Eis a íntegra do discurso:

Luanda, 16 de Maio de 2022

-Suas Excelências Membros do Conselho de Ministros da Organização dos Países Africanos Produtores de Petróleo; 

-Suas Excelências Ministros dos Países Observadores da APPO; 

-Sua Excelência Secretário Geral da APPO; 

-Senhores Membros do Conselho Executivo da APPO; 

-Senhores Presidentes dos Conselhos de Administração das Empresas Nacionais e Internacionais de Petróleo e Gás; 

-Senhores Membros do Executivo Angolano; 

-Senhores Membros do Corpo Diplomático acreditado em Angola;  

-Caros convidados; 

-Minhas Senhoras e Meus Senhores. 

Foi com grande entusiasmo e interesse que recebi o convite para presidir à cerimónia de abertura oficial do 8º Congresso e Exposição Africano de Petróleo e Gás, pois reputo de extrema importância a abordagem da problemática relativa ao petróleo e gás em África, uma vez que, apesar dos esforços em curso para descarbonização das economias, estes recursos energéticos continuarão ainda a desempenhar um papel de destaque na economia mundial e africana nas próximas décadas. 

Permitam-me, antes de mais, desejar boas vindas a todas as personalidades políticas e aos dignos executivos das companhias petrolíferas nacionais e internacionais que nos honram com as suas presenças e que vão certamente enriquecer a discussão dos temas propostos para o debate. 

O lema escolhido para a 8ª Edição do Congresso e Exposição Africano de Petróleo – “Transição Energética, Desafios e Oportunidades na Indústria Africana de Petróleo e Gás” – demonstra, mais uma vez, a forte intenção dos líderes dos países africanos produtores de petróleo e gás em abordar e deliberar sobre os desafios e as oportunidades da transição energética e o futuro da indústria de petróleo e gás de África, face ao COP 21 e COP 26. 

Saúdo a decisão do Conselho de Ministros da APPO de realizar a 8ª edição do Congresso e Exposição Africano de Petróleo e Gás, CAPE VIII, em Luanda, precedido de uma Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, bem como da primeira Reunião do Comité nomeado para elaborar a Estratégia de Longo Prazo da APPO e do Primeiro Fórum dos Presidentes dos Conselhos de Administração das Companhias Nacionais de Petróleo dos Países Membros da APPO. 

Excelências,  

Minhas Senhoras, Meus Senhores, 

A República de Angola deu início em 2018 a um conjunto de reformas no sector petrolífero para melhorar a sua governança, transparência e eliminar possíveis conflitos de interesse.  

Estas reformas culminaram com a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), com a função de Concessionária Nacional, a institucionalização do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), como órgão regulador dos segmentos do mid e downtream, assim como a reestruturação da Sonangol EP para o seu reposicionamento e foco na cadeia de valor de petróleo e gás natural. 

Desde 2016 que a produção petrolífera de Angola tem registado um declínio acentuado por diversas razões, com especial realce para a quase ausência de investimentos na exploração. Assim, para inverter a tendência decrescente da produção, o Executivo Angolano promoveu iniciativas para o relançamento da actividade de exploração petrolífera, a melhoria da eficiência operacional e a optimização de custos, assim como o fomento do conteúdo local. 

Com vista a passar a ser não só exportador de petróleo bruto mas também de produtos refinados, o Executivo colocou entre as suas principais prioridades a construção das refinarias de Cabinda e do Soyo, a requalificação da refinaria de Luanda, todos projectos em curso, e o projecto maior da refinaria do Lobito, a iniciar tão cedo quanto possível, garantindo no conjunto a refinação de quase 400.000 barris de petróleo bruto dia no futuro. 

Ao mesmo tempo, o Executivo decidiu pelo aumento da capacidade de armazenagem de combustíveis e lubrificantes, assim como da rede de postos de abastecimento em todo o país, contando com a iniciativa privada para o alcance deste objectivo. 

Por outro lado, o Executivo Angolano tomou a decisão de aderir à Iniciativa da Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), tendo constituído o seu Comité Nacional de Coordenação, como órgão colegial que tem como objectivo a promoção da boa governação e consequentemente melhorar a transparência na gestão das receitas dos recursos minerais, no geral, e petrolíferos em particular. 

Tendo presente as alterações climáticas e a crescente preocupação ambiental e a necessidade  da transição energética para uma economia de baixo carbono, o Executivo Angolano tem orientado no sentido de promover uma exploração sustentada dos recursos energéticos fósseis e, gradualmente, criar oportunidades para o desenvolvimento e utilização de fontes renováveis de energia como a solar, eólica, a biomasssa e o hidrogénio, estando já em curso algumas acções e projectos concretos  neste sentido. 

Excelências,  

Minhas Senhoras, Meus Senhores, 

Tenho acompanhado com atenção e interesse o percurso da APPO, que evoluiu de Associação Africana de Produtores de Petróleo (APPA) para  associação para Organização, enfatizando assim a estrutura orgânica dos membros.  

A missão e visão da Organização foram profundamente alterados, a fim de prepará-la para os desafios iminentes resultantes da mudança do paradigma global dos combustíveis fósseis para as energias renováveis, designado por Transição Energética. 

O estudo sobre “O Futuro da Indústria do Petróleo e Gás em África à Luz da Transição Energética” revela a existência de uma organização capaz de liderar as transformações da indústria petrolífera africana face à tremenda pressão de poderosos interesses externos para abandonar de forma precipitada os combustíveis fósseis.  

Excelências,  

Minhas Senhoras, Meus Senhores, 

 O estudo realizado pela Organização ilustra os desafios principais que os Países Africanos Produtores de Petróleo poderão enfrentar para continuarem a beneficiar dos seus recursos naturais à luz da transição energética global.  

Refiro-me à probabilidade de mais de 125 biliões de barris de petróleo bruto e mais de 500 triliões de pés cúbicos de gás de reservas comprovadas ficarem para sempre inexploradas caso não nos mantenhamos unidos e capazes de defender nossos interesses enquanto continente.  

Durante várias décadas, os projectos da indústria petrolífera africana nas suas três fases de desenvolvimento eram financiados com recurso exclusivo ao capital estrangeiro, situação que se pode alterar como resultado da mudança do paradigma global dos combustíveis fósseis para as energias renováveis.  

Se as instituições nas quais confiámos fortemente durante vários anos decidirem acabar com o investimento na principal fonte de receita dos nossos países, temos que encontrar em conjunto uma solução interna que nos permite aproveitar os nossos recursos energéticos, como a reforma e reestruturação do Fundo APPA para Cooperação Internacional e o trabalho que vem sendo realizado com o AFREXIMBANK para a criação de um Banco Africano de Energia.  

Historicamente, o petróleo e o gás africanos foram explorados e produzidos principalmente para atender à procura externa dos países industrializados da Europa, América e Ásia, correndo hoje o sério risco de ficarmos sem mercado num futuro próximo. 

A nossa realidade demonstra que uma parte significativa de pessoas no continente africano não tem acesso à electricidade nem  a nenhuma outra forma de energia moderna para uso doméstico, implicando assim a necessidade da criação do mercado africano capaz de absorver uma fatia maior do  petróleo e gás que a África produz. 

Excelências,  

Minhas Senhoras 

Meus Senhores, 

A médio/longo prazo, os combustíveis fósseis estão condenados a ser banidos definitivamente como uma das medidas para a proteção do Ambiente e, consequentemente, do nosso planeta.  

Todos nós estamos obrigados a aderir à necessidade da transição energética para salvarmos o planeta Terra, nossa casa comum. Defendemos, contudo, a necessidade de essa transição ser um processo gradual e  responsável, que defenda o planeta sem que traga mais  fome e  miséria aos povos daqueles países que têm na exploração do petróleo e gás sua principal fonte de divisas. 

Enquanto acontece o processo de transição energética, nossos países devem acelerar a diversificação de suas economias e aproveitar ao máximo as receitas do petróleo para a industrialização do continente. 

Sabemos que não é fácil porque temos pouco tempo, mas não temos outra escolha senão nos mentalizarmos que, por ser necessário, tem de ser possível! 

Apraz-me saber que está prevista a realização da primeira Cimeira de Chefes de Estado da APPO, pelo que a República de Angola apoia esta iniciativa porquanto os desafios que a África enfrenta hoje neste domínio devem ser tratados ao mais alto nível político.  

Gostaria de exortar aos digníssimos Ministros e CEO das empresas nacionais de Petróleo e Gás e todos intervenientes na indústria de petróleo e gás dos países membros da APPO e observadores a se comprometerem em enfrentar os desafios da indústria no continente.  

Com estas palavras, declaro aberta a 8ª Edição do Congresso e Exposição Africano de Petróleo e Gás.   

 Muito Obrigada pela Vossa atenção!