A demissão da Presidente do Tribunal de Contas é uma oportunidade para mudar os critérios das nomeações para os cargos de topo do Estado.

O Presidente angolano, João Lourenço, anunciou hoje que a presidente do Tribunal de Contas (TdC) “deixou de ter condições” para exercer o cargo e convidou-a a demitir-se, o que ainda não aconteceu.

O anúncio foi divulgado na página oficial da Presidência da República na rede social Facebook.

Nesta publicação, João Lourenço afirmou que tem acompanhado “com alta preocupação” as “ocorrências” que envolvem o nome de Exalgina Gamboa, sublinhando que são “suscetíveis de comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana”.

Por isso, considerou que “a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a, no passado dia 21 de fevereiro, a renunciar ao seu mandato, o que não aconteceu até à presente data”.

Em nota, a PGR informou que “findo o referido inquérito e em função dos factos nele apurados foi aberto um processo-crime, por crimes de peculato, extorsão e corrupção, em cuja instrução preparatória foi constituída arguida a Dra. Exalgina Gambôa, juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, já notificada”.

O documento enviado às redacções assinado pelo director do Gabinete de Comunicação e Imprensa da PGR, Álvaro João, acrescenta que “também foi constituído arguido Hailé Vicente da Cruz pelos crimes de extorsão e corrupção, não tendo sido notificado por encontrar-se no exterior do país”.

A PGR informa ainda ter aberto um inquérito para averiguação de factos “alegadamente ocorridos no Tribunal de Contas” em reacção a “denúncias e informações públicas de que teve conhecimento”.