Ao fim de um ano, o crédito à habitação ao abrigo do aviso do BNA anunciado durante a campanha eleitoral pouco ultrapassa os 50 mil milhões de kwanzas.

O credito a habitação  concedido aos particulares totalizou 248, 57 mil milhões de Kwanzas, dos quais 52,77 mil milhões de kwanzas foram concedidos ao abrigo do Aviso n.º 09/2022, de 06 de Abril, uma representatividade de 21,23% sobre o montante total.

A iniciativa do Banco Nacional de Angola (BNA), apresentada à Comissão Económica do Conselho de Ministros, por via da qual os bancos comerciais poderão passar a conceder crédito à habitação, provavelmente, apenas peca por tardia.

O problema da “casa própria” continua a ser um desafio encarado por todos, desde as instituições do Estado, às famílias, pessoas singulares e empresas que, como sabemos, precisam  de soluções arrojadas para que o parque imobiliário não viva uma situação de insustentabilidade e de saturação. É verdade que já foram ensaiadas várias soluções, algumas das quais completamente fora do alcance das famílias  que serviam apenas para fins especulativos, outras que envolviam verdadeiras burlas e ainda outras que apenas alimentavam a ilusão de várias imobiliárias.

Com esta iniciativa em que o Estado pretende potenciar os bancos comerciais para que concedam até 100 milhões de kwanzas, esperemos que sejam criadas modalidades para que os  conhecidos excessos burocráticos dos bancos não emperrem o lado eminentemente social da iniciativa do Estado.

Não é segredo para ninguém que a grande maioria da população angolana é de baixa renda, uma situação também decorrente da própria condição do Estado angolano, tal como considerado internacionalmente, como país de baixo rendimento e que, por isso, as medidas associadas ao acesso ao futuro crédito à habitação devem ter em linha de conta essa realidade concreta.

De nada vai adiantar se as condições para o acesso ao crédito à habitação envolver uma excessiva e desnecessária “elitização”,  eventualmente condições draconianas, para as pessoas acederem ao mesmo se, na verdade, vier a estar acessível a um pequeno grupo de pessoas. E, pior de tudo, se o referido segmento de pessoas com rendimento minimamente aceitável para aceder ao referido crédito à habitação envolver na sua maioria pessoas que, provavelmente, não tenham necessidade da “primeira casa” própria.

Embora não saibamos por completo os procedimentos em que os bancos comerciais se vão basear para arrancar com o processo, na medida em que, segundo instruções do BNA, terão 60 dias para se organizarem, uma das questões que, seguramente, vai marcar o processo de concessão de crédito envolvem as garantias.

Acreditamos que quaisquer que sejam os procedimentos, jurídico-legais, para a efectivação do crédito à habitação, a relevância e impacto do mesmo apenas se poderão mensurar até onde a grande maioria vai beneficiar. Esperemos que as instituições bancárias, as famílias, pessoas singulares e empresas entrem para este processo com conhecimento e alguma preparação que as impeça de repetir erros e falhas das experiências do passado quando se tratou de crédito à habitação.

Não precisamos de repetir situações do passado que, nalguns casos, transformaram os créditos à habitação num luxo inalcançável para o segmento que, com algum rendimento, mais necessidade tinha da casa própria, em detrimento de uma fracção, com algum poder económico, mas sem necessidade da “primeira casa própria”, tanto quanto a primeira.

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