A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), com receitas e despesas estimadas em 24,6 biliões de kwanzas, vai ser submetido à Assembleia Nacional, depois de ter sido apreciado esta segunda-feira, 30 de Outubro, pelo Conselho de Ministros.

Em declarações à imprensa, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, explicou que foi apresentado um conjunto de pressupostos, entre os quais a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

“Antevemos uma taxa de crescimento de 2,84 por cento, assente, exclusivamente, na performance do sector não petrolífero, que prevemos que cresça 4,62 por cento”, disse a ministra, no final da reunião.

As projecções económicas para o ano de 2024 foram preparadas na base de um preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1,060 milhão de barris/dia, sendo que a inflação projectada está fixada em 16,6 por cento.

O Executivo vai desembolsar 40,7 por cento do OGE para amortização da divida pública e capitalizações e prevê o aumento na despesa social de 2,1 por cento, comparativamente ao ano de 2023.

Vera Daves de Sousa fez saber que, relativamente ao sector da educação, foi destinado 15, 6 por cento, para a saúde 13,4 por cento e 10,4 para a habitação.

“No sector de Defesa e Segurança, a Ordem Pública registou um peso de 17,4 por cento da despesa fiscal primária e os serviços públicos gerais representam 22 por cento da despesa fiscal primária. Foi uma das categorias de despesa que tiveram redução nesse esforço de proteger o sector social”, disse a ministra.

Os serviços públicos gerais também sofreram redução comparativamente ao ano anterior.

“Uma das categorias de despesa que optamos por sacrificar são os serviços públicos gerais, com a diminuição de 12, 9 por cento comparativamente ao OGE de 2023”.

O Executivo vai continuar a apostar na inclusão económica e social das mulheres. Para tal, neste OGE foi reservado, segundo a ministra das Finanças, “um conjunto de acções e iniciativas alinhadas ao PDN 2023 -2027, com esse propósito, orçadas em 11,5 milhões de kwanzas.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao III.º Trimestre de 2023, documento que será igualmente submetido à apreciação da Assembleia Nacional, e que apresenta um conjunto de informações, relativas à execução orçamental, financeira e patrimonial do período.

A titular do sector das Finanças avançou que no III.º Trimestre de 2023 foram arrecadadas receitas no valor de 3,42 biliões de kwanzas e realizadas despesas no valor de 3,76 biliões de kwanzas, tendo sido registado um resultado orçamental deficitário.

No que diz respeito ao comportamento da inflação no período em referência, foi constatado que se manteve a tendência de aceleração, situando-se em 15,01 por cento em Setembro do corrente ano e representando um acréscimo de 3,76 pontos percentuais face ao observado no final do trimestre anterior, e um decréscimo de 3,15 pontos percentuais face ao que foi observado em Setembro do ano anterior.

Em termos de impacto social e económico, a execução do OGE pelos diversos órgãos, ao longo do III.º Trimestre de 2023, permitiu a redução da taxa de mortalidade materna em 73,9 por cento e a incidência de transmissão do vírus do HIV/SIDA de mãe para filho em 10 por cento.

Registou-se, igualmente, a redução de 10 por cento de mortes por malária em comparação a 2022, que registou alto número de casos devido à pandemia da Covid-19. Igualmente, foi registado o aumento da percentagem da população com acesso aos serviços de saúde para 60 por cento e um incremento médio de 19,5 por cento referente à cobertura nacional de vacinação de rotina.

Durante o período em apreço, no âmbito do PIIM, destacaram-se as despesas executadas em projectos de reabilitação e expansão de sistemas de abastecimento de água, reabilitação de redes de distribuição de energia eléctrica, construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, bem como a construção de infra-estruturas autárquicas, de forma a dar um impulso maior à implementação das autarquias.

Ao nível do Programa Investimento Público, foram concluídos cerca de 53 projectos, com execução física de 100 por cento, onde se destacam a construção de infra-estruturas de casas evolutivas, construção de mercados, construção e apetrechamento de escolas, hospitais, centros de saúde comunitários e centros de formação profissional, expansão da rede de iluminação pública e domiciliar e a reabilitação de estação de tratamento de água, entre outros projectos.