Os deputados da 1ª, 4ª e 5ª Comissões da Assembleia Nacional aprovaram, quarta-feira, na especialidade, o Relatório Parecer Conjunto da Conta Geral do Estado (CGE) do exercício fiscal de 2022, e o Projecto Resolução da mesma.

Segundo o Relatório, lido pelo deputado João Muhembo, a CGE, referente ao exercício fiscal de 2022, remetido à Assembleia Nacional, no prazo previsto, apresenta melhorias metodológicas e de qualidade técnica na apresentação das demonstrações financeiras, para além das notas explicativas às contas e demonstrações financeiras.

O documento refere, ainda, que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022 foi executado num contexto da desaceleração do crescimento da economia global e do conflito militar existente entre a Rússia e a Ucrânia, que propiciou o aumento do preço do petróleo, colocando-o, assim, em níveis superiores ao observado em 2021.

Como conclusões, lê-se ainda no documento, a CGE de 2022 foi elaborada com base no princípio da transparência e da boa governação, tal como determinado na Constituição da República de Angola, cuja informação contida nela foi sustentada pelos dados constantes no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

Os dados são provenientes, ainda, das diversas prestações de contas dos vários organismos do Estado e nas normas vigentes sobre a matéria e, adicionalmente, às recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas, feitas em sede da aprovação do OGE e da conta do exercício fiscal passado.

Crescimento da economia

Ainda segundo o Relatório Parecer Conjunto, no ano de 2022, a economia nacional cresceu em 3,00 por cento, como resultado do crescimento simultâneo do sector Petrolífero e não petrolífero, avaliados em 0,5 e 3,90 por cento, respectivamente, sendo que o rácio da Dívida Pública se posicionou em 65 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), representando, assim, uma redução face ao valor do ano de 2021, que se fixou em 83% do PIB.

O outro facto marcante da execução do OGE de 2022, segundo o mesmo documento, foi o registo das receitas correntes arrecadadas, superiores às despesas correntes executadas, depreendendo-se que, parte das despesas de capital foram executadas com recurso às receitas correntes.

Considerando o desempenho dos indicadores macroeconómicos em 2022, conclui-se no Relatório, que a execução do OGE do Exercício Fiscal de 2022 foi equilibrada e positiva, apesar da desaceleração da actividade económica global e os efeitos gerados pelo conflito militar existente entre a Rússia e a Ucrânia.

Projecto de Resolução

As comissões de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração do Estado e Poder Local, da Assembleia Nacional recomendam que se continue com o processo de aperfeiçoamento e melhoramento da apresentação da Conta Geral do Estado (CGE).

De igual modo, sugerem uma atenção especial à implementação das políticas públicas, que visam à diversificação da economia, com vista a reduzir a dependência das importações dos produtos essenciais, à diversificar as fontes de receitas internas para a redução do rácio da Dívida Pública, em relação ao PIB, para um valor igual ou inferior a 60 por cento, com o objectivo de garantir a sustentabilidade das finanças públicas.