Economia sem Makas, Lei da alienação fiduciária pode dar novo fôlego ao mercado de compra e venda de imóveis
Economia sem Makas
Tema: Lei da alienação fiduciária pode dar novo fôlego ao mercado de compra e venda de imóveis
Edição: 08 de Agosto de 2025
Apresentação: Manuel Vieira
Comentador: Carlos Rosado de Carvalho
O setor imobiliário em Angola está a reagir com entusiasmo à aprovação, em Conselho de Ministros, de um decreto-lei que introduz a alienação fiduciária nas operações de crédito imobiliário. Segundo vários empresários do ramo, esta medida — já existente no Brasil, onde produziu bons resultados — poderá alterar significativamente a forma como se compra casa no país. O principal defensor desta legislação em Angola é o empresário brasileiro Cleber Correia, antigo presidente da Associação dos Profissionais de Mediação Imobiliária (PIMA).
Atualmente, quem recorre ao crédito imobiliário escolhe um imóvel, pede um empréstimo ao banco e, após a compra, torna-se proprietário, dando o imóvel como hipoteca. Em caso de incumprimento, o banco precisa de recorrer à justiça para executar a hipoteca — um processo moroso e ineficaz.
Com a alienação fiduciária, o processo muda:
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O comprador adquire o imóvel através de crédito, mas a propriedade formal permanece com o banco até à quitação total da dívida.
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Em caso de incumprimento, o banco — como credor fiduciário — pode vender o imóvel diretamente, sem recorrer a tribunal, entregando ao comprador apenas a diferença entre o valor da venda e o saldo da dívida.
Para Carlos Rosado de Carvalho, a medida reduz o risco para a banca e pode tornar os bancos mais dispostos a conceder crédito imobiliário. Contudo, não é garantia de uma revolução no mercado. O economista lembra que os principais entraves ao crédito habitacional em Angola são:
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Taxas de juro elevadas, que se mantêm altas devido à inflação.
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Baixo rendimento dos angolanos, que compromete a chamada taxa de esforço — a percentagem do salário destinada ao pagamento da prestação.
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Preços elevados das casas, que estão muito acima da capacidade de compra da maioria da população.
Mesmo com taxas de juro preferenciais — como o aviso do Banco Nacional de Angola que permite créditos habitacionais até 150 milhões de kwanzas com juros de 7% —, um técnico superior do Estado, por exemplo, só conseguiria comprar imóveis de cerca de 50 milhões de kwanzas, praticamente inexistentes no mercado urbano central.
Assim, embora a alienação fiduciária seja vista como uma boa alternativa, Rosado de Carvalho alerta que não resolve o problema estrutural: a insuficiência salarial da maioria dos angolanos. Enquanto persistirem rendimentos baixos e inflação alta, o acesso ao crédito continuará limitado, levando muitos a optar pela autoconstrução como solução habitacional.
O comentador conclui que a nova lei é positiva por oferecer mais opções aos consumidores e dinamizar o mercado, mas que não eliminará os problemas fundamentais do setor imobiliário angolano.
