O Tribunal Constitucional de Angola não deu razão à ação da UNITA e do Bloco Democrático (BD) que contestava os resultados oficiais das últimas eleições no país. O recurso, que punha em causa a vitória do MPLA declarada pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), foi rejeitado, algo que era visto por vários analistas como um desfecho provável dada a maioria pró-MPLA na composição do órgão judicial.

“Face ao exposto, o Tribunal Constitucional conclui que os elementos de prova apresentados e considerados conformes, não permitem que se possa colocar em causa os resultados globais do apuramento nacional dos votos apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral”, lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional a que o Observador teve acesso.

Na conferência de imprensa transmitida pela Televisão Pública da Angola (TPA), a Juíza Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso procedeu à justificação da decisão do chumbo contencioso do recurso pedido pela UNITA. “Ao Tribunal Constitucional a quem compete em última instância a validação das eleições de 24 de agosto, concluiu neste dia, oito de setembro, a análise de recursos.

Para a “descoberta da verdade material” através do processamento dos dados recolhidos, a equipa constituída por onze juízes, apreciou os elementos de prova tendo resultado na produção de um relatório síntese. Deste modo, Laurinda Cardoso finaliza que é negado o provimento pelo que confirma a validade dos elementos. Posto isto, concluída a fase de contencioso pode ser feita a apuração da ata para todos os efeitos legais e nos termos da Constituição devem ser investidos o Presidente eleito, o Vice-Presidente eleito e os deputados da Assembleia.