Execução das despesas passa a ser limitada ao tecto disponível para qualquer unidade orçamental. Não se vai mexer nas despesas prioritárias, como salários, protecção social, subsídios, limpeza e saneamento, construção e reabilitação de estradas. Especialistas defendem que a medida veio tarde.

Depois de o Presidente da República, João Lourenço, autorizar a Ministra das Finanças, Vera Daves, a cativar as despesas de actividade básica e de apoio ao desenvolvimento até 50%, desde que não sejam consideradas despesas prioritárias, o Ministério das Finanças (MinFin) prevê cativar despesas num valor a rondar entre os 2,4 biliões Kz e os 2,7 biliões. Trata-se de um valor equivalente a 13% do Orçamento Geral do Estado 2023.

Contas feitas, o Orçamento que estimava receitas (e também despesas) de 20,1 biliões Kz passa a ser de pouco mais de 17 biliões, se forem cumpridas as estimativas do MinFin. O OGE 2023 projecta ainda receitas fiscais na ordem dos 13,4 biliões Kz e 6,6 biliões de financiamentos internos e externos.