O Parlamento aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei de Segurança Nacional com 112 votos favoráveis, nenhum contra e 81 abstenções da UNITA e do Grupo Parlamentar Misto PRS-FNLA.

O diploma estabelece que as orientações da política de segurança nacional são definidas pelo Presidente da República.

Em caso de ameaças ao Estado, as forças e os serviços de segurança podem proibir a difusão a partir de sistemas de radiocomunicações, públicos ou privados, o isolamento electromagnético ou o barramento do serviço telefónico em determinados

espaços.

𝐂𝐨𝐦𝐨 𝐚𝐯𝐚𝐥𝐢𝐚 𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐋𝐞𝐢 𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥?