Deputados ratificam proposta lei, que aprova o Código de Procedimentos Administrativos.

Angola e União Europeia debatem formas de melhorarem a cooperação bilateral e os mecanismos que facilitem os investimentos estrangeiros no país.

Primeiro -ministro britânico defende aumento de sanções contra a Rússsia.

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Hoje é quinta- feira, dia 24 de Março de 2022. A edição noticiosa é de, Albina Dias. A técnica de, Galácio Santana e final de emissão de, Emanuel Catilina. Ao microfone estou eu, Pedro Fernandes.

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Boa Tarde,

Os deputados da Assembleia Nacional reunidos hoje em sessão plenária,  aprovaram por 155 votos à favor, a proposta de lei que aprova o código de procedimentos administrativos que vai conferir nova dinâmica ao funcionalismo público.

No período dedicado às declarações de voto, o deputado Alexandre André da casa CE, sublinhou a importância do documento, e falou da necessidade de criação de um Tribunal Administrativo.

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E a deputada do MPLA, Júlia Ornelas disse tratar-se de um documento essencial que vai permitir a efectiva concretização dos direitos dos cidadãos.

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Deputada Júlia Ornelas do MPLA.

Ainda durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram por 162 votos à favor e um contra, a proposta de lei da actividade seguradora e resseguradora.

O deputado Makuta Nkondo justificou porque votou contra o documento submetido a escrutínio final global

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Sofia Musssonguele da Unita entende que a materialização do documento vai permitir o aumento de empresas de seguros no país.

Por sua vez o deputado, Joaquim David da bancada parlamentar do MPLA, referiu que a proposta de lei vai favorecer os beneficiários dos seguros, e exigir mais responsabilidade das seguradoras.

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Deputado Joaquim David hoje durante a sessão plenária da Assembleia Nacional que entre outros assuntos procedeu a votação final global da proposta de lei sobre a actividade seguradora e resseguradora.

Ainda durante a sessão que sofreu um interregno para almoço, os deputados votaram por 158 votos à favor, o estatuto do administrador de recuperação ou de insolvência.

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O primeiro Fórum Empresarial UE-Angola, que visa a promoção de investimentos no nosso país, realiza-se hoje em formato hibrido, tendo por finalidade o reforço da cooperação nos domínios da agroindústria energias renováveis, transformação digital, logística e infra- estruturas de água.

O ministro de estado para a coordenação económica, Manuel Nunes Júnior chefia a delegação angolana no fórum em que serão apresentadas as reformas e a visão do executivo para apoiar o investimento directo estrangeiro no nosso país.

O ministro da economia, Mário Caetano João falou à imprensa sobre os grandes objectivos deste encontro, que prevê a realização de vários painéis temáticos.

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O titular da pasta da economia enfatizou que o fórum Empresarial, União Europeia Angola abre boas perspectivas para a melhoria do ambiente de negócios bilaterais, tanto ao nível institucional, como privado.

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Ministro da economia, Mário Caetano João em declarações à imprensa sobre o fórum empresarial União Europeia Angola, que decorre hoje em formato híbrido.

Sabe-se que ainda no decorrer do fórum, serão assinados vários acordos, em que se destaca, um empréstimo de 50 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento, uma subvenção da UE, no valor de sete milhões de euros para apoiar a resiliência sanitária de Angola em relação à covid-19.

Prevê-se igualmente que seja rubricado, um acordo referente a um projeto de desenvolvimento no valor de 25 milhões de euros entre a organização holandesa Flying Swans e a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA).

Será também dado destaque ao Acordo de Facilitação de Investimentos Sustentáveis atualmente em negociação entre Angola e a UE.

As perspetivas de adesão de Angola, ao Acordo de Parceria Económica UE-SADC e os seus potenciais benefícios, também estarão vão merecer destaque no encontro.

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Oitenta milhões de Kuanzas, é o valor investido pela Organização da primeira feira de produtos nacionais, a realizar-se de 11 a 15 de Maio próximo.

Hoje a organização realizou uma conferência de imprensa sobre o certame, assunto aqui relatado já a seguir pelo repórter LAC, Fortunato Cabina.

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Repórter LAC Fortunato Cabina sobre a Feira de produtos nacionais, agendada para Maio próximo.

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O excesso de despesas com a burocracia impede que se canalizem mais verbas para o sector social.

O dado consta do relatório económico referente ao terceiro trimestre de 2021, que foi hoje apresentado em Luanda pelo Centro de Investigação Científica da Universidade Lusíada de Angola.

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Heitor Carvalho director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Lusíada de Angola avançou igualmente que um dos entraves da nossa economia é a pouca valorização que se faz do capital traduzido em terrenos e imobiliário.

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Heitor Carvalho, director do Centro de Estudos e Investigação Cientifica da Universidade Lusíada de Angola que hoje apresentou o relatório económico referente ao terceiro trimestre de 2021.

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Um estudo da universidade chinesa Fudan indica que em Angola, o serviço da dívida para credores chineses terá, este ano, maior peso na despesa pública.

O documento refere que se vai destinar quase 5% do produto interno bruto (PIB) para pagar juros e amortizar empréstimos contraídos anteriormente a entidades chinesas, de acordo com o relatório divulgado pelo Centro de Finanças e Desenvolvimento Verde da Universidade Fudan, uma das mais prestigiadas universidades chinesas, em Xangai.

De acordo com a agência de notação financeira Standard & Poor’s, Angola deve cerca de 21 mil milhões de dólares à China. O petróleo serve como garantia das linhas de crédito negociadas com Pequim.

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Direito Imobiliário Angolano, é o título da obra do jurista e professor universitário, Domingos Francisco João, a ser lançada hoje na união dos escritores angolanos.

Mais dados com o repórter Manuel Augusto.

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Do Desporto,

A Federação Angolana de Futebol (FAF) anulou o título da Supertaça de Angola ao Sagrada Esperança, na sequência de protesto do Petro de Luanda, pelo facto desta ter sido disputada a uma mão, contrariando o regulamento.

A decisão saiu da Assembleia Geral Ordinária da FAF, realizada no fim-de-semana.

Esta decisão, encarada por muitos, como controversa apanhou a equipa Lunda de surpresa que não entente a decisão, seis meses depois de ter conquistado a supertaça.

O jogo foi feito em Setembro, e segundo o vice-presidente da FAF, José Carlos Miguel, a disputa por só mão teve a anuência dos dois clubes, devido às restrições impostas pela Covid-19.

Posição contrariada pelo Petro, que alega que a opção de um só jogo para a decisão da Supertaça, foi apenas da Federação e não dos clubes.

E hoje durante a edição do Programa Manhãs do Desporto, o comentador LAC para o futebol, Conceição Gaspar defendeu que as duas equipas tiveram tempo suficiente para esclarecerem eventuais dúvidas.

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O jornalista LAC João Armando lembrou que o regulamento previa que a Taça fosse realizada a duas mãos, mas surgiram condicionalismos, devido a Covid.

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R.D.-João Armando

Da Actualidade Internacional,

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, considerou hoje, à chegada à cimeira de líderes da NATO, em Bruxelas, que o Presidente russo, Vladimir Putin, “já ultrapassou uma linha vermelha em termos de barbárie” na guerra que lançou na Ucrânia.

Numa curta declaração à chegada ao quartel-general da Aliança Atlântica, para a cimeira extraordinária de líderes da NATO, a primeira presencial desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, há precisamente um mês, Boris Johnson advogou um reforço das sanções contra “o regime de Putin”, considerando que essa é a melhor forma de pôr fim à agressão militar em curso.

E Bruxelas acolhe hoje outras duas cimeiras de alto nível, com os líderes da NATO, do G7 e da União Europeia a procurarem transmitir um sinal de forte unidade face à guerra lançada pela Rússia na Ucrânia.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de visita à Europa,  vai participará nas três cimeiras, tornando-se o primeiro chefe de Estado norte-americano a marcar presença fisicamente num Conselho Europeu, naquela que é simultaneamente a quarta cimeira de líderes da União Europeia (UE) nas últimas cinco semanas, e na qual deverá também intervir, por videoconferência, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.