Debate Informativo edição de 18 de Maio de 2024, o espaço de análise dos principais temas que marcaram o território nacional de Angola.

Tema: A criminalização da transmissão dolosa do VIH-SIDA em Angola

Há muito que organizações e individualidades ligadas ao processo de combate ao VIH-SIDA tem vindo a denunciar práticas de contaminação dolosa desta pandemia. Porém, apenas nos últimos anos o assunto ganhou uma outra visibilidade, tendo em conta os números altos de pessoas vivendo, que tem sido apresentados por instituições afins.

A transmissão dolosa, de acordo com as referidas instituições, seria responsável por grandes percentagens desta contaminação. Em 2023, por exemplo, foi noticiado que a transmissão dolosa do VIH-SIDA em Angola estava a aumentar de forma preocupante com uma média de 15 denúncias por dia.

As denúncias diziam também que a prática tem sido verificada em adultos com mais de 50 anos com alguma saúde financeira e bem situados no ponto de vista social. Na altura um comunicado da Rede Angolana das Organizações de Serviços de VIH-SIDA, Tuberculose e Malária (ANASO) referia que o aumento dos números comprometia os esforços da prevenção e combate à pandemia, se não fossem tomadas medidas urgentes.

O documento dizia que as vítimas eram maioritariamente mulheres entre os 15 e 39 anos com dificuldades para satisfação das suas necessidades. No entanto, falava-se igualmente de casos em que homens eram igualmente vítimas, contaminados com o vírus por vingança e má fé.

De acordos com notas publicadas, neste mesmo ano Angola registou 350 mil pessoas com VIH, das quais 190 mil mulheres, apontando em média 21 mil novas infecções por ano e cerca de 13 mil mortes por SIDA em igual período.

Os dados assemelham-se ao facto de apenas 58 por cento das pessoas com VIH em Angola conhecerem o seu estado serológico e apenas 46 por cento delas com vírus submeterem a terapia anti-retroviral.

Em 201, os deputados da assembleia nacional propuseram o aumento da moldura penal para transmissão deliberada do VIH-SIDA e de outras doenças sexualmente transmissíveis. No parlamento, algumas deputadas chegaram a solicitar o agravamento da pena de prisão de 10 a 25 anos para equiparar ao crime de homicídio, que foi apresentado durante o encontro entre membros do governo e parlamentar.

Segundo as deputadas, a proposta do governo era demasiado branda. O Executivo defendia na nova proposta do Código Penal que a transmissão dolosa das doenças sexualmente transmissíveis que tem cura, fossem puníveis com a pena de prisão de até dois anos, enquanto enfermidades como a hepatite e HIV apenas fossem de cinco a dez anos.

A história do nosso país indica a promulgação, em 2004, de uma lei específica que criminaliza as práticas dolosas por VIH. Além disso, existem disposições no código penal de 2019 que podem ser utilizadas para criminalizar o VIH.

Apesar de tudo o grito continua e na ponta final do ano passado por ocasião de do dia mundial de luta contra o SIDA, as informações não manifestavam mudanças do ponto de vista positivo e em relação ao assunto da implementação, incremento das penas ao cumprimento e a responsabilização são os assuntos que devemos tratar aqui hoje e mais um debate informativo na rádio de confiança.

 

Os convidados para esta edição do Debate Informativo conta com:

Dr. Ana Panzo, psicóloga;

Pedro Santa Maria, jornalista e activista;

Pombalo Maria, comentarista;

Pedro Bila Pinto, Advogado;

 

Debate de Sábado da Rádio Ecclésia, 18 de Maio de 2024. Coordenação do Frei António Estêvão, técnica de João Bens e apresentação de José de Belém.