Discurso de João Lourenço na tomada de posse de novos juízes designados ao Tribunal Supremo.

Discurso proferido, esta quarta-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço, na tomada de posse de oito novos juízes designados ao Tribunal Supremo.

Pela primeira vez este ano falo perante juízes conselheiros dos tribunais, em virtude de ter declinado o convite para presidir à sessão solene de abertura do Ano Judicial, numa altura muito conturbada para a Justiça angolana, que teve início com denúncias públicas contra a gestão da então Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas.

O Ministério Público não ignorou essas denúncias, estando a realizar o trabalho que lhe compete. Contudo, vieram a se descobrir, mais tarde, factos irrefutáveis muito mais graves que os da denúncia pública, imputáveis à mesma juíza conselheira, e que apontam para a tentativa de extorsão ao Ministro da Energia e Águas e a convocação, no seu gabinete, do Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, para lhe pedir 1% do capital social da Refinaria do Lobito, como se isso fosse normal e possível na Angola de hoje que juntos estamos a edificar, tendo a luta contra a corrupção e a impunidade como nossa bandeira.

Sempre que se pretende cercear a acção do Chefe de Estado, evoca-se intencional e erradamente a independência dos tribunais, quando, na realidade, de acordo com o artigo175 da Constituição da República, essa independência se circunscreve ao exercício da função jurisdicional dos tribunais.

Não podia o mais alto magistrado da Nação ficar indiferente perante situações tão graves, de tal forma que ao abrigo das competências que a Constituição lhe confere no número 5 do artigo 108 – a de promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado -, o Chefe de Estado convidou a juíza conselheira em causa a renunciar, tendo sido, na sequência, constituída arguida pelo Ministério Público.

Como a Lei estabelece para estes casos, o Conselho Superior da Magistratura Judicial vai despoletar o processo para o preenchimento da vaga e o Chefe de Estado nomeará, de entre qualquer um dos juízes conselheiros, o futuro Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas.

Alguma suspeição paira também sobre o Tribunal Supremo, estando igualmente o Ministério Público a trabalhar no apuramento da verdade dos factos. Aguardemos com serenidade o andamento do trabalho em curso que está sendo realizado pela Procuradoria-Geral da República.

Do juiz conselheiro de um tribunal espera-se sempre um comportamento exemplar perante o trabalho que realiza e na sua postura na sociedade.

Apesar destes lamentáveis acontecimentos, devemos ser honestos em reconhecer que a Justiça angolana está cada vez mais dinâmica, actuante e a cumprir com o papel que dela se espera.

Aos mais novos juízes ora empossados para o Tribunal Supremo, auguramos sucesso no exercício das suas funções, verticalidade no seu comportamento, como forma de contribuir para o bom nome da Justiça angolana.