Sindicatos e Governo de costas voltadas sobre início de pagamento dos aumentos na função pública.

O ano em Angola começou com uma polémica à volta dos aumentos salariais da Função Pública.

Em maio do ano passado, na sequência de uma série de greves, os sindicatos e o Governo acordaram uma série de aumentos salariais, entre os quais os da função pública.

E relativamente à função pública, ficou decidido que os aumentos ocorriam no início do ano de 2025, portanto em janeiro.

Mas no início deste ano, o país e os sindicatos foram surpreendidos com uma conferência de imprensa do secretário de Estado do Trabalho, em que disse que, afinal, os aumentos salariais não seriam processados em janeiro, apenas seriam processados provavelmente no final do trimestre, porque o Governo tinha que cumprir um conjunto de formalidades legais para proceder aos aumentos.

Uma das formalidades legais era um pedido de autorização legislativa à Assembleia Nacional para legislar no sentido de fazer algumas alterações à legislação, porque, segundo o secretário de Estado, por exemplo, com os aumentos salariais de 25% e tendo em conta os índices salariais existentes em Angola, com o aumento salarial de função pública, por exemplo, um técnico principal ficaria a ganhar menos do que um técnico de terceiro.

Enfim, esta argumentação foi mal recebida, em especial pelos sindicatos, que inclusive positivamente ponderam um regresso à greve.

O que é que eu acho de tudo isto?

Eu acho que se o problema é um problema de natureza legal, o Governo teve sete meses, isto é, desde maio, para resolver esta questão, para pedir autorização à Assembleia Nacional, para alterar os índices salariais, evitar que acontecesse esta situação que o secretário de Estado mencionou, de um técnico principal passar a ganhar menos do que um técnico de terceira.

Portanto, repito, se é isso, o Governo errou porque não fez o trabalho de casa.

Agora, o que eu desconfio é que, eventualmente, é outra coisa. O Governo está com um enorme aperto de tesouraria, não tem dinheiro, inclusivamente tem havido atrasos no pagamento dos funcionários públicos, e se é essa a razão, eventualmente, não terá dinheiro no princípio do ano para pagar e proceder aos aumentos, e por isso decidiu adiar com a desculpa da necessidade de pedir uma autorização à Assembleia Nacional.

Enfim, do meu ponto de vista, quer uma justificação, quer outra, são más.

A justificação do aperto financeiro é má e a outra do pedido de autorização à Assembleia Nacional também é má, porque significa que o Governo não fez o trabalho de casa.

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