Debate Informativo edição de 20 de Julho de 2024, o espaço de análise aos principais temas que marcaram o território nacional de Angola.

Tema: Situação dos Direitos Humanos em Angola

A ONU define os direitos humanos como garantia jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos ou missões dos governos que atentam contra a dignidade humana.

No sentido mais amplo e simples, os Direitos Humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Estes, regem e guiam o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como a sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

Tais direitos constam da Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos.

A Declaração é um documento criado em 1948 pelas Nações Unidas e é considerado o marco histórico que inspirou constituições de diversos estados Democráticos pelo mundo.

A declaração foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais e foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris no dia 10 de Dezembro de 1948.

Uma série de tratados internacionais e outros instrumentos adoptados desde 1945 expandiram o corpo do Direito Internacional sobre os Direitos Humanos, entre eles, a Convenção para Prevenção do Crime de Genocídio, em 1948, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, em 1965, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, em 1979, a Convenção sobre os Direitos da Criança, em  1989, e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006.

Os artigos que compõem o documento são 30, sendo que o primeiro artigo diz nascem livres e iguais em dignidade e em direitos dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Os convidados para esta edição do Debate Informativo:

Mateus Rodrigues, Sub-Comissário da Comunicação Institucional da Polícia Nacional;

Serra Bango, presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (JTPD);

Guilherme Neves, presidente da Associação “Mãos Livres”.

Debate de Sábado da Rádio Ecclésia, 20 de Julho de 2024. Coordenação técnica de Frei António Estêvão e Nsiona Júnior, com apresentação de José de Belém.