jornal 7 dias, edição de 20 de Março de 2023
jornal 7 dias, a semana em retrospetiva – edição de 06 de Março de 2023
Temas:
A sessão plenária, que aprovou em termos genéricos o principal instrumento de programação da política económica e financeira do país, foi testemunhada pela ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote, que agradeceu, em nome do Titular do Poder Executivo, as recomendações e contribuições feitas ao documento.
Ao lembrar que as questões técnicas da Proposta do OGE-2023 serão avaliadas nos próximos dias pelas comissões de trabalho especializadas, com vista ao aprofundamento e enriquecimento do conteúdo, a ministra de Estado manifestou inteira disponibilidade do Executivo “para aportar informações complementares onde for possível e necessário”.
O diploma legal, que comporta receitas estimadas em 20.104, 207, 404,872.00 (vinte biliões, cento e quatro mil, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e sessenta e dois kwanzas) e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período segue, nos próximos dias, para a discussão na especialidade, no sentido de a 13 de Fevereiro ser submetido à sessão plenária, para votação final global.
Em resposta às várias preocupações levantadas pelos deputados, em relação ao OGE-2023, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público reafirmou o compromisso do Executivo na melhoria da arrecadação das receitas e rigor da qualidade na execução das despesas, argumentando serem “desafios essenciais”, para a defesa da sustentabilidade e asseguramento do crescimento económico.
Jociane de Sousa recordou que a Proposta do OGE-2023 assenta nos princípios da estabilidade fiscal e orçamental, bem como da sustentabilidade da dívida pública. Sublinhou, a propósito, que o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passou de 133 por cento, em 2020, para 82, em 2021, e 64 por cento em Outubro de 2022, salientando que a estratégia de redução da dívida prossegue este ano.
A governante informou ainda que a inflação vem sofrendo uma “redução gradual” ao longo dos últimos anos. Indicou que em Dezembro do ano passado a mesma registou 13 por cento contra 41,95 em 2016. Referiu que ao longo deste ano a inflação pode atingir 11 por cento e a médio prazo um dígito.
No OGE deste ano, o Executivo pretende garantir o mínimo de condições para as populações mais vulneráveis, bem como promover e executar medidas de estímulo à produção e capacitação dos cidadãos, informou Jociane de Sousa, acrescentando que a aposta na diversificação da economia e no investimento público estruturante também consta do leque de prioridades do orçamento para o presente ano.
“Tomamos boa nota das recomendações dos deputados sobre as despesas sociais, mais concretamente nos sectores da Educação e da Saúde”, declarou a secretária de Estado, realçando que o sector Educativo registou um incremento de 25 por cento relativamente a 2022, enquanto o da Saúde assinalou uma evolução de 45 por cento em relação ao ano transacto.
“Vamos continuar a garantir a mobilização de recursos financeiros suficientes e, sobretudo, sustentáveis, para atender as necessidades urgentes e prementes da população”, indicou a governante, que manifestou “inteira disponibilidade” do Executivo em trabalhar com os parlamentares, com vista a uma melhor hierarquização e priorização das despesas públicas, consubstanciadas, sobretudo, no pagamento da despesa com o pessoal, serviço da dívida, fornecimento e acesso dos cidadãos à energia eléctrica e água potável, saneamento básico e construção de infra-estruturas para facilitar a mobilidade.
jornal 7 dias, edição de 06 de Março de 2023
jornal 7 dias, a semana em retrospectiva – edição de 06 de Março de 2023
Temas :
Juíza Exalgina Gambôa constituída arguida
A juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, foi constituída arguida por suspeita de crimes de peculato, extorsão e corrupção, informou, esta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, apresentou oficialmente a sua renúncia ao cargo pouco depois de ser constituída arguida, por suspeita de corrupção.
O Presidente francês, Emmanuel Macron, efectua, a partir de hoje, uma visita de dois dias a Angola, numa viagem que o levará a três outros países africanos: Gabão, República Democrática do Congo (RDC) e Congo.
A visita insere-se no âmbito de uma nova relação que Emmanuel Macron quer estabelecer com o “continente berço”. Ele defende “uma nova política francesa para África”, cujas relações sejam baseadas em parcerias em que sobrassaiam o respeito mútuo.
No caso particular de Angola, a visita do Presidente Macron é, como considerou a nossa embaixadora acreditada em Paris, a demonstração da importância que a França atribui ao nosso país como “parceiro prioritário”.
Além disso, a visita – afirmamos nós – vai, certamente, dar um novo impulso à cooperação entre os dois países, que assinaram o primeiro acordo em 1982. Desde então, a cooperação tem-se expandido, incluindo visitas de delegações de alto nível de ambos os países.
Em 2018, numa visita a Luanda do ministro francês da Europa e dos Negócios Estrangeiros, Jean-Yves Le Drian, Angola e França assinaram três acordos, sendo um nos Transportes Aéreos, outro no sector da Agricultura e o último no Turismo.
A França é, hoje, o segundo maior investidor estrangeiro e um dos principais empregadores privados em Angola. Dados da Embaixada de França em Luanda dão conta que, nos primeiros nove meses de 2021, as exportações para Angola se situaram em 178,2 milhões de euros, um aumento de 26,4% em relação ao mesmo período de 2020.
Apesar da pandemia da Covid-19, que afectou a economia mundial, acredita-se que, actualmente, os números devem ser maiores. Números que deverão ser ainda mais elevados depois da visita que o Presidente francês efectua hoje e amanhã a Angola. Pois deverão, certamente, ser assinados, aqui em Luanda, novos instrumentos jurídicos no âmbito do reforço da cooperação bilateral.
Angola, por intermédio da embaixadora Guilhermina Prata,, já elegeu, durante uma entrevista à Angop, no âmbito da visita de Macron, as prioridades no reforço da cooperação: além do investimento francês na economia angolana, Educação, Agricultura, Saúde e Cultura são os sectores eleitos.
jornal 7 dias, edição de 13 de Março de 2023
jornal 7 dias, a semana em retrospetiva – edição de 06 de Março de 2023
Temas:
Fuga de Quadros Angolanos para o exterior.
Alcoolismo.
O Consulado Geral de Portugal em Luanda informa que foram abertos agendamentos para pedidos de visto para o mês de fevereiro de 2023, a ser submetidos no Centro de Vistos VFS Global, em Luanda.
Mais se informa que os agendamentos passarão a ser abertos numa base mensal, pelo que novas vagas irão ser abertas, para o mês de março, na primeira semana do mês de fevereiro, e assim sucessivamente.
O tema da fuga de cérebros voltou a ser trazido a debate primeiro com a entrevista do presidente do Sindicato dos Médicos a LAC e depois com as repercussões disso nas redes sociais e na imprensa semanal.
Desde os anos 60, com picos na década 80 e agora nos anos 2000, os Estados africanos têm procurado qualificar as suas próprias elites no exterior do país, através da atribuição de bolsas do estudo, para que os formados regressem à casa e contribuam para o desenvolvimento dos seus países. Apesar dos Estados terem optado por levar os estudantes a assinar termos de compromisso de regresso, grande parte deles foram sendo atraídos pelo mercado local e, outros, uma vez regressados enfrentaram obstáculos criados pelos que ficaram no país, dificuldades de conseguir emprego, empregos não compatíveis com a sua qualidade, discriminação, etc. etc.
Ao mesmo tempo, vivemos praticamente num mundo sem fronteiras, com indivíduos a concorrerem a empregos noutros países, empresas multinacionais ou profissões com currículos e procedimentos padronizados a nível mundial. Algumas profissões altamente deficitárias como médicos, enfermeiros, pilotos, engenheiros informáticos e outras têm hoje uma alta mobilidade internacional baseada numa procura e oferta a nível global tanto em salários, como em condições laborais.
O fenómeno da fuga de cérebros angolanos não pode deixar de ser visto à luz desta conjuntura mundial, em que, por um lado alguns são atraídos materialmente por outros países, outros não são devidamente acolhidos quando regressam ao país e ainda um terceiro grupo aos quais o país não dá nem condições de trabalho, nem salários compatíveis aos que teriam noutra qualquer parte do mundo.
Apesar do incómodo concreto e real, a discussão deste fenómeno não pode ser feita a partir dos casos individuais dos profissionais A ou B que legitimamente resolveram emigrar em busca de melhores condições de vida. Imigrar é uma decisão pessoal absolutamente legitima, não criticável e que se ajusta ao aumento das liberdades individuais trazidas pela globalização, como cidadãos do mundo. Urge isso sim, debater sobre o modo como o nosso país deverá criar condições para não perder mais quadros, acolher melhor os que decidirem regressar e dar aos que estão no país condições de trabalho e salariais concorrenciais com os dos restantes mercados.
0A fuga de quadros angolanos já não ocorre por razões políticas (perseguição, insegurança, liberdade de expressão) como foi nos anos 80. São essencialmente os factores económicos a determinar a imigração (a busca por empregos, melhores salários e condições de trabalho).
Tal como hoje acontece em sectores especializados (petróleos, diamantes, transportes aéreos) onde se praticam salários e existem condições de trabalho equiparados ao de outros países ou de multinacionais, o Governo angolano deve alargar essa visão a outras áreas, sobretudo as estratégicas como a Educação, Saúde e Agricultura. Se nessas áreas não houver preocupação em munir os quadros angolanos de salários e condições técnicas laborais compatíveis com o resto do mundo, o destino será sempre a sangria de quadros. Se o médico ou professor universitário angolanos continuarem a auferir um terço, ou menos, do que os seus colegas da região, isso no mundo global de hoje, acaba por ser um incentivo à fuga de quadros e aqui sim, é responsabilidade do Governo. Se o Governo angolano não alterar a sua visão miserabilista do salário, o caminho da fuga é inevitável.
Mas existem também outros problemas que estão por resolver: um deles é o livre acesso a uma carreira profissional. Apesar das promessas, estamos a levar imenso tempo a implantar o concurso público como o único meio de promoção e ascensão na carreira. É urgente que os cidadãos conheçam todas as etapas e prazos das suas carreiras profissionais e o modo de acesso seja o mais transparente possível através de concursos públicos de acesso, promoção e preenchimento de vaga.
Só assim será possível fugir aos casos de discriminação de quadros e dos alegados casos de partidarização. Não havendo um sistema aberto e transparente baseado na meritocracia, cada nomeação pode obviamente ser vista como resultante apenas da confiança política. Ao não implantar definitivamente o concurso publico, é, uma vez mais, o governo que se deixa envolver nessa retórica prejudicial da partidarização da administração pública.
Um último ponto tem a ver com o futuro. Tanto o Governo como os próprios quadros que imigraram tem de esquecer o velho sonho do regresso. Salvo casos pontuais, quem se instale fora do país cria rotinas, compromissos, relações. Dificilmente regressa. Alimentar a intenção de regresso é um erro. No mundo global de hoje, podemos exercer a nossa cidadania mesmo estando fisicamente distante. É preferível organizar os quadros no exterior em associações, fóruns de competências e redes da diáspora para uma contribuição especifica e concreta ao país, em vez de forçar um regresso que fará muita gente infeliz. A diáspora organizada pode ter um papel fundamental em áreas como a formação profissional, prestação de serviços, remessas financeiras etc. etc.
