A Voz do Bancário, A importância do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários na defesa dos interesses da classe
A Voz do Bancário, A importância do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários na defesa dos interesses da classe.
Edição com:
Sebastião Mendes – Presidente do Concelho de Disciplina do SNEBA
André Cerqueira Lopes – Vice-Presidente do Conselho de Disciplina do SNEBA
Lutero Sebastião – Jurista do SNEBA
O SNEBA tem as suas raízes no Sindicato Nacional dos Empregados Bancários da Província de Angola, fundado através da Portaria nº.12,825, de 27 de Julho de 1963, publicada no Boletim Oficial nº.30, 1ª série, que aprovou os seus Estatutos, que regeram a actividade Sindical, Abril de 1974, ano em que eclodiu em Portugal a Revolução dos Capitães ou do 25 de Abril.
Fruto destes acontecimentos a que se seguiu ao processo de autodeterminação de Angola até a proclamação da independência nacional a 11 de Novembro de 1975, a acção sindical ficou confinada a única Central Sindical, a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – UNTA – Central Sindical, fundada a 16 de Abril de 1960, que havia tomado os Sindicatos coloniais, como garante e defensora dos legítimos interesses das massas trabalhadoras. Constituiu-se na única Confederação de maior expressão e implementação à nível do território nacional.
Durante o período da vigência da UNTA – Central Sindical, o sector Bancário esteve filiado ao Sindicato Nacional dos trabalhadores de Saúde e Administração Pública e Serviços.
Em 1990, com implementação de mudanças politicas, económicas e sociais que viriam a evoluir para um processo complexo de transformações e que conduziram o País à economia liberalizada, levando a UNTA adaptar-se aos novos desafios.
Em 1994 com realização do II congresso, definiu-se a estratégia política-sindical para corresponder as exigências das mudanças e por fim o surgimento de Sindicatos Independentes, como resultado da Lei das associações.
Assim, com liberalização do sector bancário e por defeito, o surgimento de instituições de crédito no mercado e por conseguinte o crescimento do número de trabalhadores do sector. A luz deste desenvolvimento, e aliado a um longo período de reflexão iniciado no ano de 1992, 137 delegados eleitos nas suas localidades de trabalho das 18 províncias, reuniram-se de 30 e 31 de Maio de 1996, nas instalações do Instituto Nacional de Administração Pública em Luanda, aprovaram os Estatutos, Programa de Acção Sindical, Regulamento dos Órgãos do Sindicato e eleitos os candidatos aos órgãos Sociais do Sindicato.
Depois dos árduos dois dias de intenso trabalho, os delegados em representação dos demais trabalhadores do sector, decidiram reproclamar o seu Sindicato, que passou a denominar-se “Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola”, com abreviatura de SNEBA.
Conquistado este importante passo, a direcção diligenciou junto dos órgãos de soberania convista ao seu registo e formalização, mormente no Ministério da Justiça, foi certificado e registado como Sindicato legal do sector bancário” Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola”, encontrando-se registado a fls.01 do livro C-3 do ano de 2000, sob o nº.001/2000, aos 17 de Maio – Gabinete de Auditoria Jurídica, estando por isso legalizado de conformidade com a lei sindical vigente.
Tópicos(s): Banca Angolana, BNA, BPC, FNLA, MPLA, UNITA, UNTA