Debate Informativo edição de 23 de Novembro de 2024, o espaço de análise dos principais temas que marcaram o território nacional de Angola.

Tema: Criminalização da Transmissão Dolosa do HIV.

A transmissão dolosa do VIH/SIDA em Angola tem sido alvo de crescente preocupação, com organizações e especialistas alertando para a prática intencional de disseminação do vírus. Embora esta questão já fosse reportada no passado, apenas nos últimos anos ganhou maior visibilidade devido aos alarmantes números divulgados por instituições especializadas.

De acordo com relatórios de 2023, registou-se uma média de 15 denúncias diárias relacionadas a este tipo de contaminação. Estes casos frequentemente envolvem adultos com mais de 50 anos, financeiramente estáveis e socialmente bem posicionados. Paralelamente, a maioria das vítimas são mulheres entre os 15 e 39 anos, muitas em condições socioeconómicas vulneráveis. Contudo, também há registos de homens contaminados deliberadamente por vingança ou má-fé.

A ANASO (Rede Angolana das Organizações de Serviços de VIH/SIDA, Tuberculose e Malária) alertou que o aumento dos casos compromete os esforços de prevenção e controlo da epidemia. Em 2023, estimava-se que cerca de 350 mil pessoas viviam com VIH em Angola, sendo 190 mil mulheres. Anualmente, registam-se em média 21 mil novas infeções e aproximadamente 13 mil mortes relacionadas à SIDA.

Apenas 58% das pessoas com VIH conhecem o seu estado serológico, e apenas 46% delas estão submetidas a tratamento antirretroviral, uma taxa preocupantemente baixa que agrava a disseminação do vírus.

Em 2004, Angola promulgou uma lei específica para criminalizar práticas dolosas relacionadas ao VIH. Além disso, o Código Penal de 2019 prevê penas de prisão para crimes deste tipo, variando de dois a dez anos, dependendo da gravidade. Em 2018, algumas deputadas propuseram o agravamento da pena para até 25 anos, equiparando-a ao crime de homicídio, mas estas sugestões enfrentaram resistência.

Apesar das iniciativas legislativas, o cumprimento e a aplicação das leis continuam aquém do esperado, exigindo maior fiscalização e empenho por parte das autoridades.

Para aprofundar esta discussão, o programa da Rádio Eclésia contou com a presença de vários especialistas e ativistas:

• Dra. Clélia Shantel, psicóloga, que abordou o impacto psicológico e social das vítimas do VIH/SIDA.
• Pedro Santa Maria, assistente social e ativista, que destacou a importância de uma maior intervenção das organizações de direitos humanos.
• Paulo Maria, representante de uma ONG de luta contra o VIH, que reforçou a necessidade de políticas públicas mais eficazes.
• Advogado João Pombal, que explicou os aspetos jurídicos relacionados à criminalização e sugeriu melhorias legislativas.

Debate de Sábado da Rádio Ecclésia, 23 de Novembro de 2024. A moderação ficou a cargo de José do Belém, com coordenação do Frei António Estêvão.