um impedimento à dinâmica do outro.

O processo de alteração da divisão político-administrativa começou a sensivelmente dois anos, tendo obedecido na altura a um conjunto de indicações preliminares que previam ter incidência em cinco províncias do país, nomeadamente o Moxico, Cuando Cubango, Lunda Norte, Uíge e Malanje. E aí com as províncias objectos de subdivisão.

 

O Debate Informativo desta edição conta com os seguintes convidados:

Padre Celestino Epalanga, secretário-geral da Comissão de Justiça e Paz da CEAST;

Fernando Sacuaela Gomes, representante do Movimento Jovens pelas Autarquias;

Edgar Leandro, investigador associado do Observatório Político Português;

Ivan Mateus, professor de direito da Universidade Metodista de Angola.

 

Debate de Sábado da Rádio Ecclésia, 13 de Janeiro de 2024. Coordenação do Frei António Estêvão, técnica de Nsiona Júnior e apresentação de Esmeralda Chiaca Direito.