Fuga de Quadros Angolanos para o exterior.
Alcoolismo.
O Consulado Geral de Portugal em Luanda informa que foram abertos agendamentos para pedidos de visto para o mês de fevereiro de 2023, a ser submetidos no Centro de Vistos VFS Global, em Luanda.
Mais se informa que os agendamentos passarão a ser abertos numa base mensal, pelo que novas vagas irão ser abertas, para o mês de março, na primeira semana do mês de fevereiro, e assim sucessivamente.
O tema da fuga de cérebros voltou a ser trazido a debate primeiro com a entrevista do presidente do Sindicato dos Médicos a LAC e depois com as repercussões disso nas redes sociais e na imprensa semanal.
O primeiro passo para encontrar uma solução começa por estudar bem o fenómeno em todas as suas dimensões nacionais e internacionais para que possamos aprender com os erros e os acertos dos outros. Deveríamos fazer de tudo para mais este assunto não ser discutido à luz da polarização política vigente, perspectivando-se soluções simplistas e falaciosas para problemas complexos.
A fuga de cérebros é um fenómeno global que, infelizmente, está em crescendo sobretudo nos países da África subsariana. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que o número de jovens qualificados em migração chegará aos 34 milhões até 2050.
Desde os anos 60, com picos na década 80 e agora nos anos 2000, os Estados africanos têm procurado qualificar as suas próprias elites no exterior do país, através da atribuição de bolsas do estudo, para que os formados regressem à casa e contribuam para o desenvolvimento dos seus países. Apesar dos Estados terem optado por levar os estudantes a assinar termos de compromisso de regresso, grande parte deles foram sendo atraídos pelo mercado local e, outros, uma vez regressados enfrentaram obstáculos criados pelos que ficaram no país, dificuldades de conseguir emprego, empregos não compatíveis com a sua qualidade, discriminação, etc. etc.
Ao mesmo tempo, vivemos praticamente num mundo sem fronteiras, com indivíduos a concorrerem a empregos noutros países, empresas multinacionais ou profissões com currículos e procedimentos padronizados a nível mundial. Algumas profissões altamente deficitárias como médicos, enfermeiros, pilotos, engenheiros informáticos e outras têm hoje uma alta mobilidade internacional baseada numa procura e oferta a nível global tanto em salários, como em condições laborais.
O fenómeno da fuga de cérebros angolanos não pode deixar de ser visto à luz desta conjuntura mundial, em que, por um lado alguns são atraídos materialmente por outros países, outros não são devidamente acolhidos quando regressam ao país e ainda um terceiro grupo aos quais o país não dá nem condições de trabalho, nem salários compatíveis aos que teriam noutra qualquer parte do mundo.
Apesar do incómodo concreto e real, a discussão deste fenómeno não pode ser feita a partir dos casos individuais dos profissionais A ou B que legitimamente resolveram emigrar em busca de melhores condições de vida. Imigrar é uma decisão pessoal absolutamente legitima, não criticável e que se ajusta ao aumento das liberdades individuais trazidas pela globalização, como cidadãos do mundo. Urge isso sim, debater sobre o modo como o nosso país deverá criar condições para não perder mais quadros, acolher melhor os que decidirem regressar e dar aos que estão no país condições de trabalho e salariais concorrenciais com os dos restantes mercados.
0A fuga de quadros angolanos já não ocorre por razões políticas (perseguição, insegurança, liberdade de expressão) como foi nos anos 80. São essencialmente os factores económicos a determinar a imigração (a busca por empregos, melhores salários e condições de trabalho).
Tal como hoje acontece em sectores especializados (petróleos, diamantes, transportes aéreos) onde se praticam salários e existem condições de trabalho equiparados ao de outros países ou de multinacionais, o Governo angolano deve alargar essa visão a outras áreas, sobretudo as estratégicas como a Educação, Saúde e Agricultura. Se nessas áreas não houver preocupação em munir os quadros angolanos de salários e condições técnicas laborais compatíveis com o resto do mundo, o destino será sempre a sangria de quadros. Se o médico ou professor universitário angolanos continuarem a auferir um terço, ou menos, do que os seus colegas da região, isso no mundo global de hoje, acaba por ser um incentivo à fuga de quadros e aqui sim, é responsabilidade do Governo. Se o Governo angolano não alterar a sua visão miserabilista do salário, o caminho da fuga é inevitável.
Mas existem também outros problemas que estão por resolver: um deles é o livre acesso a uma carreira profissional. Apesar das promessas, estamos a levar imenso tempo a implantar o concurso público como o único meio de promoção e ascensão na carreira. É urgente que os cidadãos conheçam todas as etapas e prazos das suas carreiras profissionais e o modo de acesso seja o mais transparente possível através de concursos públicos de acesso, promoção e preenchimento de vaga.
Só assim será possível fugir aos casos de discriminação de quadros e dos alegados casos de partidarização. Não havendo um sistema aberto e transparente baseado na meritocracia, cada nomeação pode obviamente ser vista como resultante apenas da confiança política. Ao não implantar definitivamente o concurso publico, é, uma vez mais, o governo que se deixa envolver nessa retórica prejudicial da partidarização da administração pública.
Um último ponto tem a ver com o futuro. Tanto o Governo como os próprios quadros que imigraram tem de esquecer o velho sonho do regresso. Salvo casos pontuais, quem se instale fora do país cria rotinas, compromissos, relações. Dificilmente regressa. Alimentar a intenção de regresso é um erro. No mundo global de hoje, podemos exercer a nossa cidadania mesmo estando fisicamente distante. É preferível organizar os quadros no exterior em associações, fóruns de competências e redes da diáspora para uma contribuição especifica e concreta ao país, em vez de forçar um regresso que fará muita gente infeliz. A diáspora organizada pode ter um papel fundamental em áreas como a formação profissional, prestação de serviços, remessas financeiras etc. etc.
