MinFin pagou 361,7 mil milhões Kz de atrasados em 2022, mas credores do Estado continuam a queixar-se

BALANÇO DE 2022

O valor refere-se a 282 acordos que foram homologados com as empresas credoras durante o ano passado, cerca de 330 mil milhões Kz, ao que se juntaram mais 32 mil milhões de 82 contratos feitos em 2021 e que ainda não tinham sido pagos. 134 mil milhões Kz foram pagos com obrigações.

O Ministério das Finanças fez saber que foram pagos 362 mil milhões Kz de atrasados em 2022, menos 46% do que tinha acontecido em 2021, quando o Estado saldou 663 mil milhões de dívida acumulada. O valor refere-se a 282 acordos homologados com as empresas credoras durante o ano passado, cerca de 330 mil milhões Kz, ao que se juntaram mais cerca de 32 mil milhões Kz de 82 contratos celebrados em 2021 e que ainda não tinham sido pagos. Se olharmos para os últimos três anos, desde 2020, o Ministério das Finanças já procedeu ao pagamento de 1,53 biliões Kz de valores que estavam em dívida nas diversas unidades orçamentais do Estado.

Vale a pena recordar que, de acordo com o decreto presidencial n.º 235/21, o processo inicia-se com a reclamação do credor junto da respectiva unidade orçamental, sendo que esta tem que reconhecer o valor e inscrevê-lo no SIGFE (Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado), juntamente com toda a documentação de suporte. É então gerado um documento de reconhecimento de dívida, que deve ser homologado pelo gestor máximo da unidade orçamental (o ministro ou governador, na prática).

Uma vez em posse do Ministério das Finanças, passa por uma primeira triagem para conferir se está tudo de acordo com a lei, sendo que se houver necessidade de algum esclarecimento adicional é devolvido à unidade orçamental, se não é enviado à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) que tem que validar a dívida. Depois de validada, volta ao Ministério das Finanças que a inclui na programação de regularização, chamando posteriormente a empresa credora para negociar e elaborar o Acordo de Regularização (fundamentalmente para definir a forma de pagamento, que pode ser em numerário, títulos de dívida pública, créditos fiscais ou uma combinação destes). Se o credor tiver dívidas ao Estado, fiscais ou à segurança social, os valores são descontados à cabeça.

134 mil milhões Kz pagos em títulos

Dos 370 acordos pagos durante 2022, 326, que representavam um valor de 153 mil milhões Kz, foram pagos integralmente em dinheiro (as dívidas de valor mais baixo), enquanto que as dívidas maiores – 38 contratos no valor de um pouco mais de 169 mil milhões Kz – foram saldadas por combinação das diversas modalidades. Cinco contratos de 39,5 mil milhões Kz foram pagos integralmente com títulos de dívida, e um grande contrato de 60 mil milhões Kz foi saldado por compensação da Recredit, via diminuição da dívida que esta empresa tinha junto da instituição de recuperação de crédito.

Acrescente-se que as empresas não eram obrigadas a aceitar o pagamento de parte ou totalidade da dívida em títulos de dívida mas, caso de não aceitassem a proposta do ministério, ou pelo menos negociá-la, voltavam para o fim da lista dos pagamentos, para quando houvesse disponibilidade financeira para receber a totalidade em numerário.

Olhando para os números globais de 2022, 134 mil milhões Kz foram pagos em Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis com maturidades entre 4 e 10 anos (ver gráfico), cerca de 219 mil milhões Kz em numerário, cerca de 4,8 mil milhões em crédito fiscal, e o restante por outros mecanismos de compensação. Sobre a maturidade dos títulos entregues aos credores, 38% são títulos a seis anos, 23,95% são títulos a 8 anos, 23,3% são títulos a 4 anos e 14,84% têm maturidade de dez anos. As maturidades também foram negociadas com os credores, sendo que a necessidade de tesouraria, as taxas de juro aplicáveis e a própria estratégia do Ministério das Finanças tiveram influência nesta divisão.

ENDE recebeu mais

Na lista dos pagamentos por credor, a ENDE aparece em primeiro lugar: recebeu 46,15 mil milhões Kz de dívida atrasada, fundamentalmente subvenções devidas pelo preço da energia eléctrica que estavam por acertar, cuja origem estava exactamente no Ministério das Finanças, responsável pela gestão desta verba. Aparece depois a Sinohydro Angola (35,34 mil milhões Kz), empresa ligada à construção de infraestruturas, e em terceiro está a Carrinho Empreendimentos (24,61 mil milhões Kz), que hoje é transversal a todas as áreas da economia. Fecham o Top 5 a Citic Construction (17,41 mil milhões Kz) e a Nova Ambiental (16,77 mil milhões Kz).

Já relativamente aos pagamentos por Unidade Orçamental, o Ministério das Finanças lidera destacado com 81,6 mil milhões Kz, 22,5% do total, sendo que as dívidas regularizadas estão relacionadas com a construção das centralidades, sob controlo do Fundo de Fomento Habitacional (FHH) e a já referida dívida com a ENDE no âmbito dos subsídios aos preços de energia, através do IGAPE.

Segue-se no ranking dos pagamentos o Governo Provincial de Luanda, 66,51 mil milhões Kz que valem 18,38% do regularizado em 2022, o Ministério da Energia e Águas, 37,68 mil milhões Kz, o Ministério do Interior com 32,3 mi milhões Kz, e o Ministério da Construção e Obras Públicas com 28,65 mil milhões Kz. Destaca-se na lista apresentada o Governo Provincial da Lunda Norte, que aparece na oitava posição com pagamentos de 13,33 mil milhões.